Ditadura indisfarçável, Parte 1: relatos sobre o Brasil pós-8 de janeiro - Marcel van Hattem

Gazeta do Povo - VOZES

Manifestantes na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8/1/2023| Foto: EFE

 

Às vésperas da “comemoração” proposta pelo petismo de um ano dos atos de 8 de janeiro de 2023, visitei novamente os presídios da Papuda e da Colmeia, em Brasília (DF). 

Seguem ali 18 brasileiros presos, ao menos cinco dos quais com pedido de soltura do Ministério Público há semanas e ainda não analisados pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. 

Enquanto Lula, Moraes e convidados estarão no Congresso na próxima segunda-feira celebrando uma suposta "democracia inabalada”, centenas de brasileiros seguirão com tornozeleiras eletrônicas em suas casas sem o devido processo legal, e dezenas deles seguirão encarcerados no Distrito Federal e nos estados, vítimas de uma perseguição política somente comparável àquelas ocorridas em Estados de exceção. 

 

Em ditaduras.
Na próxima segunda-feira, em Brasília, petistas e seus aliados aduladores de "democracias relativas" como a Venezuela de Nicolás Maduro, tentarão continuar a difundir a falsa narrativa de que o Brasil ainda é um país democrático e que aqui a Constituição está sendo respeitada.

No entanto, doze senadores continuam aguardando autorização do ministro Alexandre de Moraes para realizarem seu trabalho de fiscalização nos complexos penitenciários da Papuda e da Colmeia, que abrigam os presos do 8 de janeiro de 2023.

A festa que pretendem promover na segunda-feira é a festa da tirania; é a ode ao reino do abuso e da vilania.

É isso mesmo que você leu: o direito constitucional de congressistas fiscalizarem órgãos e espaços da administração pública, que independem de qualquer decisão judicial, agora está sujeito a uma autorização concedida por Alexandre de Moraes a si mesmo. 

No caso do documento protocolado por Eduardo Girão e outros onze senadores, incluindo o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, desde o dia 6 de dezembro aguardam os senhores senadores pelo beneplácito de Sua Excelência, ministro Alexandre de Moraes, para que tenham acesso aos presídios.

No meu caso, no entanto, pude fazer a visita aos presídios neste período de recesso parlamentar graças a uma autorização concedida pelo ministro ainda em março do ano passado. Adentrei os complexos penitenciários nas últimas quarta, 3 e quinta, 4 de janeiro, e vi coisas que nada têm a ver com o que se deveria ver em democracias e que nada têm a ver com o cumprimento da Constituição.

As atrocidades que estão sendo cometidas contra milhares de cidadãos trabalhadores são dignas do mais profundo repúdio e desprezo.

Os presos que encontrei seguem sem seus direitos garantidos, não sabem por que estão sendo processados, seus advogados seguem tendo prerrogativas cerceadas e seus processos continuam sem a devida individualização das condutas. 

Relembro aos leitores: praticamente 100% dos réus foram processados com denúncias genéricas, sem provas de envolvimento individual, um legítimo copia e cola das iniciais oferecidas pelo Ministério Público. 

Para piorar ainda mais: após a morte de Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, durante o banho de sol no final de novembro e com a notícia da condenação de vários presos a penas que chegam a 17 anos de reclusão, dois internos já tentaram colocar fim à própria vida, um dos quais foi transferido do presídio da Papuda à ala psiquiátrica da Colmeia.

 

Um terceiro interno, preso mais recentemente na Operação Lesa Pátria, tinha esperança de sair da cadeia durante o período de Natal e Ano Novo para acompanhar o parto de sua esposa. 

Ao perceber que permaneceria encarcerado, desabafou com o médico do IML que, caso acontecesse algo a sua esposa e ele não estivesse junto, ele certamente viria a fazer alguma “besteira”.  

Este também acabou transferido à ala psiquiátrica. 

Felizmente, sua filhinha nasceu com saúde no dia de Natal, mas o pai não pode acompanhar o parto enquanto traficantes e homicidas eram beneficiados Brasil afora com saidinhas à cadeia. Saidinhas sem retornadinhas em muitos casos, como noticia a imprensa nos últimos dias.

Em vez de inabalada, nossa democracia está sendo vilipendiada, abusada. Violentada.

“Não vamos chegar numa ditadura, já é!”, disse-me um dos presos. Outro, o único dos réus cujo processo já transitou em julgado e foi condenado pelo STF a 17 anos de cadeia, divide hoje cela com três homicidas na ala de criminosos comuns da Papuda, implorou-me: “se puder assinar agora para ir embora, sem indenização, sem nada, assino na hora. Na hora! Só quero a minha liberdade, o resto corro atrás!”. 

Aos 24 anos, casado há cinco, tem uma filha de seis meses que conheceu na visita da mãe à cadeia. 

Se cumprida a pena inteira, estará quite com a injustiça brasileira apenas em 2039, após completar 40 anos de idade. 

Na mesma prisão em que se encontra, há condenados a 8 anos por estupro e a 15 por homicídio. 

Ele pegou 17 por enviar um áudio infeliz à esposa e por ter adentrado o Congresso Nacional no 8 de janeiro. 

Não há provas em seu processo de que tenha vandalizado ou efetivamente quebrado qualquer bem público.

 

Esta é a “democracia inabalada” de Lula e de Moraes? 

É este o país em que supostamente se respeita a Constituição e a lei é igual para todos? 

Não, certamente a festa que pretendem promover na segunda-feira é a festa da tirania; é a ode ao reino do abuso e da vilania. As atrocidades que estão sendo cometidas contra milhares de cidadãos trabalhadores, cuja esmagadora maioria nunca teve passagem alguma pela polícia, são dignas do mais profundo repúdio e desprezo, jamais da horrenda pompa e circunstância que se pretende dar no Congresso Nacional no próximo dia 8 de janeiro.

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Aliás: o governo Lula, se decente fosse, deveria admitir que não apenas nada fez para impedir os atos de vandalismo como contribuiu para sua execução, conforme se viu pelos vídeos internos vazados do Palácio do Planalto ainda quando o GSI era comandado pelo General do Lula, Gonçalves Dias. Já as imagens das câmeras de segurança do Ministério da Justiça nunca apareceram e, como prêmio, o responsável pelo prédio, Flávio Dino, foi indicado e aprovado para ser o novo ministro do Supremo Tribunal Federal. Em vez de inabalada, nossa democracia está sendo vilipendiada, abusada. Violentada.

A fim de deixar muito claro e expor ao Brasil e ao mundo o que vi na Papuda e na Colmeia nas minhas visitas aos presídios, bem como os excessos e abusos que estão sendo cometidos contra brasileiros presos ou com restrições de liberdade na esteira da depredação e vandalismo ocorridos na sede dos Três Poderes no dia 8 de Janeiro do ano passado, publicarei no meu espaço na Gazeta do Povo uma série de artigos intitulados “Ditadura indisfarçável”. 

Contarei aqui histórias individuais de presos do dia 8 de janeiro que se somam em uma tragédia coletiva: a violentação da nossa democracia e a consolidação de uma tirania que abusa dela, inclusive hipocritamente alegando defendê-la.

 

Conteúdo editado por: Jocelaine Santos

Marcel van Hattem, deputado federal - Coluna Gazeta do Povo - VOZES

 

Bolsonaro sobre aborto: 'Se fosse minha filha, ia querer a criança viva'

[Faço minhas, as palavras do Presidente Bolsonaro. CH.]

Presidente citou a filha, Laura Bolsonaro, de 11 anos, para comentar o caso da menina que foi estuprada e teve o direto de negado por uma juíza 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) comentou, neste domingo (26/6), o caso da jovem de 11 anos que fez um aborto depois de ser estuprada.
De acordo com o chefe do Executivo federal, se fosse a filha dele, Laura Bolsonaro, de 11 anos, ele iria querer que a criança ficasse “viva”. “Eu acho que não tem lei que pode dizer que o aborto foi legal. A condição que ela estava, com 7 meses, não podia se falar em aborto. Em hipótese alguma. Não se encaixa nessa questão. No sétimo mês de gravidez?", disse Bolsonaro ao programa 4x4 no Youtube.

"Esse feto, não, criança. Essa criança está no IML. Por meio da injeção. Não deixa de ser uma morte violenta”, afirmou.

Neste domingo, Bolsonaro disse que, no caso de estupro de uma mulher, “sempre fica uma dúvida”.  "No caso de estupro, sempre fica uma incógnita. Porque a pessoa diz que foi e não sabe dizer quem foi", disse.
“Minha posição: tenho uma filha de 11 anos. Espero que não aconteça nada com ela. Mas se acontecesse, eu queria que a criança ficasse viva", concluiu.

Vítima de estupro no começo do ano, a menina descobriu estar com 22 semanas de gravidez ao ser encaminhada a um hospital de Florianópolis (SC). Ela teve o direto de aborto negado pela juíza Joana Ribeiro Zimmer. [só no Brasil tentar impedir o assassinato, na barriga da mãe,  de uma criança de 7 meses, tem má repercussão; é sabido que um elevado número de crianças nascem com 7 meses saudáveis e assim permanecem.]

Depois da má repercussão do caso, a jovem pôde obter a finalização da gravidez. 

Política - Correio Braziliense

 

Câmeras do prédio mostram apenas clausura da deputada Joice - Alexandre Garcia

Suspeita de agressão

A Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados emitiu nesta terça-feira (27) duas notas informativas sobre o caso Joice Hasselmann, a deputada do PSL de São Paulo que diz ter sido agredida dentro de casa. A primeira nota informa que do dia 15 (quinta-feira) ao dia 20 de julho (terça-feira) ela não saiu do seu apartamento. É praticamente uma clausura?

A nota diz ainda que ninguém alheio entrou ou saiu do imóvel da Câmara onde ela estava. Também informa que foram examinadas imagens de 16 câmeras, que há vigilância armada, porteiros, ronda frequente e segurança no prédio, o que impediria qualquer tentativa de atentado contra um parlamentar. [a Polícia Legislativa informou o óbvio, portanto, público, notório e já esperado. A invasão só existe na imaginação da parlamentar. O grande problema não é a suposta agressão à deputada - e sim se saber se ela foi agredida.]

Deputada Joice Hasselmann contou à polícia que suspeita ter sido agredida dentro do próprio apartamento. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Na terça-feira, Joice diz ter saído para o hospital. Ou seja, ela entrou em casa na quinta-feira, na noite de sábado para domingo teria acontecido o "atentado", e só na terça-feira ela procurou auxílio médico. É tudo muito estranho!  Joice teria sofrido cinco fraturas no rosto, na costela, na cervical, joelho e dois dentes. Ela foi até a Polícia Civil e teria levado um objeto, segundo ela sem marcas de sangue, que encontrou no sofá do apartamento. Não sei como apareceu um objeto lá se não entrou ninguém. E agora, nove dias depois do incidente, ela fez exame toxicológico e de corpo delito no IML.

E como eu havia previsto, a Polícia Legislativa mandou o caso para o Ministério Público Federal (MPF), porque trata-se de alguém com um mandato parlamentar federal. Só que o promotor devolveu dizendo que quer mais laudos. É uma questão muito grave porque envolve a suspeita de um atentado a uma representante do povo.

Cresce apoio ao voto impresso
Uma pesquisa do PoderData mostrou que nos dias 25 e 26 de maio, 46% das pessoas não queriam voto impresso e 40% queriam. Agora, no dia 21 de julho, inverteu: 46% querem voto impresso e 40% não querem. Está acontecendo uma virada. As pessoas estão tomando consciência de que precisam valorizar seu próprio voto. O voto é secreto, a apuração tem que ser transparente e entendida por todos. 

Não é botar em uma caixa preta digital e depois as decisões serem tomadas lá dentro sabe lá com que algoritmo. A gente não sabe. 

Eu me baseio muito em um tribunal alemão que diz que o eleitor comum tem que entender o processo de apuração.

 
Notícia auspiciosa
O Ministério da Saúde mostrou que, de 25 de junho para 25 de julho, os casos de Covid-19 no Brasil caíram 40% e as mortes caíram 42%. É uma notícia auspiciosa.

 

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Caso Porto Real: menina morta por mãe e madrasta passou nove meses isolada e foi torturada por beber leite sem autorização

Ketelen, de 6 anos, morta após uma sessão de espancamento em Porto Real, no Sul Fluminense, viveu uma rotina de agressões, fome e medo depois que mãe foi morar com a madrasta. As duas estão presas pelo crime 

Esquecidas num canto, em cima de uma mesinha tosca de madeira, as sandálias gastas de plástico com o desenho da Branca de Neve são a única prova física de que Ketelen Vitória Oliveira da Rocha, de 6 anos, passou os últimos nove meses de sua vida na casa humilde do bairro Jardim das Acácias, em Porto Real, no Sul Fluminense. 

Mas Ketelen não teve uma vida de princesa. Sua infância foi engolida pela violência doméstica. 

Seus brinquedos foram jogados fora pela madrasta, Brena Luane Nunes, de 25 anos. Não tinha amigos nem brincava. Não podia ir à escola, sair de casa ou botar os pés no quintal.  

Sua alimentação se resumia a café e farinha. Vivendo com quatro mulheres adultas, era a única a dormir no chão. Sofria frequentes sessões de espancamento. 

Na última delas, foi torturada, açoitada, atirada de uma ribanceira e agredida por 48 horas até ser levada para o hospital e morrer, em 24 de abril. Pelo crime, Brena, sua companheira e mãe de Ketelen, Gilmara de Farias, de 27 anos, e a mãe de Brena, Rosângela Nunes, estão presas.

Ketelen morreu num hospital particular em Resende, no Sul Fluminense. Chegou lá transferida do Hospital Municipal São Francisco de Assis, em Porto Real, onde deu entrada no dia 19, levada pelas mulheres, após ser espancada entre os dias 16 e 18. A casa onde a menina viveu seus últimos meses tem infiltrações nas paredes, três pequenos quartos e apenas três janelas — uma delas, fechada com cimento por Brena. As outras duas, dizem moradores do bairro, ficavam quase sempre fechadas ou entreabertas. Segundo o depoimento de Rosângela na 100ª DP (Porto Real), sua filha queria evitar contato com os vizinhos.

— A criança não colocava a cara no quintal. Havia uma lona preta que ficava estendida na varanda, e a janela ficava fechada. A menina não tinha contato com outras crianças. Eu mesma só a vi uma vez, assim mesmo quando ela estava chegando, no ano passado. Nem sabia que ela morava ali. Só soube quando a polícia esteve lá — disse uma vizinha.

Maria Aparecida Barbosa Nunes, de 86 anos, avó de Brena, é a única que permanece no imóvel. Ketelen dormia no mesmo cômodo que a idosa. Já Brena e Gilmara usavam um quarto um pouco maior, onde havia uma cama de casal. O outro cômodo era ocupado por Rosângela.[será que algum advogado, ou alguém da turma dos 'direitos dos manos' vai invocar tratamento privilegiado para a idosa? Ao que se percebe ela tinha oplena confiança do que ocorria e condições de interferir.]

Maria Aparecida diz que a neta não gostava de Ketelen por ter ciúmes da relação da menina com a mãe. A idosa, cega do olho esquerdo, diabética e com dificuldade para andar, contou já ter sido espancada pela neta mais de uma vez. — A Brena me batia à toa. Bastava ela beber. Minha filha Rosângela não fez nada. Ela só não denunciou tudo porque a Brena dizia que mataria a mim e a ela também. Brena vivia falando que não gostava da Ketelen. Jogou fora os brinquedos que a menina trouxe quando veio morar aqui — disse a idosa, que ganha um salário mínimo de pensão e tinha o dinheiro usado pela neta. — Eu só conseguia fazer um pouco da compra para a casa. O resto a Brena gastava tudo com bebida.

Uma menina doce
Uma menina doce, fã de Peppa Pig, que adorava brincar e sonhava ser bailarina. Assim o vendedor desempregado Roger Fabrizius da Rocha, de 32 anos, define a filha Ketelen. Sem ver a garotinha desde 2019 — segundo ele, devido a desentendimentos com a família de Gilmara, de quem se separou quando a menina tinha 1 ano — Roger só voltou a ver a filha intubada no hospital, lutando pela vida. Uma cena que não sai de sua cabeça: Olhei minha filha intubada e vi as marcas das agressões que ela sofreu. Ter visto ela daquele jeito me chocou muito. Fiquei chorando, e a médica veio conversar comigo. Ela me disse que minha filha tinha poucas chances de sobreviver, mas que estavam fazendo tudo para salvar a Ketelen.

Roger ainda se lembra da última vez em que esteve com a filha, em 2019. A menina ficou 20 dias com ele e a avó paterna. Depois, passou o Natal com a mãe. Segundo Roger, até então a criança nunca havia reclamado de ser maltratada por Gilmara: — Minha filha tinha uma vida normal. Também tinha o colégio, onde estudava certinho. Uma vez, ela me contou que queria ser bailarina porque achava a dança bonita. E eu disse: “Filha, papai vai ver isso”.

Postagens em redes sociais da própria Gilmara confirmam que, pelo menos até 2019, ela fazia questão de demonstrar afeto pela filha. Numa delas, em 21 de setembro de 2019, lembrou da felicidade que sentiu ao descobrir que estava grávida de Ketelen e escreveu “amor da mamãe, minha linda!”. Ainda grávida, em 2014, postou: “Estou muito feliz, estou esperando uma menina. Minha filha foi um grande presente que Deus me deu. A mamãe te ama, filha”.

Gilmara contou à polícia que conheceu Brena pela internet. Começaram a se relacionar à distância. Em julho de 2020, mudou-se com a filha de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, para viver com a companheira em Porto Real. E a violência começou.  O laudo cadavérico de Ketelen, feito por peritos do Instituto Médico-Legal (IML) de Resende, e o boletim de Atendimento Médico do Hospital Municipal São Francisco de Assis, em Porto Real, onde ela recebeu os primeiros socorros, revelam a brutalidade do espancamento sofrido por Ketelen. O exame no IML constatou que a criança foi torturada com queimaduras, provavelmente produzidas por um cigarro: “Sete lesões circulares medindo de dez a 15 milímetros sobre a coluna vertebral compatíveis com queimaduras provocadas por objeto arredondado, revelando nítidos requintes de crueldade”, escreveu o legista.

O laudo registra que Ketelen tinha incontáveis escoriações na face, algumas com características de terem sido produzidas por arrastamento, e edemas nos lábios compatíveis com uma ação contundente. Foram constatados ferimentos no tronco, nas costas e escoriações lineares, que segundo a perícia, podem ter sido feito por golpes de mangueira ou algo semelhante — segundo as investigações da polícia, Ketelen foi chicoteada com um cabo de TV. Também foram encontradas marcas roxas na barriga da vítima. A causa da morte da menina foi hemorragia intracerebral decorrente de traumatismo cranioencefálico.

‘O pulmão se fechou’
Segundo Fábio Silva, diretor administrativo do São Francisco de Assis, Ketelen chegou ao hospital desacordada. Na ocasião, Gilmara alegou que os ferimentos na filha eram resultado de bater a cabeça no mourão de uma cerca. Um exame dos médicos, porém, constatou sinais de agressão.— A equipe médica percebeu sinais de agressão e chamou a Guarda Municipal. A Polícia Militar também foi acionada. A criança tinha inchaços, inclusive no rosto, e marcas roxas em uma orelha. Ela foi encaminhada para tomografia que constatou um trauma cranioencefálico. O pulmão esquerdo se fechou. Encontramos também marcas de chibatadas na lateral e nas costas — relata ele.

Ao ser interrogada pela polícia, Gilmara acabou confessando o crime e apontou Brenda como sendo uma das autoras do espancamento. As duas foram presas e acabaram trocando acusações sobre quem teria espancado a criança por mais tempo. Rosângela também acabou tendo a prisão preventiva decretada pela Justiça, a pedido do Ministério Público, por ter se omitido durante as agressões.

A sessão de espancamento que levou à morte de Ketelen teria tido início após a menina derramar duas caixas de leite quando tentava beber escondida, por estar com fome. De acordo com a denúncia do MP, a garotinha era alimentada uma vez por dia. O argumento usado por Gilmara e Brena para manter Ketelen trancada num quarto, segundo a denúncia, era que “a vítima precisava ser educada”.

A morte de Ketelen causou comoção em Porto Real, que tem cerca de 20 mil habitantes. Segundo a conselheira tutelar e psicóloga Fabíola Silva Lima, de 52 anos, o órgão não havia recebido qualquer denúncia sobre as agressões:  — Quando uma família vem de mudança para Porto Real, geralmente nos procura para auxiliarmos numa vaga para uma criança num colégio da rede municipal. Ninguém nos procurou antes para falar da Ketelen. Nem para vaga na escola nem para denunciar agressão. Só soubemos do que estava acontecendo quando ela chegou em estado grave ao hospital e muito machucada. Uma denúncia pode salvar uma vida e, no caso da Ketelen, isso não aconteceu.

Brena e Gilmara estão presas em celas diferentes no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio, separadas das outras presas. Rosângela aguarda, numa unidade do interior, a transferência para a capital. Já Ketelen voltou para perto do único lugar onde foi feliz: seu corpo está sepultado no Cemitério de Japeri, na Baixada, onde o pai mora.

[como de hábito, no Brasil, terra da impunidade, a preocupação maior é em preservar, garantir a vida dos criminosos.

É urgente que a Constituição Federal seja adaptada para retirar cláusulas que só servem para proteger bandidos - são pétreas, que não podem ser eliminadas por Emenda Constitucional, mas NADA impede que se faça uma Constituinte para emendar um ou dois pontos da CF.

Certos crimes, tipo o que vitimou a Ketelen Vitória, o menino Henry, precisam ser punidos com todo o rigor da lei, de forma a realmente desestimular outros doentes.Tanto que, a prisão perpétua ou mesmo a pena de morte simples se revelam inadequadas, pelo pouco efeito didático.

O mais eficaz para coibir tais práticas é a morte demorada, executada com recursos modernos que permitem a 'tortura sem dor' e 'sem perda de consciência' por parte do apenado. 

Só assim, acabamos com crimes tão repugnantes.]

 

Rio - O Globo

 

 

 

 

 

 

STF mira defensor radical do governo - Míriam Leitão

O Globo

A força dos eventos em torno da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) vai muito além do personagem. O Supremo consagrou duas teses. Primeiro, que a imunidade parlamentar não cobre ataques e ameaças à democracia. Segundo, que a internet alarga o conceito de prisão em flagrante porque nela se pratica crime continuado. [Exceto que prisão em flagrante dispensa mandado de prisão e que o mandado de prisão elimina o flagrante.]  O que era no começo do dia uma decisão do ministro Alexandre de Moraes virou de todo o STF após a aprovação por unanimidade. A cúpula da Câmara tentava encontrar formas de amenizar a punição.

Daniel Silveira é reincidente. É investigado no inquérito das fake news e das manifestações antidemocráticas. [a condição de investigado não caracteriza a reincidência =  essa só se verifica com o cometimento de novo crime, após o trânsito em julgado de sentença condenatória pro crime anterior. Temos a reincidência genérica e a específica = artigo 64 do Código Penal.]  É um defensor da violência como arma política. Em um dos seus vídeos mais conhecidos, ele ameaça de morte manifestantes antifascistas. Mais importante, ele é um bolsonarista raiz, da ala radical. Ao atacar o Supremo ele estava tentando escalar a crise iniciada pela declaração do general Villas Bôas de que o Alto Comando do Exército participou da redação da postagem que fez em 2018 ameaçando o STF. [com o devido respeito ao  excelente colunista, lembramos que o assunto tinha sido sepultado há quase três anos -  com o silêncio coletivo do STF. O ministro Fachin - que estava entre os ministros que silenciaram - é que decidiu após o transcurso de 34 meses, expressar  indignação, o que gerou tumulto no quadro político.] Semana passada,  in dos integrantes do Alto Comando da época são ministros de Bolsonaro, e o então ministro da Defesa é diretor-geral de Itaipu. Era nessa crise que Daniel Silveira tentava surfar.

Ex-policial militar, defensor da disseminação das armas, propagandista da ditadura e do AI-5, o deputado é fruto também do perigoso fenômeno da politização das polícias militares, uma das bases do atual presidente. O ex-ministro da Segurança Raul Jungmann explica melhor.— A hiperpolitização das polícias militares acontece pela permissão de que eles saiam, se candidatem e, se perderem a eleição, possam voltar e retomar o serviço ativo. Ganhando ou perdendo pode-se voltar. A possibilidade de ir e vir da política para a PM tem sido um estímulo a que indivíduos liderem rebeliões e motins para depois se candidatarem. A greve é proibida, mas eles entram em greve e depois são anistiados — diz Raul. [os EX sempre procuram espaço para opinar, sendo que quando não eram EX tiveram oportunidade de sanar muitos dos problemas sobre os quais opinam.]

E pior, não há um período de desincompatibilização. Ele pode sair da corporação direto para a campanha. E se não for eleito, volta direto. Nada a perder, portanto. Um estudo feito pela newsletter Fonte Segura, do Fórum Brasileiro da Segurança Pública e da Analítica Comunicação, mostra que isso não acontece em outros países. Bolsonaro estimulou ao máximo essa politização e continua cultivando as PMs como uma de suas bases. Em 2018, foram eleitos 77 militares ou policiais militares, 43 deles pelo PSL, partido ao qual o presidente era filiado.

Silveira, ao discutir no IML, para não usar máscara, disse que é um policial. Não é mais. Ficou apenas cinco anos, nove meses e dezessete dias. Não pode voltar, portanto, porque não completou 10 anos. No vídeo em que ameaçou manifestantes, ele também falou como se ainda fosse policial e lembrou que eles andavam armados e “em algum momento um de vocês vai achar o de vocês e tomar um no meio da testa e no meio do peito”. No vídeo que o levou à prisão o deputado fez ameaças físicas aos ministros do STF.

A decisão do STF, independentemente da reação da Câmara, esclarece princípios que o governo de Jair Bolsonaro tentou confundir. A liberdade de expressão não serve para encobrir crimes contra a democracia. Nem mesmo de um parlamentar. Bolsonaro quando era deputado fez apologia da ditadura e da tortura, falou em matar adversários políticos e nunca foi punido. Vejam o preço que o país paga pela leniência das instituições.

(.....)

 

Aproveitando o espaço - matéria da colunista Míriam Leitão 

Estados não podem comprar vacinas, diz Pazuello a governadores

Na reunião ontem do Ministério da Saúde alguns governadores falaram em comprar diretamente vacinas usando seus recursos e contatos, mas o ministro Eduardo Pazuello defendeu que toda vacina que entrar no país deve ir para o plano nacional de imunização. Não será permitido que os outros entes federados comprem vacinas. "Me avisem se souberem alguém que queira vender", ironizou o ministro aos governadores. [Pauzuello está certo. se o Plano Nacional de Imunização tem preferência legal sobre todos dos demais entes federados na compra de vacinas, cabe a TODOS - o que inclui governadores e prefeitos - obedecer. 

Assim, críticas ao ministro por cumprir a lei, não procedem.]

 Míriam Leitão, colunista - O Globo - Alvaro Gribel, São Paulo

[Audiência de custódia libera mãe que matou bebê] Exame indica que mãe que matou bebê pode sofrer de tristeza pós-parto [a criança tnha 46 dias = tristeza bem longa...]

Vítima tinha 46 dias e, segundo confissão da mãe à polícia, morreu asfixiada com uma fralda

[FATO: a assassina NÃO estava em estado puerperal, conforme laudo do IML.]

A Justiça concedeu liberdade provisória à mãe suspeita de matar asfixiada a filha. A bebê tinha 46 dias. Aos policiais, a mulher, que não teve a identidade divulgada, disse que a gravidez era indesejada e confessou ter sufocado a criança com uma fralda. A mãe foi indiciada por homicídio duplamente qualificado — meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima — e liberada em seguida após passar por audiência de custódia.

O crime aconteceu na manhã de terça-feira. Agentes da 24ª Delegacia de Polícia (Setor O, Ceilândia) souberam da morte da criança pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que constataram o óbito. Ao chegarem ao endereço da família, os policiais se depararam com o corpo da bebê no colchão. Inicialmente, na delegacia, a mãe alegou que amamentou a filha e, em seguida, a colocou para dormir. Disse ainda que, ao acordar, notou que a criança não respirava.

Mas, de acordo com o delegado da 24ª DP Raphael Seixas, à noite, uma testemunha compareceu à delegacia informando que a acusada teria dito a ela ter matado a filha. “Desde o começo das investigações, desconfiamos de um suposto homicídio, até por conta da frieza da suspeita durante o depoimento. A perícia esteve no local, e o cadáver foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML) para constatar as causas da morte”, afirmou.

Após o depoimento da testemunha, agentes voltaram ao endereço da mulher para efetuar a prisão, mas ela não estava em casa. Na manhã de quarta-feira, os policiais voltaram ao local e a prenderam em flagrante. Ao ser interrogada, a autora confessou o assassinato e disse que a gravidez era indesejada. A mulher foi encaminhada ao IML, onde a equipe médica constatou estado puerperal (tristeza natural pós-parto). [caminho da impunidade; a gravidez é indesejada, a mãe assassina tem medo de fazer o aborto - acontece com frequência da assassina conseguir abortar, mata a criança mas também morre.
É bem mais cômodo deixar a criança nascer, mata a criança e depois um laudo errado diz que a mão criminosa estava em estado puerperal.]
A suspeita foi liberada após passar por audiência de custódia. Segundo o delegado, a Justiça entendeu que, pelo fato de ela estar em estado puerperal, caberia a liberdade provisória, mediante uso de tornozeleira eletrônica. A mulher é casada e tem outros dois filhos. A juíza determinou que, por segurança, ela permaneça longe das crianças.

De acordo com o delegado Raphael, não se sabe se, no momento do crime, os demais familiares estavam na residência. Nesta quinta-feira (5/3), a acusada foi submetida a outro exame no IML para comprovar o estado puerperal, mas o resultado deu negativo. “Há uma versão mentirosa por parte dela. Temos 10 dias para concluir o inquérito. Agora, ouviremos o depoimento do pai, além de outras testemunhas, para reunir novos elementos”, revelou o investigador.

TranstornoCybelle Bertoldo, obstetra do Centro de Medicina Fetal em Brasília (Cemefe), explica que o estado puerperal se divide em três fases. “O blues (tristeza) puerperal é aquela tristeza que desaparece aos poucos, mas a mãe não chega a rejeitar o bebê. Essa atinge cerca de 80% das mulheres. A depressão pós-parto é uma melancolia impactante, em que a mãe tem dificuldade de vínculo com a criança e apresenta irritabilidade. Por último, há a psicose puerperal, que é um transtorno mais grave, em que há casos de agressão contra o bebê”, detalhou.

De acordo com a especialista, a psicose puerperal é a mais rara e acomete menos que 0,2% das mulheres. “Esses sintomas podem aparecer 15 dias após o nascimento do bebê. O exame para identificá-los consiste em uma avaliação psicológica, na qual os profissionais colocam em consideração os fatores de risco da gravidez, se a paciente foi agredida durante a gestação ou se é algo indesejado”, ressaltou.

Correio Braziliense

Segundo juristas, Polícia Federal ao algemar Cabral contraria decisão do STF

Especialistas criticam uso de algemas nos pés e nas mãos do ex-governador Sérgio Cabral

Para juristas, polícia errou e cometeu ato de 'constrangimento jurídico ilegal'

O ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral, realiza exame corpo delito no IML em Curitiba (PR) nesta sexta-feira (19) - Geraldo Bubniak / Agência O Globo

Especialistas criticaram o uso de algemas nos pés e nas mãos do ex-governador Sérgio Cabral, na manhã desta sexta-feira, quando foi submetido a exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) de Curitiba. Após ser flagrado numa rotina de regalias na cadeia de Benfica, no Rio, Cabral foi transferido para o Complexo Médico Penal (CMP) no Paraná, onde já cumprem pena outros 10 presos da Operação Lava-Jato.
 

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, classificou o uso de algemas nos pés e mãos de Cabral como um "constrangimento jurídico ilegal e inconstitucional".  — A Constituição proíbe esse tipo de tratamento desumano e cruel. As algemas para os pés só são admissíveis em situação que há risco de fuga ou agressão — disse o ex-ministro. — No Brasil, temos uma tradição de maus tratos. Os aparelhos de repressão precisam se autoanalisar e tomar consciência, assim como a sociedade, de que não existe poder absoluto.

Gustavo Badaró, professor de direito penal da USP, também considerou que a PF errou ao algemar o ex-governador. — Não havia risco de fuga, nem a integridade do ex-governador e de terceiros. Portanto, não deveria ser usada algema. Foi uma postura errada e com uma finalidade muito mais de usar isso publicamente e de querer transformar Cabral num símbolo negativo do combate à corrupção — afirmou Badaró.

O professor de direito penal explicou que a lei brasileira é falha com relação às algemas, já que o código de processo penal só proíbe o uso no caso de mulheres grávidas enquanto estiverem em tratamento hospital ou trabalho e parto ou durante julgamento de acusados no tribunal do júri. Badaró ressalta, porém, que em razão da falta de uma lei específica, o STF editou uma súmula vinculante em 2007, quando ficou estabelecido que o uso de algemas só é lícito "em caso de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal". [considerando que Sérgio Cabral é 'expert' em cinco modalidades de artes marciais e carrega consigo um arsenal digno do 007, a PF apenas se precaveu.']

O constitucionalista e criminalista Adib Abdouni tem opinião diferente. Para Abdouni, as regalias que Cabral recebia na cadeia do Rio são o suficiente para justificar o tratamento ao ex-governador: — A algema é necessária para que fique claro a população que a polícia não é conivente com o crime. Tudo isso é um zelo realizado pelo próprio delegado - disse Abdouni. [quem decide a pena que deve ser aplicada ao réu - isto é claro em um país que viva no 'estado democrático de direito' - é a Poder Judiciário, não cabendo a PF ou a qualquer outra corporação, decidir que o réu merece uma pena complementar, mesmo que a aplicação de tal pena contrarie decisão do Supremo Tribunal Federal.] 

A Polícia Federal justificou que algemou Cabral para "preservar a segurança" do ex-governador e da população que o aguardava na porta do IML. A assessoria de imprensa da polícia argumentou que a entrada do IML é uma área considerada "crítica" para a segurança porque o preso passa próximo da população e de jornalistas e pode estar exposto a algum tipo de tumulto. "Os policiais avaliaram que havia necessidade do emprego das algemas, seja para preservação do próprio custodiado, seja para preservação de terceiros que tivesse ali presente", disse a PF.

Apesar da alegação da PF, o uso de algemas nos pés não foi adotado com outros presos da Lava-Jato em Curitiba como o empreiteiro Marcelo Odebrecht e o ex-deputado Eduardo Cunha. Houve outro caso de detido algemado nos pés e nas mãos na Bahia em novembro, quando a 47ª fase da Lava-Jato prendeu o ex-gerente da Petrobras, José Antonio de Jesus.

O Globo