Grandes Eleitores - O Globo

 Nos EUA, os eleitores são soberanos; no Brasil, soberanos são os juízes 

 

 O plenário do TSE durante o julgamento de Bolsonaro Evaristo Sá/AFP

Demétrio Magnoli  

 

Denunciado pela retenção ilegal de documentos sigilosos, Donald Trump pode ser condenado à prisão. 

Mesmo nessa hipótese, não perderá o direito de concorrer à Presidência. Jair Bolsonaro, que enfrenta julgamento no TSE sob acusações de ataques ao sistema eleitoral e às instituições democráticas, poderá se tornar inelegível, mas não corre risco de prisão. 

Nos Estados Unidos, os eleitores são soberanos; no Brasil, soberanos são os juízes. [Em nossa opinião, a soberania dos juízes, ocorre especialmente quando são ministros do STF ou TSE, situação em que muitas vezes uma decisão monocrática vale mais do que uma lei - sendo que tal lei foi aprovada no Congresso Nacional, por decisão da maioria dos representantes do povo que compõe as duas casas legislativas.] 

 

Um século atrás, em 1920, o líder socialista americano Eugene Debs, condenado por crime de sedição, concorreu à Presidência enquanto servia sentença numa penitenciária de Atlanta e recebeu 914 mil votos (3,4% do total). 

Os Estados Unidos separam os domínios da Justiça e da política: o primeiro compete aos tribunais; o segundo, aos eleitores. 

Nada, nem mesmo a cadeia, anula os direitos políticos, que emanam da cidadania. 

 

No Brasil, cidadania é coisa secundária, incerta, precária. Daí que um tribunal especial, o TSE, tem a prerrogativa de decidir quem pode e quem não pode se candidatar a cargos eletivos. 

No fundo, os juízes operam com o poder de cassar a soberania popular. Os eleitores perdem o direito de votar nos candidatos de sua preferência.  

A tutela judicial dos eleitores ocorre sistematicamente nas disputas para cargos parlamentares. 

Desde 2018, transformou-se em fator decisivo nas eleições presidenciais.

• Trump: com a nova acusação, o republicano pode ser candidato à Presidência dos EUA em 2024? Entenda

Quem ocupará o Planalto? Perguntem, antes, aos Grandes Eleitores (os juízes), que dirão em quem os pequenos eleitores (o povo) podem votar. Bolsonaro chegou à Presidência numa eleição marcada pelo veto judicial à participação de Lula. [ [*] consequência de condenações recebidas pelo citado - o  petista foi preso por ter cometidos vários crimes, confirmados em várias sentenças condenatórias proferidas por 9 (nove) juízes distintos e confirmadas em três instâncias; tanto que o Supremo, em sua supremacia suprema não conseguiu inocentá-lo, apenas o descondenou.]  Depois, como os juízes mudaram de ideia, Lula retornou ao Planalto. Tudo indica que, em 2026, disputará a reeleição em pleito sem a presença de Bolsonaro, graças à decisão soberana dos juízes. 

 

O socialista Debs foi punido por conclamar à resistência contra o alistamento militar. Seus eleitores, porém, não foram punidos. Puderam exercer plenamente o direito de voto.  

No Brasil, entretanto, prefere-se punir os eleitores — os de Lula, [*] antes, e os de Bolsonaro, agora. Ao vetar candidaturas, sob o pretexto de punir indivíduos, os juízes cancelam direitos de vastas parcelas da sociedade. No fundo, é a democracia que vai para a cadeia.

A Lei Complementar nº 64, de 1990, elencou uma série de situações de inelegibilidade. Duas décadas depois, a Lei Complementar nº 135 (Lei da Ficha Limpa) adicionou dez outras situações capazes de barrar a candidatura de indivíduos condenados por um tribunal colegiado, mesmo em processos que admitem recurso. Voluntariamente, os políticos concederam aos juízes a tutela sobre os eleitores.

A prerrogativa judicial de configurar as disputas eleitorais, eliminando de antemão certos candidatos, conduz à politização do sistema de Justiça. Magistrados, em todas as instâncias, sabem que são Grandes Eleitores. Suas preferências partidárias ou ideológicas tendem a contaminar suas decisões em processos cujos réus são políticos. 

Na ponta oposta, cria-se mais um forte incentivo para que os políticos articulem a indicação de amigos leais a vagas nos tribunais superiores.

Atrás da legislação sobre inelegibilidade esconde-se um intercâmbio tácito. Eis a barganha: em troca da concessão aos juízes do poder de tutela sobre os eleitores, os políticos esperam ser poupados de punições criminais. 

As acusações contra Bolsonaro envolvem crimes gravíssimos, [???] puníveis com a prisão. Contudo parecem escassas as possibilidades de que o ex-presidente conclua sua carreira política na cela de uma penitenciária. No fim, ao que tudo indica, apenas seus eleitores serão sentenciados.

Num país viciado no jogo da polarização, princípios políticos perderam valor. A saga de Lula, impedido arbitrariamente de concorrer ao Planalto, nada ensinou ao Brasil — nem mesmo ao PT. Se, anos atrás, a direita bolsonarista celebrou a inelegibilidade de Lula, hoje a esquerda lulista prepara-se para celebrar a inelegibilidade de Bolsonaro. Nos dois lados, o que se comemora, de fato, é a cassação da soberania popular.

Demétrio Magnoli, colunista - O Globo 

 

Confinamento social provoca epidemia dentro da epidemia - VOZES - Gazeta do Povo

JR Guzzo

Trata-se de algo que já ficou evidente há muito tempo, mas estudos recentes estão insistindo, cada vez mais, na multiplicação, na variedade e no agravamento dos problemas mentais causados pelo tratamento que os governos e as autoridades médicas estão dando para a Covid. 

É como se houvesse uma epidemia dentro da epidemia.

Agravar diariamente o pânico da população, com a repetição maciça de advertências, alarmes e ameaças sobre o risco fatal que todos estariam correndo, sem exceção, é um fator-chave para a propagação de distúrbios psicológicos. E forçar as pessoas a ficar “em casa”, suspender seus relacionamentos e dificultar ao extremo as possibilidades de uma vida normal é uma fórmula altamente eficaz para garantir o desequilíbrio nervoso de uma parte importante da população – a começar pelas crianças.

Queriam o quê? É óbvio, pelo senso comum mais elementar, que limitar ao extremo a liberdade física dos seres humanos provoca consequências graves na sua estrutura; homens e mulheres, muito simplesmente, não foram feitos para ficar presos, seja em casa, seja na penitenciária, seja em qualquer outro lugar. É contra a natureza viver em isolamento. Da mesma forma, não é possível impedir as pessoas de irem ao bar, à papelaria ou ao barbeiro – e mais um milhão de coisas, da academia de ginástica ao parque público – e esperar que fique tudo bem. Não fica, porque não pode ficar.

Os militantes do “distanciamento social” por tempo indeterminado dizem todos os dias que a população, dos 2 anos de idade até os 100, deve se limitar, como dever cívico, moral e “científico”, a não se envolver em nenhuma atividade que não seja “essencial”. Qualquer zé mané vive repetindo esse mantra – governadores, prefeitos, promotores públicos, juízes de direito, guardas municipais e toda essa multidão de “cientistas” que os governos penduraram à sua volta. Qual a autoridade ou o conhecimento que cada um deles tem para definir o que é “essencial”?

As principais vítimas do fanatismo no trato da Covid têm sido as crianças. Todos os sábios descritos acima decidiram, para o bem comum, trancar as crianças numa prisão; 

há um ano não podem ir à escola, não podem brincar, não podem chegar perto de outras crianças (nem de adultos), não podem ir ao playground, não podem ir a festinhas, não podem botar o pé na rua, não podem fazer nada. São ameaçadas o tempo todo: “você vai matar o seu avô se não ficar quieto.” Para eles, a vida tem de se resumir à tela do joguinho, ao “ensino remoto” e ao delivery. Como alguém pode esperar que um negócio desses vá dar certo?

Esses campos de concentração domiciliares criados pelos “gestores” da epidemia, por seus médicos e por tudo aquilo que apresentam como seus conselheiros técnicos, não atingem por igual a todas as crianças. 

O estrago maior está sendo feito da classe média para cima; os pobres já têm o seu próprio inferno permanente, sem necessidade de qualquer Covid, e para eles o “distanciamento social” não vale. Nunca valeu: para começo de conversa, seus pais não podem ficar “em casa”, como querem os doutores com suas máscaras “fashion” e suas ameaças, pois precisam trabalhar todo o dia para garantir o “essencial” da turma que manda.

O preço do confinamento está sendo cobrado, além da devastação econômica, da perda de empregos e de outras desgraças, numa infecção alarmante de casos de estresse, ansiedade, medo, apatia, agressividade, neurastenia, paranoia, egocentrismo e todo o resto da extensa coleção de males que preocupam a psiquiatria. Os líderes e crentes da quarentena alegam que tudo isso é um mal necessário, que deve ser aceito para “salvar vidas”. É falso. O confinamento radical não impediu que o Brasil chegasse às 250 mil mortes desde o início da epidemia; é um remédio inútil e responsável pelos piores tipos de efeito colateral.[os contadores de cadáveres entre um lote do número de mortos, narração de leitos de UTI com mais de 100% de ocupação (salvo um acesso de estupidez paranoica, a interpretação única para tal percentual é que mais de 100% de ocupação em leitos de UTI significa que alguns leitos tem duas pessoas, ou uma pessoa e um pedaço da outra) e especialistas em nada,   esganiçados,  expelindo frases do tipo tem que manter o isolamento social - e o apresentador (a) andando de um lado para o outro fiscalizando se o especialista em nada está sendo convincente - não estando será isolado e um mais teatral será chamado. 

Tem um dos apresentadores = contador de cadáveres = arauto do pessimismo - que faz uma expressão compungida, quando informa que é preciso vacinar e diz tristemente: para vacinar precisa de vacinas.

Ganha um bônus extra o arauto que durante o desfile dos números de contagiados e mortos, consegue soltar uma insinuação de  "o Bolsonaro é o culpado". ]

 

JR Guzzo, jornalista - GAZETA DO POVO

DESEJO DE MATAR - PF ouve testemunha que diz ter novos detalhes da facada em Bolsonaro - VEJA

 Por Thiago Bronzatto

Em depoimento, iraniano propôs um acordo para contar o que sabia sobre o crime

DESEJO DE MATAR - Adélio Bispo disse que atacou o presidente Jair Bolsonaro, entre outras coisas, por “divergências ideológicas” 

[estranhamente o quase assassino do presidente Bolsonaro pediu a substituição de seus advogados pela defensoria pública;

os atuais advogados pertencem ao escritório Zanone e até hoje não foi possível identificar quem bancou os advogados de renome para defender um bandido desqualificado e vagabundo.] 

No início de outubro, o presidente Jair Bolsonaro disse, em entrevista ao jornal Estadão, que recebeu uma carta de um vizinho de cela do ex-servente de pedreiro Adélio Bispo de Oliveira, responsável pelo atentado em Juiz de Fora, Minas Gerais. A correspondência relata que o esfaqueador não desistiu de matar Bolsonaro e que outras pessoas teriam ajudado a concretizar o ataque durante as eleições do ano passado.

Para esclarecer os fatos, na manhã desta quinta-feira, 31, a Polícia Federal realizou novos depoimentos na penitenciária federal de segurança máxima de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, onde Adélio está preso. Foram ouvidos alguns detentos e funcionários que tiveram contato com o autor do crime. Entre as testemunhas, estava o iraniano Farhad Marvizi, que admitiu ter enviado cartas para Bolsonaro e outras autoridades, contando ter pistas sobre quem seriam os mandantes da facada.

Condenado a 20 anos de prisão por ordenar o atentado contra um auditor fiscal da Receita, Marvizi disse que teve contato com Adélio durante um tratamento de problema de saúde na penitenciária. Nesse período, o iraniano afirmou ter ouvido que o esfaqueador contou com a ajuda de uma facção criminosa e de políticos interessados na morte de Bolsonaro. Mas, para revelar todos os detalhes do que sabia, a testemunha exige um perdão judicial, porque teme continuar na prisão e ser morto.

A tentativa de colaboração de Marvizi é tratada com ressalva pelos investigadores, porque ele é considerado uma fonte de informação de “baixíssima credibilidade”. Segundo agentes do presídio federal de Campo Grande, o iraniano envia toda semana cartas para autoridades e celebridades como o apresentador Silvio Santos e o presidente americano Donald Trump. As correspondências apresentam conteúdos desconexos e teorias conspiratórias. Ainda segundo funcionários da penitenciária, “Marvizi está tentando de tudo para sair da cadeia”.


Outra testemunha interrogada foi Filipe Ramos Morais, piloto de helicóptero de uma facção criminosa. O delator, que testemunhou a execução de líderes da organização criminosa de São Paulo, também teve contato com Adélio na prisão. No entanto, afirma que não conseguiu obter informações do esfaqueador, que teria se recusado a contar detalhes do crime.

O delegado Rodrigo Morais Fernandes, responsável por conduzir a investigação, também ouviu mais uma vez Adélio. Ao ser confrontado com o depoimento de Marvizi, o esfaqueador negou que tenha qualquer relação com facção criminosa ou com políticos – e reafirmou que agiu sozinho no atentado a Bolsonaro. Agentes penitenciários também disseram que Adélio nunca contou detalhes sobre o crime. Um servidor diz que o autor da facada costuma reclamar da “arquitetura maçônica” da penitenciária e afirma que tem receio de tomar medicamentos, porque acha que pode ser envenenado a qualquer momento. Por essa razão, ele solicitou a sua transferência para o presídio em Montes Claros, Minas Gerais, para ficar mais próximo de seus familiares.

Em junho, Adélio foi absolvido pelo juiz Bruno Savino, da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora, Minas Gerais. Em sua decisão, o magistrado afirmou que o ex-servente de pedreiro assumiu a autoria do crime e que, ao ser diagnosticado com transtorno mental, é considerado inimputável, ou seja, que não pode responder por seus atos. Adélio continua no preso na penitenciária de segurança máxima de Campo Grande, onde recebe tratamentos psiquiátricos.

Até o momento, a Polícia Federal não encontrou evidências de que Adélio teria contado com a ajuda de outras pessoas. Foram analisados mais de 40 000 mensagens em redes sociais e mais de 150 horas de imagens de câmeras de segurança e de celulares de manifestantes presentes no local do atentado. Todo esse volume de informações foi cruzado com mais de dez pedidos de quebras de sigilos financeiro e telefônico e com o depoimento de mais de 100 pessoas. O pente-fino abrangeu os últimos sete anos da vida do esfaqueador – e reconstituiu todos os passos que antecederam o crime. As principais hipóteses foram esgotadas. Ao que tudo indica, Adélio tinha uma mente perturbada.

VEJA - POLÍTICA - Thiago Bronzatto

Decisão de transferir Lula para São Paulo é ‘extemporânea’, diz Maia - Veja [Rodrigo Maia esquece independência dos Poderes e critica Judiciário]

Presidente da Câmara se colocou à disposição do PT para que 'direito do ex-presidente seja garantido'; remoção foi criticada até por deputados de centro

[o Brasil dos BRASILEIROS DO BEM agradeceria se o deputado Rodrigo Maia informasse qual direito do presidiário Lula está sendo desrespeitado?

se trata do maior ladrão do Brasil, condenado por um crime - sentença confirmada pelo TRF-4 e STJ - e condenado por outro, condenação que deverá ser confirmada nos próximos dias.

É obrigação da Justiça que o condenado cumpra a pena em penitenciária.

Não existe nenhuma lei que autorize ex-presidente condenado a cumprir a pena em prisão especial.

O que o deputado Maia está fazendo é insuflar os devotos de Lula contra o Poder Judiciário - o que é crime.]

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na tarde desta quarta-feira, 7, que a determinação da Justiça de transferir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de Curitiba para São Paulo é uma “decisão extemporânea” e se colocou à disposição da bancada do PT na Casa para que “o direito do ex-presidente seja garantido”. [pergunta que não quer calar e repetimos: qual direito?]
 
A discussão sobre a remoção do ex-presidente dominou parte do tempo de debate sobre os destaques apresentados à reforma da Previdência. Parlamentares alinhados ao presidente Jair Bolsonaro comemoraram a decisão judicial, como a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), mas outros deputados, inclusive de partidos de centro, criticaram. “De fato, não é uma decisão simples, é uma decisão extemporânea. Aquilo que a presidência da Câmara puder acompanhar com a bancada do PT, estamos à disposição para que o direito do ex-presidente seja garantido”, disse Maia. Ele se pronunciou logo após um discurso inflamado feito pelo líder da bancada petista, Paulo Pimenta (RS).

“Não vamos aceitar que isso seja feito dessa maneira. O Parlamento não pode assistir de maneira silenciosa a esse ataque ao Estado Democrático de Direito. Se for necessário, a nossa bancada irá para o Supremo Tribunal Federal hoje à tarde. Basta dessa escalada autoritária, basta da Constituição sendo rasgada diariamente. É preciso que o Poder Legislativo e a sociedade brasileira se levantem contra o avanço do autoritarismo e da perseguição”, afirmou Pimenta.[se a corja petista for ao Supremo deve ser presa em flagrante delito por atentado contra um dos Poderes da República.]

Veja - Estadão Conteúdo

 

Só no Brasil candidatura é lançada na porta de uma penitenciária e Marina pergunta a Haddad

É inacreditável lançar candidatura na porta de uma penitenciária, diz Alckmin

O candidato do PSDB à Presidência da República, Geraldo Alckmin, concentrou nesta quarta-feira, 12, ataques ao agora confirmado presidenciável do PT, Fernando Haddad.
Durante campanha em Minas Gerais, com passagem por Contagem e Betim, o tucano classificou como “inacreditável” o fato de a candidatura do ex-prefeito de São Paulo ter sido confirmada “na porta de uma penitenciária”, onde está o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Operação Lava Jato. Lula está detido na sede da Polícia Federal de Curitiba desde o dia 7 de abril. A entrada de Haddad na disputa foi confirmada nessa terça-feira, 11, na capital paranaense.

“O PT ficou escondendo o Haddad. Agora vai ter que se apresentar como candidato e explicar 13 milhões de desempregados, porque isso não começou hoje. É herança do PT, quem quebrou o País foram eles. O PT não tem limites para chegar ao poder”, disse Alckmin.

O candidato tucano ainda negou que a propaganda de seu partido no horário eleitoral concentre críticas em seu rival do PSL na disputa, Jair Bolsonaro, líder nas pesquisas de intenção de voto. “Nós não fazemos nenhuma crítica, não sou eu quem falo. Isso está no YouTube. Se ele fala coisas desrespeitosas, é ele, não somos nós. Simplesmente pegamos as falas e colocamos”, disse.

Alckmin observa que a disputa presidencial este ano tem candidato do PT e “adoradores do PT e do Lula”. Ele enfatizou a relação de seus principais adversários na corrida eleitoral com o PT. “O Ciro foi ministro do Lula. Sempre apoiou o PT e a Dilma. O Henrique Meirelles (MDB) também se vangloria de ter sido presidente do Banco Central do PT. A Marina Silva foi 24 anos filiada ao PT. E agora o Haddad”, afirmou.

Na disputa com Ciro Gomes (PDT), Haddad e Marina Silva (Rede) pelo segundo lugar nas leituras de intenção de voto, o tucano disse haver tempo para conquistar votos. “Se pegarmos as últimas eleições, as decisões foram mais próximas da data da eleição. A população reflete, compara e decide seu voto”. Ele avaliou que as pesquisas de intenção de voto mostraram uma disputa pelo segundo lugar e que o quadro eleitoral ainda está em definição para o primeiro turno.  “O que as pesquisas mostram é que tem um segundo lugar ainda não definido. E que tem quatro pré-candidatos disputando esse segundo lugar”, disse o ex-governador de São Paulo. “Agora é que as coisas estão se definindo.”

Segundo os últimos levantamentos do Datafolha e do Ibope, o tucano está embolado em segundo lugar com Ciro Gomes (PDT), Marina Silva (Rede) e Fernando Haddad (PT). Jair Bolsonaro (PSL) lidera a disputa em ambas as pesquisas.  Ao lado da vice em sua chapa, senadora Ana Amélia, sua mulher, Lu Alckmin, e do candidato ao governo de Minas pelo PSDB, Antonio Anastasia, Alckmin prometeu reduzir gastos caso assuma o Planalto. “Não ter mais 30 ministérios, vamos vender avião, helicóptero, reduzir gastos, cortar na carne para poder apertar o cinto do governo, para não apertar o cinto do povo, é o Brasil voltar a crescer”, afirmou, durante ato para correligionários em Contagem. O candidato também garantiu que, caso seja eleito, o País deve crescer 4% em 2019 sob seu governo.

O tucano prometeu ainda solução para a crise fiscal enfrentada pelo Estado. “Vou ser parceiro do Estado na renegociação da dívida. Vamos fazer uma reavaliação da questão fiscal. Fazer um bom entendimento para rapidamente poder recuperar a capacidade de investimento deste Estado”, prometeu. Em Betim, o candidato visitou empresa do setor automotivo.

IstoÉ

Marina quer saber de Haddad: 

Haddad, explique à sociedade o que aconteceu no Brasil, que era o país do pleno emprego e agora tem 13 milhões de desempregados”.

 

Mulher que ficou presa com recém-nascido deixa penitenciária

Jéssica Monteiro passou dois dias com seu filho em uma cela de delegacia com condições precárias

A jovem que foi presa por tráfico de drogas e permaneceu com o bebê recém-nascido em uma cela no centro de São Paulo saiu da Penitenciária Feminina de Santana, na zona norte, na noite desta sexta-feira. A soltura de Jéssica Monteiro, de 24 anos, ocorreu após o pedido de habeas corpus ser aceito pelo juiz Carlos Bueno, da 10ª Câmara de Direito Criminal. Ela vai cumprir prisão domiciliar. 

Jessica foi detida grávida há uma semana e encaminhada à carceragem do 8º Distrito Policial (Brás). Ela saiu para dar à luz em um hospital no domingo (11), e retornou dois dias depois com o bebê recém-nascido para a mesma cela de dois metros quadrados. Lá, permaneceu mais dois dias, quando foi transferida para a Penitenciária Feminina de Santana, na zona norte de São Paulo.

Na decisão, Bueno pede a soltura imediata da mulher argumentando que o recém-nascido “necessita de sua efetiva assistência, ao que consta impossível ou difícil de ser prestada no presídio”. O juiz justifica que a libertação de Jessica, ré primária, “encontra amparo legal, jurídico e humanitário”. [tráfico de drogas é crime equiparado a hediondo.]
Para o advogado especializado em direitos humanos Ariel de Castro, que acompanha o caso, a decisão da Justiça resgata “um pouco da dignidade violada” de Jessica e seu filho recém-nascido.
“Prevaleceu o bom senso e o ideal de justiça. Esperamos que esse precedente possa se estender a outros casos análogos. A partir de um caso emblemático como o dela, podemos ter mudanças significativas visando a efetivação dos direitos humanos e a proteção integral de crianças e adolescentes. Qualquer estabelecimento prisional é um ambiente inóspito e inadequado para o desenvolvimento de crianças, principalmente de recém-nascidos”, diz Alves.

[mais uma vez a determinação estabelecida em lei é desrespeitada em prol do maldito 'politicamente correto'
A lei é clara quando determina que traficante preso em flagrante delito - no caso 'tráfico de drogas' - deve ser preso.

Cabe a autoridade policial efetuar a prisão, valendo destacar que a traficante Jessica não estava em trabalho de parto quando da sua prisão - estava em 'trabalho de tráfico de drogas'. Foi encaminhada a uma penitenciária feminina e dias depois,  quando teve inicio o trabalho de parto foi encaminhada a um hospital para dar à luz.

Tudo transcorreu normalmente e após alta hospitalar a detenta voltou à prisão. Erro, se é que houve, foi ter permitido o retorno dela à prisão acompanhada do bebê recém-nascido, o correto seria o bebê ser encaminhado a uma instituição e a mãe retornar a penitenciária.

Os que estão sempre pronto a defender os direitos humanos dos criminosos - pouco importando se deixar o criminoso desfrutar dos tais direitos humanos não terá como consequência  prejuízos do recém-nascido - chegam até mesmo a falar em resgate de um pouco da dignidade violada.
Quem faz tão dramático comentário esquece, ou finge, que a mãe, agora com a dignidade tão violada, não hesitou em a menos de uma semana do nascimento do seu filho ir traficar.
Traficar a menos de oito dias de dar à luz, pode; ir para a cadeia e o filho recém-nascido - graças a Deus gozando de perfeita saúde - para uma instituição não pode.
Quem garante agora o bem estar da criança? afinal, a mãe está em prisão domiciliar e nada impede que com a mesma desfaçatez com que traficava a menos de uma semana de ser mãe, volte a traficar uma semana após ter o bebê nascido.] 
 
Segundo o advogado, a mulher estava na maternidade da penitenciária com outras 37 presas também acompanhadas dos filhos. No total, há 450 mulheres na unidade.
De acordo com a polícia, a jovem foi presa com 98 gramas de maconha. Na manhã de domingo (11), quando deveria ter ido à audiência de custódia, Jessica entrou em trabalho de parto e foi encaminhada para o Hospital Municipal Inácio Proença de Gouveia, na Mooca, zona leste da capital, onde deu à luz. Ela já é mãe de uma criança de 3 anos.

Na audiência, o advogado de Jessica, Paulo Henrique Guimarães Barbezane, comunicou que a detenta estava hospitalizada por trabalho de parto. O juiz Claudio Salvetti D’Angelo decidiu manter a detenção, convertendo de prisão em flagrante para preventiva.

Segundo Alves, que acompanha a situação, Jessica é ré primária. Após dar à luz, Jessica foi escoltada de volta para a carceragem do 8º DP na terça-feira (13). Na cela, permaneceu por mais dois dias com o bebê. Somente na tarde desta quarta-feira (14), ela foi transferida para a penitenciária feminina. Alves, que esteve na carceragem no Brás, relatou que a situação da cela era precária. Jessica estava em um colchão no chão. De acordo com o advogado, policiais ajudaram comprando fraldas e alimentos.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) e da Administração Penitenciária (SAP) foram questionadas sobre por que Jessica não foi encaminhada, no sábado, diretamente para uma das três penitenciárias femininas com maternidade da capital, e também o motivo pelo qual o bebê ficou na cela com a detenta. Em nota, a SSP confirmou o retorno de Jessica à carceragem do 8º DP com o bebê de 2 dias após o parto. “Seu processo de transferência foi iniciado, sendo concluído nesta quarta-feira (14)”, informou a pasta. Já a SAP informou que a detenta está no pavilhão materno infantil da Penitenciária Feminina da Capital e que o local possui atendimento especializado para recém-nascidos e bebês em período de aleitamento materno.

Ação
Na próxima terça-feira, 20, está marcado o julgamento, pela 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de um habeas corpus em favor de todas as presas grávidas ou mães de crianças com até 12 anos. A Defensoria Pública da União quer que as mulheres nessa situação sejam transferidas para prisão domiciliar. A decisão pode definir a aplicação do dispositivo do Estatuto da Primeira Infância, aprovado em 2006, que alterou as regras do Código Penal relativas à concessão da prisão domiciliar nessas duas situações.

VEJA - OnLine

À espera de Lula

ISTOÉ esteve no Complexo Médico Penal de Pinhais, que se apronta para receber o ex-presidente Lula, tão logo sua prisão seja decretada. Já foram definidos o local em que o petista irá dormir – uma cela de 12 m2, com capacidade para três presos –, o esquema de segurança para o dia da prisão e até sua rotina na penitenciária

Quando o sol se descortina no horizonte, o ar cortante e álgido da manhã dá lugar a uma atmosfera densa de expectativa. É inegável para quem por lá atravessa: o Complexo Médico Penal de Pinhais, a 40 minutos do centro de Curitiba, já respira diferente. O presídio, com 8,406 metros quadrados de área construída e que hoje abriga 697 presos, entre os quais 11 da Operação Lava Jato, será o provável destino do ex-presidente Lula, tão logo os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decretem sua prisão. Na última semana, a reportagem de ISTOÉ visitou a penitenciária – em fase final de preparação para receber o petista. Já foram definidos os esquemas de segurança, o local em que o líder do PT irá ficar e até sua rotina no cárcere – incluindo o que ele poderá ou não fazer no futuro lar.

Por decisão do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), foi reservada a Lula uma das dez celas da galeria 6 do Complexo, situada no segundo piso. Lá estão acomodados exclusivamente presos da Lava Jato e outros condenados pelo crime de colarinho branco. Os mais ilustres são o ex-governador Sérgio Cabral, o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Cada cela da galeria 6, como a que já está separada para Lula, tem 12 metros quadrados, e é destinada a 3 presos. A unidade é composta por três camas de solteiro, construídas em alvenaria, com direito a um colchão de densidade 28. Se o petista precisar de colchão especial, um médico deverá atestar que ele sofre da coluna, por exemplo. Nesse caso, caberá à família providenciar outro colchão, nas medidas fornecidas pela direção do presídio. 

A cela, com uma janela e porta em aço, conta com um vaso sanitário no chão (o chamado boi = ironia do destino: o codinome do Lula, quando informante do delegado do DOPS, Romeu Tuma, era 'boi'.], com pouca privacidade, e um tanque com torneira. Os agentes penitenciários asseguram que é possível bebê-la sem sobressaltos – a água, fornecida pela Sanepar, esclarecem, é potável. Mas se Lula exagerar no consumo, não tem conversa: a água será cortada. O tanque também servirá para o futuro detento lavar as quatro cuecas e quatro pares de meias, autorizados a carregar para a cela. Toalhas e roupas de cama são fornecidas pela prisão, incluindo um cobertor. Como o inverno de Curitiba é gelado, alcançando até temperaturas negativas, a família poderá mandar cobertores mais quentes. Detalhe: a movimentação de familiares no presídio é restrita. Só podem entrar dois parentes por vez, devidamente cadastrados. E não são permitidas visitas íntimas. Já os advogados podem falar com os presos a qualquer hora e dia, mas através de um parlatório, por meio de interfone, protegido por resistente vidro de policarbonato.
 [Sugestão do Blog Prontidão Total: no Brasil não existe pena de morte, razão que nossa sugestão não contempla uma última refeição para Lula e sim uma forma de satisfazer sua vaidade.

Louco por holofotes e ansioso por ser visto como um presidente competente e eficiente, Lula é tarado por inaugurações;
- só pedra fundamental de universidade, Lula efetuou o lançamento de mais de 20 - por azar do petista nenhuma resultou em universidade;
- também inaugurou várias vezes a Ferrovia Transnordestina - a última 'inauguração' ocorreu em Fortaleza e para o local do evento foram levados vagões ferroviárias em carretas rodoviárias (inauguração de uma ferrovia tem que ter vagões ferroviários).
É sabido que está sendo construída em Brasília uma Penitenciária Federal de Segurança Máxima e seria excelente para o ocaso de Lula inaugurar o estabelecimento penal.
Além do prazer de encerrar sua carreira com mais uma inauguração, desta vez seria de uma prisão, sendo ele o primeiro preso.]
 
Como todos os demais presos, Lula será obrigado a usar uniforme – calça de moletom cinza e camisa branca, com detalhe em azul, as cores da bandeira do Depen –, mas não precisará mexer no bolso para receber o novo figurino. A indumentária será fornecida pelo presídio. Os uniformes são lavados uma vez por semana na lavanderia da cadeia, onde trabalham dois detentos, devidamente remunerados. Se o ex-presidente necessitar de remédios, a penitenciária fornece genéricos de graça. Médicos e enfermeiros também prestam atendimento gratuitamente. São eles que controlam a ingestão de eventuais medicamentos, que não ficam nas celas em hipótese alguma para evitar que algum deles se intoxique.

Desde que alcançou o Planalto, Lula acostumou-se ao conforto e salamaleques que só o poder é capaz de proporcionar. No Complexo dos Pinhais a vida será bem mais dura, por óbvio. Por exemplo, o petista, assim como seus pares, será obrigado a despertar às 5h. O café da manhã, servido na cela, vai até às 6h. Limita-se a dois pães com manteiga e café com leite. Depois, é chegada a hora o banho. Há um conjunto de chuveiros para cada galeria. Com água quente, inclusive. Mas cada banho só pode durar no máximo quatro minutos. A escala no chuveiro é regida pela lei da vida, que deveria valer para todos: quem chega por último, vai para o final da fila. Para o asseio do preso, os parentes poderão levar shampoos e sabonetes.

Das 9h às 11h, Lula poderá tomar banho de sol no pátio. E até jogar futebol. Mas não será como nas famosas pelejas na Granja do Torto com os ministros. A bola é improvisada, em algumas ocasiões feitas de meia, e a trave foge da tradicional: em geral é pintada nos dois lados do muro. À atividade física segue-se uma nova refeição. O almoço do petista será entregue às 11h. A comida vem em formato de marmitex, fornecida pela Risotolândia, empresa contratada pelo Depen em processo licitatório. Cada marmita, na temperatura de 42º, é devidamente balanceada por nutricionistas: 60% de carboidratos (arroz, feijão ou macarrão) e 40% de proteínas (carne todos os dias), acompanhados de verduras ou legumes. Sobremesa, no entanto, é luxo: só é permitida uma vez por semana. O jantar, com o mesmo cardápio, está programado para ser servido às 17h. Nesse intervalo, é possível circular pelos corredores, ir à biblioteca, ou mesmo ficar vendo TV nas celas – cada unidade é equipada com um aparelho de TV de 20 polegadas e um rádio AM/FM, sem entrada de USB. O uso de outros equipamentos eletrônicos são expressamente proibidos. Celular nem pensar. 

Por volta das 22h, as luzes se apagam. “A vida não é das piores, mas também não chega a ser um hotel duas estrelas”, disse Luiz Alberto Cartaxo Moura, diretor do Depen, à ISTOÉ. O diretor do presídio que abrigará Lula, Jefferson Medeiros Walkiu, carrega a fama de durão. Medeiros não admite, por exemplo, que o detento beba ou fume. Portanto, nada de cachacinha ou charutos cubanos. Se flagrado fumando ou bebendo, o petista estará sujeito a sofrer medidas restritivas de liberdade. “Não vai para a solitária, como se fala, mas fica numa área confinada por quinze dias”, alerta Cartaxo. E também pode vir a amargar o acréscimo na pena. Tudo é anotado na ficha do preso, analisada posteriormente pelo juiz de Execuções Penais.

Se o cronograma previsto for cumprido pela Justiça, Lula dará partida para a nova rotina no final de março, conforme já antecipou ISTOÉ. No dia da prisão, por temer que militantes do MST e do PT invadam o Complexo Médico Penal dos Pinhais, localizado numa aprazível área rural, a PM promoverá um grande cerco em torno da unidade, com o fechamento do espaço aéreo, uso de helicópteros e tropas fortemente armadas, num esquema muito semelhante ao que a Brigada Militar montou em Porto Alegre para o julgamento de Lula no TRF-4. “O Complexo de Pinhais fica num lugar ermo e pode ser alvo. Tememos uma invasão. Se o presídio se mostrar inseguro, Lula terá que ir para um quartel da PM em Curitiba e só depois, quando as coisas se acalmarem, será trazido para Pinhais”, esclareceu Cartaxo Moura. 

A despeito das preocupações, o presídio é considerado modelo em segurança, se comparado às demais carceragens do Paraná. Nunca foi registrada uma rebelião ou fuga. No local, reina a tranquilidade. Ao chegar ao Complexo, pode-se cruzar com cachorrinhos no meio das pacatas ruas de acesso. Como o presídio fica incrustado no meio de numa área rural, pode-se ouvir em alto e bom som os passarinhos cantando. Para garantir que nada fuja do controle, a penitenciária possui muralhas, com PMs fortemente armados, como em qualquer cadeia. De qualquer forma, a fim de evitar sustos, uma equipe da PF já está sendo treinada para a condução do ex-presidente até a penitenciária. A orientação é para que não exponham o preso, não o algemem, não o levem de camburão e, de preferência, negociem com seus advogados uma forma dele se entregar numa unidade da PF em São Paulo, Curitiba ou até mesmo em Brasília. Afinal, um consenso se impôs de maneira insofismável: embora preso comum, e não político, como quer fazer crer o PT, ali não é aguardado um preso qualquer.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) publicou nesta terça-feira 6 o acórdão da sentença dos três desembargadores (Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus) que condenaram Lula a 12 anos e 1 mês de reclusão. Decisão de segunda instância que prevê prisão após a sentença, conforme decisão do STF em 2016. Os advogados de Lula têm 12 dias úteis para apresentarem o embargo declaratório para esclarecer detalhes da sentença. Esse embargo não pode modificar o resultado da sentença, que foi por 3 a 0. Prazo vence no próximo dia 20. Os desembargadores do TRF-4 terão até dois meses para analisar esse recurso. A decisão pode sair até o final de março. Devem decretar a prisão de Lula, conforme prevê o STF, e encaminhar a ordem de prisão para a 13ª Vara Federal do Paraná, do juiz Sergio Moro. Bem longe do aconchego desfrutado durante a vida fora do cárcere, não raro regada a luxos inacessíveis ao cidadão comum, os poderosos presos da Lava Jato tiveram de se adaptar, cada um a seu jeito, à insólita rotina no Complexo Médico-Penal dos Pinhais, em Curitiba.

Os arredores do Complexo Penal Médico de Pinhais (PR)

Vidrado em musculação e acostumado a uma rotina de exercícios físicos, o empreiteiro Marcelo Odebrecht, que deixou o presídio no dia 23 de dezembro, tinha de improvisar para manter a saúde em dia: utilizava como peso duas garrafas pet de dois litros d’água. O ex-ministro José Dirceu, por sua vez, preferia cuidar dos três mil livros da biblioteca. Trabalhava como auxiliar do bibliotecário. Dessa forma, conseguiu abater alguns dias da pena imposta a ele de 30 anos de detenção. Já o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos prováveis futuros vizinhos de Lula na galeria 6 da penitenciária, tem optado por atividades mais frugais. Diariamente, desde que chegou aos Pinhais, se ocupa pintando grades de celas. É como uma terapia, justifica. Para o serviço de limpeza se apresentam como voluntários dois ex-companheiros de Lula: o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto e o ex-deputado André Vargas (PT-PR). Só o ex-governador do Rio Sérgio Cabral é quem ainda permanece no ócio. Nos últimos 15 dias, ficou enfurnado numa solitária. Na segunda-feira 5, foi transferido para uma cela comum. Está sozinho.

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