Janot torpedeia Dilma, Lula e o PT

As decisões da Procuradoria-Geral da República divulgadas na última terça-feira criam sérios obstáculos ao futuro político do ex-presidente Lula – além de reforçar a tese do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff e colocar figuras proeminentes do “lulopetismo” em maus lençóis, com potenciais riscos de se tornarem inelegíveis para a disputa de 2018.

O mais grave dos movimentos da PGR foi o pedido de abertura de inquérito contra Dilma, Lula, José Eduardo Cardozo, atual advogado-geral da União, e Aloízio Mercadante, ministro da Educação, por tentativa de obstrução da Justiça. O processo já está com o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), e deve resultar em condenação, tendo em vista que tanto o ambiente no Supremo – bastante hostil a Lula – quanto a abundância de provas comprometem os investigados.

A acusação contra Dilma – ter tentado obstruir o andamento da Operação Lava-Jato – reforça, sem nenhuma dúvida, a tendência de aprovação do impeachment no Senado e deve levar à adesão de mais alguns senadores à tese. Hoje, mais de 54 apoiam a saída da presidente do governo.

Outra consequência é o enfraquecimento da imagem de Dilma no STF, reduzindo dramaticamente as suas chances de obter alguma decisão interlocutória na Corte sobre o andamento do impeachment no Senado. À espera de fato novo, Dilma poderia recorrer ao STF. Mas como fazê-lo se seu advogado está sendo acusado de promover obstrução da Justiça?

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ainda a inclusão de Lula, Ricardo Berzoini, ministro da Secretaria de Governo, Jaques Wagner, entre outros, no inquérito da Operação Lava-Jato que já tramita no STF. Cabe ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo, autorizar a inclusão ou não dos novos suspeitos no inquérito, que já abrange 39 pessoas. No pedido, Janot sugere que Lula era o “chefe da organização criminosa” que explorou a Petrobras.

Para piorar o que já estava muito ruim, o empresário Ronan Maria Pinto, envolvido nas investigações do assassinato, em 2002, do petista Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André, foi indiciado pelo juiz Sergio Moro no âmbito da Lava-Jato. A prisão de Ronan pode ter impacto no andamento do caso, sob exame no STF há mais de dez anos!

Os fatos da última terça-feira apontam para o comprometimento definitivo de Lula, que provavelmente gastará o resto de sua vida política se defendendo no STF de acusações variadas. Inclusive aquelas que poderão afetar casos antigos, como o mensalão e o já mencionado assassinato.

A acusação a Lula, caso confirmada, pode resultar em sua inelegibilidade para 2018, bem como a de próceres do PT como Wagner, Mercadante, Berzoini e Cardozo.  Enfim, trata-se de um verdadeiro Titanic partidário que pode ceifar lideranças importantes que poderiam sustentar a bandeira do PT com alguma chance eleitoral.

Fonte: Murillo Aragão

Gilmar Mendes após enquadrar Rodrigo Janot parte para moralizar fiscalização no TSE

Gilmar Mendes diz que análise de despesas eleitorais no TSE era um 'faz de contas'

Vice-presidente do Tribunal, que tem feito críticas a irregularidades na campanha de Dilma Rousseff do ano passado, diz que é preciso melhorar fiscalização

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, disse na manhã desta quinta-feira, 10, que é preciso melhorar a fiscalização das prestações de contas eleitorais na Justiça e que a análise feita pela Corte até pouco tempo atrás era "um faz de contas". Mendes tem feito críticas a irregularidades identificadas nas contas de campanha da presidente Dilma Rousseff de 2014, com envio de dados a órgãos responsáveis por investigações, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

O ministro considera que dificuldades do setor tornavam a análise de contas meramente formal. "Se havia um setor no TSE que era um faz de contas, era o setor de contas. Juntavam-se papéis. Mas isso não por culpa do setor, mas pelas dificuldades. Imaginem, temos oito servidores no setor de contas", afirmou o ministro, que disse que o Tribunal "vai mudar isso". "A palavra é dura, mas temos que mudar. Estou fazendo esse reconhecimento porque a gente tem que saber que é assim para mudar. (...) Não temos que ficar contemplativos diante desse quadro e a mudança precisa ocorrer. Precisamos melhorar a fiscalização, do contrário isto continua um mundo de faz de contas", afirmou Mendes, em seminário organizado pelo TSE sobre reforma política.

Ele tem defendido que o Tribunal faça um exame rigoroso das contas eleitorais, inclusive com verificações sobre o possível uso de dinheiro oriundo de propina no esquema de corrupção na Petrobras, foco da Operação Lava Jato, na campanha presidencial do ano passado. "Todos nós falamos da sustentação da campanha e como ela se financia, mas não cuidamos que há fraude dentro da campanha, empresas fantasmas dentro da campanha que não temos capacidade de identificar, gráficas que não têm impressora", disse Gilmar. Recentemente, o ministro criticou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por arquivar um trecho de investigação da prestação de contas da presidente Dilma Rousseff sobre serviços prestados por uma gráfica.

A campanha de 2014 da presidente Dilma já é alvo de investigação perante o Supremo Tribunal Federal. Na última semana, o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF, autorizou a abertura de inquérito contra o ministro da Comunicação Social e ex-tesoureiro da campanha da petista de 2014, Edinho Silva.

Até o PT defendeu Eduardo Cunha. Deputados transformam o depoimento de Cunha em sessão de desagravo ao Presidente da Câmara dos Deputados

Depoimento de Cunha se transforma em sessão de elogios na CPI da Petrobras

Até o PT, atual adversário político, saiu em defesa do parlamentar, que foi incluído na lista de investigados da Operação Lava Jato

Após mais de 50 minutos lendo e atacando a petição da Procuradoria-Geral da República (PGR), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu cumprimentos e manifestações de solidariedade dos membros da CPI da Petrobras. Em desagravo a Cunha, os deputados enfatizam que não há provas contra o peemedebista.

Parabenizando o presidente pela "brilhante fala", o líder do Solidariedade Arthur Maia (BA) disse que quem faz delação premiada tem obrigação de comprovar as denúncias e que o peemedebista não tem "nada a ver" com o episódio. "Parlamentar não indica presidente de Petrobras, não nomeia diretor de Petrobras, não autoriza compra de Pasadena. Cadê o chefe?", discursou.

O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), disse que a atitude de Cunha de vir espontaneamente à CPI foi "cidadã" e que ele não fugiu dos esclarecimentos. Ele falou em "fragilidade" dos indícios apontados pela PGR contra o colega de partido. "Vossa excelência usa oportunidade como esclarecimento muito importante para nós do PMDB. O PMDB não indicou Nestor Cerveró (ex-diretor da Petrobras), o senhor Fernando Soares não é e nunca foi operador do PMDB. Não temos restrições às investigações", afirmou.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse que não se pode permitir que a crise "atravesse a rua" e criticou a tentativa "espúria" de criminalizar doações legais para atingir a Casa. "O senhor vem aqui mostrar qual é a jogada por trás disso", comentou. ()

Pérolas

Ao ler a petição da Procuradoria-Geral da República (PGR), o peemedebista apontou supostas contradições, fraquezas da peça, ridicularizou e falou em "pérolas" do procurador-geral, Rodrigo Janot. "Isso é realmente uma piada", disse.  Atacando o que chama de politização do processo, Cunha mandou um recado ao Palácio do Planalto. "Não vamos aceitar transferir a crise para o outro lado da rua". Ao final do "monólogo", Cunha foi aplaudido por parte dos que acompanham a reunião.

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