Obrigar o presidente a comparecer à PF pode ser lido como provocação

Alexandre Garcia

A obrigatoriedade de um presidente da República de comparecer pessoalmente diante de um delegado da Polícia Federal, na última sexta-feira (28/1), pode ser incluída em um conjunto de provocações

Nessa segunda-feira (1/2) reabriu o Judiciário, neste ano eleitoral. O "reabriu" é relativo, porque o voluntarismo de alguns ministros os fez receber, mesmo nas férias, os costumeiros pedidos de pequenos partidos para incomodar o governo. O presidente Fux, na posse, um ano e meio atrás, havia se queixado de que o Supremo tem sido usado em ações políticas, que deveriam ser resolvidas nos plenários próprios, do Legislativo. E pediu que isso fosse evitado. Mas, desta vez, não tocou no assunto em que foi vencido. Falou, sim, do império da lei, da higidez da Constituição e da liberdade de imprensa e que não há espaço para ações contra a democracia. Será que estava de novo alertando o próprio tribunal?

E, entre as primeiras pautas do Supremo, estão as federações de partidos, inventadas porque as coligações foram proibidas, e é preciso saltar por cima da cláusula de barreira que pega os nanicos; 

outro tema será a data de início para contar a inelegibilidade de oito anos da Lei da Ficha Limpa, outra hipocrisia igual à primeira, porque o próprio Supremo já lavou a ficha de condenado em três instâncias que é hoje candidato, e não devemos esquecer que foi um presidente do Supremo que presidiu o julgamento no Senado que ad hoc afastou da Constituição a inelegibilidade por oito anos da presidente condenada. [só que o eleitor mineiro recusou,anulando a suprema decisão, quando não votando na  presidente escarrada.]

Se isso acontece em relação a um lado da principal disputa eleitoral, o contrário acontece em relação ao outro lado. São evidentes as ações para fustigar o candidato à reeleição. A obrigatoriedade de um presidente da República de comparecer pessoalmente diante de um delegado da Polícia Federal, na última sexta-feira, pode ser incluída em um conjunto de provocações. O tal "vazamento" do inquérito dos hackers no TSE se refere a documentos distribuídos aos deputados pelo relator da Comissão Especial da PEC do Voto Impresso, deputado Filipe Barros. A comissão aprovou a requisição à Polícia Federal e recebeu os inquéritos de invasão de computadores do TSE. Não havia sigilo sobre os documentos. O delegado federal que trabalhou no caso confirmou, em depoimento, que não havia sigilo no inquérito. Quando Bolsonaro se manifestou sobre a violação do sistema do tribunal, aí apareceu a versão do sigilo desrespeitado, corroborada pela delegada escolhida por Alexandre de Moraes para tocar o caso.

O assunto, de 2018, estava dormindo, mas a insistência do ministro Moraes despertou novamente a polêmica. O ministro Barroso foi a Portugal ver a eleição de domingo e postou, entusiasmado, que foi um show de organização e que ninguém questionou o resultado. O voto, lá, é de papel e posto na urna pelo eleitor.  

O mais difícil para alguns do TSE será deixar cristalina a isenção requerida para ser juiz. 

A ministra Cármen Lúcia recém participou de reunião política em São Paulo. 

Há poucos meses, oito do Supremo decidiram que o condenado duas vezes em três instâncias é elegível — e é o principal adversário do candidato à reeleição, que tem sido hostilizado por juízes do mesmo tribunal, que integram o TSE. 

Tais juízes vão ter que fazer esforço para ganhar confiança do dono da eleição, que é o eleitor, que, certamente, tem acompanhado toda a movimentação dos que vão apurar o voto que é origem do poder.

 Alexandre Garcia, colunista - Correio Braziliense

DE OLHO NO TSE - Alexandre Garcia

Esta terça-feira (1º) é dia de reabertura do Judiciário, neste ano eleitoral. E entre as primeiras pautas, estão as federações de partidos, inventadas porque as coligações foram proibidas e é preciso saltar por cima da cláusula de barreira que pega os nanicos; 

- outro tema será a data de início para contar a inelegibilidade de oito anos da Lei da Ficha Limpa, outra hipocrisia igual à primeira, porque o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já lavou a ficha de condenado em três instancias que é hoje candidato, sem esquecer que foi o presidente do Supremo que presidiu o julgamento no Senado que baniu ad hoc da Constituição a inelegibilidade por oito anos da presidente condenada.

Não podemos nos queixar que estejam ocultando algo, porque claramente podemos acompanhar os movimentos. Tudo é feito em nossa cara, talvez na aposta de que não pensamos nem somos capazes de imitar os caminhoneiros canadenses. São evidentes as ações para fustigar o candidato à reeleição.

A obrigatoriedade de um presidente da República comparecer pessoalmente diante de um delegado da Polícia Federal na última sexta-feira (28), pode ser incluída no conjunto de provocações, como apreender o telefone celular do chefe de Estado, ou de impedi-lo de nomear um subordinado, ou de tornar pública reunião interna da Presidência, entre outras.

O tal “vazamento” do inquérito dos hackers no TSE não existiu, porque se refere a documentos distribuídos aos deputados pelo relator da Comissão Especial da PEC do Voto Impresso, deputado Felipe Barros. A comissão aprovou a requisição à Polícia Federal e recebeu os inquéritos de invasão de computadores do TSE. Não havia sigilo sobre os documentos. O delegado federal que trabalhou no caso confirmou, em depoimento, que não havia sigilo no inquérito.

O caso é de extrema gravidade, pois levanta preocupações do eleitor sobre a segurança da contagem de seu voto. Quando o presidente se manifestou sobre a violação do sistema do tribunal, aí apareceu a versão do sigilo desrespeitado, corroborada pela delegada escolhida por Alexandre de Moraes para tocar o caso.

O assunto, de 2018, estava dormido, mas a insistência do ministro Moraes despertou novamente a polêmica. Por que não emitir um comprovante, como fazem as maquininhas de cartões de crédito, como garantia de checagem, se houver dúvida? Seria tão simples. Por que ter medo disso? Além de tudo, o TSE comprou, em 2020, 180 mil urnas da Positivo, com entrada para impressora.  

 

Se as Forças Armadas vão acompanhar, a convite do TSE, certamente não será para endossar qualquer disfunção no cômputo dos votos. O mais difícil para alguns do TSE será deixar cristalina a isenção requerida em relação à disputa eleitoral.

 

 

 

Uma ministra do Supremo recém participou de reunião política em São Paulo. Há poucos meses, oito do Supremo decidiram que o condenado duas vezes em três instâncias, é elegível – e é o principal adversário do candidato à reeleição, que tem sido fustigado por juízes do mesmo tribunal, que integram o TSE. 

Vão ter que fazer um esforço sobre-humano para ganhar confiança do dono da eleição, que é o eleitor, que certamente tem acompanhado de rabo de olho toda a movimentação dos que vão apurar o voto que é origem do poder.

 

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES