Gilmar desbloqueia R$ 5,5 milhões de Marisa para Lula

Cristyan Costa

Advogado do presidente eleito argumentou que o valor é essencial para a 'manutenção da subsistência' do petista e sua família

 

O então presidente Lula cumprimenta o então recém-empossado presidente do STF, Gilmar Mendes, na sede da Corte, em Brasília - 23/04/2008 | Foto: José Cruz/Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desbloqueou R$ 5,5 milhões da previdência privada da ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em 2017, e liberou o dinheiro para o presidente eleito Lula. A decisão foi tomada na quarta-feira 9. O petista é beneficiário de 20% do montante, enquanto seus quatro filhos têm direito a 80% do espólio deixado por Marisa. [supondo-se que os filhos do eleito estão em pleno gozo das faculdades mentais - tem até um,  o Lulinha da Telemar/OI/Gamecorps, que o pai classificou como um fenômeno  - o valor liberado alcançou 20% só para o petista e a socialite Janga  = os dois terão para gastar uma bagatela suficiente para pagar 9.000 Auxílio Brasil de R$ 600,00,ou 13.500 do Bolsa Família, valor R$ 400,00,  que é o nome e valor desejado pelo eleito.]

Lula foi atendido um dia depois de seu advogado Cristiano Zanin protocolar o processo na Corte. Em linhas gerais, a defesa pediu ao juiz do STF para obrigar o Tribunal Regional da 3ª Região a liberar o patrimônio milionário, congelado em virtude de investigações no âmbito da Operação Lava Jato.  “Os recursos são essenciais para a manutenção da subsistência de Lula e de sua família”, argumentou a defesa do petista, na ação enviada a Mendes. O juiz do STF concordou ainda com o argumento de Zanin segundo o qual “não há lastro para embasar o arrolamento de bens ou constrição de valores de Lula”.

“O simples fato de o comando dispositivo da decisão cautelar ter se limitado a suspender a ação cautelar fiscal e demais procedimentos fiscais a cargo da Receita Federal do Brasil é algo que não milita em favor de uma manutenção ad eternum do bloqueio aos bens do casal, ainda mais sob a odiosa presunção de que todos os bens do casal seriam proveitos de atividade criminosa, consoante colacionado na peça produzida pela Bradesco Vida e Previdência S/A”, sustentou Gilmar Mendes.

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Cristyan Costa, Redação - Revista Oeste

STF com medo - O Globo

Carlos Andreazza

O Supremo fulanizado

É urgente que o Supremo Tribunal Federal tire a boca dos microfones, baixe a luz dos holofotes na corte e bote a bola no chão. Bola no chão equivale à fuça nos códigos e tão somente nos códigos.  A instituição – a guardiã da Constituição Federal – que deveria trabalhar pela estabilidade só jogará gasolina na fogueira insistindo em decidir com base em fulanização.

Primeiro ato de desintoxicação: extinguir o inquérito bizarro – na prática, ferramenta de intimidação – instaurado por Dias Toffoli e tocado por Alexandre de Moraes. Sem fato determinado, sem objeto definido de investigação, estabelecido de ofício, sigiloso e ad eternum, já serviu até para censurar revista. Não tardaria até que promovesse busca e apreensão como resposta a um crime que alguém apenas imaginou cometer. Não dá... Por que o mandado de busca e apreensão? Por Janot (cuja atuação pública é rica em atos a serem investigados) haver incitado a violência contra uma autoridade? Por essa razão, bem, ter-se-á de agir contra boa parte da sociedade...

Vejamos o caso da votação, ainda aberta, sobre se réus delatados devem ter mais prazo para alegações finais do que os réus delatores. É um debate complexo, técnico. Pertinente. Necessário mesmo. Penso, aliás, que o STF acertou; que, sim, o réu delator, ao se associar à acusação, passa a ter privilégios em relação ao delatado, sendo natural que este tenha mais tempo para se defender em relação ao que lhe imputa aquele. O STF acertou no mérito. Mas errou – ou vai (vem) errando – barbaramente na forma, nos modos.

Em vez de fundarem o debate nos detalhes impessoais concernentes à lei, os ministros levam sempre a discussão para o terreno da política miúda corrente. Um convite à partidarização. Tem sido assim nos últimos anos; e é um desserviço. Então, por exemplo, vimos Gilmar Mendes clamar – como argumento para convencer os pares e substanciar o voto – por que os juízes honrassem as próprias calças frente aos excessos da Lava-Jato, como se aquela votação devesse ser um ato de forra contra procuradores de Curitiba. E vimos Roberto Barroso, de outra parte, a fazer, novamente, proselitismo lavajatista, com a história do combate à corrupção como obra de uns poucos e trabalho sempre sob ameaça, sendo os que não concordam com ele – os que consideram, tecnicamente, que réus delatados devem se defender depois dos delatores – os inimigos da luta contra o crime de colarinho branco.

Nós contra eles também no Supremo!? Sério? Onde pensam em chegar com isso? Já não estaremos em mui baixo lugar?  Continuamente, parece que tudo quanto se decide no Brasil tem Lula como centro. (E, se é para politizar, lembro que isso – essa ode ao personalismo –só é bom para dois indivíduos: Lula e Jair Bolsonaro.)

Para a próxima quarta, a ideia de se discutir a modulação, o tom, do que foi decidido na semana passada projeta outro espetáculo de politização sobre os escombros de nosso ordenamento jurídico. Porque, claro, os ministros o farão pensando em casos concretos; em poupar Lula, em evitar Lula, em beneficiar Lula; em teses próprias com base em pessoas. Uns pedindo anulação de tudo para dar uma lição na Lava-Jato; outros, para poupar a Lava-Jato, propondo que o entendimento (que não tem efeito vinculante) só valha de agora em diante; e Dias Toffoli preocupado com um meio termo que não beneficie Lula e não exponha o STF.

Tudo fulanizado. Tudo vergonhoso.

Carlos Andreazza, jornalista - Coluna em O Globo

 

Manobras não vão deter a crise política

O impeachment de Dilma Rousseff não encerrou a crise política. Muito pelo contrário. Foi apenas o primeiro ato de um processo que deve se estender por alguns anos. A República que nasceu da Constituição de 1988 entrou em crise terminal. Não consegue mais dar conta da complexidade da nova sociedade brasileira que surgiu no enfrentamento do projeto criminoso de poder petista. Os acontecimentos das últimas semanas sinalizam que a tentativa de um acordão entre as principais lideranças políticas da desmoralizada elite dirigente está indo de vento em popa. E tem como principal inimigo a Lava Jato. Necessita combater e destruir o que foi edificado desde 2014, um trabalho saneador do Estado, caso único na nossa história.

Para manter a carcomida estrutura da República, é necessário desmoralizar o Estado democrático de Direito. E isso está sendo feito com rara eficiência. O STF joga um papel fundamental nesse processo. Vai atuar na vanguarda sem nenhum temor. Conta com amplo apoio na praça dos Três Poderes. E com a simpatia do grande capital que está receoso da continuidade das investigações sobre o petrolão e dos desdobramentos que possam desvendar estranhos privilégios no pagamento de tributos, benefícios fiscais e a confecção de medidas provisórias.

Diversamente de outros momentos da história do Brasil, quando a conciliação acabou impedindo a construção do novo, dessa vez não será tarefa fácil reconfigurar o bloco político que está – e pretende continuar ad eternum – no poder. A ativa participação da sociedade civil é o principal elemento complicador. E a presença das redes sociais, sempre vigilantes, construiu novas formas de participação política.

O impasse não foi rompido. Pelo contrário, tende a se agravar. Poderemos até chegar a uma grave crise institucional de consequências inimagináveis. Qualquer possibilidade de um grande acordão está fadada ao fracasso. A fratura entre a praça dos Três Poderes e o Brasil real cresce a cada dia. E se aprofunda com decisões como a libertação momentânea de José Dirceu.

Nada indica que a Lava Jato vai interromper seu trabalho. Deve, inclusive, agilizar as condenações. E conta com amplo apoio popular. As manobras brasilienses só agravam a crise política. Qualquer possibilidade de um grande acordão está fadada ao fracasso. A fratura entre a praça dos Três Poderes e o Brasil real cresce a cada dia

Por: Marco Antonio Villa -  historiador, escritor e comentarista