Congresso da UNE - Barroso insulta a inteligência do brasileiro e ataca metade do país - Alexandre Garcia

Gazeta do Povo - VOZES

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Na quarta-feira, o ministro Luís Roberto Barroso foi de mangas arregaçadas, sem paletó, à abertura do 59.º Congresso da UNE, que é controlada pelo Partido Comunista do Brasil e seus afins.  

Estavam lá, também, o ministro da Justiça e a presidente do PT. 

Barroso fez um discurso que foi o assunto desta quinta em Brasília. 

Um discurso em que, ironicamente, ele disse que “só ditadura tem censura, tem presos políticos”. 

Pois na madrugada do mesmo dia foi encontrado desacordado, no chão da cela na Academia de Polícia, onde está preso, o coronel Naime, que era o comandante de Operações da PM em Brasília,  voltou quando soube dos acontecimentos de 8 de janeiro, assumiu o comando, foi ferido, atuou na proteção dos palácios, mas quando ele chegou já era tarde, e ele está preso há 50 dias sem saber o porquê; [em nossa opinião, ele  cometeu o crime de estar de folga, no dia 8 de janeiro.] há quem diga que foi por causa de uma denúncia da ex-mulher dele, dizendo que ele iria fugir, ou coisa parecida. Então, foi mantido preso.  

Naime foi levado para o hospital, havia um armário em cima dele. Mas o ministro Barroso diz que não temos presos políticos.

 

Também na quinta, na Comissão de Segurança Pública do Senado, ouviu-se o depoimento de Gabriela Ritter, filha de um preso político e presidente da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro. Ela representa o pessoal que está preso e indiciado. 

Naquela sessão, o líder da oposição, senador Rogério Marinho, disse que estão todos indiciados e viraram réus sem individualização da acusação, e que ele está esperando que a OAB tome providências. O restante da fala do ministro Barroso, que vai ser presidente do Supremo ainda neste ano, também repercutiu por lá. Barroso disse o seguinte para os estudantes – repito, de manga arregaçada e sem paletó: “Nós derrotamos a censura. Nós derrotamos a tortura. Nós derrotamos o bolsonarismo, para permitir a democracia, a manifestação livre de todas as pessoas”.

 

Parece que ele está com problema de memória atual e memória do passado. Ele tinha 17 anos quando Ernesto Geisel acabou com a censura, em 1975. Eu lembro disso porque cobri o fato para o Jornal do Brasil, que era o principal jornal do país.  

Depois, em seguida, acabou o AI-5, em 1978; Barroso tinha 20 anos, devia lembrar que ainda estava no governo Geisel, mas talvez ele não lembre. E também não lembra dos dias de hoje, porque ele fala em permitir a “manifestação livre de todas as pessoas”. 

O líder da oposição no Senado, ao se referir a isso, disse que nós estamos vivendo, sim, um tempo de relativização da democracia, da inviolabilidade de mandatos, da Constituição, dos direitos humanos, da ordem jurídica e dos valores, porque cancelam as pessoas que ousam desafiar isso.

Mas talvez o mais importante de tudo seja a manifestação do presidente do Senado, que é o homem que pode pautar pedidos como o que a oposição está preparando agora, de impeachment do ministro Barroso. Rodrigo Pacheco, referindo-se à fala de Barroso no congresso da UNE, afirmou que ele deveria refletir um pouco sobre o que disse, porque foi “inadequado”, “inoportuno” e “infeliz”. Uau!  

O ministro Barroso, tentando corrigir o que havia dito, explicou que respeita os 58 milhões de eleitores de Bolsonaro e que, ao falar sobre “derrotar o bolsonarismo”, ele quis se referir ao “extremismo golpista”. Quer dizer, piorou a situação. Ele está afirmando – sem expressar, mas está afirmando – que bolsonarismo é sinônimo de extremismo golpista. Ficou pior a emenda que o soneto. Isso foi algo muito importante.

Governadores respondem a Lula e dizem que escolas cívico-militares continuam

Outro evento importante do dia nos deu uma alegria enorme. Foi a manifestação dos governadores, dizendo que em seus estados não vão acabar com as escolas cívico-militares de jeito nenhum. 

Vai entrar pessoal da PM, pessoal do Corpo de Bombeiros – que, aliás, já está nessas escolas; não precisa muito, dois ou três já bastam. Porque com a disciplina e com a ordem, acabou o traficante na porta da escola, a escola está limpinha, não está depredada, não tem violência e, o melhor de tudo, a disciplina, que é a base para qualquer atividade humana ter êxito, está aumentando a produtividade e o aproveitamento dos alunos em todas as matérias.

Talvez essa decisão do governo federal, de acabar com o programa das escolas cívico-militares, tenha estimulado e despertado ainda mais a importância da disciplina, da ordem, do ensino de valores, da formação de cidadania nas escolas, coisas que deveriam ter origem na família, mas que a escola deve complementar.

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Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Barroso expõe e desmoraliza o STF ao participar do Congresso da UNE - Gazeta do Povo

Vozes - Guilherme Macalossi

 Declaração de Luis Roberto Barroso ocorreu após ser vaiado por grupo de estudantes em congresso da UNE em Brasília.

Eis que o maior ataque a imagem do Supremo Tribunal Federal veio de um de seus integrantes. Luís Roberto Barroso achou por bem comparecer ao 59º Congresso da União Nacional dos Estudantes. 

Falou a um público constituído, sobretudo, por militantes de esquerda. A entidade é, historicamente, um aparelho de partidos como PT, PSOL, PCB e, majoritariamente, PCdoB. 

Ambiente ideologizado e, portanto, inadequado para a presença de um magistrado. Um integrante da mais alta Corte do país jamais tira a toga que usa.

Barroso subiu no palanque e se pôs a falar. Estava ao lado de Flávio Dino, atual ministro da Justiça. Segurou o microfone como um candidato. Vaiado por um grupo que se posicionava contra seu voto no debate jurídico sobre o piso da enfermagem, afirmou que “aqueles que gritam, que não colocam argumentos na mesa, isso é bolsonarismo”. E daí completou, de forma enfática e gesticulando com o dedo: “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”.

    Não cabe a um dos integrantes do STF falar em nome do povo como se fosse partícipe de uma campanha.

O Supremo Tribunal Federal tentou justificar as declarações. Publicou nota afirmando que “como se extrai claramente do contexto da fala do ministro Barroso, a frase ‘Nós derrotamos a ditadura e o bolsonarismo’ referia-se ao voto popular e não à atuação de qualquer instituição”. Pode ser, mas a explicação não convence porque também não cabe a um de seus integrantes falar em nome do povo como se fosse partícipe de uma campanha.

Sua manifestação, além de imprudente e irresponsável, contribui para expor o STF, ainda que, objetivamente, a Corte não tenha tomado qualquer parte no processo eleitoral. Bolsonaro foi derrotado pelas urnas, não por Barroso e seus pares.

A declaração desastrosa do ministro virou combustível para aumentar as críticas ao STF, que foi acusada de agir politicamente como um partido. A oposição bolsonarista já se mobiliza para mover contra ele um processo de impeachment. É improvável que isso prospere no Senado, mas a ação cumpre o propósito de aproveitar o momento e desgastá-lo.

Quando era presidente do Tribunal Superior Eleitoral, foi Barroso quem, achando fazer uma manobra brilhante, convidou os militares a participarem da comissão de transparência das eleições. 

Produziu uma disfunção inédita. 

Agora é sua incontinência verbal que o coloca nessa situação, e, por tabela, a instituição da qual faz parte.  

Um feito e tanto. Perto dele, Marcos do Val e Daniel Silveira são uns amadores.

Guilherme Macalossi, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Um dia após prisão, portaria autoriza Dirceu a incluir clandestinidade na aposentadoria

Enquanto isso os aposentados do BEM, trabalhadores que realmente trabalharam, muitos ainda trabalham fazendo bicos,  se depender do governo terão direito após atingir a fórmula 85/95

José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, assinou 68 outras portarias de perseguidos políticos nesse mesmo dia no Diário Oficial da União

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinou na semana passada portaria que autoriza o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu a contar o tempo que viveu na clandestinidade — entre outubro de 1968 a dezembro de 1979 — para efeitos de aposentadoria. A portaria, junto com outras 68 que envolvem ex-perseguidos políticos, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 4 de agosto, um dia após a prisão do petista pela Polícia Federal, investigado pela Operação Lava-Jato.

Para assinar a portaria, Cardozo considerou o julgamento do pedido de Dirceu na Comissão de Anistia que, em junho deste ano, aprovou, por unanimidade, a concessão desse tempo para efeitos previdenciários. Com a publicação, o ex-ministro poderá requerer, no INSS, sua aposentadoria. Nessa mesma edição do Diário Oficial, Cardozo assinou outras 68 portarias, de outros perseguidos políticos. São casos que foram votados em sessões da comissão que ocorreram ao longo do primeiro semestre desse ano. Toda decisão da comissão só entra em vigor após portaria assinada pelo ministro da Justiça.

O período de clandestinidade durante a ditadura militar que Dirceu quer contar para se aposentar vai de sua prisão no Congresso da União Nacional do Estudante (UNE), em Ibiúna (SP), em 1968, até a abertura política, em 1979, quando desfez a cirurgia plástica que alterou seu rosto, e voltou a viver em definitivo no Brasil.

O ex-ministro já foi anistiado por essa comissão, em fevereiro de 2002, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, do PSDB. Seu processo foi aprovado por unanimidade de nove votos e a comissão concedeu a Dirceu o direito de reparação econômica, em prestação única, de R$ 59,4 mil. A portaria confirmando sua condição de anistiado, e o recebimento da indenização, foi assinada pelo então ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, hoje senador pelo PSDB de São Paulo e que foi candidato a vice-presidente da República em 2014 na chapa de Aécio Neves (PSDB). Foi publicada no Diário Oficial da União em 7 de março de 2002.

Naquele ano, então presidente nacional do PT, Dirceu falou ao GLOBO sobre sua anistia: — Tenho direito a esse reconhecimento. O valor da indenização é secundário. Fui banido e perdi a nacionalidade durante onze anos. Vivi na clandestinidade, tiver que fazer plástica e mudar de identidade.

Dirceu, à época, não solicitou contagem de tempo para se aposentar, o que fez somente agora. Ele argumenta que os anos de perseguição o impediram de exercer atividade profissional. Até se envolver no movimento estudantil, em São Paulo, na década de 60, Dirceu trabalhava.

José Dirceu foi deputado estadual, em São Paulo, e deputado federal por 10 anos e dez meses, até ser cassado em 2005. Esse período como parlamentar em Brasília conta para sua aposentadoria. Destes, 4 anos foram pelo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) e 6 anos e 10 meses pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). Se comprovar 35 anos de tempo de serviço, Dirceu poderá receber, pela Câmara, proporcional à aposentadoria integral. Ou seja, cerca de R$ 10 mil, valor superior ao teto do INSS, de R$ 4,3 mil.