Richthofen volta a cursar biomedicina presencialmente no interior paulista [no Brasil o crime compensa]

 Suzane tinha trancado o curso. Em outubro do ano passado ela chegou a apresentar um trabalho sobre maternidade e desafios da gestação [um dos perigos da maternidade é ter uma filha assassina - risco que custou a vida da mãe da Richthofen e que também resultou na morte do seu pai; em nenhum momento, essa criminosa sofreu qualquer 'incômodo' decorrente de sua condenação - que foi meramente simbólica; igual a condenação do 'outro' que agora, após ser descondenado, brinca de ser presidente.]

 Suzane von Richthofen voltou a cursar biomedicina em outra faculdade do interior de São Paulo, após trancar o curso. Condenada a 39 anos e 6 meses de prisão pela morte dos pais, em 2002, ela foi solta em janeiro deste ano, sendo transferida para o regime aberto, após decisão da Justiça.

Em 2021, Suzane conquistou o direito de iniciar o curso em Taubaté (SP), após ter conseguido uma boa nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e demonstrar ter condições de custear os estudos. Em outubro do ano passado, ela chegou a apresentar um trabalho sobre maternidade e desafios da gestação, na companhia de colegas de turma.

Ao g1, uma estudante da Faculdade Sudoeste Paulista (UniFSP) contou que a equipe da instituição comunicou os alunos sobre o fato de que Suzane frequentaria as aulas presencialmente. "Foram de sala em sala e comunicaram que a Suzane frequentaria as aulas. Pediram para que os alunos compreendessem e respeitassem o direito dela como cidadã. E foi assim! Na hora, fiquei surpresa e, apesar de saber que é um direito dela, me sinto meio desconfortável", disse.

Brasil - Correio Braziliense

 

Aborto é “a questão” central: vida humana é ou não sagrada? - Rodrigo Constantino

Gazeta do Povo

Eu já fui um ateu libertário defensor do "direito ao aborto", e mesmo nessa época mais jovem, eu tratava o assunto com a sensibilidade que ele exige, ou seja, jamais banalizei o ato de interromper uma gravidez. Ao perceber que o pêndulo extrapolou, que feministas estavam sentindo orgulho de matar o feto humano no ventre, e ao absorver valores mais conservadores, mudei bastante de opinião sobre o tema, o que relato em meu livro Confissões de um ex-libertário.

O assunto volta à ordem do dia por conta de um comentário feito pelo ex-presidiário Lula. O petista voltou a bater na tecla esquerdista de que aborto é "questão de saúde pública", pois as mulheres mais pobres correm mais riscos e, afinal, "vão fazer mesmo", então o papel do estado seria o de assisti-las... no assassinato de seus filhos em gestação?!

“Aqui no Brasil não faz [aborto] porque é proibido, quando na verdade deveria ser transformado numa questão de saúde pública, e todo mundo ter direito e não ter vergonha. Eu não quero ter um filho, eu vou cuidar de não ter meu filho, vou discutir com meu parceiro. O que não dá é a lei exigir que ela precisa cuidar”, afirmou o socialista. O editorial da Gazeta do Povo - O PT mostra sua face - rebateu as falas de Lula, mostrando que o PT mostrou sua verdadeira cara:
Os brasileiros que acompanham há tempos a trajetória de Lula e do PT não se espantam com a afirmação. O partido colocou a legalização do aborto entre suas plataformas oficiais em 2007, apenas formalizando o que já era bandeira antiga da legenda. Tanto Lula como Dilma tentaram facilitar o acesso ao aborto contornando o processo legislativo, por exemplo com portarias ministeriais e o famoso Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3); tiveram ministros abortistas, como José Gomes Temporão (na Saúde) e Eleonora Menicucci [ [uma pergunta que não quer calar: tudo bem, a assassina da mãe não tem condições psicológicas para arcar com a maternidade, mas a criança tem um pai e este quer que ela nasça. Como fica? A vontade da assassina vai prevalecer?

Aliás, só temos a lamentar que a Menicucci que experimentou quase todas as variações da palavra: foi abortante, abortista, aborteira, não tenha sido vitima do agente da voz passiva: não foi abortada! – certamente o mundo seria bem melhor.](de Direitos para as Mulheres); e apontaram ministros do STF favoráveis à legalização, com destaque para Luís Roberto Barroso. A novidade está no fato de Lula falar sem rodeios sobre o tema antes da eleição, inclusive correndo o risco de alienar o eleitorado cristão mais conservador, um grupo que o petismo vinha cortejando até agora – e, para que fique bem claro o desprezo de Lula por esses brasileiros, o petista acrescentou, na mesma ocasião em que falou do aborto, que “essa pauta da família, pauta dos valores, é uma coisa muito atrasada”. [...] 

O grau de maturidade civilizatória de uma sociedade se mede especialmente pela maneira como ela trata seus integrantes mais indefesos e inocentes, muito mais que pela riqueza de seus integrantes. Mas o PT deixa claro que não deseja para o Brasil nem a excelência moral, nem a prosperidade material.

Pequenos geradores de energia cobram troca de usinas térmicas por fontes renováveis

Número de LGBTs está explodindo entre mais jovens. Menos “armário” ou contágio social?

Ninguém nega que a economia seja um dos temas cruciais numa eleição. O povo quer conforto material, ser de classe média, aquela que Lula ataca por "consumismo excessivo" e que as intelectuais petistas consideram "fascista". Na questão econômica, o PT também representa uma enorme ameaça, como fica claro com sua política fiscal irresponsável, sua oposição às privatizações etc.

Mas ninguém deveria subestimar os temas morais, de costumes, de cultura. O aborto, por exemplo, pode ser um fator divisor de águas para muito eleitor. Pode ser, na verdade, o tema mais sensível. E não sem razão. Estamos falando, afinal, de premissas básicas para uma sociedade. 

A vida humana é ou não sagrada? 

Deve ou não ser protegida desde o começo? Esse tipo de dúvida filosófica e moral é fundamental para todo o resto.

Não por acaso os abortistas costumam assinar um pacote completo: são também os ambientalistas mais fanáticos, os defensores mais aguerridos dos animais, aderem ao relativismo moral e cultural, são materialistas, hedonistas etc. Tem método! Essa turma tende a partir da visão romântica do Bom Selvagem de Rousseau, considera a natureza humana infinitamente elástica, e rejeita a sacralidade imbuída na visão cristã de que nós, seres humanos, somos feitos à imagem e semelhança de Deus.

Em essência, essas ideologias são substitutos do cristianismo, ataques contra ele, religiões seculares que colocam Gaia no centro em vez de o homem, preferem animais aos humanos, fazem o ovo da tartaruga ter mais valor que o feto humano. 

É por isso que debater esses assuntos não é algo secundário, casca de banana ou algo assim, mas o ponto de partida para o restante. 

Vejam, por exemplo, o que a jornalista de esquerda Vera Magalhães escreveu em sua coluna de hoje no Globo: - "A celeuma ocasionada pelas declarações do petista e seu recuo depois mostram que, embora acerte no diagnóstico de que hoje são as mulheres pobres as mais vulneráveis diante de uma realidade em que abortos clandestinos são praticados em todo o país, ainda é necessário um debate aprofundado na sociedade a respeito da questão, mostrando dados e afastando o estigma moralista e religioso. É, antes, um tema para o Congresso, com a realização de audiências públicas e a convocação de especialistas. Numa campanha, tende a produzir mais calor e faíscas que luz.

O aborto é só um exemplo de como patinamos, em 2022, em falas polêmicas e assuntos que nem de perto dizem respeito às urgências postas para um país que sai da pandemia mais pobre, mais desigual e com piores indicadores em áreas como meio ambiente, educação e direitos humanos."

Estigma moralista e religioso?! O preconceito salta aos olhos. Esses esquerdistas adorariam que toda pessoa de fé guardasse para seu foro íntimo seus valores básicos, pois confundem estado laico com estado antirreligioso. Mas como debater aborto sem levar em conta a premissa básica de vida humana e sua sacralidade?! Em sua premissa, já está a visão "progressista" e materialista que concorda com Lula: questão de saúde pública e ponto.

No mais, eis o que Vera julga fundamental: meio ambiente! Ou seja, para ela é mais importante discutir o controle estatal das emissões de carbono do que a proteção aos bebês em formação no ventre materno! 

E sobre educação e economia, a jornalista esquerdista finge não ter aplaudido todas as medidas radicais de governadores e prefeitos na pandemia que prejudicaram totalmente o ensino, especialmente das crianças mais pobres, e a situação econômica do país. É muito cinismo!

 Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Causar a morte de um inocente em gestação deve ser uma questão de justiça penal - Gazeta do Povo

André Uliano

    “(...) Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta terça-feira (5) que o aborto seria ‘uma questão de saúde pública’ a que ‘todo mundo teria direito’ . A opinião do político não é novidade, mas até agora não estava sendo mencionada pela tentativa do PT de se aproximar de eleitores cristãos, principalmente evangélicos.”

Aborto -  Foto: Unsplash

Segundo a reportagem, a fala foi fortemente repudiada por lideranças humanistas, como a ex-Ministra dos Direitos Humanos Damares Alves, e entidades jurídicas respeitadas em todo país como a ANAJURE e o IBDR.

A liberação do aborto, realmente, constitui uma péssima política pública, visto que se trata de prática moralmente vil, juridicamente infundada e humanamente perniciosa. É até verdade que ele constitui uma questão de saúde pública. Contudo, não se trata de uma questão tão só e exclusivamente de saúde pública, mas também de justiça penal. As razões para essa conclusão são, em apertada síntese, as seguintes:

a) trata-se de conduta moralmente gravíssima e injusta, a qual deteriora o bem comum e, portanto, deve ser desestimulada pela legislação por meio de sanções proporcionais à sua elevada gravidade;

b) juridicamente, a tutela penal da vida intrauterina é uma opção eficiente e adequada;

c) a prática do aborto é humanamente trágica, também por força de suas consequências nefastas para aqueles que a praticam.

Pretendo expor cada um desses pontos em maior detalhe. Neste texto, no entanto, abordaremos especificamente apenas o primeiro deles (vileza moral do aborto e seu prejuízo ao bem comum). No texto da próxima semana examinaremos as demais questões.

Pois bem, para perceber o caráter injusto e ignóbil do aborto creio que a percepção de dois fatos é relevante:

    a) que a vítima é o um ser humano vivo e dotado de dignidade; e,
    b) que o aborto representa o homicídio de uma pessoa inocente e indefesa, que quando autorizada pelos pais é consentida por quem possui dever especial de proteção, mediante práticas que envolvem extrema crueldade.

Inicialmente, quanto à existência de vida humana, para demonstrá-la precisamos esclarecer duas coisas: o que é vida; e, o que significa ser um membro da espécie humana.

Ora, vida é, primordialmente, capacidade de automovimento. Seres vivos movimentam-se; seres brutos são movimentados por terceiros. “Viver é, antes de tudo, mover-se a si próprio, automover-se. Essa é uma velha definição do ser vivo (Aristóteles, De Anima). O vivo é aquele que tem dentro de si mesmo o princípio de seu movimento” (Yepes e Echevarria, Fundamentos de Antropologia, 2005, p. 24).

E quando essa vida pode ser adjetivada como humana? Como resposta prática para o problema particular deste texto, podemos começar pela sintética resposta de que a vida é humana sempre que seu titular for um membro da espécie homo sapiens.

Lula afunda na arrogância e deixa aflorar sua verve intolerante

Entrevista com a advogada Fabiana Barroso, sobre o PL 2630, conhecido como PL das Fake News. Para a advogada o projeto de lei esconde tentativa de implantar censura no Brasil.

Mas aí podemos perguntar: por que outorgamos aos membros dessa espécie os atributos de humanidade da qual decorre uma particular dignidade (dignidade da pessoa humana) e consequentemente a exigência de tratamento condigno e respeitoso? A causa da dignidade humana é a posse de certos atributos que nos caracterizam como pessoas e não coisas, particularmente pela posse de determinadas potências: razão e vontade livre.

Conforme explica o professor de Princeton Robert P. George e o especialista em bioética Patrick Lee, em seu artigo conjunto The Nature and Basis of Human Dignity:     "a dignidade da pessoa é aquela pela qual as pessoas excedem, superam, outros seres, especialmente outros animais, e merecem respeito e consideração de outras pessoas. Defendemos que o que distingue seres humanos de outros animais, o que faz dos seres humanos pessoas e não coisas, é a sua natureza racional. Seres humanos são criaturas racionais em virtude da posse de capacidades naturais para o pensamento conceitual, deliberação, e livre arbítrio, isto é, capacidades naturais para decidir sobre suas próprias vidas."

Aqui cabe um esclarecimento importante: a dignidade não se baseia no efetivo exercício ou no nível de excelência dessas capacidades. No tocante à dignidade humana, é irrelevante o fato de uma pessoa estar em pleno gozo dessas aptidões ou estar impedida por quaisquer fatores; ou de ser mais ou menos inteligente ou virtuosa. Basta a simples posse por parte do ser humano de uma natureza intrinsecamente provida dessas potencialidades. Assim, mesmo uma pessoa que não as exerça por qualquer motivo, seja, por exemplo, uma doença grave, a perda da consciência ou ausência de desenvolvimento físico suficiente, ela não perde sua dignidade humana.

Esse fenômeno está muito bem explicado pelo filósofo suíço Gilles Emery, em seu texto The Dignity of Being a Substance: Person, Subsistence, and Nature. Concordam Patrick Lee e Robert P. George no texto antes citado. Confiram:    “Essas capacidades naturais básicas para raciocinar e fazer escolhas livres são possuídas por todo ser humano, mesmo aqueles que não podem exercê-las imediatamente. Ser uma pessoa, portanto, deriva do tipo de entidade substancial que se é, uma entidade substancial com uma natureza racional - e esse é o fundamento da dignidade no sentido mais importante. Como a personalidade se baseia no tipo de ser - uma entidade substancial cuja natureza é racional - não se pode perder a dignidade pessoal fundamental de uma pessoa enquanto se existir como ser humano.”

Dito isso, podemos voltar à relação entre vida humana e pertença à espécie homo sapiens para deixar um ponto mais claro: o fundamento da dignidade humana não se confunde com o fato de se ser um indivíduo da espécie homo sapiens. É a posse de uma natureza dotada de inteligência e liberdade o que concede eminente valor ao ser humano. Assim, caso fossem descobertas outras espécies com potências intelectivas igualmente excelsas (por exemplo, outros animais ou, para uma hipótese mais pitoresca, extraterrestres), também seriam pessoas contempladas com idêntica dignidade.

De todo modo, para fins práticos da discussão abordada neste artigo, há vida humana sempre que seu titular for um ser da espécie homo sapiens, uma vez que todos eles possuem uma natureza intrinsecamente dotada de elevadas potencialidades, como a inteligência e consequentemente a vontade livre, do que deriva o potencial para participar na riqueza dos bens humanos.

Portanto, uma vida humana sempre se iniciará quando surge um novo homo sapiens com uma carga genética inédita, completa, única e irrepetível. Aí surgirá a riqueza de um novo ser dotado de dignidade própria.

Qual evento marca esse surgimento? Nos dias atuais, a embriologia afirma com suficiente segurança que a existência de um ser geneticamente pertencente à espécie homo sapiens, isto é, humano; diverso dos demais, inclusive da mãe; único, irrepetível e vivo, dá-se a partir do momento da concepção.

Neste sentido, dentre muitos autores que poderiam ser citados, Moore e Persaud, embriologistas de renome, ensinam:"O desenvolvimento humano é um processo contínuo que se inicia quando um ovócito (óvulo) de uma fêmea é fertilizado por um espermatozoide de um macho. A divisão celular, a migração celular, a morte celular programada, a diferenciação, o crescimento e o rearranjo celular transformam o ovócito fertilizado – o zigoto –, uma célula altamente especializada e totipotente, em um organismo multicelular. Embora a maior parte das mudanças no desenvolvimento se realize durante os períodos embrionários e fetais, ocorrem mudanças importantes nos períodos posteriores do desenvolvimento: infância, adolescência e início da vida adulta" (Embriologia Básica, 2004, p. 2).

A partir da concepção, portanto, o novo ser humano surge e começa a passar pelas várias fases de seu desenvolvimento.

Porém, surge uma questão relevante: proteger toda vida humana desde a concepção – quando o novo ser vivo é constituído ainda por uma única célula – não implicaria no entendimento (indubitavelmente equivocado e até absurdo) de que toda célula humana deva ser protegida?

De fato, do conceito de vida como capacidade de automovimento, resta perceptível que há vida não só num corpo inteiro e autônomo, mas em cada uma de suas células. Isso na medida em que possuem uma dinâmica própria, autorregrada, potencial de divisão de suas partículas etc.

Todavia, percebe-se que seria absurdo dizer que cada célula de um corpo goza de proteção jurídica a sua vida. O direito não veda a extração de qualquer tecido humano – que implica na morte de inúmeras células –, ainda que possuam vida.

Por que não? Qual a diferença entre uma célula qualquer e o embrião no momento imediato à concepção? A distinção está exatamente em seu caráter inédito, único e irrepetível, a partir do momento em que possui uma carga genética completa e distinta da dos genitores. É isso que o torna um ser humano novo, titular de sua própria vida, ainda que no princípio altamente dependente de terceiros.

Como bem lecionam os embriologistas já citados: o zigoto, produto da concepção, é uma “célula totipotente e altamente especializada, marca o início de cada um de nós como indivíduo único” (MOORE; PERSAUD, 2004, p. 18).

Dernival Brandão, ginecologista e obstetra, membro da Academia Fluminense de Medicina, detalha que  "no ato sexual, a união dos gametas humanos com a fertilização do óvulo pelo espermatozoide, gera um novo ser da espécie, um embrião humano, nesta fase inicial denominado zigoto. A vida humana biologicamente é originada quando, na união dos gametas humanos, se estabelece um novo genoma especificamente humano, único e irrepetível. É o embrião humano, e não mais espermatozoide ou óvulo. Desde então é um ser humano completono sentido de que nada mais de essencial à sua constituição lhe será acrescentado após a concepção. Todo ele já está previsto e contido no seu genoma. Há um novo sistema de informações genéticas/moleculares independentes, operando em unidade, com uma individualidade biológica e identidade humana (livro Direito Fundamental à Vida, p. 570-571).

Portanto, a proteção jurídica do embrião se justifica por se tratar de um ser humano novo, distinto e completo, ao contrário do que ocorre com tecidos isolados do corpo humano. Ao perecer uma simples célula do corpo já formado, não há extinção do indivíduo, da pessoa. Permanece viva, com todas as demais células que reproduzem aquele mesmo padrão genético.

Com o embrião ocorre de modo distinto: sua aniquilação leva à perda do próprio ser humano, distinto, único e irrepetível. Daí por que a particular preocupação com a tutela da vida do ser humano desde a concepção.

Para uma análise filosoficamente profunda, completa e com dados científicos sólidos acerca da presença da vida e dignidade humana desde a concepção, indico a obra de Robert P. George, já citado acima, e do professor de Filosofia da Universidade da Carolina do Sul Christopher Tollefsen: Embryo – A Defense of Human Life.

Voltando ao tema, havendo um ser dotado de dignidade, impõe-se em relação a ele conduta correspondente de respeito e consideração. Há o dever de respeitar e fomentar os bens básicos de uma vida propriamente humana. Entre esses bens básicos, indubitavelmente, encontra-se a manutenção da vida física, do que decorre a obrigação de não ceifar, deliberadamente, a vida inocente. Atuar de modo contrário, implica em flagrante injustiça.

Abortar, portanto, não é uma mera conduta imoral, precipuamente privada, com impactos apenas em termos de moralidade pessoal para aquele que a pratica. Ele também é isso. Mas além da imoralidade pessoal, ele configura ato de injustiça, impedindo que sua vítima - o ser humano em gestação, cuja vida e personalidade é distinta da dos pais e, portanto, não disponível por eles - usufrua de seu direito básico à continuidade de seu normal processo vital.

Frise-se que os direitos básicos de cada ser humano são elementos intrinsecamente constitutivos do bem comum, de modo que cabe à comunidade política zelar por eles por meio dos instrumentos jurídicos adequados. Diante das formas mais graves de violações desses direitos, torna-se conveniente inclusive a tutela propriamente penal.

No caso do aborto, ele é configurado por conduta de deliberadamente tolher a vida humana nas fases iniciais de seu desenvolvimento. O ser humano em gestação é absolutamente inocente e se encontra em situação totalmente indefesa. 

Quando praticado com o consentimento dos pais, ele envolve o homicídio do infante por aqueles que possuem o mais direto e intenso dever de cuidado. 

 Ademais, as técnicas utilizadas nas manobras abortivas são cruéis, como bem descrito em artigo publicado pela Gazeta do Povo e explicado em documentário do ex-médico abortista Bernard Nathason.

Logo, torna-se não só legítima como imperiosa a utilização dos mecanismos legais de proteção, incluindo o direito penal.

Dito isso, creio ter demonstrado satisfatoriamente que o aborto configura conduta gravemente imoral e propriamente injusta, sendo correto e devido um regramento jurídico que busque evitá-lo e puni-lo por meio de sanções suficientes, levando em conta sua gravidade. Na semana que vem, nosso texto descreverá por que essa é uma opção juridicamente eficiente e adequada. Também abordaremos os dados - hoje já bastante sólidos - sobre as chagas deixadas pelo aborto em quem o pratica.

André Uliano, colunista - Gazeta do Povo - VOZES     

 

Soropositivos 'indetectáveis' reescrevem história do HIV - O Globo

Adriana Mendes

Diferentemente dos pacientes que nos anos 1980 e 1990 viam o vírus como sentença de morte, eles levam uma vida saudável, mas ainda precisam lidar com estigmas 

A escritora Thaís Renovatto, de 38 anos, trabalha na área de marketing de uma multinacional. DJ nas horas vagas, ela se apaixonou pelo marido em uma das festas que organizou para os amigos do escritório. Em pouco tempo, estavam casados e eram pais de duas crianças. Hoje, Thaís se divide entre tarefas profissionais, da casa e da vida em família. Uma vida que pode parecer comum, mas traz uma história especial narrada em seu livro “Cinco anos comigo”: Thaís faz parte da geração de “indetectáveis” que carregam o vírus do HIV, mas em carga tão baixa que a infecção não se manifesta nem é transmissível. Diferentemente dos pacientes que, nos anos 1980 e 1990, viam o vírus como sentença de morte, eles levam uma vida com cuidados, mas saudável e, sobretudo, feliz.

Após descobrir que havia sido infectada pelo ex-namorado, em 2014, Thaís transformou sentimentos de revolta e medo em perdão. A terapia fez voltar a confiança. Um comprimido ao dia mantém o resto de sua rotina normal. Thaís e o marido Rodrigo são “sorodiferentes” — ela tem o vírus; ele não —, mas a diferença nunca foi problema. Os filhos, nascidos após a infecção, não são soropositivos.  — Engravidei de forma natural. Procurei me aceitar e comecei a me abrir para as pessoas. Daí, já não estava mais preocupada com o preconceito — diz a escritora, que na gestação tomou cuidados especiais e não amamentou, seguindo o protocolo médico.

Naufrágio no Pantanal:  Sobe para seis número de mortos

Hoje, além de tomar regularmente medicamentos antirretrovirais, garantindo que a carga viral se mantenha indetectável, ela se examina a cada oito meses, para acompanhamento: — Hoje em dia não uso preservativo com meu marido. A gente tem um relacionamento fechado, fomos ao médico, que nos orientou, e decidimos isso.

(...........) 

 Os “indetectáveis” escrevem um novo capítulo na história da doença. Cada vez mais o HIV é tratado como uma patologia crônica. Em 1977, a médica dinamarquesa Margrethe Rask, que esteve na África investigando o Ebola, foi a primeira a morrer com uma pneumonia após desenvolver “quadro clínico estranho”. A epidemia explodiu nos anos 1980. No Brasil, uma imagem marcante foi a de Cazuza, levado pela doença aos 32 anos, no auge da carreira musical. Casos eram associados erroneamente à sexualidade.

Em O Globo - Brasil - MATÉRIA COMPLETA

 

Em pesquisa na Argentina, 93% se dizem contra lei que liberou o aborto - André Uliano

Vozes - Gazeta do Povo

Em pesquisa recente realizada por professores de universidade argentina, 93% dos entrevistados se disseram contrários ao projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo e que permite o aborto até a 14ª semana de gestação. A pesquisa foi realizada pela Cátedra de Sociologia da Universidade do Norte Santo Tomás de Aquino. Foram ouvidas 8.101 pessoas, de 23 províncias, entre os dias 20 e 24 de dezembro. Dentre elas, 70% eram mulheres, sendo 60% em idade apta para gravidez.

Apenas 6% dos entrevistados se manifestaram favoravelmente à proposta legislativa, enquanto 1% não soube opinar. A pesquisa também perguntou se o tema era urgente: 

92% responderam negativamente, sendo que 93% afirmaram que, diante da pandemia do coronavírus, este não era o momento para enfrentar o tema.

Ressalte-se que o governo socialista da Argentina teve péssimos resultados no enfrentamento à pandemia. Com efeito, em virtude das medidas draconianas de bloqueio impostas pelo presidente, o país foi um dos mais afetados economicamente na região. A pobreza entre os argentinos alcançou índices alarmantes durante o ano. Isso tudo sem que o país tenha conseguido bons resultados no tocante à saúde pública. A Argentina viu o quadro sanitário se deteriorar rapidamente no segundo semestre e hoje está entre as 20 maiores taxas de óbito por milhão de habitantes no mundo.

Esses dados realmente parecem demonstrar que a discussão sobre a liberação do aborto surge muito mais como cortina de fumaça diante de uma gestão caótica e sem resultados, a fim de manter a adesão do eleitorado mais cego e ideológico, do que como resposta a um problema prioritário do povo argentino de modo geral.

Voltando aos dados da pesquisa, ela ainda mostra que 95% dos entrevistados declararam acreditar que a vida inicia na concepção. Essa convicção está em linha com os direitos humanos na região, uma vez que o Pacto de São José da Costa Rica reconhece em seu art. 4º, 1, que: “Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção”.

Por fim, 67% das pessoas ouvidas na pesquisa considera que o aborto deve ser proibido sempre, enquanto 25% que deve ser liberado em alguns casos (estupro, perigo de vida para a mãe, malformação fetal).

A discrepância entre a opinião pública generalizada revelada na pesquisa e a maioria parlamentar contra a proteção penal da vida intrauterina é um forte indício de fragilidade da democracia e impotência do povo na Argentina. Aliás, esses são traços marcantes em várias nações da América Latina, fenômeno potencializado em governos socialistas de esquerda ou fisiológicos de direita.

É verdade que os órgãos de representação política não são meros delegados das opiniões majoritárias. Os órgãos legislativos possuem um aspecto deliberativo e não apenas agregativo. Não apenas contam votos e repassam posições majoritárias. Os parlamentares têm condições de trocar argumentos e aprofundar sobre os temas em nível que é inviável para as massas. Isso faz com que, algumas vezes, a posição do Parlamento contrarie a opinião majoritária da população sem prejudicar a substância de uma democracia liberal. Apenas para dar um exemplo: um número razoável de pessoas é favorável à tortura de presos, o que é inaceitável do ponto de vista moral e jurídico. Ainda que essa opinião se tornasse francamente majoritária, as instituições políticas deveriam resistir a ela, e não ceder a pressões que nesse caso poderiam ser descritas como populistas.

Contudo, não é o que ocorre no caso da proteção jurídico-penal da vida humana durante a gestação. O aborto é uma violação grave a direitos humanos, em geral atingindo um número alarmante de vítimas. A prática é francamente cruel, envolvendo enorme violência contra o feto em situação totalmente indefesa. Ademais, é praticado com o assentimento daqueles que teriam moralmente o maior dever de proteção, que são os próprios pais. Não por outro motivo, em regra, o aborto deixa marcas psicológicas profundas e brutalmente negativas no casal. Além disso, a tutela penal da vida humana encontra respaldo no direito constitucional e em dispositivos de direitos humanos, sendo mecanismo absolutamente legítimo para proteção da vida intrauterina.

Por isso, não se justifica que o Parlamento, contrariando opinião popular e de modo intempestivo, fragilize a proteção jurídica da vida humana em seus primeiros momentos, apenas para beneficiar e satisfizer elites e grupos de pressão com forte poder econômico e influência midiática.

Uma vez consumado o erro do parlamento argentino, o que resta para os defensores da vida? Creio que há várias medidas práticas. Cito aqui apenas duas. Em primeiro lugar, buscar reverter o equívoco praticado pelo Governo socialista da Argentina, que configura um lamentável retrocesso aos direitos humanos na região. 

Isso deve ser feito por campanhas de conscientização e sensibilização da opinião pública, especialmente, quanto a três pontos: a existência de vida humana durante a gestação; os impactos negativos sobre os casais que abortam; 

a crueldade que envolve os procedimentos de aborto.  

Em segundo lugar, é necessário formar uma rede de suporte a casais em situação de vulnerabilidade e que podem recorrer ao aborto....

André Uliano, Procurador da República. Mestre em Economia e pós-graduado em Direito. Professor de Direito Constitucional - GAZETA DO POVO - Vozes 

 

Mãe assassina, certa da impunidade, retorna ao Brasil após assassinar filho na Colômbia - o que é mais ofensivo: assassinar uma criança ainda na barriga? ou um suposto caso de racismo praticado em rede social?

Grávida que teve aborto negado pelo STF realiza procedimento na Colômbia

No país vizinho, Rebeca Mendes afirma ter sido acolhida e interrompeu a gestação de forma legal

 O debate aconteceu no Brasil, mas foi a mais de três mil quilômetros de distância daqui que se deu o seu desfecho. Rebeca Mendes, de 30 anos, que enviou uma carta ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para interromper sua gestação de maneira segura e sem ser punida judicialmente, afirma ter feito o aborto na Colômbia na última semana. Grávida de nove semanas, ela foi ao país a convite do Consórcio Latinoamericano contra o Aborto Inseguro (Clacai) para participar de reuniões e debates com este e outros movimentos.  — Não vim para interromper a gestação. Sabia que a Justiça brasileira poderia negar meu pedido e tinha planos emergenciais sobre como proceder. A Colômbia estava nesses planos, mas não por agora. Até porque ainda me faltava uma resposta do juiz de São Paulo — disse Rebeca, em entrevista por telefone, ainda em Bogotá. — Aqui eu me senti muito amparada e recebi o apoio que não encontrei no Brasil, vindo de pessoas que não me conheciam, mas que ficaram sensibilizadas com o meu caso. Foi então que eu decidi fazer.

 Rebeca Mendes teve que viajar para a Colômbia para realizar um aborto seguro e legal - Divulgação/ONG Anis [ela insistiu no aborto mesmo após ter o procedimento negado em decisão do Supremo Tribunal Federal.]

A legislação da Colômbia, desde 2006, permite o aborto em três situações:  

quando afeta a saúde física e mental da mulher; quando há violência sexual; e quando há má formação do feto. Ela é mais ampla que a do Brasil. Nesta última situação, por exemplo, o aborto no país não está limitado a casos de anencefalia; e, na primeira, a mulher não precisa estar sob o risco de morrer, sendo consideradas, por exemplo, situações que produzam estresse psicológico. Foi nesse caso que Rebeca se enquadrou. A Profamilia, organização colombiana especializada em direitos reprodutivos, ofereceu a ela a possibilidade de realizar o procedimento.  — Eles entenderam que meu sofrimento se enquadrava como perigo para a minha saúde — explicou Rebeca. [a assassina não reluta, certa da impunidade, de admitir que assassinou o filho, ainda na sua barriga, para eliminar situação que produzia stress psicológico.] 

 

Rebeca diz que poderia escolher entre dois tipos de procedimento e ela optou por fazer o aborto por aspiração. [o aborto é repugnante e condenável em qualquer situação - deveria ser considerado CRIME HEDIONDO - mas, o método por aspiração, escolhido pela criminosa confessa é mais cruel, já que despedaça a criança - veja aqui .] Chegou à clínica pela manhã, recebeu informações sobre o que seria feito e me explicaram o trabalho do Profamilia:  — Eles não fazem apenas interrupção da gravidez. Trabalham com planejamento familiar, métodos contraceptivos. Uma mulher que escolhe interromper a gravidez sai da clínica com o método contraceptivo que escolher. Lá existem várias opções e eu, que a princípio queria colocar o DIU, acabei trocando de método, uma opção que eu nem teria no Brasil. Estou usando anticoncepcional subcutâneo. 

A advogada Gabriela Rondon, da ONG Anis - Instituto Bioética, que dá apoio a Rebeca, diz que ela não pode ser punida no país por ter feito o aborto na Colômbia: — A lei só se aplica territorialmente, nossa legislação não poderia ser usada na Colômbia, que foi onde ela realizou o procedimento. Aqui no Brasil ela não realizou nenhuma fase do aborto, não pode ser punida. [pergunta que não quer calar: uma criança adotada por um casal de famosos, sofreu um suposto ato de racismo nas redes sociais, praticado no Canadá, em uma rede social, e já se fala em prisão da autora, sua extradição para o Brasil para ser presa;

uma mãe - deve a aborteira ser chamada de mãe ou de monstro? - decide assassinar o bebê que ainda está na sua barriga, procura apoio do STF (que nega o pedido) viaja para a Colômbia, lá assassina a criança, retorna ao Brasil fazendo propaganda do quanto foi bem atendida.

A assassina tem emprego fixo, tem experiência de vida - 30 anos e possui dois filhos - e mesmo assim mata impunemente.

Qual dos dois crimes tem maior potencial ofensivo e merece punição mais severa:

- o alegado racismo praticado em rede social?

- ou o assassinato frio e cruel de um ser humano inocente e indefeso (a mão aborteira escolheu o método mais cruel, qual seja, o de aspiração que arranca o feto aos pedaços.]

Fazer um aborto ilegal nunca foi uma opção para a estudante de Direito, que tem um contrato de trabalho temporário no IBGE até o início do próximo ano. Aos 30 anos, sendo mãe de dois meninos, em de 6 e outro de 9, ela diz que sentia muito medo de morrer e deixar as crianças sozinhas. Assim, quando engravidou do terceiro filho, já separada, decidiu que tinha que interromper a gestação, por não ter condições financeiras, psicológicas ou emocionais de seguir com a gravidez.

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Longe do público geral, profissionais de clínicas de aborto falam abertamente sobre detalhes violentos do procedimento.

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