É muito provável que se porventura o Congresso Nacional aprovar a PEC em andamento do voto impresso, conjugado com a votação eletrônica tradicional, qualquer “merda” que tiver legitimidade postulatória ativa poderá ingressar no Supremo Tribunal Federal reivindicando a anulação dessa medida do Poder Constituinte Derivado, mediante a competente ação direta de inconstitucionalidade.
E nesse “monstrengo” chamado Constituição Federal, que permite qualquer interpretação, sem dúvida não haveria nenhuma dificuldade dos “Supremos Ministros” em encontrar uma “brecha” para que se declarasse a dita proposta de emenda à constituição (in)constitucional, invalidando-a, portanto.
Ruy Barbosa não deixou por menos:”A pior ditadura é a do Poder Judiciário.Contra ela não há a quem recorrer”.
“Matando a cobra e mostrando o pau”: somente um idiota poderia não ter percebido na época a escancarada fraude protagonizada pelos “computadores” do Tribunal Superior Eleitoral nas eleições presidenciais de 2010, que “brindaram” a candidata Dilma Rousseff com a vitória numa eleição flagrantemente viciada, apesar do seu oponente, no 2ª Turno das eleições, Aécio Neves, não ser detentor dos mínimos requisitos políticos e morais para reivindicar o mais ato cargo político do país. Mas nem por isso essa fraude eleitoral pode ser tolerada. Mas infelizmente esse é o retrato dominante da (pseudo)democracia brasileira.
Qualquer dúvida sobre a lisura, ou desilisura, da eleição presidencial de 2º Turno em 2010, pode facilmente ser dissipada pelo simples fato da observação que Aécio Neves estava vencendo com larga margem de votos sobre Dilma Rousseff, quando bem no finalzinho da apuração e divulgação dos resultados, pelo comunicador Willian Bonner, da TV Globo, que mantinha o direito exclusivo da divulgação dos resultados em primeira mão, teria dado uma “pane” no “sistema” e os resultados deixaram de ser divulgados por bom tempo.
Pois bem,bastou que os computadores do TSE retornassem à normalidade, bem como retomada a divulgação dos resultados pela Globo, qual não foi a surpresa de todos quando a diferença de votos entre os dois candidatos começou a diminuir rapidamente, até Aécio ser ultrapassado por Dilma, vencendo a eleição, numa “virada” surpreendente que não conseguiu convencer. E não houve nenhuma maneira de “conferir” esse resultado. Talvez aí esteja o principal motivo da justificável “queixa” do Presidente Bolsonaro de que ele teria vencido a eleição de outubro de 2018 já no primeiro turno.
A essa altura dos acontecimentos, por conseguinte, não há nenhuma dúvida que a fraude eleitoral irá se repetir em outubro de 2022, novamente “roubada” a eleição para favorecer a esquerda - ou seja,o ex-presidiário Lula da Silva - que “aparelhou” não só o Estado, as leis e as instituições públicas federais, durante o tempo em que mandou, como também as altas esferas da Justiça, inclusive a Eleitoral,caso se mantiver a apuração “secreta” das urnas eletrônicas pelos “manipulados” computadores do TSE.
Portanto a “salvação” e a lisura eleitoral dependerão não só da aprovação da PEC do voto impresso, pelo Congresso Nacional, como também da “boa vontade” do STF em não “fulminar” a tentativa de moralização das eleições.
Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo
