Há hoje no Brasil um cargo que não está
previsto em nenhum dos 250 artigos da Constituição Federal, nem em
nenhuma de suas mais de 100 emendas, mas vale tanto como se estivesse,
ou possivelmente mais: é o cargo, ou a função, de presidente do Poder
Judiciário nacional.
Não se trata da cadeira de presidente do Supremo
Tribunal Federal, que é preenchida por um sistema de rodízio e vai sendo
ocupada por qualquer um dos onze ministros, mas qualquer um mesmo, à
medida que chega sua vez. O cargo de presidente do Poder Judiciário é
outra coisa, muitíssimo diferente: foi criado pouco a pouco, ao longo
dos últimos anos, e serve para dar ao seu ocupante a tarefa de realmente
mandar no STF e, por tabela, no resto do sistema de Justiça do país.
Esse presidente do Judiciário é o ministro Gilmar Mendes.
Tudo o que tem alguma relevância para o Brasil, hoje em dia, depende
dele — pois os dois outros poderes, progressivamente, foram entregando a
sua autoridade para o STF, aceitaram uma posição explícita de
subordinação e agora suas decisões não valem nada, ou o equivalente a
nada, enquanto não forem aprovadas pelo Supremo.
No caso do Congresso,
essa submissão foi voluntária.
No caso do Executivo não houve
alternativa — ou baixa a cabeça ou tem de virar a mesa. No fim das
contas, dá na mesma. O que interessa na vida real é o seguinte: como é o
ministro Gilmar quem de fato decide as coisas importantes no Tribunal, é
nele que vale a pena prestar atenção. O resto é o resto.
Já não basta ao presidente da República, no Brasil de hoje, negociar
com os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para
governar o país; mais do que com eles, é preciso negociar com Gilmar
Mendes. Poucas vezes essa nova realidade ficou tão evidente como no caso
da indicação do ministro que vai ocupar a vaga que acaba de ser aberta
no STF. O presidente Jair Bolsonaro teve de ir à casa de Gilmar, como um
solicitante, e obter a sua aprovação para o nome escolhido; é algo sem
precedentes na história brasileira. O fato é que o dr. Kássio, o nome
que Bolsonaro foi encontrar no Piauí e no Centrão para a vaga, e que
conta com as orações mais devotas dos inimigos da Lava Jato e do seu
combate contra a corrupção, só existe com a bênção de Gilmar.
Pouco interessa a opinião dos dez outros ministros — que, de qualquer
forma, não têm autoridade legal nessa escolha — ou do Senado, a quem
cabe, oficialmente, aceitar ou recusar a indicação do presidente da
República. O voto que conta, mesmo, é o de Gilmar. Ele ganhou, é
verdade, um probleminha inesperado: o dr. Kássio, como se soube menos de
uma semana após seu nome vir a público, copiou trechos inteiros do
texto escrito por um amigo e advogado do Piauí naquilo que apresentou
como a sua “tese” de doutorado na “Universidade Autônoma de Lisboa” —
que, aliás, não tem nada a ver com a verdadeira Universidade de Lisboa,
mas é um empreendimento particular que cobra “propinas” (é assim que
eles chamam as anuidades) de uns € 4 mil por ano, ou coisa do gênero, de
quem queira fazer algum curso por lá. Não é nada que o ministro Gilmar
não possa resolver, é claro. Também é fato que o Senado engole qualquer
coisa — aceitaria um chimpanzé para o STF, se recebesse a ordem de
aceitar. Mas, ainda assim, será mais uma prova de seu comando a
aprovação de um nome desses para ficar no Supremo pelos próximos trinta
anos. Se consegue colocar lá dentro até o dr. Kássio, o que ele não
conseguiria?
Os ministros do STF não foram colocados lá pelo Parlamento da Nova Zelândia
O ministro Gilmar não foi nomeado para o cargo de presidente do Poder
Judiciário; também não foi imposto por ninguém, nem chegou lá por meio
de alguma ilegalidade. Está no posto porque sabe entender e atender
melhor que ninguém os interesses materiais da casta que manda — de
verdade — na vida pública do Brasil. Ela é formada pelos políticos,
sobretudo os que têm problemas com o Código Penal, a OAB e seus
escritórios milionários de advocacia criminalista, os devedores do
Erário, as empreiteiras de obras, o consórcio esquerda-direita-centrão, o
alto funcionalismo público, os intelectuais orgânicos, a ladroagem em
geral, a elite em seu modo mais extremo, a turma do ex-presidente
Fernando Henrique, que o colocou no Supremo — enfim, vai pondo. Gilmar
é, no fundo, o homem que realmente pode resolver os problemas dessa
gente toda — e agora, como se comprovou com a indicação do novo
ministro, também os problemas do presidente Bolsonaro. É o herói de
todos eles porque se tornou, mais do que qualquer outra coisa, o
garantidor número 1 da impunidade neste país — tem mandado soltar, como
se fosse uma questão de princípio, qualquer acusado de corrupção que lhe
passe pela frente, por conta daquilo que considera “ilegalidades
processuais”. Fechou o jogo pelos quatro cantos.
O STF brasileiro, com esses onze ministros que estão lá hoje, não é
fruto de um azar da natureza, como os terremotos e enchentes — é fruto
das escolhas políticas que vêm sendo feitas no Brasil nos últimos trinta
anos, das eleições dos presidentes da República às eleições de
senadores e deputados federais. Seus ministros não foram colocados lá
pelo Parlamento da Nova Zelândia. São o resultado direto e inevitável da
vida política brasileira; é dali que saem, como Eva saiu da costela de
Adão. Lula, Dilma, Bolsonaro? Temer, Aécio, Rodrigo Maia? Renan
Calheiros, Davi Alcolumbre? Dá tudo na mesma. O STF que está aí é o STF
que eles quiseram, e que a maioria dos políticos eleitos no Brasil quis.
Não adianta achar que os responsáveis são outros — da mesma maneira que
não adianta imaginar que o Supremo teria um comportamento decente se
não fosse comandado por Gilmar. Os outros dez são mais ou menos iguais a
ele — a diferença é que não sabem agir com a mesma eficácia.
Cada dia é um dia, é claro, e não existe nada definitivamente seguro
debaixo da luz do sol. Mas a experiência tem mostrado que o homem
decisivo é o ministro Gilmar. O novo presidente do STF, Luiz Fux,
recém-chegado ao cargo, dá a impressão de estar tentando algo diferente —
acaba de transferir para o plenário, por exemplo, a decisão sobre casos
de corrupção hoje entregues à notória “Segunda Turma”, onde Gilmar
reina diretamente. Levou o troco na hora. “Não faz sentido chegar do
almoço e receber a notícia que tem [sic] uma reforma regimental
que será votada”, disse Gilmar. “Não é assim que se procede.” Fazer
isso, no seu entender, seria como baixar um “Ato Institucional”. Foi uma
bronca e tanto; vamos ver, a partir de agora, até onde o ministro Fux
vai chegar com sua independência. Um que tentou antes foi o ministro
Luís Roberto Barroso — chegou a dizer em plenário que Gilmar era “uma
pessoa horrível” e “uma desonra para todos nós”. De lá para cá, parece
que baixou o facho; não se ouviu mais nada de relevante em que tivesse
se colocado contra o presidente do Judiciário.
O ministro Gilmar Mendes não é nenhuma anomalia de circo, como a
mulher barbada ou o bezerro de duas cabeças. É o retrato exato deste STF
que está aí — e da Justiça brasileira tal como ela funciona hoje.
J.R. Guzzo, jornalista - Revista Oeste
