Por que o STF não deve legislar - Revista Oeste

Loriane Comeli

 Segundo a Constituição, os ministros do Supremo Tribunal Federal não deveriam agir como se fossem parlamentares eleitos pelo voto popular

 

 Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock/STF

A criação de leis no Brasil é atribuição do Poder Legislativo. E, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) legisla. 

E legisla sobre temas importantes e polêmicos. 

O aborto de fetos anencéfalos, o crime de homofobia e a união homoafetiva são algumas das “leis” criadas pela Corte nos últimos dez anos. Independentemente da opinião que se tenha sobre esses assuntos, sobressalta-se um fato: o STF não tem competência para legislar.

Apesar disso, o Supremo está em vias de criar uma nova “lei”: a que descriminaliza o porte de drogas para consumo pessoal. 

Hoje, a Lei Antidrogas não prevê prisão ao usuário, mas estabelece penas como advertência sobre os efeitos das drogas; prestação de serviços à comunidade; e medidas educativas. 

Isso foi o que o Congresso decidiu em 2006, ao aprovar a Lei Federal nº 11.343.

Agora o Supremo pretende abolir essas punições. O ministro Alexandre de Moraes, o último dos quatro que já votaram pela descriminalização do porte de drogas, num voto proferido em 2 de agosto, propôs a tese de que será considerado usuário quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trazer consigo de 25 a 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas”. 

O Supremo está em vias de criar uma nova “lei”: a que descriminaliza o porte de drogas para consumo pessoal - Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Luís Roberto Barroso acha que a descriminalização deve valer para até 25 gramas de maconha.  

Edson Fachin não estipulou quantidade, mas defende a regra apenas para quem for pego com a erva.  

Gilmar Mendes votou pela liberação geral do porte de qualquer droga para consumo pessoal.

No fim, a tese vencedora vai se tornar “lei”, ao arrepio do processo legislativo previsto na Constituição Federal. 

Esse ativismo judicial da Suprema Corte — que usurpa poderes não apenas do Legislativo, mas o fez com frequência em relação ao Executivo, no governo de Jair Bolsonaro — começou a se delinear há pouco mais de uma década.

A primeira intromissão
Uma das primeiras decisões que atropelaram o Congresso Nacional foi a liberação da união homoafetiva, em maio de 2011.

Embora a Constituição mencionasse especificamente a relação entre homem e mulher para tratar da união estável, o STF reconheceu a união homoafetiva como um núcleo familiar igual a qualquer outro. [tudo foi 

consequência da ausência do advérbio apenas no artigo 226 da CF; no entender do supremo ministro se o legislador pretendesse restringir a união em discussão para homem e mulher,  teria redigido incluindo o advérbio: "...apenas entre homem e mulher...". A tese foi acolhida e liberou geral.]

Dois anos depois, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) [que pela CF não tem poderes para legislar, porém, mesmo assim,  revogou, por Resolução, o artigo 1.565 do Código Civil.] , também contrariando o artigo do Código Civil onde está previsto que “pelo casamento, homem e mulher assumem mutuamente a condição de consortes, companheiros e responsáveis pelos encargos da família”, proibiu, por resolução, os cartórios de se recusarem a fazer casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

Em 5/5/2011, o STF deu um passo muito importante para a garantia de direitos das famílias formadas por pessoas do mesmo sexo. Ao julgar a ADI 4277 e a ADPF 132, a Corte reconheceu a união homoafetiva. As ações foram ajuizadas, respectivamente, pela PGR e pelo governo do RJ. ⤵️➕ pic.twitter.com/jIPlinkcP9— STF (@STF_oficial) May 5, 2021

No ano seguinte ao reconhecimento da união homoafetiva, o STF criou a “lei” do aborto dos bebês anencéfalos. 

O Código Penal prevê duas circunstâncias em que a interrupção da gravidez não é penalizada: quando não há outro meio de salvar a vida da gestante e se resulta de estupro. 

Já a “lei” criada pelo STF proveio do julgamento de uma Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), ajuizada em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS).

Naquela ocasião, foram votos vencidos apenas os então ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso. Lewandowski, que se aposentou em abril deste ano, fundamentou a maior parte de seu voto com o argumento de que o tema é de competência do Legislativo, e não do STF. “Os parlamentares, legítimos representantes do povo, já tiveram tempo de legislar sobre o tema e não o fizeram”, disse Lewandowski. Além disso, a lei sobre o aborto era clara e, portanto, “não há espaço para interpretação”.

Peluso tentou convencer os colegas de que o aborto de feto anencéfalo é conduta vedada de forma frontal pela ordem jurídica e declarou que “não há malabarismo hermenêutico ou ginástica dialética” que possa permitir interpretação contrária. Prevaleceu o ativismo.

 

Homofobia, o crime criado por decisão judicial
Daí para a frente, os casos se multiplicaram. E a avidez do Supremo afrontou uma das regras mais básicas do Direito brasileiro e de todo o Ocidente: não há crime sem lei anterior que o defina e não há pena sem prévia cominação legal. 

Ignorando solenemente o comando do artigo 5º, inciso XXXIX da Constituição Federal, e do artigo 1º do Código Penal, os ministros criaram, em 2019, o crime de homofobia.

O malabarismo linguístico para explicar a aberração jurídica foi a omissão do Congresso Nacional por não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia. Com isso, analisando dois processos sob a relatoria do então ministro Celso de Mello e do ministro Edson Fachin, equiparam as agressões motivadas pela condição sexual ao crime de racismo.

Por maioria, o Plenário do @STF_oficial reconhece a omissão inconstitucional do Legislativo em não editar lei criminalizando a homofobia e enquadrou o crime na Lei de Racismo enquanto o Congresso Nacional não cria legislação específica para o tema.— STF (@STF_oficial) June 13, 2019

Lewandowski, Dias Toffoli e o então ministro Marco Aurélio Mello votaram contra a invasão de competência do Legislativo. “A normatização cumpre ao Congresso”, defendeu Lewandowski, o primeiro a votar contra a criação de crime por decisão judicial, naquela ocasião.

Durante a pandemia de covid-19, em evidente usurpação de competência do Executivo, o STF proibiu operações nas favelas do Rio e autorizou os governos dos Estados e dos municípios a decidirem sobre lockdowns e outras medidas para conter a doença. Também é dessa época uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, depois chancelada pelo plenário, que criou uma “lei” para exigir passaporte vacinal de pessoas que chegassem ao Brasil. Atendendo a pedido da Rede Sustentabilidade, os ministros afirmaram que o STF “tem obrigação constitucional de proteger os direitos fundamentais à vida e à saúde”.

 
O aborto e o ativismo
Com o aborto de bebês anencéfalos já estabelecido por decisão judicial há 11 anos, o STF poderá, agora, ir “mais fundo” na questão, ignorando, mais uma vez, o Congresso. Tema sensível ao qual, assim como ocorre com as drogas, a maioria da população é contrária, o aborto pode deixar de ser crime no Brasil. A relatora do processo é a ministra Rosa Weber, que se aposentará em outubro, ao completar 75 anos.

Enquanto o governo se empenha nessas pautas identitárias, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem quase 60 mil pacientes esperando na fila de transplantes

A ação para descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação foi ajuizada pelo Psol, em 2017. 

Um dos que certamente votarão a favor é o ministro Luís Roberto Barroso. Em 2019, adentrando numa pauta progressista de gênero, ele declarou publicamente que, “se homens engravidassem, esse problema já estaria resolvido há muito tempo”.

 
O progressismo de Barroso
Com o viés “progressista” de Luís Roberto Barroso, que em outubro assumirá a Presidência do STF, outros temas sensíveis podem ir para votação em breve. 

Um deles é um caso que trata de banheiros unissex em locais públicos. Sem discussão no Congresso, os ministros vão decidir se exigir que o transexual utilize banheiro do sexo oposto ao qual escolheu configura conduta ofensiva à dignidade da pessoa humana e aos direitos da personalidade.  

O caso, sob relatoria de Barroso, chegou ao Supremo em 2014 e está liberado para julgamento.

As pautas do STF vão exatamente ao encontro das políticas do governo Lula. Com a chancela do Ministério da Saúde e da ministra Nísia Trindade (que até hoje usa máscara contra a covid-19), o Conselho Nacional de Saúde aprovou, em julho, uma resolução estabelecendo como metas temas que não foram discutidos no Congresso. Entre as pautas, a liberação da maconha e do aborto. Além disso, outra meta é reduzir de 16 para 14 anos a idade mínima para que o adolescente possa iniciar tratamentos com hormônios para mudar de sexo. Enquanto o governo se empenha nessas pautas identitárias, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem quase 60 mil pacientes esperando na fila de transplantes.

Também pode ir em breve para votação do STF o marco temporal das terras indígenas, apesar de a Câmara ter aprovado um projeto de lei que fixa o dia da promulgação da Constituição como a data até a qual os indígenas podem reivindicar terras.  

O projeto aguarda votação no Senado. 

Outra intromissão do STF é no Marco Civil da Internet. 

Está explícito na lei que as plataformas somente respondem por eventuais danos se não retirarem conteúdo do ar depois de uma decisão judicial. Entretanto, o Supremo reconheceu a repercussão geral, e o processo pode entrar em pauta em breve.

A reação do Congresso
No Congresso, o avanço do STF nas competências do Legislativo foi alvo de críticas. A mais recente — e inesperada — veio do presidente do Senado. Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que a descriminalização das drogas, como pretende fazer o STF, sem discussão no Congresso, é “invasão de competência do Poder Legislativo”. “Houve, a partir da concepção da Lei Antidrogas, uma opção política de se prever o crime de tráfico de drogas com a pena a ele cominada, e de prever também a criminalização do porte para uso de drogas.”

(.....)

Rodrigo Pacheco acusa STF de invadir competência do Poder Legislativo ao descriminalizar porte de maconha para uso pessoal.

“De quem se irá comprar a droga? De um traficante, que pratica um crime gravíssimo, equiparado a hediondo”, afirmou o presidente do Senado ao ressaltar que… pic.twitter.com/ClwU4nOiJQ— Metrópoles (@Metropoles) August 3, 2023

Em 2019, a deputada Bia Kicis (PL-DF) protocolou projeto semelhante ao de Cavalcante, que foi apensado à proposta do colega. O texto da parlamentar previa a abertura de processo de impeachment quando o ministro instituísse “mediante decisão, sentença, voto, acórdão ou interpretação analógica, norma geral e abstrata de competência do Congresso Nacional”.

 

ÍNTEGRA DA MATÉRIA 

 
Leia também “Democracia sem povo”

 

Coluna Loriane Comeli, Revista Oeste

 

 

Juiz parcial - E agora, Supremo? - Gazeta do Povo

Alexandre Garcia - VOZES

 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, divulgou uma nota sobre suas declarações em evento da UNE.| Foto: Carlos Moura/SCO/STF.

Campeonato de futebol decidido, o árbitro vai a uma reunião dos vencedores e se gaba, ao microfone, de ter ajudado a derrotar o principal adversário. O que fará a federação diante de tal escândalo? 

Pois é um caso para a corte suprema do Judiciário brasileiro resolver, já que o juiz em breve será seu presidente. 

Tendo se manifestado como participante da derrota do bolsonarismo, já emitiu julgamento sobre esse grupo político; como poderá ser considerado isento ao presidir qualquer julgamento que envolva um desses derrotados, um bolsonarista? 

A manifestação de juízo foi expressa num recinto dos vencedores, já que o Partido Comunista do Brasil, que comanda a UNE, fez parte da coligação vitoriosa. 

 Por menos do que isso o Conselho Nacional de Justiça já expulsou juízes, mas o CNJ não julga ministro do Supremo; só quem pode julgar são os senadores.

 

“Nós derrotamos o bolsonarismo”, clamou o juiz, ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral e em breve presidente do Supremo. Como todos sabemos, nós é eu e mais alguém ou outros. Aqui já fica uma dúvida: Nós quem? Eu e quem mais? 

Uma nota do Supremo explicava que ele se referia ao voto popular – o que lembra o TSE presidido por Barroso e levanta mais dúvidas sobre o significado da frase do ministro. O ministro tentou justificar-se, postando que se referia a “extremismos golpistas”. A emenda piorou, pois deixa implícito que, para ele, bolsonarismo é sinônimo de extremismo golpista. 

O ministro do Supremo estava emocionado no ambiente da UNE, mangas arregaçadas e rosto corado. 

Pode ser que as características de um magistrado, de comedimento, equilíbrio, reserva, moderação e sobriedade, tenham sido tragadas pela emoção e provocado uma catarse ou ato falho. 

Mas agora, como a flecha arremessada por um arco, as palavras não podem mais voltar a uma boca fechada, cujo ideal seria só falar nos autos.

 

São tempos muito estranhos no Judiciário. O desembargador Sebastião Coelho, depondo na memorável sessão da semana passada da Comissão de Segurança Pública do Senado, sobre presos políticos, afirmou que juízes de carreira sentem vergonha do que acontece.  

Uma semana antes de aparecer no congresso da UNE, o ministro Barroso afirmara, em Porto Alegre, que o Judiciário se tornou “poder político”. 

Isso significaria tomar poder do Legislativo, que é o poder politico representante do povo, e esquecer o segundo artigo da Constituição. São tempos em que juízes do Supremo dão entrevistas, emitem opiniões, debatem, respondem “perdeu, mané, não amola” – frase do vencedor, que agora se encaixa no contexto do que foi expressado na UNE.

 

Nesses dias, o ministro Gilmar Mendes bateu boca nas redes com o ex-deputado Deltan Dallagnol. 

Para os da minha geração, tudo estranho e inédito. 

Tem gente responsabilizando a TV Justiça por transformar o plenário em estúdio em que as luzes acenderam as vaidades.  

No mensalão, o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, era aplaudido nos aeroportos; na Lava Jato, o juiz Sergio Moro concedia selfies nos shoppings. 

A atual presidente do STF era exceção. Elogiava-se a ministra Rosa Weber por sua discrição. Mas agora ela quebrou o silêncio.  

Comparou o 8 de janeiro de 2023 ao 7 de dezembro de 1941, quando os japoneses atacaram Pearl Harbor.  

E agora, como vai presidir julgamento dos réus de 8 de janeiro, uma vez que já pré-julgou, ao afirmar que foi um novo “Dia da Infâmia”? 

Quem vai julgar, sem que não tenha prejulgado?

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Paraguaios perceberam que governos de esquerda não andam bem

Alexandre Garcia

O povo paraguaio acaba de eleger novo presidente. Santiago Peña, de 44 anos, sucede a seu correligionário do Partido Colorado, Mário "Marito" Abdo, amigo paraquedista do ex-presidente Jair Bolsonaro. Peña fez 43% dos votos, superando a coligação centro-esquerda, com 27%. 

Foi também uma derrota da igreja progressista, que apoiou o perdedor.

 

 É a maior vitória da centro-direita, porque elegeu 15 dos 17 governadores e a maioria da Câmara e do Senado.  

Mais do que isso, o vitorioso em confiabilidade foi o sistema eleitoral eletrônico com comprovante impresso. 

Em duas horas, resultado confiável. Um modelo para o Brasil.

 

O eleitor paraguaio parece estar bem informado. Percebeu que os governos de esquerda da América Latina não andam bem.  

O da Argentina é um fiasco.  

No câmbio livre, são necessários 300 pesos para comprar um dólar. E pensar que o ministro da Fazenda do Brasil, Fernando Haddad, [vulgo 'poste'.] queria moeda única com o Mercosul…[e, aproximadamente 60 pesos para comprar um Real e o genial 'poste' queria o sur;  em outras palavras = 1 sur valeria um real. É o pt, a esquerda,  tentando pensar  governar.]

Financiamento
No entanto, o governo do Brasil quer ajudar com financiamentos, pois lá é ano eleitoral. O problema é achar garantias.

O chileno Gustavo Boric, depois que um plebiscito recusou sua constituição neoesquerdista, perdeu o rumo e já não sabe o que fazer. [uma coisa é certa: o apedeuta que preside o Brasil também está sem rumo - ele e seu séquito. 

Sob o Desgoverno Lula o Brasil não aguenta nem até o  final deste ano.

Lula vai pedir para sair ou sairá sob impeachment.] 

Na Bolívia, a vitória de Luis Arce parecia dar força a Evo Morales, mas o país ficou capenga com a hostilidade ao investimento privado e o câmbio fixo. Sem reservas, está com dificuldades de importar.

Na Colômbia, o presidente Gustavo Petro perde maioria no Congresso e ganha protestos nas ruas. No Peru, acabou na prisão o presidente esquerdista Pedro Castillo e a vice, Dina Boluarte, anda perdida — os protestos nas ruas já deixaram 39 mortos. No México, Manuel López Obrador tentou restringir a oposição numa lei eleitoral e, agora, enfrenta as ruas.

Quando não produz apenas fracassos, a esquerda latino-americana tem sucesso ao implantar ditaduras, como é de sua ideologia. Cuba é a mais antiga delas — além de antiga, antiquada.  

Nicarágua e Venezuela seguem-lhe os passos. É de sua natureza: censura, prisões, autoritarismo. Uma vitrina para os brasileiros mirarem, com espelhos ao fundo. Votamos assim, teremos um destino assim.

Deixamos de amar a Constituição, que nos garante como Estado Democrático de Direito. O descumprimento de leis é corrente, a existência de Três Poderes é lesada pela hegemonia do Supremo Tribunal Federal (STF) — o único poder sem a chancela do voto popular.

O Paraguai atrai investimentos brasileiros com um sistema tributário sensato e segurança jurídica. No Brasil, há fuga de capitais e de gente, por insegurança pessoal, patrimonial e jurídica. 

Se tivéssemos o comprovante do voto eletrônico, como no Paraguai, poderíamos garantir mais a vontade dos eleitores.

 

Por enquanto, vivemos mais um degrau para o totalitarismo: o projeto para censurar as redes sociais, sem respeitar Constituição, que em 1988 baniu "toda e qualquer censura". 

 A História nos conta que ganhamos a Guerra do Paraguai. Mas foi em 1870. Agora eles estão ganhando.

 Alexandre Garcia, colunista - Correio Braziliense

Juiz de porta de avião - Revista Oeste

Augusto Nunes

O perseguidor de Carlos Bolsonaro precisa investigar o que fazia Rose Noronha nas viagens de Lula 

A notícia de que Carlos Bolsonaro acompanhara o pai na viagem à Rússia despertou mais uma vez os superpoderes que andam visitando a cabeça do ministro Alexandre de Moraes desde que se promoveu a Inquisidor Geral do Supremo Tribunal Federal.  

Onipresente, decidiu que também lhe compete selecionar os integrantes de comitivas presidenciais. 

Não é para qualquer um voar de graça no Air Force One à brasileira. Onisciente, avisou que vai regulamentar a montagem de tais comitivas assim que tiver tempo. 

Um ministro de Estado ou o ajudante de ordens, exemplificou, esses podem. 

Um filho do presidente da República? Não pode. [pode surgir um contratempo, nos moldes do acontecido recentemente - o ministro diz que o filho do presidente não pode viajar, mas o presidente autoriza que ele embarque. 

Como fica? 

O ministro manda a PF invadir uma base da FAB para impedir a decolagem, ou determina à FAB que abata o avião presidencial? 

Ou az, a exemplo recente, nada?] Onipotente, remeteu outro ultimato ao chefe de governo eleito pelo voto popular. O destinatário teria de explicar no prazo de 72 horas o que Carlos fora fazer em Moscou.

 

Luiz Inácio Lula da Silva e Rosemary Noronha - Foto: Montagem/ Revista 

Fazer o que faz o homem encarregado de lidar com suas redes sociais, liquidou a questão Bolsonaro no primeiro encontro com jornalistas excitados com o prosseguimento do duelo entre o chefe do Executivo e o artilheiro do Timão da Toga.  

Como a usina de insolências não pode parar, Moraes resolveu atacar com mais cobranças. 

Quer saber de onde saiu o dinheiro que pagou as despesas de Carlos. Do bolso do viajante? 

Ou de algum cartão corporativo usado indevidamente? 

O ministro também desconfia que a conta pode ter sido espetada no misterioso Gabinete do Ódio, assombração ainda homiziada em lugar incerto e não sabido, mas provida de munição digital suficiente para desequilibrar eleições e instalar no Brasil uma ditadura fascista.

Bolsonaro informou que o filho não foi socorrido por um único e escasso centavo. Mas Moraes é duro na queda: segue à caça de interrogações tão importantes quanto as dúvidas que me assaltam quando tento lembrar a escalação completa do Clube Atlético Taquaritinga, o “Leão da Araraquarense”, naquele jogo contra o Radium de Mococa disputado no verão de 1958. Já desisti de brigar com a memória. Bem mais teimoso é o parteiro do inquérito que há mais de três anos combate fabricantes de fake news, atos antidemocráticos, atentados a instituições e falatórios que deixam mal no retrato o Pretório Excelso.

Se acordar com o pavio alguns milímetros mais curto, o ministro pode expedir um mandado de prisão em flagrante perpétuo e trancafiar numa cela o piloto do avião que levou Carlos à Rússia. 

Se perder o sono, talvez seja assaltado pela ideia de indiciar no inquérito do fim do mundo a comissária de bordo que serviu cafezinho ao investigado. 

Por isso, e antes que aumente o calibre do surto de prepotência, convém desviar as atenções do impetuoso superjuiz para as comitivas que abrigaram Rosemary Noronha, a Rose, alojada de 2004 a 2012 na chefia do escritório da Presidência da República em São Paulo.

Durante sete anos, a mulher de temperamento esquentado desfrutou dos grandes e pequenos prazeres ao alcance de uma Segunda Dama

Não foi esse cargo que fez da ex-secretária de José Dirceu e ex-assessora de Lula uma assídua freguesa do Aerolula. Ela chegou lá por ocupar o posto de Segunda Dama.

As medidas preventivas adotadas pelo casal procuravam apenas evitar acessos de fúria da Primeira. Rose só viajava quando Marisa Letícia ficava em casa. Como seu nome era excluído da lista de passageiros publicada no Diário Oficial, a clandestina dispensada de esconder-se virou a penetra com mais horas de voo do planeta. Os parceiros de comitiva conheciam os reais motivos da presença a bordo daquela mulher cujas ancas desafiavam poltronas acanhadas e com uma franja na testa que dilatava as maçãs do rosto. A missão de Rose era garantir que Lula acordasse com a expressão satisfeita de quem passara boa parte da noite sobrevoando nuvens extraordinariamente azuis.

A bordo, o expediente de Rose começava quando anoitecia: risonha, avançava pelo corredor em direção aos aposentos presidenciais — para regressar ao fundo da aeronave depois do café da manhã. Em terra, seguia a programação oficial em silêncio, com o olhar distraído de quem se dispensa de saber se está no litoral do Caribe ou num deserto africano. Terminado o jantar, os dois partiam rumo às suítes contíguas do hotel cinco-estrelas. 

A porta entre as duas alcovas permanecia entreaberta. Foi assim nos mais de 30 países que Rose conheceu em mais de 20 viagens no Aerolula. Entre uma e outra, os encontros ficavam mais complicados. De todo modo, a frequência bastou para conferir ao escritório da Presidência, onde uma ampliadíssima foto de Lula fantasiado de atacante no momento do pênalti enfeitava um bom pedaço de parede, a fama de maior garçonnière da capital paulista.

(...)

E então o que parecia um romance extraconjugal virou caso de polícia.

A vida mansa acabou em 23 de novembro de 2012, quando a Operação Porto Seguro, desencadeada pela Polícia Federal, alcançou a Segunda Dama e seus protegidos, batizados pela imprensa de “Bebês de Rosemary”.  Assustado com a ampliação do acervo de maracutaias, Lula fez o que sempre faz quando precisa costurar algum álibi menos cretino: perdeu a voz e sumiu, agarrado à esperança de sobreviver sem fraturas ao primeiro escândalo que não poderia terceirizar. Não havia bodes expiatórios a convocar. Nem respostas aceitáveis para perguntas especialmente constrangedoras. Passou a primeira semana enfurnado no Instituto Lula. Passou as duas seguintes longe do Brasil, driblando repórteres com escapadas pela porta dos fundos ou pela cozinha do restaurante.

(......)

Cansados das tentativas de prender o gângster Al Capone pelos medonhos crimes que praticara, policiais de Chicago conseguiram condená-lo a uma interminável temporada na cadeia por ter lesado o Fisco.  

Como Rose e seus parceiros escaparam do castigo reservado a torturadores do Código Penal, a última esperança do Brasil que pensa e presta é, quem diria?, a cabeça tumultuada de Alexandre de Moraes. A perseguição movida contra Carlos Bolsonaro informa que, aos olhos do ministro, juntar-se a comitivas presidenciais pode ser considerado ato criminoso. 

Por que o ministro não reexamina o papel desempenhado por Rosemary Noronha depois de embarcar no Aerolula? 

É o que já teria feito se Rose, decepcionada com o sumiço de Lula, declarasse que vai votar em Jair Bolsonaro.

Leia também “O prepotente, o dissimulado e o ególatra”

MATÉRIA COMPLETA - Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste -

VOTO POPULAR - IMPEACHMENT DADO PELA CIDADANIA - Percival Puggina

Tudo bem, já vivemos períodos melhores, já tivemos políticos melhores e o século XXI está marcado pela má qualidade média de nossas representações parlamentares. Mas a Câmara Alta da República, o Senado Federal, façam-me o favor...! A Casa dos mais experientes virou abrigo dos mais espertos e dos conchavos. 

São duras estas palavras? São, mas não há lugar para palavras macias em minha opinião. Aliás, se um dia eu quisesse ouvir conversa mole e desistir do Brasil, assistiria a TV Senado.

Desde 2003, nossos senadores escolheram em sequência, os seguintes presidentes para representá-los e dirigi-los: José Sarney, Renan Calheiros (duas vezes), Garibaldi Alves Filho, José Sarney (mais duas vezes), Renan Calheiros (mais duas vezes), Eunício Oliveira, Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco.

Desculpem senhores senadores, mas algo assim não acontece por acaso. Essa lista fornece o roteiro de uma tragédia moral. Estão aí as pegadas coletivas. Elas não abrem uma trilha, proporcionam, isto sim, uma avenida para irmos até a necessária conclusão: nem os senhores senadores se levam a sério. 

O Brasil poderia ter um número maior de petistas, comunistas e consectários. Poderia conviver com mais universidades a serviço de si mesmas e de estapafúrdias ideologias. Poderia ter ainda maior corporativismo, mais bandidolatria, mais ativismo judicial, mais impunidade. Poderia. E mesmo assim, haveria esperança, se tivéssemos um Senado que fizesse por merecer o apreço da sociedade. Estaria cumprindo seu dever perante a nação. Ali, a política faria soar o clarim das mudanças, dos princípios, dos valores, do amor ao Brasil e seu povo.

No entanto, acantonados na longevidade de seus mandatos, exceção feita a escassas e honrosas exceções, nossos senadores vivem como se não houvesse amanhã. Abastecem-se na democracia, mas rejeitam os anseios nacionais. Fortalecem-se no poder da própria instituição, mas conspiram para fazer dela seu paraíso privado. Nunca a “busca da felicidade”, enfatizada por Thomas Jefferson, esteve tão bem saciada, quanto no Senado Federal brasileiro.

Na última sexta-feira, 9 de março, o senador Rodrigo Pacheco, o omisso, tomou a iniciativa de criar uma comissão para propor uma nova lei de impeachment. 

Logo ele, que está sentado sobre todos os processos de impeachment entregues à Casa resolve exibir interesse por tão relevante tema! E adota uma providência cujo efeito natural é sustar todas as denúncias existentes posto que o Senado produzirá nova lei para regulamentar a questão. Reina a paz nos cemitérios da democracia.

 

A tal comissão tem 11 membros, cinco ligados ao Poder Judiciário, cinco juristas ou advogados e o ex-senador Antônio Anastasia, hoje ministro do TCU. A juristocracia vive dias de glória e esplendor. 

Quem dentre os 11 tem independência absoluta, entende o sentimento nacional e conhece o clamor popular?

Não bastasse isso, o presidente da comissão, escolhido a dedo pelo omisso senador Pacheco, atende pelo nome de Ricardo Lewandowski. Sim, ele mesmo, o ministro do STF que fatiou a pena da ex-presidente Dilma, preservando-lhe os direitos políticos. [a decisão do supremo ministro foi sabiamente revogada pelo sábio eleitorado mineiro, que chutou, via não votando na ex-presidente, já 'escarrada' da presidência.] Alguém acredita que essa comissão vai propor algo para favorecer a instauração de impeachment contra membros de poder?

Bem, o voto popular não deixa de ser uma forma tardia de impeachment. Tudo contribui para tornar ainda mais relevante a eleição de outubro. Cabe à nação ser, nas urnas, o que seus representantes não têm sido nos espaços de poder. 

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Trocar o sistema - J.R. Guzzo

O Estado de S. Paulo

Se depois desse tempo todo a população elegeu Jair Bolsonaro para a presidência da República, depois de ter usado o seu voto para escolher personagens como Jânio, Collor ou Dilma, a pergunta é: será que compensa?

Eleição direta, por mais que seja chato dizer isso, é um método muito ruim para se eleger o presidente da República. Não é uma questão de ponto de vista. É o que resulta quando se examina a lista de presidentes que o eleitor brasileiro vem elegendo desde 1960 – atualmente por maioria absoluta, e através do voto livre, universal, direto e obrigatório de todos os cidadãos que têm mais de 16 anos de idade. 

Nesses 60 anos foram eleitos seis presidentes: Jânio Quadros, Fernando Collor, Fernando Henrique, Lula, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Que tal? 

Não adianta olhar para o lado, porque você não vai encontrar outros; são esses mesmos, e só esses. É o que temos, em matéria de voto popular para presidente. Parece que 60 anos – sim, 60 anos – seria tempo suficiente para o eleitor aprender alguma coisa, como, aliás, vivem dizendo os altos mestres da nossa ciência política. (Democracia só se aprende com muita prática e com muito tempo, repetem eles sempre que alguém lhes pergunta.) Mas não está funcionando assim.

Se depois desse tempo todo a população – na última vez que foi consultada a respeito, menos de dois anos atrás – elegeu Jair Bolsonaro para a presidência da República, depois de ter usado o seu voto para escolher personagens como Jânio, Collor ou Dilma, a pergunta é: será que compensa?
O grande problema de eleição é que quem tem mais voto ganha – e não há a mais remota garantia, ou talvez nem mesmo a probabilidade, de que os que têm mais votos sejam os melhores. O Brasil tem no momento cerca de 150 milhões de eleitores. Já não é simples, em qualquer circunstância, que uma tal quantidade de gente esteja objetivamente qualificada para escolher quem deve ocupar o cargo mais importante do País; é por isso, aliás, que a maioria das democracias bem sucedidas do mundo se organiza de outras maneiras para eleger os seus governantes. 
Mas tudo fica muito mais complicado quando se considera que pelo menos a metade do eleitorado brasileiro não consegue entender um texto em português, nem as operações básicas da matemática ou os princípios elementares das ciências – noções mínimas para o exercício da cidadania. Mais: os analfabetos podem votar. Não podem exercer a função de lixeiro municipal. Mas podem escolher o presidente da República. Como esperar que as eleições tenham resultados diferentes dos que têm tido?

Para garantir o desastre, o voto no Brasil é obrigatório – uma aberração que transforma um direito em dever, e entrega a decisão eleitoral para milhões de pessoas que não estão interessadas “em política” e não sairiam de casa para votar se não fossem obrigadas a isso. O voto opcional levaria às urnas apenas os cidadãos efetivamente conscientes do que estão fazendo, seja qual for o seu nível cultural ou econômico; tornaria as eleições mais legítimas. 

A possibilidade de que isso venha a ocorrer no Brasil é igual a três vezes zero. Tudo bem: se democracia é isso, na opinião de nove entre dez doutores que mandam em alguma coisa neste País, deixa assim. Só não dá para ficar reclamando, a cada eleição, que o presidente eleito é um horror e que “o país não aguenta”. Dos cinco presidentes que vieram antes de Bolsonaro, um renunciou e outros dois foram depostos – ou seja, 60% dos eleitos não vingaram. 

Tem cabimento um negócio desses numa democracia que venera as “eleições diretas”? Tenta-se, agora, mais um impeachment, sob a acusação de prática do “fascismo”. Mas se há fascismo há 58 milhões de fascistas que fizeram a maioria absoluta do eleitorado e puseram esse presidente lá. [presidente que além de ter a oposição cerrada do Poder Legislativo, cujas ações são sempre apoiadas pelo Poder Judiciário, ainda teve a má sorte da ocorrência de uma pandemia - cujo combate foi atribuído aos estados e municípios, limitando as ações do Poder Executivo e o mais grave, deixando com este o ÔNUS de bancar as despesas daqueles entes federativos, quase sempre de caráter urgente, por consequência, sem licitação formal, com a agravante de falhas ocorridas são jogadas nas costas do Poder Executivo da União.]E aí? Não dá para trocar de povo. Nesse caso, a saída seria trocar de sistema.

J.R. Guzzo, jornalista - O Estado de S. Paulo

Malhação concentrada em Jair Bolsonaro - Advinhem: quem é o autor?

Fica dificil para o presidente Bolsonaro governar se sofre a oposição ferrenha e imotivada do presidente da Câmara dos Deputados que, por força do cargo, é essencial para a tramitação de qualquer projeto apresentado pelo governo JAIR BOLSONARO.

Maia, ontem repetiu o mesmo nhen nhen nhen nhen nhen em vários jornais, demonstrando inveja de algo que sobra para Bolsonaro e falta ao presidente da Câmara: VOTOS.

Alguns exemplos: 

Maia: ‘Bolsonaro é o que temos até 2022’

Durante debate, presidente da Câmara afirma que, mesmo com ‘discurso autoritário’, então candidato do PSL foi eleito pelo voto popular [já para o  'primeiro-ministro' Maia, voto é um bem escasso; 

tanto que em 2018, nas eleições para deputado, Maia teve menos de 74.000 votos, nas eleições, para o mesmo cargo, em 2014, Maia obteve pouco mais de 50.000 votos, já Bolsonaro, na mesma eleição, ultrapassou 450.000 votos.]

 

O Estado de S. Paulo

 ‘Bolsonaro é produto dos nossos erros’ e a pergunta é: onde erramos?', diz Maia

O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou na noite de hoje o presidente Jair Bolsonaro (PSL), a quem chamou de "produto de nossos erros". "A pergunta é onde nós erramos", questionou Maia durante um evento da Fundação Lemann, em São Paulo.

Notícias - UOL 

"Bolsonaro é produto dos nossos erros", diz Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem que a chegada de Jair Bolsonaro à Presidência da República é produto de erros acumulados acumulados desde 1988, quando foi feita a Constituição. "A pergunta é onde erramos. Bolsonaro é produto dos nossos erros. Era um deputado sem partido, escanteado pelas elites, pelos meios de comunicação, pelas elites militares, por todos, ..."

Valor Econômico  

‘Bolsonaro é produto dos nossos erros’, diz Rodrigo Maia

Presidente da Câmara afirmou ainda que o radicalismo das falas do presidente atrapalha a tramitação de projetos no Congresso

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez nesta quinta-feira uma série de críticas ao presidente Jair Bolsonaro , a quem se referiu como “produto dos nossos erros”. O deputado também afirmou, em outro discurso, que o radicalismo das falas do presidente atrapalha a tramitação de projetos no Congresso :

— Bolsonaro é produto dos nossos erros. Onde nós erramos? Deputado sem partido, escanteado por todos, resultado do ciclo dos últimos anos.  — declarou o parlamentar, em um evento organizado pela Fundação Lemann, em São Paulo, do qual também participaram o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) e o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

O Globo
 

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