A desordem veste saia preta

Até hoje, este tipo de sobressalto vinha de comandantes uniformizados de verde

Por Deonísio da Silva

O morubixaba deles, aliás, já pariu o primeiro monstro, determinando que seja punido quem dele discordar (Cristiano Mariz/VEJA)

O Brasil é uma caixinha de surpresas. Tuitando na rede inquieto vaga-lume verde, eis que seu voo é ameaçado pelo desentendimento entre civis de ternos bem cortados e outros, de toga preta. Será questão de uniforme?  Muitas vezes fomos governados por profissionais uniformizados, desde a deposição do primeiro e único imperador brasileiro, o carioca Pedro II,  nascido no bairro de São Cristóvão, no Rio.

Mas, ao contrário de Pedro II, nossos presidentes não têm nem garantem nenhuma estabilidade. A República segue a trancos e barrancos e está na prisão o vice que se tornara presidente com a deposição da presidente cuja chapa integrara.  Está na prisão também o antecessor dos dois. Ela aguarda a sua vez de depor ou de ser presa antes para isso, como o foi seu vice na semana passada. O Brasil agora é governado com trajes civis, mas tem um soldado na presidência da República, um capitão de Exército cercado de generais, recuperando os albores da nova ordem, uma vez que desde os primeiros mandatos muitos militares têm passado pela presidência da República e pelos ministérios.

Foi no governo de um deles que foi instalada a integração do Brasil pelas comunicações, primeiramente por micro-ondas e depois por satélite, antecipando a internet que ano passado levou o capitão Jair Bolsonaro à Presidência da República.  O ministro das Comunicações a quem o general Emílio Garrastazu Médici dera a missão de unificar o Brasil foi Hygino Corsetti, oficial de Exército e descendente de italianos. Ele cumpriu a missão e em 1972, a Festa da Uva, celebrada em Caixas do Sul, sua terra natal, inaugurava a transmissão em cores na televisão brasileira.

Hoje, outro descendente de italianos, o presidente e seus ministros mais solares podem vestir-se de civis, mas só disfarçam o uniforme. O poder, não. Em qualquer democracia, quem garante o Direito é a Força. E a Força está em quem pode garantir que seja cumprido o que foi determinado pela Lei. Não precisam dizer isso e quando o fazem dá-se um estrago na mídia, mas foram eles que intervieram sempre que a lei precisou deles para consertar a bagunça e impor a ordem para o progresso, o lema que criaram ao garantir a República com os dois primeiros marechais, Deodoro e Floriano, e depois com outros generais. Aliás, no Brasil, vice assume, e o carma segue.

O que foi determinado nas ruas nas maciças movimentações populares que destituíram aqueles e levaram esses ao poder de novo? A Reforma da Previdência? O combate à corrupção? Bom, em primeiro lugar foi determinado quem seria o Presidente!  Essas substituições vêm de longe. De batina preta, o pároco substituiu o morubixaba, enfeitado de penas coloridas e altos penachos. Logo o médico, que havia pouco tinha substituído o barbeiro, substituiria também o pajé com outras feitiçarias. Foi assim que o Brasil começou e foi assim que se formou.

Se os prezados leitores estão gostando da salada deste texto, notem que os homens de saia estão lotando as prisões com presidiários civis. Mas estão divididos. Uns querem prender, outros querem soltar. As votações decisivas têm sido de 6 x 5 para um lado ou para outro na Suprema Corte, como chamam o STF.  Soltar ou prender deveria ser normal quando determinado por homens de saia. O problema é que, tal como os primeiros homens de saia, os atuais acham que não podem ser criticados. O morubixaba deles, aliás, já pariu o primeiro monstro, determinando que seja punido quem dele discordar.
Que é isso? Até hoje, este tipo de sobressalto vinha de comandantes uniformizados de verde. Agora, a desordem veste saia preta.

Deonísio da Silva
Diretor do Instituto da Palavra & Professor
Titular Visitante da Universidade Estácio de Sá
http://portal.estacio.br/instituto-da-palavra



Publicado em Veja

Edição da semana 2627 27/03/2019

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Fachin e Barroso adulam extrema direita com votos de extrema esquerda. Vem o 5 a 5? E Cármen?

Votos dos dois ministros deixam claro que, a depender da vontade dos juízes, não se deve levar em consta a Constituição e as leis; desonestidade intelectual de Barroso chega a ser chocante

Enquanto escrevo este texto, não sei o resultado, por óbvio, do julgamento em curso no Supremo.
Espero que triunfe a Constituição.
Espero que triunfe o bom senso.
Espero que triunfe o Estado de Direito.
O ministro Edson Fachin, relator, já votou. E fez o que dele se esperava. Ignorou o Artigo 53 da Constituição.

Ignorou o fato de que o Artigo 319 do Código de Processo Penal, que prevê as medidas cautelares, é alternativo ao 312, que estabelece os requisitos da prisão preventiva. Ocorre que a prisão preventiva de um parlamentar só é possível em caso de flagrante de crime inafiançável.
Não há nenhuma surpresa nisso tudo.

 Ministro deu, quero crer, o voto mais chocante da história do Supremo; não creio que haja precedente. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Ele está errado, sim. Mas a desonestidade intelectual assume uma aparência mais vistosa é com Roberto Barroso.  Qualquer que seja o resultado do julgamento, o conteúdo de sua argumentação não muda. E é um espetáculo de oportunismo, populismo e demagogia. Iniciou a sua argumentação:
a: combatendo o foro especial. Isso não está em julgamento;
b: destacando a gravidade dos supostos crimes cometidos, embora não se esteja em fase de julgamento;
c: afirmando que ou se vota com ele ou se vota em favor do crime;
d: tentando cassar um artigo da Constituição; segundo disse, se o Senado mudar a decisão tomada pelo Supremo, isso significará, sim, um choque de Poderes.
O homem realmente não tem limites. No momento em que escrevo, ele se diz contrário ao ativismo judicial, mas afirma que só o rejeita em matéria de direito constitucional. No mais, vale. 

E aí ele define as condições em que o Supremo poderia legislar:
1: para proteger direitos de minorias;
2: para assegurar a liberdade de expressão;
3: para proteger as regras da democracia.
Acontece que, quando se parte do princípio de que o Supremo pode legislar, qualquer coisa cabe nesses critérios.  No encerramento do seu voto, sem nenhum pudor, Barroso afirma que o que está em jogo é fazer a vontade de um país que quer integridade, idealismo e patriotismo ou então lhes negar tais fundamentos.
Vale dizer: ou se está com ele ou se está do lado da bandalheira.
É asqueroso.

O que ele está a dizer, em suma, é se o tribunal pode, ao arrepio da lei e da Constituição, fora do julgamento, antecipar uma pena. Não por acaso, ele chama as acusações feitas por Rodrigo Janot de “provas”.  Creio que o Supremo viveu o momento mais asqueroso de sua história na exposição de seu voto.

No fim das contas, o argumento de Barroso é um só: se havia medidas restritivas de liberdade aos demais acusados no caso, então que Aécio Neves também recebesse alguma punição. Ao fim de sua exposição, Dias Toffoli, com acerto, observou que já conhecia a concessão de habeas corpus por extensão, mas não a de prisão por extensão.

Se o voto de Fachin e Barroso triunfarem, o Brasil escancara as portas para a insegurança jurídica.  Nota: há um cheirinho no ar de que Celso de Mello resolveu aderir à turma da heterodoxia e do vale-tudo judicial, a saber: além de Fachin e Barroso, contam-se Rosa Weber e Luiz Fux. A ser verdade essa inflexão de Celso, a coisa pode resultar num cinco a cinco: do outro lado, quero crer, estarão, além de Alexandre Moraes, que deu um voto primoroso, os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio.
O voto de Minerva ficará com Cármen Lúcia.

E então saberemos se, sob a sua presidência, vão se generalizar no país a insegurança jurídica, o baguncismo e a desordem.  A direita xucra, que nunca entende nada, vai vibrar com Barroso, justamente o mais esquerdista de todos os ministros. Não por acaso, os casos em que ele defendeu o ativismo judicial são pautas da esquerda.

A rigor, essa pode ser a maior vitória da esquerda em todos os tempos. Tudo o que os vermelhos querem é o relativismo do ordenamento judicial. Se ele estiver garantido, tudo passa a ser possível. Tudo será permitido. Não por acaso, Barroso é o ministro que resolveu, como direi, fazer uma interpretação extensiva de um simples habeas corpus: ao conceder liberdade a uma mulher que havia se submetido voluntariamente a aborto provocado e a seu médico, ele aproveitou para “legalizar” o aborto até o terceiro mês de gestação.

 Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

Senador Lindbergh, PT-RJ, tem que ser cassado por desordem, entre outros delitos - Conselho de Ética do Senado sorteará relator para denúncia contra Lindbergh

O Conselho de Ética do Senado volta a se reunir na terça-feira (22), às 15h, para sortear o relator da denúncia contra o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). 

Sob o argumento de que o petista “impediu a continuidade regular” de uma reunião do Conselho de Ética no último dia 8, o senador José Medeiros (PSD-MT), pediu a abertura de um processo por quebra de decoro parlamentar contra Lindbergh. Na ocasião, os parlamentares analisavam representação contra as seis senadoras que, em julho, ocuparam a mesa do plenário para tentar impedir a votação da reforma trabalhista. O processo contra as senadoras foi arquivado.

Segundo Medeiros, Lindbergh teria agredido o presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), e outros senadores presentes à reunião. “O senador Lindbergh queria usar a força para impedir a sessão. Está virando moda. Por isso, pedimos que a conduta do senador possa ser julgada pelo Conselho de Ética. As instituições não podem ficar à mercê de arroubos totalitários”, afirmou Medeiros quando apresentou a denúncia.

No mesmo dia, Lindbergh Farias divulgou nota em que criticou a atuação do Conselho de Ética. O senador lembrou que em julho o colegiado arquivou um pedido de cassação do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), gravado em conversas com o dono da JBS, Joesley Batista, investigado na Operação Lava Jato. “A denúncia contra mim é ridícula”, disse o senador do PT, acrescentando que o senador Medeiros é “um oportunista sem voto querendo aparecer”. “Me exaltei porque estava indignado. Qual é a condição de um Conselho de Ética que arquiva tudo? Eles desconsideraram o fato que tinha uma mala com 500 mil [reais] para o Aécio [Neves] e iam abrir processo contra mulheres? Eu não tenho sangue de barata. Eu estou dando muito pouca importância a esse processe. Eu quero ver o Senado com essa situação que está aí, vir pra cima de mim porque defendi mulheres”, afirmou.

Nos últimos sete meses, o presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto (PMDB-MA), rejeitou 14 denúncias contra colegas. Dessas, cinco representações pediam investigações contra Renan Calheiros e Romero Jucá, também peemedebistas.
Para os casos que não são arquivados, o Código de Ética e Decoro Parlamentar prevê quatro medidas disciplinares a serem aplicadas aos senadores acusados de quebra de decoro parlamentar: advertência, censura (verbal ou escrita), perda temporária do exercício do mandato ou ainda perda de mandato.


Fonte: Agência Brasil