União deve adiar reajuste salarial dos servidores

Para conter gastos, governo estuda adiar aumentos previstos para 2018 e acabar com abono salarial

Medida faz parte de um conjunto de ações de contenção de gastos

 A equipe econômica estuda adiar reajustes salariais do funcionalismo público para conseguir fechar as contas de 2018. A medida, polêmica, faz parte de um conjunto de ações de contenção de gastos que estão sobre a mesa para que se consiga realizar a meta fiscal do ano que vem, de déficit primário de R$ 129 bilhões. Outra medida que está sendo avaliada para retomar o equilíbrio fiscal é a extinção do abono salarial. Segundo integrantes do governo, os aumentos dos servidores, previstos para janeiro, podem ser jogados para o segundo semestre. 

O governo ainda não bateu o martelo sobre quais categorias entrariam na lista de adiamentos de reajuste, mas boa parte dos funcionários públicos tem aumentos programados para 2018 e pode entrar nessa conta. Uma medida provisória (MP) aprovada em julho, por exemplo, traz oito carreiras que receberiam uma segunda parcela do reajuste no ano que vem. Estão nessa lista perito médico previdenciário, auditor fiscal da Receita e do Trabalho, carreira de infraestrutura, diplomata, oficial e assistente de chancelaria e policial civil dos ex-territórios.

O Ministério do Planejamento não informou qual o potencial de abrangência dos adiamentos. Mas dados da pasta mostram que os reajustes concedidos a partir de 2016 contemplaram 1,1 milhão de servidores. A economia, em 2018, seria de R$ 7,123 bilhões. No ano passado, o impacto dos aumentos foi de R$ 3,034 bilhões e, este ano, de R$ 12,397 bilhões. Já a previsão para 2019 é de R$ 7,624 bilhões em reajustes. 

Técnicos do governo explicaram que o adiamento dessas despesas ajuda no fechamento das contas porque, ao jogar os desembolsos para o segundo semestre, o governo ganha um alívio de seis meses em seu Orçamento. Um dos argumentos usados pelos defensores da medida é que os reajustes negociados foram de 5,5%, em média, para repor perdas com a inflação. No entanto, agora, os índices de preços estão em torno de 3% e, portanto, não haveria perdas reais para os trabalhadores com esse adiamento. [os cálculos dos aumentos foram baseados no necessário para repor perdas salariais sofridas antes da época dos cálculos  e a queda inflação está ocorrendo agora.
Assim, não se pode usar a queda da inflação de agora para adiar reposição de perdas salariais ocorridas no passado.
Por óbvio, a queda da inflação de agora poderá ser usada no cálculo dos aumentos negociados a partir de agora.]

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, admitiu que o governo precisa rever despesas obrigatórias para fechar as contas não apenas de 2017, mas de 2018. Por isso, ela afirmou que existe a possibilidade de adiamento de reajustes. Segundo Ana Paula, a discussão ainda é preliminar, mas uma possibilidade seria rever o cronograma de pagamento de categorias que fecharam com o governo acordos de aumentos por um período de quatro anos.  — No início de cada ano, é previsto um reajuste. Seria a postergação de um reajuste aprovado em lei. Poderia ser em alguns meses, por algum período — disse ela. [não pode ser olvidado que as datas da aplicação dos reajustes constam de leis e não podem ser alteradas por um ato de uma funcionaria do Tesouro Nacional.
Qualquer modificação tem que ser efetuada pelo Congresso Nacional - pode ser utilizada o recurso da Medida Provisória, que só permanece vigente, se aprovada pelo  Congresso Nacional.]

TEMER ASSINA MEDIDA PROVISÓRIA DO PDV
Ontem, o presidente Michel Temer assinou a medida provisória que cria o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), a jornada reduzida de trabalho e a licença não remunerada. Uma das novidades é que a indenização dos servidores será isenta de Imposto de Renda e contribuição previdenciária. O governo espera economizar R$ 1 bilhão ao ano.

Logo que assumiu a Presidência, no ano passado, Temer gerou atrito dentro do próprio governo ao autorizar os reajustes salariais para uma série de categorias de servidores federais. Apesar da desaprovação da equipe econômica, que enfrentava dificuldades para fechar as contas de 2016, o Palácio do Planalto sancionou ao menos sete leis que trataram de reajustes em todo o ano passado. E enviou uma medida provisória para contemplar outras oito categorias. À época, o presidente utilizou a justificativa de que o governo anterior, da presidente Dilma Rousseff, é que havia negociado esses aumentos e argumentou que não poderia retroceder no acordo já firmado com os servidores.

O fim do abono salarial, por sua vez, é uma medida com efeito de prazo mais longo. O governo paga num ano o abono do período anterior. Assim, ele teria que ser extinto em 2018 para deixar de ser pago em 2019. O abono salarial equivale a um salário mínimo e consome mais de R$ 30 bilhões por ano. A avaliação dentro da equipe econômica é que esse benefício, ao contrário do seguro-desemprego, está hoje descolado da realidade e não se justifica mais. Ele foi criado na década de 70 para reforçar o bolso dos trabalhadores num momento em que o salário-mínimo não tinha ganhos reais. Hoje, no entanto, com a política de valorização do mínimo — que garante a reposição da inflação mais o crescimento da economia — há espaço para a redução dessa despesa.

Fonte: O Globo

 

Questão sempre atual: QUANTO DEVE GANHAR UM JUIZ?

Mais debates sobre os salários e as condições de trabalho da magistratura

Matéria de autoria de Carlos Alberto Sardenberg, publicada  em O Estado de S. Paulo, 20 de fevereiro de 2012  e que permanece atual - especialmente nos tempos atuais em que juiz aposentado pleiteia na Justiça permanecer recebendo auxilio-moradia.

Juízes do Brasil todo reclamaram da coluna da semana passada, com o mesmo título. Protestaram mais, porém, magistrados do Judiciário estadual de São Paulo. Estes se queixam duplamente: dos vencimentos básicos, que consideram baixos, como todos, e de sua situação, digamos, desfavorecida. Os paulistas têm menos vantagens do que seus colegas de outros Estados.

Muitos enviaram links para as leis estaduais que regulam a remuneração dos juízes, algumas delas mais do que generosas. Muito citada a lei 5.535/09, do Estado do Rio de Janeiro, pela qual desembargadores e juízes, mesmo aqueles que acabaram de ingressar na carreira, chegam a ganhar mensalmente de R$ 40 mil a R$ 150 mil. A remuneração básica, de R$ 24.117,62, é hipertrofiada por "vantagens eventuais". Alguns desembargadores receberam, ao longo de apenas um ano, R$ 400 mil, cada, somente em penduricalhos, conforme apontou reportagem deste mesmo Estadão.

Tudo dentro da lei, tem repetido o presidente Tribunal Do Rio, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos ? mas a lei é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Segundo juízes paulistas, o Judiciário do Distrito Federal é ainda mais escandaloso. Assim, por ironia, ficamos sabendo que a argumentação da coluna da semana passada fazia todo sentido. 

Por todo o Brasil, juízes e magistrados deram um jeito de driblar a lei do teto com ?vantagens pessoais? que multiplicam muitas vezes o chamado ?subsídio?. Ficamos sabendo, também que há desigualdade entre os juízes e, de um modo geral, no quadro do aparelho Judiciário (promotores ganhando mais que magistrados, por exemplo).

Os juízes paulistas que nos escreveram não reivindicam esses ?quebra-galhos?. Mas acham que ganham pouco e merecem mais. Dizem que R$ 20 mil por mês, início de carreira, não está à altura do trabalho e da função social. Para escapar das avaliações subjetivas, todo mundo acha que trabalha muito e ganha pouco? é preciso fazer comparações. Um juiz federal nos Estados Unidos começa ganhando US$ 174 mil ao ano, o que dá pouco mais de R$ 25 mil ao mês, ao cambio de R$ 1,75. O juiz paulista ganha R$ 260 mil ao ano (13 salários), o que dá cerca de US$ 150 mil ? 24 mil dólares a menos do que seu colega americano.

Mas a comparação não se esgota aí. O juiz americano ganha o equivalente a 3,6 vezes a renda per capita nacional. O brasileiro ganha 12,5 vezes a mais. Ainda na última sexta-feira, o IBGE informou que o salário médio real do trabalhador brasileiro, em janeiro último, foi de R$ 1.672. Ou seja, os juízes (e demais da carreira Judiciária) ganham pelo menos 12 vezes mais que a média nacional. Resposta dos diretamente interessados: os salários são baixos no Brasil, não se pode nivelar por aí. Mas são baixos, comparados com os americanos, justamente porque o país não é rico. 

E aqui reparem: os EUA estão entre os mais ricos do mundo e mesmo assim não pagam a seus magistrados 12 vezes mais que a média ou a renda per capita nacional.
Muitos, de novo, compararam os salários da magistratura com os ganhos dos advogados do setor privado. Não faz sentido. John Roberts, presidente da Suprema Corte dos EUA, faturou US$ 1 milhão em 2003, seu último ano na iniciativa privada, como advogado. Ganha hoje US$ 223 mil ao ano, ou cerca de R$ 32,5 mil por mês, pouco mais que o vencimento básico do juiz da Suprema Corte brasileira.

Roberts tem batalhado pelo aumento salarial dos seus juízes, mas reconhece que não há como comparara com advogados bem sucedidos. Se fosse assim, observa, ele não teria como explicar porque trocou a advocacia pela magistratura. Mesmo porque, se quisesse ganhar mais dinheiro e se considerasse competente para enfrentar o mercado privado competitivo, ele poderia perfeitamente renunciar ao cargo na Suprema Corte. Como podem fazer todos os demais, lá e aqui.

Já um outro membro da Suprema Corte, Stephen Breyer, sugeriu comparar o salário do juiz com o de um professor titular de uma boa Faculdade de Direito. Lá, o mestre ganha mais. Aqui, bem menos.  Tudo considerado, o juiz brasileiro, mesmo sem os penduricalhos, ganha proporcionalmente mais que seu colega americano e mais que os colegas de muitos outros países mais ricos. E muito mais que a média do trabalhador brasileiro, estando entre os mais bem pagos do setor público. 

Perderam a noção. Além dessa discussão, digamos, objetiva, há magistrados que, falando francamente, perderam a noção.  Quando defendem o salário, dizem que não é líquido, pois desconta IR e previdência. Ora, todos os assalariados descontam. Dizem que pagam mais para a sua previdência, os 11% sobre o salário total. Verdade. Mas recebem aposentadoria praticamente integral, muito mais vantajosa do que a do pessoal do INSS. 

Reclamam que não têm FGTS. Lógico que não, pois não podem ser demitidos.
E há campeões nesse quesito. O novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Marcelo Bandeira Pereira, disse à jornalista Juliana Bublitz, da Zero Hora, sobre a ?necessidade? das férias de 60 dias: ?Trabalhamos com o raciocínio, com a cabeça, e o juiz é juiz 24 horas por dia. Existem dois meses de férias, mas um mês nós consumimos tentando recuperar o serviço atrasado?. 

Ora, quem não trabalha com a cabeça, além dos cavalos? E como um leitor sugeriu ao meritíssimo: ? Faça como todo o brasileiro normal, curta os 30 dias e trabalhe os outros 30 dias normalmente, que o serviço não atrasa?.

‘Quadro de descalabro’

Poderes batem cabeça e sofrem profusão de críticas, mas pior do que está não fica

O Fórum Estadão, que debateu ontem o “Equilíbrio entre os Poderes”, começou com uma dura crítica do ex-ministro Mailson da Nóbrega à irresponsabilidade fiscal do Judiciário, passou pela avaliação do ex-presidente do BC Gustavo Loyola de que a culpa maior é do Legislativo e fechou com a economista Zeina Latif jogando o Executivo no vendaval das críticas.

Mailson, da Consultoria Tendências, sugeriu que os cursos de Direito incluam economia entre as disciplinas obrigatórias e condenou o aumento salarial de magistrados do Rio em meio à grave crise fiscal e a decisão da ministra Cármen Lúcia (que Zeina também criticou) de manter repasses da União para o mesmo inadimplente Rio. A ministra sempre diz que sua liminar foi para estabelecer uma trégua e obrigar as partes, Estado e União, a negociarem. Mas os economistas não se convenceram... [felizmente, o ímpeto da ministra Cármen Lúcia de liberar bandidos e distribuir indenizações aos montes parece que arrefeceu.]

Loyola, também da Tendências, criticou “a mania dos economistas de atribuir todas as culpas ao Judiciário” e, admitindo que vem de uma família de advogados e magistrados, tascou: “A maior responsabilidade é do Legislativo, que joga nas mãos do juiz decidir sobre leis utópicas”. O processo legislativo, diz, “é muito ruim”. E Zeina (XP) lembra que quem jogou o País na crise foi o Executivo, inclusive escamoteando a realidade fiscal para continuar gastando.

Mas nem tudo é só desgraça. Apesar de crítica aos três Poderes, Zeina Latif (XP) lembra avanços, como o teto de gastos e a flexibilização da exploração do pré-sal. E o professor José Márcio Camargo (PUC-RJ) acrescenta que, em meio a tantos temores e solavancos, as instituições brasileiras funcionam bem. Sem citar a política de crédito e consumo de Lula, Camargo propôs o contrário: “Não existe crescimento futuro sem sacrificar o consumo no presente”. Aliás, o Brasil gasta, per capita, 12 vezes mais com seus velhos do que com suas crianças.

Armando Castelar (FGV) alertou para o descumprimento de contratos, sobretudo na área trabalhista, e disse que o ativismo judicial é “preocupante”, até por desconsiderar a pessoa jurídica. Erica Gorga (FGV) fez eco: a ênfase da Lava Jato está na proteção do dinheiro do Estado, sem preocupação com o dinheiro privado. Para ela, há um “desprezo aos investidores”.
Para Joaquim Falcão (FGV), o problema “não é o protagonismo do Supremo, mas o ativismo individual dos ministros. Não temos um Supremo, temos 11 supremos”. E provocou: “Por que o STF não tem de cumprir prazos?” Se escapuliu de polemizar com Mailson pelo desprezo do Judiciário às questões econômicas e financeiras, o ex-presidente do STF Ayres Brito respondeu a Falcão: “É isso mesmo, (o Supremo) são 11 ilhas”, mas “seria ruim que combinassem as ações nos bastidores”. E, com 50 mil ações no STF, “não há como lavrar a jato.”

Ex-deputado do PT, Paulo Delgado (Fecomércio) fez restrições às dez medidas de combate à corrupção, adulteradas na Câmara: “Da mesma forma que o Congresso não pode proteger parlamentares investigados, o MP não pode se valer de provas ilícitas”. E alertou: “Ninguém quer ver o acúmulo de excessos e destemperança na cúpula do Estado”.

Permearam o debate os confrontos público-privado, política-economia, direitos individuais-direitos coletivos, enquanto, a muitos quilômetros do Fórum, o ministro Herman Benjamin (STJ), relator da cassação da chapa Dilma-Temer no TSE, concluía que a Odebrecht se apropriou do poder. E Gilmar Mendes (STF) fazia coro: “Há um quadro de descalabro”.  As críticas partem de todos os lados, mas o professor Camargo tem razão: as instituições funcionam plenamente no Brasil, apesar de tudo isso ou talvez por causa de tudo isso, desse processo, dessa transparência. Está ruim, mas pior do que está não fica.

Fonte: Eliane Cantanhêde -  O Estado de S. Paulo

Aposentadoria dos servidores público aos 75 anos é aprovada no Senado - Aumento servidores do MPU é aprovado e entra na fila de espera = servidores do Judiciário

Comissão do Senado aprova aposentadoria aos 75 anos para servidores e aumento salarial ao MP

Governo é contra os dois projetos aprovados na CCJ; em média, o aumento salarial corresponde a 59,49%

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira projeto de lei complementar do senador José Serra (PSDB-SP) que aumenta de 70 anos para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores público da União, estados e municípios. O Congresso já havia aprovado uma Proposta de Emenda Constitucional - a chamada PEC da Bengala - elevando para 75 anos a aposentadoria compulsória dos magistrados e determinada que lei complementar trataria do restante das categorias.

É justamente a proposta do senador Serra. A medida abrange servidores do Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunais de Contas. A proposta foi aprovada em sessão desta quarta-feira da CCJ, com uma emenda de redação do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que foi o relator da matéria.

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Pela redação final do projeto, a proposta afeta os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações; os membros do Poder Judiciário; os membros do Ministério Público; os membros das Defensorias Públicas; e os membros dos Tribunais e Conselhos de Contas. A proposta será agora analisa pelo Plenário do Senado, em regime de urgência.
 
AUMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
A CCJ também aprovou projeto de reajuste para o Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público, nos moldes do projeto já aprovado na comissão de reajuste do Poder Judiciário. O governo é contra os dois projetos. Segundo o relator do projeto, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o aumento varia, de acordo com a classe e o padrão do servidor, de 53% a 78,56%. Em média, o aumento salarial corresponde a 59,49%.

Raupp citou o argumento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao apresentar a proposta em 2014, de que os servidores estão sem reajuste acima da inflação desde 2006.  O funcionalismo ganhou 15,8% de reajuste, em três parcelas de 5%, nos anos de 2013, 2014 e agora 2015. O Planalto rejeitou aumentos maiores.

A proposta do Judiciário está pronta para votar no Plenário do Senado no dia 30 de junho, como prometeu o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, tem pedido para que projetos deste tipo não sejam aprovados em tempos de ajuste fiscal. Segundo nota do Planejamento, o impacto apenas do reajuste do Judiciário nos próximos quatro anos será de R$ 25,7 bilhões. [só as pedaladas da Dilma provocaram prejuízo superior a R$ 40 BILHÕES].

Fonte: O Globo