Arbítrio em série - Só visitar preso do 8 de janeiro é muito pouco para o Senado - Alexandre Garcia

Gazeta do Povo - Vozes

 
Preso há mais de 200 dias por ordem de Alexandre de Moraes, coronel Naime é a única autoridade que segue detida em decorrência das investigações do 8 de janeiro. -  Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Mais da metade do Senado já assinou um ofício encabeçado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para visitar o coronel Jorge Eduardo Naime, comandante de Operações da PM, que estava de folga no dia 8 de janeiro, ouviu as notícias, vestiu o uniforme e foi para a Praça dos Três Poderes evitar as invasões.   

Foi atingido na perna, por um rojão, e no entanto está preso há seis meses, sem condenação, sem nada.

 

Eu fico me perguntando: só uma visita?  

O Senado não está fazendo nada para saber se essa e as outras prisões estão dentro da legalidade? [Em Nossa Opinião visitar os presos é um ato  válido - um ato de caridade cristã - mas o senador Izalci poderia aproveitar a disposição dos senadores de assinar ofícios para visitar prisioneiros do 8 de janeiro e,  submeter a cada senador que fosse assinar o requerimento para visita,  um oficio dirigido ao presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, lembrando ao ilustre Senador, que mesmo sendo sua competência  examinar e encaminhar, ou não, 'pedidos de impeachment' de autoridades maiores, no caso, ministros do STF,  para que lesse tais pedidos com atenção e, se fundamentados,  formasse uma comissão para examiná-los e se avalizados como válidos e legais  fossem encaminhados conforme o rito estabelecido pela Constituição Federal.

Agindo dessa forma estaria cumprindo seu dever,  já que os acusados não seriam vítimas de nenhuma injustiça, os pedidos só iriam para o rito formal se a comissão encontrasse fundamento.

Arquivar, ou segurar, todos os pedidos que recebe é uma forma de julgamento indireto, de absolvição prévia.]

Até hoje as pessoas não entendem exatamente por que tantos foram presos e ainda são considerados perigosos. 

Aliás, ainda vejo a mídia tradicional chamá-los diretamente de “terroristas”. Quando alguém mata outra pessoa, chamam de “suposto assassino”. Mas esses não são sequer “supostos terroristas”, mesmo sendo ainda réus, sem nenhuma condenação.

 

Barroso será o próximo presidente do Supremo

Na quarta-feira o ministro Luís Roberto Barroso foi escolhido para ser o próximo presidente do Supremo, a despeito de ainda estar fresco na memória dos brasileiros (e certamente na dos outros ministros) o dia em que ele foi ao congresso da UNE e pronunciou a frase “nós derrotamos o bolsonarismo”. 

Barroso toma posse em 28 de setembro, para um mandato de dois anos. O vice será o ministro Edson Fachin. 

São coisas que já não nos surpreendem no Brasil, mas nem por isso podemos considerar que isso seja natural.

 

MPF reduz multa dos irmãos Batista

Assim como não nos surpreende, embora também não seja natural, essa história dos irmãos Batista, Joesley e Wesley, que contrataram o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski na J&F. 

Fizeram um acordo de leniência e pagariam uma multa de R$ 10,3 bilhões, dinheiro que iria para a União, para a Caixa Econômica, para o FGTS, para a Petrobras, para a Funsep, para o BNDES, para projetos sociais. Isso foi decidido lá numa câmara do Ministério Público. 

Agora o coordenador da câmara, o procurador Ronaldo Albo, por conta própria, aceitou recurso da J&F e reduziu a multa para R$ 3,5 bilhões – um desconto de quase R$ 7 bilhões –, que vão só para o Tesouro Nacional, só para a União. 

Ficou muito estranho, e um dos seus colegas, Carlos Henrique Lima, contestou a redução e vai ao Conselho do Ministério Público, já que ainda não há uma homologação dessa repactuação na Justiça.

 

Lira e o Centrão acabaram com a CPI do MST

Os presidentes da Câmara e do Senado têm superpoderes. 

Eles escolhem o que os demais deputados e senadores vão ou não vão votar.  

Ou seja, os demais não são seus pares; eles são mais pares que seus pares. 

Digo isso porque o presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu anular o requerimento da CPI do MST que levaria para depor o ex-governador da Bahia Rui Costa, que é ministro da Casa Civil de Lula. 

Lira atendeu um pedido do deputado Nilto Tatto (PT-SP), alegando que não houve “fato determinante”. 

Mas este seria o grande depoimento, porque dias atrás ex-integrantes do MST do sul da Bahia mostraram a ação do PT nas invasões, inclusive ações violentas – e a polícia da Bahia estava sob o comando do então governador Rui Costa –, a ponto de o governo federal ter de mandar a Força Nacional para dar garantias de segurança aos proprietários na região.

Além disso, a CPI mostrou que o MST está forte. Partidos do Centrão que estão de olho em ministérios, como o Republicanos, o PP e o União Brasil, trocaram seus integrantes na comissão, colocando deputados simpáticos ao governo, que passou a ter maioria. Fisiologismo puro. E, como a CPI agora está com maioria governista, as investigações sobre a ação do MST ficarão prejudicadas. Esse é o novo Brasil.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Quem pode e quem não pode falar mal do STF? - J.R. Guzzo

É preciso tirar todos os poderes do STF.

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O Judiciário não é um Poder da República. É um órgão de Estado que se transformou num quarto poder.

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Quando um ministro do Supremo muda um decreto presidencial, estamos caminhando para uma ditadura da toga.

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Não sei por que chamam isso de “supremo”.

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Tem de fechar o Supremo Tribunal Federal. Temos de criar uma corte constitucional, limitada a guardar a Constituição, onde os membros tenham mandato.

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Luís Roberto Barroso é seguramente o pior ministro que o Supremo Tribunal Federal já teve nos últimos tempos. É um mal para a democracia, um mal para o direito, um mal para o povo brasileiro. […] Gente como ele não pode ditar os rumos da democracia no Brasil.

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Nós temos uma Suprema Corte totalmente acovardada.

Quem disse essas coisas horríveis a respeito do Supremo Tribunal Federal não foi o presidente Jair Bolsonaro, nem um dos filhos do presidente e nem um desses infelizes que o ministro Alexandre Moraes manda prender, perturbar e constranger nos arrastões que anda fazendo, dia sim, dia não, para combater as “fake news” e proteger as “instituições”. 

As primeiras quatro frases são do ex-ministro José Dirceu, pensador-chefe do PT e condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. 

As duas sentenças seguintes são do [na época] deputado Wadih Damous, do PT, ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro e advogado do ex-presidente Lula, que ainda chamou de “idiotices” as decisões do ministro Barroso.

 A última, enfim, é dele mesmo — Lula, em pessoa, quando começou a sentir o cheiro de queimado no seu filme, no auge da Lava Jato. E então: tudo bem?

Tudo bem, é claro. Os três apenas deram sua opinião sobre o STF, como a Constituição claramente lhes permite no seu artigo 5º.
Ou, pelo menos, era o que se imaginava — até o ministro Moraes, por instrução do presidente Antonio Dias Toffoli, e com a cumplicidade ativa ou passiva de todos os colegas, ter o seu atual surto de chefe de polícia de ditadura e começar a invadir casas às 6 da manhã, tomar celulares à força e prender gente. OK, mas então precisa ficar combinado que, no Brasil desse STF que está aí, uns podem falar o que bem entendem do tribunal e de seus ministros, e outros não podem. Quem é de esquerda ou contra o governo pode; quem é de direita ou a favor do governo não pode. O deputado Wadih Damous pode. O deputado Eduardo Bolsonaro não pode. Ao mesmo tempo, ao combinar que as coisas são assim, também já fica encaminhada a resposta para a pergunta que os espíritos práticos fazem no momento: Bolsonaro vai continuar presidente ou vai ser posto na rua pelo STF? Uma “Suprema Corte” dessas não demite nem um guarda-noturno. A disputa fatal entre “os poderes” vai dar num grande nada. O que interessa a todos ali não é fazer justiça, e nem mesmo derrubar o presidente no tapetão.

Para dar em alguma coisa, o STF precisaria ter a razão a seu lado. É óbvio que não tem, como se vê, entre outras anomalias, por sua duplicidade diante dos ataques verbais que recebe — e não vai convencer ninguém de que tem, a não ser os que querem trocar de presidente sem passar pelos incômodos de uma eleição em 2022.  Também não tem a força. O ministro Moraes pode prender uma “ativista” exótica cujos amigos soltam rojão na frente do tribunal; vamos ver o que fará na hora de prender um general ou um brigadeiro do ar, mesmo da reserva, gente que quando aparece costuma trazer mais do que um rojão de festa junina. O fato, no mundo das realidades, é que o STF criou no Brasil uma ditadura meia-boca, fiel à mediocridade incurável da política nacional. É natural: por que seria menos subdesenvolvido que o bioma onde existe?
 Não tem a coragem, nem teria os meios, para impor uma ditadura de verdade. Contenta-se, então, com isso que se vê aí.

O STF faz o barulho que está fazendo porque toma o cuidado de bater apenas em quem não pode bater de volta; mesmo quando manda a polícia perturbar deputados federais, sabe que pode contar com a covardia de uma Câmara e um Senado que vão ficar em silêncio. Dá primeira página em jornal, faz o cordão dos bajuladores sair correndo para declarar sua “solidariedade ao Judiciário” e rende mais alguns trocados, mas o objetivo real não está aí. O ministro Moraes sabe que sua investigação sobre as “fake news” não vai eliminar uma única mentira da política nacional. Também sabe que é ilegal fazer um inquérito secreto, sem indiciados, sem acusação formal a ninguém pela violação de qualquer dos 341 artigos do Código Penal e sem direito de defesa para os perseguidos. Sabe, enfim, que seus dez colegas vão lhe dar apoio e dizer que, sim, é perfeitamente legal o STF agir ao mesmo tempo como polícia, promotor e juiz de uma ação judicial. Mas o que interessa a todos ali não é fazer justiça, e nem mesmo derrubar o presidente no tapetão. É intimidar quem abre a boca para cobrar qualquer possível violação da lei por parte de algum dos onze ministros. O resto é fumaça.

Os ministros sempre dizem que não há problema algum em criticar as decisões do STF; o que não se pode admitir, alegam eles, é que se ataque “a instituição” em si. Conversa. As pessoas estão pouco ligando para a majestade das instituições. O que não toleram é a conduta pessoal de vários dos atuais ministros. Eis aí o real tamanho da confusão: como seria possível respeitar um tribunal de Justiça se não há respeito pelas pessoas que estão lá? Como levar a sério o STF quando o ministro Luís Barroso, por exemplo, diz em plenário que o ministro Gilmar Mendes é “uma desonra para este tribunal” e “uma vergonha para todos nós?” O desastre não fica limitado aos comportamentos individuais. Pior que isso, talvez, é o fato de que nenhum dos onze membros do STF está lá por mérito pessoal; só são ministros porque tiveram a proteção dos presidentes e políticos que os nomearam para o cargo. Não há remédio conhecido para esse tipo de desmoralização.

Os juízes da Suprema Corte norte-americana têm apenas quatro assessores cada um 

O ministro Edson Fachin, ao julgar se a investigação do colega Moraes é ou não é legal — adivinhem qual foi sua decisão —, teve a ideia de citar longamente decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos. Não poderia fazer uma comparação mais incompreensível. Jamais passaria pela cabeça de nenhum presidente ou congressista norte-americano, por exemplo, indicar e aprovar para a Suprema Corte um cidadão que foi reprovado duas vezes seguidas no concurso para juiz de Direito. No STF, como é o caso do ministro Dias Toffoli, é a coisa mais normal deste mundo; ele não pode ser juiz na comarca de Arroio dos Ratos, mas pode ser presidente do Supremo. Nos Estados Unidos não se admitem ministros cujas mulheres trabalhem em escritórios de advocacia que defendem causas a ser julgadas por eles próprios. Aqui há pelo menos dois, sendo que um deles recebia uma mesada de R$ 100 mil da mulher. Ministro, lá, não pode ser sócio de faculdade de Direito; aqui pode. Os ministros norte-americanos têm apenas quatro assessores cada um (o STF tem 3 mil funcionários), e nenhum puxa sua cadeira na hora de se sentar para as sessões plenárias. Só o presidente da Corte tem carro oficial; para os demais, o único privilégio é uma vaga no estacionamento do tribunal.

De que mundo o ministro Fachin está falando? A verdade, de qualquer jeito, importa bem pouco nesse caso: nove entre dez grandes juristas deste país, mais as classes intelectuais, mais os bolsões civilizados de nossa sociedade, dizem que o Supremo é 100% sagrado, e quem acha alguma coisa de errado com sua conduta é um fascista e inimigo da democracia. A investigação das “fake news”, a deposição do presidente pelo Superior Tribunal Eleitoral, quase dois anos depois das eleições, os crimes contra “a administração pública” que ele teria cometido ao demitir o ministro Sergio Moro e todos os demais portentos que estão aí por conta do STF terão, a seu tempo, o desfecho que merecem. Até lá, o mais prático é olhar só para as realidades.

J.R. Guzzo, jornalista - Revista Oeste

Ridícula a pretensão do PT de considerar BOMBA um simples e inofensivo rojão arremessado contra o Instituto Lula

Provocação

Por mais que os petistas e seus apaniguados nas redes sociais queiram transformar em grave ato terrorista a bomba caseira que atingiu a sede do Instituto Lula em São Paulo, é preciso ter cautela para caracterizá-lo dessa maneira. O filme da explosão, feito por uma câmera de segurança, é impactante. Mas quando se vê o resultado do “atentado”, a sensação é de que o teor explosivo do artefato era mínimo.

O buraquinho na porta de metal da garagem do prédio é tão ridículo que, se não soubéssemos que foi provocado por uma bomba, poderíamos achar que um motorista desastrado causou a mossa ao realizar uma manobra de marcha à ré.  Mas não façamos como o próprio PT que, na campanha eleitoral de 2010, tentou desmoralizar uma agressão sofrida pelo então candidato tucano José Serra, menosprezando uma clara ação contra a pessoa do candidato oposicionista.

Ao agir assim, o PT estimulou a agressividade de sua militância, em vez de coibi-la. Assim como Lula comparou o candidato do PSDB à Presidência da República ao ex-goleiro da seleção do Chile Roberto Rojas, que simulou ter sido atingido por um rojão em partida válida pelas eliminatórias da Copa do Mundo, em 1989, no Maracanã, adversários do PT já estão comparando a “bomba caseira” a um simples rojão atirado contra o Instituto Lula.

Não importa se foi um rojão ou uma bomba caseira, nem mesmo se o estrago feito foi pequeno ou grande. O que importa é que aparenta ser uma clara agressão a um símbolo do PT e ao próprio ex-presidente Lula, e essa atitude não deve ser tolerada em uma democracia.  [uma pergunta não quer calar: a quem interessa atacar uma coisa que representa corrupção, a incompetência, o desrespeito a coisa pública? 

Convenhamos que o Instituto Lula ao representar o PT e o próprio ex-presidente, é o símbolo perfeito de tudo que  não presta no Brasil.

O valor do Instituto Lula é tão insignificante – tanto no aspecto patrimonial, quanto no moral e até na falta de valor do que pretende representar – que ataca-lo, só interessa à petralhada, tentando posar de  vitima.

A conjuntura é totalmente favorável aos adversários do PT e da maldita esquerda. Quem seria estúpido para dar azo a que passem à condição de vítimas.]  

A Polícia Federal deve investigar a fundo para identificar os agressores. Mas também não é aceitável querer transformar o episódio em um grave atentado terrorista da direita odienta, nem aproveitá-lo para tentar reverter o ambiente político desfavorável aos petistas.  Se persistirem nessa toada, vão estimular a versão de que se tratou de uma ação auto infligida justamente com o fim político de angariar apoios num momento em que o PT, e mesmo o ex-presidente Lula, estão em situação delicada diante das diversas delações premiadas que estão em curso.

A negociação que está sendo feita pelo ex-diretor da Petrobras Renato Duque, homem de confiança do ex-ministro todo poderoso José Dirceu, confirmada por seus advogados, é a que mais se aproxima do PT. Enquanto permanece a possibilidade de o ex-diretor da empreiteira OAS Leo Pinheiro realmente fechar um acordo com o Ministério Público Federal para uma delação premiada em que a figura central seria o ex-presidente Lula.

Assim como são minoritários os que seguem o deputado Bolsonaro e pedem a volta dos militares nas manifestações contra o governo da presidente Dilma, também esses “terroristas” de bombas caseiras não representam a imensa massa que saiu às ruas no início do ano, e se prepara para voltar a ela em 16 de agosto.

Fez bem, portanto, o governo de não dar a dimensão política que os petistas gostariam, embora, a começar pela presidente Dilma nas redes sociais, tenha repudiado o indício de intolerância na disputa política. Mesmo que essa intolerância seja uma marca registrada dos militantes petistas, não pode ser a característica permanente de nossa luta política. 

Vamos aguardar as apurações policiais para ver onde está a origem desse “atentado”, e circunscrevê-lo ao que realmente representa, uma provocação. Basta ver o “estrago” causado para ter certeza de que o “atentado” não passou de uma ação premeditada para criar uma repercussão política sem causar danos maiores.       

Fonte: Merval Pereira