Guerra grosseira - J. R. Guzzo [apesar de todos os esforços, continua sendo necessário a existência física da vacina para efetiva vacinação]

O Estado de S. Paulo

Vacina contra a covid deveria ser um tema de concórdia, mas no Brasil é o oposto

A aplicação da vacina contra a covid-19 tornou-se um escândalo no Brasil. É inevitável. Há dez meses a tragédia do vírus tem sido objeto de uma deslavada, ininterrupta e maciça campanha de exploração política por parte de governantes obcecados pelas vantagens materiais que podem tirar da desgraça comum. Não são apenas os homens públicos. É também o sistema de interesses que vive em torno deles – e todo o bloco de militantes e de bem intencionados que, como de costume, se aproveita ou se deixa conduzir pelos ruídos que combinam melhor com os seus desejos e com aquilo que imaginam ser as suas ideias.

A vacinação contra a covid, obviamente, deveria ser um tema de concórdia, de harmonia e de cooperação entre todos os que têm alguma responsabilidade em relação às questões mais elementares da saúde pública. No Brasil, até este momento, tem ocorrido exatamente o oposto – o que deveria ser um alívio virou uma guerra. A rixa se resume, para encurtar essa conversa, à “vacina federal” e a “vacina do Doria”. Uma e outra são boas, ou ruins, dependendo de que lado o sujeito está: quem está a favor do presidente Jair Bolsonaro é a favor da primeira vacina e contra a segunda: quem está contra o presidente acha precisamente o contrário. [um esclarecimento: somos antes de tudo a favor de que a população do planta Terra, se possível dando prioridade aos mais de 210.000.000 de brasileiros, tenha acesso imediato a uma vacina segura no uso e eficaz na imunização - as duas características comprovadas pela Anvisa ou por órgão de renome e credibilidade igual ou superior ao FDA.     

A coronovac temos que colocar em último lugar não por ser chinesa e sim por não ter sido autorizada em nenhum país - eventual autorização conferida por um órgão do governo chinês, estabelecido em solo chinês, não conta - estar ainda na FASE 3 de testes.]

A “vacina federal”, até agora, pode ser qualquer uma, menos “a do Doria”. A vacina do governador de São Paulo também pode  ser qualquer uma, desde que seja a chinesa – a “coronavac”, fruto de um acordo entre ele, via Instituto Butantan, e o laboratório Sinovac, da China. A partir daí, está valendo tudo. Que os departamentos de marketing pessoal do presidente e do governador tenham uma briga de foice em torno da covid não é novidade para ninguém. Mas também é fato que qualquer medicamento, pela lei, só pode ser aplicado no Brasil se for aprovado pela Anvisa – e o governo federal exige que a “coronavac”, ou qualquer outra vacina, receba essa licença para ser utilizada. Não há, realmente, divergências sérias sobre a necessidade legal e científica da autorização da Anvisa. O problema é que ela não licenciou até agora nenhuma das três vacinas que solicitaram a homologação – a americana da Pfizer, a britânica da AstraZeneca, em parceria com a Universidade de Oxford, e a chinesa da Sinovac.   [atualizando: ocorreu uma interpretação equivocada dos dados da Fase 3 da vacina da AstraZeneca/Oxford, que gerou um pequeno atraso; 

- a vacina da Pfizer foi aprovada pelo FDA - o que, conforme a legislação vigente, dispensa sua aprovação imediata pela Anvisa - mas para que a utilização emergencial seja autorizada,  é necessário que Pfizer requeira à Anvisa - juntando, por óbvio, o laudo do FDA;                                            - - a vacina chinesa é que além de não ter concluída a FASE 3, não teve seu uso emergencial autorizado pelo FDA ou qualquer um dos órgãos autorizados pelo governo brasileiro - LEI Nº 14.006, DE 28 DE MAIO DE 2020, art. 3º, alínea a, inciso VIII:

"Art. 3º  ...........................................................................................................................

.................................................................................................................................................

VIII – autorização excepcional e temporária para a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa considerados essenciais para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus, desde que:

a)  registrados por pelo menos 1 (uma) das seguintes autoridades sanitárias estrangeiras e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países:

1.  Food and Drug Administration (FDA);

2.  European Medicines Agency (EMA);

3.  Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA);

4.  National Medical Products Administration (NMPA);"]

Não é uma atitude isolada. A mais bem reputada das agências de controle de remédios em todo o mundo, a FDA americana, só autorizou até agora a utilização de um imunizante: na sexta-feira, o órgão permitiu o uso emergencial da vacina desenvolvida pela Pfizer – ou seja, temporário, gratuito e sujeito a ser cancelado a qualquer momento.

 Governo entrega plano de vacinação ao STF sem prever data para começar a imunizar

[A leitura da matéria linkada, acima,  é conveniente. Entre outras informações deixa claro que apesar do plano cobrado pela oposição,  ter sido entregue para o sábio escrutínio do ministro Lewandowski, ainda não resolve o impasse: qualquer plano  de vacinação exige a disponibilidade física da vacina. O governo não tem  condições de prever data, por desconhecer quando a vacina estará disponível fisicamente no Brasil.]

O único país que começou a vacinação em massa, a Inglaterra, está utilizando a vacina da Pfizer, que foi licenciada pela agência de controle britânica. O certo é que a vacina chinesa, fora a própria China e o governador Doria, não interessou a mais ninguém no planeta. 

Não recebeu a homologação de nenhum país com um mínimo de tradição em saúde pública. 

Seu desenvolvimento não foi acompanhado por qualquer organismo científico independente. É, certo, enfim, que a Sinovac já confessou em juízo a prática de crimes de corrupção e que suas ações foram excluídas em 2019 da Bolsa de Nova York.

O governador, apoiado pela oposição, a esquerda e os inimigos de Bolsonaro, já começou a envasar a vacina chinesa, e quer que ela seja aplicada sem a aprovação da Anvisa. 

Bastaria, para tal, que fosse liberada pelas agências de controle dos Estados Unidos, da Europa, do Japão, que até agora não homologaram vacina nenhuma – e, é claro, da China, a única que aceita a “vacina do Doria”. Como se vê, é guerra, e guerra grosseira.

J. R. Guzzo, jornalista  - O Estado de S. Paulo

Contra o deboche - Fux pode enfrentar problemas do Judiciário - IstoÉ

Marco Aurélio liberta comandante do PCC

Ministro do STF coloca nas ruas um comandante do PCC, contrariando o bom senso e chocando o País. Não foi a única falha. Essa nova vitória da criminalidade resultou de uma cadeia de erros no Executivo,[*] no Legislativo e na PGR. Novo presidente da corte, Luiz Fux tem a oportunidade de enfrentar os problemas do sistema judiciário, a começar do excesso de decisões monocráticas

MAIS RIGOR O novo presidente do STF, Luiz Fux, quer endurecer o combate ao crime e debater a volta da prisão em segunda instância 

Recém-empossado na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux está diante de um dos maiores desafios que a Corte já enfrentou. Há anos ela é criticada por parlamentares pela interferência no Legislativo. Mas a judicialização da política, apesar das suas distorções, tem preenchido lacunas graves de um arcabouço legal jovem e imperfeito, que ainda exige aperfeiçoamentos.

A maior Corte do País também precisa enfrentar problemas crônicos da Justiça, como a morosidade e a impunidade. Fux já deixou claro que preservará a independência da instituição, enfrentará a leniência com o crime do colarinho branco e manterá as conquistas da operação Lava Jato. Mais do que tudo, está demonstrando que vai privilegiar as sentenças coletivas — em 2020, mais de 80% delas foram monocráticas. Isso pode fortalecer o STF, diminuindo a briga de foice entre grupos e eliminando decisões contraditórias, recorrentes e muitas vezes exóticas.

A libertação escandalosa do narcotraficante André Oliveira Macedo, o André do Rap, um dos chefes do PCC, foi a gota d’água. Estampou, aos olhos da população, um sistema judiciário falho em que bandidos contam com amplos benefícios do Estado e condenados procuram determinar a ação dos magistrados. Do ponto de vista do cidadão, a impressão é que as facções controlam a sociedade, e não o inverso.

Polícias mal aparelhadas, sistemas de controle que não se comunicam, leis ineficientes e uma Justiça morosa que concede uma infinidade de recursos são a garantia da expansão das atividades delituosas. Esse quadro calamitoso ganhou ares de escândalo com a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que colocou de volta às ruas às vésperas de um feriado um dos comandantes do PCC, que havia sido preso em 2019 após seis anos de um complexo e custoso trabalho de investigação. Poucas vezes uma decisão do STF foi tão reprovada. Com a medida, o magistrado chocou o País, ampliou o descrédito do STF e expôs uma cadeia de erros que envolve o Legislativo e o Executivo. Ou seja, o crime está vencendo.

Mello utilizou o parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, introduzido pelo Congresso no pacote anticrime aprovado no ano passado. Ele prevê que a prisão preventiva exige uma revisão do juiz a cada 90 dias, ou torna-se ilegal. Esse artigo, condenado por Sergio Moro, não estava no texto original do projeto de lei anticrime enviado ao Congresso em 2019 por iniciativa do então ministro, que redigiu o texto junto com uma comissão de juristas comandada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Foi introduzido pela pressão de parlamentares. Entidades como a Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul dizem que ele não implica automaticamente a colocação em liberdade de um réu preso. A Primeira Turma do STF já havia tomado essa decisão e outros ministros da Corte tiveram o mesmo entendimento. Marco Aurélio ignorou os precedentes.

“Tenho 40 anos de experiência como juíza. Não é possível um magistrado voltar a todos os casos de 90 em 90 dias automaticamente. Com isso, quem vai para a rua é o grande traficante, que tem acesso aos tribunais superiores. Isso custa muito dinheiro “, protesta Eliana Calmon, ex-ministra do STJ e ex-corregedora-geral de Justiça. Contra a sugestão de Moro, o presidente não quis vetar esse parágrafo. [não foi por não querer vetar o dispositivo; é ponto pacífico que a quase totalidade dos votos do presidente Bolsonaro são derrubados pelo Congresso; optasse pelo veto a derrubada seria certa, já que o dispositivo foi introduzido pelo Congresso.]  [*]

O pacote anticrime, uma iniciativa que veio na esteira da Lava Jato para proteger a sociedade, transformou-se, por ação marota de parlamentares, em instrumento para a libertação de criminosos. Na época, essas modificações chancelaram uma derrota para Moro, que ainda procurava fortalecer a luta anticrime no governo Bolsonaro. O ministro Marco Aurélio pode ter agido tecnicamente embasado, mas sua decisão agride o bom senso. Agiu corretamente Luiz Fux, que ressaltou a periculosidade do bandido e apontou os riscos para a segurança e a ordem pública. Porém, quando o presidente do STF suspendeu a decisão de Mello, o bandido já tinha pegado um jato particular e fugido para o exterior — o destino presumido pela polícia é o Paraguai ou a Bolívia, onde o PCC tem bases. Como André do Rap tem conexões internacionais, incluindo a máfia calabresa ‘Ndrangheta', e coordena operações no exterior da quadrilha, era fácil prever a fuga. Nem passou pela cabeça do meliante seguir a determinação do ministro de permanecer no endereço fornecido pelos advogados, no Guarujá (SP), e “adotar a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade”.

Erro coletivo 

Quando foi preso, André do Rap estava em uma mansão com dois helicópteros e uma lancha. Na cadeia, a certeza da impunidade era tamanha que ele já falava para os companheiros de presídio que seria solto em breve. O episódio é constrangedor para o ministro Marco Aurélio, pois o pedido de habeas corpus foi assinado pela sócia de um advogado que foi seu assistente até fevereiro. Também causou estranhamento porque ele não poderia ter decidido sobre esse pedido, já que a prisão do traficante ocorreu no âmbito da Operação Oversea, cuja relatoria é da ministra Rosa Weber, uma questão que já havia sido decidida pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, em junho.

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A libertação do chefe do PCC estampou para a população uma Justiça falha
em que bandidos contam com amplos benefícios do Estado

No episódio André do Rap, o ministro Marco Aurélio demonstrou grande indignação e irritação. Não pela fuga espetacular, mas porque sua ordem de soltura foi suspensa por Fux. “A decisão é péssima para a boa convivência na Corte”, protestou. Também disse que a contramedida representava uma autofagia, já que o presidente havia podado sua decisão. Ocorre que o próprio Marco Aurélio derrubou uma decisão de Celso de Mello há um mês, que determinava o depoimento de Jair Bolsonaro no inquérito sobre a interferência na PF. Para o Marco Aurélio, Fux tenta agradar a população em “busca desenfreada por justiçamento”. Quis “jogar para a turba”. Além disso, afirmou que “não estava em jogo a periculosidade do paciente” — um argumento para provar sua isenção. O problema é que a turba é a sociedade brasileira, que se mostra desamparada com a violência cotidiana nas ruas e respondeu com uma justa indignação.

As ações do ministro, evidentemente, precisam ser avaliadas com ponderação. Por um lado, há fundamento técnico para elas. Representam o pensamento da ala garantista do STF, atenta para a interpretação literal do texto da lei e especialmente preocupada com a preservação dos direitos individuais. Essa vertente, levada ao extremo, se choca por outro lado com a realidade abissal do País. 

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Homem Sem Visão - Comissão Organizadora oficializa cinco candidaturas

Comissão Organizadora do HSV oficializa cinco candidaturas e divulga o calendário da disputa do troféu de março

Ao fim da reunião realizada nesta quarta-feira, a Comissão Organizadora do Prêmio Homem sem Visão divulgou o seguinte comunicado:

Senhores Leitores-Eleitores:
Os integrantes desta egrégia comissão oficializaram nesta tarde o registro do primeiro lote de candidaturas ao título de Homem sem Visão de Março. O prazo para novas inscrições será encerrado no dia 27, domingo. Na segunda-feira, 28, serão publicadas as fichas resumidas dos concorrentes e começará a votação na enquete que no dia 31, quinta-feira, apontará o ganhador do troféu do mês.

 

Lembramos que não poderão participar da eleição os campeões de janeiro (Luís Roberto Barroso) e fevereiro (Rui Falcão), já com vaga assegurada na finalíssima de dezembro. 

Por enquanto, cinco feras estão em aquecimento para a briga de foice:
EDUARDO PAES. Prefeito do Rio, filiado ao PMDB até o presente momento, consultor de Lula para assuntos rurais e urbanista especializado em determinar quais cidades combinam com ricos e quais rimam com pobres.
EUGÊNIO ARAGÃO. Ministro da Justiça, ex-adepto do Santo Daime convertido ao catolicismo não-praticante e dono de um olfato tão apurado que lhe permite ver qualquer coisa não com os olhos, mas pelo cheiro.
JANDIRA FEGHALI. Deputada federal do PCdoB do Rio de Janeiro, repórter de televisão em começo de carreira e especialista em divulgar com muita segurança informações desmentidas pelo que está ocorrendo às suas costas.[também conhecida por JANDIRONA, foi a primeira a divulgar vídeo que mostra a predileção do estrupício Lula da Silva em mandar que autoridades enfiem em determinada parte do corpo humano objetos que irritem o 'demiurgo de Garanhuns']
JAQUES WAGNER. Ex-chefe da Casa Civil obrigado a ceder a Lula o gabinete que Lula ainda não pode ocupar, rebaixado a chefe do Gabinete Pessoal da Presidenta e parceiro de Rui Falcão em conversas grampeadas.
MARISA LETÍCIA LULA DA SILVA: Ex-primeira-dama oficial, comentarista de panelaços, reformadora de triplex, paisagista de sítios e autora do Manual de Etiqueta de Botequim para Filhos de Presidente da República.

Era o que tínhamos a informar. Como sempre, que vença o pior!

Fonte: Coluna do Augusto Nunes - Revista VEJA