DESMONTAR A ARMADILHA QUE NOS CAPTUROU - Percival Puggina

Nas raras ocasiões em que ouvimos um parlamentar afirmar e sustentar algo com argumentos consistentes e benéficos à nação, usamos a expressão – “Esse me representa!”. 

O meritório conceito jamais se destina a quem esteja defendendo privilégios, favores especiais a quaisquer grupos, aumento do gasto público, cerceamento de nossas liberdades, demagogias populistas e dissimulação de posições. São vozes, raras vozes que olham a nação e os cidadãos. 

 

Por que se tornaram tão raros? Por que, ao ouvi-los, nos sobrevém o desejo de aplaudi-los, se estão simplesmente fazendo o que deveríamos esperar de todos e de cada um? 

E se tantos, a ponto de se tornarem majoritários, não correspondem às nossas expectativas, como se elegem e reelegem? 

Pois aí está a armadilha, a razão de nossa atual impotência, caro leitor. Vamos desmontá-la? 

 

Esses políticos representam grupos de interesse que, uma vez atendidos, se dão por satisfeitos. Daí os privilégios, os favores, as demagogias, o populismo e a gastança dos nossos recursos.  

Seus eleitores, sem perceber, ajudam a montar a armadilha para si e para os demais. 

Desconhecem haver neles, como em todos nós, duas dimensões – uma individual e uma social. A individual trata do interesse próprio. 

A social vê o cidadão (o sujeito da pátria, o membro da nação, o agente da história).

Nosso sistema de eleição proporcional para os parlamentos permite que dezenas de milhões de cidadãos fiquem sem representante porque votaram em candidatos não eleitos, ou porque uma semana depois não lembram em quem votaram, ou porque não têm comunicação com o eleito. E vice versa: parlamentares não conhecem seus eleitores. Todo um sistema de comunicação indispensável à democracia fica inoperante! O deputado conseguiu a verba, destinou a emenda parlamentar, foi bom despachante de questões individuais, cuidou de seus cabos eleitorais? Missão cumprida, o resto do tempo é para cuidar de grana e reeleição.

Quando vai às bases, esse político padrão conversa apenas com companheiros. A nação e a cidadania estão ausentes, fora da pauta. Há um desinteresse completo e inconsequente sobre questões que levam a sociedade às ruas, tais como prisão após condenação em segunda instância, fim da impunidade, impeachment de ministros do STF, ativismo judicial, direito de trabalhar, direito de defesa, extinção de privilégios e remunerações abusivas, liberdade de expressão, reformas institucionais e fiscais, pluralismo nas universidades. É a armadilha em silenciosa operação. Vamos desmontá-la?

O voto distrital, ao contrário do que se alega, acaba com isso! Como cada distrito elege apenas um deputado, ele será o deputado de todos, do mesmo modo como o prefeito é prefeito de quem votou e de quem não votou nele. Será cobrado por todos. E ao retornar às bases seu incontornável destino é estar entre seus representados dando explicações das quais não tem para onde fugir.

Sua vida, suas posições, ações, omissões e votos dados em plenário transcorrem sob as vistas de todos. No meio do mandato, um recall pode mandá-lo de volta para casa por mau desempenho. Com o voto distrital, a armadilha se inverte: quem é caça, vira caçador. Impossível? Quase, mas totalmente impossível se as pessoas fizerem disso um não assunto, como são hoje, entre os congressistas, os temas de nosso maior interesse. Boa informação e não votar em ladrões e picaretas em 2022 já é bom começo.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. 

 

TOFFOLI E O SINCERICÍDIO DO STF - Percival Puggina

Em 16 de março de 1990, quando a ministra Zélia Cardoso de Mello anunciou à imprensa e a um seleto público as medidas de contenção da inflação do Plano Collor, no fundo do salão, entre xícaras e cafeteiras, um garçom do palácio antecipou-se à plêiade de economistas presentes, exclamou e foi ouvido: “Não vai dar certo!”.  

O mesmo puderam dizer da Constituição de 1988 os mais sábios constitucionalistas do país. 

Não, o Brasil não precisa que ministros do STF profiram tolices para viver suas crises. 

Nossas crises estão constitucionalizadas. Basta ler os artigos da CF de 1988 que tratam dos poderes de Estado para saber que as exigências de Sarney, introduzidas sabe-se lá de que jeito pelo Centrão, provocariam as crises institucionais e morais  com que desde então convivemos.

Elas são inevitáveis! Nenhum presidente se elege com maioria parlamentar, mormente numa realidade partidária em que dezenas de partidos cercam todo governo como hienas cercam sua caça. Então, ou se instala a crise moral com permanente compra e recompra da base de apoio, ou se instala a crise institucional e o governante não governa, ou não conclui o mandato. A crise, contudo, é certa.

Durante muitos anos sob essa Constituição, o STF se manteve equidistante dos embates políticos. Afinal, tucanos e petistas, primos-irmãos para quem conhece os avós comuns, têm rusgas, mas se entendem como bem demonstram as cenas de carinho entre FHC e Lula e a recente tentativa de namoro entre o petista e Geraldo Alckmin. No entanto, ao se tornar eminentemente petista, o STF resolveu assumir um protagonismo jamais visto. Tornou-se a principal fonte dos noticiários, o poder político proativo. 

Emissora de TV que queira ter audiência precisa ligar-se ao canal do Supremo. Bye, bye Congresso! 

Bolsonaro aninhou-se nas redes sociais. Partidos de esquerda, de diversos portes abandonam o plenário e levam suas pautas direto para quem manda. E os conservadores, vitoriosos na eleição de 2018? Bem, para nós ameaças, dentes à mostra, censura, mordaça, cadeia.

Toffoli, em seu sincericídio lisboeta, explicitou o que tantas vezes escrevi e a maior parte do jornalismo brasileiro ocultava da sociedade: o STF, pela imensa maioria de seus pares, usurpa uma função constitucional inexistente, assumindo-se como pai da pátria, poder moderador da República, palavra final na Política e no Direito.

 Assim como em Cuba tive medo do Estado, hoje tenho medo do STF e desse poder moderador ilegítimo, não coroado nem eleito, a que se refere Toffoli.  Medo de também nos tomarem a esperança. Sinto em muitos a dormência dessa perda e me lembro das palavras lidas por Dante no sinistro portal do Inferno: “Por mim se vai a cidade dolente; por mim se vai a eterna dor; por mim se vai a perdida gente...”. 

E, ao fim do verso, a sentença terrível que, há sete séculos, ecoa com letras escuras nas horas sombrias: “Lasciate cognição speranza voi ch’entrate” (Deixai toda esperança, vós que entrais).

 

Todavia, não! Este é o país de Bonifácio, de Pedro II, de Isabel, de Nabuco, de Caxias! 

Esse STF fala por si e haverá de passar! Os corruptos de ficha lavada não nos convencem nem nos vencem. Trouxeram-nos aos umbrais do Inferno. Exibiram-nos o portal de Dante. Que entrem sozinhos. Perseveraremos.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.