Fachin manda ao plenário ação que pede anulação de sentença na Lava-Jato - Correio Braziliense

Condenado a 10 anos, ex-gerente de empreendimentos da Petrobras,  Márcio de Almeida Ferreira,  pede anulação da sentença com base na mesma decisão do STF que anulou decisão contra o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, responsável pela Operação Lava-Jato no Supremo, encaminhou para julgamento em plenário um pedido de habeas corpus do ex-gerente de empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira. Ele foi condenado, em fevereiro de 2018, a 10 anos e três meses, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava-Jato e pede a anulação da sentença. 

Um outro habeas corpus de Márcio de Almeida tinha sido negado por Fachin em junho deste ano. Este, porém, devido ao entendimento da Segunda Turma do Supremo de que os réus delatores devem apresentar primeiro as alegações finais do que os delatados, o ministro resolveu que seria melhor uma avaliação da ação por todo o colegiado.  De acordo com o ministro, o regimento interno do Supremo permite que ações sejam encaminhadas ao plenário para evitar divergências entre as turmas e controvérsias jurídicas. 

Com base nessa decisão, Fachin também determinou que uma ação penal do ex-presidente Lula retorne à fase das alegações finais na noite desta quarta-feira (28/8). O entendimento do STF [de uma turma, a Segunda , que é também conhecida como 'Jardim do Eden' pelas decisões favoráveis a investigados.] fez com que os ministros anulassem uma sentença proferida pelo ex-juiz Sergio Moro no ano passado contra o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine, também no âmbito da Operação Lava-Jato. No caso, as alegações finais tinham sido apresentadas  no mesmo prazo conferido aos corréus colaboradores. Na ação de Márcio de Almeida Ferreira, a alegação é a mesma. [o único inconveniente dessa 'suprema decisão' é que se deixar os réus delatados se manifestarem por último - a praxe é a defesa, os réus, serem os últimos a se manifestarem;
só que os delatores também são réus e se os delatados, também réus, se manifestarem por último, o direito dos  delatores (lembrem-se que eles também são réus, portanto, com o mesmo direito dos demais réus de se manifestarem por último) estará sendo violado.
Com esse infinito, os depoimentos passam a ser em círculos, cada depoimento dos delatados, implica em que os delatores terão direito a depor.
A solução mais sábia para evitar esse círculo vicioso é a de todos os réus, terem o mesmo prazo.
Com a palavra do Plenário do Supremo Tribunal Federal.]

O entendimento do STF fez com que os ministros anulassem uma sentença proferida pelo ex-juiz Sergio Moro no ano passado contra o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine, também no âmbito da Operação Lava-Jato. No caso, as alegações finais tinham sido apresentadas  no mesmo prazo conferido aos corréus colaboradores. Na ação de Márcio de Almeida Ferreira, a alegação é a mesma.

Política - Correio Braziliense

 

Seguidores da Jô ou Josiane - a filha, sem noção, da brega Maria da Paz (a verdade sobre eles)

Folha de S. Paulo - Ronaldo Lemos

O fim dos likes no Instagram?

O modelo de likes ficou obsoleto; há outras formas de medir popularidade

Levantou poeira na semana passada o experimento do Instagram de ocultar os likes que um conteúdo recebe.  O Brasil está entre os países em que o teste está sendo realizado. Parece coisa pequena, mas o impacto de uma mudança como essa pode ser gigantesco. A justificativa seria "tornar o Instagram um lugar onde as pessoas sintam-se confortáveis para se expressar", além de "remover a pressão sobre o sucesso de cada post". Esses pontos fazem sentido. Mas a questão é mais profunda.

A organização da internet em likes tem levado a um estado geral de inflamação da rede, que, por sua vez, resvala na sociedade.

Na busca por likes, vale tudo. Por exemplo, surgiu toda uma indústria para vender curtidas artificiais em qualquer rede social. No Instagram, mil likes em uma foto custam hoje por volta de R$ 35. No atacado, 50 mil likes custam cerca de R$ 900. Em outras palavras, quem tem dinheiro pode artificialmente ser "famoso" na rede. Mesmo celebridades recorrem a esse tipo de recurso, tendo em vista a concorrência acirrada (e a ideia de que "todo o mundo está fazendo, então vou fazer também").  Mais do que isso, grupos políticos que querem dar aparência de "popularidade" a uma determinada ideia também fazem o mesmo: compram likes para artificialmente dar a impressão de que o "povo" está apoiando sua mensagem, criando uma forma perversa de propaganda oculta, que se tornou comum.

A compra de likes não é o único problema. Há estudos científicos que mostram que conteúdos apelativos e mesmo mentirosos geram mais "engajamento" e se espalham mais rápido e amplamente na rede.   Em outras palavras, na busca por likes, acabamos todos incentivados a produzir conteúdo cada vez mais extremo, reforçando um círculo vicioso inflamatório.

É nesse contexto que a medida do Instagram é um bom passo inicial. Mas há também razões comerciais.  O fato é que o modelo de likes para organizar conteúdos na rede ficou velho. Ele teve um impacto explosivo nos anos 2000 e em boa parte desta década. Mas, com o surgimento de ferramentas como inteligência artificial, o modelo do like começa a ficar obsoleto. Há muitas outras formas de medir popularidade e organizar conteúdos que não precisam mais do like. Outra questão é a desigualdade. Likes são um tipo de capital que se distribui de forma profundamente desbalanceada nas redes sociais. Um pequeno percentual de celebridades acumula volumes gigantescos de engajamento, sobrando pouco para os usuários comuns.

Essa questão distributiva começou a se tornar ruim para o negócio e a abrir flancos para a entrada de concorrentes. Um exemplo é o aplicativo de vídeos Kwai, surgido na China e que começa a se popularizar em outros países, incluindo o Brasil. Sua promessa é justamente acabar com o desnível entre celebridades e usuários comuns. Essa fórmula tem funcionado tão bem que começa a ser copiada por outras redes sociais. A obsolescência dos likes é só um sintoma de uma temporada de mudanças mais profundas que irão sacudir o território das redes sociais. Obviamente, com efeitos para toda a sociedade.

 

Folha de S. Paulo

 

 

Com Moro, Bolsonaro tranca o PT na sua fábula

A campanha eleitoral de 2018 impôs ao PT o desafio de superar sua lulodependência. 

O partido deveria guindar Lula à condição de totem e iniciar sessões de fisioterapia política para aprender a andar sem a muleta presidiária. Entretanto, num instante em que uma ala do petismo cobrava internamente a abertura de novos caminhos, Jair Bolsonaro trancou os arquirrivais na velha fábula da perseguição política. Fez isso ao tornar Sergio Moro ministro da Justiça.

“…Sergio Moro revelou definitivamente sua parcialidade como juiz e suas verdadeiras opções políticas. Sua máscara caiu”, escreveu o PT em nota oficial. “Moro foi um dos mais destacados agentes do processo político e eleitoral. Desde o começo da Operação Lava Jato agiu não para combater a corrupção, mas para destruir a esquerda, o Partido dos Trabalhadores e o governo que dirigia o país.” Indagado sobre a reação, Bolsonaro divertiu-se: se eles estão reclamando, é sinal de que acertamos, declarou.

Com um único movimento, o capitão atingiu dois objetivos: grudou o selo de moralidade da Lava Jato no casco do seu futuro governo e manteve o PT no círculo vicioso da criminalização da política. Como se sabe, o PT foi criminalizada pelos criminosos petistas que violaram cofres públicos ou autorizaram o roubo, beneficiando-se dele. Lula meteu-se nessa encrenca porque quis.

Ao içar Sergio Moro de Curitiba para Brasília, Bolsonaro ofereceu ao PT um demônio providencial para o qual transferir as culpas por todos os seus fiascos. O tempo que os rivais utilizariam para estruturar a oposição é desperdiçado no esforço para tentar transformar corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa em perseguiução política.

A nota do PT bateu bumbo: “Moro sempre foi um juiz parcial, sempre agiu com intenções políticas, e isso fica evidenciado aos olhos do Brasil e do mundo, quando ele assume um cargo no governo que ajudou a eleger com suas decisões contra Lula e a campanha de difamação do PT que ele alimentou, em cumplicidade com a maior parte da mídia.”
Ao morder a isca de Bolsonaro, o PT revela que não aprendeu muita coisa com o castigo das urnas. Quem elegeu o capitão foi a maior força política da temporada de 2018: o antipetismo. Trancafiado em sua fábula, o PT ainda não notou. Entretanto, perto do maremoto provocado pela aversão do eleitorado ao PT, a influência de Moro e o poder da mídia não passam de chuviscos.

Blog do Josias de Souza

LEIA TAMBÉM: Bolsonaro se iguala a Lula no desprezo à mídia
 
 

Todo cuidado é pouco

Amanhã pode ser armada uma tempestade perfeita no Supremo Tribunal Federal, quando estarão em julgamento dois temas delicados para o futuro institucional do país. É provável que não haja tempo para tratar dos dois assuntos na mesma sessão, ou outra circunstância impossibilite o julgamento de um deles, mas é sempre bom ficar alerta.

Trato da votação do fim do foro privilegiado da maneira como o conhecemos hoje, que já tem oito votos favoráveis e foi liberada para a pauta depois de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli que durou cinco meses, e da nova Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) apresentada pelo PCdoB com o intuito de abrir a porta da cadeia para o ex-presidente Lula. Outra ação, aquela que o Partido Nacional Ecológico (PEN) tentou retirar, também está pronta para ser votada. [duvidar da afirmação de um ser humano (ainda que seja um SUPREMO MINISTRO) sempre é bom e prudente; 
Mas, em certos momentos fica dificil duvidar.
O ministro Marco Aurélio enviou formalmente à ministra Cármen Lúcia as duas ADC - PEN e PCdoB e declarou que não vai levar 'em mesa' nenhuma ação nesse sentido (objetivo de discutir decisão tomada pelo Plenário do STF há menos de dois anos), justificando sua decisão que geraria muito desgaste para o Tribunal.
Se um ministro do Supremo divulga decisão desse tipo e não age de acordo com o divulgado será o fim da picada - até o tão falado 'estado democrático de direito' estará destruído, desmoralizado.
Temos que acreditar em Marco Aurélio e considerar que a tempestade perfeita não ocorrerá, já que o fim do foro privilegiado pode até não ser votado, mas, não é suficiente para causar tal tempestade.]
 
Embora o ministro Marco Aurélio já tenha anunciado que levará a ação à mesa para votação do plenário, não é mais certo que o fará, pois essa iniciativa do PCdoB ficou muito marcada como uma manobra para favorecer Lula, desde a propositura de um partido político satélite do PT quanto pelo patrono da ação, o advogado Celso Antônio Bandeira de Mello, empenhado há muito tempo em denunciar o que chama de arbitrariedades do juiz Sergio Moro e dos procuradores de Curitiba.

Caso o tema vá a votação no plenário amanhã, não é certo que se confirme a nova maioria que é apontada na ação como sua justificativa. Isso porque, mesmo que o ministro Gilmar Mendes mude seu voto de 2016, como vem apregoando, de a favor da prisão em segunda instância para apoiar o início do cumprimento da pena só após condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é certo que outros ministros apoiem a nova ação, seja porque ela ficou muito caracterizada como um caso específico a favor de Lula, quanto pela necessidade de manter a jurisprudência atual por mais tempo, dando segurança jurídica às decisões do STF, como defende a ministra Rosa Weber.

Já a questão do fim do foro privilegiado nos termos em que ele hoje está colocado, a maioria já está formada em favor da visão de que ele só se aplica a casos acontecidos durante o mandato, e por causa dele. Essa nova versão do foro, proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso, já tem oito votos favoráveis, e caso nenhum ministro mude de opinião, deve ser aprovada. Como se sabe, um ministro pode mudar de opinião até a proclamação do resultado, que só acontece ao final da votação.

Há, porém, uma questão de conflito de poderes que pode provocar mais uma vez a paralisação da discussão. O Congresso também está estudando um Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o tema, que é muito mais abrangente que a do Supremo. Pela proposta que estava tramitando, o foro privilegiado acabaria para todos que o detém hoje, cerca de 50 mil servidores públicos, inclusive os próprios ministros do STF. Somente os chefes de Poderes teriam direito a ele. A discussão no Congresso foi paralisada pela intervenção na segurança pública do Rio, pois nesse período é proibido mudar a Constituição. Como em tese a intervenção terminará em dezembro, só depois disso será possível retomar a discussão.

É provável que outro ministro peça vista do processo, justamente para dar tempo ao Congresso de legislar sobre o tema. A aprovação do fim do foro privilegiado é um avanço institucional, mas se combinada com uma eventual decisão de colocar um fim na permissão para o início do cumprimento da pena após condenação em segunda instância, se tornará um retrocesso. Nessa combinação, a maioria dos políticos que está sendo processada no STF veria seus casos retornando à primeira instância, e a partir daí teriam todos os recursos à disposição, até chegar novamente ao STF, de onde vieram, num círculo vicioso prejudicial à democracia.  Como a experiência já nos demonstrou, os processos levariam anos para terminar, e quase ninguém iria para a cadeia, se não pela reforma da sentença em uma das várias instâncias da Justiça, no mínimo pela prescrição das penas.

Merval Pereira - O Globo