Morte de preso por 8 de janeiro é sinal alarmante da situação de desordem que o STF criou no País - O Estado de S. Paulo

 J. R. Guzzo

Suprema Corte não poderia ter cárcere nenhum, nem estar envolvida, nunca, num episódio como esse

A morte de Cleriston Pereira da Cunha, um dos presos nos tumultos do dia 8 de janeiro em Brasília, é o sinal mais alarmante da situação de desordem que o STF criou no País com sua decisão de tornar-se um braço da justiça penal, delegacia de polícia e guarda penitenciária, tudo ao mesmo tempo. 

 

Cleriston estava preso há quase onze meses no presídio da Papuda, sem julgamento, por força de uma prisão preventiva que nunca foi encerrada. Precisava de cuidados médicos urgentes, com internação em hospital, pelo menos desde o fim de fevereiro; uma médica de Brasília, em laudo oficial, informou à autoridade, no dia 27 daquele mês, que o preso corria “risco de morte” se continuasse na prisão. 

Seu advogado, com base nesse atestado, pediu que fosse liberado para fazer tratamento urgente de saúde. O próprio Ministério Público, enfim, pediu no dia 1º. de setembro a soltura de Cleriston, alarmado com a deterioração do seu estado de saúde. 

 

O relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, ignorou o laudo, o pedido da defesa e a solicitação do MP. 

Na última segunda-feira, aos 45 anos de idade e com duas filhas, Cleriston morreu no pátio da Papuda.

Existe algo profundamente errado numa sociedade quando um cidadão morre num cárcere da Suprema Corte de justiça. Ela não poderia ter cárcere nenhum, nem estar envolvida, nunca, num episódio como esse.  

Mas o STF se tornou responsável pela gestão do Código Penal, comanda o processo de cidadãos que legalmente não pode processar e decide se um preso tem ou não tem problemas de saúde – ou se deve ou não ir para o hospital. Fica também responsável, aí, pela sobrevivência física dos seus presos, como se fosse uma diretoria de presídio. 

 

Como poderia ser diferente?  

A única pessoa no mundo que pode tomar qualquer decisão sobre os mais de 1.000 réus do quebra-quebra de janeiro, transformado pelo STF em “tentativa de golpe de Estado”, é o ministro Alexandre de Moraes – nem o Papa Francisco pode fazer alguma coisa a respeito. 

O resultado obrigatório de uma situação dessas é que a culpa por tudo o que acontecer de errado com qualquer pessoa sob a sua custódia vai ser unicamente do STF, sempre. 

É uma aberração – a mais chocante que o Poder Judiciário já impôs ao Brasil.

 

A tentativa de defesa do STF neste caso é mais um rompimento flagrante com o raciocínio lógico – algo que se tornou comum, aliás, no julgamento das perturbações que o Supremo vem causando há anos na ordem do país. 

Os argumentos, basicamente, se resumem a sustentar que a culpa pela morte de Cleriston é do próprio Cleriston. 

Ao participar dos “atos golpistas” - coisa jamais demonstrada, pois ele nunca chegou a ser julgado – a vítima “assumiu os riscos” de morrer na prisão. 

 

Como assim? Cleriston não morreu por ter sido acusado de tomar parte na baderna de Brasília, ou porque foi preso. 

Morreu porque o STF não deixou que ele saísse da cadeia para fazer tratamento médico indispensável. 

Também não estava pedindo privilégio nenhum: bicicleta ergométrica privada, menu especial, home theater na cela, nada disso. 

Só queria ir para o hospital, com base num laudo médico oficial - o que era seu direito e obrigação dos carcereiros. 

Alexandre de Moraes não deu permissão; ninguém mais poderia ter dado, no mecanismo de demência criado no Brasil de hoje pelo STF.

Leia também

• Presos pelo 8 de Janeiro têm parecer da PGR por soltura há 3 meses, ainda sem análise de Moraes

A sociedade brasileira está tomada por uma doença séria – a convicção de que os “bolsonaristas” não são seres humanos, ou cidadãos como os demais, e, portanto, não devem ter direitos civis. 

Ninguém diz que é assim, mas é exatamente assim que muita gente pensa, e é com essas crenças que age. A própria palavra foi transformada num insulto. No caso de Cleriston, o procedimento-padrão foi dizer: “Morreu um bolsonarista”. Não morreu um cidadão brasileiro a quem o STF estava obrigado a prestar atendimento médico de emergência. 

Foi só mais um “bolsonarista”, ou “fascista”, ou “golpista”. Aí vale tudo, e nada está errado. Um país que aceita como normal esse tipo de deformação está, de fato, precisando de tratamento urgente.

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

Será que adianta a OAB reconhecer que o STF age contra a legalidade? - Gazeta do Povo

Vozes - J.R. Guzzo

Até a OAB? Até a OAB. É um sintoma revelador da situação de desordem em que vive hoje o Sistema Judiciário no Brasil.  

Alguma coisa, definitivamente, tem de estar ainda mais errada do que se imagina, quando até a Ordem dos Advogados do Brasil começa a achar que a situação não está certa.

 

A entidade ficou calada como um túmulo, durante os últimos quatro anos, diante da violação serial do direito de defesa, das garantias do processo penal e das prerrogativas legais dos próprios advogados por parte do STF. 

A justificativa da OAB para apoiar a ilegalidade com o seu silêncio era a mesma de tantas outras estrelas da “sociedade civil”. O Supremo, no seu entender, estava em guerra para salvar a democracia no Brasil; 

- diante desse propósito superior para os interesses da nação, e da imensidão da tarefa a realizar, não se podia ficar querendo que o STF respeitasse todas as leis. 

Não ocorreu à direção nacional da OAB, aparentemente, a conexão entre democracia e respeito à lei; uma coisa não existe sem a outra. 

Agora, enfim, parece que caiu algum tipo de ficha.

    Quem usa a força armada para violar a lei, e recebe aplausos, não tem muito interesse em mudar de conduta; tende a violar cada vez mais, e não menos.

A OAB protestou, em nota oficial assinada por seu presidente, contra decisão do STF que proibiu os advogados de fazerem sustentação oral na defesa dos réus envolvidos nos distúrbios do dia 8 de janeiro em Brasília.  

Isso, de acordo com a Ordem, significa a supressão de direitos legais dos acusados; os advogados não podem falar de viva voz diante dos juízes, o que viola garantias constitucionais explícitas dos seus clientes.

A OAB poderia fazer outras reclamações. Na verdade, quase nada é legal ou lícito nesses processos, desde o seu primeiro minuto. Decidiu ficar só no veto à sustentação oral, que considera uma aberração particularmente perversa – para ficar apenas no aspecto mais chocante desse tipo de julgamento, o advogado tem de mandar a sua defesa por computador e a sentença pode sair minutos depois, com o mesmo texto de decisões já tomadas para outros réus. 

Alguém está lendo o que a defesa escreve? Não se entende, também, porque o sistema do “plenário virtual”, adotado para enfrentar a emergência da Covid, está sendo utilizado para um julgamento que não tem nada a ver com a situação existente durante a epidemia.

Veja Também:

    STF age como Justiça de Cuba ao ver golpe de Estado em arruaça do 8 de janeiro
    Atuação da PGR e do STF prova que Justiça brasileira está entre a demência e o desvario
    O Código Penal só se aplica ao brasileiro de direita

O protesto pode acabar sem nenhum efeito prático; os ministros do STF se acostumaram em ver os dirigentes da OAB de joelhos, e não entendem agora do que estão se queixando.  

Quem usa a força armada para violar a lei, e recebe aplausos, não tem muito interesse em mudar de conduta; tende a violar cada vez mais, e não menos.

 

Os réus não poderiam estar sendo julgados no STF, pois não têm foro especial. 

Não poderiam estar sendo condenados a até 17 anos de cadeia por participarem de um quebra-quebra. 

Não poderiam ser punidos sem que a acusação apresentasse provas de que cometeram os crimes dos quais são acusados – muitos nem sequer estavam no local geográfico dos distúrbios. 

Não poderiam estar presos quando são réus primários. 

Não poderiam ser condenados por cometerem ao mesmo tempo os crimes de “golpe de Estado” e de “abolição violenta do Estado de direito” – e não poderiam receber penas somadas por um e pelo outro. 

Não poderiam, obviamente, estar sendo julgados pela prática de um crime impossível de ser praticado.  

Como alguém pode dar um golpe de Estado sem ter sequer um canivete no bolso?

 

A OAB, apesar dos frequentes protestos dos seus próprios filiados, está engolindo tudo isso em silêncio. 

Fica difícil, agora, impressionar os ministros do Supremo.

Conteúdo editado por: Jocelaine Santos

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Lula prega a desordem ao incentivar linchamento dos inimigos políticos - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Petista é hoje o maior pregador do ódio, da violência e da discórdia em atuação no Brasil

O Brasil está afundando, cada vez mais, num abismo em que a autoridade pública incentiva abertamente o linchamento dos inimigos políticos – ou de quem é considerado inimigo. 

O último surto desse tipo de doença degenerativa, presente no DNA de todas as ditaduras, se manifestou em mais um dos crescentes disparos de ira do presidente da República. 

Sem esperar qualquer decisão da Justiça, Lula chamou de “animal selvagem” um cidadão acusado de ofender o ministro Alexandre de Moraes num bate-boca no aeroporto de Roma. Sustentou, mesmo, que não se trata de “um ser humano”. Disse, em seguida, que eles devem ser “extirpados”. O que significa isso? 

A lei brasileira exige que todos, sem distinção, sejam tratados como seres humanos e tenham direito à vida; não há exceções. 

A lei também estabelece que todo mundo é inocente até ser provada a sua culpa, e no caso, ainda não se provou nada; talvez não se prove nunca. Não está previsto em lugar nenhum, enfim, que uma pessoa deva ser “extirpada” – apenas que seja punida segundo o processo legal. 

O que Lula fez não foi exigir a aplicação rigorosa da lei. Foi estimular a desordem.

Leia também: Lula propõe prisão por até 40 anos para quem ‘atentar’ contra vida de ministros do STF ou presidente

Qual a surpresa, aí? Este tem sido, há muito tempo, o comportamento natural do presidente – ele é hoje o maior pregador do ódio, da violência e da discórdia em atuação no Brasil. 

Há algum outro que diga em público as coisas que ele vive dizendo? 

O que há de realmente perturbador não é isso. É a aceitação passiva de um regime político que obriga a sociedade a engolir a mentira no lugar da verdade – e que ameaça com cadeia, e outros tipos de repressão, quem aponta os fatos.  

É uma ordem jurídica que trocou a lei pela vingança, usa a polícia como o seu serviço particular de segurança armada e substituiu a realidade pela propaganda oficial. É, mais do que qualquer outra coisa, a continuação do vale-tudo ideológico e moral que começou com o combate ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a tudo o que havia ao seu redor. Bolsonaro ia acabar com o Brasil; nesse caso, era justo usar qualquer meio para acabar com ele antes, como aplicar a censura “só até a eleição”, ou dizer que a “sociedade está acima da lei”.  

É a velha história: vamos matar mil para salvar um milhão. 

Houve a mesma coisa com a histeria descontrolada, por parte da máquina estatal, de todas as elites e da mídia, no tratamento da covid. O Brasil ia desaparecer; era preciso, para salvar o País, eliminar as liberdades, os direitos individuais e a vigência das leis.

Bolsonaro já foi. A covid já foi. Ficou, e vai ficando cada vez mais, a ideia de que só há um Deus, o consórcio STF-Lula, e uma só verdade – a deles.

Leia outras colunas de J.R.Guzzo

• Lula e serviçais do PT sabotam a democracia via STF

• Viagem de Moraes à Itália revela outro problema além de incidente no aeroporto de Roma

• Comício de Barroso ‘contra bolsonarismo’ é confissão de conduta ilegal

J. R.Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

‘Convocação’ de Alexandre de Moraes a PMs é ‘artificial’ e visa ‘criar confusão’ - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Ministro não quer protestos em frente a quartéis, mas a lei não lhe permite chamar a polícia para dissolver manifestações públicas e perfeitamente lícitas

É cada vez mais difícil, hoje, o ministro Alexandre de Moraes aparecer no noticiário sem que esteja provocando algum tumulto, ou se metendo em questões que legalmente não lhe dizem respeito ou, simplesmente, violando a Constituição e o restante das leis em vigor no País. Seu último surto é a “convocação” de todos os comandantes das PMs estaduais para o seu gabinete em Brasília, com o propósito oficial de fazer “um balanço” de suas ações na última eleição, que acabaram há vinte dias, e discutir “as próximas”, que só vão acontecer daqui a dois anos.  

Trata-se de pura e simples produção artificial, e deliberada, de confusão. Em primeiro lugar, não cabe a um ministro do STF, em nenhuma hipótese legal, chamar as PMs do Brasil inteiro para tratar de assuntos operacionais; não faz parte de suas funções, nem de seus direitos como membro da corte suprema. Além disso, é uma encenação flagrante: não pode sair disso nenhuma decisão que venha a beneficiar os cidadãos, nem melhorar a sua segurança, mas apenas tensão inútil, animosidade e desordem.

O que o ministro e o STF estão realmente querendo que as PMs façam? Um dos projetos atuais de Moraes, pelo que ele tem dito em público, é proibir as repetidas manifestações populares que vêm sendo feitas diante de quartéis do Exército - e que ele já excomungou como “atos antidemocráticos”, além de potencialmente “criminosos”. 

O ministro não quer, ao que parece, nem a presença de gente “nas calçadas” próximas às guarnições. Mas e se as pessoas continuarem a se reunir nos quartéis e suas vizinhanças – o que ele vai fazer?  

A lei não lhe permite chamar a polícia para dissolver manifestações públicas, e muito menos manifestações perfeitamente lícitas.  

Mas os textos legais, até agora, nunca foram obstáculo para Moraes e o STF fazer o que bem entendem; ele pode, se lhe der na telha, mandar que sejam evacuadas as áreas próximas a instalações militares. O problema é como executar isso na prática

Comandantes de quartéis diante dos quais se fazem os protestos já afirmaram, com todas as letras, que não vão tirar os manifestantes de onde estiverem; houve, a propósito, discursos de chefes militares dizendo que a população tinha o direito legal de se manifestar pacificamente onde quer que fosse, inclusive na frente das casernas. E então? 

O ministro Moraes vai mandar a tropa de choque das PMs enfrentar a tropa do Exército para tirar as pessoas de lá? 

 Vão jogar gás lacrimogêneo e espancar a população na frente dos militares? 

Vão abrir fogo, talvez? 

É algo que ele deveria esclarecer nesta sua reunião com os comandantes das PMs. 

Para executar o que decidiu, Moraes tem de dar ordens para a força policial reprimir os manifestantes, e isso, além de ilegal, é complicado de se fazer. 

E se as PMs não obedecerem a essas ordens? 

Um comandante já disse que não viu nenhum delito nas manifestações em sua área de atuação, e que não iria fazer nada a respeito. 

Outros dois nem foram à reunião que o ministro convocou. [respeitosamente, sugiro que alguém oriente o ministro que preside o TSE sobre ÁREA MILITAR; além das peculiaridades inerentes ao  local, nenhuma força policial vai entrar = invadir = ÁREA MILITAR, cumprindo ordem de autoridade sem competência legal para tanto; além da certeza do confronto, existe o respeito recíproco entre as forças.  Tem outro detalhe importantíssimo e que parece estar sendo esquecido: existe legislação sobre o assunto, tudo devidamente regulamentado, não havendo espaço para 'arroubo' de autoridades.]

 

O mais simples, para o STF, seria não se meter nessa história; bastaria não tocar mais no assunto e deixar quieto, esperando que as pessoas se cansem com o tempo e parem, por conta própria, de se manifestar diante dos quartéis. [ironicamente, a sugestão do Guzzo já foi seguida pelo próprio Moraes e foi a melhor coisa que ele fez; lembram quando ele invocou que o Presidente da República, JAIR MESSIAS BOLSONARO, fosse depor em uma delegacia da PF? (Aliás, confusão decorrente de uma decisão atabalhoada de um outro ministro do STF, hoje curtindo o ostracismo dos que aposentam após por um longo período em que se achavam insubstituíveis. 

Na decisão o ministro determinou que oficiais generais  "fossem depor  conduzidos, se necessário, debaixo de vara  - ninguém foi, a ordem foi esquecida.). 

Voltando ao depoimento: Bolsonaro decidiu não ir, não avisou para ninguém, o ministro reiterou a ordem, novamente o capitão ignorou o assunto e tudo continuou como estava.  Guzzo comentou com brilhantismo o incidente.] se conque queria que oficiais generais fossem depor 'debaixo de vara').

O problema é que este tipo de atitude não gera conflito, tensão ou tensão ou desordem, e nem serve como exibição de força por parte do ministro Moraes e de seus colegas. 

 

Não é, em geral, o que tem interessado ao Supremo.

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

Fachin e a 'Rússia' - J.R.Guzzo

Por que a ‘Rússia’ estaria atacando os computadores do TSE? Fachin não diz nada

Os brasileiros devem ao ministro Edson Fachin, mais que a qualquer autoridade pública deste país, uma situação que não existe em nenhuma sociedade democrática do mundo – a candidatura para a Presidência da República de um ladrão condenado pela Justiça em três instâncias sucessivas e por nove magistrados diferentes, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.  

 Fachin anulou com um único golpe de caneta, sem discutir absolutamente nada sobre culpa, provas de crime ou qualquer fato relevante, as quatro ações penais que condenaram o ex-presidente Lula à pena de prisão fechada. Pronto, eis aí o milagre: um cidadão que a Justiça brasileira declarou oficialmente corrupto, e expulsou da vida pública, é candidato ao cargo mais elevado do Brasil. 

É um portento para encher qualquer biografia, mas Fachin está longe de se mostrar satisfeito. Não basta ser o pai e a mãe da candidatura Lula. Ele também quer, na sua posição no “Tribunal Superior Eleitoral”, que Lula ganhe a eleição – e acaba de dar um passo que ele julga importante nesta direção, ao criar um tumulto inédito, deliberado e grosseiro em torno da limpeza das eleições.

Segundo Fachin, o sistema eleitoral brasileiro “pode estar”, já neste momento, sob ataque da “Rússia” – não dos russos em geral, ou de um grupo de malfeitores russos, mas da “Rússia”, assim mesmo. Por que raios a “Rússia” estaria atacando os computadores do TSE? Fachin não diz nada. O ministro não apresentou um átomo de prova para a acusação que fez em público, nem um raciocínio lógico, nada; falou apenas em “relatórios internacionais”, sem citar nenhum. A única coisa certa é que fez a sua acusação justamente durante a visita do presidente da República à Rússia.

Fachin falou também sobre hackers da “Macedônia do Norte”. E da Macedônia do Sul, o que ele acha? Não se sabe qual o grau de conhecimento do ministro sobre qualquer Macedônia, do Norte ou do Sul, e muito menos por que ele resolveu dizer o exato contrário do que seu colega Barroso vem dizendo, sem parar, com a mesma fé que o papa tem no Padre Nosso: o sistema eleitoral brasileiro é “inviolável” e, se alguém duvida disso, é acusado na hora de querer “o golpe militar”. Cada vez que o presidente cobra “mais segurança do sistema”, anota-se automaticamente que ele falou “sem apresentar provas”. E Fachin? 

Pode falar uma barbaridade dessas sem prova nenhuma, num ataque primitivo a uma nação que mantém relações perfeitamente normais com o Brasil, e pretender ser um juiz imparcial das eleições de 2022?

A acusação de Fachin não é apenas um ato de vadiagem mental. É uma convocação à desordem.

J.R. Guzzo - O Estado de S.Paulo - MATÉRIA COMPLETA

Saiba mais sobre a valentia do ministro Moraes = Bolsonaro está em flagrante impunidade; Barroso, Fachin e Moraes têm que ir para a ação, diz Josias 

Josias de Souza

Nível raso - Jair Bolsonaro e o STF se meteram numa dessas discussões impossíveis - O Estado de S.Paulo

No bate-boca de rua em que se transformou o atual debate entre o presidente Jair Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal, e que a cada dia fica com mais cara de bate-boca de rua, a saída mais adequada parece ser a que menos interessa às partes. Há um conflito de forma e de fundo, mais gritaria do que argumento e um rancor crescente entre os dois lados – elementos que recomendam, com urgência, uma baixada geral de bola. Largada a si própria, a rixa não tem altas chances de curar-se sozinha; ao contrário, só tende a piorar de nível. A única saída viável é dar, como recomenda em editorial O Estado de S. Paulo, um tratamento institucional à questão, sem exclamações ou respostas exageradas que só contribuem para aumentar o calor sem aumentar a luz – e, no fim das contas, só ajudam mesmo aos que querem vandalizar as instituições.

Essas instituições, como é do conhecimento até das crianças de dez anos de idade, estão transformadas na visão do público num pano de estopa – da anulação de todos os processos penais contra Lula à aprovação do “fundão eleitoral” de quase R$ 6 bilhões, da liquidação da Lava Jato a uma CPI dirigida por Renan Calheiros, da absolvição sistemática dos corruptos aos salários de sultão do alto funcionalismo, não sobra quase nada na democracia brasileira que mereça o respeito da população. Não pode haver momento pior, portanto, para o Supremo Tribunal Federal e o presidente da República estarem dando esse show; se um lado acha que vai exterminar o outro, os dois vão acabar, na prática, ficando cada vez mais desmoralizados aos olhos dos cidadãos que pagam o seu sustento.

Leia também: a crise hídrica, geadas e pandemia atingem economia brasileira, diz Bolsonaro

Não é normal, é claro, que o presidente da República chame um ministro do STF de “idiota” em público; simplesmente, não tem como uma coisa dessas ser normal. É incompreensível, ao mesmo tempo, que a mais alta Corte de Justiça do País se comporte de forma a tornar-se uma das entidades mais odiadas da sociedade brasileira. Como se chegou a isso? A Justiça, em geral, nunca está entre as instituições que a população menos respeita. Esse papel é reservado, pelo mundo afora, aos políticos, aos banqueiros e aos vendedores de carros usados. 

No Brasil o Supremo vai para o pódio. Como pode? 

Isso dá a oportunistas de todo o tipo o ambiente ideal para a promoção da demagogia, da desordem e das ditaduras. 

Na última vez em que saíram na mão, presidente e STF se meteram numa dessas discussões impossíveis que têm tudo a ver com baixa política e nada a ver com lógica. 

Bolsonaro acusa o STF de ter excluído o governo federal do combate à covid. 

O presidente do STF diz que isso é uma mentira que não se transformará em verdade nem se for repetida mil vezes. 

Não se vai, é óbvio, chegar a lugar absolutamente nenhum quando o debate é colocado num nível tão raso. O STF não proibiu o presidente de cuidar da covid; ao mesmo tempo, decidiu que a autoridade federal não podia contrariar nenhuma decisão dos Estados e municípios. A quem estão querendo fazer de bobo? [uma análise sensata, imparcial, isenta, concluirá que o STF deu poderes à autoridade federal com uma mão e retirou com a outra.]  Ficou de um jeito que qualquer dos lados pode dizer o que bem entender, de hoje até o fim da vida. Foi água turva direto na veia. 

 

Há uma porção de entreveros de qualidade tão baixa como esse da covid. O principal deles é o do voto “impresso” – ou da adoção de um sistema de votação e de apuração que possa ser verificado fisicamente. O presidente diz que vão roubar o resultado da eleição, sem dizer quem. [o presidente age com o cuidado que qualquer cidadão age quando compra um cadeado para reforçar a segurança de sua casa = não pode garantir que vão arrombar a casa, mas ao comprar o cadeado o cidadão reforça o que pode ser arrombado; 

no caso do presidente (com o VOTO AUDITÁVEL) procura colocar  tranca em uma porta que ele não sabe se vai ser arrombada, ou não.]  O STF, por seu lado, não conseguiu até agora dar uma única razão séria para a sua recusa absoluta em sequer discutir a questão. É uma confusão contratada – e que, como tudo o mais, teria de ser resolvida pela via institucional. Não está sendo. 

J. R. Guzzo - O Estado de S. Paulo

 

Governadores e prefeitos disputam quem supera o outro em matéria de disparate - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

De surto em surto

Diante de tantas patologias que a “gestão” da covid criou no Brasil neste último ano de repressão aos direitos individuais, agressão às liberdades públicas e fracasso diante do vírus, vai ficando cada vez mais difícil selecionar qual é de fato a pior – são tantas, mas tantas, que mal dá, sequer, para manter uma lista atualizada de tudo o que está sendo feito de ruim. Governadores e prefeitos disputam entre si, decreto por decreto, quem consegue superar o outro em matéria de disparate. Há de tudo – da interdição de prateleiras nos supermercados, que só podem vender o que o governador local autoriza, à exigência de exame médico para ir do ponto “A” ao ponto “B”, passando por manobras de guerra para reprimir uma degustação de esfihas. 

Lembra, remotamente, os tempos em que os militares brasileiros combatiam o comunismo fazendo objeções ao consumo de cuba libre e confiscando livros de jardinagem de Burle Marx. Bons tempos aqueles, em que a estupidez não tinha vida útil muito longa, e em geral se dissolvia numa explosão de gargalhadas. Hoje, ao contrário, os governadores são levados terrivelmente a sério em seus surtos de Luís XV de escola de samba – pelo mundo político, pela mídia e pelos economistas de centro-esquerda que assinam manifestos em favor da salvação nacional. Não importa o que façam. É contra a “pandemia”? Então eles estão certos. 

J.R. Guzzo: Não, não vai ter golpe

O último a entrar na roda é o governador de Sergipe, que conseguiu assinar um decreto dando a si próprio o direito de requisitar bens “móveis ou imóveis” – ou seja, de máscaras de proteção e aventais hospitalares até, pelo que está escrito, a casa onde o sujeito mora ou a loja em que tem o seu negócio. Não estão falando em “bem imóvel”? 

Então: bem imóvel é isso – casa, loja, por aí. Mais: o governador também pode requisitar “os serviços” das pessoas, quando achar que alguém tem de trabalhar para o governo – supostamente, no combate à covid. Mais: pode apreender “materiais” nas sedes de “fabricantes, distribuidores e varejistas”. Mais: fala em “bens apropriados”. Daria na mesma se falasse “expropriados”. 

É um prodígio, jamais visto em qualquer das ditaduras que este país já teve em seus 520 anos de história. No Brasil comandado pela Confederação Nacional Pró-Distanciamento Social não é mais o Congresso Nacional, nem mesmo o Supremo Tribunal Federal, que hoje pode tudo, quem está legislando sobre direito de propriedade. É o governador de Sergipe. O mais curioso é que ninguém que faz parte das entidades pensantes, democráticas e civilizadas do País acha nada de estranho nisso. Ao contrário: a mera menção deste despropósito gerou manifestos irados dos grupos de vigilantes de “fake news”, que se apressaram em dizer que eram “falsas” as notícias dos eventos de Sergipe. Seu argumento: o decreto do governador não fala em “abolir a propriedade privada”. Não, não fala – fala em “requisição administrativa”. A quem se pretende enganar? Só aos que querem ser enganados. 

No momento em que o ministro da Defesa e os três comandantes das Forças Armadas vão embora, muito se falou – agora já estão falando menos – das possíveis nuvens negras que esses estalos poderiam trazer para o nosso Estado de direito democrático. Parece ter sido mais trovoada do que tempestade. 

Quem está barateando cada vez mais a legalidade são os governadores. Já chegaram à fase de requisitar “bens móveis e imóveis”. Qual será a próxima atração? 

A indiferença geral diante dessa desarrumação só promete mais do mesmo; quando se perde a capacidade de distinguir entre lei e desordem, ou entre moeda falsa e verdadeira, o sistema está indo para a UTI.  

 

J. R. Guzzo, jornalista  - O Estado de S. Paulo

Autocontenção - O Estado de S. Paulo

 Zeina Latif

A sociedade manda recado de que não aceitará retrocessos democráticos

As atitudes antidemocráticas do presidente Bolsonaro fazem muito mal à jovem democracia brasileira. Estimulam a intolerância e o radicalismo já presentes na sociedade, e estressam as instituições democráticas, aumentando indevidamente seu ativismo. O País desvia-se do caminho do enfrentamento dos seus problemas e do avanço civilizatório. Um episódio que merece reflexão foi a resposta do STF à infame reunião ministerial com ataques à instituição. Parte da classe jurídica aponta excessos na decisão monocrática do ministro Celso de Mello de divulgar quase na íntegra a reunião, com temas alheios às investigações de interferência de Bolsonaro na Polícia Federal.

Correta ou não, a divulgação da intimidade de discussões de trabalho traz consequências indesejáveis, que deveriam ter sido consideradas. No caso, contribui para uma maior polarização social, acirra a desconfiança entre os Poderes, prejudica a imagem do País no exterior e retira ainda mais o foco na superação da crise atual. Poderá também prejudicar agendas importantes, como a de buscar caminhos para melhorar a ação estatal no campo, sem ameaçar o meio ambiente.

O presidente com frequência desrespeita e maltrata a imprensa, cuja reação autodefensiva muitas vezes a faz desviar de sua missão, que é informar e estimular o debate público – um ingrediente essencial na construção da agenda dos países. Tem-se discutido pouco as soluções para a área da saúde e as lições das diferentes experiências de combate à covid-19. Assunto não falta: o caso sueco de confinamento mais frouxo; 

as evidências de que o isolamento social é pouco efetivo em regiões carentes; 

as diferentes situações nos Estados brasileiros; 

as estratégias para o fim do isolamento; 

e como garantir a vacinação em massa no futuro.

Na economia, falta debate qualificado sobre a divisão entre analistas nas recomendações de políticas públicas. Alguns argumentam que não se deve pensar em restrições orçamentárias, enquanto se defende o ativismo do Banco Central no financiamento do déficit público. Outros alertam para a necessidade de garantir o bom uso dos recursos públicos e que as políticas emergenciais não extrapolem o período de calamidade pública, recomendando-se evitar atalhos para aumentar os gastos que poderão custar caro adiante.

A ausência do bom debate e da busca de consensos poderá contaminar os trabalhos no Congresso. A reforma da Previdência saiu porque o debate público amadureceu. Sem isso, a tendência de muitos políticos é defender medidas de cunho mais populista, evitando também combater os problemas estruturais. Outro ponto a ponderar são as consequências da instabilidade política na economia. Considerando apenas a questão econômica, diferentemente de 2016, quando o impeachment de Dilma era visto como a chance de corrigir a equivocada política econômica, uma ruptura agora poderá penalizar ainda mais o enfrentamento da crise e alimentar a indisciplina fiscal.

Certamente, a questão econômica precisará ficar em segundo plano em caso de ameaça à democracia. No entanto, os analistas políticos estão divididos quanto a gravidade do discurso radical de Bolsonaro. Alguns apontam como blefe, não havendo um projeto autoritário, enquanto outros veem com preocupação sua proximidade com grupos armados, incluindo polícias militares e baixas patentes. A julgar pelas manifestações do alto escalão das Forças Armadas, desde sempre preocupado com o risco de indisciplina e desordem, haverá esforços para coibir excessos desses grupos, não havendo risco iminente à democracia.

Além disso, a sociedade, agora mais participativa, manda recado de que não aceitará retrocessos democráticos. É improvável que as autoridades do País ignorem o quadro de inquietação. Convém os adultos voltarem para a sala e praticarem a autocontenção, para não alimentarem extremismos que possam gerar mais instabilidade. Que as instituições democráticas cumpram seu papel com firmeza e sem complacência, evitando porém revanchismos e visando ao bem comum.

Zeina Latif, economia - O Estado de S. Paulo