A ocupação do STF - Folha de S. Paulo

Oscar Vilhena Vieira

O tribunal não pode se omitir diante de tentativas de intimidação

Tribunais e cortes supremas, quando cumprem devidamente seu papel de guardar as respectivas constituições, têm o dom de enfurecer autocratas das mais variadas afiliações ideológicas. De Chávez a Orbán, a emasculação de tribunais tornou-se uma cena corriqueira no enredo das escaladas autoritárias. Vargas aposentou compulsoriamente sete ministros do tribunal e restringiu as prerrogativas da corte para controlar seu governo. Nesse período foi escrita uma das páginas mais constrangedoras da história do Supremo, que permitiu, vencidos os ministros Carlos Maximiliano, Carvalho Mourão e Eduardo Espínola, a entrega de Olga Benário aos nazistas. [FATO: Olga Benário era uma terrorista desde a Alemanha, já atuando em 1928,  como terrorista em solo alemão, tendo participado de resgate de presos, bem antes da vinda para o Brasil.

No Brasil também teve envolvimento com o comunismo e o terrorismo - não é a 'santinha' pintada por muitos.] 

Em 1969, o general Costa e Silva aposentou compulsoriamente os ministros Hermes Lima, Victor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva após a edição do AI-5, que suspendeu as garantias da magistratura e excluiu da apreciação do Judiciário as ações praticadas com fundamento em atos institucionais. A porta se abria para o período mais obscuro da ditadura.

Mais recentemente o Supremo vem sofrendo formas inusitadas de intimidação. Em 2018, o comandante do Exército tomou a liberdade de advertir, por Twitter, como deveria o Supremo decidir um habeas corpus. Nesta última quinta-feira (8), o Brasil testemunhou uma ocupação relâmpago do STF. Sob a batuta presidencial e do ministro da Economia, os ocupantes reivindicaram a flexibilização de medidas de saúde pública, por entenderem que essas ameaçam a vida de muitos CNPJs.

Nada foi dito ou solicitado para prevenir a morte de milhares de pessoas ou sobre a necessidade de prover meios e condições básicas para que os mais pobres possam sobreviver durante a pandemia.  Desde a campanha eleitoral têm aumentado as ameaças ao Supremo. Os vícios e idiossincrasias do tribunal o deixaram mais vulnerável nos últimos anos. A recente escalada de ataques, no entanto, decorre sobretudo de suas virtudes.

Se o Supremo vinha sendo deferente - omisso para alguns - 

[omissão que optou por substituir pelo ativismo judicial, especialmente com uma postura contrária ao governo Bolsonaro, que tem se destacado por decisões monocráticas sempre contrárias ao atual governo.

A situação se tornou tão abusiva que o ministro Marco Aurélio - que não pode ser considerado bolsonarista - percebendo o quanto a corda estava esticando, decidiu propor que sejam evitadas decisões monocráticas contra chefes dos outros Poderes,devendo sempre ser referendadas pelo plenário da Corte Suprema.]

em relação a diversas ações controvertidas aprovadas pelo atual governo, com o início da pandemia passou a adotar uma postura muito mais responsiva, no sentido de não negar resposta àqueles que buscam sua jurisdição, como demonstrou Eloisa Machado em arguto artigo nesta Folha. Em um curto espaço de tempo os ministros do Supremo foram capazes de assegurar a integridade da Lei de Acesso a Informação, impediram o lançamento de uma campanha genocida de volta ao trabalho, asseguraram a competência das autoridades estaduais e municipais no campo da saúde pública, autorizaram a abertura de investigação sobre eventual conduta ilícita do presidente e suspenderam a tramitação de ações judiciais que questionam a demarcação de terras indígenas, em face das ameaças da Covid-19, para ficar apenas em alguns exemplos.

Grande parte dessas decisões foram tomadas monocraticamente, o que é um problema antigo do tribunal, que deveria ser corrigido por uma mudança no regimento, como proposto pelo ministro Marco Aurélio. Não procede, no entanto, a acusação de ativismo. Esse é um adjetivo simplista, usado sobretudo por aqueles que querem atacar uma decisão judicial da qual discordam.

Como salientou o ex-ministro Sepúlveda Pertence, "o Supremo tem competência para uma série de intromissões em atos de outros Poderes. Não para substituir-se a eles, mas para conter ilegalidades e abusos. Se se resguardasse, numa visão extremamente contida dos poderes judiciais, o Supremo estaria se demitindo desse papel fundamental que a Constituição lhe atribui". E não é isso que precisamos neste momento.

Oscar Vilhena Vieira, professor, mestre em direito,  Universidade Columbia, e doutor em ciência política - Folha de S. Paulo

A ditadura como princípio

[quem quer ditadura é a maldita esquerda, mas, não conseguirá, mesmo que seja preciso um contragolpe, um freio de arrumação, visto que “Não se faz omelete sem quebrar os ovos...”]

Chegou a hora em que a nova realidade se impõe. Uma das duas forças políticas, populistas por estratégia, extremistas por opção, tomará conta do País. Parece realmente terem ficado restritas a elas as chances nas urnas. As pesquisas sinalizam isso. Os moderados perderam a vez. Perdem campo, rumo e noção do que fazer para reverter o quadro. Foram engolidos pela avassaladora rinha de galo. O conflito está na ordem do dia. 

Quanto mais feroz o adversário, melhor. Em poucas circunstâncias houve registro de cenário político e social tão claramente repartido nos extremos: esquerda contra direita, Norte contra Sul, Sem-Terra contra milicos, pobres contra ricos. Dê-se a alcunha que preferir. Todas cabem no figurino inventado e ajambrado para aliciar eleitores às duas alternativas na ponta da corrida. O Brasil segue embebido na onda do “nós contra eles”. [que foi criado pelo maldito lulopetismo.] Está caindo como pato na pegadinha arquitetada milimetricamente pelos contendores da disputa. O que ambos os lados defendem – é só reservar um tempo para rever nas entrelinhas o arsenal de ideias e propostas partidárias para comprovar o totalitarismo em curso – é menos liberdade e direito, na essência, para você, prezado leitor. Querem o “controle social da mídia” (leia-se espaço restrito à exposição independente de opiniões). [que é uma bandeira da esquerda, desde o primeiro governo do presidiário.]   

Querem perseguição aos adversários e instituições: STF deve ser “readaptado”, eleições investigadas, Congresso ignorado, salvo o caso de prestar apoio incondicional ao futuro mandatário. Flertam, em suma, com regimes ditatoriais com vertentes e sinais opostos. Nesse clima de radicalismo, elogiar torturadores e intervenção do Exército, [a intervenção do Exército é medida extrema a ser usada somente se necessária para manutenção da Ordem Pública e da Segurança Nacional -  quanto aos chamados torturadores não existiram, visto que não houve tortura e sim  a necessidade, após operações contra terroristas, da realização de interrogatórios 'enérgicos'. visto a necessidade da obtenção de informações dos presos para novas operações.] como fizeram bolsonaristas de alto coturno – o candidato à vice, general Mourão, entre eles – ou governos de exceção, como o da Venezuela, Cuba e Nicarágua, venerados pelo lulopetismo, entrou na rotina, sem qualquer pingo de constrangimento. Para distorcer a democracia, os candidatos da vez usam métodos conhecidos. Promessas ilusórias, por exemplo. É o instrumento mais eficaz dentre os disponíveis e sempre o primeiro a ser sacado nessas horas. Não de hoje. Historicamente ocorre assim. 

Os líderes de fala direta e banal, que garantem resolver tudo na base da conversa, verdadeiros demagogos autoritários, se sobressaem sobre aqueles de perfil mais, digamos, administrativo e pragmático. O povo não está atrás de um governante gestor. Prefere o que carrega empatia e carisma como qualidades natas. Se vão resolver o problema, pouco importa. O País caminhou ao longo do tempo nessa toada, ungindo personagens como Vargas, Lacerda, Brizola, Jânio, Collor e Lula. O que pesou a favor deles na hora da escolha esteve menos ligado às respectivas capacidades de promover o desenvolvimento e bem estar social. Contou de fato a tática de persuasão. Bolsonaro e Haddad, cada qual encarnando personagens de apelo específico e hordas de seguidores, estão pontificando pelo que vendem de lorota. Fosse a atual situação um campo fértil de debates construtivos, onde a política estivesse em alta e prestigiada, provavelmente jamais se veria a final trazendo um deputado medíocre, de trajetória sofrível, oriundo do baixo clero do Congresso, contra o poste de um presidiário, propondo mais arruaça e resgate de um caldo cultural alimentado pela corrupção. Retrato da decadência do sistema. 

A perplexidade viceja em mais de 50% dos eleitores que estão fora da polaridade, da escolha de uma mesma moeda com verso e reverso. A turma que ainda aposta em Alckmin, Marina, Álvaro Dias, Amoêdo, Meirelles, do voto nulo e em branco compõe uma maioria dispersa e atônita com a tendência de vitória de um personagem sinistro para presidir o Brasil. A eles resta resistir. A culpa dos omissos nesse momento crucial estará logo precificada. Se há uma hora para a oposição “contra tudo que está aí” acordar é agora.

Carlos José Marques, diretor editorial da Editora Três 

 

Meu lugar na fila

Proteger interesses gerais paga menos dividendos que promover interesses de grupos

Daqui a três meses, no 13 de dezembro, dia do AI-5, em 1968, e do golpe de Jaruzelski na Polônia, em 1981, completo 60. Dizem, para me animar, que terei descontos em peças e shows, vagas reservadas em estacionamentos e filas prioritárias nos aeroportos, supermercados e bancos.  No caso dos bancos, não vale a pena. As empresas que descobriram uma oportunidade nas bondades distribuídas pelo Estado contratam idosos para realizar operações bancárias, tornando mais demorada a fila preferencial. Quanto ao resto, decidi que passo. As políticas de privilégios envenenam a democracia. Não serei um idoso oficial enquanto conservar capacidades físicas normais.

Com exceção de um, meus amigos idosos converteram-se em idosos oficiais. Uma, que corre maratonas em montanhas, tirou carteira de idosa para estacionar bem pertinho da entrada do shopping. A vantagem pessoal tem imenso poder de sedução, principalmente se parece não causar dano a ninguém. Aparências enganam: a meia-entrada, para ficar num único exemplo, é financiada pela elevação universal dos preços dos ingressos. A sociedade em geral paga o desconto garantido por lei a estudantes e idosos, inclusive os abastados.

Pondé registrou, com razão, que um indivíduo “negro”, presumido descendente de escravos, “assimilará essa consciência histórica da culpa como ganho imediato objetivo: cotas nas universidades ou concursos públicos”. A cota de um implica a negação de vaga a outro, que obteve nota superior e pode até ser mais pobre. Mas não se tem notícia de números significativos de candidatos recusando o direito (ou privilégio?) de inscrição para vagas reservadas a cotistas. A lei vale mais que a ética —se, claro, gera ganhos pessoais palpáveis.

A lei legitima, absolve, aplaca a consciência. Procuradores e juízes, esses anjos vingadores do Brasil que tem raiva, justificam seu auxílio-moradia, uma escandalosa política de transferência regressiva de renda, invocando a legalidade. Luiz Fux sentou-se sobre um processo que questionava o privilégio, agindo como sindicalista. O auxílio-moradia é incomparavelmente pior que a carteira de idoso utilizada por nadadores, surfistas, tenistas, triatletas de 60 anos.  Mas por que se produzem ou se perenizam tantas “leis de meia-entrada”? A resposta encontra-se num calcanhar de Aquiles da democracia representativa: a proteção dos interesses gerais, difusos, paga menos dividendos eleitorais que a promoção de interesses específicos, de grupos.

O nome do jogo é corporativismo. Federações empresariais fazem campanha para candidatos que acenam com tarifas protecionistas ou subsídios do BNDES. Sindicatos de trabalhadores e empresários perfilam ao lado dos políticos que acenam com o retorno da contribuição sindical compulsória. As entidades do funcionalismo público marcham com os oponentes da reforma previdenciária.  As igrejas ajudam a formar as “bancadas de Deus” que asseguram isenções tributárias aos porta-vozes terrenos da palavra divina. As ONGs racialistas evitam lançar a pecha de “racista” sobre os que prometem eternizar as políticas de cotas aprovadas originalmente como medidas temporárias.

O “povo”, no idioma da política corporativa, é uma coleção de grupos de interesse. A nação, deduz-se, é um pacto de armistício entre eles. As versões extremas do corporativismo conduzem a sangrentos conflitos étnicos (Biafra, Ruanda), a ditaduras ordenadoras (Salazar, Vargas) ou, nas democracias, simplesmente ao colapso fiscal (Grécia).  O lulismo radicalizou os traços corporativos da tradição política brasileira. A fragmentação partidária atual é uma moldura perfeita para a manutenção dos privilégios de grupo. No aeroporto, à minha direita, uma dúzia de lépidos idosos oficiais somam-se à fila preferencial. Rumamos a uma tragédia grega, qualquer que seja o eleito?


Demétrio Magnoli, sociólogo, doutor em geografia humana pela USP

O Grilo Falante de Lula

Nem Pinóquio teve uma ajuda tão generosa. Mas Pinóquio não tinha um BNDES, só um Gepeto

O palestrante Luiz Inácio da Silva é um sujeito de sorte. Antes de se consagrar com suas palestras internacionais, ele passou pela Presidência da República, onde não ganhava tão bem. Mas tinha bons amigos, especialmente na empreiteira Odebrecht, que lhe sopravam o que dizer nas reuniões com outros chefes de Estado. Os recados eram passados ao futuro palestrante, então presidente, sob o título “ajuda memória” – ou seja, os empreiteiros estavam ajudando o presidente a se lembrar de coisas úteis, uma espécie de transplante de consciência. A Odebrecht era o Grilo Falante de Lula.

Nem Pinóquio teve uma ajuda-memória tão generosa. A de Lula se transformou em negócios de bilhões de reais – mas é bem verdade que Pinóquio não tinha um BNDES, só um Gepeto. É uma desvantagem considerável, especialmente porque Gepeto não fazia operações secretas, ao que se saiba. “O PR fez o lobby”, escreveu o então ministro da Indústria e do Comércio aos amigos da Odebrecht, respondendo à cobrança da empreiteira sobre a defesa de seus interesses pelo PR Lula junto ao PR da Namíbia. Essa e outras ajudas-­memórias valiosas, reveladas pelo jornal O Globo, não tiveram nada de mais. Segundo todos os envolvidos, isso é normal.

A normalidade é tanta que a parceria foi profissionalizada. Quando Luiz Inácio terminou seu estágio como PR, foi contratado pela Odebrecht como palestrante. Nada mais justo. Com a quantidade de ajuda-­memória que ele recebera da empresa durante oito anos, haveria de ter muita coisa para contar pelo mundo. Foi uma história bonita. Lula soltinho, sem a agenda operária de PR, viajando pelos países nas asas do lobista da Odebrecht, fazendo brotar obras monumentais por aí e mandando Dilma e o BNDES bancá-las, enquanto botava para dentro cachês astronômicos como palestrante contratado da empresa ganhadora das obras. Normal.

A parceria também funcionou no Brasil, claro, com belos projetos como o estádio do Corinthians – que uniu seu time do coração com a sua empreiteira idem. Num drible desconcertante dos titãs, o Morumbi foi desclassificado para a Copa de 2014 e brotou em seu lugar o Itaquerão, por R$ 1 bilhão. Como não dava para Gepeto fazer a mágica, o Pinóquio PR chamou o bom e velho BNDES para operar mais esse milagre. Após alguns anos fazendo os bilhões escorrerem dos cofres públicos para parcerias interessantes como essas – incluindo as obras completas da Petrobras –, o palestrante e seu partido levaram o Brasil à breca. Ainda hoje, em meio à mais terrível crise das últimas décadas, que derrubou o aval para investimento no Brasil e fará dele um país mais pobre, a opinião pública se pergunta: como foi que isso aconteceu?

Graças a essa pergunta abilolada, o esquema parasitário que tomou de assalto o Estado brasileiro ainda permanece, incrivelmente, sediado no Palácio do Planalto. O tráfico de influência como meio de privatização de recursos públicos – através de parcerias, consultorias, convênios, mensalões e pixulecos mais ou menos desavergonhados – foi institucionalizado, de cabo a rabo, no governo petista. Lula, o palestrante, é investigado pelo Ministério Público por tráfico de influência internacional. O Brasil se surpreende porque quer: esse é o modus operandi de todos os companheiros que já caíram em desgraça – Vaccari, Delúbio, Erenice, Palocci, Dirceu, Valério, Youssef, Duque, Vargas, João Paulo, Rosemary... Faltou alguém? Ou melhor: sobrou alguém?

Marcelo Odebrecht recomendou que Lula ressaltasse o papel de “pacificador e líder regional” do presidente de Angola. E assim foi feito. Deu para entender? O dono da empresa e cliente do governo era quase um adido cultural do presidente. Se o Brasil não consegue ver promiscuidade (ou seria obscenidade?) nesse enredo, melhor botar o Sergio Moro em cana e liberar o pixuleco.

Acaba de ser arquivado o inquérito contra Lula no mensalão. No auge do escândalo com a Odebrecht e demais envolvidas no petrolão, o PT bate seu próprio recorde de cinismo advogando a proibição das doações eleitorais de empresas. Pixuleco nunca mais. Ajuda-memória ao gigante: ou abre os olhos agora ou não verá as pegadas companheiras sendo mais uma vez apagadas. Aí os inocentes profissionais estarão prontos para o próximo golpe. 

Fonte: Guilherme Fiuza – Revista Época

Mundo dos sindicatos é um desafio à transparência - e é íntima a ligação entre as lideranças sindicais e a GANG PETISTA

O país venceu a superinflação, a ditadura militar e gerenciou com habilidade a redemocratização. 

Mas não consegue modernizar os sindicatos deixados por Vargas- e está sendo destruído por um governo ligado umbilicalmente aos sindicatos

Há avanços visíveis no Brasil. Com todos os percalços, e nem sempre na velocidade desejável, o país se moderniza. Mas, como este não é um processo uniforme, há maiores ganhos em alguns setores, menores em outros e forte resistência às mudanças em certos segmentos. Os sindicatos são exemplo deste imobilismo, explicado pelos fortes interesses políticos e financeiros incrustados nesse mundo. Um anacronismo no século XXI.

Este universo de atraso está ancorado no primeiro período Vargas, iniciado em 1930. O país era ainda agrário, a indústria, incipiente e os trabalhadores necessitavam mesmo ter uma representação, para negociarem condições e contrato de trabalho com o patronato. Mas, influenciado pelo modelo fascista de organização social, Getúlio subordinou os sindicatos, tanto os dos empregados quanto os dos empregadores, ao Estado. No mesmo período, foi criado o Ministério do Trabalho, um aparato burocrático que até hoje paira sobre a relação empregado-empregador, estrutura reforçada em 1941, já na ditadura getulista do Estado Novo, com o surgimento da Justiça do Trabalho.

É um sólido monumento ao imobilismo, causa do engessamento do mercado de trabalho, e fonte de benefícios financeiros a grupos e corporações, por meio de um enorme braço paraestatal, sem qualquer transparência.  Reportagens do GLOBO dão o contorno desta próspera indústria sindical, alimentada basicamente por dinheiro público, porque ele sai do bolso dos assalariados extraído pelo Estado, a título de “imposto sindical", equivalente a um dia de salário do trabalhador. Há, ainda, a “contribuição assistencial”, definida pelas categorias.

Existem 10.620 sindicatos, destino, no ano passado, de R$ 3,18 bilhões do imposto sindical. Como é distribuída a dinheirama, não se sabe. A Caixa Econômica, repassadora dos recursos, alega “sigilo bancário” para não liberar esta informação. Menos ainda se sabe sobre a contribuição sindical, mas estima-se que é maior que a bolada do imposto. Como inexiste prestação de contas, a não ser categoria a categoria, e nem sempre ela acontece, os sindicatos são cenário de variadas distorções: clãs que se eternizam no poder, falcatruas variadas, avalizadas por assembleias fajutas, sem representatividade, convocadas apenas para apaniguados referendarem decisões da diretoria de amigos.

 O surgimento de Luiz Inácio Lula da Silva no cenário político e sindical, em fins da década de 70, com um discurso antigetulista, estimulou esperanças. Infrutíferas, porque, ao chegarem ao poder, Lula e companheiros esqueceram as propostas de fim do monopólio regional dos sindicatos, de extinção do imposto sindical etc. Ao contrário, reforçaram a estrutura paraestatal, incluindo nela as centrais sindicais. O país venceu a superinflação, sobreviveu à ditadura militar e gerenciou a redemocratização com perfeição. Mas ainda não conseguiu modernizar os sindicatos deixados de heranças por Vargas.

[Saindo um pouco dos sindicatos de empregados, Lula transformou o chamado Sistema S de ex-dirigentes sindicais, ligados ao petismo, e que hoje mamam nas tetas dos SESC, SESI e outros serviços daquele Sistema, com destaque para Jair Menegheli que se apropriou do SESI  e dirige usufruindo de mordomias, jetons e salários secretos.
Para que tenham uma idéia Gilberto Carvalho, pau mandado do Lula e detonado da presidência da República por Dilma ganhou um cala boca. O ex-secretário particular de Lula durante oito anos e ex-secretário-geral da Presidência de Dilma por quatro anos, Gilberto Carvalho, indignado, anunciou que iria processar criminalmente o delegado, hoje aposentado da Polícia Civil de São Paulo e sócio de um escritório de advocacia. Mas as mordomias e o dinheirão do novo cargo no qual o partido alojou o cumpanhêro — presidente do Conselho de Administração do Sesi, o Serviço Nacional da Indústria, embolsando  45 mil reais por mês, mais que o novo salário de presidente da República, que é de 33.760 reais — devem ter amortecido sua memória. 
Saiba mais, clicando aqui.]