REVOLTA DA CHIBATA - Depois de 111 anos, Marinha açoita memória de João Cândido - O Globo

Bernardo Mello Franco

 

A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou a inscrição de João Cândido Felisberto no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. O marujo morreu há 52 anos, foi anistiado duas vezes e é reconhecido como um ícone da luta contra o racismo. Ainda assim, a Marinha tenta barrar a homenagem.[um líder de um motim, um insurreto contra a Ordem instituída, não pode ser considerado herói; ainda que tenha possuído características que possam ser consideradas nobres, o autor de certos crimes - atentatórios contra principios basilares da disciplina e hierarquia - não pode ser alcançado por anistia. 

Não podemos olvidar, que castigos corporais - quase sempre reprováveis - eram comuns naquela época.

Para que alguém seja considerado herói é necessário que tenha realizado feitos heroicos. Ser alçado à condição de herói por motivações políticas é desmerecer os verdadeiros heróis - basta ver o que estão fazendo com o 'panteão dos heróis'.]

Filho de escrava, João Cândido liderou a Revolta da Chibata, movimento de marinheiros que parou o Rio em 1910. Os rebeldes tomaram quatro navios na Baía de Guanabara e apontaram os canhões para a cidade. Ameaçavam abrir fogo se as punições físicas não fossem abolidas.

Às vésperas do motim, o marujo Marcelino Rodrigues Menezes havia sido castigado diante da tripulação do encouraçado Minas Gerais. Foi amarrado ao mastro e levou 250 chibatadas. A rebelião mobilizou 2.379 praças aos gritos de “Viva a liberdade” e “Abaixo a chibata”. Em mensagem ao presidente Hermes da Fonseca, eles protestaram contra a rotina de maus-tratos: “Pedimos a V. Exª. abolir a chibata e os demais bárbaros castigos pelo direito da nossa liberdade, a fim de que a Marinha brasileira seja uma Armada de cidadãos, e não uma fazenda de escravos que só têm dos seus senhores o direito de serem chicoteados.”

A Lei Áurea, assinada em 1888, ainda não havia chegado aos navios de guerra. Os marinheiros, quase todos negros, continuavam a ser açoitados pelos superiores, quase todos brancos.  O motim instalou o pânico na então capital da República. Os rebelados mataram seis oficiais que tentaram reprimi-los. Um tiro de advertência matou mais duas crianças no Morro do Castelo.

A imprensa defendeu os marujos e apelidou João Cândido de Almirante Negro. No Senado, Ruy Barbosa cobrou o fim dos castigos e exaltou “o homem do povo, preto ou mestiço, que veste a nobre camisa azul da nossa Marinha”.  O governo ofereceu uma anistia para encerrar o movimento, mas descumpriu o trato e expulsou a maioria dos rebeldes. João Cândido foi preso e confinado numa solitária. Absolvido, passou a sobreviver como estivador e vendedor de peixes na Praça XV. Na velhice, morava numa rua sem luz e sem asfalto na Baixada Fluminense. “Ele comeu o pão que o diabo amassou”, conta o historiador Álvaro Pereira do Nascimento, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

Morto em 1969, João Cândido viraria herói popular. Inspirou músicas, peças de teatro e desfiles de carnaval. O Congresso aprovou uma nova anistia há 13 anos, mas os chefes militares insistem em açoitar sua memória. Nos últimos dias, a Marinha tentou convencer os senadores a desistirem da homenagem. Em nota, definiu a Revolta da Chibata como “um péssimo exemplo e um episódio a ser lamentado”. “A Marinha não reconhece o heroísmo das ações daquele movimento e o considera uma rebelião”, sentenciou. O texto admite que os castigos físicos não eram “corretos”, mas condena a “ruptura do preceito hierárquico”.

A proposta foi aprovada na sexta-feira e seguirá para a Câmara, onde a pressão deve recomeçar. “Os militares querem apagar a História. João Cândido morreu há 52 anos e continua a ser perseguido”, critica o professor Nascimento. Somando o tempo de banimento em vida, já são 111 anos de perseguição.

Bernardo Mello Franco, colunista - O Globo

A iniquidade social - Nas entrelinhas

“A estagnação da escolaridade e a má distribuição de renda são os vetores mais dramáticos da nossa desigualdade, pois puxam para baixo a qualidade de vida de toda a população”

Obra pré-modernista, de caráter histórico-literário, Os Sertões, de Euclides da Cunha (1866-1909), publicado em 1902, foi a primeira grande crítica à iniquidade social no Brasil. Embora de caráter regionalista, ao narrar os sangrentos acontecimentos da Guerra de Canudos (1896-1897), liderada por Antônio Conselheiro (1830-1897), no interior da Bahia, teve grande impacto na opinião pública da época, em especial entre os jovens militares, sendo uma das fontes de inspiração do Tenentismo.

A obra descreve o sertão nordestino (o relevo, a fauna, a flora e o clima), o homem (o sertanejo, o jagunço, o cangaceiro e o líder messiânico) e, finalmente, a luta (as quatro inglórias campanhas do Exército para destruir o pequeno arraial de 20 mil habitantes). Nunca antes a questão social no Brasil havia sido abordada com tanto realismo, nem mesmo na campanha abolicionista, cujo coroamento fora a Lei Áurea, 14 anos antes.

A justificativa para o massacre de Canudos fora uma suposta ameaça à consolidação do regime republicano, devido ao caráter sebastianista do movimento liderado pelo místico Antônio Conselheiro. No livro, Euclides da Cunha questiona o ufanismo e o nacionalismo da época, bem como a visão idealizada que se tinha sobre a formação e o caráter do povo brasileiro. O homem descrito por Euclides da Cunha, que fez a cobertura jornalística da Guerra de Canudos como correspondente do jornal O Estado de S. Paulo, 100 anos depois, vive nas periferias e favelas dos grandes centros urbanos do país, seja na condição de trabalhador informal, seja como traficante ou miliciano. A iniquidade social é a mesma. A diferença é que já não é possível resolver o problema à bala, como em Canudos, embora alguns continuem tentando.

Na época de Antônio Conselheiro não havia IDH, o índice criado para a ONU pelos economistas Amartya Sen, indiano, prêmio Nobel de 1998, e Mahbub al Huq, paquistanês, com objetivo de mensurar as condições de saúde, de escolaridade e de renda das populações e assim aferir os níveis de desigualdades entre os países. O do Brasil, divulgado no domingo passado, mostra um quadro desolador, em grande parte agravado pela recessão provocada pela “nova matriz econômica” do segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governo Dilma Rousseff.

Direitos humanos
São impressionantes os efeitos negativos da recessão, entre os quais a existência de 12 milhões de desempregados crônicos. O índice brasileiro perdeu três posições desde 2013. De 2017 a 2018, em um ranking de 189 países, retrocedemos do 78º lugar para 79º, com um IDH de 0,761 (quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano). Estamos atrás da Rússia e da Argentina, para usar apenas esses dois paradigmas. E muito distantes da Noruega e da Suíça, que lideram os IDHs dos países desenvolvidos.

A estagnação da escolaridade e a má distribuição de renda são os vetores mais dramáticos da nossa desigualdade, pois puxam para baixo a qualidade de vida de toda a população. O quadro é ainda mais grave porque não há igualdade de oportunidades na largada, no meio do caminho, muito menos na reta de chegada. Ou seja, do nascimento de nossas crianças à vida adulta.  A situação nos remete à questão dos direitos humanos, consagrados pela ONU em 1948 e incorporados à nossa Constituição, em 1988. Seu conceito mudou ao longo da história, desde a Declaração de Direitos de Virgínia, nos Estados Unidos (1776), e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), na França. Grosso modo, foram fundamentais para a consolidação dos Estados nacionais e para o desenvolvimento capitalista. Afinal, nem um nem outro seriam possíveis sem exércitos de massa e o chamado exército industrial de reserva, respectivamente, que requeriam mão de obra saudável e minimamente escolarizada.

É aí que mora o perigo. Com a revolução tecnológica em curso, nem as guerras nem a produção exigem a mesma disponibilidade de recursos humanos; os direitos à saúde e à educação estão deixando de ser um assunto de interesse universal, ou seja, inclusive patronal. Enquanto nos países desenvolvidos o estado de bem-estar social está em crise, na periferia do mundo deixou de ser um objetivo comum a ser alcançado. Nunca as políticas públicas de caráter social foram tão negligenciadas.

Ocorre que o mundo se move. O esgarçamento social provocado pelas políticas ultraliberais é uma realidade, seja nos países desenvolvidos, como na França, seja na periferia, como no Chile, cujo IDH, como vimos acima, é melhor do que o nosso. Com toda certeza, nas próximas eleições municipais, essa variável terá que ser considerada, tanto quanto a geração de oportunidades de trabalho e o combate à corrupção e à ineficiência na gestão pública.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense

Bolsonaro anuncia general como novo presidente do Incra

Escolhido já foi Chefe do Estado Maior do Comando Militar da Amazônia (CMA)

O presidente Jair Bolsonaro confirma via twitter o novo presidente do Incra, o general Jesus Correa  (Foto/Agência Brasil)

O presidente da República Jair Bolsonaro anunciou neste sábado, 9, que o general de Exército Jesus Corrêa é o novo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Bolsonaro fez o anúncio via Twitter. O Incra é responsável por executar a reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário no país. No começo do ano, o instituto começou a integrar o Ministério da Agricultura. Antes estava ligada à Casa Civil.
Além disso, a pasta da Agriculta passou a ser responsável pela demarcação de terras indígenas, antes função da Fundação Nacional do Índio (Funai), e quilombolas. [excelente mudança; as demarcações de terras indígenas realizadas pela Funai, geraram absurdos como reservadas de 50.000 hectares = 50.000 campos de futebol - para apenas 12 índios; 

Quanto as terras dos quilombolas, apesar dos quase 150 anos do fim da escravidão, o assunto continua rendendo dinheiro para herdeiros da 5ª geração dos escravos libertos há quase dois séculos - visto que antes da Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel,  teve a Lei do Ventre Livre, assim, os nascidos na vigência daquela lei, já não eram escravos, portanto seus descendentes não eram escravos, consequentemente, não geraram quilombolas.]
 

João Carlos de Jesus Corrêa já foi Chefe do Estado Maior do Comando Militar da Amazônia (CMA). Em 2014, segundo o Diário Oficial, também liderou, interinamente, o Comando Militar do Nordeste (CMNE), por cerca de dois meses. No mesmo ano, foi para a reserva.

Ainda segundo o Diário Oficial, ele estava ocupando desde o dia 1° de julho de 2018, a tarefa relativa às atividades de Analista de Estudos Estratégicos, na 3ª Subchefia do Estado-Maior do Exército. O cargo teria duração de um ano.

Veja

Chegou a hora de cobrar a conta do locaute

Desde o primeiro momento, sabia-se que por trás do movimento dos caminhoneiros havia um locaute

Demorou uma semana, mas saiu a primeira prisão. A Polícia Federal trancou Vinicius Pellenz, da empresa Irapuru, de Caxias do Sul (RS). Ele é acusado de intimidar motoristas de outras empresas: “Ô nego, para teu caminhão. (...) Não leva milho, não faz nada para a Agrosul”.  Desde o primeiro momento, sabia-se que por trás do movimento dos caminhoneiros havia um locaute de empresas transportadoras. O que não se sabia era que havia mais que isso. Havia intimidações, como a de Pellenz, agromilícias, golpistas e jagunços infiltrados nas obstruções de rodovias. Em apenas 12 horas, o aplicativo “SOS Caminhoneiros”, do governo federal, recebeu dois mil pedidos de ajuda de motoristas. A PF abriu 54 investigações.

O pitoresco empresário Emílio Dalçoquio Neto, de Itajaí (SC), subiu num carro de som e pediu que se incendiassem os caminhões de sua transportadora que tentassem trafegar. Como a transportadora é dele, vá lá. Como a Dalçoquio já teve as finanças incendiadas e entrou em recuperação judicial, entende-se.  A Federação das Empresas de Transporte de Carga de São Paulo divulgou no seu site um vídeo mostrando a progressão do colapso que ocorreria se “os caminhões sumissem por cinco dias”. Acertou, mas poderá explicar a essência da profecia.  O general Sérgio Etchegoyen disse, com toda razão, que “quem apoiava a greve e apoiava as soluções teria a sua cota de responsabilidade com participação no financiamento disso”. Noves fora que quem não apoiava a greve terá que financiar a solução, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional tem um problema sobre a mesa: cobrar nos tribunais a cota de responsabilidade de quem fez locaute e formou piquetes de jagunços.

(...)

Golpe na pauta

A ministra Cármen Lúcia pautou para votação no Supremo a ação do petista Jacques Wagner que indaga se o Congresso pode instituir um regime parlamentarista por meio de uma emenda constitucional.

É muito difícil que o STF compre essa girafa. O parlamentarismo já foi rejeitado pelo povo brasileiro em dois plebiscitos, mas a turma que tenta virar o jogo no replay

não se cansa. Em 1961, o parlamentarismo mutilou os poderes presidenciais de João Goulart. Agora querem mutilar o direito de todos os eleitores. [considerando que os ministros do STF  interpretam até o que não existe na Constituição (há vários exemplos, mas o adiante citado foi um dos primeiros casos de agressão pelo STF ao texto constitucional: a CF estabelece no parágrafo 3º uma única forma de família " união estável entre o homem e a mulher" e os supremos ministros liberaram o famigerado casamento gay) tudo é possível.

Mas, sem a menor dúvida,  a separação dos poderes - Cláusula pétrea , art.60, $ 4º - estará sendo  emendada, o que a Carta Magna proíbe.

Mas, se os 'supremos ministros'  decidirem pela validade da emenda, aproveitem e liberem também a extinção do artigo 5º da CF - o famigerado artigo dos direitos SEM deveres, apesar da maior parte dos direitos ali acolhidos são verdadeiros absurdos.]

Numa analogia maluca, dia desses poderão tentar revogar a Lei Áurea. Afinal, foi uma simples lei, sem qualquer amparo plebiscitário.

(..)

Fachin sindical

O ministro Edson Fachin atribuiu-se poderes imperiais. O Congresso votou o fim do imposto que obriga os trabalhadores a entregar um dia de trabalho aos sindicatos e, de sua mesa no “Pretório Excelso”, ele diz que a decisão de acabar com o tributo “pode ser desestabilizadora de todo o regime sindical”.

O que o Congresso decidiu foi o fim de uma cobrança compulsória. Quem se considerar bem servido pelo seu sindicato decidirá pagar, como paga por tudo que interessa.  O “regime sindical” que o fim do imposto desestabiliza é o das roubalheiras e da pelegagem. Fachin sabe bem disso porque é o relator do processo que inclui figuras investigadas pela “Operação Registro Espúrio”. Nela, a Polícia Federal cumpriu 23 mandados de prisão e 64 de busca a apreensão de uma quadrilha que vendia registros de sindicatos. Num caso, cobravam R$ 4 milhões por um registro.  

Se a propina valia isso, a boca era boa.

Vale lembrar que nas tetas do imposto sindical não estão apenas guildas de trabalhadores, mas também as de cidadãos que se dizem representantes de empresários.

Alemanha 5x0

Diante da ruína e com Pedro Parente pedindo o chapéu, Pindorama está como a Seleção Brasileira em 2014, quando foi para o vestiário depois do primeiro tempo contra a Alemanha, com um placar de 5x0. [pedindo permissão para atualizar: havendo confronto entre Brasil e Alemanha, na Copa 2018,  o timinho de Tite será derrotado por oito a zero.]

Tratava-se de voltar ao gramado e torcer para que os 45 minutos adicionais acabassem logo com o pesadelo.

Agora, trata-se de aguentar quatro meses, até a eleição de 7 de outubro.

Matéria completa em Elio Gaspari - O Globo

 

Ministra dos Direitos Humanos = Assunto encerrado

[essa senhora teve atenção da mídia duas vezes e nas duas por mancadas;

chega; 

agora é esperar sua demissão (certamente devido sua próxima aparição na mídia = devido mancada) - que não merece sequer ser noticiada e partir para outra.]

Ex-desembargadora e Ministra DH pede acumulação integral de salário (R$ 61 K) e cita “trabalho escravo” como justificativa

A ministra dos Direitos Humanos havia entrado com uma ação requerendo que pudesse receber integralmente o salário como ministra

Após a polêmica sobre o pedido apresentado ao governo para acumular seu salário como ministra dos Direitos Humanos com sua aposentadoria como desembargadora, Luislinda Valois (PSDB) informou nesta quinta-feira (2) que desistiu da ação. O acumulo de dois soldos gerariam um vencimento bruto de R$ 61,4 mil à Luislinda.  Atualmente, o teto do funcionalismo público é de R$ 33.763, valor equivalente ao salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de Luislinda, com teor de 207 páginas, foi publicado na manhã de hoje (quinta-feira, 2) pelo jornal O Estado de S. Paulo. No documento, ela reclamava que, por causa do teto constitucional, só podia ficar com R$ 33,7 mil do total das rendas.

Para a ministra, a situação, “sem sombra de dúvidas, se assemelha ao trabalho escravo, o que também é rejeitado, peremptoriamente, pela legislação brasileira desde os idos de 1888 com a Lei da Abolição da Escravatura”.  Diante da repercussão, a ministra voltou atrás. , disse por meio se sua assessoria.“Considerando o documento sobre a situação remuneratória da ministra Luislinda Valois, o Ministério informa que já foi formulado um requerimento de desistência e arquivamento da solicitação”.

Por conta da regra sobre o teto remuneratório, nenhum servidor pode ganhar mais do que um ministro do Supremo. Neste caso, como já recebe R$ 30.471,10 como desembargadora, seu salário de ministra cai para R$ 3.292 brutos. Luislinda é filiada ao PSDB e assumiu a pasta em fevereiro deste ano, por nomeação de Temer.  Em entrevista à Rádio Gaúcha, antes de ter voltado atrás da decisão, a ministra afirmou que é seu direito fazer petição e justificou: “Recebo aposentadoria porque trabalhei mais de 50 anos e paguei todas as minhas obrigações previdenciárias. Isso não se discute porque é direito adquirido. Moro em Brasília, trabalho de 12 a 14 horas por dia, de segunda a segunda, e recebo um salário (de ministra) de menos de R$ 3 mil. O Brasil está sendo justo comigo? Citei a escravidão porque (na época) não se tinha salário nem nada. Fiz alusão a um fato histórico”.

Sobre as críticas por mencionar o trabalho escravo apesar de receber o salário mais alto permitido por lei, Luislinda afirmou que tem contas a pagar e quer “ter uma vida um pouco mais digna” e “um salário mais justo” pela função que exerce. “Como vou comer, beber e calçar? Só no meu IPTU em Brasília pago mais de R$ 1 mil. E tenho meu apartamento em Salvador, que pago uma pessoa para cuidar. Sou aposentada, poderia me vestir de qualquer jeito e sair de chinelo na rua, mas, como ministra de Estado, não me permito andar dessa forma”, sustentou.

De acordo com o Código Penal, trabalho escravo é aquele que submete o trabalhador a “trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.

A comparação da ministra utilizada como argumento na petição, sobre “trabalho escravo”, ocorre dias após o governo publicar uma polêmica portaria mudando os conceitos do trabalho escravo. Criticada nacional e internacionalmente, inclusive por entidades como o Ministério Público do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a medida havia sido publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro, mas a ministra Rosa Weber, do STF, acatou ação do partido Rede Sustentabilidade contra a portaria. [Justiça seja feita: a ministra, apesar das habituais mancadas,  teve o bom senso de não expressar sua opinião sobre a criticada portaria do MT; 
portaria que busca apenas dar mais consistência as investigações sobre trabalho escravo, impedindo que um flagrante seja mal feito e a Justiça tenha que liberar o acusado por falta ou insuficiência de provas;

- saiba mais sobre as mancadas da ainda ministra; 


conheça mais sobre a criticada portaria clicando aqui ou aqui; ]
 

Fonte: Jus Brasil - Congresso em foco