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quinta-feira, 10 de agosto de 2023

Arbítrio em série - Só visitar preso do 8 de janeiro é muito pouco para o Senado - Alexandre Garcia

Gazeta do Povo - Vozes

 
Preso há mais de 200 dias por ordem de Alexandre de Moraes, coronel Naime é a única autoridade que segue detida em decorrência das investigações do 8 de janeiro. -  Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Mais da metade do Senado já assinou um ofício encabeçado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para visitar o coronel Jorge Eduardo Naime, comandante de Operações da PM, que estava de folga no dia 8 de janeiro, ouviu as notícias, vestiu o uniforme e foi para a Praça dos Três Poderes evitar as invasões.   
Foi atingido na perna, por um rojão, e no entanto está preso há seis meses, sem condenação, sem nada.
 
Eu fico me perguntando: só uma visita?  
O Senado não está fazendo nada para saber se essa e as outras prisões estão dentro da legalidade? [Em Nossa Opinião visitar os presos é um ato  válido - um ato de caridade cristã - mas o senador Izalci poderia aproveitar a disposição dos senadores de assinar ofícios para visitar prisioneiros do 8 de janeiro e,  submeter a cada senador que fosse assinar o requerimento para visita,  um oficio dirigido ao presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, lembrando ao ilustre Senador, que mesmo sendo sua competência  examinar e encaminhar, ou não, 'pedidos de impeachment' de autoridades maiores, no caso, ministros do STF,  para que lesse tais pedidos com atenção e, se fundamentados,  formasse uma comissão para examiná-los e se avalizados como válidos e legais  fossem encaminhados conforme o rito estabelecido pela Constituição Federal.
Agindo dessa forma estaria cumprindo seu dever,  já que os acusados não seriam vítimas de nenhuma injustiça, os pedidos só iriam para o rito formal se a comissão encontrasse fundamento.
Arquivar, ou segurar, todos os pedidos que recebe é uma forma de julgamento indireto, de absolvição prévia.]
Até hoje as pessoas não entendem exatamente por que tantos foram presos e ainda são considerados perigosos. 
Aliás, ainda vejo a mídia tradicional chamá-los diretamente de “terroristas”. Quando alguém mata outra pessoa, chamam de “suposto assassino”. Mas esses não são sequer “supostos terroristas”, mesmo sendo ainda réus, sem nenhuma condenação.
 
Barroso será o próximo presidente do Supremo
Na quarta-feira o ministro Luís Roberto Barroso foi escolhido para ser o próximo presidente do Supremo, a despeito de ainda estar fresco na memória dos brasileiros (e certamente na dos outros ministros) o dia em que ele foi ao congresso da UNE e pronunciou a frase “nós derrotamos o bolsonarismo”. 
Barroso toma posse em 28 de setembro, para um mandato de dois anos. O vice será o ministro Edson Fachin. 
São coisas que já não nos surpreendem no Brasil, mas nem por isso podemos considerar que isso seja natural.
 
MPF reduz multa dos irmãos Batista
Assim como não nos surpreende, embora também não seja natural, essa história dos irmãos Batista, Joesley e Wesley, que contrataram o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski na J&F. 
Fizeram um acordo de leniência e pagariam uma multa de R$ 10,3 bilhões, dinheiro que iria para a União, para a Caixa Econômica, para o FGTS, para a Petrobras, para a Funsep, para o BNDES, para projetos sociais. Isso foi decidido lá numa câmara do Ministério Público
Agora o coordenador da câmara, o procurador Ronaldo Albo, por conta própria, aceitou recurso da J&F e reduziu a multa para R$ 3,5 bilhões – um desconto de quase R$ 7 bilhões , que vão só para o Tesouro Nacional, só para a União. 
Ficou muito estranho, e um dos seus colegas, Carlos Henrique Lima, contestou a redução e vai ao Conselho do Ministério Público, já que ainda não há uma homologação dessa repactuação na Justiça.
 
Lira e o Centrão acabaram com a CPI do MST
Os presidentes da Câmara e do Senado têm superpoderes
Eles escolhem o que os demais deputados e senadores vão ou não vão votar.  
Ou seja, os demais não são seus pares; eles são mais pares que seus pares. 
Digo isso porque o presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu anular o requerimento da CPI do MST que levaria para depor o ex-governador da Bahia Rui Costa, que é ministro da Casa Civil de Lula
Lira atendeu um pedido do deputado Nilto Tatto (PT-SP), alegando que não houve “fato determinante”. 
Mas este seria o grande depoimento, porque dias atrás ex-integrantes do MST do sul da Bahia mostraram a ação do PT nas invasões, inclusive ações violentas e a polícia da Bahia estava sob o comando do então governador Rui Costa –, a ponto de o governo federal ter de mandar a Força Nacional para dar garantias de segurança aos proprietários na região.

Além disso, a CPI mostrou que o MST está forte. Partidos do Centrão que estão de olho em ministérios, como o Republicanos, o PP e o União Brasil, trocaram seus integrantes na comissão, colocando deputados simpáticos ao governo, que passou a ter maioria. Fisiologismo puro. E, como a CPI agora está com maioria governista, as investigações sobre a ação do MST ficarão prejudicadas. Esse é o novo Brasil.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta d
o Povo - VOZES


sexta-feira, 14 de julho de 2023

Congresso da UNE - Barroso insulta a inteligência do brasileiro e ataca metade do país - Alexandre Garcia

Gazeta do Povo - VOZES

Gazeta do Povo - VOZES

Na quarta-feira, o ministro Luís Roberto Barroso foi de mangas arregaçadas, sem paletó, à abertura do 59.º Congresso da UNE, que é controlada pelo Partido Comunista do Brasil e seus afins.  
Estavam lá, também, o ministro da Justiça e a presidente do PT
Barroso fez um discurso que foi o assunto desta quinta em Brasília. 
Um discurso em que, ironicamente, ele disse que “só ditadura tem censura, tem presos políticos”. 
Pois na madrugada do mesmo dia foi encontrado desacordado, no chão da cela na Academia de Polícia, onde está preso, o coronel Naime, que era o comandante de Operações da PM em Brasília voltou quando soube dos acontecimentos de 8 de janeiro, assumiu o comando, foi ferido, atuou na proteção dos palácios, mas quando ele chegou já era tarde, e ele está preso há 50 dias sem saber o porquê; [em nossa opinião, ele  cometeu o crime de estar de folga, no dia 8 de janeiro.] há quem diga que foi por causa de uma denúncia da ex-mulher dele, dizendo que ele iria fugir, ou coisa parecida. Então, foi mantido preso.  
Naime foi levado para o hospital, havia um armário em cima dele. Mas o ministro Barroso diz que não temos presos políticos.
 
Também na quinta, na Comissão de Segurança Pública do Senado, ouviu-se o depoimento de Gabriela Ritter, filha de um preso político e presidente da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro. Ela representa o pessoal que está preso e indiciado. 
Naquela sessão, o líder da oposição, senador Rogério Marinho, disse que estão todos indiciados e viraram réus sem individualização da acusação, e que ele está esperando que a OAB tome providências. O restante da fala do ministro Barroso, que vai ser presidente do Supremo ainda neste ano, também repercutiu por lá. Barroso disse o seguinte para os estudantes – repito, de manga arregaçada e sem paletó: “Nós derrotamos a censura. Nós derrotamos a tortura. Nós derrotamos o bolsonarismo, para permitir a democracia, a manifestação livre de todas as pessoas”.
 
Parece que ele está com problema de memória atual e memória do passado. Ele tinha 17 anos quando Ernesto Geisel acabou com a censura, em 1975. Eu lembro disso porque cobri o fato para o Jornal do Brasil, que era o principal jornal do país.  
Depois, em seguida, acabou o AI-5, em 1978; Barroso tinha 20 anos, devia lembrar que ainda estava no governo Geisel, mas talvez ele não lembre. E também não lembra dos dias de hoje, porque ele fala em permitir a “manifestação livre de todas as pessoas”
O líder da oposição no Senado, ao se referir a isso, disse que nós estamos vivendo, sim, um tempo de relativização da democracia, da inviolabilidade de mandatos, da Constituição, dos direitos humanos, da ordem jurídica e dos valores, porque cancelam as pessoas que ousam desafiar isso.

Mas talvez o mais importante de tudo seja a manifestação do presidente do Senado, que é o homem que pode pautar pedidos como o que a oposição está preparando agora, de impeachment do ministro Barroso. Rodrigo Pacheco, referindo-se à fala de Barroso no congresso da UNE, afirmou que ele deveria refletir um pouco sobre o que disse, porque foi “inadequado”, “inoportuno” e “infeliz”. Uau!  

O ministro Barroso, tentando corrigir o que havia dito, explicou que respeita os 58 milhões de eleitores de Bolsonaro e que, ao falar sobre “derrotar o bolsonarismo”, ele quis se referir ao “extremismo golpista”. Quer dizer, piorou a situação. Ele está afirmando – sem expressar, mas está afirmando – que bolsonarismo é sinônimo de extremismo golpista. Ficou pior a emenda que o soneto. Isso foi algo muito importante.

Governadores respondem a Lula e dizem que escolas cívico-militares continuam
Outro evento importante do dia nos deu uma alegria enorme. Foi a manifestação dos governadores, dizendo que em seus estados não vão acabar com as escolas cívico-militares de jeito nenhum. 
Vai entrar pessoal da PM, pessoal do Corpo de Bombeiros – que, aliás, já está nessas escolas; não precisa muito, dois ou três já bastam. Porque com a disciplina e com a ordem, acabou o traficante na porta da escola, a escola está limpinha, não está depredada, não tem violência e, o melhor de tudo, a disciplina, que é a base para qualquer atividade humana ter êxito, está aumentando a produtividade e o aproveitamento dos alunos em todas as matérias.

Talvez essa decisão do governo federal, de acabar com o programa das escolas cívico-militares, tenha estimulado e despertado ainda mais a importância da disciplina, da ordem, do ensino de valores, da formação de cidadania nas escolas, coisas que deveriam ter origem na família, mas que a escola deve complementar.

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Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES