A ocupação do STF - Folha de S. Paulo

Oscar Vilhena Vieira

O tribunal não pode se omitir diante de tentativas de intimidação

Tribunais e cortes supremas, quando cumprem devidamente seu papel de guardar as respectivas constituições, têm o dom de enfurecer autocratas das mais variadas afiliações ideológicas. De Chávez a Orbán, a emasculação de tribunais tornou-se uma cena corriqueira no enredo das escaladas autoritárias. Vargas aposentou compulsoriamente sete ministros do tribunal e restringiu as prerrogativas da corte para controlar seu governo. Nesse período foi escrita uma das páginas mais constrangedoras da história do Supremo, que permitiu, vencidos os ministros Carlos Maximiliano, Carvalho Mourão e Eduardo Espínola, a entrega de Olga Benário aos nazistas. [FATO: Olga Benário era uma terrorista desde a Alemanha, já atuando em 1928,  como terrorista em solo alemão, tendo participado de resgate de presos, bem antes da vinda para o Brasil.

No Brasil também teve envolvimento com o comunismo e o terrorismo - não é a 'santinha' pintada por muitos.] 

Em 1969, o general Costa e Silva aposentou compulsoriamente os ministros Hermes Lima, Victor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva após a edição do AI-5, que suspendeu as garantias da magistratura e excluiu da apreciação do Judiciário as ações praticadas com fundamento em atos institucionais. A porta se abria para o período mais obscuro da ditadura.

Mais recentemente o Supremo vem sofrendo formas inusitadas de intimidação. Em 2018, o comandante do Exército tomou a liberdade de advertir, por Twitter, como deveria o Supremo decidir um habeas corpus. Nesta última quinta-feira (8), o Brasil testemunhou uma ocupação relâmpago do STF. Sob a batuta presidencial e do ministro da Economia, os ocupantes reivindicaram a flexibilização de medidas de saúde pública, por entenderem que essas ameaçam a vida de muitos CNPJs.

Nada foi dito ou solicitado para prevenir a morte de milhares de pessoas ou sobre a necessidade de prover meios e condições básicas para que os mais pobres possam sobreviver durante a pandemia.  Desde a campanha eleitoral têm aumentado as ameaças ao Supremo. Os vícios e idiossincrasias do tribunal o deixaram mais vulnerável nos últimos anos. A recente escalada de ataques, no entanto, decorre sobretudo de suas virtudes.

Se o Supremo vinha sendo deferente - omisso para alguns - 

[omissão que optou por substituir pelo ativismo judicial, especialmente com uma postura contrária ao governo Bolsonaro, que tem se destacado por decisões monocráticas sempre contrárias ao atual governo.

A situação se tornou tão abusiva que o ministro Marco Aurélio - que não pode ser considerado bolsonarista - percebendo o quanto a corda estava esticando, decidiu propor que sejam evitadas decisões monocráticas contra chefes dos outros Poderes,devendo sempre ser referendadas pelo plenário da Corte Suprema.]

em relação a diversas ações controvertidas aprovadas pelo atual governo, com o início da pandemia passou a adotar uma postura muito mais responsiva, no sentido de não negar resposta àqueles que buscam sua jurisdição, como demonstrou Eloisa Machado em arguto artigo nesta Folha. Em um curto espaço de tempo os ministros do Supremo foram capazes de assegurar a integridade da Lei de Acesso a Informação, impediram o lançamento de uma campanha genocida de volta ao trabalho, asseguraram a competência das autoridades estaduais e municipais no campo da saúde pública, autorizaram a abertura de investigação sobre eventual conduta ilícita do presidente e suspenderam a tramitação de ações judiciais que questionam a demarcação de terras indígenas, em face das ameaças da Covid-19, para ficar apenas em alguns exemplos.

Grande parte dessas decisões foram tomadas monocraticamente, o que é um problema antigo do tribunal, que deveria ser corrigido por uma mudança no regimento, como proposto pelo ministro Marco Aurélio. Não procede, no entanto, a acusação de ativismo. Esse é um adjetivo simplista, usado sobretudo por aqueles que querem atacar uma decisão judicial da qual discordam.

Como salientou o ex-ministro Sepúlveda Pertence, "o Supremo tem competência para uma série de intromissões em atos de outros Poderes. Não para substituir-se a eles, mas para conter ilegalidades e abusos. Se se resguardasse, numa visão extremamente contida dos poderes judiciais, o Supremo estaria se demitindo desse papel fundamental que a Constituição lhe atribui". E não é isso que precisamos neste momento.

Oscar Vilhena Vieira, professor, mestre em direito,  Universidade Columbia, e doutor em ciência política - Folha de S. Paulo

Esquartejado, o suplício de Rhuan começou há 1 ano, quando teve o pênis mutilado pela própria mãe

A mulher e a companheira, cúmplice do homicídio, confessaram o crime e a emasculação do garoto, sob a justificativa de que "ele queria ser menina". Criança não frequentava a escola e era vítima de maus-tratos

A história trágica do pequeno Rhuan Maycon da Silva Castro, assassinado enquanto dormia pela própria mãe, é marcada por uma sequência de episódios de abandono, isolamento familiar e maus-tratos, que alcançaram o ápice da crueldade com uma falectomia caseira (ele teve o pênis decepado pela mulher que lhe deu a vida) há um ano e o esquartejamento de seu corpo já sem vida, na sexta-feira (31/05/2019). Depois, a mãe e a companheira tentaram queimar partes do cadáver, que foram, por fim, colocadas em uma mala e duas mochilas que seriam desovadas.

Em 2015, aos 5 anos, o garoto foi separado do pai. Naquele ano, a mãe de Rhuan, Rosana Auri da Silva Cândido, e a companheira dela, Kacyla Priscyla Santiago Damasceno Pessoa, cúmplice no homicídio, praticamente fugiram do Acre arrastando o menino e a filha de Kacyla, à época com 4 anos. Os pais das duas crianças não foram informados sobre a mudança da família, que passou a morar de forma quase clandestina em cidades de Goiás e do Distrito Federal. De lá para cá, o garoto e a “irmã” perderam o vínculo com outros parentes – tanto paternos quanto maternos – e eram impedidos de frequentar a escola.

Tudo indica que Rhuan – um menino quieto, segundo pessoas que cruzaram o caminho de Rosana, Kacyla e as crianças – vinha sofrendo calado. Presa pelo homicídio do filho, a cabeleireira Rosana confessou à polícia ter decepado o pênis do menino há cerca de um ano. Conforme o relato, ela e Kacyla submeteram o menino, em casa e com uso de materiais rudimentares, a uma espécie de cirurgia de mudança de sexo. Após emascularem o pequeno, elas costuraram a região mutilada e improvisaram sua versão de um órgão genital feminino.

A mulher não detalhou como trataram o garoto de tal procedimento e suas possíveis consequências, como infecções e dores. Perguntada sobre o motivo desse ato, Rosana afirmou que, para ela e a companheira, o menino queria se tornar uma menina. Esse é um dos motivos de elas manterem Rhuan com os cabelos longos – ele estava assim quando morto.

Fuga pelo paísPouco se sabe da rotina de Rhuan, Rosana, Kacyla e a filha dela, de 8 anos, nos últimos cinco anos, desde a fuga de Rio Branco (Acre). As investigações, a cargo da equipe da 26ª Delegacia de Polícia de Samambaia (DF), indicam que o quarteto mudava frequentemente de cidade, vivendo em lugares afastados, onde os pequenos não tinham contato com pessoas desconhecidas, vizinhos e outras crianças.

Enquanto Rhuan era vítima de violações, as famílias paternas dele e da menina de Kacyla viviam uma saga, tentando convencer a Justiça de que as crianças corriam riscos. Com ajuda da advogada Octávia Moreira, várias petições foram feitas para garantir o retorno das crianças a Rio Branco. A defensora foi procurada pelo avô do menino, Francisco das Chagas de Castro, de 63 anos, e pelo pai da menina que viu Rhuan ser assassinado, Rodrigo Oliveira, de 29 anos.

Ao Metrópoles, Octávia Moreira explica que inicialmente as famílias pretendiam saber o paradeiro do menino e da menina. “A gente pesquisou em vários bancos de dados. Começamos pelo Sistema Único de Saúde [o SUS], sistemas do MEC [Ministério da Educação], mas nada indicava que as crianças passavam por esses atendimentos”, conta.

Com postagens da família de Rhuan nas redes sociais (veja galeria abaixo), pistas do paradeiro de Rosana, Kacyla e os dois filhos surgiram em várias cidades de Maceió e Goiás. “Como o pai da menina tinha a pensão descontada em folha, começamos a rastrear os saques. Foi assim que descobrimos que elas estavam em Anápolis, por exemplo”, diz a advogada.

A família já sabia que o menino sofria maus-tratos, como o relatado por uma motorista de um abrigo de Rio Branco. “Ela me disse que o menino era tratado muito mal. Não conseguia entender esse ódio todo porque ele era muito quieto. Usei essas informações para uma petição daqui de Rio Branco para busca e apreensão quando o pai da menina foi a Goiás com o seu Francisco [avô de Rhuan]. O problema é que a decisão demorou muito”, lembra Octávia Moreira.

A gente sabe que não foi apenas esse crime [o assassinato]. O Rhuan foi torturado. Elas confessam que o pênis dele foi decepado há um ano. Tenho relatos que estão no processo que esse menino vinha sofrendo desde antes de sair de perto da família. Além da morte, do jeito que elas fizeram com o corpo, as crianças não iam à escola nem ao médico.

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