Primeira-dama não é função de Estado - Percival Puggina

Sou do tipo que abre a porta do carro para a mulher e cede cadeira a senhoras em sala de espera. Mulher não junta nada do chão perto de mim. Então, não se espere qualquer grosseria minha em relação a alguém do sexo feminino. Fui educado assim e assim eduquei meus filhos.

O que direi sobre a atuação de dona Rosângela Lula da Silva e de seu visível desejo de protagonismo é reflexão sobre um fato político, sem a mais tênue misoginia. Acho mulher o ser mais maravilhoso da criação e sem o qual a vida seria aborrecida como deve ter sido a vida de Adão até ceder uma costela ao Senhor para aquela que foi a mais proveitosa cirurgia da história.  Está no Livro.

Não obstante isso, dona Rosângela se assume como alter ego do mandatário e já é vista assim por muitos que reconhecem nela uma personagem ativa nas questões do governo. Aqui no Rio Grande do Sul, chamou atenção, por exemplo, o fato de ter sido ela e não o vice-presidente quem esteve à testa da visitação feita por setores da administração federal ao rastro de destruição e mortes deixado pela enchente do Rio Taquari.

Há setores da opinião pública que vive, nestas questões de gênero, uma espécie de puberdade. Tudo é sexo e sexualidade é tudo. Estão sempre querendo saber quantos homens e quantas mulheres tem aqui ou ali, nesta e naquela atividade, cobrando quotas que já começam a se estender para cada uma das letrinhas e símbolos da sigla lgbtqia+, como se cada uma delas abarcasse espécimes distintos da humanidade. Um porre!

Muitas vezes, a logicidade de certas situações se esclarece por inversão. Imagine o leitor que a presidência da República seja ocupada por uma mulher casada – uma “presidenta”, para dizer como os petistas se referem a Dilma Rousseff. 

E que seu marido se tornasse um protagonista da política, com ingerência e influência sensíveis nas questões de governo. 

Qual seria a reação da militância feminista? 

Eis aí algo que eu gostaria de saber porque tenho a impressão de que o sujeito logo seria visto como um ogro machista intrometido.

Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

A PICANHA PROMETIDA AO POVO POR LULA - Sérgio Alves Oliveira

Sabidamente, o pessoal do PT, e “familiares”, tem muita afinidade com os negócios da carne. Investiram pesado nesse negócio. Tem “petralha” por aí com tanta terra povoada de bois que nessas terras o sol nunca se põe.

Por outro lado, o maior exportador de carne bovina fresca e congelada do Brasil integra o grupo da JBS, ”íntima” do PT, e que se viu às voltas com inúmeros processos de corrupção durante as gestões do PT, de 2013 a 2016, com muita propina distribuída entre os “fiéis” dessa legenda partidária.

Qualquer dona de casa brasileira  tem curso de pós graduação no assunto e bem sabe  que o marco divisório entre a facilidade e a dificuldade, pelo alto preço, de comprar carne, especialmente de gado bovino, pode ser fixado no ano de 2016,final do governo de Dilma Rousseff, do PT, que em agosto desse mesmo ano foi impichada pelo Congresso Nacional.

Mas um pouco antes de deixar o Governo, Dilma foi “credenciada” pela JBS para ir aos Estados Unidos vender a carne bovina brasileira,da qual era o principal exportador. Com todas as pompas do mundo,Dilma  embarcou no “seu” Airbus Presidencial A-219, voando para os Estados Unidos  para “cumprir” missão que lhe fora dada de vender  a carne da JBS para os “gringos”, bem mais ricos que os brasileiros. Lá chegando,“festivamente” foi recebida pelo Presidente americano  “esquerdopata” Barack Obama, que lhe abriu as portas para os negócios  que viera fazer.

Durante o IX Comitê Consultivo Agrícola (CCA),realizado no primeiro semestre 2016,em Washington,D.C, finalmente foi aprovada a compra da carne bovina brasileira fresca e congelada, logrando êxito a viagem presidencial  para vender a carne da JBS.

Os “economistas” informais que vivem o dia-a-dia das famílias brasileiras conseguem perfeitamente distinguir que principalmente a partir da abertura do mercado norte-americano para a carne bovina brasileira começou a ficar quase impossível aos brasileiros consumir carne de gado, em virtude de uma “concorrência desleal” entre os consumidores “gringos”, com dólares no bolso e maior poder aquisitivo, e os brasileiros, com “reais”, e menor poder aquisitivo. 

É claro que a partir desse marco, o referencial para fixação do preço da carne no Brasil passou a ser em dólares dos Estados Unidos,praticamente tornando impossível  a compra de carne pelos brasileiros de mais baixa renda. De modo especial o quilo do corte de “picanha”passou a ser cobrado hoje  no Brasil em torno de 17 a 18 dólares, só acessível aos ricos. A costela, que “era” o churrasco dos pobres,está sendo comercializada  em torno dos 8 dólares, também inacessível.

“Engraçado” em toda essa história é ´que essa alta extraordinária do preço da carne bovina no Brasil deu-se exatamente durante um governo do PT, que deveria ser para os “pobres”, como costumam dizer, mas que acabaram favorecendo  um determinado “financiador” de campanhas do PT e corruptos.

“Picanha-para-o-trabalhador”, conforme a promessa descarada de Lula, durante a sua campanha eleitoral, jamais será possível com um salário mínimo de  pouco mais que  200 dólares. Seria preciso um salário mínimo de 1.000 dólares para poder  comer picanha.

Sou gaúcho, da classe média, e por tradições culinárias de vez em quando me “cobram” fazer algum churrasco. Mas minha churrasqueira nem se “lembra” mais o que é uma picanha.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

 

Decreto do governo argentino ajuda a nossa pecuária - VOZES - Gazeta do Povo

Alexandre Garcia

Decreto que praticamente proíbe exportação de carne de gado da Argentina deve abrir mais mercado para o boi brasileiro.

Os pecuaristas brasileiros, que na segunda-feira (3) fizeram a manifestação "Segunda com carne", satirizando uma campanha mundial, oferecendo churrasco em frente a agências do Bradesco, foram premiados com um decreto do presidente Alberto Fernández, da Argentina, que praticamente está proibindo a exportação de carne. Talvez os pecuaristas argentinos não tenham a mesma militância que a nossa.

Foto: Michel Willian/Arquivo/Gazeta do Povo 

 

É proibido exportar o boi inteiro, ou pela metade, o quarto dianteiro, o quarto traseiro com osso, a costela com ou sem osso, a fraldinha, o matambre, uma outra parte da costela, coxa, paleta... eu acho que só estão permitindo exportar o filé.

Com isso sai ganhando a pecuária brasileira, que preserva o meio ambiente. Só a área de preservação do agronegócio, por conta própria, é maior que vários países europeus juntos. E tem mais, só para lembrar, carne vermelha, que fazem campanha contra, contém zinco, e em épocas de Covid, é muito importante, porque protege a célula contra a entrada de vírus.

 
Bolsonaro melhora aos poucos
O presidente Jair Bolsonaro está se recuperando após a internação no hospital a que foi submetido. A sonda nasogástrica foi retirada, mas ele ainda terá que seguir uma dieta que não provoque fermentação e gases no intestino, porque depois da facada, o intestino dele está sujeito a aderências que interrompem a passagem. Ele vai ter que se comportar mais com a boca daqui por diante.

Nesta terça-feira (4), Bolsonaro trabalhou do hospital e sancionou uma lei, que teve origem no Congresso, que obriga escolas, hospitais, repartições públicas, o Judiciário e os locais de trabalho a manter o sigilo sobre pessoas que têm tuberculose, hepatite, HIV e hanseníase. Eu acho muito justo. Agora não há esse respeito com os não-vacinados.

Cerca de 570 mil funcionários públicos estaduais de São Paulo não vão poder entrar em seu trabalho. Agora mesmo, o presidente do Superior Tribunal de Justiça não concedeu uma liminar num habeas corpus pedido por um funcionário que quer trabalhar. O servidor alegou o direito constitucional de livre locomoção e de acesso ao trabalho. E, no entanto, o ministro do STJ disse não.

Qual é a culpa dos cruzeiros
Tem outra injustiça aí. O Procon disse que as empresas de cruzeiro, desses três navios que tiveram surtos de Covid-19, é que têm que arcar com os direitos do consumidor pelo ônus pelo qual passaram os passageiros. Interessante isso, porque eu acho que as empresas de cruzeiro e os passageiros cumpriram todos os requisitos estabelecidos pela Anvisa. De passaporte, de teste, cumpriram tudo, então a culpa não é deles. A responsabilidade não é nem dos cruzeiros nem dos passageiros, temos que procurar quem deveria pagar.

Audiência pública
Aliás, a propósito, nesta terça houve uma audiência pública sobre a vacinação em crianças.
É uma questão muito séria que os pais precisam pensar, porque a Anvisa autoriza a vacina, mas não se responsabiliza. O Ministério da Saúde coloca a vacina à disposição, vai pôr agora, a partir do dia 10 ou 15.

Os laboratórios, produtores da vacina, têm contrato com o governo brasileiro em que não assumem a responsabilidade jurídica. Então a responsabilidade é puramente dos pais e é uma senhora responsabilidade.

Um problema que também atinge os Estados Unidos, que está tendo um surto de Covid como nunca. Muito maior agora, com o presidente Joe Biden, do que aconteceu com o presidente Trump, inclusive com consequências políticas. Essa é uma discussão que está lá também. Aliás, um juiz proibiu a Marinha americana de punir quem não quisesse tomar a vacina. Se bem que na Marinha americana, segundo dados oficiais, mais de 98% já se vacinaram.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES 

Câmeras do prédio mostram apenas clausura da deputada Joice - Alexandre Garcia

Suspeita de agressão

A Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados emitiu nesta terça-feira (27) duas notas informativas sobre o caso Joice Hasselmann, a deputada do PSL de São Paulo que diz ter sido agredida dentro de casa. A primeira nota informa que do dia 15 (quinta-feira) ao dia 20 de julho (terça-feira) ela não saiu do seu apartamento. É praticamente uma clausura?

A nota diz ainda que ninguém alheio entrou ou saiu do imóvel da Câmara onde ela estava. Também informa que foram examinadas imagens de 16 câmeras, que há vigilância armada, porteiros, ronda frequente e segurança no prédio, o que impediria qualquer tentativa de atentado contra um parlamentar. [a Polícia Legislativa informou o óbvio, portanto, público, notório e já esperado. A invasão só existe na imaginação da parlamentar. O grande problema não é a suposta agressão à deputada - e sim se saber se ela foi agredida.]

Deputada Joice Hasselmann contou à polícia que suspeita ter sido agredida dentro do próprio apartamento. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Na terça-feira, Joice diz ter saído para o hospital. Ou seja, ela entrou em casa na quinta-feira, na noite de sábado para domingo teria acontecido o "atentado", e só na terça-feira ela procurou auxílio médico. É tudo muito estranho!  Joice teria sofrido cinco fraturas no rosto, na costela, na cervical, joelho e dois dentes. Ela foi até a Polícia Civil e teria levado um objeto, segundo ela sem marcas de sangue, que encontrou no sofá do apartamento. Não sei como apareceu um objeto lá se não entrou ninguém. E agora, nove dias depois do incidente, ela fez exame toxicológico e de corpo delito no IML.

E como eu havia previsto, a Polícia Legislativa mandou o caso para o Ministério Público Federal (MPF), porque trata-se de alguém com um mandato parlamentar federal. Só que o promotor devolveu dizendo que quer mais laudos. É uma questão muito grave porque envolve a suspeita de um atentado a uma representante do povo.

Cresce apoio ao voto impresso
Uma pesquisa do PoderData mostrou que nos dias 25 e 26 de maio, 46% das pessoas não queriam voto impresso e 40% queriam. Agora, no dia 21 de julho, inverteu: 46% querem voto impresso e 40% não querem. Está acontecendo uma virada. As pessoas estão tomando consciência de que precisam valorizar seu próprio voto. O voto é secreto, a apuração tem que ser transparente e entendida por todos. 

Não é botar em uma caixa preta digital e depois as decisões serem tomadas lá dentro sabe lá com que algoritmo. A gente não sabe. 

Eu me baseio muito em um tribunal alemão que diz que o eleitor comum tem que entender o processo de apuração.

 
Notícia auspiciosa
O Ministério da Saúde mostrou que, de 25 de junho para 25 de julho, os casos de Covid-19 no Brasil caíram 40% e as mortes caíram 42%. É uma notícia auspiciosa.

 

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

O presidente do Poder Judiciário: Gilmar Mendes

Ele está no posto porque sabe entender e atender melhor que ninguém os interesses materiais da casta que manda — de verdade — na vida pública do Brasil

Há hoje no Brasil um cargo que não está previsto em nenhum dos 250 artigos da Constituição Federal, nem em nenhuma de suas mais de 100 emendas, mas vale tanto como se estivesse, ou possivelmente mais: é o cargo, ou a função, de presidente do Poder Judiciário nacional.

Não se trata da cadeira de presidente do Supremo Tribunal Federal, que é preenchida por um sistema de rodízio e vai sendo ocupada por qualquer um dos onze ministros, mas qualquer um mesmo, à medida que chega sua vez. O cargo de presidente do Poder Judiciário é outra coisa, muitíssimo diferente: foi criado pouco a pouco, ao longo dos últimos anos, e serve para dar ao seu ocupante a tarefa de realmente mandar no STF e, por tabela, no resto do sistema de Justiça do país. Esse presidente do Judiciário é o ministro Gilmar Mendes.

Tudo o que tem alguma relevância para o Brasil, hoje em dia, depende dele — pois os dois outros poderes, progressivamente, foram entregando a sua autoridade para o STF, aceitaram uma posição explícita de subordinação e agora suas decisões não valem nada, ou o equivalente a nada, enquanto não forem aprovadas pelo Supremo. 
No caso do Congresso, essa submissão foi voluntária. 
No caso do Executivo não houve alternativa — ou baixa a cabeça ou tem de virar a mesa. No fim das contas, dá na mesma. O que interessa na vida real é o seguinte: como é o ministro Gilmar quem de fato decide as coisas importantes no Tribunal, é nele que vale a pena prestar atenção. O resto é o resto.

Já não basta ao presidente da República, no Brasil de hoje, negociar com os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para governar o país; mais do que com eles, é preciso negociar com Gilmar Mendes. Poucas vezes essa nova realidade ficou tão evidente como no caso da indicação do ministro que vai ocupar a vaga que acaba de ser aberta no STF. O presidente Jair Bolsonaro teve de ir à casa de Gilmar, como um solicitante, e obter a sua aprovação para o nome escolhido; é algo sem precedentes na história brasileira. O fato é que o dr. Kássio, o nome que Bolsonaro foi encontrar no Piauí e no Centrão para a vaga, e que conta com as orações mais devotas dos inimigos da Lava Jato e do seu combate contra a corrupção, só existe com a bênção de Gilmar.

Pouco interessa a opinião dos dez outros ministros — que, de qualquer forma, não têm autoridade legal nessa escolha — ou do Senado, a quem cabe, oficialmente, aceitar ou recusar a indicação do presidente da República. O voto que conta, mesmo, é o de Gilmar. Ele ganhou, é verdade, um probleminha inesperado: o dr. Kássio, como se soube menos de uma semana após seu nome vir a público, copiou trechos inteiros do texto escrito por um amigo e advogado do Piauí naquilo que apresentou como a sua “tese” de doutorado na “Universidade Autônoma de Lisboa” — que, aliás, não tem nada a ver com a verdadeira Universidade de Lisboa, mas é um empreendimento particular que cobra “propinas” (é assim que eles chamam as anuidades) de uns € 4 mil por ano, ou coisa do gênero, de quem queira fazer algum curso por lá. Não é nada que o ministro Gilmar não possa resolver, é claro. Também é fato que o Senado engole qualquer coisa — aceitaria um chimpanzé para o STF, se recebesse a ordem de aceitar. Mas, ainda assim, será mais uma prova de seu comando a aprovação de um nome desses para ficar no Supremo pelos próximos trinta anos. Se consegue colocar lá dentro até o dr. Kássio, o que ele não conseguiria?

Os ministros do STF não foram colocados lá pelo Parlamento da Nova Zelândia

O ministro Gilmar não foi nomeado para o cargo de presidente do Poder Judiciário; também não foi imposto por ninguém, nem chegou lá por meio de alguma ilegalidade. Está no posto porque sabe entender e atender melhor que ninguém os interesses materiais da casta que manda — de verdade — na vida pública do Brasil. Ela é formada pelos políticos, sobretudo os que têm problemas com o Código Penal, a OAB e seus escritórios milionários de advocacia criminalista, os devedores do Erário, as empreiteiras de obras, o consórcio esquerda-direita-centrão, o alto funcionalismo público, os intelectuais orgânicos, a ladroagem em geral, a elite em seu modo mais extremo, a turma do ex-presidente Fernando Henrique, que o colocou no Supremo — enfim, vai pondo. Gilmar é, no fundo, o homem que realmente pode resolver os problemas dessa gente toda — e agora, como se comprovou com a indicação do novo ministro, também os problemas do presidente Bolsonaro. É o herói de todos eles porque se tornou, mais do que qualquer outra coisa, o garantidor número 1 da impunidade neste país — tem mandado soltar, como se fosse uma questão de princípio, qualquer acusado de corrupção que lhe passe pela frente, por conta daquilo que considera “ilegalidades processuais”. Fechou o jogo pelos quatro cantos.

O STF brasileiro, com esses onze ministros que estão lá hoje, não é fruto de um azar da natureza, como os terremotos e enchentes — é fruto das escolhas políticas que vêm sendo feitas no Brasil nos últimos trinta anos, das eleições dos presidentes da República às eleições de senadores e deputados federais. Seus ministros não foram colocados lá pelo Parlamento da Nova Zelândia. São o resultado direto e inevitável da vida política brasileira; é dali que saem, como Eva saiu da costela de Adão. Lula, Dilma, Bolsonaro? Temer, Aécio, Rodrigo Maia? Renan Calheiros, Davi Alcolumbre? Dá tudo na mesma. O STF que está aí é o STF que eles quiseram, e que a maioria dos políticos eleitos no Brasil quis. Não adianta achar que os responsáveis são outros — da mesma maneira que não adianta imaginar que o Supremo teria um comportamento decente se não fosse comandado por Gilmar. Os outros dez são mais ou menos iguais a ele — a diferença é que não sabem agir com a mesma eficácia.

Cada dia é um dia, é claro, e não existe nada definitivamente seguro debaixo da luz do sol. Mas a experiência tem mostrado que o homem decisivo é o ministro Gilmar. O novo presidente do STF, Luiz Fux, recém-chegado ao cargo, dá a impressão de estar tentando algo diferente — acaba de transferir para o plenário, por exemplo, a decisão sobre casos de corrupção hoje entregues à notória “Segunda Turma”, onde Gilmar reina diretamente. Levou o troco na hora. “Não faz sentido chegar do almoço e receber a notícia que tem [sic] uma reforma regimental que será votada”, disse Gilmar. “Não é assim que se procede.” Fazer isso, no seu entender, seria como baixar um “Ato Institucional”. Foi uma bronca e tanto; vamos ver, a partir de agora, até onde o ministro Fux vai chegar com sua independência. Um que tentou antes foi o ministro Luís Roberto Barroso — chegou a dizer em plenário que Gilmar era “uma pessoa horrível” e “uma desonra para todos nós”. De lá para cá, parece que baixou o facho; não se ouviu mais nada de relevante em que tivesse se colocado contra o presidente do Judiciário.

O ministro Gilmar Mendes não é nenhuma anomalia de circo, como a mulher barbada ou o bezerro de duas cabeças. É o retrato exato deste STF que está aí — e da Justiça brasileira tal como ela funciona hoje.

J.R. Guzzo, jornalista - Revista Oeste

OBSCURANTISMO NO PODER -Criacionista na Capes reforça marcha do Brasil para o atraso - O Globo

Bernardo Mello Franco

Mas será o Benedito?
A marcha do atraso ganhou outro reforço de peso. Na sexta-feira, o governo nomeou o novo presidente da Capes. O escolhido é o professor Benedito Guimarães Aguiar Neto, que defende o ensino do criacionismo como “contraponto” à teoria da evolução. [de uns dias para cá expressões como criacionismo, teoria de evolução,  Charles Darwin e outros termos se tornaram comuns.
Motivo: o presidente da CAPES declarou ser favorável ao ensino do criacionismo como CONTRAPONTO ao destaque que está sendo dato à  'teoria da evolução'.

Decidimos, ainda  que com modéstia, entrar no debate e propor um exercício aos adeptos da 'teoria de evolução' ou aos anticriacionistas:
em face de que a teoria da evolução só encontra explicação se admitirmos (ainda que não admitam é fato e não será mudado pela descrença, pelo ateísmo) que a criação do mundo  foi realizada por um SER SUPREMO, INFINITO e ETERNO.
Assim, peço aos ilustres anti criacionistas que continuem considerando a teoria da evolução como válida e recuem no tempo, na busca por explicação que a evolução que levou ao homem, foi antecedida por outra que levou à que levou ao homem e assim, de recuo em recuo, chegará ao BIG BANG (supostamente a ocasião da origem do universo).

Então encontrem uma explicação do que evoluiu para gerar o BIG BANG.
Terá chegado ao ponto, alguns poderão tentar mais alguns recuos, em que só resta se curvar e admitir a EXISTÊNCIA de um SER SUPREMO, ETERNO, INFALÍVEL, ONIPOTENTE, ONISCIENTE, ALFA e ÔMEGA = DEUS.
Agradecemos eventuais respostas.]
Ligada ao Ministério da Educação, a Capes concede bolsas de pesquisa, avalia os cursos de pós-graduação e incentiva a formação de professores do ensino básico. Criada para preparar o futuro, terá um chefe em conflito com Charles Darwin, que explicou a origem das espécies há 160 anos.

O novo presidente da Capes, Benedito Guimarães Aguiar Neto | Divulgação

Evangélico, o professor Benedito se diz adepto da teoria do design inteligente. Trata-se de uma roupagem contemporânea da crença de que Eva foi criada a partir da costela de Adão. “Não vejo problema em discutir essas ideias em aulas de religião ou filosofia. O que não faz sentido é misturar uma crença religiosa com o ensino de ciências”, afirma Sandro de Souza, professor do Instituto do Cérebro da UFRN. “Temos que respeitar a fé, mas não podemos aceitar a negação da ciência. Isso é quase tão absurdo quanto acreditar que a Terra é plana”, acrescenta o biólogo, que tem doutorado na USP e pós-doutorado em Harvard. [quanto a afirmar ser a Terra  plana,  é fácil provar que tal afirmação não corresponde a realidade.
Assim, se algum dos ateus anti criacionistas tiver condições de provar o que originou a origem do BIG BANG, teremos prazer em mudar de pensamento.
O que significa dizer que ainda que vivamos mais um século, o  atual pensamento continuará.]

A cruzada pelo criacionismo une políticos brasileiros de diversas tendências. Nos anos 2000, foi liderada pelo casal Garotinho. A governadora Rosinha chegou a autorizar o ensino da crença nas escolas estaduais do Rio de Janeiro. A bandeira também foi empunhada por Marina Silva, para desgosto de cientistas que apoiam sua luta pela Amazônia. Agora a porta-voz é a ministra Damares Alves. Antes de aterrissar na Esplanada, a pastora disse que “chegou o momento” de as igrejas evangélicas governarem o país.  O criacionismo faz parte do manual da alt-right, a direita amalucada que ascendeu com a eleição de Donald Trump. “É um movimento político. Os brasileiros usam os mesmos argumentos dos americanos, só que traduzidos para o português”, diz Sérgio de Souza.

O biólogo considera “lamentável” que um adepto da crença chegue ao comando da Capes. “É muito preocupante. Temos que ficar atentos para que as opiniões pessoais dele não influenciem a formação dos professores”, diz. O surto obscurantista não é o único fantasma a assombrar a Capes. O presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu Moreira, lembra que a fundação passa por um grave aperto financeiro. Seu orçamento despencou de R$ 4,2 bilhões em 2019 para R$ 3 bilhões em 2020.
“No ano passado, o sistema científico perdeu mais de 12 mil bolsas. A área econômica do governo parece não perceber a importância da pesquisa para o desenvolvimento do país”, diz o professor do Instituto de Física da UFRJ. “Estamos vivendo um momento crítico, com milhares de jovens indo embora do Brasil”, alerta.
A SBPC tem se desdobrado para enfrentar os múltiplos retrocessos que vêm de Brasília. Na quinta-feira, a entidade pediu ao ministro Abraham Weintraub que revogue uma portaria editada no último dia do ano. Sem alarde, a medida limitou a participação de pesquisadores e professores brasileiros em congressos científicos fora do país. “É mais uma ameaça à autonomia das universidades”, protesta Moreira.

Bernardo Mello Franco, colunista - O Globo



 

Você sabe o que é o Estatuto da Família?

O projeto de lei do Estatuto da Família foi aprovado em uma comissão especial da Câmara Federal? Qual é a sua função? O projeto de lei 6583/13, é um conjunto de 15 artigos que “institui o Estatuto da Família e dispõe sobre os direitos da família, e as diretrizes das políticas públicas voltadas para valorização e apoiamento à entidade familiar”.

O Projeto apresenta no artigo 2º, a definição de família: “define-se entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”.

Isto está de acordo com o que reza a Constituição Federal de 1988, mas vai de encontro a uma decisão absurda do Supremo Tribunal Federal brasileiro de 2011; pois, o art. 266 da Constituição reconhece “a união estável entre o homem e a mulher” e “a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes” como família. A regulamentação do artigo, sancionada em 1996, manteve os termos.

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Os 5 distintivos de uma família católica

Família, fonte de santidade

O Papa e a família

No entanto, em 2011, de maneira incoerente, violando inclusive as atribuições do Congresso Nacional, os ministros do STF reconheceram por unanimidade a união entre pessoas do mesmo sexo como família, igualando direitos e deveres de casais heterossexuais e homossexuais. E, em 2013, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) regulamentou a união homo afetiva por meio de resolução que obriga os cartórios a realizar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Foi uma violência contra a Constituição e um desrespeito ao povo brasileiro, especialmente contra os cristãos.

O que o Estatuto aprovado na Comissão da Câmara Federal dispõe, é que não se pode dar direitos legais de família a uma entidade que não seja família, de acordo com o que diz o artigo 226 da Constituição; por exemplo, o direito a licença-maternidade, pensão, INSS.

Assista também: Qual é a vontade de Deus para as famílias?

O que você faz para defender sua família?

Para se tornar lei, o Estatuto da Família ainda precisa percorrer um longo caminho, e por isso é preciso que os cristãos se mobilizem em defesa de aprovação do Estatuto. A proposta foi aprovada por uma comissão especial da Câmara Federal, mas os deputados ainda precisam avaliar quatro destaques para só então a matéria ser encaminhada ao plenário da Casa. Ainda não há previsão para isso ser feito.

Se não for aprovado pela maioria no plenário, a matéria é arquivada. Caso contrário, segue para apreciação do Senado, que, se propuser mudanças, obriga a volta do estatuto para votação na Câmara. Após ser aprovado no Senado e, se for o caso, novamente na Câmara, o projeto será analisado pela presidente Dilma Rousseff (PT), que pode sancionar e transformar em lei ou vetar a proposta parcial ou totalmente. Nos últimos dois casos, a proposta volta para o Congresso, para ser analisado em sessão conjunta entre Câmara dos Deputados e Senado Federal, que tomarão a decisão final.

Depois que se tornar lei, o estatuto ainda terá de enfrentar uma batalha no STF, que, se for provocado, vai avaliar a inconstitucionalidade da matéria já que, em 2011, o tribunal reconheceu a igualdade de direitos e deveres entre casais do mesmo sexo ou de sexo diferentes. [reconhecimento absurdo, já que o texto constitucional não foi alterado – o texto constitucional atual permanece com a legislação anterior à malfadada decisão do STF. E a redação atual não permite que em um julgamento sério e segundo os princípios do Estado Democrático de Direito,  se conclua o absurdo que o Supremo gestou em 2011.

A decisão do CNJ, expelida em 2013, também foi absurda, já que contrariou o texto constitucional vigente; para que a decisão do STF de 2011 tenha valor é necessário que o artigo 226 tenha sua redação adaptada àquela deliberação. O Poder Legislativo não realizou a adaptação em tela e o STF, se tentar fazer,  estará promovendo a invasão da competência de um dos Três Poderes, no caso, o Poder Legislativo. ] 

Deus criou a família como a união de um homem com uma mulher. “Não é bom que o homem esteja só; vou dar-lhe uma ajuda que lhe seja adequada” (Gen 2,18). Depois de ter criado a mulher “da costela do homem” (v. 21), a levou para ele. Este, ao vê-la, suspirou de alegria: “Eis agora aqui, disse o homem, o osso dos meus ossos e a carne da minha carne; ela se chamará mulher…” (v. 23). “O homem deixa a casa do seu pai, se une a sua mulher, e serei um só carne” (Gen 2,24). Esse era o plano de Deus quando “criou o homem… criou-o homem e mulher” (Gen 1,27).

Outras entidades são “família alternativa”, podem até receber um nome, mas que não seja “família” e que pretenda ter os direitos legais da família; não tem a bênção do Criador. Deus disse ao casal: “Crescei, multiplicai, e dominai a terra” (Gen 1,28). Como um par de pessoas do mesmo sexo pode se multiplicar? A humanidade existe e subsiste por que a família nasce de um homem unido a uma mulher.

O nosso Catecismo diz que a família é “a célula originária da vida social”. “É a sociedade natural na qual o homem e a mulher são chamados ao dom de si no amor e no dom da vida”. (n. 2207).

Jesus repetiu aos fariseus e doutores da lei: “Não lestes que o Criador, no começo, fez o homem e a mulher e disse: Por isso o homem deixará seu pai e sua mãe e se unirá à sua mulher, e os dois formarão uma só carne?” (Mt 19,6). Tudo isto mostra como Deus está implicado nesta união absoluta do homem com a mulher, de onde vai surgir, então, a família. Por isso não há poder humano que possa eliminar o que Deus estabeleceu. E cabe a todo cristão lutar junto aos deputados e senadores para que a lei de Deus não seja calçada aos pés pela Nação.

“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor!”

Por: Prof. Felipe Aquino