MP vê favorecimento a Eike em transferência para Bangu 9

Secretaria diz que buscou isolar empresário de ‘facções criminosas’

Responsável por fiscalizar o cumprimento das execuções penais no Rio, o promotor André Guilherme Freitas, do Ministério Público do Rio e que atua na Vara de Execuções Penais (Vepe), vê favorecimento a Eike Batista na definição, pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio, da Penitenciária Bandeira Stampa, conhecida como Bangu 9, para o empresário cumprir a prisão preventiva executada ontem pela Polícia Federal (PF). 

Em casos de pessoas presas preventivamente que respondem a processo na Justiça Federal, como Eike, o destino no sistema penitenciário do Rio tem sido uma de duas unidades: ou Bangu 8, para os presos com curso superior, como o ex-governador Sérgio Cabral, ou o Ary Franco, em Água Santa, para os que não têm direito a cela especial.
Mais antigo e superlotado, o Ary Franco tem condições bem piores que Bangu 9. Foi na unidade de Água Santa onde Eike passou pela triagem, teve a cabeça raspada e vestiu o uniforme de detento. Duas horas depois, por volta de 13h30m, foi levado a Bangu.
— Este interno não tem o perfil desta unidade (Bangu 9). Ela é vinculada a milicianos e servidores presos. Ele deveria ficar na Galeria C do Ary Franco, onde estão os presos federais que não têm curso superior. É um presídio com grande incidência de celulares. Quem errou foi quem determinou isso — diz o promotor André Freitas, habituado a fiscalizar os presídios do Rio, e para quem o Ary Franco tinha condições de receber o empresário. — Não é um presídio ideal, mas não teria qualquer risco (à segurança).

DEPOIMENTO HOJE À TARDE
Em ofício enviado ontem à 7ª Vara Federal Criminal do Rio, que determinou a prisão de Eike, o secretário estadual de administração penitenciária, coronel Erir Ribeiro, explica o motivo que o levou a decidir pela transferência de Eike a Bangu 9. Erir diz que procurou “resguardar a integridade física” de Eike, “uma vez que o Presídio Ary Franco também custodia presos ligados a facções criminosas”. O secretário diz ainda que a Seap já tomou a mesma decisão, de transferir do Ary Franco para Bangu 9, outros dois presos pela PF em operações contra a corrupção.

A preocupação com a integridade física de Eike foi também o argumento usado pela defesa do empresário, em uma petição enviada à 7ª Vara Federal na sexta-feira, quando ele ainda estava foragido. Assinada pelo advogado Fernando Martins, a peça pede que a prisão preventiva decretada seja transformada em domiciliar ou, caso isso não fosse possível, que Eike fique preso na Superintendência da PF, na Praça Mauá. O advogado alega que, dada a “notória visibilidade” de Eike no país, “seu encarceramento em estabelecimento penal em conjunto com diversas pessoas com conhecimento de sua vida financeira e social coloca sua integridade física em risco e torna iminente a ameaça à sua vida."
Hoje à tarde, o empresário será levado à Superintendência da PF para depor à força-tarefa da Lava-Jato no Rio.

MPF E PF NEGAM ACORDO
Indo a Bangu 9, Eike não foi encaminhado nem para a sede da PF, como queria a defesa, nem para o Ary Franco, como vinha sendo a praxe para presos em sua condição.  Em nota enviada ao GLOBO, o Ministério Público Federal (MPF), responsável pelo pedido de prisão de Eike, afirmou que “não houve qualquer acordo entre MPF e a defesa de Eike Batista”, e que “a alocação dos presos nas unidades prisionais é responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), com a aplicação das normas pertinentes e tendo em vista a segurança do preso”.

A Polícia Federal também declarou que, quando encaminha um preso ao sistema prisional no Rio, “a responsabilidade passa a ser da Seap”.  Depois de ser preso à saída do avião que o trouxe de Nova York, Eike foi levado ao Instituto Médico-Legal, e depois ao presídio Ary Franco. Lá, foi recebido aos gritos de “ladrão!” por quase uma centena de parentes de presos que aguardavam para visitar os familiares na unidade.

Ainda ontem, o advogado José Antonildo Alves de Oliveira protocolou no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a segunda instância da Justiça Federal no Rio, pedido de habeas corpus para Eike. Os advogados do empresário afirmaram que ele não faz parte da defesa.

AGENTE É PRESO AO INFILTRAR CELULARES
Na comparação com o presídio Ary Franco, em Água Santa, de onde dois presos que ganharam a liberdade ontem saíram se queixando da extrema lotação e da comida escassa e azeda, a Penitenciária Bandeira Stampa, conhecida como Bangu 9 e onde Eike está desde a tarde de ontem, é menos sacrificante para o novo inquilino. Destinada preferencialmente a detentos que cumprem pena de crimes ligados às milícias e a servidores públicos presos, Bangu 9 tem 542 vagas. Segundo dados do sistema da Seap de dezembro, havia um excesso de 110 internos. Ontem à noite, o “RJ TV” informo que, hoje, há 422 presos, sem lotação. Cada cela de Bangu 9 comporta de seis a oito detentos, dispostos em três ou quatro beliches. Há um cano com com água fria para banho, e um buraco no chão faz as vezes de vaso sanitário. O preso tem direito a levar TV e ventilador.

Segundo promotores do MP do Rio, tem sido recorrente a infiltração de celulares e outras regalias aos presos. Ontem mesmo, o agente penitenciário Nelson Rego Lira foi preso em flagrante quando entrava em Bangu 9 com uma mochila com fundo falso, que escondia dois celulares, chips, remédios para disfunção erétil e R$ 2.800, como informou o “Extra”.

Fonte: O Globo - Colaborou Antonio Werneck