Querem transparência dos policiais? Por que não dar transparência a todo o serviço público? - Alexandre Garcia

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Câmeras

Tribunal de SP suspendeu uso de câmeras corporais em policiais durante operação Escudo.
Imagem ilustrativa.| Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Embora muita gente ache que a Constituição foi derrogada por guardiões que não zelaram por ela, que acham que o arbítrio de juízes está acima da vontade dos constituintes e da Carta Maior, eu insisto com a Constituição. 

Sou meio como aqueles paulistas de 32: só com Constituição, obedecendo tudo o que está lá, temos realmente uma democracia. 

Não temos censura nem tribunal de exceção, temos respeito ao domicílio, devido processo legal, amplo direito de defesa, direito à vida, à propriedade, à liberdade de expressão, ao direito de reunião.

 

Por isso fico pesquisando a Constituição, e vejam o que eu encontrei no artigo 93, inciso IX. O artigo 93 trata dos princípios que têm de estar na Lei Orgânica da Magistratura, ou seja, a “Constituição dos juízes” do país inteiro.  

O inciso IX diz que “todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos”. 

Abre uma exceção quando se trata do direito à intimidade, presente no inciso X do artigo 5.º, que é cláusula pétrea: todos têm direito à intimidade e à privacidade, então não é possível deixar públicos os detalhes de alguns processos em respeito às pessoas envolvidas – muitas vezes, são questões entre casais ou de família. 

Só então o julgamento se limita às partes e aos advogados das partes; de resto, diz o inciso IX do artigo 93 que “todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos”.

 

É o espírito que está no artigo 37 da Constituição: ele diz o serviço público se caracteriza pela moralidade, pela eficiência, pela impessoalidade e pela publicidade. “Publicidade” é tornar público – eu preferiria “transparência”, para ficar bem claro que não é a “publicidade” sinônimo de “propaganda”. Tornar público é ser transparente. 

Por isso, agora que estão discutindo a câmera corporal para os policiais de São Paulo, seria bom também termos câmeras no serviço público, para que o cidadão, a quem os servidores servem, possa acompanhar o trabalho. 

Que não haja mais cadeira vazia com o paletó no espaldar da cadeira.

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Crime toma conta do país, mas para uns o verdadeiro problema são as mídias sociais

Leis aqui no Brasil não faltam: Código Penal, Código de Execuções Penais, Código de Processo Penal, mas são leis que não adiantam para conter o crime, que só aumenta e se expande. 

Vocês viram o crime tomando conta do Equador? 

Pois é. E aqui no Brasil, você ainda não se deu conta? 

Se você não se deu conta, é como aquele sapo que está na panela, com o fogo esquentando lentamente a água. 

Eu me dei conta disso nos últimos 50 anos. 

Desde que comecei a falar em rádio, venho alertando que no Rio de Janeiro estavam tomando território do Brasil para ser o território do crime. Hoje temos esses “territórios liberados”, santuários de milícias, de facções do tráfico – não só de drogas, mas também de armas, compradas com o dinheiro dos que compram as drogas. 

A Amazônia está cheia de facções, e isso já foi exportado para todos os estados. 

Nessa última saidinha de Natal o sujeito sai e já está armado, ganha imediatamente do Papai Noel as armas. 

Enquanto isso, querem calar a voz dos brasileiros. 

É muito mais fácil controlar meia dúzia de grandes mídias, mas fica muito difícil controlar milhões de vozes das pessoas que são a base da democracia, a origem do poder. 

É por isso que querem controlar as redes sociais.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Congresso da UNE - Barroso insulta a inteligência do brasileiro e ataca metade do país - Alexandre Garcia

Gazeta do Povo - VOZES

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Na quarta-feira, o ministro Luís Roberto Barroso foi de mangas arregaçadas, sem paletó, à abertura do 59.º Congresso da UNE, que é controlada pelo Partido Comunista do Brasil e seus afins.  

Estavam lá, também, o ministro da Justiça e a presidente do PT. 

Barroso fez um discurso que foi o assunto desta quinta em Brasília. 

Um discurso em que, ironicamente, ele disse que “só ditadura tem censura, tem presos políticos”. 

Pois na madrugada do mesmo dia foi encontrado desacordado, no chão da cela na Academia de Polícia, onde está preso, o coronel Naime, que era o comandante de Operações da PM em Brasília,  voltou quando soube dos acontecimentos de 8 de janeiro, assumiu o comando, foi ferido, atuou na proteção dos palácios, mas quando ele chegou já era tarde, e ele está preso há 50 dias sem saber o porquê; [em nossa opinião, ele  cometeu o crime de estar de folga, no dia 8 de janeiro.] há quem diga que foi por causa de uma denúncia da ex-mulher dele, dizendo que ele iria fugir, ou coisa parecida. Então, foi mantido preso.  

Naime foi levado para o hospital, havia um armário em cima dele. Mas o ministro Barroso diz que não temos presos políticos.

 

Também na quinta, na Comissão de Segurança Pública do Senado, ouviu-se o depoimento de Gabriela Ritter, filha de um preso político e presidente da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro. Ela representa o pessoal que está preso e indiciado. 

Naquela sessão, o líder da oposição, senador Rogério Marinho, disse que estão todos indiciados e viraram réus sem individualização da acusação, e que ele está esperando que a OAB tome providências. O restante da fala do ministro Barroso, que vai ser presidente do Supremo ainda neste ano, também repercutiu por lá. Barroso disse o seguinte para os estudantes – repito, de manga arregaçada e sem paletó: “Nós derrotamos a censura. Nós derrotamos a tortura. Nós derrotamos o bolsonarismo, para permitir a democracia, a manifestação livre de todas as pessoas”.

 

Parece que ele está com problema de memória atual e memória do passado. Ele tinha 17 anos quando Ernesto Geisel acabou com a censura, em 1975. Eu lembro disso porque cobri o fato para o Jornal do Brasil, que era o principal jornal do país.  

Depois, em seguida, acabou o AI-5, em 1978; Barroso tinha 20 anos, devia lembrar que ainda estava no governo Geisel, mas talvez ele não lembre. E também não lembra dos dias de hoje, porque ele fala em permitir a “manifestação livre de todas as pessoas”. 

O líder da oposição no Senado, ao se referir a isso, disse que nós estamos vivendo, sim, um tempo de relativização da democracia, da inviolabilidade de mandatos, da Constituição, dos direitos humanos, da ordem jurídica e dos valores, porque cancelam as pessoas que ousam desafiar isso.

Mas talvez o mais importante de tudo seja a manifestação do presidente do Senado, que é o homem que pode pautar pedidos como o que a oposição está preparando agora, de impeachment do ministro Barroso. Rodrigo Pacheco, referindo-se à fala de Barroso no congresso da UNE, afirmou que ele deveria refletir um pouco sobre o que disse, porque foi “inadequado”, “inoportuno” e “infeliz”. Uau!  

O ministro Barroso, tentando corrigir o que havia dito, explicou que respeita os 58 milhões de eleitores de Bolsonaro e que, ao falar sobre “derrotar o bolsonarismo”, ele quis se referir ao “extremismo golpista”. Quer dizer, piorou a situação. Ele está afirmando – sem expressar, mas está afirmando – que bolsonarismo é sinônimo de extremismo golpista. Ficou pior a emenda que o soneto. Isso foi algo muito importante.

Governadores respondem a Lula e dizem que escolas cívico-militares continuam

Outro evento importante do dia nos deu uma alegria enorme. Foi a manifestação dos governadores, dizendo que em seus estados não vão acabar com as escolas cívico-militares de jeito nenhum. 

Vai entrar pessoal da PM, pessoal do Corpo de Bombeiros – que, aliás, já está nessas escolas; não precisa muito, dois ou três já bastam. Porque com a disciplina e com a ordem, acabou o traficante na porta da escola, a escola está limpinha, não está depredada, não tem violência e, o melhor de tudo, a disciplina, que é a base para qualquer atividade humana ter êxito, está aumentando a produtividade e o aproveitamento dos alunos em todas as matérias.

Talvez essa decisão do governo federal, de acabar com o programa das escolas cívico-militares, tenha estimulado e despertado ainda mais a importância da disciplina, da ordem, do ensino de valores, da formação de cidadania nas escolas, coisas que deveriam ter origem na família, mas que a escola deve complementar.

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Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

TSE gasta milhões com regalias, chegando a pagar mais de R$ 80 mil no mês para um servidor - Bruna Komarchesqui

 

Custo eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão máximo da Justiça Eleitoral brasileira, vai gastar milhões de reais com salários e regalias em 2022. Na contramão de países desenvolvidos, onde não há privilégios e benefícios para juízes, o TSE tem quase R$ 5 milhões em despesas com copeiragem para reuniões, eventos e sessões plenárias em um ano.  

Outros mais de R$ 4 milhões devem ser gastos com motoristas, aquisição e manutenção de veículos. O órgão também chega a pagar mais de R$ 80 mil a apenas um servidor no mês, entre “diárias”, “ajudas de custo e indenizações”. [pedimos desculpas a ilustre articulista,  para destacar que nos países desenvolvidos, incluindo as maiores democracias do mundo, NÃO EXISTE JUSTIÇA ELEITORAL - é a mesma situação das urnas eletrônicas, fossem as urnas brasileiras tão perfeitas,  não seriam usadas apenas em 3 países: Bangladesh, Brasil e Butão.

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Entre os contratos em andamento, disponíveis no "Plano de Contratações Anual – PCA 2022, do Tribunal Superior Eleitoral”, está um de prestação de “serviços de copeiragem (copeira, garçom e encarregado de copeiragem) como apoio essencial às Sessões Plenárias, reuniões, eventos institucionais e outros correlatos às funções do Tribunal", no valor de R$ 4.829.475,21. Já a compra de água, açúcar, café, detergente e refil de purificadores para funcionamento das copas do TSE em 2022 custará R$ 50 mil ao bolso do brasileiro. Além de todas as ajudas de custo e benefícios, o Tribunal fornece almoço ou jantar “aos Senhores Ministros nos dias em que ocorrem sessões plenárias e administrativas”, com acompanhamento de bebida, o que custa R$ 43 mil no ano. [certamente servidores administrativos e de serviços auxiliares, que estarão presente, trabalhando, consumirão marmitas ou irão a uma pastelaria e farão refeição a base de pastel e caldo de cana.]

O TSE também contrata uma empresa que fornece 36 motoristas terceirizados (de acordo com uma lista de colaboradores disponível no site), trabalhando em escala, por R$ 3.141.377,80 ao ano, o que representa um custo médio de R$ 7,2 mil mensais por profissional. Para 2022, o Tribunal destinou quase R$ 804 mil para a aquisição de veículos blindados, com o objetivo de “oferecer o correto equipamento para atender a necessidade a proteção das autoridades, tornando-a mais adequada ao aumento do risco de ações agressivas”.

O serviço de limpeza e higienização dos automóveis oficiais custa perto de R$ 165 mil e as manutenções preventivas e corretivas em torno de R$ 194 mil. A justificativa do gasto é “manter o veículo oficial em perfeitas condições de funcionamento, considerando o serviço a ser executado pela equipe de Segurança Institucional junto aos Ministros do TSE, ou seja, segurança pessoal e acompanhamento dos Ministros”.

Esse tipo de despesa é impensável em alguns países da Europa, como na Suécia, onde se acredita que “luxo pago com o dinheiro do contribuinte é imoral e antiético”. É o que pensa Göran Lambertz, que foi juiz da Suprema Corte sueca entre 2009 e 2017. Entrevistado pela jornalista brasileira Claudia Wallin, para o livro “Um País Sem Excelências e Mordomias” [Geração Editorial, 2014], ele conta que nenhum juiz por lá, o que inclui o presidente do Supremo, tem carro oficial com motorista.

Na época em que atuava na Corte, o próprio Lambertz pedalava quinze minutos todos os dias, de paletó e gravata, até a estação ferroviária, onde amarrava sua bicicleta, pegava um trem e viaja quarenta minutos para o trabalho.[aqui no Brasil é meio complicado, os juízes supremos ou superiores, especialmente do STF e TSE, deixam a impressão que tem medo, ou nojo, do povo = sentimento também presente em autoridades cubanas, venezuelanas, nicaraguenses e outras do tipo.] "Não almoço à custa do dinheiro do contribuinte. Todos os juízes pagam por suas próprias refeições. 

Nenhum de nós tem direito a carro com motorista ou planos de saúde especiais. 

Temos direito apenas aos serviços públicos de saúde, como qualquer cidadão”, contou o juiz.

 

Na Alemanha, nada de carros particulares para magistrados também. Os juízes do Tribunal Constitucional são os que têm direito a viajar de graça, mas usando trem. 

As viagens privadas, no entanto, precisam ser declaradas à Fazenda.

 

Na França, os salários dos juízes são regulados como servidores públicos e não há debates extensos sobre seus privilégios, uma vez que o salário-base já inclui os benefícios. 

Embora os magistrados estejam na classe de servidores públicos com melhores salários, há médicos e professores universitários no país que os superam em vencimentos. 

 Um dos poucos auxílios por lá, destinado à compra da primeira toga, cobre cerca de dois terços do valor da vestimenta. A cada dez anos, eles têm direito a um novo auxílio (de menos da metade do valor inicial) para trocar a toga.  

Por aqui, até mesmo as togas dos juízes são lavadas, secas e passadas com dinheiro público, segundo um dos contratos do TSE em andamento.

No quesito remunerações do Tribunal Superior Eleitoral brasileiro, chamam a atenção casos como o da juíza convocada Clara da Mota Santos Pimenta Alves [auxiliar do ministro Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal (STF)] que recebeu R$ 82.493,93 líquidos do TSE em março de 2022, sendo pouco mais de R$ 4 mil em “jetons e diferenças de subsídios”, R$ 67.358,22 para “ajuda de custo e indenizações” não especificadas e R$ 11.114,81 em diárias. 

A juíza ainda recebeu mais R$ 33.689,11 de remuneração do órgão de origem.

Como a maioria do pagamento foi em benefícios, ela teve um desconto de apenas R$ 346,55 de imposto de renda. 

 Em agosto deste ano, ela recebeu R$ 70.826,63 líquidos do TSE (sendo R$ 67.378,22 em “ajuda de custo e indenizações”) e a mesma remuneração de março do órgão de origem.

Sem especificação do motivo dos benefícios, os gastos do TSE com pessoal ficam envoltos em mistério. “Essa questão dos benefícios é a parte mais difícil de fazer o acompanhamento. Há resoluções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que determinam como as informações devem ser prestadas, são números. Somente por meio deles, não se consegue entender se o benefício foi apropriado ou não, apenas que houve um volume maior, mas não especificamente o que foi feito”, pondera Juliana Sakai, diretora executiva da Transparência Brasil, organização sem fins lucrativos que atua há mais de duas décadas na luta por transparência, controle social e integridade do poder público.

Diárias e viagens 

Para saber o valor pago pelo TSE a juízes, servidores ativos e inativos, como pensionistas, é preciso fazer uma consulta mês a mês na ferramenta de transparência do órgão. 

Diárias e passagens aéreas também podem ser consultadas mensalmente, por meio de uma planilha. 

Em janeiro de 2022, por exemplo, os maiores gastos com diárias foram destinados ao “Programa de Acompanhamento para convidados internacionais para as Eleições da Assembleia da República de Portugal”.

 

Para este evento, José Gilberto Scandiucci Filho recebeu R$ 38,6 mil em diárias, Leila Correia Mascarenhas Barreto, R$ 25,6 mil, e ao ministro Luís Roberto Barroso foram pagos R$ 44,4 mil em diárias. [com um detalhe: até quando viaja ao exterior para 'falar mal do Brasil' o ministro Barroso não gasta um centavo seu e, sendo a viagem para os USA, para chamar os brasileiros de Mané, as despesas correm por conta de empresa privada.] Na aba de passagens, no entanto, os voos de Leila aparecem como cancelados e não há voos na seção “internacional” marcados para Barroso.  

Apenas José Gilberto aparece com o status “voado”. 

A participação de Barroso no acompanhamento das eleições portuguesas foi registrada pela imprensa. “Você consegue acompanhar pela mídia que ele efetivamente foi, porque é uma autoridade. Mas, para os outros, fica difícil saber. Se a passagem foi cancelada, como se justifica o restante dos gastos? Fica uma questão a ser explicada”, aponta Juliana Sakai.

Embora todo cidadão tenha direito de pedir o detalhamento dessas despesas via Lei de Acesso à Informação, a especialista defende que seria benéfico o Tribunal emitir relatórios acerca de gastos maiores, que chamam a atenção e preocupam o contribuinte. “Se o servidor recebe um montante para viagem ou o recálculo de algum benefício, é importante disponibilizar essas informações. Para fazer o pagamento, eles têm esse cálculo, seria só publicar um relatório mensal que explicasse cada um deles. Não estamos nem falando em irregularidades, mas em como o orçamento está sendo distribuído. Queremos que abram os dados de remuneração e benefícios para entender com o que o governo está gastando”, detalha.

Sakai destaca que o “Judiciário tem um histórico de criar uma série de benefícios para não bater o teto constitucional”. “Provavelmente, esses pagamentos estão dentro da lei. Mas é razoável a gente ter pago isso? Isso incide dentro do teto? Provavelmente, não. E se não, para que servia?”, questiona.

Contratos vão de limpeza a contribuições internacionais
Segundo as informações da transparência, a limpeza e conservação do TSE (entre pessoal e material de serviço) custa anualmente R$ 6.399.332,24. A mesma empresa que fornece essa mão de obra tem um contrato com o Tribunal para prestar apoio administrativo, cuja justificativa é manter “os serviços nas unidades orgânicas de forma a não interromper ou impactar as atividades em curso, deixando servidores e autoridades livres para praticar as atividades fim de cada unidade", no valor de R$ 6.536.024,08.

Aqui também o contraste com o exemplo sueco é grande. Sem secretárias ou assistentes particulares, os magistrados da Suécia contam com uma equipe pequena de assistentes, que trabalham em conjunto para todos eles. Segundo mostra o livro de Claudia Wallin, na Suprema Corte, por exemplo, os 16 magistrados contam com 30 profissionais da área do Direito para auxiliar em todos os casos e mais 15 assistentes administrativos, que se dividem para fazer o trabalho necessário.

Outro gasto incluso nas contratações anuais do TSE é uma “Contribuição Internacional (IDEA)”, no valor de R$ 764.563,00, cujo único detalhamento é: “Objeto constante da planilha de contratos (1694976)”. Uma matéria publicada no site do Tribunal em abril de 2016 e atualizada em agosto de 2022 (“TSE celebra adesão do Brasil ao Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral") explica o objetivo da parceria com o “IDEA”, sem citar questões financeiras: “a experiência brasileira em processos como do voto eletrônico tem grande valia para diversos países e ganhará ainda maior alcance por meio da associação que hoje se inicia. Ao mesmo tempo, o Brasil se beneficiará sobremaneira do diálogo e da cooperação com o Instituto”.

Já a garantia de que decisões, despachos, relatórios, textos do site e outros documentos estejam sempre escritos em português impecável custa R$ 5.366.910,00 por ano aos brasileiros, por meio de um contrato de revisão de textos, que aloca 38 profissionais no TSE (segundo a lista de colaboradores do órgão disponível na transparência).

TSE custa mais de R$ 2 bi no ano
Somente em 2022, o TSE deve custar R$ 2,45 bilhões ao bolso dos cidadãos brasileiros. Apenas para a gestão do pleito eleitoral deste ano foi previsto o montante de R$ 1,33 bilhão. Os dados são da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para o ano passado, em que não houve eleições, o orçamento destinado ao Tribunal pela LOA se manteve na mesma média, com um total de R$ 2,1 bilhões.

De acordo com o Relatório de Gestão 2020 do TSE, naquele ano eleitoral 54% dos recursos do Tribunal foram destinados aos gastos com as eleições municipais, 27% ao custeio de despesas com pessoal e benefícios e 15,5% ao custeio de projetos e atividades do órgão. Os valores informados no documento, no entanto, divergem dos que aparecem na LOA.

“Coube ao TSE o montante autorizado de R$1,4 bilhão, equivalente a 14,4% dos R$9,4 bilhões da JE [Justiça Eleitoral], no exercício de 2020. Desse total, R$379,8 milhões correspondem à dotação para custeio de despesas com pessoal e benefícios, R$756,3 milhões, aos gastos com as eleições municipais e R$215,9 milhões, ao custeio de projetos e atividades do órgão”, afirma o relatório. A Lei Orçamentária de 2020 aponta uma previsão de R$ 2,12 bilhões para o TSE, sendo R$ 1,28 bilhão destinado aos pleitos eleitorais [municipais = eleições que poderiam ocorrer junto com as gerais.] daquele ano.

“Essa disparidade de dados chama a atenção, porque, se estamos olhando os gastos para tentar entender o que o governo está fazendo, e não conseguimos, já existe um problema de comunicação. Se nem a gente [pesquisadores da área e jornalistas] consegue, isso mostra uma deficiência na transparência, na comunicação, porque os dados não batem. Assim, não temos como fazer um controle social efetivo e entender como os recursos estão andando”, analisa Juliana Sakai. Ela recorda que a própria estrutura diferente do TSE, cujos juízes são cedidos de outros tribunais, já torna mais difícil entender os gastos. [para nós leigos, porém cidadãos e contribuintes, quanto mais se pesquisa, mais se fortalece a ideia: "se Justiça Eleitoral e urnas eletrônicas fossem essenciais para a democracia, não seriam dispensadas nas  grandes democracias e nos países desenvolvidos." ]

Penduricalhos para burlar o teto
Em setembro do ano passado, a Transparência Brasil publicou um estudo intitulado “Teto decorativo”, mostrando como “graças a benefícios e penduricalhos, remunerações de promotores e juízes da Paraíba superam o teto constitucional”. O documento explica que "os benefícios e os penduricalhos, e não os salários, levam ao descumprimento do limite remuneratório e à oneração da folha de pessoal do sistema de Justiça. Resultam, inclusive, em pagamentos retroativos de até seis dígitos que eventualmente aparecem nas folhas e repercutem negativamente na imprensa”.

No serviço público, os vencimentos costumam ser compostos por uma espécie de salário-base mensal mais benefícios (gratificações permanentes por tempo de serviço, por exercício de cargos de confiança; acréscimos como bônus de Natal; e direitos trabalhistas como férias e décimo terceiro).

“O teto constitucional vale para a soma desses elementos: caso ela seja maior que os atuais R$ 39,2 mil, aplica-se um abatimento (desconto) para que o funcionário público receba dentro do limite estabelecido constitucionalmente. Não são afetados pelo corte direitos trabalhistas, verbas por exercício de magistério e abono de permanência em serviço. Além do salário e dos benefícios, há ainda outra categoria de recebimentos que se convencionou chamar de 'indenizações'. Pela acepção da palavra, são reembolsos por gastos realizados pelos membros e servidores no exercício da função, como diárias para participar de eventos externos. Esses recebimentos não são submetidos ao teto remuneratório, o que faria sentido caso de fato se limitassem a ressarcir despesas relacionadas ao serviço", detalha o estudo.

A falta de transparência sobre diárias pagas a membros e servidores dificulta estabelecer um panorama de seu impacto nas remunerações e na violação do teto constitucional. “A título de comparação, os gastos com remunerações de quatro órgãos do sistema de Justiça na Paraíba equivalem a 2% do PIB estadual. Ou seja, a cada R$ 100 reais produzidos em todo o estado, R$ 2 são usados no pagamento de salários, da longa lista de benefícios e de penduricalhos a membros e servidores do MP-PB, do TJ-PB, do TRT-13 e do TRE-PB", exemplifica a Transparência Brasil.

A Gazeta do Povo entrou em contato com a assessoria de imprensa do TSE, para comentar o assunto, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

 Bruna Komarchesqui, colunista - Gazeta do Povo - Ideias

 

 

A falta que faz liderança - William Waack

O Estado de S.Paulo

Generais e ministros do Supremo estão às turras, sem solução à vista

Vamos pegar o bastão deixado pelo general Hamilton Mourão, que se converteu na voz política pública entre os militares. Ele encerra seu mais recente artigo, aqui no Estadão, dizendo agora ser mais importante do que nunca a “necessidade de uma convergência” em torno de uma agenda mínima de reformas. Mas, para isso, é preciso refletir sobre o que está acontecendo no Brasil.

Neste exato momento, fora a tripla crise de saúde, economia e política, o que está acontecendo é um seriíssimo embate entre a farda e a toga. O pessoal da farda (incluindo os que acabaram de trocá-la pelo paletó e gravata ou pelo pijama) está convencido de que, se houve “extremismos”, “exageros retóricos” e “falas impensadas” contra instituições, isso empalidece diante do que o pessoal da toga no STF impôs para cercear os poderes do presidente da República – uma usurpação acompanhada igualmente por falas irresponsáveis e desonestidade intelectual.

No mínimo desde o julgamento do mensalão o pessoal da toga andava dividido, mas se uniu ao entender que o pessoal da farda dá suporte a um presidente que pensa dispor de poderes imperiais, desrespeita limites entre Poderes estabelecidos na Constituição, age por interesses políticos próprios e pessoais para solapar instituições e só não jogou o País ainda numa irrecuperável crise institucional pois eles, os da toga, baseados em princípios e doutrinas, foram capazes de esclarecer e impor limites (como no caso de medidas de combate à covid-19).

Não há saída à vista para esse embate pois ele é a expressão de duas fortes forças políticas que ocuparam duas instituições. Não é só entre o pessoal da farda no palácio que reina a sincera convicção de que o pessoal da toga expressa um “establishment” (sim, é essa palavra meio fora de moda que se usa para falar do STF) que se articulou para defender privilégios que vão de ganhos da magistratura a benefícios fiscais e proteções a setores empresariais, passando pelo funcionalismo público. A luta do “establishment”, portanto, é para impedir a reforma do Estado representada por Bolsonaro e sua eleição.

No outro lado, figuras do STF sempre atentas aos ventos das redes sociais e opiniões publicadas encaram Bolsonaro e o que ele significa como um perigo real para as instituições democráticas e o estado de direito. Consideram suas ações políticas e o endosso explícito que concede a movimentos contra o Congresso e o Judiciário como ações políticas que não são apenas arroubos retóricos. São, nesse entendimento, parte do aberto intuito de destruir as normas mínimas do confronto político, da civilidade e do próprio jogo democrático.

Os bombeiros de sempre, de um lado e de outro, conseguem debelar incêndios pontuais. Mas não têm a capacidade de resolver a situação de fundo que resulta agora num precário equilíbrio. A saber: a “via jurídica” para destronar Bolsonaro, uma possibilidade com a qual uma parte do STF flerta, passa por uma PGR que não vê condições técnicas de denunciar o presidente. A rota para derrubar o presidente via TSE depende desse órgão alterar jurisprudência [= mudar as regras do jogo após iniciado?] – fora o tempo que isso leva.


Bolsonaro e sua turma de aloprados não dominam as ruas, não dispõem de apoio nas Forças Armadas para levar adiante uma “revolução” que só existe na cabeça de malucos nos quais o entorno do presidente presta muita atenção. Talvez entendam que vociferar contra o STF nada vai produzir de prático, a não ser dar tempo para alternativas políticas “de centro” (que podem incluir facilmente o Centrão) se articularem e solidificarem.

Em outras palavras, ninguém tem forças para vencer ninguém. As crises econômicas e de saúde demonstraram fartamente a “necessidade da convergência” à qual o general Mourão se refere, mas também como diminui o espaço político para essa convergência. O maior efeito da demonstração da crise está, porém, em outro aspecto.

Para a tal “necessária convergência” precisa-se de liderança. Quem?

William Waack, colunista - O Estado de S. Paulo

Ministro Celso de Mello, a esperança do presidiário Lula - liberdade ou pelo menos uma prisão domiciliar com tornozeleira

A esperança tirou férias

Com o início do recesso, a decisão sobre a suspeição de Sergio Moro como juiz da Lava Jato e a libertação de Lula ficam para agosto, mês aziago na história do Brasil. Os destinos do ex-presidente e do atual ministro da Justiça seguem na cabeça de Celso de Mello 

 TUDO IGUAL Após promover na pauta o vaivém do HC, Gilmar Mendes perdeu: Lula segue preso em Curitiba (Crédito: Carlos Humberto)

Juridicamente Celso de Mello não morreu, até porque a esperança é a última que morre — que o diga o PT e o ex-presidente Lula, preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde abril do ano passado. A esperança, encarnada na terça-feira 25 no decano do Supremo Tribunal Federal, apenas tirou férias porque o Poder Judiciário entra agora em recesso e só volta a atuar em agosto. E por que está na escura toga do ministro Celso de Mello, reconhecidamente garantista, a clara esperança dos petistas? 
[se os advogados do presidiário Lula tivessem alguma noção, não confiariam no garantismo do decano do STF.
Por ele ser garantista, os defensores de Lula podem  até entender que o ministro tem o entendimento que  Lula só deveria ser preso na última  instância.
Esquecem que o entendimento garantista do ministro Celso de Melo tem dois caminhos:
-  ao tempo que defende a prisão só após esgotados todos os recursos (que já se esgotaram, no tocante ao mérito da sentença, no TRF-4, de lá para a frente análise procedimental);
-  também impõe o cumprimento integral das leis, especialmente da Constituição Federal, e lá consta com todas as letras, sem necessitar de interpretação,  que provas ilícitas, - caso do vazamento divulgado pelo  intercePT (também conhecido como 'o escândalo que encolheu')  - não podem ser anexadas ao processo.
Não estando nos autos, não existe no mundo - um ministro garantista tem e sempre terá essa interpretação. Sem olvidar que o material do -  'escândalo que encolheu e o candidato a vítima se agigantou - também não foi periciado, assim,  nada garante que além de obtido de forma criminosa, tenha sido forjado.
Assim, sentença confirmada quando ao mérito, tudo formalmente correto (mas de 50 - entre juízes, desembargadores e ministros que analisaram o processo do triplex - concordam que está tudo correto, resta ao Lula torcer para que a terceira condenação demore uns dois anos para sair - a segunda deve ser homologada nos próximos dias e se soma ao tempo da primeira.
JOGO JOGADO.] 

Porque é justamente ele o fiel da balança no pedido de ordem do habeas corpus liberatório de Lula, baseado na tese de seus advogados: o vazamento das conversas entre o então juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato implicaria a extinção da sentença condenatória do líder petista. Cristiano Zanin Martins e sua mulher, Valeska Teixeira Martins, defensores de Lula na Justiça, alegam que os diálogos de Moro, sobretudo com o procurador Deltan Dallagnol, o “colocam sob suspeição”.

Tudo poderia ter sido resolvido na terça-feira, definitivamente, mas a sala da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal tornara-se a cidade de Tebas, e nessa Tebas havia uma respeitável esfinge: Celso de Mello. De seu semblante saltava a mais cortante frase da história da humanidade: “decifra-me ou devoro-te”. Em bom português, com perdão da banalização, seria algo do gênero: adivinhe se meu voto vai soltar ou não o ex-presidente. Quem estava ali envolvido na questão, como Cristiano e esposa; quem estava ali para se aprimorar no Direito; quem estava ali porque passou e resolveu entrar para matar a tarde, todos, sem exceção, sentiram-se em estado de tensão. No início da noite, a presidente da Turma, ministra Cármen Lúcia, já determinara que os ministros só analisariam cautelarmente a liminar apresentada por Gilmar Mendes pela libertação de Lula. Após o recesso, aí sim, votariam o mérito do habeas corpus que alega a suspeição de Moro. O passar do tempo mais enerva do que desanuvia, e o clima se tornou ainda mais denso. A esperança, a esfinge, o decano, o ministro Celso de Mello ia começar a falar. E ninguém ainda o tinha decifrado.

Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram a favor da soltura de Lula, Cármen Lúcia e Edson Fachin, contra. Celso de Mello abriu a voz com uma fala que se deixou ficar, para o amanhã, feito nota sustenida no ar: “Que não se interprete o meu voto como sendo a antecipação de minha decisão futura quando do julgamento final do presente habeas corpus”. Pairou a dúvida na sala. Na sequência, o magistrado lembrou que votara a favor da suspeição de Sergio Moro em 2003, no caso Banestado, pelo fato de ele ter validado como prova o monitoramento dos voos do advogado de um doleiro. Aqueles que querem Lula solto acomodaram-se melhor nas poltronas, até valeram-se do encosto. O ministro concluiu alegando que se houve ou não alguma parcialidade de Moro no caso atual, isso deve ser melhor apreciado. Novamente as costas se arcaram para frente, corpos foram tensos para a beirada dos assentos das cadeiras. Celso de Mello votou, negou a liminar, deu placar final de três a dois contra Lula. Decisão só na volta da viagem, quem sabe no aziago agosto para os superticiosos. E Lula o é. Aziago agosto historicamente no Brasil.

Paletó apertado
Ao não dar uma solução final, a Segunda Turma do STF se preservou. fosse pronunciada nesse momento de radicalismos pelo qual passa o País? Como explicar, afinal, que uma decisão tão importante, a partir de um habeas corpus, Nesse momento de estabilidade social e econômica cada vez mais líquida? Nesse momento de choque entre os poderes republicanos mais visível a cada dia? Soltar liminarmente Lula, como queriam fazer Gilmar Mendes e Lewandowski, até se concluir se Moro veste ou não o apertado paletó da suspeição, e isso às vésperas de férias… Ou, indo pelo trilho inverso, reconhecer que há suspeição e colocar em risco toda a Lava Jato, e isso em vésperas de férias… O advogado Cristiano Zanin, esperançoso, declarou à imprensa ao final da sessão: “o ministro Celso fez três vezes a ressalva de que sua posição não era definitva”. E isso em vésperas de férias…

Isto É

 

Bolsonaro vai a jogo do Flamengo junto com Moro

Em meio à crise provocada pelas mensagens que revelam bastidores tóxicos da Lava Jato, Jair Bolsonaro foi ao estádio Mané Garrincha, em Brasília, com Sergio Moro a tiracolo. O presidente e seu ministro da Justiça assistiram, na noite desta quarta-feira, à partida entre Flamengo e CSA.

Do alto da tribuna, a dupla foi saudada pela torcida rubro-negra. Um torcedor arremessou uma camiseta do Flamengo na direção de Bolsonaro. Palmeirense, o presidente vestiu a peça. Pediu que fosse arremessada uma para Moro. Foi atendido. O ministro trocou o paletó pela camiseta. Sorridente, Bolsonaro queria ser visto ao lado de Moro. Mandou postar um vídeo no Facebook. Limitou-se, porém às imagens. 

Nenhuma palavra. Desde a noite de domingo, quando o site The Intercept Brasil divulgou a primeira leva de mensagens eletrônicas trocadas entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol, chefe da Lava Jato de Curitiba, o capitão não disse uma mísera palavra sobre a encrenca em público. [presidente da República só deve se manifestar através do porta-voz ou de nota oficial.

Excepcionalmente, poderá conceder entrevista coletiva, com perguntas apresentadas previamente.

A atitude do nosso presidente, ontem, ao encerrar uma entrevista coletiva devido pergunta impertinente de uma repórter foi correta e típica de estadista.]

Mais cedo, Bolsonaro reunira-se privadamente com o ministro. Os dois almoçaram na companhia do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo. Conversaram sobre a encrenca das mensagens, confirmou o porta-voz da Presidência Otávio Rêgo Barros. Falaram também sobre o desejo de que a PF aprofunde as investigações em torno de Adélio Bispo, o personagem que esfaqueou Bolsonaro na campanha presidencial. Foi a segunda conversa do presidente com Moro desde a deflagração da crise. Os dois já haviam se reunido na véspera. Depois, participaram juntos de uma cerimônia promovida pela Marinha. À noite, porém, de passagem por São Paulo, Bolsonaro interrompeu abruptamente uma entrevista ao ser questionado sobre a situação de Moro.

O blog apurou que estiveram também no Mané Garrincha o vice-presidente Hamilton Mourão e o ministro Paulo Guedes (Economia).

Blog do Josias de Souza

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