STF muda de opinião, mas se reserva o direito de estar certíssimo antes e depois ... - Percival Puggina

         O ministro Gilmar Mendes, falando sobre a decisão do STF que assustou até o jornalismo amestrado ao estabelecer a responsabilidade dos veículos sobre acusações criminais feitas por entrevistados, disse textualmente (transcrição, palavra por palavra do ministro, no vídeo da declaração, divulgado pelo site Poder 360°):

“Temos que ter cuidado. O caso que se discutia é um caso muito circunstancial – esse caso envolvendo o Diário de Pernambuco em que o entrevistado imputou falsamente a alguém a prática de um crime. No entanto até essa pessoa tentou, via direito de resposta, fazer esse esclarecimento e não conseguiu, junto ao veículo. Portanto, o caso é bastante circunstancial. O problema, me parece, não está na decisão, no acórdão, mas eventualmente na tese que se tenta transpor. E aí vem vários questionamentos que a imprensa tem feito. Por exemplo, em casos de entrevista ao vivo, como que se vai fazer o controle? Ou em situações nebulosas, ou muitas vezes brigas entre grupos ou facções políticas em que se faz uma imputação sabendo-se que ela é falsa. Tudo isso precisa ser tematizado e, se for o caso, esse tema pode voltar ao Tribunal em embargos de declaração para que a tese seja devidamente esclarecida. É inequívoco, todos sabem, o valor que o Tribunal dá à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa. Como também, a ideia de que se tem que preservar a honra, a dignidade e a imagem das pessoas. Isso está estabelecido em todos os acórdãos que o Tribunal lavrou sobre isso nesses 35 anos.”

Eis aí, por uma fresta, o panorama da insegurança jurídica causada por uma formação do STF que parece mais empenhada em “empurrar a História”, impor estratégias e visões de mundo de sua maioria menchevique e bolchevique do que em guardar e aplicar a Constituição de 1988. A consequência se mede em insegurança jurídica para a sociedade e em atropelo à autonomia e às prerrogativas dos demais poderes.

Na afirmação que fez, o ministro estampa com crueza algo que há muito deixou de ser circunstancial. Recorrentemente, o STF afirma A e, tempos depois, o contrário de A, naquilo que o ex-ministro Joaquim Barbosa, coincidentemente, definiu como “maioria de circunstância que tem todo tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora”.

O produto dessa conduta é insegurança jurídica, como a criada pela mudança de posição em relação ao marco temporal ou como a reversão da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância (quando em três anos a Corte mudou duas vezes de opinião), ou, ainda, como fez em relação à contribuição sindical.

Por isso, cada vez que leio na imprensa matérias cujos títulos dizem “STF forma maioria para...” seja lá o que for, desconfio que de algum modo a sociedade ou os indivíduos saíram perdendo algo.

Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

 

A monstruosidade jurídica construida no STF e TSE - Sérgio Alves de Oliveira

Não consigo entender exatamente quais os “esquemas” que estiveram por trás das escolhas dos presidentes da República da respectiva época, e necessária aprovação pelo Senado, dos atuais ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal.

Dizer que o “Supremo” Tribunal Federal teria sido ocupado por analfabetos jurídicos funcionais de “primeira grandeza” ainda seria muito pouco em relação à deficiente capacitação funcional de uma boa parte de “Suas Excelências”, verificáveis através de diversas manifestações jurisdicionais, ”beirando”, ou mesmo atingindo, a má-fé.
 

Embora não absolutamente necessário como pré-requisito para tanto, todos os atuais “Supremos” Ministros possuem curso completo de graduação em ciências jurídicas e sociais.E para ser levado a ocupar o cargo de ministro do STF, após indicação pelo presidente da república,e aprovação do Senado, os candidatos devem ser escolhidos dentre cidadãos com mais de 35, e menos de 65 anos de idade, de “notável saber jurídico, e reputação ilibada”,nos precisos termos do artigo 101 da Constituição. 

 

Ora, se dermos um chute em qualquer moita do chão, sairão dela muitos milhares de pessoas que preencheriam os requisitos exigidos pela Constituição para ser ministro do STF, no que tange à “idade”, entre 35 e 65 anos de idade, e à “reputação ilibada”, ou seja, de conduta de acordo com a lei e com a moral perante a sociedade. Não assim, porém, quanto ao preenchimento do terceiro requisito constitucional exigido, ou seja,de possuir “notável saber jurídico”. 

 

Admitir-se-ia, até, que algumas decisões absurdas que estão sendo proferidas por algumas de “Suas Excelências” fossem de autoria de quem tivesse entre 35 e 65 anos,  possuísse “reputação ilibada”, mas nunca que tivessem ingressado numa faculdade de direito e concluído, com aprovação, o primeiro ano, ou semestre, desse curso de graduação.

Nenhum aluno de qualquer Faculdade de Direito “passaria”, caso não tivesse qualquer noção do artigo de abertura, do primeiro artigo do Código Penal Brasileiro - CPB, dispondo que “não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”. 

 

E que idêntica regra do CPB está escrita também com todas as letras na própria Constituição Federal,no sentido de que “não há crime sem lei anterior que o defina,nem pena sem prévia cominação legal”(CF art,5º,inciso XXXIX). Portanto, tanto a Constituição,quanto o artigo 1º do Código Penal, adotam o princípio “nullum crimen,nulla poena,sine praevea lege” (não há crime nem pena sem previsão legal),cunhado por Feuerbach ,no início do Século XX. 

 

Ora, o tal “inquérito” (do “fim do mundo”,segundo o ex-Ministro do STF, Marco Aurélio), aberto no Supremo Tribunal Federal, ”conduzido” arbitrariamente pelo Ministro Alexandre de Moraes, para apurar “crimes” de “Fake News”, “crimes” contra a democracia, “crimes” contra o estado democrático de direito,e diversos outros “crimes”,todos “inventados”, não estabelecidos em nenhuma lei,na verdade está atribuindo aos seus “réus”,livremente escolhidos por “Sua Excelência”, todos os abusos contra o direito cometidos por ele próprio,como“juiz”,e que parece adotar,na íntegra,a famosa frase atribuída a Lenin,líder “bolchevique”,”acuse os adversários do que você faz,chame-os do que você é”. Esse juiz escolhe, “manu militari”,o réu,acusa-o,investiga,e julga,inclusive os seus recursos. ”Raios”,isso não representa estado democrático de direito “nem aqui,nem na China”.

 

Mas parece que “Sua Excelência”, o Ministro Alexandre de Moraes,fez “escola”. A recente “desmonetização” de propaganda,relativa a sites,plataformas,páginas,blogs,e outros veículos de comunicação virtual, determinada pelo Ministro Luis Felipe Salomão, Corregedor-geral da Justiça Eleitoral, de tão absurda que foi, interferindo danosamente no direito de trabalhar e de livre exercício de imprensa,assegurados na constituição,parece seguir a “doutrina” já em prática no STF. 

 

Todos os que primam pela decência na vida pública e na política sabem perfeitamente o que tem de ser feito. Mas os que têm força moral e os meios constitucionais, legais, e materiais, para fazê-lo,em nome e representação dos brasileiros de bem,infelizmente não tomam a atitude necessária para fazer o que é preciso. 

 

 

Sérgio Alves de Oliveira -  Advogado e Sociólogo

Esquerda renovando a “estratégia das tesouras” para as eleições de 2022 - Sérgio Alves de Oliveira

Um segredo que a esquerda conseguiu esconder do povo durante muitos anos, mas que finalmente veio à tona ,chama-se “Pacto de Princeton”,assinado entre o “tucano” Fernando Henrique Cardoso, representando o “Diálogo Interamericano”, e Lula da Silva,o ”deus” do Partido dos Trabalhadores-PT,em nome do “Foro San Pablo”, na cidade de Princeton, Estados Unidos,em 1993.

No citado “Pacto de Princeton”, essa dupla “dinâmica” inspirou-se na chamada “Estratégia (ou política)-das- Tesouras”,uma artimanha político-eleitoral concebida nas filosofias dialéticas de Hegel (1770-1831) e Karl Marx (1818-1883), que teve o seu apogeu através da ação do líder “bolchevique” Vlademir Lenin ,na Revolução Russa de outubro de 1917.

Essa “genial” artimanha esquerdista consistia numa política “faz-de-conta”,em que dois “cumpanheros”, da mesma linha ideológica, passam a disputar uma determinada eleição ,um dos quais declaradamente representando os interesses esquerdistas progressistas/socialistas/comunistas, e o outro, de idêntica linha ideológica,se passando,falsamente,”fingidamente”, por direitista/conservador/ “moderado”.

A esquerda já vinha dominando a política brasileira,mesmo que aos “trancos-e-barrancos”, desde 1985, fim do Regime Militar, oportunidade em que os derrotados no contragolpe cívico-militar de 31 de março de 1964 se reaglutinaram para retomada do poder com mais “apetite” que um bando de urubus esfomeados quando se deparam com alguma carniça “apetitosa”.

Quem “escancarou” as portas para retorno da esquerda em 1985 foi aquela “praga” política que jamais esteve afastada do poder, e que teve importante destaque na “maldição” que contaminou a política brasileira, ”chamado” José Sarney, que era “vice” de Tancredo Neves,  Presidente eleito em 1984, que não chegou a tomar posse porque faleceu antes,e acabou sendo substituído, primeiro ”temporária”, depois “definitivamente”, pelo seu “vice”,José Sarney, numa “manobra”que muitos consideram até hoje um “golpe”(militar), engendrado pelo então Ministro do Exército, General Leônidas Pires Gonçalves.

A “estratégia das tesouras”,na versão “tupiniquim” do “Pacto de Princeton”,acabou consolidando o domínio político da esquerda,que já vinha acontecendo desde 1985,porém com muito mais “tecnologia” política. E funcionou tão bem que o primeiro presidente “parido” pelo “Pacto de Princeton” foi justamente o “tucano” FHC,um dos subscritores do referido “pacto”,ao lado de Lula, e que tomou posse em janeiro de 1995. A partir daí, até 2018, a esquerda sempre venceu as eleições, invariavelmente “polarizadas” entre o PSDB e o PT. Todos sabiam de antemão que ganharia um ou outro. FHC teve dois mandatos presidenciais (1995 a 2003),Lula outros dois (2003 a 2010), Dilma uma mandato e meio (2010 a 2016), sendo o segundo mandato completado por Michel Temer,em virtude do impeachment de Dilma.

As linhas gerais da nova “Estratégia das Tesouras” da esquerda par as eleições presidenciais que se avizinham (2022) já estão no “ar”. Mudaram, na verdade, alguns “atores”. Deverão surgir novamente dois candidatos fortes de esquerda,com alguns outros candidatos “fracotes” também de esquerda somente para “tapear”, dando a impressão de uma “verdadeira” democracia,e satisfazer a vaidade pessoal de alguns em “concorrer” e poder “aparecer”.

Pessoalmente acredito que Lula será liberado pelo “seu” STF para concorrer pelo PT. Os Ministros “de Lula” estariam só aguardando o momento mais oportuno, na “última hora”.  Seria o candidato da esquerda “radical”. Enquanto isso,o candidato da esquerda “moderada” já começou a ser desenhado na luta à “ tapas” entre João Doria, Luciano Huck e Sérgio Moro, todos com algum “cheiro” de FHC/PSDB. O primeiro contaria com o “patrocínio” chinês, o segundo da “mamãe Globo”, o terceiro talvez dos “lavajajistas”. E tudo leva a crer que Jair Bolsonaro será o candidato à reeleição pelo “conservadorismo”. [somando os votos dos três - o caixeiro viajante dos chineses, o animador de auditório e o genérico EX tudo - não se alcança metade dos votos do presidente Bolsonaro. Quanto ao multicondenado puxando cadeia ou em liberdade, estará acabado politicamente = obtendo 10% dos votos, será considerado favorecido por um milagre. .

E a “estória” se repetirá ? O povo brasileiro cairá novamente nessa armadilha nada original e muito cretina montada pelos “bandoleiros” da esquerda ?

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

 

O silêncio da grande mídia na roubalheira do PT

Hoje se observa com clareza solar o descomunal esforço feito pela esquerda  para transformar o Brasil no  “tubo de ensaio” do  renascimento   da experiência socialista/comunista, mesmo após o seu “nocaute” - com  a queda do Muro de Berlim e a extinção da União das Repúblicas Socialistas da União Soviética - URSS, respectivamente, em 1989 e 1991 - na versão  concebida pelo filósofo marxista, membro fundador e ex-Secretário Geral  do Partido Comunista da Itália, Antonio Gramsci.

Sabidamente a doutrina de Gramsci tinha como método a implantação do comunismo pela via pacífica, descartado qualquer método violento, mais ou menos nos moldes antes defendidos  pela corrente revolucionária   russa “menchevique”, em contraposição à “bolchevique, liderada por Lenin, que ao final venceu com muito sangue derramado  a  Revolução Russa de outubro de 1917,derrubando  o regime dos “Czares”. Gramsci queria chegar ao socialismo, pacificamente, criando assim o clima necessário para implantação definitiva do comunismo, ou marxismo, com alguns “temperos” de sua autoria, em relação à doutrina original de Marx.

Mas em toda a marcha da civilização jamais havia surgido no mundo uma população tão bem “moldada” para receber um programa socialista  “experimental”, testando na própria carne a doutrina do pensador italiano, o gramscismo. O Brasil da segunda metade do Séc. XX tinha o perfil ideal para que se implementasse essa experiência. É claro que os grandes pensadores socialistas não iriam tomar  a frente dos trabalhos para convencer o povo brasileiro das “maravilhas” do socialismo.

Os líderes gramscistas vislumbraram esse “palco” ideal no Brasil. E não perderam tempo. Começaram a selecionar dentre os trabalhadores  semianalfabetos os que já tinham se infiltrado na política - e que nem possuía as condições intelectuais necessárias para saber ao certo o que significava essa “doutrina”- para que promovessem no Brasil os interesses da  esquerda. E foi justamente essa a “identificação” que os trabalhadores/candidatos tiveram com a maioria do povo brasileiro, e  que  propiciou a sua ascensão rápida na política, através do voto, especialmente de  2002 para a frente. Esses trabalhadores ”novatos” na política partidária, geralmente saídos dos sindicatos, apesar da íntima “aversão” que tinham ao trabalho propriamente dito, souberam como ninguém fazer “política” e ascender  aos cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo. Elegeram-se, com facilidade, vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, senadores, governadores e até presidentes da república, com Lula e Dilma.

Mas essa experiência do comando político da esquerda, do gramscismo, no Brasil ,deu pífios resultados. Foi um verdadeiro desastre. Nesse nefasto período em que a esquerda passou a participar da política, mandando, parcialmente, de 1985 a 2002, e quase  totalmente a partir daí, após a posse de Lula, nunca se roubou tanto do erário.   Muitos garantem que o “roubo” nesse período teria sido em torno de 10 trilhões de reais, equivalente  a cerca 1,5 do PIB Brasileiro. Essa gigantesca quantia foi estimada pelo Juiz e hoje Ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Pois bem, durante todo esse período da roubalheira generalizada, tudo passou em “brancas nuvens” pela mídia. Embora sempre “atenta” a todos acontecimentos, para a roubalheira petista que praticamente “quebrou” o país, ela nada viu, ouviu, falou ou escreveu. Seu silêncio foi “sepulcral”. Onde estava essa mídia durante toda a roubalheira do PT “et caterva”? Só tem uma resposta: quietinha, comprada e faturando muito alto!!! Mais parece que nos poucos meses da Gestão Bolsonaro a mídia ficou “doente”. Não sei  se foi doença “mental”, ou “moral”. Mas tudo leva a crer  que  foi doença “moral”. Essa mídia começou a enxergar “miragens”. Mas foram “miragens” diferentes. Não se restringiram a ver malfeitos na política que não mais ocorriam desde 1.01.19. Foi uma “miragem” estapafúrdia. Que trouxe acontecimentos do passado como se estivessem acontecendo no presente. Lançou na conta de Bolsonaro o que era devido pelo PT, e que teve a sua cobertura midiática.

Resumidamente, o  relativo sucesso do gramscismo no Brasil se deve ao atingimento dos seus objetivos de tomada do poder político, iniciando pela ocupação dos principais espaços da mídia/meios de comunicação, do comando nas Escolas e Universidades, da infiltração na própria Igreja, onde logrou êxito na “doutrinação” de uma infinidade de religiosos, e na ocupação dos cargos mais relevantes da Política, da Administração Pública e do próprio Judiciário, onde conseguiu colocar uma grande quantidade   de “filhotes” do gramscismo, inclusive como juízes, desembargadores, e ministros de tribunais superiores. Não escaparam nem as Forças Armadas da sua infiltração. Nesse ponto, “Nota 10” ao gramscismo.

Deu para entender as razões do silêncio  da mídia e das diversas autoridades públicas  durante os longos anos da roubalheira do PT ? E por que alguns resolveram “acordar” somente após o surgimento do escândalo do “mensalão”, dos anos 2005 e 2006? Mas surpreendentemente essa mídia, antes mancomunada com o PT,  resolveu romper com o seu silêncio. Mas “rompeu” no momento totalmente errado. Agiu como se estivesse com a “faísca atrasada”. Acordou só depois de muito tempo em que deveria ter visto e  denunciado o que se passava  de irregular na política, da roubalheira que acontecia.

Só “acordou” no Governo Bolsonaro,que  tomou posse em 1º de janeiro de 2019, fazendo um enorme esforço para criar irregularidades que não existem,fictícias. Como explicado antes, foi pura “miragem”. Mas esse fenômeno lamentavelmente não foi “privativo” da mídia. Ele aconteceu também nos de cargos preenchidos por concurso público, com “estabilidade”, dentre eles os  servidores públicos, e alguns “agentes políticos” concursados (juízes,por exemplo). Hoje qualquer concursado com estabilidade se acha no direito de transformar o país na “Casa-da- Mãe-Joana”, onde todo  mundo manda e ninguém manda, ao mesmo tempo. Uns “metem o bedelho” onde não  deveriam, nem poderiam, inclusive invadindo competências da alçada  exclusiva  do Presidente da República.

Qualquer juiz da Comarca de “Cacimbinhas”, por exemplo, se acha no direito de ditar normas administrativas de repercussão NACIONAL para o Presidente da República cumprir. Como poderá funcionar um Governo se ele depender da “cabeça” individual de cada um dos milhares de juízes espalhados por todos os cantos do país?

Esse é verdadeiramente o típico reduto da “Casa-da-Mãe-Joana”. Como conceber, por exemplo, que um só juiz possa “determinar” políticas nacionais sobre radares em rodovias ou sobre verbas a serem distribuídas pelo Ministério da Educação para as Universidades?

 

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Sérgio Alves de Oliveira/advogado esociólogo.