A Justiça Eleitoral é coisa nossa

Oeste 

Ao custo de R$ 25 milhões por dia, essa invenção nacional trata de demandas que poderiam ser resolvidas na Justiça comum e escancara a ineficiência do Estado

Assim como a jabuticaba, o brigadeiro, o pão de queijo, a tomada de três pinos e o frescobol, a Justiça Eleitoral também é uma brasileirice.

Com 25 mil servidores, a Justiça Eleitoral dispõe de uma verba de R$ 9,2 bilhões em 2020. O valor ultrapassa o orçamento anual de cidades como Guarulhos (1,4 milhão de habitantes e orçamento de R$ 4,26 bilhões), Manaus (2,2 milhões e R$ 6,25 bilhões) ou Porto Alegre 

(1,5 milhão e R$ 8 bilhões), e é superior ao Produto Interno Bruto (PIB) de 5.459 dos 5.570 municípios brasileiros.

Vale a pena destrinchar a cifra desta que é uma das cinco repartições do Poder Judiciário no país. 

São R$ 766 milhões por mês. Ou R$ 25 milhões por dia. Ou R$ 1 milhão por hora. Ou 17,5 mil por minuto. Ou mais de R$ 290 a cada segundo. 

A quantia por segundo equivale ao valor atual do auxílio emergencial, de R$ 300, pago pelo governo federal para tentar minimizar as consequências econômicas da epidemia de coronavírus para os trabalhadores.

O montante inclui os gastos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que corresponde a mais de R$ 2 bilhões, dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (somados, cerca de R$ 6 bilhões) e do Fundo Partidário (quase R$ 1 bilhão). Mas não inclui o Fundo Eleitoral, que neste ano ultrapassou a marca de R$ 2 bilhões. [Fundo Eleitoral + Fundo Partidário = 3 BILHÕES = (DEZ BILHÕES) 10.000.000 DE AUXÍLIO EMERGENCIAL no valor de R$ 300,00.
Decisão da 1ª Instância da Justiça Federal autorizava a que o dinheiro dos dois fundos fosse usado no combate ao covid-19 - só que o senador Alcolumbre, presidente do Senado, recorreu e a decisão foi revertida.]

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Histórico
Assim como a jabuticaba, o brigadeiro, o pão de queijo, a tomada de três pinos e o frescobol, a Justiça Eleitoral também é uma brasileirice. Na maioria dos países, pendências eleitorais são decididas pela Justiça comum. “O modelo brasileiro surgiu por causa das fraudes eleitorais rotineiras durante a República Velha, quando os pleitos eram organizados pelo Executivo federal e lideranças locais”, explica o procurador regional da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, que foi procurador eleitoral até setembro deste ano e acredita na eficácia do sistema brasileiro. “Naquela época havia, por exemplo, o ‘voto de cabresto’, quando os coronéis levavam os eleitores para votar em quem eles mandavam.” Vem daí a expressão “curral eleitoral”, já que o povo era conduzido como se fosse um rebanho.

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“As atribuições da Justiça Eleitoral certamente poderiam estar sob a alçada da Justiça comum”, afirma o cientista político Rubens Figueiredo, da Universidade de São Paulo. Ele salienta que o Brasil gasta hoje quase 1,8% do PIB com o Sistema Judiciário, valor muito superior ao despendido pela Argentina (0,13%), Alemanha (0,37%) ou França (0,2%), países providos de bons juízes nessa especialidade.

Para Figueiredo, o fato de a legislação eleitoral brasileira ser complexa e mudar a cada ano, o que a torna de difícil assimilação, colabora para o que ele chamou de “barafunda jurídica”. “O Brasil já é um país extremamente judicializado”, observa. “Essa falta de clareza e de transparência das leis acaba entupindo a Justiça Eleitoral de processos. É preciso simplificar as leis e, principalmente, não modificá-las a cada dois anos. Antes, por exemplo, os brindes e showmícios eram permitidos. Hoje, não são. Uma hora se pode colocar cavaletes nas calçadas. No ano seguinte, está proibido. Parece que as leis são feitas para gerar demandas judiciais.”

Figueiredo também qualifica de “ficção científica” a prestação de contas obrigatória. “O candidato finge que gastou aquilo e a Justiça finge que acredita”, resumiu. “Nas eleições deste ano há mais de 550 mil candidatos. Alguém acha que vão conferir tudo?”

Como tem acontecido no Brasil, a confirmação de uma eleição muitas vezes é feita na Justiça. “Você tem o primeiro turno e o segundo nas urnas. E o terceiro agora acontece no Judiciário”, lamenta Figueiredo. “O custo para quem move uma ação é muito pequeno e, mesmo quando ela não faz o menor sentido, não acontece nada com quem a propôs.”

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Os 27 TREs
Apesar das diferentes dimensões regionais existentes entre os Estados, todos os TREs têm sete juízes. No Tribunal de São Paulo, os casos pendentes são 23 mil. Cada juiz, portanto, lida com 3 mil processos. Em contrapartida, no Acre, o lote de cada juiz não chega a 200.

Leia também nesta edição o artigo “As piores eleições do mundo”, de J. R. Guzzo

Como constata J. R. Guzzo, colunista da Revista Oeste, se ter uma Justiça Eleitoral — e pagar bem por ela — fosse sinônimo de qualidade, o Brasil teria os melhores políticos do mundo. Não é o que se vê.

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Vem aí o Bolsa Capitão - O Globo

Por Bernardo Mello Franco

MAQUIAGEM ELEITOREIRA

Antes de sonhar com o Planalto, Jair Bolsonaro era um crítico feroz do Bolsa Família. Em 2011, ele disse que o programa serviria para transformar “pobres coitados” e “ignorantes” em “eleitores de cabresto”. “Não interessa ao PT fazer com que o povo tenha cultura, emprego, trabalho, porque vai perder esse curral eleitoral”, pontificou. Segundo o então deputado, transferir renda aos mais pobres significava empurrar o país para o comunismo. Seria preciso “colocar um fim” ao programa antes que o Brasil virasse uma “ditadura do proletariado”. Os microfones da Câmara aceitam tudo, mas o Muro de Berlim já estava no chão desde 1989. 

Leia também: O deboche de Paulo Guedes

Ao subir a rampa, o capitão mudou o discurso. Passou a se dizer um defensor do Bolsa Família, embora seu governo tenha recriado a fila do benefício. Agora ele pretende rebatizar o programa. O novo nome será Renda Brasil, confirmou ontem o ministro Paulo Guedes. A mudança tem um objetivo claro: Bolsonaro quer se apropriar de uma vitrine associada à oposição. Ele poderia fazer isso se melhorasse o programa e ampliasse o número de beneficiários. Preferiu o caminho fácil da maquiagem eleitoreira.

[as palavras do então então deputado Bolsonaro  foram e continuam sendo certas e adequadas.
A solução é ajudar os necessitados, mas ao mesmo tempo desenvolver políticas que propiciem aos 'eleitores de cabresto' oportunidade de sair da dependência. Propiciar tal oportunidade é uma das razões que tornam imperativa a reeleição do presidente Bolsonaro em 2022.
Qual o motivo da necessidade? o Presidente Bolsonaro precisa de mais um mandato para governar e propiciar a libertação dos eleitores de cabresto.
O atual mandato - conferido por quase 60.000.000 de eleitores - se tornou insuficiente devido o fato de em 2019 não pôde governar - o Poder Executivo sofreu boicote sistemático de um dos Poderes irmão, ato sempre convalidado pelo outro irmão.
Em 2020, a pandemia desmontou qualquer perspectiva  de governar - brutal recessão com queda geral do PIB mundial, incerteza quanto ao fim da covid-19 (a bilionária OMS em um dia emite uma recomendação e no seguinte revoga. Os especialistas a cada dez dias adiam a data do inicio do achatamento da curva.)
O ministro Guedes, apesar das restrições a algumas ideias que defende,  agiu com dignidade: teve a coragem de reconhecer que pobres não faziam parte do seu cotidiano - o importante é que agora integram seu dia a dia, o que resultará em melhoras para eles (nós)  e para o Brasil.

O presidente Bolsonaro sofre marcação tão cerrada, que é o único chefe de Estado que até seus exames de saúde não estão protegidos por sigilo.
Se realizar um exame de fezes - cocô na linguagem dele - e não divulgar o resultado aos quatro ventos, algum paladino de nenhuma causa vai ao Supremo e o presidente será compelido a divulgar os resultados.]

Os últimos meses ensinaram ao governo que socorrer os pobres não é só uma ação humanitária. Graças ao auxílio emergencial de R$ 600, Bolsonaro recuperou popularidade na base da pirâmide social. Isso compensou parte de sua queda na classe média, irritada com o descaso federal pela pandemia. Guedes revelou que o coronavírus teve outra utilidade. “Aprendemos que havia 38 milhões de brasileiros invisíveis”, disse, referindo-se às pessoas que se cadastraram para receber o auxílio. Aos 70 anos, o economista parece ter descoberto a existência dos pobres. Mesmo assim, o governo ainda é traído por seus instintos.

Na quinta passada, o Ministério da Economia transferiu R$ 83,9 milhões do Bolsa Família para a Secretaria de Comunicação. A verba social seria torrada em propaganda. Ontem a pasta foi obrigada a voltar atrás. Não pelo absurdo da ideia, mas para evitar problemas com o Ministério Público e o TCU.

 Bernardo Mello Franco, colunista - O Globo

Reformas e segurança podem fazer Bolsonaro se reeleger, diz Mourão

Reformas e segurança podem fazer Bolsonaro tentar novo mandato, diz Mourão

Vice de Bolsonaro foi entrevistado pela jornalista Mariana Godoy, da RedeTV

O vice presidente General Hamilton Mourão durante entrevista ao canal RedeTV! (RedeTV!/Reprodução)

Aprovar reformas e dar uma sensação maior de segurança à população poderão fazer o presidente Jair Bolsonaro tentar um segundo mandato, disse o vice-presidente Hamilton Mourão em entrevista à RedeTV exibida na noite de sexta-feira, 8. O vice destacou, no entanto, que Bolsonaro não pretende concorrer à reeleição neste momento.
“Se a gente, nos próximos dois anos, conseguir zerar o déficit fiscal, passar as reformas que forem necessárias, dar uma sensação de segurança maior às pessoas nas ruas, nós teremos cumprido grande parte da nossa tarefa e isso poderá acender no presidente a visão de que, para cumprir o trabalho, ele precisa de outro mandato”, declarou Mourão. Ele afirmou que, se Bolsonaro quiser, ele está disposto a concorrer a um novo mandato como vice na chapa.

Após uma semana de polêmicas com o presidente nas redes sociais, o vice tentou afastar o discurso que defende o impeachment de Bolsonaro. “Não quero crer nisso aí, até porque o presidente Bolsonaro jamais fará por merecer sofrer o impeachment”.

Militares
Ao falar da mudança no sistema de aposentadoria dos militares, o vice declarou que o assunto já está “pacificado” nas Forças Armadas. Ele pontuou que o projeto a ser enviado ao Congresso até o próximo dia 20 vai estabelecer o aumento no tempo de serviço de 30 para 35 anos, o estabelecimento de contribuição para pensionistas e o aumento na alíquota de contribuição ao longo dos próximos dois ou três anos para se igualar aos civis. “O grupo militar, coerente com seu espírito de sacrifício, vai fazer parte dele para cooperar com o equilíbrio das contas no País”, disse Mourão.

Emendas
Questionado sobre a negociação com o Congresso para aprovação da reforma da Previdência e de outras propostas, Mourão alertou para o uso das emendas parlamentares como moeda de troca entre o governo e deputados e senadores. Para ele, o Planalto não pode usar o instrumento “pura e simplesmente como mero atendimento do curral eleitoral” e deve se diferenciar de governos anteriores ao conduzir o assunto. Na sexta, o Broadcast Político, do jornal Estado de S.Paulo revelou que o governo prometeu a deputados e senadores que fechará um cronograma de liberação das emendas ainda no primeiro semestre deste ano, durante a tramitação da reforma da Previdência, e garantiu que os recursos não serão contingenciados.

Educação
Ainda de acordo com o vice-presidente, a maior proposta do novo Governo para a pasta da Educação é investir mais no ensino de base. Segundo Mourão, o foco maior no ensino superior causou uma disparidade entre os níveis escolares. Mourão  defende o “enxugamento” do número de disciplinas no currículo escolar. “As pessoas acabavam estudando tantas matérias que acaba causando um desperdício, uma dispersão”, disse o vice de Bolsonaro.

 Estadão Conteúdo

O homem da cara de pau

O termo aqui não tem sentido de desfaçatez e falta de vergonha, mas de aludir àquele que simula ser outro. Pior: ser o outro, mas continuando a ser o mesmo

Deonísio da Silva

A foto do candidato a presidente da República, Fernando Haddad, atrás de uma máscara de Lula, impedido de concorrer por estar preso em Curitiba, trouxe-me à lembrança esta linha de A Trama, narrativa curtíssima de Jorge Luís Borges: “Ao destino agradam as repetições, as variantes, as simetrias”.

É impressionante o que acontece. Ressurgem expressões como voto de cabresto, curral eleitoral e o famoso personagem vivido por Paulo Gracindo como “dotô coroné prefeito”, dos textos de Jorge Amado e de Dias Gomes, entre outros. Quer dizer que o eleitor não pode escolher em quem votar? É obrigado a votar em quem está atrás da máscara do mandante?  A etimologia nos ensina que máscara e personagem têm significados semelhantes, embora a primeira tenha vindo do Árabe más-hara, burla, engano; e a segunda, do Grego prósopon, careta, que se tornaria o Latim persona, pessoa, que nos deu também personagem.

Portanto, cara de pau não é usado aqui no sentido tão usual de caradura, desfaçatez e falta de vergonha, que lhe dão os dicionários, mas para designar quem simula ser outro. Ou pior ainda: ser o outro, mas continuando a ser o mesmo. O mesmo não pode mostrar a própria cara. É obrigado a mostrar a cara do outro. É uma pauta e tanto para nossa ciência política, para a literatura e para a psicanálise. Cara de pau, embora tenha feito as vezes de máscara, não é máscara de ferro. Como sabem tantos, nos cárceres da França de Luís XIV havia um preso condenado a jamais mostrar o rosto, posteriormente identificado apenas como o homem da máscara de ferro.

Tornou-se célebre personagem de Os Três Mosqueteiros, do escritor francês Alexandre Dumas, que teve um filho com o mesmo nome, também escritor, o conhecido autor de A Dama das Camélias. Mas foi o pai quem tornou famosa a figura literária, a seu tanto histórica e lendária, do homem da máscara de ferro, de existência comprovada. Pesquisadores que se debruçaram sobre o assunto chegaram à conclusão de que não era ninguém importante. Tendo vivido no século XVII, estava confinado em cela de segurança máxima. Alguma importância deveria ter…

Assim isolado, como veio a tornar-se tão famoso? É que, ao ser transferido da prisão de Pignerol para a da ilha de Sainte-Marguerite, uma escolta maior do que as habituais chamou a atenção do público e contribuiu para o mistério cultivado por seu carcereiro. Este, sim, em busca de dar maior visibilidade a seu ofício, fez saber ao distinto público, pelas vias das fofocas habituais, que tinha sob seus cuidados uma celebridade. Quem, na verdade queria ser célebre era o carcereiro.

Todavia, o mistério continuou. Condenado a trinta anos de prisão e a usar o insólito disfarce, ele nunca tirou a máscara, nem para dormir, para comer ou para lavar o rosto? Bem, outros mistérios persistem. Quando de nova transferência, desta vez para a Bastilha, em Paris, o público assistiu à chegada do ilustre desconhecido, com o rosto coberto, não mais por uma máscara de ferro, mas de veludo, disfarce que ele teria usado até morrer, já no século XVIII.

Havia outro motivo para o prisioneiro usar a máscara. Ele seria irmão gêmeo do rei Luís XIV e, condenado, não poderia mostrar o rosto! Quem teria formulado tal hipótese teria sido o filósofo Voltaire, que também esteve preso na Bastilha entre 1717 e 1718, e teria ouvido detalhes sobre a identidade do encarcerado.  Este foi, aliás, o argumento do filme em que o homem da máscara de ferro foi revivido no cinema, em 1998, com atuações de Leonardo DiCaprio, Gérard Depardieu e Jeremy Irons, entre outros. O filme foi pouco notado por força do megassucesso de Titanic, que reinou soberano nas bilheterias todo aquele ano.

Outras evocações virão, pois estas eleições prometem reviver, não apenas famosos eventos literários e lendários, mas também a República Velha. Tomara que não sejam trágicos, como já o foi o assassinato de João Pessoa, então presidente da Paraíba, em 1930, estopim da revolução deflagrada naquele ano. O nome do cargo mudaria mais tarde de presidente para governador.

*Deonísio da Silva

Diretor do Instituto da Palavra & Professor

Titular Visitante da Universidade Estácio de Sá

http://portal.estacio.br/instituto-da-palavra