Perspectivas para a aposentadoria

A arquitetura financeira que abrigará a velhice de cada um será cada vez mais uma construção de sua responsabilidade

Por Augusto Nunes

Fachada de posto da Previdência Social localizado no Rio de Janeiro (RJ) - 19/02/2019  (Carl de Souza/AFP)

Em todo o mundo os sistemas previdenciários enfrentam o problema da longevidade da população. A esse respeito, o Fórum Econômico Mundial vem publicando uma série de estudos. O primeiro explorou os sistemas vigentes e mensurou a sua defasagem ante as mudanças demográficas. O segundo definiu três princípios para o progresso rumo a uma maior inclusão e segurança social: expandir a cobertura a mais indivíduos; utilizar a tecnologia para otimizar a rentabilidade dos fundos de pensão; e estruturar os sistemas previdenciários para prover incentivos que atraiam mais participação. O terceiro estudo, recém-publicado, foca em recomendações para gestores públicos e privados e seus investidores e beneficiários.


O Fórum tomou por amostragem oito países que têm alguns dos maiores mercados de poupança ou estão entre os mais populosos — EUA, China, Índia, Grã-Bretanha, Canadá, Austrália, Japão e Holanda. Em 2015, o desequilíbrio atuarial nos planos de pensão destes países somados estava na casa dos US$ 70 trilhões. Estima-se que em 2050 chegará a US$ 400 trilhões. Além dessa lacuna crescente, os planos de benefício definido, com base no Estado ou no empregador, estão sob pressão em todo o mundo. Cada vez mais pesa sobre cada indivíduo a responsabilidade de planejar a sua aposentadoria. Por conseguinte, tornam-se cada dia mais proeminentes os planos de contribuição definida, ou seja, aqueles nos quais as contribuições do empregado e do empregador são predeterminadas, mas o benefício a ser pago é variável.

Nos planos de contribuição definida os trabalhadores escolhem entre diversas estratégias ou fundos (em geral disponibilizados pelo empregador). Isso implica um equilíbrio entre ativos de risco e ativos defensivos. “Nós apoiamos a ideia”, diz o Fórum, “de assumir mais investimentos de risco mais cedo, quando a capacidade de ganho pode ser desenvolvida mais flexivelmente e o potencial impacto das oscilações do mercado pode ser mitigado com o tempo”. Com efeito, nos países ocidentais, como EUA, Grã-Bretanha, Holanda e Canadá, as carteiras dos beneficiários entre os 40 e 50 anos são, em média, mais expostas a ações de risco, na ordem de 80% a 90%.

Mas, além do período de acumulação, um plano de aposentadoria deve levar em conta o período de “desacumulação”, quando o indivíduo começa a usar o dinheiro de suas economias. Há, nesse campo, um “trilema” entre a renda, a expectativa de vida e a estratégia de investimento. A projeção da renda envolve a distinção entre as despesas essenciais e as despesas extras. Além disso, é preciso sopesar as possibilidades de uma vida curta e uma vida longa. Ante essas variáveis, a estratégia de investimento deve calcular os riscos envolvidos.

Isso levou o Fórum a estabelecer uma tríade para nortear os planos de aposentadoria: adequação, flexibilidade e sustentabilidade. “Uma aposentadoria bem-sucedida provê uma pessoa com adequação (a satisfação das necessidades do aposentado), sustentabilidade (quando o risco de viver além das suas economias é baixo) e flexibilidade (que permite aos indivíduos responder aos eventos da vida)”. Os riscos mais iminentes — choques financeiros, inflação e sobretudo longevidade — podem ser mitigados por meio de produtos financeiros como seguros ou fundos de renda fixa.
No caso do Brasil, que atravessa um momento crítico de reformas, é importante ter claro que o sistema tradicional de seguridade social é uma conquista fundamental e, se ajustado, será uma base sólida para os indivíduos construírem sua aposentadoria.

Mas a análise global deixa claro que, na melhor das hipóteses, o sistema será só isso: uma base sólida. O restante da arquitetura financeira que abrigará a velhice de cada um será cada vez mais uma construção de sua responsabilidade, erguida através das ofertas do mercado. Evidências e experiências concretas, como as levantadas pelo Fórum, são extremamente valiosas, tanto para os que estão encarregados de regular este mercado quanto para aqueles empenhados em abastecê-lo.

Edição da semana 2641 01/01/1970

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Transcrito do Blog do Augusto Nunes - Veja

 

Trabalhadores que viviam sem água potável e com morcegos são resgatados de fazenda

Condição análoga à escravidão foi encontrada em propriedade rural de Entre Rios, na Bahia

O ex-prefeito de Entre Rios, na Bahia, Manoelito Argôlo dos Santos, será multado e responderá à ação civil pública por empregar todos os trabalhadores sem carteira de trabalho e ter débitos com os funcionários no valor de R$ 150 mil, devido ao não recolhimento de FGTS, pagamentos inferiores a um salário mínimo e não concessão de férias. Em uma das fazendas de gado, auditores fiscais do Ministério do Trabalho resgataram um homem e seu filho que eram mantidos em condições análogas à escravidão. 
 
Os trabalhadores viviam em um casebre com gambiarras elétricas, manchas de fezes de morcegos na parede, sem condições de higiene e sem água potável, o que colocava a saúde dos dois em risco. Segundo o Ministério do Trabalho, a propriedade rural onde foram encontrados os dois trabalhadores em condições análogas à escravidão pertence a Manoelito Argôlo dos Santos, pai do ex-deputado federal Luiz Argôlo, que cumpre pena de 11 anos e 11 meses em regime fechado após condenação na Operação Lava-Jato. 

O vaso sanitário do banheiro não tinha descarga e não havia local para armazenar alimentos. Isso obrigava os dois moradores a usar arames para pendurar a comida em sacos e protegê-las de roedores. O empregado teve que levar colchões e roupas de cama próprios para dormir, pois o empregador não os fornecia. Além disso, a única água disponível era suja, retirada de um poço, e armazenada em vasilhames de óleo reaproveitados. 

Além dos auditores do Trabalho, a força-tarefa contou com a participação do Ministério Público do Trabalho, da Polícia Rodoviária Federal e da Secretaria Estadual de Justiça Direitos Humanos e Desenvolvimento Social. Eles fizeram uma reunião com representantes do empregador, que não foi encontrado, mas se recusaram a regularizar os vínculos de trabalho e quitar as dívidas com os empregados. Será ajuizada ação civil pública contra o empregador e ele também deverá ser responsabilizado por meio de ação penal. O dono das fazendas é ex-prefeito da cidade e pai de ex-deputado federal que cumpre pena de 11 anos e 11 meses, em regime fechado, após ser condenado pela Lava-Jato.

Os fiscais também constataram, junto aos empregados, que eles trabalhavam sem equipamentos de proteção, nenhum deles fazia exames médicos ocupacionais e alguns recebiam menos do que um salário mínimo. Também não era feito o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ninguém tirava férias. Os relatos dos trabalhadores dão conta que alguns estavam submetidos a essas condições há 30 anos. As propriedades têm pista de pouso e hangar para aviões. 

O Globo