"O mundo de fantasia do sindicalismo" - Gazeta do Povo

Enquanto exigem juros mais baixos, centrais sindicais sabotam o principal instrumento que pode garantir saúde fiscal ao Brasil

A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de manter a taxa básica de juros, a Selic, em 6,5% pela décima reunião consecutiva irritou sindicalistas. A Força Sindical, por exemplo, emitiu nota assinada por seu presidente, Miguel Torres, afirmando que os membros do comitê “continuam insensíveis ao sofrimento de milhões de brasileiros desempregados ou submetidos à precariedade e à informalidade do mercado de trabalho”. Embora desta vez outras centrais não tenham feito comunicados semelhantes, a crítica aos “juros altos” é uma constante, ainda que a Selic esteja em seu menor patamar da série histórica.

Que juros mais baixos são um estímulo à economia não se pode negar. E também já ficou bastante evidente que o país tem patinado. A recuperação tímida iniciada após o fim da era lulopetista estancou, com a retração observada no primeiro trimestre deste ano. O Copom reconhece esse fato em seu comunicado, divulgado logo após a reunião encerrada no último dia 19, e também não vê ameaças à inflação no curto e médio prazo. Em tese, isso até justificaria uma redução, mas os membros do comitê optaram pela cautela, até porque continua bastante fresca na memória a fase de redução voluntarista dos juros, sem embasamento real, ocorrida durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff, e as consequências dessa política. Isso não quer dizer, no entanto, que os responsáveis por definir a Selic estejam fechados à possibilidade de novas reduções, se a estagnação continuar e o Copom verificar que há bases mais sólidas para novas reduções. O comunicado também menciona a melhoria no cenário externo. De qualquer maneira, um eventual novo afrouxamento terá de ficar para o segundo semestre, porque o principal fator que pode impulsionar uma nova queda dos juros ainda está por ser definido no Congresso Nacional.

E isso nos leva a um questionamento da nota da Força Sindical, que pergunta “em que país está o Copom?”, como se os membros do comitê estivessem simplesmente ignorando a realidade em vez de adotar uma postura cautelosa. Na verdade, faria mais sentido questionar em que mundo vive o sindicalismo, pois, enquanto exige – este é o verbo usado na nota – juros mais baixos, faz oposição ferrenha ao principal instrumento que pode garantir saúde fiscal ao Brasil e viabilizar a redução na Selic: a reforma da Previdência. As centrais sindicais estiveram na linha de frente da “greve geral” do último dia 14 de junho, e nunca será demais recordar as palavras do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que em 1.º de maio deixou clara a necessidade de “desidratar” a reforma para impedir a reeleição de Jair Bolsonaro em 2022. 

Ora, o raciocínio implícito é o de que, se o presidente colherá dividendos eleitorais em caso de uma boa reforma, é porque ela tem o poder, sim, de impulsionar a economia.

Leia também: APrevidência não aceita mais Keynes (artigo de Thomas Korontai, publicado em 13 de junho de 2019)

Em outras palavras: ou o sindicalismo vive em um mundo no qual necessidades urgentes e reconhecidas para estimular a economia e gerar empregos estão subordinadas a uma estratégia política de enfraquecimento de adversários, colocando as conveniências eleitorais acima dos interesses do país e dos brasileiros; ou as centrais sindicais esperam juros baixos enquanto negam a necessidade das reformas que darão as condições fiscais para que isso ocorra, algo que só pode ser explicado por algum tipo de pensamento mágico baseado na lenda da geração espontânea de dinheiro. Querer a recuperação da economia lutando contra as reformas nada mais é que viver uma fantasia perigosa para o país.

Gazeta do Povo - Editorial 

 

O desafio do presidente

Quando um presidente admite não saber como formar sua base é o caso de dar razão aos que estão pessimistas.

O presidente Jair Bolsonaro desafia “a grande mídia” a lhe dizer como deve formar sua base de apoio no Congresso. Nem é preciso dizer que tal bravata piora a percepção de fragilidade política do governo, além de atribuir a terceiros uma responsabilidade que Bolsonaro recebeu junto com os poderes presidenciais – e que é, tal como estes, pessoal e intransferível.

O presidente parece incomodado com as críticas sobre a desarticulação de seu governo no Congresso, mas a única resposta que conseguiu dar a elas foi esse desafio pueril. “Não estamos formando aquilo que a grande mídia ainda fala, que tem que ter uma base”, disse, em seu estilo peculiar, à Rádio Bandeirantes. “Eu queria que a mídia dissesse como é que é feita essa base, já que eles criticam tanto, né? Ô presidente, a base é feita dessa maneira, o ingrediente é esse, vai fazer ou não vai? Então eu quero isso deles. Mas eu falo: a turma critica que eu não tenho interlocução, que sou falho nessa questão e não formei uma base. Agora, a resposta está na ponta da língua, qualquer um sabe dar, agora eu queria que a grande mídia me dissesse claramente como eu formaria essa base.”

Quando um presidente da República admite não saber como formar sua base parlamentar, algo que está na essência da governabilidade, é o caso de dar razão aos que estão pessimistas com o futuro do País. Economistas ouvidos pelo Estado dizem que a situação brasileira, já grave, se torna ainda mais preocupante na medida em que o governo demonstra mais traquejo para gerar crises do que para extingui-las. A confiança, fundamental para a retomada do crescimento, está ficando cada vez menor em razão da incapacidade de Bolsonaro de fazer o que dele se espera como presidente – isto é, liderar o governo, dando diretrizes firmes sobre suas propostas e indicando aos governistas como defendê-las no Congresso.
Bolsonaro, ao contrário, deixou claro que, para ele, é cada um por si. Na referida entrevista, o presidente disse que “muita gente lá (no Congresso) tem consciência do que tem que fazer”. Ou seja, Bolsonaro simplesmente espera que o apoio parlamentar às medidas propostas pelo governo seja dado somente porque essa seria a coisa certa a fazer, sem necessidade de convencimento político – que, para o presidente, é sinônimo de corrupção.  “Com todo o respeito que eu tenho aos deputados e senadores, mas até o governo passado os grandes partidos se reuniam com o chefe do Executivo e distribuíam diretoria de banco, ou presidência de estatais, era assim que era feita (a formação da base), e a mídia sempre criticava essa forma de fazer a base eleitoral”, disse Bolsonaro, referindo-se ao fisiologismo que reinou em especial na era lulopetista. Tem toda a razão o presidente ao dizer que “essa forma de fazer política não deu certo”, mas a forma que o presidente escolheu de fazer política – tratando quem dele discorda como inimigo, como impatriota ou como degenerado – é tão deletéria quanto o toma lá dá cá que o eleitor rejeitou nas urnas.

As maiores críticas a essa opção do presidente, que contribui para demonizar a política, partem justamente dos parlamentares que se dispõem a apoiar o governo. Suas queixas se centram na falta de disposição de Bolsonaro e de compartilhar o poder – e isso nada tem a ver com fisiologismo, e sim com o fato de que o presidente não tem poderes absolutos, ainda que possa se considerar, como Bolsonaro, instrumento da Providência divina.

A cada declaração de Bolsonaro hostil à formação de uma base parlamentar, compreendem-se as reticências dos governistas em cerrar fileiras em favor dos projetos mais ambiciosos do Palácio do Planalto, em especial a desgastante reforma da Previdência – a respeito da qual, insista-se, Bolsonaro jamais demonstrou convicção, nem agora nem no passado. Com isso, o presidente contribui para ampliar seu isolamento, sintoma de desgoverno.  O presidente não precisa desafiar a “grande mídia” a lhe provar a importância de formar uma boa base parlamentar, pois a história recente infelizmente mostra o que acontece quando presidentes acham que podem governar sem uma.

Opinião - O Estado de S. Paulo
 

Números do desastre petista

A trágica herança deixada pelos últimos anos da era lulopetista fica evidente nos dados do IBGE. Em 2016, o Brasil perdeu 70,8 mil empresas, o que resultou na demissão de 1,6 milhão de pessoas

A trágica herança deixada pelos últimos anos da era lulopetista na economia fica evidente também nos dados sobre a demografia das empresas que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) acaba de divulgar. Em 2016, último ano da desastrosa passagem de Dilma Rousseff pela Presidência da República, o Brasil perdeu 70,8 mil empresas, o que resultou na demissão de 1,6 milhão de trabalhadores. É o que mostra o estudo Demografia das Empresas e Estatísticas de Empreendedorismo 2016 divulgado pelo IBGE.

O fato de esse ter sido o terceiro ano consecutivo em que o saldo total de empresas em operação no País foi negativo comprova, com estatísticas expressivas sobre a deterioração do ambiente empresarial, o que outros indicadores já mostravam. A crise que afetou duramente o País começara efetivamente em 2014. Foi o ano em que, escondendo dados sobre a realidade da economia e das finanças públicas e fazendo promessas que jamais poderia cumprir, Dilma iludiu boa parte do eleitorado e conseguiu sua reeleição.

As mentiras com que Dilma e sua companheirada animaram a campanha eleitoral tinham pernas curtas, a recessão se instalou, as pedaladas fiscais com que o governo petista tentou esconder a gravidade da crise das contas públicas se evidenciaram e a presidente, afinal, foi definitivamente afastada do cargo no dia 31 de agosto de 2016. Os efeitos de sua danosa gestão, porém, persistiram por vários meses após seu impeachment. Desse modo, comprometeram o início do governo de seu sucessor legítimo, Michel Temer, a despeito do esforço deste para iniciar um severo controle das contas públicas destroçadas nos anos anteriores.

Em 2016, havia 4,5 milhões de empresas ativas, que ocupavam 38,5 milhões de pessoas, das quais 32,0 milhões eram assalariadas e 6,5 milhões, sócias ou proprietárias. Em relação ao ano anterior, o saldo total de empresas caiu 1,6% e o total de pessoal assalariado, 4,8%. A taxa de entrada das empresas no mercado, que mede a proporção de empreendimentos iniciados no ano em relação ao universo total das empresas, por sua vez, caiu pelo sétimo ano consecutivo. Essa taxa fixou em 14,5% em 2016, o menor valor da série iniciada em 2008. Isso sugere que, no Brasil, os efeitos da crise financeira mundial de 2008 - que afetaram a disposição de empreender em todo mundo durante algum tempo - se estenderam por um período mais longo em razão das imensas dificuldades que a equivocada política econômica do governo Dilma impôs à atividade empresarial.

O impacto negativo dessa política econômica foi particularmente notável nas estatísticas sobre as empresas consideradas de alto crescimento. São as empresas que desempenham um papel socioeconômico mais relevante, pois estão nessa classificação aquelas que aumentaram o número de empregados em pelo menos 20% ao ano, em média, por três anos consecutivos e tinham 10 ou mais pessoas ocupadas assalariadas no ano inicial da classificação. Entre 2015 e 2016, o número dessas empresas diminuiu 18,6% e seu pessoal assalariado caiu 23,5%. Mesmo assim, embora representassem apenas 0,9% do total do universo das empresas, elas ocupavam o equivalente a 8,3% de todo o pessoal assalariado.

O forte impacto social negativo dos últimos anos do governo de Dilma é nítido também nas taxas de desocupação aferidas regularmente pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua, também do IBGE. Essa taxa é a média do trimestre móvel encerrado no mês de referência. Ela começa a subir no trimestre encerrado em janeiro de 2015, primeiro mês do segundo mandato de Dilma, quando ficou em 6,8%. Um ano depois, já estava em 9,5%. A deterioração do mercado de trabalho em consequência da recessão provocada pelos equívocos da política econômica petista se acentuou nos meses seguintes, até alcançar seu ponto máximo em março de 2017, quando chegou a 13,7%.

São números que o eleitor deveria levar em conta quando for depositar seu voto domingo.

Editorial - O Estado de S. Paulo

 

 

Competência como problema

Parente não foi o primeiro a sucumbir diante da força do parasitismo estatal.  Antes dele, em maio do ano passado, caiu Maria Sílvia Bastos Marques

O Brasil, ao que parece, não está pronto para uma gestão profissional e apolítica de suas empresas estatais. Sempre que uma estatal ou banco público começa a ter critérios racionais de administração, tornando-se infenso aos usos e costumes clientelistas e patrimonialistas, os grupos de pressão ─ sejam políticos, sejam sindicais ─ tratam logo de sabotar esses esforços. Donde se pode concluir que estatais, geralmente em nome de um obscuro “interesse nacional”, jamais serão gerenciadas para manter seu equilíbrio financeiro e ter recursos para investir, pois só existem ─ é o que parece ─ para satisfazer objetivos estranhos ao seu negócio.

O recente caso da Petrobras é apenas um exemplo. Como se sabe, a estatal chegou à beira da ruína depois de anos servindo aos projetos megalomaníacos dos governos de Lula da Silva e de Dilma Rousseff. Felizmente, o impeachment de Dilma interrompeu esse processo, pois o sucessor da petista, o presidente Michel Temer, tratou rapidamente de entregar a administração da empresa a Pedro Parente, um executivo com indiscutível capacidade administrativa. Nenhuma das qualidades de Parente, contudo, teria sido suficiente para salvar a Petrobras se o presidente Temer não tivesse atendido às principais exigências do executivo para aceitar o cargo, isto é, total autonomia para definir os rumos da Petrobras e garantia de que não haveria interferência política na sua gestão.

Os extraordinários resultados obtidos pela Petrobras na gestão de Pedro Parente serviram para comprovar não apenas o quão importante é ter bons profissionais à frente da administração de estatais, mas principalmente o quão crucial é impedir que essas empresas sejam exploradas com propósitos populistas, eleitoreiros e corporativistas. Apesar dessas constatações indisputáveis, o governo foi incapaz de sustentar a administração de Pedro Parente diante do primeiro solavanco causado pelas milícias do subdesenvolvimento ─ que impulsionaram uma greve de caminhoneiros para exigir que a Petrobras deixasse de praticar sua racional política de preços de mercado, implementada por Parente, e voltasse a bancar combustível barato, como fazia na trevosa era lulopetista.

Parente não foi o primeiro a sucumbir diante da força do parasitismo estatal. Antes dele, em maio do ano passado, caiu Maria Silvia Bastos Marques, que havia tentado fazer do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) uma instituição voltada para sua função essencial ─ estimular o crescimento do País sem favorecer nenhum setor em especial e sem bancar os “campeões nacionais” que fizeram a festa durante os governos de Lula e Dilma. Convém lembrar que Maria Silvia teve que trabalhar em um BNDES repleto de funcionários que haviam ingressado durante a administração do PT e que, sob inspiração do partido, foram responsáveis por dar aval a uma política de crédito que se revelou ruinosa não apenas para o banco, mas para o País. Também neste caso, o Palácio do Planalto falhou na defesa de sua executiva justamente no momento em que esta mais sofria com pressões de todo tipo ─ de funcionários, de empresários e de gente de dentro do próprio governo.

Assim, observa-se quão inúteis são as iniciativas destinadas a melhorar a governança das empresas e dos bancos estatais. A mais recente dessas iniciativas, a Lei das Estatais ─ que impôs requisitos mínimos para o preenchimento de cargos, na suposição de que isso impediria a nomeação de apaniguados de partidos governistas e, portanto, protegeria as empresas de interferência política ─, se tornou quase letra morta. E isso aconteceu não apenas porque os partidos continuam a ter influência na nomeação de diretores das estatais, mas principalmente porque, como se viu nos casos da Petrobras e do BNDES, quanto mais competente e profissional for a administração dessas empresas, menos “estatais” ─ isto é, menos sujeitas à ingerência política e sindical ─ elas serão. E isso para os diversos grupos organizados que, a título de defender os interesses do “povo”, pretendem se apoderar de pedaços do Estado ─ aí incluídas suas empresas e bancos ─ é simplesmente intolerável.

Editorial - O Estado de S. Paulo