O tratoraço de Lira - Merval Pereira

 O Globo

Congresso no STF

O jogo pesado do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, marcou o dia de ontem, com ameaças de cortar o ponto dos deputados faltosos, tentativa de antecipar a sessão de votação sobre a PEC dos Precatórios para a noite, adiantando-se a uma possível decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber sobre o pedido de parlamentares para suspender o segundo turno por irregularidades que afetam a Constituição. [destacamos que os inimigos do Brasil, que agora optaram em ser também INIMIGOS DOS FAMINTOS, a atitude enérgica, humanitária do deputado Arthur Lira, que chamam de  jogo pesado, tratoraço, mas o que o presidente da Câmara tenta é prover recursos para reduzir a FOME de MILHÕES DE BRASILEIROS, que com o Auxílio Brasil terão reduzidos a FOME TERRÍVEL que sentem.

Os contrários contra minorar os efeitos da FOME, além de se manterem firmes na posição de inimigos do Brasil que é a soma dos inimigos do presidente + adeptos do 'quanto pior, melhor' +  a turma do establishment + arautos do pessimismo e uma NOVA PARCELA = INIMIGOS dos FAMINTOS.

Deputado Lira, mantenha sua posição de ser humano solidário aos miseráveis e famintos e deixe que um punhado de deputados condene os MISERÁVEIS e FAMINTOS  a uma AGONIA MAIOR. Esse punhado de deputados para conseguir executar seus instintos genocidas = matança dos desfavorecidos, dos pobres e dos famintos = terão que contar com o apoio do Senado Federal.

Se o Poder Legislativo apoiar, convalidando o decreto emitido pelo presidente da República, que utiliza sobras do orçamento original, estará juntamente com o Poder Executivo cumprindo o DEVER de SALVAR VIDAS ou  pelo menos MINORAR A FOME DE MILHÕES DE BRASILEIROS.

Se outros meios impedirem o pagamento do Auxílio Brasil os deputados e senadores que votaram SIM à PEC  e o presidente da República terão a consciência tranquila, pelo menos tentaram.]

O boato em Brasília é que a ministra já tomou a decisão de acatar o pedido de oposicionistas e que Lira desistiu de antecipar a votação tanto por falta de votos quanto para tentar contornar o que seria uma decisão definitiva que impediria a votação do segundo turno marcada para hoje de manhã. O presidente da Câmara demonstra, com a manobra abortada de tentar antecipar a votação, a maneira truculenta com que usa a presidência para fazer valer seus interesses pessoais.

Lira abriu mão, por falta de argumentos ou hábito de não dialogar, de se explicar à ministra Rosa Weber, que deu 24 horas para que demonstrasse que não feriu a Constituição com as manobras regimentais usadas na votação do primeiro turno, tais como permitir o voto de deputados em licença, ou porque estão em missão oficial no exterior, ou por estarem doentes. Ora, se estão licenciados, não podem votar, como é tradição no Congresso. Que, aliás, o bom senso recomenda.

O pedido de audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, que aconteceu na tarde de ontem, foi mais uma ousadia de Lira, pois visava a constranger o presidente de outro Poder diante de uma ação que tramita no STF contra suas decisões. [o ministro Fux sentiu-se à vontade para, acertadamente, revogar decisão do ex-ministro Marco Aurélio que libertou perigoso traficante. Sua decisão não impediu a 'libertação' do traficante, por tardia,  mas, serviu para marcar posição contra a impunidade.] Se considera que a decisão da ministra Rosa Weber é uma intromissão no Poder Legislativo, como Lira acha que pode pressionar o ministro Luiz Fux “visitando-o” com líderes da Câmara e do Senado?

A discussão no STF está muito grande, e a Corte aparentemente dividida em relação às pautas da Câmara dos Deputados, como a PEC dos Precatórios e as emendas do relator. São duas ações distintas, sob a relatoria da mesma ministra Rosa Weber. A liminar para a suspensão, por falta de transparência, das emendas do relator já está sendo analisada no plenário virtual, de hoje até amanhã. A para a suspensão do segundo turno da votação da PEC dos Precatórios deve ter uma decisão da relatora até esta manhã.

É uma situação delicada, porque o deputado Arthur Lira preside a Casa com agressividade, passa por cima do regimento interno e faz interpretações descabidas que ultrapassam a Constituição para conseguir seus objetivos. O STF não pode interferir nas decisões internas do Congresso, a não ser quando a Constituição é ofendida. Esta é a decisão a tomar: se os ministros entendem que as mudanças de regimento ferem a Constituição, ou se simplesmente são questões internas que devem ser resolvidas pelo Legislativo.

São interpretações que Arthur Lira força por um lado, e a minoria contesta, [a minoria sem voto, sem noção, sem piedade com os famintos e que tenta usar o Poder Judiciário como biombo para suas desumanidades.] pois não quer ser esmagada pela maioria, ainda mais quando ela é formada por verbas secretas e argumentos falaciosos. Tudo isso transforma o controle da sociedade muito difícil. Ninguém sabe quem ganhou as verbas secretas, como ganhou e por que ganhou. Por exemplo, porque votou a favor do governo.

A divisão do STF hoje torna as decisões mais complexas, porque são apenas dez ministros, e o empate mantém a decisão que está sendo contestada. Somente no habeas corpus o empate favorece o réu. Em casos como os que estão em julgamento, o presidente do Supremo, no caso Luiz Fux, tem o direito de dar o voto de minerva, mas raramente isso acontece. Seria assumir sozinho uma decisão que literalmente divide o plenário. [e cancela por falta de fonte de recursos o AUXILIO BRASIL.O correto é submeter à votação a cassação sumária do Alcolumbre que atenta contra o funcionamento de um dos Poderes da República ao travar a mais importante comissão do Senado Federal = CCJ.]

Por fim, há um aspecto econômico fundamental embutido dentro desse imbróglio político, a insegurança jurídica que afasta os investidores, não apenas os internacionais.

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VEJA TAMBÉM no Correio Braziliense

Pedido
"...Mais cedo, antes de encontrar Fux, Lira pediu ao Supremo a revogação da liminar, alegando que houve interferência do Judiciário em uma questão que é de competência do Legislativo.

"Preliminarmente, as ADPFs (Arguições de Descumprimento de Preceitos Fundamentais) não devem nem mesmo serem conhecidas, pois uma intervenção judicial no caso dos autos seria uma afronta ao princípio da separação de Poderes", argumentou Lira, no documento. "As ações tratam eminentemente de matéria interna corporis, tendo em vista que a previsão de emendas do relator não é matéria de ordem constitucional", acrescentou.

O presidente da Câmara alegou, também, que "as emendas de relator seguem rigorosamente a previsão de emendamento aos projetos de lei orçamentária da Constituição Federal". Portanto, o Judiciário, segundo ele, "não pode determinar que o Legislativo adote determinado procedimento na votação da lei orçamentária, porque tal ato constituiria invasão das prerrogativas constitucionais estabelecidas...".

Até quando o STF terá julgamentos empatados por birra de Alcolumbre - Gazeta do Povo

VOZES - Alexandre Garcia

Teve grande repercussão o corte de R$ 690 milhões no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações aprovado pelo Congresso. O ministro astronauta Marcos Pontes reclamou do caso ao presidente da República. Jair Bolsonaro se disse surpreendido, que não sabia. Foi um remanejamento do orçamento proposto pelo Ministério da Economia que prejudicou a pasta de Pontes.

Acho que agora vão ter que fazer um outro projeto de lei para devolver a verba retirada. Porque estamos falando de um órgão importantíssimo. Imagine que o presidente Bolsonaro esteve em Campinas na semana passada, vendo um acelerador de partículas e participando da 1ª Feira do Nióbio, e botam água fria nisso.

E tem mais: Ministério da Economia está pensando no orçamento deste ano ao fazer o remanejamento, só que esse ato vai ter influência lá na frente. Quando se corta verba de ciência, tecnologia, inovação, ensino e pesquisa, isso significa cortar o futuro do país. Não existe país no mundo que sobreviva no atraso, ainda mais no mundo de hoje que é altamente tecnológico.

A birra de Alcolumbre
Outra coisa que é essencial é o Supremo Tribunal Federal (STF) ter julgamentos decididos e não empatados. Já tem um julgamento em 5 a 5 só esperando a chegada do novo ministro para dar o voto de minerva. Imagine que a primeira coisa que ele vai fazer quando chegar é assumir a responsabilidade de um desempate. [o mais grave dos sucessivos empates de agora, de 5 a 5, é que as decisões do Supremo mesmo quando o lado vencedor tem ampla maioria, podem ser mudadas ao bel prazer dos ministros - vejam as sucessivas mudanças nas regras da prisão em segunda instância. 

Assim, um ministro a menos, não chega a ser razão importante para a INsegurança jurídica imposta por decisões anteriores da Suprema Corte.]

Isso só está acontecendo porque o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que é presidente da CCJ do Senado, não quer marcar a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente da República ao STF, e depois remeter o nome dele para o plenário decidir. A sabatina é para apurar o conhecimento jurídico do indicado, o que é exigido pela Constituição, mas Alcolumbre está com uma birra e não marca a data. E agora ele disse ainda que não aceita pressão, porque Bolsonaro falou que o presidente da CCJ estava saindo das quatro linhas da Constituição ao não realizar a sabatina.

Ciro Gomes gastou R$ 1,1 milhão com João Santana. Não é campanha antecipada?

Chegada das chuvas vai diminuir preço da energia

Nesta quarta-feira (13), o senador Espiridião Amin (PP-SC) sugeriu que se passe por cima da CCJ e se leve a indicação direto ao plenário do Senado para decidir isso de uma vez por todas. 

Porque o devido saber jurídico de Mendonça está mais do que comprovado pelos cargos que ocupou na Advocacia-Geral da União e no Ministério da Justiça, e pela trajetória acadêmica na Universidade de Salamanca e na produção de livros de Direito.

Enfim, está complicado. Alcolumbre chegou a alegar que as prioridades da CCJ são a retomada do crescimento, emprego e inflação. Ora, pera lá, nós temos cérebro. Isso não é argumento para uma questão específica, isso é um argumento genérico. Aí é brincadeira!

Ele disse que tem 1.748 outros temas de relevância para apreciar, só que ninguém conhece. A relevância que se sabe é não deixar o Supremo empatar julgamentos e ele está deixando isso acontecer.

Perseguição contra o Conselho de Medicina
E essa maluquice da Defensoria Pública da União cobrando do Conselho Federal de Medicina (CFM) uma indenização de R$ 60 milhões? 

Tudo por causa de uma resolução que disse o óbvio: que o médico tem autonomia para tratar o paciente e fazer o melhor possível, dentro da ética e da lei, na hora que o paciente apresenta sintomas de uma doença. 

Isso é desde Hipócrates, passando pela declaração de Helsinque, que tem a aprovação dos médicos do mundo inteiro todos os anos quando se reúnem.

 

Será que a Defensoria não sabe disso? 

Cerca de 870 advogados assinaram um manifesto tentando ensinar a Defensoria da União que quem cuida dos médicos é o CFM. 

É tudo tão óbvio, só que parece que eles entraram na mesma militância da CPI da Covid.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) falou ontem que a CPI não quis ouvir os médicos. Vocês lembram que o relator Renan Calheiros (MDB-AL) se retirou da sala quando os médicos foram lá ensinar os senadores o que deve ser feito para tratar pessoas. O presidente do CFM lembrou que 22 milhões foram salvos. Cá entre nós, acho que é o dobro disso, é só perguntar por aí. O povo sabe!

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES 

Decisão desastrada de Fachin muda jogo político e reforça polarização

Ao anular todos os processos contra Lula numa tentativa (frustrada) de proteger Moro, o ministro do STF implode a Lava-Jato e atira o país em incertezas

Edson Fachin nunca escondeu sua admiração pela Lava-Jato e o grande apreço pelo trabalho do ex-juiz Sergio Moro. Nos últimos meses, o ministro estava visivelmente preocupado com o destino da maior operação de combate à corrupção da história. Havia sinais concretos de que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), da qual ele é um dos membros, aceitaria um pedido de suspeição de Moro impetrado pela defesa do ex-presidente Lula. Essa hipótese, se confirmada, não só anularia a principal condenação imposta ao petista como abriria caminho para que outros acusados também escapassem da Justiça. Seria, segundo ele, o início da implosão total da Lava-Jato, a senha para uma anistia geral, a confirmação de que os poderosos continuavam acima da lei. Fachin resolveu agir. Na segunda-feira 8, numa decisão monocrática, extemporânea e surpreendente, ele mesmo se encarregou de implodir tudo — e ainda foi além. Numa única canetada, anulou todos os processos contra Lula, restabelecendo os direitos políticos do ex-presidente, escancarou de vez a porta da impunidade pela qual outros criminosos poderão passar a partir de agora e conspurcou a imagem do STF.

 

Fachin e a decisão sobre Lula
A decisão de Fachin, mais que surpreender, chocou por se apresentar como uma manobra jurídica para proteger a reputação de Sergio Moro. Por mais nobres que sejam os objetivos, não é o papel que cabe a um magistrado. A operação tabajara começou a se materializar no fim de semana. Desconfiado de que o pedido de suspeição entraria em pauta na terça-feira 9, o ministro disparou uma bateria de mensagens de texto para o presidente do Supremo, Luiz Fux, defendendo a necessidade de proteger o legado da Lava-Jato, mas não deu pistas do que pretendia fazer. Uma das hipóteses era agendar o julgamento de algum figurão apanhado na investigação. Não houve tempo para levar o plano à frente. 

 

Na manhã de segunda-feira, Fachin soube que o pedido de suspeição de Moro seria realmente analisado no dia seguinte. Sem muito tempo para elaborar, a ideia que surgiu foi anular os processos contra Lula, argumentando que os casos envolvendo o ex-presidente não tinham conexão direta com o escândalo da Petrobras e, portanto, não deveriam ter tramitado na Justiça Federal em Curitiba. Imaginava que essa medida tornaria sem efeito o pedido de suspeição, salvaria a biografia do ex-juiz e ainda preservaria uma parte da Lava-Jato — mas conseguiu apenas produzir uma das maiores patacoadas jurídicas da história do STF.Edson Fachin passou a borracha nas duas condenações de Lula por corrupção e lavagem de dinheiro e em outros dois processos que ainda estavam em curso (veja o quadro). 

 

Sem as imputações, o petista não se enquadra mais na Lei da Ficha Limpa, recupera seus direitos políticos e, se desejar, pode disputar as eleições presidenciais do ano que vem (veja a reportagem na pág. 28). Fachin, ressalte-se, não inocentou Lula, mas lhe conferiu um salvo-conduto para seguir a vida, sem a perspectiva de voltar a ser incomodado pela lei. O ministro determinou que os processos anulados sejam refeitos na Justiça Federal em Brasília — uma tese que pode­ria fazer sentido lá trás, mas não agora. Com essa mudança de competência, de acordo com cálculos de especialistas, o julgamento na primeira instância seria concluído, na melhor das hipóteses, em cinco anos. Ou seja, sem considerar eventuais incidentes, o ex-presidente receberia sua sentença em 2026, quando estará com 81 anos. Em caso de condenação, vale lembrar, ainda há possibilidade de vários recursos na segunda instância, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no próprio STF. Em suma, as chances de uma nova punição são praticamente nulas. 

 

(....) 

 

O ministro Gilmar Mendes, porém, ignorou a decisão do colega e pautou o julgamento da suspeição de Moro, que recomeçou na terça-feira, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, a quem caberá o voto de minerva. O placar está empatado por 2 a 2. Mendes, aliás, já estava com sua decisão pronta havia algumas semanas, mas, como ainda tinha dúvidas sobre o voto de Nunes Marques, segurou sua apresentação. A atabalhoada decisão de Fachin acabou acelerando o processo. Ou seja: a intenção de salvar Moro não surtiu efeito, colocou de todo modo o ex-juiz no banco dos réus e ainda provocou diversos efeitos paralelos. Entre eles, a implosão da Lava-Jato e o recrudescimento da polarização entre esquerda e direita no país. “Ainda que eu tenha restado vencido na maioria dos casos em que se reduziu a competência da vara, apliquei a agora orientação majoritária do colegiado”, disse Edson Fachin a VEJA.

Embora as chances de vitória sejam remotas, o procurador-geral da República, Augusto Aras, anunciou que vai recorrer ao plenário do STF para tentar reverter a decisão do ministro de anular os processos contra o ex-presidente. Por enquanto, ela está valendo apenas para Lula, mas isso, de acordo com juristas, é questão de tempo. “Réus e delatores que fecharam acordos em Curitiba e eventualmente não estão satisfeitos com os benefícios podem argumentar que seus crimes nada tiveram a ver com a Petrobras”, adverte a desembargadora aposentada Cecília Mello. O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, condenado a 55 anos de prisão, e o doleiro Alberto Youssef, um dos primeiros colaboradores a descrever em detalhes o esquema de corrupção que operava na estatal, já acionaram seus advogados para avaliar todas as possibilidades. Para proteger Sergio Moro, o ministro Edson Fachin reforçou a percepção de que o rigor da lei é um princípio de ocasião que não vale para todos.

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Com reportagem de Gabriel Mascarenhas

Publicado em VEJA, edição nº 2729 de 17 de março de 2021

 

A volta do encrenqueiro - Carluxo retorno com tudo, detonando a comunicação do Governo e atacando os transgêneros - IstoÉ

O vereador Carlos Bolsonaro, o filho 02 do presidente, havia submergido a conselho do pai, para não lhe provocar mais dissabores, mas o silêncio durou pouco: Carluxo retornou com tudo, detonando a comunicação do governo e atacando transgêneros

Desde que o pai se elegeu presidente, o vereador Carlos Bolsonaro, o Carluxo, vem arrumando confusões com adversários e, principalmente, com aliados, precipitando demissões de ministros e criando crises atrás de crises. O pai, que deveria impor-lhe limites, não consegue controlá-lo e nem mesmo tomar-lhe de volta as suas próprias senhas de acesso à rede de mídias sociais pessoais e do governo. Assim, o 02 fala as maiores barbaridades na internet, muitas vezes em nome do pai, causando-lhe graves saias justas, como a que envolveu o vice-presidente, Hamilton Mourão. O general foi agredido verbalmente por Carluxo ao ponto do pai tentar, desesperadamente, e sem sucesso, apreender as senhas em poder do rapaz, fazendo-o calar-se. O vereador teve que esconder-se do pai em uma isolada praia de Santa Catarina, onde ficou dias incomunicável, sem atender as ligações do pai e nem mesmo responder aos seus apelos incontidos pelo WhatsApp.

Mas não devolveu as senhas. Depois desse mal-estar, Carluxo aprontou novamente. Publicou uma mensagem em nome do pai apoiando a prisão em segunda instância. Bolsonaro ficou furioso com o filho, pois não queria se comprometer com a medida. O presidente mandou-o “submergir”, ficando um tempo longe do smartphone pelo qual dispara mensagens agressivas e polêmicas pelo Twitter, Facebook, Instagram e Youtube.
[sendo recorrente: o Presidente Bolsonaro não enquadra os filhos, começando pelo Carluxo, por não querer.
Algumas dicas:
- qualquer filho do presidente Bolsonaro que falar em nome dele, presidente da República, deve ser imediatamente desautorizado por nota sucinta e clara emitida pelo porta-voz do presidente;
- senha de qualquer rede social pode ser 'tomada' pelo titular da conta,  de qualquer pessoa que porventura a tenha recebido - a propósito senha não se passa para ninguém.

O problema das 'inconveniências' dos filhos do presidente Bolsonaro é que o próprio,  nem seus pupilos,  entenderam que não existe filho de presidente da República e sim filhos da pessoa física que foi eleita para o cargo de presidente da República (a eleição não foi para monarca - regime de governo em que a família do monarca,  família real,  pode também exercer o governo.)
Os filhos da pessoa física, que possuem CPF diferente dos do pai, não MANDAM ABSOLUTAMENTE NADA, NÃO PODEM FALAR EM NOME DO PAI e DEVEM CUIDAR DE EXERCER OS MANDATOS LEGISLATIVOS QUE DETENHAM.
E quando, qualquer um deles, fizer comentários pessoais ofensivos à membros do Governo, que sejam processados.]


Sem trégua natalina
Quando todos imaginavam que ele ficaria recolhido definitivamente, para não atrapalhar ainda mais o governo do pai, o vereador voltou a atacar, 45 dias depois do “exílio” imposto pelo pai em novembro. O encrenqueiro voltou.  E retornou com a corda toda. Desprezando o clima natalino, Carluxo fez posts com críticas indigestas à política de comunicação do governo. No próprio dia de Natal ele tuitou:
“É lamentável somente nós lutarmos para mostrar o que tem sido feito de bom 24h ao dia, enquanto se vê uma comunicação do governo que nada faz”. E emendou: “A comunicação do governo está uma bela porcaria”. Paralelamente à trama iniciada para a derrubada do publicitário Fábio Wajngarten da chefia da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), Carluxo se meteu num debate desgastante na área de gênero, promovendo um intenso tiroteio verbal com a cantora Gretchen e seu filho transgênero Thammy Miranda, um conflito que ainda permanece nas redes. 
[sobre o assunto trans, há uma reportagem que prova certos absurdos advindos da imposição da teoria que recusar qualquer desejo de trans, pode ser considerado crime.

Uma clínica ginecológica  está sendo acusada de transfobia por se recusar a atender a uma mulher trans.
Razão da recusa: 
a clínica de ginecologia alegou não poder  atender uma mulher trans porque ela tem um pênis, não uma vagina. Confira aqui.]

Gretchen chegou a provocar o filho do presidente, dizendo que ele “não pode assumir sua sexualidade por causa do pai”, insinuando que seria homossexual. Carluxo nunca desmentiu esses rumores. Além das postagens, o vereador é ácido nas críticas a atos do governo. Quando soube que o pai nomearia a atriz Regina Duarte para o lugar de Roberto Alvim na Cultura, Carluxo estava no gabinete do senador Flávio, seu irmão, e não se conteve: “Ele vai escolher essa comunista?”.  Mas o que criou certo constrangimento nos bastidores do poder foi a iniciativa de Carluxo em apear Wajngarten da Secom. Afinal, foi o próprio Carluxo quem o indicou para o posto em abril do ano passado, com o intuito de servir-lhe de instrumento para a realização de seu grande sonho: controlar a comunicação governamental. 

No início, ter o comando parcial nas comunicações o satisfazia, mas o vereador passou a querer mais: deseja agora ter o controle total da máquina da Secom, com 180 cargos comissionados, de alto valor salarial. Emplacou alguns protegidos lá. Só não conseguiu a nomeação do primo Leonardo Rodrigues de Jesus, o Léo Índio, com quem mantém uma relação mais do que especial, por causa do veto do general Carlos Alberto Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo. Wajngarten até que vinha servindo aos propósitos de Carluxo, mas, passados alguns meses, o 02 se convenceu de que o publicitário estava montando na Secom um esquema próprio de obtenção de vantagens financeiras, num claro conflito de interesses. Soube-se agora que Wajngarten recebe mensalinhos das emissoras de televisão às quais são destinadas volumosas verbas publicitárias oficiais. Não era isso o que Carluxo pretendia que fosse feito na Secom quando derrubou do cargo de chefe do órgão Floriano Amorim, para colocar Wajngarten em seu lugar. Carluxo desejava ter uma secretaria com poder para irradiar as ideologias de comunicação do pai, o que ele faz desde a campanha eleitoral. Bolsonaro sempre achou que o filho era um gênio nessa área, e que ele teria contribuído, em muito, para a sua eleição em outubro de 2018.

“Fera nas mídias sociais”
Há controvérsias, no entanto, sobre essa habilidade de Carluxo. Pessoas que trabalharam diretamente na campanha ao lado de Bolsonaro, como Gustavo Bebianno, dizem que o 02 pouco fez durante o processo eleitoral, já que preferia passar o dia todo trancado no quarto de sua casa na Barra da Tijuca ao lado de Léo Índio, com quem dividia inclusive a residência, localizada no mesmo condomínio do pai. Mesmo assim, na formação do governo Carluxo pediu ao pai para ser o chefe da Secom. Bebianno, então nomeado ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência, e o general Carlos Alberto Santos Cruz, até então o melhor amigo do presidente e já no cargo de ministro da Secretaria de Governo, ao qual a Secom é ligada, barraram a ideia. “Não fica bem nomear um filho para esse cargo”, disse Bebianno a Bolsonaro, que retrucou: “O cara é uma fera nas mídias sociais”. Mas o general Santos Cruz foi voto de minerva contrário à nomeação do 02 e 
Bolsonaro não o nomeou.

(.....)  

Em IstoÉ, MATÉRIA COMPLETA

 

O Big Toffoli - Fernando Gabeira

[Big Brother - Grande Irmão = 1984] 

 Divulgação - Blog do Gabeira

Numa semana muita dura e cheia de eventos, pensei em trazer um tema novo. Já falei de Bolívia e Chile, comentei a saída de Lula e me debrucei, sem ânimo, sobre a invasão da embaixada da Venezuela em Brasília. Isto me interessou, pois poderia usar de novo a palavra quiproquó, tão sonora e fora de moda. Sinceramente, meu tema de preferência era um chamado projeto Nightingale, no qual o Google é acusado de vender milhões de dados médicos e hospitalares das pessoas para grandes empresas do setor. A coleta e venda de informações é um grande negócio no mundo. Tende a ser o mais interessante, pois os dados valem dinheiro, sobretudo em grandes quantidades.

Iria refletir um pouco sobre a privacidade num mundo do Google e das redes sociais quando soube que o presidente do STF, Dias Toffoli, agora por um artifício legal, tem acesso aos dados financeiros de 600 mil contas de pessoas e empresas. Ele proibiu a UIF (antigo Coaf) de partilhar esses dados com os órgãos de investigação. Um absurdo sem nome. Tenho escrito sobre isso e, para dizer a verdade, com pouca repercussão. É um ato de exceção. Os próprios funcionários da OCDE que estiveram no Brasil dizem que a medida de Toffoli está em contradição com as normas e os compromissos internacionais do Brasil.

Toffoli não se interessa por isso. Seu objetivo era congelar as investigações sobre Flávio Bolsonaro e impedir que a Receita continuasse pesquisando os movimentos financeiros de sua mulher e da mulher de Gilmar Mendes. Ele não se contentou em paralisar investigações. Ele quer acesso a todos os dados coletados pela inteligência financeira.  É o Big Toffoli navegando pelas contas de todo mundo, conhecendo os segredos financeiros que ele mesmo impede de serem investigados adequadamente. Como é possível o país conviver com essa barbaridade? Mesmo os aliados de Toffoli deveriam temer essa concentração de poder. Nos últimos tempos, aproximou-se de Bolsonaro para salvar a pele do filho senador. Mas, no passado, foi um funcionário do PT, um assessor de José Dirceu.

Acho que tanto o PT como Bolsonaro deveriam temer Toffoli. A quem servirá com esse acesso ilimitado aos dados pessoais e empresariais? Pode usá-los para fulminar Bolsonaro ou mesmo para enrascar mais ainda seu partido de coração, que é o PT.  Em muitos lugares do mundo, a Justiça se move na tentativa de preservar a privacidade das pessoas, acossando o Google e o Facebook, entre outros. Aqui no Brasil é diferente. É a própria Justiça que invade a privacidade alheia, na pessoa do presidente do STF. Não se trata mais nos trópicos de reduzir o poder das gigantescas empresas, mas de ampliar ao extremo o poder pessoal de Toffoli.

Num mesmo ano, Toffoli salvou Lula e Bolsonaro. Lula porque foi dele, fiel advogado do PT, o voto de Minerva que acabou com a prisão em segunda instância. E Bolsonaro, porque foi ele quem tirou as nádegas do jovem Flávio da seringa do controle de operações financeiras.  Podemos falar tudo de Lula ou Bolsonaro. Mas ninguém apanha mais do que eles nas redes ou na imprensa. Ambos reclamam, Bolsonaro tira verbas publicitárias de quem o critica; Lula, volta e meia, se lembra do controle social da imprensa. Mas nenhum dos dois chegou ao ponto de Toffoli: instalar uma delegacia, convocar Alexandre de Moraes como seu braço policial e partir para cima de quem o critica, com polícia revistando casas e computadores.

Lula precisou de Toffoli. Bolsonaro também. Mas eles ignoram, talvez, que Toffoli seja muito mais do que um simples auxiliar para encrencas. Diante da vulnerabilidade dos líderes populistas que polarizam o Brasil, ele vai construindo seu universo pessoal de poder. E um poder mais persuasivo que o deles.
Toffoli é o Big Toffoli. Assim com os homens e, além disso, é o único que tem poder de acessar os dados financeiros de quase todo mundo. Digo quase todo mundo, porque não me incluo nesses 600 mil. Minha conta bancária é de uma monotonia tediosa. Mas não me inibo em defender a privacidade dos outros, ricos ou pobres.

Em 13 anos de oposição, o PT nunca me fez mal. Espero o mesmo de Bolsonaro. Ambos têm seguidores agressivos. Mas nenhum pode como Toffoli mandar a Polícia Federal vasculhar meus computadores, incluir-me nos detratores do Supremo.  A democracia tropical, com a sua incessante troca de favores, está parindo um monstro. Uso a expressão num contexto institucional. Pessoalmente, Toffoli até se parece com um desses candidatos por quem suspiram velhas senhoras em busca de bons moços para votar.
Mas a ampliacão do seu poder pela captura de dados financeiros o transforma num Big Toffoli.

Blog do Gabeira - Fernando Gabeira, jornalista
 

Artigo publicado no jornal O Globo em 18/11/2019

Festa e fúria no solo do Brasil - Míriam Leitão

O bonito da democracia é que ela nunca está terminada, como a vida, na linda definição de Guimarães Rosa. Os petistas que choraram de tristeza no dia 7 de abril de 2018 ontem choravam de alegria com a saída de Lula da prisão, depois de longos 580 dias. Os antipetistas que gritaram “mito” para o atual presidente tiveram ontem um dia de fúria. Mas não há só dois lados na política. E o correr da vida é que vai definir a dimensão dos acontecimentos intensos desta semana.

[o BRASIL das PESSOAS DE BEM, deseja um Lula radical, com sangue nos olhos, acusador, implacável,  jararaca,  venenoso - em conduta típica de um CONDENADO, temporariamente, em liberdade e deve sempre ser lembrado que a liberdade, temporária, do petista NÃO ANULOU OS CRIMES QUE ELE COMETEU.

comentário decorrente da falta do notório saber jurídico:  
A suprema decisão se aplicou à esfera penal, a Lei de Ficha Limpa não foi modificada e Lula teve sua condenação confirmada por órgão colegiado]

A expectativa é exatamente qual será o caminho que Lula vai escolher. A parte enraivecida da militância quer que ele continue naquele tom da fala inicial, atacando “o lado podre da Justiça, o lado podre do Ministério Público, o lado podre da Polícia Federal e o lado podre da Receita Federal” que, segundo ele, “trabalharam para tentar criminalizar a esquerda, criminalizar o PT, criminalizar o Lula.” O desabafo era previsível. Mas, em uma conversa longa que tive com um dos políticos petistas esta semana ouvi frequentemente a expressão “frente ampla”. Haverá, como sempre, os raivosos e os que vão sugerir que ele amplie o diálogo para além do partido. Hoje parece preponderante a ala radical, que é representada pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann. Ao mesmo tempo, Lula, que já se definiu como “uma metamorfose ambulante”, pode ir pelo caminho que indicou ao afirmar:
— Eu saio daqui sem ódio. Aos 74 anos meu coração só tem espaço para amor porque é o amor que vai vencer neste país — afirmou, depois de dizer que correrá o Brasil.

A operação Lava-Jato produziu tantos eventos concretos, tanto dinheiro de volta para os cofres públicos, tantas confissões, que seria preciso fechar os olhos completamente para achar que não houve uma epidemia de corrupção nos governos petistas.
Por outro lado, a partir do momento em que o juiz Sergio Moro, que o condenou, foi para o governo Bolsonaro, ele derrubou o muro que deveria separar o judiciário da política, ainda mais quando decisões judiciais interferem tão diretamente no xadrez da política. Lula responde a vários processos, mas o que o levou à prisão foi por ser supostamente dono de um apartamento no qual nunca morou. Este fato e tudo o que veio depois enfraquecem a confiança na sentença, até porque ela parece excessiva: nove anos, na primeira instância, que foi elevada para 12 anos na segunda. [(sic)]

O fato de ele ter saído após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) dá a ele uma força maior. Se ele tivesse sido libertado após o pedido do MP para que se observasse a progressão da pena, o quadro seria outro. Pareceria concessão dos mesmos que o acusaram. Isso sem falar no risco do constrangimento de uma tornozeleira. Ele saiu mais forte. Mas a história não está terminada. [não pode ser olvidado que o condenado petista saiu por força de uma decisão do plenário do Supremo, integrado por onze ministros, proferida por seis ministros - cinco ministros confirmaram a constitucionalidade do entendimento de que criminoso condenado em segunda instância deve ser preso imediatamente após a confirmação da sentença em segundo grau.] 

Lula falou algumas vezes ontem que Fernando Haddad foi roubado na eleição. Não há qualquer evidência disso. Mas, quando ele compara o ministro da educação que Haddad foi e o atual, fica difícil não concordar com ele. O problema do governo Bolsonaro é que algumas pessoas são mais do que ruins para os cargos que exercem, chegam a ser bizarras. É o caso do atual ocupante do Ministério da Educação. [fosse o Poder Judiciário do Brasil cioso de sua preservação, Lula teria sido preso ontem mesmo, visto que ao dizer que Haddad foi roubado, acusou toda a Justiça Eleitoral.
Percebam que Lula tem acusado o Poder Judiciário várias vezes e sempre procurando manchar a imagem de um dos Poderes da República = Lula já chamou o Supremo Tribunal Federal de corte acovardada e agora insinua claramente que a Justiça Eleitoral foi conivente com uma eleição 'roubada'.]
Lula escolheu definir Bolsonaro como “mentiroso”. E diante das muitas fake news, uma delas esta semana sobre três empresas saindo da Argentina, fica difícil discordar dele.

Um Lula radical facilitará a polarização que ajudará Bolsonaro. Ele ganhou a eleição em parte encarnando o antiLula. Um Lula que tente construir pontes terá mais força. O ex-presidente saiu da prisão depois de ter mostrado uma resiliência impressionante. Nestes 580 dias perdeu irmão, amigos e um neto. Viu seu partido perder a eleição seguindo a estratégia que ele definiu, que eclipsou o próprio candidato. Foi acompanhado por uma militância fiel, mas aprisionou o partido em seu destino. O PT não conseguiu ter uma cara, um projeto que não fosse esperar pela saída de seu líder.

A longa discussão no STF mostra que a questão de quando começar o cumprimento da pena divide o país e o próprio Supremo. Os votos sustentaram argumentos opostos diante da mesma lei. O presidente Dias Toffoli deu um voto de minerva jogando o assunto para o Congresso.  Uma das mais belas frases de “Grande Sertão Veredas” é que “o mais importante e bonito do mundo é isto: que as pessoas não estão sempre iguais, ainda não foram terminadas — mas que elas estão sempre mudando. Afinam e desafinam”. Democracia é assim.

Blog da Míriam Leitão, jornalista  - Coluna no GLOBO  - com Alvaro Gribel, de São Paulo

Brasil agoniza na jaula ao relento

Supremo só decide o que mandam fazer os que indicam e avalizam seus 11 ministros

Nos dias anteriores à votação pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) da necessidade de aval do Legislativo para a aplicação de sanções em medidas cautelares a seus cada vez menos nobres membros, o Brasil viveu uma crise institucional tão falsa quanto uma cédula de três reais entre dois Poderes da República, em conflito de meras aparências. Vendeu-se à sociedade a ilusão de que o Judiciário violaria a autonomia do Legislativo caso não submetesse a decisão da Primeira Turma do STF ao veredicto dos senadores, que exigem tratamento de varões de Plutarco, embora grande parte deles se comporte com a sordidez própria dos escroques. [decisão proferida por maioria na Primeira Turma, dos cinco componentes apenas três concordaram com a agressão ao Senado da República - uma das duas casas do Poder Legislativo.
Uma decisão para representar o órgão máximo do Poder Judiciário deve ser avalizada por no mínimo seis ministros - maioria do Plenário do STF.] 

De fato, tudo não passou de uma farsa, na qual se inverteu a célebre máxima de Karl Marx parodiando o conceito de Hegel de que a História sempre se repete. Na abertura de O 18 Brumário de Luis Bonaparte, o filósofo asseverou que ela acontece como tragédia e se repete em tom de farsa. Cá entre nós, a comédia precedeu a bufonaria, que pode descambar numa tragédia institucional: a perda pelo Congresso Nacional da condição de verdadeiro representante da cidadania. Tal como ocorre aqui, sob o cínico controle dos hierarcas partidários, o Parlamento representa somente essa elite política dirigente e marcha rumo à subserviência a seus chefes.

O que viu a Nação, bestializada, para repetir a dura expressão usada pelo historiador e acadêmico José Murilo de Carvalho sobre o ato criador da própria República, foi a sessão de uma Suprema Corte transformada em mera sucursal das cumbucas no centro da Praça dos Três Poderes. Consagrou o privilégio de casta de alguns tranchãs sobre a plebe. O tema específico do julgamento não podia ser mais simbólico: o que o placar de 6 a 5, com o voto de Minerva (embora nada sábio) da presidente Cármen Lúcia, assegurou foi o direito do presidente nacional “afastado” do PSDB, o senador mineiro Aécio Neves, à farra ampla, geral e irrestrita, “diuturna e noturnamente” (apud Dilma).

Trata-se de um vício de origem. Os membros da grei que se julga suprema agem como avalistas jurídicos de trapaças e trampolinagens do chefe do Executivo, que indica seus 11 membros conforme as próprias conveniências, e do Legislativo, que finge sabatiná-los antes de avalizá-los. O STF de hoje resulta do projeto de demolição do Estado burguês empreendido pelo líder máximo da socialização da gatunagem, Luiz Inácio Lula da Silva, e por sua sequaz Dilma Rousseff. O primeiro nomeou um reprovado serial em concursos para o exercício da magistratura. E a segunda, uma protégée do ex-marido. Não inovaram: Fernando Collor promoveu o primo e José Sarney, o então jejuno cumpridor de tarefas de seu advogado do peito.

Até recentemente se discutia à boca pequena nos meios forenses qual o prazo médio da gratidão dos membros do colegiado ao dono da caneta que lhes deu o poder. Na República dos compadrinhos, onde os votos do nobre instituto do habeas corpus são discutidos em convescotes à beira do lago, essa é uma questão da velha ordem. E são dados de acordo com interesses negociais de garantistas que só zelam pela boa saúde financeira de seus estabelecimentos privados ou de seus partidos, que fazem de campanhas perdulárias fonte bilionária de furtos e doações.

Ao desmascarar o enriquecimento geral dos chefes de bando do Planalto e da planície, a Lava Jato provocou os acordões suprapartidários como o que antes engaiolou o carta fora do baralho Eduardo Cunha e agora o que liberou o garoto dourado Aécio Neves para pecar na “naite” sem punição. Os tucanos Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes foram acompanhados pelos petistas Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, com a adesão de Marco Aurélio Mello, um espalha-brasas fiel às origens. O voto, não de Minerva, mas de misericórdia, de Cármen Lúcia acabou com a batalha judicial de Itararé, a que não houve.

A nova ordem resume-se ao voto lotérico na coluna do meio, inventado pela presidente do STF: mandato de senador suspeito não pode ser interrompido, pois não pertence ao parlamentar, mas ao cidadão, condenado à pena perpétua por ter votado mal. Atingimos a perfeição da condição revolucionária celebrada por Che Guevara, morto há meio século num 9 de outubro: “Podemos ser gatunos, mas nunca perder a pose”. Nem as posses!

O sinal de que a zelite previu o recado a ser dado por seus supremos garantistas foi o tríduo em que comemoraram o máximo despudor. De quarta 4 a sexta 6 de outubro, eles passaram por cima de toda a vergonha e de todos os princípios, assegurando a corrupção na próxima eleição e o perdão de suas dívidas com a União, ou seja, com o populacho que os elegeu. Numa evidência de que perderam de vez o pudor, aprovaram um fundo de campanha com piso, mas sem teto, a ser debitado ao erário em bilhões. E, depois, cancelaram as próprias dívidas, assim como seus eleitores são incomodados dia e noite pelo Fisco inclemente, que não dá a mínima folga à plebe ordinária.

A farra dos privilégios continua à tripa forra. A Lava Jato é sabotada ferozmente pelo delatado Michel Temer e seu anspeçada Torquato Jardim, à sombra da procuradora-geral Raquel Dodge, abençoada por deus Michel e pelo espírito santo de orelha Gilmar. Sobre a primeira instância, que condenou 116 réus e mantém 27 deles presos em Curitiba, pende a espada de Dâmocles da Suprema Tolerância Federal, que ocupa o topo do castelo judiciário com condenação zero. E sigilo para senadores liberarem as baladas de Aecim sem serem vigiados pela opinião pública contra, que vai ao Hermitage, em São Petersburgo, vaiar acusados de furtar a previdência de servidores sob sua chefia. No país do bebê fuzilado no ventre da mãe e do comerciante que agonizou em jaula ao relento, quem sai aos seus não regenera, quem pode se sacode e quem não pode vai pro diabo que o carregue.

Fonte: O Estado de S. Paulo - José Nêumanne - Jornalista, poeta e escritor

Cármen e seu patético momento; Barroso fala inverdade ao acusar impunidade dos parlamentares

Ela certamente tinha receio do alarido das redes e da patrulha da imprensa neo-sanguinolenta; ele argumentou sem os limites do pudor

A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, viveu ontem o seu “patético momento”, mas não no sentido de um belo poema de Cecília Meirelles, que afirma: “Aqui está minha dor — este coral quebrado,/ sobrevivendo ao seu patético momento.” Poucos sabem, “patético” não tem o sentido de tolo, boboca, constrangedor, como usamos habitualmente. Designa, na verdade, o que provoca piedade, dor, tristeza. Mas também expressa “tragédia” e “terror”. Então ficamos assim: vimos uma Cármen Lúcia diante da “tragédia” e do “terror”. 

Nesta quarta, o STF votou, como sabemos, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para definir se medidas cautelares impostas pelo tribunal a parlamentares têm ou não de passar pela Casa Legislativa de onde ele é originário. Por 6 a 5, depois dos ajustes de votos, a resposta foi “sim”. Acontece, e este é o problema mais grave, que as ditas medidas não estão previstas em lugar nenhum da Carta. Elas estão estampadas no Artigo 319 do Código de Processo Penal e só podem ser aplicadas como alternativas à prisão preventiva, definida pelo Artigo 312 do mesmo código. Parlamentares estão sujeitos a ambos? Não! Estão abrigados pelo Artigo 53 da Constituição, que estabelece:
– só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável, que são os hediondos (Parágrafo 2º);
– ainda assim, Senado ou Câmara podem reverter a decisão (também Parágrafo 2º);
– essas mesmas Casas podem, inclusive, suspender qualquer processo (Parágrafos 3º, 4º e 5º).

Isso significa, então, que temos cidadãos de primeira e segunda linhas, como sustentou, num rasgo detestável de demagogia, o ministro Roberto Barroso? Uma ova! Ele estava apenas fazendo embaixadinha para a torcida, como é de seu estilo. Os senhores parlamentares podem, desde sempre, ter cassados os seus respectivos mandatos por quebra do decoro parlamentar. E isso já aconteceu muitas vezes. Isso à parte, será que vigora a mais desbragada impunidade, inclusive na esfera penal, e nada acontece com o deputado ou senador flagrado cometendo crime? Isso é igualmente mentira.  Ao declarar que parlamentares não estariam sujeitos a nenhuma sanção, Barroso enganou aqueles que o ouviam. Diz o Artigo 55 da Constituição:

Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:
I – que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo 54;
II – cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;
III – que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada;
IV – que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;
V – quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição;
VI – que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
§ 1º – É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas.
§ 2º Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.
§ 3º Nos casos previstos nos incisos III a V, a perda será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.

Fazendo a exata contabilidade dos votos, tivemos o seguinte:
– cinco ministros afirmaram que, ao arrepio da Constituição, o Supremo impõe a medida cautelar que quiser ao parlamentar, incluindo o afastamento do mandato, e tal decisão é auto-aplicável. Foram eles: Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.

– cinco ministros consolidaram uma posição: as medidas cautelares podem ser aplicadas, em situação excepcionalíssima, mas têm de passar pelo crivo da Casa a que pertence o parlamentar. Na verdade, Alexandre de Moraes, que abriu a divergência, Gilmar Mendes e Marco Aurélio, inicialmente, recusavam as cautelares. Acabaram aderindo ao voto de Dias Toffoli, que as admite em situação excepcional, desde que submetidas ao Parlamento. Assim também votou Ricardo Lewandowski: 5 a 5

Coube a Cármen o voto de Minerva, e ela era o sinônimo do patético como “terror” e “tragédia”. Ela sabia que as redes sociais queriam sangue. Ela sabia que o maior grupo de comunicação também queria as artérias abertas dos políticos. Mas tinha consciência de que, no curso de seu mandato, um choque inédito poderia se dar entre Judiciário e Legislativo. Decidiu, então, algo exótico: o afastamento haveria de ser submetido à Câmara ou ao Senado, mas não as demais medidas. Nova confusão. Como resumir o que queria aquela atrapalhada senhora? Celso de Mello veio em seu socorro: passará pelo crivo parlamentar toda medida cautelar que interferir no exercício pleno e regular do mandato. E por que a confusão de Cármen? É que ela estava com medo.

Seu voto era mais próximo do de Alexandre de Moraes, que abriu a divergência, do que do de Fachin, o relator. Mas ela insistia que votava com Fachin — não queria ficar de mal com a galera. Instaurou-se a confusão, e o próprio Fachin, não sei se num rasgo de bom senso ou para assustá-la ainda mais, resumiu mais ou menos com estas palavras: “Presidente, Vossa Excelência não está alinhada com o meu voto; são seis votos a cinco em favor da submissão da decisão à Casa Legislativa. Meu voto foi vencido”.

Mas ela insistia que não! Tinha medo de, ao QUASE cumprir a Constituição, em vez de rasgá-la, ser considerada uma pessoa leniente com a corrupção. Assim, meus caros, vivemos dias em que cumprir a Constituição, garantindo aos parlamentares brasileiros prerrogativas que existem em todas as democracias do mundo, se confunde com tolerância com a corrupção. Por 6 a 5, em suma, caberá ao Congresso referendar ou não as cautelares, como já lhe cabe fazer sobre a prisão preventiva. Tempos sombrios.

Como enfrenta-los? Ora, com coragem! E esta, visivelmente, faltou a Carmen na hora do seu “patético momento”. Convenham, aquilo não é pra ela!

VEJA TAMBÉM:  O É DA COISA: O que se viu no Supremo foi um espetáculo de falta de puder na toga. Feio!

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

 

Fachin e Barroso adulam extrema direita com votos de extrema esquerda. Vem o 5 a 5? E Cármen?

Votos dos dois ministros deixam claro que, a depender da vontade dos juízes, não se deve levar em consta a Constituição e as leis; desonestidade intelectual de Barroso chega a ser chocante

Enquanto escrevo este texto, não sei o resultado, por óbvio, do julgamento em curso no Supremo.
Espero que triunfe a Constituição.
Espero que triunfe o bom senso.
Espero que triunfe o Estado de Direito.
O ministro Edson Fachin, relator, já votou. E fez o que dele se esperava. Ignorou o Artigo 53 da Constituição.

Ignorou o fato de que o Artigo 319 do Código de Processo Penal, que prevê as medidas cautelares, é alternativo ao 312, que estabelece os requisitos da prisão preventiva. Ocorre que a prisão preventiva de um parlamentar só é possível em caso de flagrante de crime inafiançável.
Não há nenhuma surpresa nisso tudo.

 Ministro deu, quero crer, o voto mais chocante da história do Supremo; não creio que haja precedente. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Ele está errado, sim. Mas a desonestidade intelectual assume uma aparência mais vistosa é com Roberto Barroso.  Qualquer que seja o resultado do julgamento, o conteúdo de sua argumentação não muda. E é um espetáculo de oportunismo, populismo e demagogia. Iniciou a sua argumentação:
a: combatendo o foro especial. Isso não está em julgamento;
b: destacando a gravidade dos supostos crimes cometidos, embora não se esteja em fase de julgamento;
c: afirmando que ou se vota com ele ou se vota em favor do crime;
d: tentando cassar um artigo da Constituição; segundo disse, se o Senado mudar a decisão tomada pelo Supremo, isso significará, sim, um choque de Poderes.
O homem realmente não tem limites. No momento em que escrevo, ele se diz contrário ao ativismo judicial, mas afirma que só o rejeita em matéria de direito constitucional. No mais, vale. 

E aí ele define as condições em que o Supremo poderia legislar:
1: para proteger direitos de minorias;
2: para assegurar a liberdade de expressão;
3: para proteger as regras da democracia.
Acontece que, quando se parte do princípio de que o Supremo pode legislar, qualquer coisa cabe nesses critérios.  No encerramento do seu voto, sem nenhum pudor, Barroso afirma que o que está em jogo é fazer a vontade de um país que quer integridade, idealismo e patriotismo ou então lhes negar tais fundamentos.
Vale dizer: ou se está com ele ou se está do lado da bandalheira.
É asqueroso.

O que ele está a dizer, em suma, é se o tribunal pode, ao arrepio da lei e da Constituição, fora do julgamento, antecipar uma pena. Não por acaso, ele chama as acusações feitas por Rodrigo Janot de “provas”.  Creio que o Supremo viveu o momento mais asqueroso de sua história na exposição de seu voto.

No fim das contas, o argumento de Barroso é um só: se havia medidas restritivas de liberdade aos demais acusados no caso, então que Aécio Neves também recebesse alguma punição. Ao fim de sua exposição, Dias Toffoli, com acerto, observou que já conhecia a concessão de habeas corpus por extensão, mas não a de prisão por extensão.

Se o voto de Fachin e Barroso triunfarem, o Brasil escancara as portas para a insegurança jurídica.  Nota: há um cheirinho no ar de que Celso de Mello resolveu aderir à turma da heterodoxia e do vale-tudo judicial, a saber: além de Fachin e Barroso, contam-se Rosa Weber e Luiz Fux. A ser verdade essa inflexão de Celso, a coisa pode resultar num cinco a cinco: do outro lado, quero crer, estarão, além de Alexandre Moraes, que deu um voto primoroso, os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio.
O voto de Minerva ficará com Cármen Lúcia.

E então saberemos se, sob a sua presidência, vão se generalizar no país a insegurança jurídica, o baguncismo e a desordem.  A direita xucra, que nunca entende nada, vai vibrar com Barroso, justamente o mais esquerdista de todos os ministros. Não por acaso, os casos em que ele defendeu o ativismo judicial são pautas da esquerda.

A rigor, essa pode ser a maior vitória da esquerda em todos os tempos. Tudo o que os vermelhos querem é o relativismo do ordenamento judicial. Se ele estiver garantido, tudo passa a ser possível. Tudo será permitido. Não por acaso, Barroso é o ministro que resolveu, como direi, fazer uma interpretação extensiva de um simples habeas corpus: ao conceder liberdade a uma mulher que havia se submetido voluntariamente a aborto provocado e a seu médico, ele aproveitou para “legalizar” o aborto até o terceiro mês de gestação.

 Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo