Reformas e segurança podem fazer Bolsonaro se reeleger, diz Mourão

Reformas e segurança podem fazer Bolsonaro tentar novo mandato, diz Mourão

Vice de Bolsonaro foi entrevistado pela jornalista Mariana Godoy, da RedeTV

O vice presidente General Hamilton Mourão durante entrevista ao canal RedeTV! (RedeTV!/Reprodução)

Aprovar reformas e dar uma sensação maior de segurança à população poderão fazer o presidente Jair Bolsonaro tentar um segundo mandato, disse o vice-presidente Hamilton Mourão em entrevista à RedeTV exibida na noite de sexta-feira, 8. O vice destacou, no entanto, que Bolsonaro não pretende concorrer à reeleição neste momento.
“Se a gente, nos próximos dois anos, conseguir zerar o déficit fiscal, passar as reformas que forem necessárias, dar uma sensação de segurança maior às pessoas nas ruas, nós teremos cumprido grande parte da nossa tarefa e isso poderá acender no presidente a visão de que, para cumprir o trabalho, ele precisa de outro mandato”, declarou Mourão. Ele afirmou que, se Bolsonaro quiser, ele está disposto a concorrer a um novo mandato como vice na chapa.

Após uma semana de polêmicas com o presidente nas redes sociais, o vice tentou afastar o discurso que defende o impeachment de Bolsonaro. “Não quero crer nisso aí, até porque o presidente Bolsonaro jamais fará por merecer sofrer o impeachment”.

Militares
Ao falar da mudança no sistema de aposentadoria dos militares, o vice declarou que o assunto já está “pacificado” nas Forças Armadas. Ele pontuou que o projeto a ser enviado ao Congresso até o próximo dia 20 vai estabelecer o aumento no tempo de serviço de 30 para 35 anos, o estabelecimento de contribuição para pensionistas e o aumento na alíquota de contribuição ao longo dos próximos dois ou três anos para se igualar aos civis. “O grupo militar, coerente com seu espírito de sacrifício, vai fazer parte dele para cooperar com o equilíbrio das contas no País”, disse Mourão.

Emendas
Questionado sobre a negociação com o Congresso para aprovação da reforma da Previdência e de outras propostas, Mourão alertou para o uso das emendas parlamentares como moeda de troca entre o governo e deputados e senadores. Para ele, o Planalto não pode usar o instrumento “pura e simplesmente como mero atendimento do curral eleitoral” e deve se diferenciar de governos anteriores ao conduzir o assunto. Na sexta, o Broadcast Político, do jornal Estado de S.Paulo revelou que o governo prometeu a deputados e senadores que fechará um cronograma de liberação das emendas ainda no primeiro semestre deste ano, durante a tramitação da reforma da Previdência, e garantiu que os recursos não serão contingenciados.

Educação
Ainda de acordo com o vice-presidente, a maior proposta do novo Governo para a pasta da Educação é investir mais no ensino de base. Segundo Mourão, o foco maior no ensino superior causou uma disparidade entre os níveis escolares. Mourão  defende o “enxugamento” do número de disciplinas no currículo escolar. “As pessoas acabavam estudando tantas matérias que acaba causando um desperdício, uma dispersão”, disse o vice de Bolsonaro.

 Estadão Conteúdo

Privilégios da farda: Bolsonaro sempre defendeu aposentadoria especial de militares

Está montada a arena para o primeiro duelo entre a equipe econômica e o núcleo militar do governo. Os generais prometem resistir a qualquer tentativa de incluir as Forças Armadas na reforma da Previdência. Eles cavaram a trincheira nos últimos dias, com recados públicos aos “Chicago Oldies” de Paulo Guedes.

Na terça-feira, o ministro Santos Cruz (Secretaria de Governo) desembainhou a espada. “Militar é uma categoria muito marcante, de farda”, disse. Ele afirmou que a carreira possui “características especiais”. É um argumento comum a policiais, juízes, promotores e outras corporações que defendem seus interesses.
O ministro Fernando Azevedo e Lima (Defesa) também defendeu tratamento especial aos militares. “Se o nome é reforma da Previdência, não estamos nela”, decretou, em entrevista ao “Valor Econômico”.

[quando começou a ser cogitada a Reforma da Previdência ainda no governo Temer, os privilegiados eram os servidores públicos; um exame atento, algumas análises isentas, verdadeiras, mostraram que servidor público não tem privilégios;

agora os privilegiados são os militares e a matéria passa a ser discutida, analisada e logo será constatado que os militares não dispõem dos tais privilégios - nos poucos casos que existe algo a favorecer os 'milicos' se constata ser compensações parciais de algumas peculiaridades que pesam sobre os que se decidam a carreira militar; 

se continuar a procura chegarão aos verdadeiros privilegiados, aos que desfrutam de sinecuras - resta saber se terão a coragem de apontá-los e mais ainda de abolir os reais e  imerecidos privilégios.]

A equipe econômica quer incluir os militares na reforma para “dar o exemplo” e mostrar que ninguém será poupado. Ao cortar regalias da farda, o governo indicaria que o aperto valerá até para os amigos do presidente. Se a aposta for essa, é melhor já ir refazendo as contas.

Há mais de um quarto de século, Bolsonaro é um combatente incansável pelos privilégios [???] dos militares. Em 1993, ele já dizia que as consequências de uma reforma seriam “as piores possíveis”. “Não posso admitir calado a marcha dos militares para a Previdência”, afirmou.
Dois anos depois, o capitão acusou o presidente Fernando Henrique Cardoso de patrocinar uma reforma “insana”. “O governo agora quer assassinar os militares da reserva e os pensionistas dos militares”, dramatizou.

Em 1998, Bolsonaro se opôs ao fim do pagamento de pensão às filhas dos militares. “É um negócio chato de falar”, reconheceu. Na sequência, ele alegou que a regalia teria sido criada em 1790, como se a antiguidade justificasse a manutenção do privilégio.  No mesmo discurso, o futuro presidente definiu como “palhaçada” a ideia de mexer na aposentadoria dos militares. Em seguida, ele dissertou sobre a participação popular na política. “Detesto o Pelé, mas ele tem razão quando diz que o povo não sabe votar”, disse. “Se democracia é isso, prefiro a ditadura do Pinochet”, acrescentou.

Bernardo Mello Franco - O Globo

E a reforma dos privilégios?

Excelências usufruem de verba para aluguel de carros e escritórios, combustível, passagens aéreas, telefone, cópias etc.

O Estado brasileiro é uma verdadeira “mãe” no que diz respeito à concessão de privilégios. O Brasil, porém, não é uma jabuticaba. Um dos mais influentes líderes da França moderna, Charles de Gaulle, afirmou: “O apetite do privilégio e o gosto da igualdade, eis as paixões dominantes e contraditórias dos franceses, em todas as épocas”.

Uma classe que adora privilégios é a dos políticos. Às nossas custas, isto é, dos cidadãos que pagam impostos, as excelências usufruem de verba para aluguel de carros e escritórios, combustível, passagens aéreas, telefone, cópias, imóvel funcional, divulgação da atividade parlamentar, reembolso por serviço médico prestado em qualquer hospital do país etc. Fazem jus a recesso no meio do ano, enforcam a semana quando os feriados caem na terça, quarta ou quinta e tiram férias em janeiro. Além disso, podem ter um exército de burocratas (ou seriam cabos eleitorais?) à disposição. Os deputados podem ter até 25 assessores e no Senado, o recordista em quantidade de funcionários — o senador do Maranhão João Alberto — tem 84 servidores distribuídos no gabinete em Brasília e no escritório no estado, a maioria comissionados, claro. Não por acaso, o Congresso Nacional custará em 2018 cerca de R$ 29 milhões por dia aos brasileiros.

No Judiciário, a concessão generalizada de “penduricalhos”, na forma de “auxílios” para moradia, alimentação e saúde, fez com que 26 tribunais estaduais de Justiça tenham gasto cerca de R$ 890 milhões em 2017. Com base na publicação detalhada das remunerações, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça, o Estadão Dados constatou que 13.185 juízes dos TJs (mais de 80%) tiveram contracheques turbinados por esses benefícios. Por ter caráter de “verba indenizatória”, esses recursos adicionais não são levados em conta no cálculo do teto de R$ 33.763. Em resumo, para o Judiciário, o teto previsto na Constituição virou piso. Vale destacar que o auxílio moradia é pago a magistrados, mesmo quando possuem imóveis próprios nas cidades onde trabalham. Além do que recebem, os juízes têm férias de 60 dias e recesso prolongado na Páscoa. Na esteira dos magistrados vieram promotores, procuradores, conselheiros dos Tribunais de Contas e até do Ministério Público de Contas.
No Executivo, falam muito em enxugamento, mas existem 33.659 funções comissionadas (incluindo o governo do DF) e 66.725 funções e gratificações técnicas (novembro/2017). Há, pelo menos, duas propostas para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública(PEC 110/ 2015 e PLS 257/2014), que caminham a passos de cágado no Congresso. Os servidores não querem perder as “boquinhas” e os políticos, os votos. A propaganda sobre a reforma da Previdência vende a ideia do fim dos privilégios, mas deixa fora do debate a aposentadoria dos militares, a mais desequilibrada. [é necessário em qualquer análise da aposentadoria dos militares considerar as especificidades da carreira militar.
A carreira militar tem peculiaridades que não existem na vida civil.] As mulheres continuarão a se aposentar com idade menor do que a dos homens e os movimentos feministas não tocam no assunto.

No setor privado, uma boa parte dos privilégios está nos subsídios e nas isenções fiscais, que somam juntos, anualmente, quase R$ 400 bilhões. Os subsídios dispararam de 2007 para 2016, passando de R$ 31 bilhões para R$ 115 bilhões. As isenções fiscais (os chamados gastos tributários) estão estimadas para 2018 em R$ 284 bilhões, beneficiando setores, regiões, categorias empresariais ou mesmo pessoas físicas. 

Segundo estudo recente do TCU, oito em cada dez desses programas não têm data para acabar e mais da metade (53%) não têm gestor responsável. Os beneficiários, obviamente, não reclamam. Os contribuintes em atraso criticam a carga tributária, mas também não reclamam dos sucessivos programas de refinanciamento de dívidas (Refis), por meio dos quais a União deixou de arrecadar R$ 176 bilhões em juros e multas nos últimos dez anos.

No momento em que o país tem um déficit primário de R$ 159 bilhões, faz-se necessário comprometermos os candidatos a deputados, senadores, governadores e presidente da República com a “reforma dos privilégios”. É claro que não seremos uma Suécia da noite para o dia — país onde congressistas moram em quitinetes, não têm assessores e, como os magistrados, usam o transporte público para ir ao trabalho.[na Suécia, para ficar em apenas um item da comparação, tem transporte público de qualidade, mais rápido e eficiente  que o transporte por automóvel aqui no Brasil.]
Como em nosso país a sensação de injustiça é generalizada na concepção de um bom número de brasileiros, privilégio é um benefício do qual os “outros” usufruem. No caso pessoal, é sempre um direito adquirido. O pior é que no Brasil, frequentemente, o privilégio é irmão da injustiça e vizinho da corrupção...

Gil Castelo Branco  - O Globo

Exigência de 65 anos para se aposentar vai valer a servidores - Temer desiste de desvincular benefícios do salário mínimo; medida visa facilitar aprovação da reforma do sistema de aposentadorias

Previdência: governo vai manter vinculação de benefícios ao mínimo

Medida visa facilitar aprovação da reforma do sistema de aposentadorias

O governo decidiu deixar de fora da proposta de reforma da Previdência Social temas espinhosos que tornariam sua aprovação mais difícil no Congresso. Será sugerida uma idade mínima de 65 anos tanto para trabalhadores do setor privado quanto para funcionários públicos, prevendo regras de transição para quem já está no mercado. Porém, não se tocará na desvinculação dos benefícios do salário mínimo. Também ficarão de lado mudanças no regime de aposentadoria dos militares, o que poderia ser uma barreira adicional ao andamento da proposta no Legislativo. As linhas gerais da reforma serão apresentadas a sindicalistas na segunda-feira, no Palácio do Planalto. 

 

A expectativa é que se inicie um processo de negociação para desenhar as regras de transição, a fim de não prejudicar muito quem está no mercado há mais tempo. A ideia do Executivo é fechar uma proposta até julho. O projeto seria votado depois da definição do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Além da idade mínima, o governo pode deixar em aberto a possibilidade para que a idade suba no futuro, de acordo com o aumento da expectativa de vida, sem a necessidade de alterar a Constituição novamente. Também vai sugerir mudanças na concessão dos benefícios da Loas(Lei Orgânica de Assistência Social) e de pensão por morte. No primeiro caso, será proposto aumento de 65 para 70 anos na idade dos novos beneficiários. Já nas pensões, a ideia é reduzir o valor pago pela metade, mais 10% por dependente. Interlocutores do Palácio do Planalto admitem que as ações não atacam todos os problemas da Previdência, maior vilã dos gastos públicos, mas tornam a reforma mais palatável politicamente. — Vamos propor o que já é um certo consenso na sociedade, como idade mínima, e medidas para reduzir distorções, como é o caso da pensão e dos benefícios assistenciais — explicou uma fonte ligada ao Palácio do Planalto.

Os técnicos da área econômica admitem que a desvinculação dos benefícios do salário mínimo seria bem aceita pelo mercado financeiro e teria um efeito mais rápido sobre as contas públicas, mas seria um movimento arriscado. Hoje, a Constituição estabelece que o salário mínimo é um direito de todos os trabalhadores. Assim, mesmo que seja feita uma emenda, poderia haver uma enxurrada de ações judiciais contra perdas com a desvinculação. Além disso, com a economia em recessão, a atual fórmula de reajuste do mínimo (o resultado da inflação do ano anterior mais o do Produto Interno Bruto de dois anos antes), que vigora até 2019, não teria efeito significativo sobre as contas nos próximos dois anos. Esse desafio ficaria para o próximo presidente.

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