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quinta-feira, 16 de novembro de 2023

Criminosos à vontade nas sedes do poder em Brasília - Gazeta do Povo


Marcel van Hattem - VOZES


Reunião
 
A chamada “dama do tráfico” amazonense, esposa de líder do Comando Vermelho, foi recebida duas vezes neste ano por assessores do ministro Flávio Dino.
 
 A chamada “dama do tráfico” amazonense, esposa de líder do Comando Vermelho, foi recebida duas vezes neste ano por assessores do ministro Flávio Dino.| Foto: Tom Costa/MJSP
 
A recepção da "Dama do Tráfico" no Ministério da Justiça brasileiro pode ter sido a pá de cal nas pretensões do ministro Flávio Dino de ser indicado por Lula para a segunda vaga aberta para o STF.  
Eu ainda duvido, pois esse governo consegue se superar na infâmia todos os dias. 
O fato é que, se for apenas esta a consequência, ainda é muito, mas muito pouco.
 
Senão, vejamos: o governo brasileiro, no seu mais importante prédio no que diz respeito à defesa da lei e da ordem, o Palácio da Justiça na Esplanada dos Ministérios, recebeu Luciane Barbosa Farias, conhecida como “Dama do Tráfico” e condenada em segunda instância a dez anos de reclusão, para discussões sobre supostas torturas no sistema carcerário brasileiro. 
Pior: tudo sem o devido registro nas agendas dos agentes públicos que a receberam, em claro descumprimento das regras da Lei 12.813, de Conflitos de Interesse. 
E quem é um dos presos que Luciane defende? Seu próprio marido, Clemilson dos Santos Farias – o Tio Patinhas, condenado a 31 anos de cadeia, líder do Comando Vermelho no Amazonas, e cuja reputação macabra inclui atrocidades feitas contra as vítimas de seus homicídios.

Lula e o PT não somente deixam criminosos à vontade para circular nas ruas, como também financiam suas visitas aos prédios governamentais.

Para acrescentar insulto à injúria, ou humor negro à tragédia, Luciane Farias revelou com a maior naturalidade, em entrevista coletiva, que não só aguarda publicação da sua nomeação para o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura do estado do Amazonas, como teve sua viagem a Brasília custeada pelo ministério de Silvio Almeida. Pode?  [AQUI, por um lapso, em muito facilitado pela INcompetência, INoperância e omissão do chamado ministério do ainda ministro Almeida, deixamos de apontá-lo como o terceiro a ser expelido do ministério petista - tem tudo para ser ainda este mês.]

É o Estado financiando, literalmente, o crime organizado.

Como se não bastasse, além do dinheiro do governo financiar as viagens da Dama do Tráfico a Brasília, o próprio tráfico financia sua Organização Não Governamental (ONG). O Instituto Liberdade do Amazonas passou recibo de pagamentos a líderes da organização criminosa Comando Vermelho, segundo investigação da Polícia Civil do estado. Ou seja: é o Estado pagando a viagem, o tráfico pagando a hospedagem e alimentação de quem vai a Brasília defender supostos “direitos humanos” daqueles que mais limitam os direitos humanos à vida, à propriedade e à liberdade dos cidadãos brasileiros, que vivem amedrontados pela altíssima criminalidade no país.
 
Qual a reação das autoridades diante de tamanho descalabro? Providências imediatas para profunda averiguação e exemplar punição aos responsáveis, garantindo que a sociedade sinta-se segura e saiba que o episódio foi absolutamente isolado?
Indignação com o desleixo do segundo e terceiro escalões do Ministério da Justiça com a ausência de checagem de antecedentes de quem entra no Palácio? 
Anúncios de novas medidas de segurança pública contra a audácia de traficantes e do crime organizado? Nada disso!
 
No meu caso e no de diversos outros parlamentares da oposição, Flávio Dino optou por bloquear-me após a manifestação que fiz, na qual afirmei que o impeachment de Lula e seus ministros ainda seriam insuficientes diante da bandalheira desse governo. 
Ponderei que um governo que não dá o básico à sua população, segurança, e oferece o contrário, apoio à criminalidade, merece que seus integrantes delinquentes tenham o mesmo destino dos mais perigosos bandidos: a cadeia
A crítica da oposição, por mais ácida que seja, é parte da democracia. 
No Fantástico Mundo de Dino, porém, prefere-se não se tomar conhecimento dos opositores (que antes merecem um frígido Gulag siberiano) e fechar-se na bolha dos bajuladores que inflam sua soberba que, proverbialmente, costuma preceder a ruína.
 
O governo ficou nas cordas. 
Seus representantes preferem atacar uma suposta “extrema-direita fascista” por repercutir as notícias, fingindo ignorar o fato de que foram órgãos de imprensa tradicionais e jornalistas profissionais que apuraram o caso e seguem divulgando seus reais, verídicos e palpáveis desdobramentos. 
O governo mira e alveja o mensageiro (hoje a oposição, em breve a própria imprensa como nas ditaduras admiradas pelos petistas), enquanto a mensagem principal permanece intacta: Lula e o PT não somente deixam criminosos à vontade para circular nas ruas, como também financiam suas visitas aos prédios governamentais. Onde vamos parar?
 
Conteúdo editado por:Jocelaine Santos
 
Marcel van Hattem, deputado federal -  Gazeta do Povo - VOZES

segunda-feira, 21 de dezembro de 2020

O ministro, a economia e o desemprego - O Estado de S. Paulo

Almir Pazzianotto Pinto

Sem reduzir a miséria e recuperar o mercado de trabalho Bolsonaro terá poucas chances em 2022

Dentro de alguns dias o governo Bolsonaro completará dois anos. Metade do mandato foi consumida com providências mal alinhavadas para a retomada do crescimento. [pouco foi possível, ao presidente Bolsonaro,  realizar em prol do Brasil, nesses quase dois anos - além da pandemia, minimizada por algumas apenas para reduzir seus efeitos na economia de todos os países do mundo e tornar mais fácil atribuir falhas ao presidente Bolsonaro.

Mas em 2021, aceitem ou não aceitem as coisas começam a melhorar para o Brasil. Melhora que beneficiará os brasileiros e o presidente Bolsonaro terá condições de em um novo mandata governar - o que até afora tem sido dificultado pela pandemia e pelos inimigos do Brasil.] - ma Incorrigíveis otimistas falam em recuperação da economia, embora admitam que os resultados são inconvincentes. É o que mostram as estatísticas sobre desemprego.

Há contradição em termos quando se fala em crescimento do produto interno bruto (PIB) se índices oficiais revelam que o desemprego atingiu no último trimestre 14,6% e pode chegar a 17% em 2021. Afinal, ninguém ignora que o mercado de trabalho é o espelho da economia.

As maiores taxas de desocupação registram-se na Bahia, 20%, em Sergipe, 19,8%, Alagoas, 17,8%, Amazonas, 16,5%, e Rio de Janeiro, 16,4%. São Paulo, o Estado mais populoso e desenvolvido, segundo o IBGE tem 13,6% de desempregados. Os menores índices pertencem a Santa Catarina, 6,9%, Paraná, 9,6%, e Rio Grande do Sul, 9,4%. Segundo as mesmas pesquisas temos 5,9 milhões de desalentados, que abandonaram a ideia de recolocação.

A responsabilidade pela crise não pode ser atribuída apenas ao presidente Jair Bolsonaro. [por ocupar o cargo mais importante da Nação, o presidente se torna o mais visível - o que favorece em muito seus inimigos quando tentam responsabilizá-lo - mas ele está entre os menos culpados = além da pandemia, foi vítima da ação dos adeptos do 'quanto pior, melhor', incrustados nos mais altos cargos da República.] É indesmentível, porém, que se aprofundou, turbinada pelo ambiente político e pela pandemia de covid-19, cujas extensão e gravidade não consegue entender. Em 1.º/1/2019, quando tomou posse, o Brasil já se achava em situação pré-falimentar. A presidente Dilma Rousseff foi deposta pelo descalabro da economia, com inevitáveis repercussões nas contas públicas e privadas. Não o foi pelas pedaladas. Incapacidade administrativa, embora em elevado grau, não bastaria para despojá-la de mandato obtido nas urnas em eleições democráticas. O País, todavia, já não se conformava com a inépcia governamental. Embora incompetência não seja crime, o despreparo de Dilma, motivo geral de chacotas, combinada com forte dose de arrogância, colaborou de forma decisiva para enquadrá-la no artigo 85, V, da Constituição.

Jair Bolsonaro, capitão de Artilharia e deputado federal com vários mandatos, passou a ser olhado como tábua de salvação. Para a vitória sobre Fernando Haddad contribuíram o temor ao Partido dos Trabalhadores, a inconsistência dos adversários e a punhalada em Juiz de Fora, impedindo o debate revelador do viés autoritário e a demonstração de precária base política e intelectual.

Dentro da situação caótica em que se encontrava o País, o presidente Bolsonaro buscou economista de renome para responder pelo Ministério da Economia, ao qual incorporou o arruinado Ministério do Trabalho. Após alguns meses de prestígio, o ministro Paulo Guedes se enfraqueceu por se revelar incapaz de revigorar a economia e de enfrentar as questões sociais. Permanece empenhado em conseguir o equilíbrio das contas públicas, meta inalcançável em período de pandemia. O primeiro parágrafo de editorial do Estado é certeiro e definitivo: “O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem uma vaga ideia de onde está, ignora para onde vai e desconhece, portanto, como chegar lá” (25/11, A3).

Afinal, dirá alguém, o que tem que ver o ministro Paulo Guedes com o mercado de trabalho? Tudo. Geração de empregos é problema econômico que não se resolve ao sabor do acaso. Depende de pesados investimentos públicos e privados, internos e vindos do exterior. Exige meticuloso planejamento em médio e longo prazos, ainda que ao preço de alterações nas legislações trabalhista e tributária e da Constituição federal. O Ministério da Economia é fundamental para a geração de desenvolvimento e emprego. Mal conduzido leva o País à ruína, como mais de uma vez aconteceu.

É impossível a rápida abertura de vagas para 15 milhões de desesperados e 6 milhões de desalentados, que desistiram de gastar dinheiro à procura de serviço. Se conseguirmos superávit anual de 2 milhões, meta difícil de ser atingida em clima de pandemia, levaríamos uma década para reduzir o desemprego a índices civilizados.

O que nos aguarda em 2021? Se houver vacina eficaz no volume necessário e o presidente abandonar a postura negacionista, menos mal. Até lá, porém, medidas obrigatórias de isolamento social retardarão a retomada das atividades econômicas e manterão o desemprego em níveis elevados.

O período natalino está às portas. Como celebrarão as festas de Natal e de ano-novo os desempregados, os desalentados, os empresários quebrados e a classe média empobrecida? O comércio aguarda avidamente consumidores com o dinheiro do 13.º salário para gastar. Encerradas as compras de final de ano, não se sabe como reagirá a economia no primeiro trimestre de 2021, com o andamento dos meses de recesso.

Sem reduzir a miséria e recuperar o mercado de trabalho o presidente Jair Bolsonaro terá poucas chances de se reeleger. Às oposições compete valer-se das experiências deixadas pela fragmentação partidária. Se desejarem vencer em 2022, devem construir frente única em torno de candidato honesto, experiente, viável e com perfil popular, capaz de derrotar o sectarismo bolsonarista e a máquina governamental.

Almir Pazzianotto Pinto, advogado - ministro do Trabalho governo Sarney e presidente do TST

 

quarta-feira, 9 de novembro de 2016

Dia de fim e recomeço no caso Celso Daniel - Dos 861 magistrados do Rio, apenas seis ganham abaixo do teto constitucional

Na última segunda-feira, 7 de novembro, enquanto a cúpula do Ministério Público de São Paulo se reunia para decidir pela retomada das investigações sobre o sequestro e o assassinato do ex-prefeito petista Celso Daniel (Santo André - SP), ocorrido em 2002, o caso chegava a um ponto final para um réu chave do processo: Sérgio Gomes da Silva, o Sombra. 

A 1ª Vara de Itapecerica da Serra publicou no mesmo dia a decisão do juiz Wellington Urbano Marinho de extinguir a punibilidade e declarar o trânsito em julgado com relação a Sombra. Ele morreu no fim de setembro por causa de um câncer, quando o juiz se preparava para recomeçar a instrução do processo. Autos arquivados e caso oficialmente encerrado para o acusado de encomendar a morte de Celso Daniel. [só que os principais autores do assassinato do ex-prefeito Celso Daniel continuam  vivos e um deles pode ser preso a qualquer momento - por outros crimes.]

Ganhar acima do teto constitucional no Rio é coisa sem importância, já que na Cidade Maravilhosa, tem funcionários públicos recebendo mais de R$75.000 de aposentadoria

Com o estado do Rio quebrado, e um pacote de austeridade que promete tragar até 30% dos salários dos servidores, surpreende saber a festa em que vivem os magistrados fluminenses.Um levantamento na folha de pagamentos de agosto mostra que só seis dos 861 magistrados do estado têm vencimentos abaixo do teto constitucional, estabelecido em R$ 33.763.

O descontrole reside nas gratificações incorporadas aos salários. Oficialmente, cada magistrado ganha cerca de R$ 28.000. Mas os penduricalhos chegam até a dobrar os vencimentos. No caso mais gritante, um desembargador recebeu R$ 71.352,29.
Só em agosto, essas benesses custaram aos cofres do estado 12,8 milhões de reais.
Um descalabro.


Fonte:  Blog Maquiavel e Blog RADAR On Line 


 


sexta-feira, 27 de novembro de 2015

"REPÚBLICA DESONRADA"

O grau de perplexidade que toma conta dos brasileiros só aumenta. Como é possível conceber a ideia de um senador da República, líder do Governo, destacado quadro do PT, em pleno exercício do mandato, articular a fuga de um delator de escândalos? E ainda garantir financiamento através de um banqueiro? Não foi através de intermediários. Ele - em pessoa! - negociou. Propôs alternativas de rota. Arrotou influência, inclusive no Supremo Tribunal, e falou do interesse do Governo no caso. Cada passo gravado e documentado. 

E o que dizer de um presidente da Câmara, denunciado por enriquecimento ilícito, tentando escolher quem pode conduzir o processo e como ele deve ser investigado por seus crimes? A mandatária não sabe quando e por que vários de seus assessores diretos se meteram em maracutaias escabrosas. Nem responde de maneira convincente a muitas das dúvidas de participação que lhe pesam sobre a cabeça, de financiamento ilegal em campanha, de crime de responsabilidade nas pedaladas fiscais entre outras. Seu mentor, e articulador do projeto de poder que por treze anos vem assaltando os cofres do País - fazendo “o diabo”! -, alega que as acusações a seus amigos, filhos, noras e agregados não passam de mera perseguição. Enquanto o chefe do Partido dos Trabalhadores, no afã de defender correligionários (muitos atrás das grades), aponta que eles são “guerreiros do povo” a serviço de missões partidárias, embora pegos em flagrante nas pilhagens que deram origem ao “mensalão” e ao “petrolão”. Parece piada. Lamentavelmente não é. 

O cinismo desse grupo ultrapassou as barreiras do aceitável. O tamanho da sujeira que espalham há anos parece não ter fim. É uma tentativa milimetricamente planejada de esculhambação geral da República. Surreal! Qualquer cidadão que guarde um mínimo de caráter, de noção do certo e errado – independente de opções partidárias – tem que se sentir ultrajado. Deve estar atento e não temer reagir. Como chegamos a esse ponto? Estão roubando nosso País a luz do dia! Roubando o futuro, os sonhos, as chances de dar certo, o dinheiro de cada um que contribui, enquanto afrontam a dignidade nacional.

 Pergunta elementar: onde estão os líderes para frear tamanho descalabro? O que foi feito dos homens públicos de bem, capazes da abnegação e luta a favor do interesse comum? Quem vai tomar para si a bandeira da faxina moral e liderar um basta? Apareçam aqueles que entraram na vida política por convicção de que poderiam ajudar o próximo, sem a velada ideia de se locupletar! Hoje as esperanças dos brasileiros parecem residir nas instituições da Justiça, que funcionam plenamente e de maneira louvável. Respondem na letra da lei com a punição que a Carta Magna contempla e a sociedade almeja. Sem receios ou tergiversações. A frase da ministra do Supremo, Carmem Lúcia, diante das últimas revelações, foi lapidar do que vem pela frente. Disse a ministra, para que ninguém se esqueça: “Houve um momento em que a maioria de nós acreditou que a esperança tinha vencido o medo. Depois descobrimos que o cinismo tinha vencido a esperança. Agora o escárnio venceu o cinismo. Mas o crime não vencerá a justiça”

Fez claramente uma referência e uma resposta enfática ao já desacreditado slogan de “esperança” maquinado por Lula do PT. No mesmo tom, o ministro Celso de Mello alertou: “A captura do Estado e de instituições governamentais por organizações criminosas é um fato gravíssimo. É preciso esmagar, é preciso destruir com todo o peso da lei esses agentes criminosos”. Aqui está posta a reação. Que o Brasil nunca mais tenha de engolir calado tanta podridão, tantos políticos de má índole e agremiações partidárias que se transformaram em meras centrais de práticas ilícitas, com ideologias mafiosas e quadros especializados na arte da ladroagem e safadeza institucionalizada. Ano que vem, mais uma vez, ocorrerão eleições municipais, com a volta as urnas. Que o povo dê ali uma resposta consistente e consciente contra esses maus elementos. E que eles sejam varridos dos postos que ainda ocupam.  

Fonte: Editorial - Carlos José Marques, diretor editorial, Isto É