Senado e Câmara - Alon Feuerwerker

Análise Política

Nesta semana, o governo buscou retomar alguma iniciativa política, com a convocação de governadores para a Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado da Covid-19 e a ação no Supremo Tribunal Federal para limitar a possibilidade de autoridades locais decretarem medidas radicais de isolamento social.  

A bola então volta para o STF, que decidirá não apenas sobre este segundo ponto, mas também se houver um recurso dos governadores contra a possibilidade de CPI federal convocá-los.

O governo Jair Bolsonaro está correndo atrás do prejuízo na CPI porque em algum momento descuidou da correlação de forças no Senado. Concentrou-se na Câmara dos Deputados, onde 'começam a tramitar' processos de impeachment. [o 'começam a tramitar' se refere a mera análise - ainda que o presidente da Câmara decida aceitar algum (medida improvável) para que um pedido seja promovido a processo são necessários 342 VOTOS FAVORÁVEIS = oportuno ressaltar que com a presença de 341 deputados a sessão sequer é instalada.]  Fazia sentido no momento. Mas havia um flanco que está se revelando agora, quando é do Senado que brotam todos os dias, e mais de uma vez por dia, fatos políticos a desgastar o presidente da República por causa da condução das políticas na pandemia.

Isso gera outro problema. Deputados são sensíveis à oscilação do humor popular, mais ainda até que os senadores. Inclusive porque dois terços do atual Senado têm mandato até 2026. Só um terço vai enfrentar as urnas no próximo ano. Já os deputados têm encontro agendado com o eleitor em outubro de 2022. Então, à medida que a eleição se aproxima o potencial de nervosismo na Câmara vai aumentando relativamente à outra casa do Congresso.

Os números da economia, tomados no macro, são progressivamente otimistas, ou menos pessimistas. Mas sempre leva um tempo para os efeitos serem sentidos na ponta. Há criação de empregos, mas o desemprego continua muito alto, especialmente entre jovens. E ainda não se sabe qual será a evolução da epidemia aqui no Brasil. E se, ou quanto, eventuais novas medidas de isolamento social vão impactar na retomada do ritmo econômico.

E tem a CPI. [que como todos sabem, vai dar em nada. O objetivo, apesar da camuflagem, era acertar o presidente Bolsonaro = faltou, ou faltaram, os crimes. FRACASSO TOTAL da CPI do FIM DO MUNDO.]

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

 

Governo vai leiloar ‘mansão da Dilma’ no Lago Sul — veja valor

 Por Robson Bonin

Programa da secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União quer arrecadar 420 milhões de reais com imóveis em três estados

A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União lançou nesta semana concorrências públicas para a venda de imóveis da União em São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal.  Ao todo, são seis imóveis que podem ser comercializados, com a expectativa de arrecadação de 420,8 milhões de reais.

No DF, estão à venda três casas no Lago Sul – duas localizadas na QL 12 na Península dos Ministros, com lances mínimos de  6,2 milhões de reais e 6,3 milhões de reais, e uma casa na QI 13, com lance mínimo de 2,7 milhões de reais. Uma das casas a caminho do leilão ficou conhecida na crônica política de Brasília por abrigar os ministros da Casa Civil nos governos do PT, incluindo Dilma Rousseff, que usava a região — onde também ficam as residências dos presidentes do Senado e da Câmara –, com pistas de caminhada na orla do Lago Paranoá, para caminhar nos tempos de “gerentona do PAC” no governo Lula.



A venda desses ativos faz parte da diretriz de racionalização de bens imobiliários sob gestão da secretaria.

Edição da semana 2663 04/12/2019

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Radar - Coluna em VEJA

Ministro Fachin e os três ministros da Primeira Turma, também conhecidos como Quarteto do Barulho do STF querem a crise institucional, querem o confronto

Fachin nega pedido de Aécio para suspender afastamento do mandato

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para suspender decisão tomada pela Primeira Turma da corte na semana passada. Na ocasião, foi determinada a suspensão do exercício do mandato do senador tucano e seu recolhimento noturno.

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Luiz Fux, Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber: resolveram ter sua própria Constituição - Reprodução: Blog Reinaldo Azevedo

Fachin alegou razões processuais para negar as solicitações. Ele lembrou que ainda cabe recurso na Primeira Turma contra a decisão tomada na semana passada. Assim, não caberia outro tipo de ação para questionar as medidas adotadas na época. Argumentou ainda que, de qualquer forma, ele sequer poderia revogar a decisão da Primeira Turma.
O PSDB também fez pedido parecido, mas, nesse caso, Fachin deu 72 horas para que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifeste sobre isso. Ainda não houve, portanto, decisão.

Aécio queria que os efeitos da decisão da Primeira Turma fossem suspensos até que o STF terminasse outro julgamento, marcado para a semana que vem. A solicitação do PSDB é mais simples: pede pura e simplesmente a suspensão da decisão da Primeira Turma.  No dia 11 de outubro, o plenário do tribunal vai analisar se é preciso que Senado e Câmara referendem medidas cautelares, como as determinadas pelo STF no caso de Aécio, aplicadas contra parlamentares. A Constituição disse que isso deve ocorrer em caso de prisão, mas não faz menção a medidas cautelares. [quando se tratar da harmonia e independência dos Três Poderes, o bom senso e o espírito democrático recomendam que a interpretação do texto constitucional seja efetuada buscando o maior alcance possível, de forma ampla, incluindo, jamais excluindo.] Entre senadores e ministros do STF, há quem defenda que o Congresso precisa dar seu aval. Outros entendem que não.

Alternativamente, Aécio solicitou a suspensão da decisão da Primeira Turma até o julgamento dos embargos de declaração, um tipo de recurso que a defesa ainda pode apresentar. No pedido, ele também destacou que os poderes devem ser independentes, ou seja, não caberia ao Judiciário aplicar tais medidas contra um senador. Afirmou ainda que ele e seus eleitores sofrem "prejuízo irreparável" com a decisão da Primeira Turma.
"Disso decorre que o Congressista não pode para fins processuais penais ser tratado como um funcionário público qualquer. É que a Constituição Federal o desequipara, dotando-o de prerrogativas especiais. Se ele não pode ser preso, é de se perguntar a medida, que é alternativa à prisão, pode lhe ser imposta?", questionou Aécio.

Ele ainda argumentou: "Assim, os mandatários eleitos pelo povo, devido à legitimidade do voto popular, não estão sujeitos ao mesmo regime dos servidores públicos em geral. Ora, não se pode ignorar que aqueles foram instituídos pela vontade popular, por voto direto, estão sujeitos a um regime diferenciado dos demais servidores, conforme amplamente disposto em nossa Constituição."

Fonte: O Globo

LEIA TAMBÉM: Esta terça define que destino terá a arrogância do Quarteto do Barulho do STF: Lei ou zorra? - Reinaldo Azevedo

Senado afasta Dilma do Planalto. E interrompe o projeto de poder petista

Presidente ficará fora do cargo por até 180 dias, prazo que a Casa tem para julgá-la em definitivo. Suas chances de voltar ao posto são cada vez mais distantes

Às 6h34 desta quinta-feira, o painel do Senado Federal confirmou o afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República. Por 55 votos a 22, sem abstenções, os senadores decidiram que a petista deve ser julgada por crime de responsabilidade. 

 FORA – Presidente Dilma Rousseff ficará afastada do cargo até julgamento final(Ueslei Marcelino/Reuters)

 Esta é a imagem que devemos guardar de Dilma: uma sombra do mal

 

 Mas o resultado representa muito mais: com a possibilidade de que Dilma se safe na votação final hoje muito distante, a Casa começou a por fim à era PT no comando do país. Os 13 anos do partido à frente do Planalto se encerram de maneira melancólica - com a legenda imersa em escândalos e incapaz de salvar uma presidente que, ao fim e ao cabo, cai por culpa de sua própria incompetência. Diante das crises política, econômica e ética em que o governo Dilma submergiu o país, o afastamento da petista representa o primeiro passo rumo à recolocação do Brasil nos trilhos. Mas exigirá do peemedebista Michel Temer que se coloque à altura do desafio: afinal, a saída de Dilma não tem o condão de sanar o atoleiro econômico do país. Ou de reduzir o justo descontentamento nacional com a classe política diante dos escândalos que há dois anos a Operação Lava Jato começou a desvendar. Será uma dura missão para Temer.

Dilma pode ficar até 180 dias afastada do comando do país, enquanto o Senado se volta ao julgamento do processo que tramita contra ela. Segundo a expectativa do presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), contudo, em até quatro meses a petista enfrentará a derradeira votação - aquela do plenário da Casa, que pode resultar em seu impeachment e inelegibilidade por oito anos.

Reclusa nos palácios da Alvorada e do Planalto, a presidente acompanhou com os poucos aliados que lhe restam as mais de 20 horas de discursos no plenário do Senado. Havia desistido, ainda na terça-feira, de descer a rampa do Planalto após receber a notificação oficial de seu afastamento. Julgou que isso prejudicaria seu discurso de 'resistência contra um golpe' - discurso que planeja seguir martelando, ainda que lhe falte qualquer respaldo na realidade. Dilma ameaça recorrer à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos e seguir apelando ao Supremo Tribunal Federal - que já lhe impôs uma sucessão de derrotas. Ambas as empreitadas devem ser em vão. Os ministros do STF foram justamente os responsáveis por definir o rito do impeachment ora seguido pelo Congresso. Sem que o governo tenha levantado argumentos que justificassem uma revisão das decisões dos parlamentares, negaram todos os recursos já impetrados até aqui pelo governo contra o processo, incluindo o mandado de segurança apresentado na terça-feira.

Ao negar o recurso, o ministro Teori Zavascki utilizou-se de um argumento que indica as escassas chances de vitórias futuras do governo na judicialização do impeachment. "Não há base constitucional para qualquer intervenção do Poder Judiciário que, direta ou indiretamente, importe juízo de mérito sobre a ocorrência ou não dos fatos ou sobre a procedência ou não da acusação. O juiz constitucional dessa matéria é o Senado Federal, que, previamente autorizado pela Câmara dos Deputados, assume o papel de tribunal de instância definitiva, cuja decisão de mérito é insuscetível de reexame, mesmo pelo Supremo Tribunal Federal. Admitir-se a possibilidade de controle judicial do mérito da deliberação do Legislativo pelo Poder Judiciário significaria transformar em letra morta o art. 86 da Constituição Federal", escreveu o magistrado. À perdedora, resta o infrutífero discurso de vitimização. E do medo.

Na iminência de ver o processo de impeachment consolidado, a cúpula petista e a própria presidente agora afastada vituperaram, em uma versão ampliada do terrorismo eleitoral levado a cabo em 2014, que Michel Temer acabaria com programas sociais e cortaria direitos trabalhistas. Enunciado esperado de quem promoveu o aviltamento da Presidência da República, afundou o país em uma dolorosa crise econômica e insiste na retórica irredimível de que misteriosas "forças conservadoras" querem apeá-la do poder - apesar da maciça rejeição ao seu governo estampada nas pesquisas de opinião.

O impeachment, que deu mais um passo hoje com a aprovação em plenário do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), é um processo jurídico-político e no Congresso respeitou o amplo direito de defesa e o contraditório. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, apresentou em três ocasiões - apenas no Senado - a defesa da presidente contra as acusações de pedaladas fiscais e de maquiagem das contas públicas com a liberação de créditos suplementares. Em outras três, apresentou diante de deputados a defesa da petista nas sessões da Câmara.

Ao contrário do que insiste em afirmar no festival de inaugurações que promoveu no fim de seu governo, Dilma não está - como nenhum político eleito democraticamente - imune a questionamentos de legitimidade, mesmo com os 54 milhões de votos que as urnas lhe outorgaram em 2014. [quantidade de votos que NÃO REPRESENTA a maioria dos votos do eleitorado brasileiro - se tornou maioria graças a um artifício de não considerar que os votos nulos, brancos e abstenções representam a vontade de eleitores que não queriam Dilma nem qualquer outro dos concorrentes.]
 
A partir desta quinta-feira, o quarto andar do Palácio do Planalto será ocupado por um novo inquilino. Michel Temer chega à Presidência com predicados de que Dilma nunca dispôs, como a habilidade no trato político. Mas a crise é profunda, e não há espaço para erros e hesitação.

Fonte: VEJA