Lula inocentou um assassino patológico - Augusto Nunes

Revista Oeste

Na cabeça baldia do presidente, Stalin continua fantasiado de Guia Genial dos Povos

Lula e a confusão de chamar radicais de “stalinistas fanáticos”, como se fossem adeptos da ideologia do ditador soviético Josef Stalin -  Foto: Montagem Revista Oeste/Reprodução

No meio da discurseira sobre a explosão de violência registrada em Brasília neste 8 de janeiro, um domingo, Lula precisou de um punhado de segundos para escancarar a cabeça baldia que preside o Brasil: “E essas pessoas, esses vândalos, que a gente poderia chamar de nazistas fanáticos, de stalinistas fanáticos… Ou melhor: stalinistas, não, esses fascistas fanáticos”, corrigiu-se o presidente da República. 

Para quem leu quatro ou cinco verbetes de almanaque sobre esses assassinos patológicos, não há diferenças essenciais entre Josef Stalin, Adolf Hitler e Benito Mussolini. 

Os três estão alojados na mesma ala do museu da infâmia.

 

Os três são igualmente desprezíveis. Por ter atravessado a vida sem sequer folhear um livro de história, Lula ignora profundamente o que foram ou fizeram. Alguém certamente lhe soprou o que segue estacionado na memória deserta de vogais e consoantes: o nazismo e o fascismo são de “direita” e, portanto, do mal; o stalinismo é de “esquerda” e, portanto, do bem.  

Como os similares da Alemanha e da Itália, o serial killer nascido na Geórgia que reinou sobre a União Soviética por quase 30 anos matava por atacado. Calcula-se em 20 milhões o total de vítimas de Stalin.

“Fake news espalhada pelos imperialistas americanos”, Lula deve ter ouvido de José Dirceu, ou de Fidel Castro, ou de Hugo Chávez. 

Na revolução que pariu o leviatã comunista, Stalin brilhou como terrorista, assaltante de bancos e executor de atentados à bomba.   Foi ele quem propôs a Hitler, em 1939, o obsceno Pacto Germano-Soviético, rompido dois anos mais tarde pelo parceiro alemão. Mas isso ninguém contou a Lula: não se deve manchar a imagem do Guia Genial dos Povos. Haja cretinice.

 

“Eu cheguei à Presidência mesmo sem ter um curso superior”, vivia recitando Lula, durante o primeiro mandato, a frase que nasceu como pedido de desculpas, foi promovida a motivo de orgulho e acabou transformada no desafiador refrão do hino à ignorância. “Talvez até quando eu deixar a Presidência possa até cursar uma universidade”, passou a emendar depois de reeleito o único presidente do Brasil que não aprendeu a escrever e nunca leu um livro. 

Esqueceu o assunto quando começou a colecionar títulos de doutor honoris causa. 

De volta ao Planalto aos 77 anos, capricha na pose de especialista em tudo.

 

Lula sempre fugiu de livros, lápis e cadernos com mais agilidade do que a demonstrada pelo Super-Homem ao topar com a kriptonita verde. Longe do trabalho duro desde 1976, quando o torneiro mecânico descobriu a vida mansa de dirigente sindical, tempo para estudar teve de sobra. Mas prevaleceu a preguiça congênita, estimulada pelos áulicos que sabem juntar sujeito e predicado. 

A lastimável formação escolar foi tratada como pecado venial até que o professor e crítico literário Antonio Candido surpreendeu o mundo com a tese audaciosa: dependendo do indivíduo, ignorância é virtude.

Os gulags eram campos de trabalho forçado que existiram entre os anos 1930 e 1960. Foram reavivados por Josef Stalin para “abrigar” quem se opunham ao Estado | Foto: Divulgação

“Essa história de despreparo é bobagem”, decretou em 2007, entre um ensaio erudito e a releitura de um clássico, o professor que, na lida com alunos comuns, castigava com um zero desmoralizante qualquer reincidente em cacófato. “Lula tem uma poderosa inteligência e uma capacidade extraordinária de absorver qualquer fonte de ensinamento que existe em volta dele ─ viajando pelo país, conversando com o povo, convivendo com os intelectuais”, ensinou Antonio Candido. E imediatamente se contradisse: “Nunca vi Lula ser um papagaio de ninguém. Nunca vi Lula repetir o que ouviu. Ele tem uma grande capacidade de reelaborar o que aprende. E isso é muito importante num líder”.

Poucas manifestações de elitismo são tão perversas quanto conceder a quem nasce pobre o direito de nada aprender até a morte

O líder passou a reelaborar o que aprende com tal desembaraço que deu de repreender gente conhecida pelo apego ao conhecimento. Em junho de 2009, explicou que a jurista Ellen Gracie, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, não conseguira o cargo que almejava num tribunal internacional “porque não estudou como deveria”. Feito o diagnóstico, consolou a paciente: “Mas ela é moça, ainda tem tempo”. Um mês depois, o doutor em qualquer coisa resolveu enquadrar os críticos do que o ex-senador pernambucano Jarbas Vasconcelos qualificara de maior programa oficial de compra de votos do mundo.

“Alguns dizem assim: o Bolsa Família é uma esmola, é assistencialismo, é demagogia e vai por aí afora”, decolou o exterminador de plurais. “Tem gente tão imbecil, tão ignorante, que ainda fala ‘o Bolsa Família é pra deixá as pessoas preguiçosa porque quem recebe não quer mais trabalhá.” Só podia pensar assim, acelerou, “uma pessoa ignorante ou uma pessoa de má-fé ou uma pessoa que não conhece o povo brasileiro”. Povo é com ele, gabou-se outra vez em dezembro de 2009, ao recomendar aos meninos do Brasil que estudassem português com mais afinco. “É muito importante para as crianças não falarem menas laranjas, como eu”, exemplificou. Mas não tão importante assim: “Às vezes, o português correto as pessoas nem entendem. Entendem o menas que eu falo”.

Mesmo os que não se expressam corretamente também entendem quem fala menos. Não falta inteligência ao povo. Falta escola. Falta educação. Falta gente letrada com disposição e coragem para corrigir erros cometidos por adultos que nasceram pobres.  

Lula deixou de dizer menas quando alguém lhe ensinou que a palavra não existe. O exemplo que invocou foi apenas outra esperteza. 

Poucas manifestações de elitismo são tão perversas quanto conceder a quem nasce pobre o direito de nada aprender até a morte. 

 

Milhões de filhos de famílias muito mais pobres do que Lula enfrentam carências desoladoras na busca do conhecimento. A celebração da ignorância é sobretudo um insulto aos pobres que estudam.

É também uma agressão aos homens que sabem. Num Brasil pelo avesso, os que dominam a língua portuguesa ainda terão de pedir licença aos analfabetos para expressar-se corretamente. 

A boa formação intelectual não transforma um governante em bom presidente. 

Mas quem se orgulha da formação indigente e despreza o conhecimento jamais será um estadista. Ao absolver um psicopata sanguinário, Lula informou que vai morrer sem saber quem foi Stalin.  

Como o ditador do império comunista, seu devoto sul-americano logo será reduzido a mais uma lembrança sombria de tempos muito estranhos.

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Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste

 

Dilma merece ser vice de Lula - Revista Oeste

Augusto Nunes

O falastrão que odeia leitura e a mulher que não fala coisa com coisa nasceram um para o outro

 

Dilma Rousseff e Lula | Foto: Estadão Conteúdo

Em 16 de maio de 1990, depois que seu filho Christian matou com um tiro na cabeça Dag Drollet, namorado da irmã Cheyenne, Marlon Brando isolou-se numa sala da casa em Beverly Hills até chegar a hora da entrevista coletiva. Caminhou em direção aos jornalistas e, antes que as perguntas começassem, disse uma frase que parecia ter acabado de sair do script de um filme em que o filho de um grande ator mata com um tiro na cabeça o namorado da irmã:

— A tragédia bateu em minha porta.

Quem pronunciou as seis palavras exemplarmente encadeadas? 

Um homem golpeado pelo drama terrível? 

Ou o gênio das telas interpretando o personagem? Jamais se saberá. “O grande ator não é gente como a gente, é outra coisa, muito misteriosa”, dizia o jornalista Paulo Francis. “E Marlon Brando é o melhor de todos os tempos.” Para amparar a avaliação, Francis evocava a cena de O Último Tango em Paris em que o protagonista chora ao lado do túmulo de sua mulher. “Era mais que um choro, era um uivo”, deslumbrava-se meu amigo. “Era uma tristeza fora do alcance do homem comum. Nem o mais inconsolável dos viúvos conseguirá chorar daquele jeito.”

Francis talvez mudasse de ideia se testemunhasse a performance de Lula no dia em que Dilma Rousseff enviuvou da Presidência da República, ao fim do casamento de cinco anos infelizes para quem consegue enxergar um palmo adiante do nariz. Nunca antes neste país, ou nunca antes neste mundo, viu-se alguém tão desoladoramente arrasado quanto o fabricante do poste que instalou no coração do poder até que se consumasse o despejo. Encerrado o velório sem cadáver no Palácio da Alvorada, um punhado de militantes do PT acompanhou por alguns metros a partida da mulher demitida pelo impeachment.  

Perdido no grupo de carpideiras, um Lula catatônico zanzava à deriva, com o olhar de quem sobe os degraus do cadafalso, o rosto castigado por rugas recém-nascidas e vincos que avisavam: nunca mais apareceria por ali sequer o esboço de um sorriso.

A passagem do tempo, o cerco movido pela Lava Jato, a temporada na cadeia, a namorada nova — essas e outras ocorrências desviaram as preocupações para outras direções. O sofrimento causado pelo calvário de Dilma agora parece suportável. Mas o luto continua. Na semana passada, a ex-presidente revisitou a memória do seu criador durante outra discurseira, de novo marcada pela insistência em algemar a liberdade de expressão com o que já se chamou “controle social da mídia” e ressuscitou rebatizado com outro codinome: “regulação da mídia”. Vistos de perto, tanto o controle quanto a regulação têm cara de censura, jeito de censura — e são isso mesmo: variações da velha censura, sempre camuflada por fantasias em farrapos. “A imprensa precisa respeitar limites”, berrou o palanque ambulante para outra plateia amestrada. “Não podemos esquecer que a mídia apoiou descaradamente o golpe contra Dilma Rousseff.”

Os institutos de pesquisa já entregaram a faixa presidencial ao chefe do maior esquema corrupto da História

Aos olhos malandramente estrábicos do ex-presidente presidiário, a queda de Fernando Collor em 1991 não tem parentesco com golpe nenhum. Com o apoio do PT, a bancada majoritária dos descontentes apenas utilizou o instrumento do impeachment, prescrito pela Constituição. Tampouco pode ser considerada golpista a campanha “Fora FHC”, deflagrada em janeiro de 1999, semanas depois da segunda vitória de Fernando Henrique sobre Lula no primeiro turno. 

E só negacionistas, terraplanistas ou genocidas ousam enxergar algum tipo de golpe na pilha de pedidos de impeachment erguida pelas tribos derrotadas em 2018. 

A coisa só se transforma em conspiração fascista se o alvo desfila na ala dos democratas que não admitem discordâncias nem toleram o convívio dos contrários. Dilma Rousseff é o mais vistoso destaque desse monumento ao cinismo.

 

Caso efetivamente ache que a sucessora comandou um governo admirável, caso acredite mesmo que perdeu o emprego porque só pensava nos pobres, Lula não pode perder a chance de reparar a injustiça na eleição do ano que vem. 

Como se sabe, os institutos de pesquisa já entregaram a faixa presidencial ao chefe do maior esquema corrupto da História. 

Que tal completar a chapa com Dilma candidata a vice — e, por que não?, ceder-lhe metade do mandato para que conclua a obra rudemente interrompida? 

Dois anos no poder não são pouca coisa, atesta o resgate parcial do besteirol acumulado por Lula em 2003 e 2004. 

Extraídos de excelente artigo de Dora Kramer, os momentos aqui reproduzidos avisam que, perto do colecionador de diplomas de doutor honoris causa, Jair Bolsonaro é um apóstolo do politicamente correto.

Ao sancionar o Estatuto do Idoso, Lula exortou os aposentados a “não ficarem em casa atrapalhando a família”. Ao recepcionar portadores de deficiências físicas, o presidente animou-se ao reconhecer um deles: “Estou vendo o Arnaldo Godoy sentado, tentando me olhar, mas ele não pode me olhar porque é cego. Estou aqui à tua esquerda, viu, Arnaldo?”. Numa audiência concedida a atletas que disputavam vagas na delegação que viajaria para a Grécia, Lula desejou-lhes sorte na Paraolimpíada de “Antenas”. Com a mesma delicadeza foi contemplado o gênero feminino. Depois de esquecer Marisa Letícia dentro de um carro na Espanha, procurou redimir-se num falatório no Rio: “A galega engravidou no primeiro dia porque pernambucano não deixa por menos”. Disposto a deixar claro que nunca foi preconceituoso, viu em Pelotas, no interior gaúcho, “um polo exportador de viados”. (Assim mesmo: com i.)

Entre uma grosseria e um pontapé nas boas maneiras, caprichou no espetáculo da ignorância. Aboliu 3.000 quilômetros de fronteira ao anunciar que, além do Chile e do Equador, também a Bolívia não estava na lista dos países vizinhos do Brasil. Na Síria, dissertou sobre um certo “continente árabe” e ergueu um brinde com bebida alcoólica ao presidente, que é abstêmio por motivos religiosos. Poderia ter evitado algumas agressões a conhecimentos elementares se não achasse que “leitura é pior que exercício em esteira”.  

A catarata de cretinices prosseguiu, mas deixou de inundar o noticiário jornalístico para abrir espaço ao cortejo de escândalos que começou com o Mensalão, chegou ao clímax com o Petrolão e só cessou quando o Supremo Tribunal Federal resolveu atender ao apelo de Romero Jucá e estancou a sangria.

Também Dilma Rousseff mereceu a carteirinha de sócia do clube dos incapazes capazes de tudo. Entre incontáveis espantos, a inventora do dilmês enxergou um cachorro (oculto) por trás de cada criança. Compreendeu que tudo seria diferente se fosse possível estocar vento. Aconselhou Barack Obama a evitar que a pasta saia do dentifrício. Descobriu que o coronavírus é esperto, solerte e ataca na horizontal. Ensinou que é mais sensato dobrar metas inexistentes. E, na mais assombrosa de suas façanhas, provou que é possível presidir o país — durante cinco anos — sem falar coisa com coisa, sem declamar uma única frase com começo, meio e carregando na cabeça baldia um neurônio solitário.

Nascidos um para o outro, Dilma merece ser vice de Lula e Lula merece ter Dilma como vice. Quem não merece essa dupla de nulidades arrogantes é o Brasil que pensa e presta.

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Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste

 

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Cabe às Forças Armadas moderar os conflitos entre os Poderes

Tendo participado de audiências públicas, durante o processo constituinte, a convite de parlamentares eleitos em 1986, assim como, repetidas vezes, apresentado sugestões ao então presidente da Câmara dos Deputados, Ulysses Guimarães, relator Bernardo Cabral e presidentes de Comissões e Subcomissões, sempre que solicitado, decidi com Celso Bastos comentar o texto supremo, em 15 volumes, por 10 anos (1988-1998), em edições e reedições veiculadas pela Editora Saraiva.

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O Título V da Carta da República corresponde ao volume 5, que ficou a meu cargo. Cuida de dois instrumentos legais para a defesa do Estado e das instituições democráticas (Estado de Defesa e de Sítio) e das instituições encarregadas de proteger a democracia e os poderes (Forças Armadas, Polícias Militares, Polícia Civil e Guardas Municipais).
Na 5ª parte da Lei Maior, por sua abrangência nacional e missão de proteção da soberania nacional, as Forças Armadas passaram a ter um tratamento diferenciado (artigos 142 e 143), tratamento este alargado quanto às demais corporações, pelas próprias atribuições outorgadas pelo constituinte às três Armas.
As funções determinadas pelo Constituinte estão no artigo 142, assim redigido:

Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”

Percebe-se que três são as atribuições das Forças Armadas, alicerçadas na hierarquia e disciplina, a saber:

1. Defesa da pátria;
2. Garantia dos poderes constitucionais;
3. Garantia da lei e da ordem, por iniciativa de qualquer dos três Poderes.

A palavra "Pátria" aparece pela primeira e única vez neste artigo da Lex Magna.
Sobre a defesa da Pátria até mesmo os alunos do pré-primário sabem que o país será defendido contra eventuais invasões de outras nações pelas Forças Armadas. Não oferece qualquer dúvida.
Sobre a garantia dos poderes contra manifestações de qualquer natureza, compreende-se, lembrando-se que, nos estados de defesa e de sítio as polícias militares, civil e guarda municipal são coordenadas pelas Forças Armadas.
A terceira função, todavia, é que tem merecido, nos últimos tempos, discussão entre juristas e políticos se corresponderia ou não a uma atribuição outorgada às Forças Armadas para repor pontualmente lei e a ordem, a pedido de qualquer Poder.

Minha interpretação, há 31 anos, manifestada para alunos da universidade, em livros, conferências, artigos jornalísticos, rádio e televisão é que NO CAPÍTULO PARA A DEFESA DA DEMOCRACIA, DO ESTADO E DE SUAS INSTITUIÇÕES, se um Poder sentir-se atropelado por outro, poderá solicitar às Forças Armadas que ajam como Poder Moderador para repor, NAQUELE PONTO, A LEI E A ORDEM, se esta, realmente, tiver sido ferida pelo Poder em conflito com o postulante.

Alguns juristas defendem a tese que a terceira atribuição e a segunda se confundem, pois para garantir as instituições, necessariamente, estarão as Forças Armadas garantindo a lei e a ordem, já que o único Poder Moderador seria o Judiciário. Parece-me incorreta tal exegese, muito embora eu sempre respeite as opiniões contrárias em matéria de Direito. Tinha até mesmo o hábito de provocar meus alunos de pós graduação da Universidade Mackenzie a divergirem de meus escritos, dando boas notas àqueles que bem fundamentassem suas posições. É que não haveria sentido de o constituinte usar um "pleonasmo enfático" no artigo 142 da Carta Magna, visto que a Lei Suprema não pode conter palavras inúteis.

A própria menção à solicitação de Poder para garantir a lei e a ordem sinaliza uma garantia distinta daquela que estaria já na função de assegurar os poderes constitucionais, como atribuição das Forças Armadas.
Exemplifico: vamos admitir que, declarando a inconstitucionalidade por omissão do Parlamento, que é atribuição do STF, o STF decidisse fazer a lei que o Congresso deveria fazer e não fez, violando o disposto no artigo 103, parágrafo 2º, assim redigido:

Art. 103. (...) § 2º Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.”

Ora, se o Congresso contestasse tal invasão de competência não poderia recorrer ao próprio STF invasor, apesar de ter pelo artigo 49, inciso XI, a obrigação de zelar por sua competência normativa perante os outros Poderes. Tem o dispositivo a seguinte redação:

Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

(...) XI - zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes;

Pelo artigo 142 da CF/88 caberia ao Congresso recorrer às Forças Armadas para reposição da lei (CF) e da ordem, não dando eficácia àquela norma que caberia apenas e tão somente ao Congresso redigir. Sua atuação seria, pois, pontual. Jamais para romper, mas para repor a lei e a ordem tisnada pela Suprema Corte, nada obstante — tenho dito e repetido — constituída, no Brasil, de brilhantes e ilustrados juristas.

O dispositivo jamais albergaria qualquer possibilidade de intervenção política, golpe de Estado, assunção do Poder pelas Forças Armadas. Como o Título V, no seu cabeçalho, determina, a função das Forças Armadas é de defesa do Estado E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS. Não poderiam nunca, fora a intervenção moderadora pontual, exercer qualquer outra função técnica ou política. Tal intervenção apenas diria qual a interpretação correta da lei aplicada no conflito entre Poderes, EM HAVENDO INVASÃO DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA OU DE ATRIBUIÇÕES.

Aos 85 anos, felizmente não perdi o meu amor ao diálogo e à democracia.

 MATÉRIA COMPLETA  no Consultor Jurídico - Yves Gandra Martins