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domingo, 3 de outubro de 2021

O novo totalitarismo da imprensa - Revista Oeste

Cristyan Costa  e Paula Leal
 

Censura a opiniões e flerte com o autoritarismo se tornaram praxe na mídia tradicional 

A cultura do cancelamento é a principal arma dos intolerantes. É mais cômodo deletar o cidadão de uma vez do que promover o debate e o intercâmbio de ideias. No entanto, um país precisa de pessoas que desafiem a lógica do senso comum. Na edição da última semana, a Revista Oeste mostrou como esse método de banimento se espraiou pelas universidades e pelas artes, criando um ambiente em que é perigoso discordar de ideias. Mas a imprensa também faz suas vítimas. 

Jornalista Alexandre Garcia | Foto: Reprodução Youtube

 Jornalista Alexandre Garcia -  Foto: Reprodução Youtube

Na semana passada, a emissora CNN Brasil demitiu o jornalista Alexandre Garcia, comentarista do quadro Liberdade de Opinião, do programa Novo Dia
O motivo: Garcia opinou sobre um dos assuntos eleitos pela grande imprensa como “proibidos” — o uso precoce de medicamentos no tratamento da covid-19. [percebam: 'Garcia opinou' em um quadro denominado LIBERDADE DE OPINIÃO.] Ao final de seu comentário, a apresentadora do telejornal emendou: “A CNN ressalta que não existe um tratamento precoce comprovado cientificamente contra a covid-19″. Poucas horas depois, o jornalista foi desligado da emissora. 

Esta não foi a primeira vez que Garcia desagradou a colegas no ar, ao contrariar o pensamento dominante de boa parte da imprensa. Em maio, o jornalista ameaçou deixar a emissora depois de ser questionado ao vivo pelo colega Rafael Colombo a respeito das medidas de restrição impostas por governadores e prefeitos no combate à pandemia. Depois de um longo silêncio e uma arfada profunda, Garcia respondeu: “Eu não estou sendo entrevistado”. Colombo disse que os dois voltariam amanhã e o jornalista rebateu: “Não sei se a gente volta”. Em agosto, o tema “proibido” foi a vacinação de jovens. Garcia questionou a necessidade de imunizar contra a covid-19 a faixa etária abaixo de 18 anos. Na sequência, a CNN Brasil fez a jornalista da bancada do programa ler uma nota contra a fala de Garcia.

Tratamento precoce virou tabu
Desde o início da pandemia, a politização de certos medicamentos afastou a ciência do centro da discussão. Parte da comunidade científica que defendeu tratamentos para a covid-19 baseados em estudos e na experiência de quem está na linha de frente da pandemia foi hostilizada pela velha imprensa. 
Alexandre Garcia foi um dos poucos jornalistas de uma grande emissora que encamparam o tema, promovendo lives com médicos e cientistas e dando voz a quem simplesmente foi escanteado e tachado de charlatão.  
Durante a fala que causou sua demissão, ele disse que “os tais remédios sem eficácia comprovada salvaram milhares de vidas sendo aplicados imediatamente, mesmo antes do resultado do teste. É na fase 1, na fase 2, às vezes evitam hospitalizações. Na fase 1 sempre evitam hospitalizações, sempre evitam sofrimento”. A fala pode ser considerada uma falta de precisão e, sim, afirmar que um remédio é 100% eficaz não tem lastro na medicina nem na ciência. Mas o jornalista estava, como o nome do quadro diz, exercendo sua “liberdade de opinião. No jornalismo, é fundamental a distinção entre informação e opinião. O quadro do qual Garcia fazia parte finaliza sempre com o alerta do apresentador de que “as opiniões emitidas pelos comentaristas não refletem, necessariamente, a posição da CNN”. 

Mais adiante, Garcia afirmou que “essa questão de eficácia comprovada a gente só vai saber daqui uns três anos, agora tudo é experimental. E, enquanto tudo é experimental, só o tempo dirá”. Não se pode esquecer que nesse Fla-Flu medicinal-ideológico, o Conselho Federal de Medicina (CFM) defendeu a autonomia médica e se posicionou sobre o tema: “Não apoiamos nem condenamos o tratamento precoce ou qualquer outro cuidado farmacológico”. O presidente do CFM, o médico Mauro Ribeiro, em entrevista à rádio Jovem Pan em março deste ano, observou que a ciência ainda não bateu o martelo sobre a questão. “Infelizmente, certos assuntos foram proibidos. Essa história de que está estabelecido na literatura que o tratamento precoce não tem efeito na fase inicial é mentira.” Além de ser demitido pela emissora, Garcia foi acusado de divulgar informação falsa por alguns veículos de comunicação e pela militância digital interessada em assassinar reputações. Como classificar, então, a posição do órgão máximo da medicina sobre o assunto?

Outros “cancelados” pela CNN Brasil
Alexandre Garcia não foi o primeiro. Quem puxou a fila de demissões na emissora do empresário mineiro Rubens Menin foi o jornalista Leandro Narloch, dispensado da CNN Brasil no ano passado por não obedecer ao manual do politicamente correto. Em pauta, o tema era a permissão para homens gays doarem sangue. Narloch se manifestou a favor da medida, mas a comunidade LGBT+ e representantes das minorias reprovaram a maneira como o jornalista emitiu sua opinião sobre o caso. Ao usar o termo “opção sexual”, expressão considerada preconceituosa pela militância, e tentar explicar com base em pesquisas porque havia restrição, até então, para doação de sangue por homens gays, foi rotulado de homofóbico. Narloch disse que foi vítima da cultura do cancelamento. “É uma intolerância, um linchamento virtual, a ideia de linchar qualquer pessoa que discorda de termos, e acho que, sim, fui um pouco vítima disso na semana passada”, afirmou, pouco depois da demissão, em entrevista à rádio Jovem Pan. Narloch contou ainda que a emissora não deu a ele a chance de se posicionar acerca dos comentários. “A CNN é um bom projeto. Acho que eles poderiam ter dado a oportunidade para eu me explicar, para eu sair disso”, afirmou em outra entrevista ao programa Pânico, também da Pan, ao mencionar a pressão de jornalistas e de movimentos LGBT.

Para completar o trio, Caio Coppola é outra ausência sentida por parte da audiência que acompanha a CNN Brasil. O sumiço repentino do comentarista não foi explicado até agora. Curiosamente, Coppola defende ideias sobre o conservadorismo, o liberalismo econômico e o livre mercado. Durante a pandemia, aventurou-se a questionar as teses de lockdown e as medidas de restrição impostas pelas autoridades públicas. Desde então, está no “freezer” da CNN, de onde só deve sair no fim de outubro deste ano, quando se encerra o contrato de exclusividade. A Oeste, Coppolla confirmou que continua a fazer parte do quadro de colaboradores da emissora, mas, “por questões éticas e, principalmente, jurídicas”, preferiu não comentar os acontecimentos.

Vítimas da nova censura
Em junho de 2020, um ano depois de estrear o programa Aqui na Band, o jornalista Luís Ernesto Lacombe sofreu intervenções da direção da emissora por supostas pautas bolsonaristas. As mudanças levaram o jornalista a ser afastado e, na sequência, a pedir demissão. A gota d’água foi uma entrevista sobre conservadorismo com o jornalista Allan dos Santos, tachado pela grande mídia como “blogueiro bolsonarista”. “Fiquei um pouco perdido de imediato, até um pouco traumatizado com tudo”, desabafou Lacombe, em entrevista ao canal do YouTube 1 Bilhão Educação Financeira. “Demorei um tempo para digerir o que estava acontecendo. Foi uma espécie de censura que a gente sofreu.” 

Cinco meses depois, a bola da vez foi Rodrigo Constantino, colunista da Revista Oeste, demitido da rádio Jovem Pan por suposta apologia do estupro e comentários considerados machistas sobre o caso Mariana Ferrer [O caso do  estupro culposo] quando um juiz do Tribunal de Santa Catarina absolveu o homem acusado de tê-la violentado. Na época, Constantino disse que dava “boa educação para que isso não aconteça” com sua filha. “Mas, se ela chegar em casa e disser ‘Fui estuprada’, vou pedir para ela me dar as circunstâncias”, afirmou, em alusão à festa da qual Mariana participara. Ao ser demitido, escreveu nas redes sociais: “Vocês venceram uma batalha, parabéns! A pressão foi tão grande sobre a Jovem Pan, distorcendo claramente a minha fala, que não resistiram. Não os culpo. É do jogo”, afirmou. “Quem me conhece e quem viu de fato sabe que eu jamais faria apologia do estupro.” 

O empresário Paulo Figueiredo também vivenciou um drama pessoal quando trabalhou na Jovem Pan. Segundo ele, o conflito que teve foi exclusivamente com o atual diretor de redação da empresa, Humberto Candil. “Desde que ele entrou, o viés do jornalismo da rádio começou a ficar antibolsonarista e pró-Doria”, afirmou. “Entramos em um embate, não aceitei e optei por sair. Minha crítica é especificamente à área de jornalismo. A rádio em si é espetacular.” Figueiredo criticou a falta de personalidade da mídia brasileira, que, para ele, é uma cópia da dos EUA. “A imprensa brasileira passou a ser pautada por apenas um assunto: Bolsonaro, como a dos EUA era com o Trump.” Para ele, os veículos tradicionais abandonaram a descrição dos fatos, caíram na militância e flertaram com a censura. 

Jornalistas a favor da censura estão se sentindo cada vez mais à vontade no Brasil da intolerância

Por falar na imprensa americana, no ano passado, a ex-editora do The New York Times (NYT) Bari Weiss não aguentou a pressão e pediu as contas do jornal. “O NYT parece cada dia mais cobrir uma galáxia distante, cujas preocupações são profundamente removidas da vida da maioria das pessoas”, escreveu Weiss em sua carta de demissão. Ela criticou as reportagens enviesadas do jornal. E que objetivam atender a apenas uma parte da sociedade: a das causas ditas “progressistas”. “Minhas incursões no mundo real fora da narrativa predominante me tornaram objeto de constante bullying.”

Outro caso envolvendo o NYT foi o do repórter Donald McNeil Jr., demitido do jornal por falas consideradas racistas. O jornalista chegou a se desculpar, mas não bastou — 150 funcionários do jornal pediram sua cabeça e ele foi demitido, depois de 45 anos de serviços prestados ao Times. No Brasil, a coisa não é diferente. O comediante Gregório Duvivier, por exemplo passou os quase 30 minutos do programa Greg News, da HBO, fazendo acusações infundadas e levantando suposições sobre uma possível ligação entre o governo Bolsonaro e a rádio Jovem Pan para sugerir que a emissora seja investigada. “Tentar descobrir se existem mutretas nesse veículo pode ser no fundo uma forma de proteger o jornalismo brasileiro e restaurar a saúde mental deste país”, delirou. É a invenção da censura do bem.

Ou, como diria Lula, um dos ídolos de Duvivier, da “regulação dos meios de comunicação”. “Ainda não decidi se sou candidato. Estou conversando com muita gente, ouvindo muito desaforo, leio muito a imprensa e há setores da imprensa que não querem que eu volte a ser candidato, porque, se eu voltar, eu vou regular os meios de comunicação neste país”, afirmou o ex-presidente em entrevista à Rádio Metrópole no fim de agosto. “A gente não pode ficar com a regulamentação de 1962, não é possível. Eu penso que a gente vai fazer uma coisa muito nova.”

Revista Oeste, MATÉRIA COMPLETA

sábado, 17 de outubro de 2020

Contra o deboche - Fux pode enfrentar problemas do Judiciário - IstoÉ

Marco Aurélio liberta comandante do PCC

Ministro do STF coloca nas ruas um comandante do PCC, contrariando o bom senso e chocando o País. Não foi a única falha. Essa nova vitória da criminalidade resultou de uma cadeia de erros no Executivo,[*] no Legislativo e na PGR. Novo presidente da corte, Luiz Fux tem a oportunidade de enfrentar os problemas do sistema judiciário, a começar do excesso de decisões monocráticas

MAIS RIGOR O novo presidente do STF, Luiz Fux, quer endurecer o combate ao crime e debater a volta da prisão em segunda instância 

Recém-empossado na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux está diante de um dos maiores desafios que a Corte já enfrentou. Há anos ela é criticada por parlamentares pela interferência no Legislativo. Mas a judicialização da política, apesar das suas distorções, tem preenchido lacunas graves de um arcabouço legal jovem e imperfeito, que ainda exige aperfeiçoamentos.

A maior Corte do País também precisa enfrentar problemas crônicos da Justiça, como a morosidade e a impunidade. Fux já deixou claro que preservará a independência da instituição, enfrentará a leniência com o crime do colarinho branco e manterá as conquistas da operação Lava Jato. Mais do que tudo, está demonstrando que vai privilegiar as sentenças coletivas em 2020, mais de 80% delas foram monocráticas. Isso pode fortalecer o STF, diminuindo a briga de foice entre grupos e eliminando decisões contraditórias, recorrentes e muitas vezes exóticas.

A libertação escandalosa do narcotraficante André Oliveira Macedo, o André do Rap, um dos chefes do PCC, foi a gota d’água. Estampou, aos olhos da população, um sistema judiciário falho em que bandidos contam com amplos benefícios do Estado e condenados procuram determinar a ação dos magistrados. Do ponto de vista do cidadão, a impressão é que as facções controlam a sociedade, e não o inverso.

Polícias mal aparelhadas, sistemas de controle que não se comunicam, leis ineficientes e uma Justiça morosa que concede uma infinidade de recursos são a garantia da expansão das atividades delituosas. Esse quadro calamitoso ganhou ares de escândalo com a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que colocou de volta às ruas às vésperas de um feriado um dos comandantes do PCC, que havia sido preso em 2019 após seis anos de um complexo e custoso trabalho de investigação. Poucas vezes uma decisão do STF foi tão reprovada. Com a medida, o magistrado chocou o País, ampliou o descrédito do STF e expôs uma cadeia de erros que envolve o Legislativo e o Executivo. Ou seja, o crime está vencendo.

Mello utilizou o parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, introduzido pelo Congresso no pacote anticrime aprovado no ano passado. Ele prevê que a prisão preventiva exige uma revisão do juiz a cada 90 dias, ou torna-se ilegal. Esse artigo, condenado por Sergio Moro, não estava no texto original do projeto de lei anticrime enviado ao Congresso em 2019 por iniciativa do então ministro, que redigiu o texto junto com uma comissão de juristas comandada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Foi introduzido pela pressão de parlamentares. Entidades como a Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul dizem que ele não implica automaticamente a colocação em liberdade de um réu preso. A Primeira Turma do STF já havia tomado essa decisão e outros ministros da Corte tiveram o mesmo entendimento. Marco Aurélio ignorou os precedentes.

“Tenho 40 anos de experiência como juíza. Não é possível um magistrado voltar a todos os casos de 90 em 90 dias automaticamente. Com isso, quem vai para a rua é o grande traficante, que tem acesso aos tribunais superiores. Isso custa muito dinheiro “, protesta Eliana Calmon, ex-ministra do STJ e ex-corregedora-geral de Justiça. Contra a sugestão de Moro, o presidente não quis vetar esse parágrafo. [não foi por não querer vetar o dispositivo; é ponto pacífico que a quase totalidade dos votos do presidente Bolsonaro são derrubados pelo Congresso; optasse pelo veto a derrubada seria certa, já que o dispositivo foi introduzido pelo Congresso.]  [*]

O pacote anticrime, uma iniciativa que veio na esteira da Lava Jato para proteger a sociedade, transformou-se, por ação marota de parlamentares, em instrumento para a libertação de criminosos. Na época, essas modificações chancelaram uma derrota para Moro, que ainda procurava fortalecer a luta anticrime no governo Bolsonaro. O ministro Marco Aurélio pode ter agido tecnicamente embasado, mas sua decisão agride o bom senso. Agiu corretamente Luiz Fux, que ressaltou a periculosidade do bandido e apontou os riscos para a segurança e a ordem pública. Porém, quando o presidente do STF suspendeu a decisão de Mello, o bandido já tinha pegado um jato particular e fugido para o exterior — o destino presumido pela polícia é o Paraguai ou a Bolívia, onde o PCC tem bases. Como André do Rap tem conexões internacionais, incluindo a máfia calabresa ‘Ndrangheta', e coordena operações no exterior da quadrilha, era fácil prever a fuga. Nem passou pela cabeça do meliante seguir a determinação do ministro de permanecer no endereço fornecido pelos advogados, no Guarujá (SP), e “adotar a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade”.

Erro coletivo 
Quando foi preso, André do Rap estava em uma mansão com dois helicópteros e uma lancha. Na cadeia, a certeza da impunidade era tamanha que ele já falava para os companheiros de presídio que seria solto em breve. O episódio é constrangedor para o ministro Marco Aurélio, pois o pedido de habeas corpus foi assinado pela sócia de um advogado que foi seu assistente até fevereiro. Também causou estranhamento porque ele não poderia ter decidido sobre esse pedido, já que a prisão do traficante ocorreu no âmbito da Operação Oversea, cuja relatoria é da ministra Rosa Weber, uma questão que já havia sido decidida pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, em junho.

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A libertação do chefe do PCC estampou para a população uma Justiça falha
em que bandidos contam com amplos benefícios do Estado

No episódio André do Rap, o ministro Marco Aurélio demonstrou grande indignação e irritação. Não pela fuga espetacular, mas porque sua ordem de soltura foi suspensa por Fux. “A decisão é péssima para a boa convivência na Corte”, protestou. Também disse que a contramedida representava uma autofagia, já que o presidente havia podado sua decisão. Ocorre que o próprio Marco Aurélio derrubou uma decisão de Celso de Mello há um mês, que determinava o depoimento de Jair Bolsonaro no inquérito sobre a interferência na PF. Para o Marco Aurélio, Fux tenta agradar a população em “busca desenfreada por justiçamento”. Quis “jogar para a turba”. Além disso, afirmou que “não estava em jogo a periculosidade do paciente” — um argumento para provar sua isenção. O problema é que a turba é a sociedade brasileira, que se mostra desamparada com a violência cotidiana nas ruas e respondeu com uma justa indignação.

As ações do ministro, evidentemente, precisam ser avaliadas com ponderação. Por um lado, há fundamento técnico para elas. Representam o pensamento da ala garantista do STF, atenta para a interpretação literal do texto da lei e especialmente preocupada com a preservação dos direitos individuais. Essa vertente, levada ao extremo, se choca por outro lado com a realidade abissal do País. 

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IstoÉ - MATÉRIA COMPLETA

terça-feira, 23 de junho de 2020

O “crime” de Sérgio Moro: ter a dignidade que outros não tiveram - Sérgio Alves de Oliveira

Sem dúvida o juiz brasileiro que mais se dedicou ao combate à corrupção em todos os tempos foi Sérgio Moro, então juiz titular da 10ª Vara Federal de Curitiba, concentrando, por prevenção de juízo,a maioria dos processos criminais provenientes da chamada Operação Lava Jato, desencadeada pela Polícia e Ministério Público federais. Com seu incansável trabalho contra a corrupção, levado a efeito no período governado pelo PT/MDB, de 2003 a 2018, certamente esse juiz se constituiu, mesmo que indiretamente, no maior “cabo eleitoral” da campanha presidencial do “capitão” Jair Bolsonaro, que se autodeclarava o opositor Nº 1 do PT/MDB, e que acabou vencendo o pleito eleitoral de outubro de 2018,com boa margem de vantagem. É por isso que em grande parte Bolsonaro deve a sua eleição a Sérgio Moro.

[O excelente desempenho do ex-juiz Moro não pode ser olvidado, apesar de falhas por ele cometidas não foram ofuscadas por aquele comportamento.
- não tinha, ou perdeu, o senso, a noção, de disciplina.
Ao se tornar ministro de um Presidente da República, qualquer cidadão deve ter presente, que integra uma orquestra da qual o maestro é o Presidente.
Caso não concorde com a regência, particularmente, procure o maestro e explique.
Se este concordar com seus argumentos, os ajustes serão feitos e tudo segue em frente.
Não concordando, resta ao músico, aceitar e se adequar ou pedir para sair.
- Moro tentou dar uma de Mandetta, adaptar o presidente da República ao seu conceito de certo e errado, de pode não pode, impondo limites ao comando presidencial - se o presidente manda no ministro, podendo demiti-lo, óbvio que manda em subordinado ao ministro.
- a segunda falha, não a última, foi de sair 'cuspindo no prato que comeu'.
Quanto ao seu alegado capital de votos, se ele conseguir não se queimar politicamente, esperamos que ele enfrente o presidente Bolsonaro em 2002, Não vencerá e talvez nem vá para o segundo turno.]

Apostando na boa imagem do Juiz Moro perante a opinião pública, “independente” do PT,nada mais natural que acabasse surgindo um convite para que Moro integrasse o Governo de Bolsonaro, assumindo o cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública, o que se consumou, visto que esse seria um nome que só teria a “somar”,com grande prestígio popular do homem que teve a coragem de condenar e mandar para as grades o “deus” da esquerda ,o ex-Presidente Lula da Silva, que mais tarde, dentro daqueles “esquemões” que correm no STF, acabou sendo solto pelos juízes “apadrinhados” do seu partido, o PT, e outros que aderiram. Olhando nos pormenores a atual composição do Supremo,a gente fica até em dúvida se o Ministro “.....” , segundo o jurista Saulo Ramos, prestes a se aposentar, seria o “decano” do STF, ou o decano seria a “cara” própria desse tribunal.

Embora se compreenda perfeitamente a ambição natural do Juiz Moro de finalizar a sua magnífica carreira na magistratura como Ministro do STF - e duvido que não seja a meta de qualquer outro juiz- deveria ele estar consciente que nesse ambiente ele jamais se sentiria muito à vontade, confortável, visto as evidentes objeções que antecipadamente já surgiram ao seu nome nesse “covil”, onde ele passaria a ser um “peixe-fora-d’água”, e seria forçado a fazer “política”, não mais “justiça”, como ele estava acostumado.

Mas a gestão de Moro no Ministério acabou sendo sabotada e boicotada. Os projetos contra a corrupção que teve a iniciativa acabaram virando em leis “pró-corrupção”. E o Presidente Bolsonaro, tentando “salvar” o seu Governo, cedeu totalmente à sua oposição política no Congresso, formada pelos políticos “lacaios” da esquerda e do “centrão”,”atropelando” todo o trabalho moralizador de Moro.

Essa desculpa “esfarrapada” que Moro teria “traído” o Governo, ou o Presidente Bolsonaro,é pura conversa para boi dormir. Bolsonaro forçou o pedido de demissão de Moro,não respeitando a promessa de dar-lhe autonomia no combate à corrupção. A “gota d’água” deu-se com a demissão do Diretor da Polícia Federal,que Moro considerava o homem “chave” na sua proposta de combate ao crime na política.

Portanto, na “guerra” entre Moro e a corrupção ,esta representada pela esquerda e pelo “centrão”, Bolsonaro ,no caso como “juiz”,decidiu pela vitória da corrupção,traindo não só Sérgio Moro,como também os seus “babacas” (inclusive “jo”) 57 milhões de eleitores. Portanto não foi Moro quem traiu Bolsonaro, como assegura tanto a mídia da esquerda/centrão ,quanto a mídia “bolsonarista” (de fidelidade canina). Foi Bolsonaro quem traiu Moro, depois de usá-lo para fins eleitorais, e depois jogá-lo fora , como absorvente feminino usado. Portanto, o “pedido de demissão” de Moro ,na verdade uma demissão,foi planejado,conduzido ,nos mínimos detalhes, destinado à uma pessoa de caráter, algo cada vez mais raro na política. Mas o que tem sido realmente lamentável e insuportável é o tratamento absolutamente desrespeitoso e tendencioso dado por certa mídia e políticos que “comeram e viraram o cocho” de Sérgio Moro.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo