Temporada de caça às bruxas - Ana Paula Henkel

Revista Oeste

Estamos vendo a divisão entre os que estão dispostos a usar o poder do Estado para silenciar seus oponentes e os que estão preocupados com a liberdade e o império das leis

Foram quatro ininterruptos anos de uma perseguição histórica. Desde a campanha presidencial, Donald Trump vem sendo caçado pelos democratas como nunca se viu com qualquer outro presidente. 

E falo isso com muita tranquilidade, o bufão laranja não era meu candidato favorito nas primárias republicanas em 2016. Em novembro daquele ano, confesso que não estava animada com o desfecho da eleição presidencial. A corrida para a Casa Branca, entre Donald Trump e Hillary Clinton, ficou marcada como uma corrida de dois nomes ruins para os norte-americanos. 

Donald Trump, ex-presidente dos Estados Unidos | Foto: Evan El-Amin/Shutterstock

Mas Donald Trump me surpreendeu com a sua administração. E acredito ter surpreendido muita gente que comprou a embalagem, e não o conteúdo. É verdade que o conteúdo só pôde ser conhecido, de fato, depois de vê-lo por algum tempo no Salão Oval. Mas, rapaz… que conteúdo. Não vou me estender aqui desmiuçando as políticas dos quatro anos de Trump na Casa Branca, há vários artigos honestos na internet sobre esse período, mas hoje atesto sem vergonha (e também com vergonha por não ter apostado que ele seria um bom “CEO da América”!) que os Estados Unidos estariam em lençóis muito piores se o malvadão do século não tivesse entrado na rota dos norte-americanos como Commander in Chief.

Pois bem, mesmo depois de uma conturbada — e ainda cheia de mistérios — eleição presidencial em 2020, os democratas voltaram ao poder. Além da Presidência, eles retomaram também a Câmara e o Senado. Bufão fora da Casa Branca, vamos tocar nossa agenda radical e jogar Trump no esquecimento! Certo? Errado. Donald Trump continua fazendo estragos no caminho político dos democratas até hoje.

A volta do malcriado do Twitter
O movimento MAGA (Make America Great Again), iniciado por Trump em 2016, parece estar mais forte do que nunca, e isso pode ser medido pelos resultados de eleições locais nos Estados. Desde 2021, os republicanos vêm tomando territórios importantes do tabuleiro político norte-americano, como o governo do Estado da Virgínia e quase todos os cargos eletivos importantes, região que votava com os democratas havia muitos anos. No caminho das eleições de midterms agora em novembro, Trump continua incomodando democratas e até republicanos que torcem o nariz para ele. Depois da rodada do último fim de semana para as cadeiras da Câmara e do Senado, dos 187 candidatos apoiados por Trump dentro das primárias do partido republicano, 173 saíram vitoriosos e 14 foram derrotados. Um impressionante aproveitamento de 93% em suas indicações.

 

Mas há muito mais nesse caminho, além das eleições de midterms, que apavora os democratas. Diante de tamanho engajamento — mesmo com toda a demonização de sua figura política durante os quatro anos na Casa Branca —, Trump ameaça com uma cartada que pode ser devastadora para o partido do senil Joe Biden, hoje sem nenhum legado ou herdeiro político com porte presidencial: sua volta a Washington e ao Salão Oval em 2024. Trump sofreu algumas tentativas de impeachment enquanto presidente, e pelas razões mais ridículas que os norte-americanos poderiam ver. 

Um processo até passou na Câmara, mas foi derrubado no Senado. 

Mais um plano de impeachment, um seguro arquitetado por Nancy Pelosi usando o 6 de janeiro, foi colocado em prática para evitar a volta do malcriado do Twitter e se iniciou logo após sua saída da Presidência, mas também não obteve sucesso. 

Nesta semana, mais uma tentativa de impedir que o 45º presidente dos Estados Unidos se torne o 47º presidente de sua história entrou em curso

 

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Os agentes ocuparam e vasculharam a casa inteira, incluindo o guarda-roupa da ex-primeira-dama Melania Trump. A incursão do FBI à casa do ex-presidente Donald Trump — algo nunca visto na história dos Estados Unidos — pode energizar ainda mais os eleitores republicanos que não esqueceram que Hillary Clinton excluiu 33 mil e-mails de quando era secretária de Estado e ganhou apenas um tapinha na mão. Em 2016, o então diretor do FBI, James Comey, anunciou que a candidata Hillary Clinton era culpada de destruir os e-mails — um provável crime relacionado ao seu mandato como secretária de Estado. No entanto, ele praticamente prometeu que ela não seria processada devido ao seu status de candidata presidencial.

Um número crescente de republicanos e independentes (e brasileiros) percebe que, se quiserem realizar alguma coisa na próxima vez que estiverem na Casa Branca (e no Planalto), terão de reformar o serviço público e a política

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Durante décadas, o serviço federal tornou-se cada vez mais um bastião para os democratas progressistas (leia-se regressistas).  

Absolutamente todos os estudos mostram que seus membros estão quase uniformemente à esquerda. Para dar apenas um exemplo, em 2016, 95% dos burocratas federais que fizeram doações registradas para um candidato na eleição presidencial doaram para Hillary Clinton. O controle dos democratas sobre a lealdade dos burocratas significa que esses funcionários podem atrapalhar e até parar qualquer tentativa dos conservadores de implementar políticas de que não gostam. 

Isso foi particularmente problemático para um presidente como Trump, que não queria jogar pelas regras convencionais estabelecidas pelos sociais-democratas em Washington e establishment que também inclui republicanos como Mitt Romney e Liz Cheney. 

Os presidentes podem fazer 4 mil nomeações políticas para cargos do governo, com cerca de 1,2 mil delas sujeitas à confirmação do Senado. Mas 50 mil burocratas têm autoridade para tomar decisões sobre questões políticas, e isso implode a lisura de um sistema justo de dentro para fora.

Um ato político

Há menos de 90 dias de uma eleição de meio de mandato, e com a possibilidade de os republicanos retomarem ambas Casas legislativas (a Câmara com um “banho de sangue”, como dizem os analistas), o evento em Mar-a-Lago fica caracterizado não apenas como um ataque, mas um ato político. 

Para Adam Geller, especialista em pesquisas internas para o Partido Republicano, o ataque e a maneira como foi orquestrado e relatado dão aos eleitores republicanos e indecisos um choque que essencialmente respingará nas eleições de midterms e talvez além: “Não há dúvida de que os republicanos e o presidente Trump podem aproveitar isso para seu benefício político até 2024”. 

Para a estrategista democrata Carly Cooperman, Trump, com razão, transformará isso em uma oportunidade política: “Ele está reunindo sua base e alimentando seus apoiadores. Isso se encaixa perfeitamente com o que ele gosta de argumentar sobre o exagero do governo. Se isso não for nada muito sério, o evento realmente ajudará sua estratégia.”

O cenário político para 2022 na América está se definindo rapidamente. O Partido Democrata deverá sofrer perdas históricas em novembro. Donald Trump estava prestes a anunciar sua candidatura presidencial para a corrida de 2024. No último domingo em Dallas, Texas, ele falou por quase duas horas no encerramento do CPAC, evento conservador norte-americano, e mostrou que em muitas pesquisas continua sendo o republicano favorito para a indicação — e bem à frente do atual presidente Joe Biden em uma suposta revanche em 2024.

Assim como no Brasil, uma atual republiqueta devido ao ativismo porco de membros judiciário e do atual STF, o “deep state” pode ser de enorme ajuda para os democratas, que buscam de maneira radical transformar o governo e a economia para se adequarem à sua agenda ideológica de extrema esquerda sem a presença de membros do Congresso. Os republicanos (assim como milhões de brasileiros) que querem drenar o pântano de Washington (e de Brasília) hoje se deparam com um serviço público não eleito, ativista e irresponsável que atua como um quarto Poder extraconstitucional do governo, e com veto efetivo sobre as políticas dos políticos eleitos.

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 A União Soviética possuía “leis de direitos” que garantiam a “liberdade de expressão e direitos iguais”. 

 E os bolcheviques assassinaram seus adversários políticos e enviaram seus dissidentes aos gulags. 

Lavrentiy Beria, o chefe da polícia secreta mais implacável e mais antigo no reinado de terror de Joseph Stalin na Rússia e na Europa Oriental, se gabava de poder provar uma conduta criminosa contra qualquer pessoa, até mesmo um inocente: “Mostre-me o homem e eu lhe mostrarei o crime”. Essa era a infame ostentação de Beria.

 

O que nos mantém funcionando, mesmo com todos os defeitos detectados em nossas leis, diferentemente dos bolcheviques, é que nossas Constituições separaram os Poderes para impedir uma união partidária em torno de apenas um.  

Eleições têm consequências. As espinhas dorsais das eleições no Brasil, em outubro, e nos Estados Unidos, em novembro, nunca estiveram tão próximas e talvez nunca foram tão importantes não apenas para as Américas, mas para o Ocidente.

 

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Ana Paula Henkel, colunista - Revista Oeste

 

A “harmoniosa” divisão entre os poderes - Alex Pipkin, PhD

Nesse país de “democracia” ainda jovem, embora os cidadãos tenham direito a votar, característica marcante da democracia, os donos do poder são quase sempre os mesmos, de forma que o povo elege sistematicamente o que se poderia classificar como sendo “os mesmos”.
Sobrevivem no Brasil sistemas eleitoral e partidário disfuncionais, inibindo francamente o surgimento de novas lideranças embasadas em princípios, conceitos e ideias claras e efetivamente progressistas.

Nosso “Estado de Direito”, por sua vez, já deu várias mostras de que os donos do poder e a “elite” tupiniquim do estamento burocrático são de péssima qualidade, e diferentes dos meros comuns perante ao sistema legal verde-amarelo.
É importante lembrar que a divisão do governo em três poderes remete à Grécia Antiga.

Já a Constituição nacional, aparenta ter como modelo à norte-americana, da mesma maneira que de forma republicana, importamos o sistema de freios e contrapesos, em que cada um dos três poderes, que devem ser autônomos, pode exercer o controle sobre o outro, evitando os chamados abusos de poder.

Muito se alude ao equilíbrio entre os poderes, o que é desejável, uma vez que o Executivo tem o dever de aplicar as leis, o Legislativo é quem formula as leis, e o Judiciário julga as leis à luz da Constituição.
A divisão dos poderes, estabelecido os limites adequados entre eles, tornaria muito difícil a formação de um regime autoritário.
Sem que nenhum poder se sobreponha ao outro, em tese, teríamos um sistema de governança harmonioso.

No entanto, o que o povo brasileiro presenciou nos quatorze anos de governos do PT, foi exatamente isso, uma relação “harmoniosa” entre os poderes, inclusive capaz de se cegar para o maior assalto que ocorreu aos cofres públicos nacionais e, quiçá, mundial.

Hoje, transparentemente, vê-se um grave conflito entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário, em que os membros do STF extrapolam ativamente suas funções, legislam rasgando à Constituição, e com abissal ativismo judicial, tomam decisões que afrontam o Legislativo e atacam flagrantemente o Executivo.

O país chegou a uma notória situação de agigantamento e avanço do Judiciário sobre os demais poderes, uma genuína ditadura da toga, em que aqueles que não são eleitos pelo povo, mandam e desmandam de acordo com seus interesses.   

Neste aspecto, caberia indagar, quem exerce o controle sobre o STF, ou seja, quem vigia o vigiador?

Claramente, há uma série de decisões do STF abusivas e inconstitucionais, que têm atuado descaradamente de forma política e enviesada, contra o presidente da República, para evitar uma eventual reeleição do mandatário.
Tal fato é extremamente grave, já que é o Judiciário aquele poder que deveria promover o equilíbrio entre os Poderes Executivo e Legislativo.
A pior composição do STF de todos os tempos, acaba de condenar o deputado Daniel Silveira por quase nove anos de prisão, pena completamente absurda e desproporcional, que fez com que o Executivo e o Legislativo tomassem iniciativas enfáticas, a fim de colocar o STF “no seu justo lugar”.

Há quem se contente - e esbraveje - com o “mecanismo processual”, com a demagógica retórica da “democracia e do Estado de Direito”, e com a suposta “harmonia entre os poderes nas relações de governança”.
Veja-se agora, com o decreto da graça concedida pelo presidente ao parlamentar Daniel Silveira, que contempla por si só as razões de tal ato, a semideusa togada ministra Rosa Weber, abriu dez dias para que o Presidente da República explique seu decreto. Explicar o quê?

Objetivamente, a usurpação do Poder Judiciário parece ser clara para quase todos os indivíduos e, especialmente, para o presidente, que embora atacado por grande parte dos políticos ministros do STF e pela mídia marrom, tenta adequadamente ajustar um julgamento político e desproporcional, e pelo Parlamento, agora reavivado frente os constantes abusos e sobreposições da Corte Superior.

O sistema se protege, e o pensamento e a ação corporativa do STF, ofusca o pensamento crítico dos togados, inclusive daqueles autodenominados “iluministas”, desautorizando-os de reconsiderar rotundos equívocos e de atuar de forma livre e independente.
Tomara que esse momento seja um prenúncio do fim da ditadura da toga e o começo de um efetivo sistema republicano de freios e contrapesos.

 Alex Pipkin - PHD

 

A disputa de poder entre o STF e os procuradores

Disputa de poder

Agora existe a possibilidade de que todos os julgamentos da Justiça Federal venham a ser revistos

Confirmada a tendência da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) de mandar para a Justiça Eleitoral todos os crimes conexos ao de caixa 2, como corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, as críticas ao Supremo tomarão conta dos meios digitais. Paralelamente, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, anunciou que abriu processo, em caráter sigiloso, contra o que chamou de “notícias falsas (fake news)”, ações caluniosas, ameaças e infrações “que atinjam a honra de membros do STF e seus familiares”.

Como o ministro, ao mesmo tempo, ressaltou que o Supremo sempre defendeu a liberdade de imprensa e a livre expressão, é previsível que o inquérito se refira aos blogs militantes que estão espalhando falsas informações sobre ministros do STF e incentivando seus seguidores a atacá-los. A guerra entre os procuradores e membros do STF também continuou, e será difícil, como veremos adiante, distinguir quem caluniou quem. O procurador da República Bruno Calabrich foi ao Twitter para afirmar que a decisão de Toffoli é inconstitucional, pois “foro por prerrogativa de função é definido pelo agente, não pela vítima; investigação pelo Judiciário é inconstitucional (violação ao princípio acusatório)”.

De fato, esta decisão de ontem representa uma redução do âmbito da Operação Lava-Jato, já que será difícil que políticos caiam na Justiça Federal, pois todos vão alegar caixa 2 e irão para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que historicamente tem tido uma interpretação condescendente com crimes eleitorais, e demora muito nas decisões porque não está equipado tecnicamente para apurar tantos crimes. Um exemplo claro da condescendência com os crimes eleitorais está no julgamento da chapa vencedora de 2014. Dilma Rousseff e Michel Temer foram absolvidos por “excesso de provas”, conforme ironicamente denunciou o relator do caso, ministro Herman Benjamin, do STJ.

Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), também no Twitter, discordou da afirmação de que o TSE é capacitado o bastante para lidar com os crimes comuns: “A Justiça Eleitoral é célere para processos relativos ao registro de candidaturas, mas não tem agilidade para julgar prestações de contas das campanhas. Até o início de 2018, apenas as contas dos dois candidatos que foram ao segundo turno em 2014 tinham sido julgadas”. O resultado de 6 a 5 demonstra mais uma vez a divisão do plenário do STF, e que a decisão não é simples como querem fazer crer os que acompanharam o relator, ministro Marco Aurélio Mello.

O ministro do STF Luiz Fux lembrou que a Justiça Eleitoral costuma supervisionar apenas crimes menos graves ligados à eleição, como desacato a autoridades, agressões físicas, falsificação de documento, coação e transporte de eleitores, por exemplo. “Nunca se levou para a Justiça Eleitoral corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.” Como lembrou o ministro Luís Roberto Barroso, dizer que o TSE não está aparelhado para tal função não quer dizer que seu valor esteja sendo negado, ou sua ação caluniada.

O ministro Gilmar Mendes, que lidera a disputa com os procuradores de Curitiba, disse em seu voto que eles adotam “métodos de gângster”, chamou-os de “gentalha despreparada, não têm condições de integrar o Ministério Público. São uns cretinos.” Mendes atacou também a criação de uma fundação privada para administrar parte da indenização bilionária que a Petrobras teve que pagar para parar processos nos Estados Unidos: “Essa fundação seria a mais poderosa do Brasil, com recursos públicos”, e tinha como objetivo financiar eleições futuras. “Sabe-se lá o que podem estar fazendo com esse dinheiro.”

O projeto do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que está no Congresso pode reformar esta decisão, pois separa o caixa 2 da corrupção. No entanto, dificilmente será aprovado. Os políticos com mandato conseguirão uma proteção com a decisão do STF. Mas os que não têm foro privilegiado, como Lula, e os empresários corruptores, continuarão na mira de Curitiba. Previsivelmente, abre-se uma nova etapa na luta jurídica, com a possibilidade de que todos os julgamentos da Justiça Federal possam ser revistos. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não acredita nessa hipótese, mas diz que é preciso ficar atenta aos acontecimentos.

 

Merval Pereira - O Globo