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quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020

Sindicato só serve para extorquir dinheiro - Gazeta do Povo


J.R Guzzo

Faça as contas: sindicato só servia para extorquir o seu dinheiro


Nada como um pouco de aritmética, dessa mais simples, para melhorar o entendimento de uma porção de coisas na vida, especialmente no Brasil. É uma pena, realmente, que o hábito de fazer conta seja tão impopular neste país – isso ainda vai acabar com a gente, porque você pode escapar da saúva, que afinal das contas não acabou com o Brasil, mas não escapa da tabuada.

Jornalista não gosta de aritmética. Economista não gosta de aritmética. Político, então, tem horror de aritmética, o que explica, em boa parte, porque estão sempre fazendo leis para distribuir as riquezas nacionais, mas jamais se lembram de pensar se essas riquezas existem ou não. Quem se importa se existem ou não? Se não existirem, não é problema nosso: é problema do “governo”, que vai tirar dos impostos tudo aquilo que nós decidimos dar de presente.

O fato é que o Brasil fala, fala, fala – e não conta. Se contasse um pouco mais, veria a diferença para o país que algumas somas simples, ensinadas no curso primário, acabam fazendo. Muitas vezes elas explicam com perfeição, mais que cinco anos de discurso no Congresso Nacional, como o Brasil pode melhorar dramaticamente quando certos cálculos são alterados. Você tem ouvido falar, ultimamente, de CUT, Força Sindical, UGT e outras organizações de parasitas chamadas de “centrais sindicais? Não? Claro que não – e essa é uma das notícias mais animadoras que a população poderia ter. Não há mais a chantagem de sindicatos que ameaçam greves, nem a “mobilização” para extorquir isso ou aquilo da sociedade. Não há diretores sindicais vivendo sem trabalhar. Não há nada disso porque as “centrais sindicais estão acabando. E as centrais estão acabando porque, muito simplesmente, ficaram sem dinheiro.

Todas elas, como se sabe, viviam de uma infâmia chamada “imposto sindical”, que todo trabalhador brasileiro (e as empresas) tinham de pagar uma vez por ano – fossem ou não sindicalizados, quisessem ou não ser representados pela CUT ou pela “Força”. O governo Michel Temer, no que talvez tenha sido o seu melhor momento, conseguiu aprovar a abolição desse imposto – e as centrais, junto com os sindicatos, começaram a valer apenas o que valem, ou seja, a ter a força que deveriam ter por causa da fidelidade financeira dos associados. Mas, como se vê, não havia fidelidade nenhuma. Assim que o trabalhador ganhou o direito de não pagar, a maioria dos sindicatos não viu mais um tostão furado. Viraram o que são agora.

O portal eletrônico “Poder 360” divulgou há pouco alguns números bem simples. Em 2017, durante a vigência do imposto, a CUT, por exemplo, recebeu pouco mais de R$ 62 milhões extorquidos dos trabalhadores. Em 2019 recebeu um pouquinho acima de R$ 440 mil, ou 140 vezes menos – uma verdadeira miséria. A Força Sindical, que falava tão grosso na política brasileira, levou R$ 51 milhões em 2017 – e em 2019 ficou com menos de R$ 1 milhão. A UGT despencou de R$ 46 milhões para também R$ 1 milhão. Fim da linha.

Quantos tratados de ciência política é preciso ler para descobrir porque a CUT existia e porque não existe mais – não como alguma coisa que tenha um mínimo de relevância? Em vez disso, é muito mais eficaz fazer as contas acima.

J.R. GUZZO, jornalista - Vozes/Gazeta do Povo

domingo, 23 de junho de 2019

"O mundo de fantasia do sindicalismo" - Gazeta do Povo



Enquanto exigem juros mais baixos, centrais sindicais sabotam o principal instrumento que pode garantir saúde fiscal ao Brasil


A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de manter a taxa básica de juros, a Selic, em 6,5% pela décima reunião consecutiva irritou sindicalistas. A Força Sindical, por exemplo, emitiu nota assinada por seu presidente, Miguel Torres, afirmando que os membros do comitê “continuam insensíveis ao sofrimento de milhões de brasileiros desempregados ou submetidos à precariedade e à informalidade do mercado de trabalho”. Embora desta vez outras centrais não tenham feito comunicados semelhantes, a crítica aos “juros altos” é uma constante, ainda que a Selic esteja em seu menor patamar da série histórica.

Que juros mais baixos são um estímulo à economia não se pode negar. E também já ficou bastante evidente que o país tem patinado. A recuperação tímida iniciada após o fim da era lulopetista estancou, com a retração observada no primeiro trimestre deste ano. O Copom reconhece esse fato em seu comunicado, divulgado logo após a reunião encerrada no último dia 19, e também não vê ameaças à inflação no curto e médio prazo. Em tese, isso até justificaria uma redução, mas os membros do comitê optaram pela cautela, até porque continua bastante fresca na memória a fase de redução voluntarista dos juros, sem embasamento real, ocorrida durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff, e as consequências dessa política. Isso não quer dizer, no entanto, que os responsáveis por definir a Selic estejam fechados à possibilidade de novas reduções, se a estagnação continuar e o Copom verificar que há bases mais sólidas para novas reduções. O comunicado também menciona a melhoria no cenário externo. De qualquer maneira, um eventual novo afrouxamento terá de ficar para o segundo semestre, porque o principal fator que pode impulsionar uma nova queda dos juros ainda está por ser definido no Congresso Nacional.

E isso nos leva a um questionamento da nota da Força Sindical, que pergunta “em que país está o Copom?”, como se os membros do comitê estivessem simplesmente ignorando a realidade em vez de adotar uma postura cautelosa. Na verdade, faria mais sentido questionar em que mundo vive o sindicalismo, pois, enquanto exige – este é o verbo usado na nota – juros mais baixos, faz oposição ferrenha ao principal instrumento que pode garantir saúde fiscal ao Brasil e viabilizar a redução na Selic: a reforma da Previdência. As centrais sindicais estiveram na linha de frente da “greve geral” do último dia 14 de junho, e nunca será demais recordar as palavras do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que em 1.º de maio deixou clara a necessidade de “desidratar” a reforma para impedir a reeleição de Jair Bolsonaro em 2022. 

Ora, o raciocínio implícito é o de que, se o presidente colherá dividendos eleitorais em caso de uma boa reforma, é porque ela tem o poder, sim, de impulsionar a economia.

Leia também: APrevidência não aceita mais Keynes (artigo de Thomas Korontai, publicado em 13 de junho de 2019)

Em outras palavras: ou o sindicalismo vive em um mundo no qual necessidades urgentes e reconhecidas para estimular a economia e gerar empregos estão subordinadas a uma estratégia política de enfraquecimento de adversários, colocando as conveniências eleitorais acima dos interesses do país e dos brasileiros; ou as centrais sindicais esperam juros baixos enquanto negam a necessidade das reformas que darão as condições fiscais para que isso ocorra, algo que só pode ser explicado por algum tipo de pensamento mágico baseado na lenda da geração espontânea de dinheiro. Querer a recuperação da economia lutando contra as reformas nada mais é que viver uma fantasia perigosa para o país.

 

sábado, 8 de junho de 2019

"A batalha pelo imposto sindical continua"


É inexplicável a atitude de sindicatos, procuradores e juízes que insistem em passar por cima da lei e das decisões do STF para prejudicar o trabalhador


Com a reforma trabalhista de 2017, o sindicalismo se viu desafiado pelo fim da cobrança obrigatória que até então era imposta a todos os trabalhadores de uma determinada categoria com a finalidade de sustentar o respectivo sindicato – independentemente de o funcionário ser ou não filiado à entidade. O chamado “imposto sindical” chegou a movimentar R$ 3,5 bilhões anuais, destinados a sindicatos e centrais sindicais que às vezes estavam mais preocupados em fazer política partidária que em lutar pelos direitos dos trabalhadores que diziam representar. Com a reforma, o desconto passou a depender de autorização expressa e individual do funcionário.

Essas entidades poderiam ter seguido o exemplo de sindicatos com grande filiação e tradição de combatividade em favor de sua categoria, reinventando-se para conquistar novos membros que estivessem voluntariamente dispostos a sustentá-las. Mas, em vez disso, preferiram recorrer a truques legais para burlar a intenção da lei e garantir a continuação da cobrança indiscriminada. Sindicatos passaram a realizar “assembleias extraordinárias”, com presença nem sempre numerosa, em que aprovavam o desconto na folha de todos os trabalhadores da categoria.

Para conseguir manter a cobrança, as entidades alegavam a “prevalência do negociado sobre o legislado”, princípio saudável das relações trabalhistas – mas distorcido neste caso, pois seria preciso deturpar o texto de partes da CLT que tratam do desconto, como os artigos 579 e 545, que condiciona o desconto do imposto sindical à “autorização prévia e expressa” dos trabalhadores. Para os sindicatos, a redação dos textos, que usa o plural ao se referir a “empregados”, daria margem a uma autorização coletiva, e não individual. Claro que, para tal, seria preciso atropelar o artigo 611-B da CLT, segundo o qual ninguém pode sofrer desconto de valor algum “sem sua expressa e prévia anuência”, um direito que não pode ser anulado por convenções coletivas.

Infelizmente, a rebelião ideológica contra a reforma trabalhista dentro do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho permitiu que a tese da cobrança coletiva, ainda que completamente desprovida de amparo legal e já scartada pelo Supremo Tribunal Federal em 2018, pudesse prevalecer nos casos em que os sindicatos buscaram o Judiciário. Até mesmo a segunda instância, os Tribunais Regionais do Trabalho, tem tomado decisões neste sentido. Mas as empresas obrigadas a fazer o desconto em folha começaram a reagir, e um dos casos chegou ao STF.

No fim de maio, a ministra Cármen Lúcia concedeu liminar a pedido de uma metalúrgica do Rio Grande do Sul, derrubando uma decisão do TRT da 4.ª Região que tinha beneficiado um sindicato do setor. Ela lembrou o julgamento realizado no próprio Supremo a respeito da constitucionalidade de trechos da reforma trabalhista, ocasião em que o entendimento da corte foi pela necessidade de autorização individual para a cobrança do imposto sindical. Assim, o Supremo consolida a jurisprudência a respeito do tema, tornando ainda mais inexplicável a atitude de sindicatos, procuradores e juízes que insistem em passar por cima da lei e das decisões do STF para prejudicar o trabalhador.

A disputa jurídica em torno da cobrança do imposto sindical levou o governo Jair Bolsonaro a publicar, no início de março deste ano, a Medida Provisória 873/19, que buscou eliminar qualquer possível ambiguidade na CLT e deixar ainda mais claro que é o trabalhador, de forma individual e voluntária, que tem de autorizar o desconto. No entanto, a MP ainda introduziu exigências totalmente desnecessárias e desproporcionais, como a necessidade de cobrança por boleto, em vez do desconto direto em folha – uma formalidade totalmente dispensável, se levarmos em conta que o empregador já manifestou sua intenção de realizar o pagamento.

A MP ainda aguarda a escolha de um relator na comissão mista de deputados e senadores, e corre o risco de caducar no fim de junho. Por mais que o artigo 611-B da CLT e o Supremo já sejam claros, o texto publicado por Bolsonaro serviria para acabar de vez com as dúvidas sobre a autorização individual para a cobrança; por isso, o ideal seria que os congressistas aprovassem a MP, eliminando dele os trechos excessivos, como o referente ao boleto bancário. Quanto aos sindicatos, que saibam cumprir a lei, esforçando-se para conquistar mais filiados, e não para buscar vitórias duvidosas nos tribunais.


Editorial - Gazeta do Povo

 

quarta-feira, 6 de março de 2019

Os desafios dos sindicatos

No momento em que precisa buscar se sustentar financeiramente, boa parte dos sindicatos enfrenta problemas que afetam o emprego em suas bases

A emergência financeira causada pelo fim do imposto sindical impôs aos sindicatos a busca de meios para sua sobrevivência material, entre os quais a fusão entre eles. A necessidade de reduzir drástica e rapidamente os gastos para se adaptar às novas condições de financiamento de suas atividades é um enorme desafio para os sindicatos, que, ao longo de sua história, se acostumaram a usufruir do dinheiro recolhido compulsoriamente de todos os trabalhadores de suas bases e que era transferido automaticamente pelo Ministério do Trabalho para seus cofres. Ainda que imenso, este é, porém, apenas um dos desafios que as entidades sindicais em todos os níveis estão sendo forçadas a enfrentar.

Outro, estruturalmente muito mais complexo, é a necessidade de adaptar-se às transformações do processo de produção e de distribuição de bens e serviços em escala global. As mudanças provocadas pela tecnologia de informação são não apenas rápidas, mas sobretudo extensas, e afetam dramaticamente o mundo do trabalho. Por consequência, exigem novos meios de atuação dos sindicatos.
Não parecem ser muitos os dirigentes que já compreenderam o alcance dessas mudanças na atividade sindical. A maior parte deles só agora está tomando consciência dos problemas materiais imediatos das organizações sindicais, a começar por sua solvência financeira. 

Além de modernizar as relações entre empregados e empregadores, facilitando a contratação de mão de obra, a reforma trabalhista extinguiu a chamada contribuição sindical. Tratava-se, na verdade, de um imposto correspondente a um dia de trabalho e descontado anualmente no salário de março de todo trabalhador com registro em carteira de trabalho, fosse ou não sindicalizado. Esse mecanismo de recolhimento compulsório assegurou por sete décadas a sobrevivência de sindicatos e outras organizações de natureza sindical – e, sobretudo, a boa vida de um grande número de dirigentes. A maioria desses sindicatos tinha pouco ou nenhum vínculo com os trabalhadores da base que diziam representar. Mais do que defender os interesses dos trabalhadores, a estrutura sindical mantida pelo imposto sindical estimulou a criação de entidades e, claro, de cargos remunerados em suas diretorias.

Como mostrou reportagem do Estado, existem no Brasil 16,6 mil sindicatos, sendo 11,2 mil de trabalhadores e os demais de categorias econômicas (de empregadores). Em 2017, as entidades sindicais receberam R$ 3,6 bilhões de recursos do imposto sindical (10% da arrecadação desse imposto ficava com o governo). Essa receita caiu 80% no ano passado, daí a necessidade de profundo ajuste financeiro dos sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais. Há sindicatos se fundindo, o que pode ser um caminho para a maioria das organizações sindicais que precisam reduzir gastos.

Centrais sindicais que possuem imóveis estão vendendo parte deles, como está tentando fazer a Força Sindical, que espera receber R$ 15 milhões pela venda de um prédio no bairro da Liberdade, em São Paulo. Entidades que representam categorias econômicas, como são chamados os sindicatos de empregadores, também veem na fusão um meio para reduzir seus custos. A crise econômica brasileira reduziu o mercado interno de diversos produtos, especialmente os de maior valor.

Isso tem forçado indústrias, como a automobilística, a rever seus planos, inclusive com o fechamento de fábricas. Num momento em que precisa buscar formas de se sustentar financeiramente, boa parte dos sindicatos tem de enfrentar problemas conjunturais que afetam o emprego em suas bases e de atuar de acordo com a nova realidade criada pela reforma trabalhista.

E já está à sua frente o desafio trazido pelas novas tecnologias, que tornam os processos mais eficientes, demandam menos mão de obra de obra, inclusive a mais bem preparada, e criam novas formas de relacionamento entre empresas e trabalhadores – com o uso mais intenso do trabalho em casa ou a distância. 

Saberão os sindicatos brasileiros enfrentar todos esses desafios?

Opinião - O Estado de S. Paulo
 


terça-feira, 15 de janeiro de 2019

Centrais sindicais discutem convocar greve contra reforma da Previdência

Ideia é realizar mobilizações como as de 2017 assim que o texto com as mudanças nas aposentadorias for enviado ao Congresso Nacional 

[quanta estupidez desses sindicatos pelegos; sem a grana do 'imposto sindical' e sem espaço  para extorquir os trabalhadores e também esquecidos, só resta a eles começar a planejar uma greve geral contra algo que sequer sabem o alcance;

tem mais: a 'mamata' era tão boa, ERA destacamos, que além de ter 'central única' disso e daquilo, tem também 'central dos sindicatos brasileiros e  'uma central nova' não se sabe do que.

E tudo bancado por vocês trabalhadores.]



As centrais sindicais vão discutir nesta terça-feira, 15, estratégia de mobilização contra a reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro. Entre as propostas estão de greve geral. 

Segundo o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, a ideia é começar uma mobilização com os trabalhadores para que seja possível articular uma grande paralisação, caso necessária.  Segundo ele, as centrais devem esperar o presidente encaminhar a proposta de reforma para o Congresso Nacional e a partir disso começar o movimento de paralisações.

Além da Força, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB). União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) devem participar da reunião nesta terça-feira na sede do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em São Paulo.

Em 2017, durante a tramitação da reforma da Previdência do ex-presidente Michel Temer na Câmara, as centrais fizeram ao menos dois grandes atos. Um em abril, com a paralisação de transportes, bancos e outras categorias em diversas capitais do país e em maio com a presença de 100 mil trabalhadores, segundo os organizadores, em Brasília.
“No governo do Temer nós conseguimos frear a reforma de ir a votação com essas paralisações. Agora, precisamos de uma articulação forte para podermos discutir quando a reforma chegar”, afirmou. O texto de Temer foi aprovado em comissão especial, mas não chegou a ser votado em plenário. [também são mentirosos: é público e notório que quem parou a reforma do Temer foram as denúncias do Janot - até hoje indefinidas, nada foi provado, nada anda;
outro ponto que ajudou a parar o projeto do Temer, foi a característica lerdeza do ex-presidente e sua predileção pelo 'vamos deixar quieto para ver como fica'.
A influência dos sindicalistas pelegos teve valor ZERO.] 

A proposta de reforma da Previdência ainda não foi anunciada pelo governo Bolsonaro mas deve fixar uma idade mínima e implantar um sistema de capitalização para novos trabalhadores.  Há a possibilidade do governo utilizar parte da proposta de Temer, que fixa a idade em 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres.

VEJA - Edição da semana 2617 16/01/2019

quinta-feira, 7 de setembro de 2017

As flechas contra o general Leônidas e nós

Talvez já seja a hora de se falar que as aves de mau agouro, que ainda insistem em pousar em nossa sorte, estejam começando a sentir que lhes tenha chegado o momento de baterem asas em busca de lugares mais propícios à sua presença malévola. As ruas, embora atentas ao que se passa ao redor, se mantém serenas, malgrado as vociferações daqueles treinados em açular, como nas rinhas de galos de briga, instintos guerreiros e que, mesmo em surdina, se mantêm renitentes incitando cizânia pelos meios de comunicação sob sua influência.

Nessa empresa, ocultam maliciosamente seus propósitos da opinião pública, assim exposta a um enigma que não consegue decifrar – será que se trata de tentativas de manipulação da próxima sucessão presidencial? De outra parte, os quartéis, em outros momentos sensíveis a turbulências do tipo das que agora nos acometem, igualmente atentos, se fizeram blindar das paixões irracionais da política com o manto do texto constitucional.  De fato, hoje quase um lugar comum, as instituições que desenhamos na Carta de 88 têm demonstrado uma resiliência capaz de manter em equilíbrio uma sociedade tão invertebrada, heterogênea e desigual como a nossa. Como o general grego Leônidas, em célebre batalha dos campos de guerra da antiguidade, ao ser advertido de que as flechas do exército persa, com quem combatia nos desfiladeiros das Termópolis, eram tantas que podiam cobrir o sol, teria retrucado que “tanto melhor, combateremos à sombra”, podemos também não temê-las sob o abrigo de nossas instituições.

Mas de onde procedem as flechas que desejam ameaçar uma democracia debilitada por um segundo impeachment presidencial em pouco mais de duas décadas? Bizarramente elas nos vêm de uma instituição jurisdicional do Estado incumbida da defesa da ordem jurídica e do regime democrático, que se auto atribuiu o papel salvífico de passar o país a limpo livrando-o do que seria a casta cleptocrata dos políticos. Sob o tema fiat justitia et pereat mundus nossos procuradores têm fechado os olhos às teorias consequencialistas de um Ronald Dworkin, de obra justamente reverenciada, que na modelagem do seu herói Hércules jamais desconsiderava todas as circunstâncias presentes num caso difícil a fim de atingir a melhor solução possível.

O Brasil, sabem todos, é um caso difícil, tanto pela sua história de formação, que combinou as instituições políticas do liberalismo com a escravidão, tanto por sua história recente, quando no regime militar em que foi submetido, em condições de imobilidade política, a um vertiginoso processo de modernização “pelo alto”. O sociólogo Carlos Hasenbalg, estudando os processos demográficos dessa modernização em ensaio marcante, chegou a compará-lo à envergadura do caso chinês.

Boa parte dos políticos ainda atuantes nasceu sob as condições inóspitas daquele regime – os militares, a seu modo, eram “consequencialistas” – a fim de realizar seu projeto de modernização “pelo alto” se aliaram notoriamente a vetustas oligarquias. Analistas sérios não podem recusar tanto os êxitos modernizadores do regime do Estado Novo de 1937 quanto os do recente regime militar, sem deixar de lamentar o lastro autoritário que nos legaram após sua passagem.

A Carta de 88 varreu grande parte desse entulho autoritário, mas a cultura política que vicejou ao longo de décadas de modernização “por cima” – incluído o governo JK e os anos do regime militar – não se deixa remover por letras de lei, e sim pela livre atividade da sociedade civil que, por ensaio e erro, venha a encontrar formas de auto-organização. A própria lei da ação civil pública, de 1985, inspirada nas class actions americanas, visava animar a sociedade civil facultando a ela o acesso ao judiciário a fim de apresentar suas demandas. Os movimentos sociais, que grassaram como cogumelos nos anos de 1980, iniciativa da esquerda em reação ao autoritarismo da época, não só se tornaram refratários ao Estado, como desenvolveram crenças e sentimentos em favor da autonomia da sociedade civil e de suas instituições diante dele. Era também por baixo que o país se “fazia passar a limpo”.

Essa movimentação benfazeja, contudo, foi interrompida pela mudança de rumos adotada por alguns atores estratégicos: a teologia da libertação que, desde os anos 1990, tinha sido uma de suas fontes mais relevantes, foi obstruída pela intervenção da hierarquia católica; as ações civis públicas foram apropriadas pelo Ministério Público, introduzindo um sistema tutelar sobre a vida civil, adulterando, como comentou o jurista Kazuo Watanabe, um dos seus autores, sua intenção original; e o PT, talvez a sua mais forte sustentação na época, em guinada surpreendente, “absolve” a era Vargas e se põe em continuidade com suas tradições de estadofilia.

O resto da história nos é bem conhecido. Passado o hiato dos governos FHC, em que se procurou deixar para trás a herança dos anos 1930, a era Lula que lhe sucedeu, a princípio timidamente, logo investe sem rebuços na sua restauração, como ficou claro em sua política de financiamento das centrais sindicais pela contribuição obrigatória dos seus filiados. E, sobretudo, pela sua orientação em favor de uma forte associação do Estado com setores empresariais, ditos “campeões nacionais”, nos moldes antes praticados nos governos de Vargas.

A chamada operação Lava Jato vem deslindando os resultados maléficos dessa política para a nossa democracia, e não se pode negar a ela, em que pese seus excessos, de que seja um esforço bem sucedido de se passar o país a limpo. Mas esse esforço somente poderá deixar frutos permanentes se envolver a ação das forças vivas da sociedade, que, aliás, já contam com hora marcada para intervir na reforma política em curso e, principalmente, na vizinha sucessão presidencial.

Por: Luiz Werneck Vianna é sociólogo, PUC-Rio

domingo, 9 de julho de 2017

O ‘mercado’ abandonou Temer

A mesma turma que contribuiu para a queda de Dilma sonha com o que seriam as reformas de Rodrigo Maia



A primeira ideia foi a de se eleger Aécio Neves. Faltaram três milhões de votos (3%). Então veio a segunda chance, a de se derrubar Dilma Rousseff. Deu certo, e Michel Temer foi para o Planalto com uma plataforma oposta à da campanha de Dilma, mas com uma base de apoio parlamentar quase idêntica.

O chamado “mercado” encantou-se com a restauração de Temer e seu projeto de reformas. Agora que o governo esfacela-se, a mesma turma que contribuiu para a queda de Dilma sonha com o que seriam as reformas de Rodrigo Maia. Sabem que a da Previdência sobrevive só no essencial: a criação de um limite mínimo de idade para a maioria das aposentadorias. A trabalhista está vendida às centrais sindicais que não vivem sem a unicidade e o imposto de um dia de trabalho da choldra.

O “mercado” começou a vender Temer, comprando Rodrigo Maia. Jogo jogado. A Lava-Jato ensinou muitas coisas e, talvez, a principal tenha sido a exposição de como o andar de cima faz política com o caixa dois. Deixando-se 2017 de lado, vem aí 2018, e será preciso surgir um candidato capaz de enfrentar Lula (ou seu poste). Se o andar de cima parar de reclamar do Brasil, de seus políticos e da falta de quadros, poder-se-á sair da gramática que gera “Temers”, “Aécios” e “Rodrigos”. Basta que exponham seus quadros. Em 2014, só Armínio Fraga (com Aécio Neves) e Neca Setubal (com Marina Silva) colocaram a cara na vitrine.

Até o ano passado, a França parecia presa no dilema da falta de candidatos. Apareceu o meteoro Emmanuel Macron, fundou um movimento, elegeu-se e arrastou as fichas formando uma sólida maioria parlamentar. Antes de militar profissionalmente no Partido Socialista, Macron trabalhou no banco Rothschild. Nos últimos 50 anos, a Maison Rothschild produziu dois presidentes da França. O outro foi Georges Pompidou (1969-1974). O andar de cima francês faz política na vitrine. O brasileiro passa férias na França e fala mal de Pindorama. [o Brasil tem duas alternativas viáveis e que colocarão as coisas em  seus lugares: o atual deputado JAIR MESSIAS BOLSONARO e o senador RONALDO CAIADO, com ligeira vantagem para o primeiro.
Consideramos BOLSONARO melhor que  CAIADO, apesar de CAIADO ser excelente alternativa ao primeiro.] 

Fonte: Elio Gaspari, jornalista - O Globo




domingo, 2 de julho de 2017

Um dia de trabalho para manter Temer

Querem levar o Brasil para o século XXI sem tirar o pé do cofre da primeira metade do XX

Poucas vezes um troca-troca da política esteve tão claro, envolvendo uma mercadoria perfeitamente quantificável. A ideia é tomar um dia de trabalho dos brasileiros para custear votos de deputados capazes de segurar Michel Temer no Planalto. Pelo projeto de reforma trabalhista, vai ao lixo o velho imposto sindical, instituído em 1937. 

Trata-se da tunga de um dia de salário dos trabalhadores formalizados, destinada a cevar a máquina da unicidade sindical na qual está incrustada uma casta de pelegos. A reforma aboliu o caráter de confisco dessa “contribuição”. Se o cidadão quiser contribuir para o sindicato passará a fazê-lo por livre vontade.  Graças a esse imposto há em Pindorama 11 mil sindicatos de empregados e patrões, todos aninhados junto às arcas da Viúva, de onde saem R$ 3,5 bilhões anuais.

Precisando de votos para se safar da deposição, o governo de Michel Temer namora a ideia de anestesiar o fim desse imposto, baixando uma Medida Provisória que adie sua extinção. Negocia escondido com as centrais sindicais. Seriam uns 30 votos.  Nesta manobra, a bancada do PSDB fica escalada para um triste papel. Os tucanos defendem a reforma trabalhista em nome da modernidade e dos diplomas universitários de seus mestres-banqueiros.

Primeiro eles defenderam limitações na farra das isenções tributárias para entidades que se dizem filantrópicas. Saíram de fininho. Chegaram a flertar com a ideia de mexer na caixa preta do Sistema S, [sistema S = SESC, SENAC, SESI, SENAI, CNA,  CNC, CNI, SENAR,  SENAT e outros penduricalhos inúteis que prestam algum serviço aos que precisam, mas, o grosso do que arrecadam é gasto com mordomias para diretores.] cuja mordida custa algo como cinco impostos sindicais. Medraram, porque ali mora o sindicalismo patronal.  Querem levar o Brasil para o século XXI sem tirar o pé do cofre da primeira metade do XX.

Mais uma oportunidade para se recordar os versos do poeta Cacaso:
“Ficou moderno o Brasil;
Ficou moderno o milagre;
A água já não vira vinho;
Vira direto vinagre”.


Fonte: Elio Gaspari - O Globo

terça-feira, 2 de maio de 2017

Centrais sindicais ameaçam greve de 2 dias e ‘invasão’ de Brasília

Em nota conjunta no Dia do Trabalho, seis entidades dizem que, se governo não recuar nas reformas trabalhista e da Previdência, irão ocupar capital federal

As principais centrais sindicais do país divulgaram nesta segunda-feira, Dia do Trabalhador, uma nota conjunta sinalizando com uma nova greve geral, desta vez de dois dias, e uma “invasão de trabalhadores” a Brasília para pressionar o Congresso a não aprovar as reformas trabalhista e da Previdência.
[a insistência das tais centrais sindicais em IMPOR paralisação aos trabalhadores, vai terminar por propiciar o que aquelas organizações criminosas  mais desejam: um novo 'estudante Edson Luís' - e talvez tenham mais de um, entre eles algum presidente de uma das centrais - um pouco dificil, já que a covardia deles faz com que fiquem abrigados debaixo das mesas dos eventos.
Com certeza não conseguirão o que mais desejam; a volta do Imposto Sindical. A mamata daquele imposto acabou em definitivo.
Líder sindical que nunca trabalhou, agora vai ter que trabalhar. O dinheiro fácil para os sindicatos acabou da mesma forma que acabou a fonte de recursos públicos para o movimento social terrorista dos sem terra.]

Na sexta-feira, uma greve geral convocada contra as reformas propostas pelo presidente Michel Temer (PMDB) atingiu parcialmente todos os estados, deixou algumas capitais com “cara de feriado”, mas não registrou grandes concentrações de manifestantes nas ruas e terminou em confrontos violentos com a polícia no Rio e em São Paulo.  “O dia 28 de abril de 2017 entrará para a história do povo brasileiro como o dia em que a maioria esmagadora dos trabalhadores disse não à PEC [proposta de emenda constitucional] 287 [da reforma da Previdência], que destrói o direito à aposentadoria, não ao projeto de lei 6.787 [da reforma trabalhista], que rasga a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], e não à lei 4.302, que permite a terceirização de todas as atividades de uma empresa”, dizem as centrais no documento.

O documento, assinado pela CUT, CTB, CSB, UGT, Força Sindical e Nova Central, foi intitulado “A greve do 28 de abril continua” e foi lida em todos os eventos deste 1º de Maio. As centrais sindicais voltarão a se reunir nesta semana para discutir as próximas ações.
No dia da greve geral, Temer, em vídeo, disse que as manifestaçõesocorreram livremente em todo o país”, mas que isso não o faria desistir das reformas e que a discussão deveria ser tratada naarena adequada, que é o Congresso Nacional”.

“Não aceitamos a reforma trabalhista como está. E vamos para a Câmara. E vamos para o governo. Se o governo Temer quiser negociar a partir de amanhã, nós estamos dispostos a negociar. Agora, se não abrir negociação, se não discutir com centrais, se não mudar essa proposta, vamos parar o Brasil novamente”, disse Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical e deputado federal pelo Solidariedade-SP – ele integra a base do governo.  “Quem sabe a gente consiga fazer com que Brasília ouça as vozes das ruas”, disse. [DEPUTADO MENTIROSO, esse tal Paulinho: não houve greve geral no dia 28 nem haverá nos dias vindouros. Greve pressupõe uma opção voluntária dos trabalhadores em paralisar suas atividades para apresentar reivindicações.  
No dia 28  passado, várias organizações criminosas chamadas 'centrais sindicais', a serviço do PT e outros partidos da esquerda, contando com o apoio de uma categoria especializada em baderna - rodoviários e similares - IMPUSERAM aos trabalhadores um bloqueio ao livre direito de ir e vir, realizado via paralisação de todo o sistema de transporte coletivo urbano e reforçado por barreiras com pneus em chama e isto NÃO É, NUNCA FOI e NUNCA SERÁ GREVE.] 
 
Atos
As declarações de Paulinho da Força foram dadas durante o ato de 1º de Maio da central que comanda, na praça Campo de Bagatelle, na zona norte paulistana. O evento, que durou das 11h40 às 12h30, teve discursos de políticos como os deputados Orlando Silva (PCdoB-SP), Roberto Lucena (PV-SP) e Major Olímpio (SD-SP) e líderes sindicais, além de shows musicais, entre eles os de Zezé di Camargo & Luciano, Fernando & Sorocaba e Maiara e Maraisa.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) fez o seu ato no início da tarde na Avenida Paulista, com discursos de políticos e sindicalistas – depois, os manifestantes se dirigiram à Praça da República, onde haveria shows musicais de artistas como o rapper Emicida e a sambista Leci Brandão.

A organização do ato na Avenida Paulista gerou um entrevero entre a CUT e o prefeito João Doria (PSDB), que não autorizou o evento na via por ter shows musicais, o que contraria um termo de ajustamento de conduta firmado pela prefeitura com o Ministério Público Estadual, que prevê apenas três eventos por ano na via: a Parada Gay, a Corrida de São Silvestre e o Réveillon. Após disputa na Justiça, foi firmado um acordo: o ato político seria na Paulista e os shows, na Praça da República.

Em Brasília, onde as centrais querem promover uma “invasão de trabalhadores”, o ato foi modesto. Cerca de 200 trabalhadores participaram do evento, que teve entre os oradores a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que  classificou as reformas como um “desmonte da Constituição”.  No Rio de Janeiro, o ato na Cinelândia, centro da cidade, teve uma confusão quando um homem segurando a bandeira do Brasil, foi hostilizado pelos manifestantes e teve de ser retirado do local.

 Fonte: O Estado de S. Paulo e Agência Brasil


domingo, 21 de fevereiro de 2016

Greve para deter o desemprego até se aceita; mas, greve por baderna será 64 de volta - e o 'remédio' também vai retornar

Centrais sindicais preparam onda de paralisações

As centrais sindicais, como CUT e Força, vão promover greves de 24 horas em diversas cidades do Brasil.

A primeira será Santosque, segundo os sindicalistas, perdeu 30 000 empregos no ano passado e deve fechar outras 40 000 vagas em 2016.

Oposição se reúne para organizar comitê pró-impeachment

A oposição se reunirá esta semana para organizar o comitê pró-impeachment. Vai dividir as tarefas para organizar manifestações e convidar movimentos como o Brasil Livre e o Vem pra Rua para a iniciativa. Dissidentes do PMDB, como o derrotado Hugo Motta (PB), devem integrar o grupo.

A ideia é formalizar o comitê, com CNPJ e tudo, para poder arrecadar recursos para produzir adesivos, bottons, camisetas e bonecos infláveis. Se as manifestações de março forem tímidas, oposicionistas apostam no  material de divulgação e no barulho nas redes sociais para obter adesão à ideia.
[um lembrete mais que óbvio: o 'impeachment' é um remédio previsto na Constituição, portanto, legal; assim, ser contra o impeachment, promover arruaças tentando intimidar os adeptos do cumprimento do mandamento constitucional = que resultará fatalmente na deposição de Dilma = é inconstitucional e deve ser combatido com rigor.

A única alternativa de se impedir o 'impeachment' da búlgara é o TSE cassando seu mandato por fraude na campanha eleitoral.

Para a manutenção da ORDEM as Forças Armadas podem ser convocadas o que significará a volta do remédio utilizado com eficácia em 64.]

Fonte: Coluna Radar - Vera Magalhães


 

 


quinta-feira, 7 de janeiro de 2016

Não é por vontade

Chineses não estão parando porque querem. É porque não conseguem mais crescer antes de eliminar as distorções

A China é a grande preocupação na economia mundial. O país vem desacelerando forte desde 2012, quando a expansão de seu Produto Interno Bruto caiu de uma média superior a 9% ao ano para a casa dos 7%. Do ano passado em diante, o governo está tentando salvar uns 6%, mas fica cada vez mais difícil.

Questão: terá o Partido Comunista tomado a decisão de não crescer mais? E por que faria isso?  Não faz sentido. Nenhum governo, nenhuma sociedade, democrática ou autoritária, gosta de recessão. No capitalismo, que já é o regime dominante na China, todos querem o crescimento mais acelerado possível, já que é mais fácil ter empregos e ganhar dinheiro nesse ambiente.

Só a pobre esquerda brasileira acha que os neoliberais e os barões do capitalismo preferem a recessão para faturar mais. Se fosse assim, os bancos e as empresas capitalistas seriam um poço de pobreza.  Se é tão óbvio assim, por que estamos falando disso? Porque parece não ser óbvio por aqui. No PT e satélites, nas centrais sindicais, nos movimentos sociais e em boa parte da academia, aconteceu o seguinte: a presidente Dilma, pressionada pelo “sistema”, abandonou a política de crescimento e passou para a recessiva. Agora, vai voltar ao caminho do crescimento.

Pois deveriam explicar aos chineses como se faz isso: basta ter vontade de crescer e, pronto, faça-se o PIB.  Os chineses não estão parando porque querem. É porque não conseguem mais crescer antes de eliminar as distorções geradas pela expansão acelerada das últimas décadas. Quais distorções? Reparem nesta: o governo chinês prometeu conceder uma espécie de cidadania urbana provisória para nada menos que cem milhões de trabalhadores neste ano. Parece estranho, e é mesmo.

Na China, você não pode morar onde quiser. Quer dizer, poder, pode, mas se o trabalhador se instalar em uma cidade sem autorização do governo sem registro na prefeitura não terá direito aos serviços públicos geralmente subsidiados. Fica mais ou menos clandestino. Mora em algum lugar, pagando aluguel caro, e trabalha numa fábrica, por exemplo, mas ganhando menos.

Há nada menos que 255 milhões de trabalhadores nessas condições — são pessoas que migraram do campo para as cidades, em busca de oportunidades.  O objetivo dessa restrição histórica o registro de residência é social (controlar as migrações), econômico (controlar a distribuição de mão de obra) e político (controlar a vida das pessoas).  Não funcionou ou não funciona mais. O pessoal do Partido Comunista, certamente, esperava que, sem registro, os trabalhadores ficariam no campo. A realidade do mercado capitalista instalado no país desde o final dos anos 80 determinou o contrário: os camponeses migraram para onde estava o emprego.

Resultado: um poderoso exército de mão de obra barata, que serviu para a expansão inicial; mas, hoje, são 255 milhões na terceira classe de uma sociedade que ganhou renda.  O PIB chinês cresceu mais de dez vezes desde a derrubada do maoísmo e a introdução da economia de mercado. Formou-se uma classe média e uma classe trabalhadora de primeira, além de uma geração de empreendedores e empresários. Toda essa gente quer mais. Mais salários que já estão subindo —, mais habitação, cidades melhores, saúde, educação, previdência. E mais liberdade.

Nesse ambiente, a existência de 255 milhões de clandestinos gera enorme pressão social e política. Daí a decisão do governo de conceder a esses trabalhadores o acesso ao registro residencial. No estilo chinês, paulatinamente, começando com apenas 100 milhões.  Ora, isso vai ficar caro para o governo — que terá de fornecer serviços subsidiados para mais gente — e para as empresas, que pagarão salários mais altos e mais benefícios a trabalhadores legalizados.

Com custos mais altos para resolver essa e outras (muitas) distorções, a economia chinesa terá menos investimentos e, pois, menos crescimento. Não por vontade, mas por necessidade.  Aqui no Brasil, a situação é muito diferente. Não estamos crescendo menos, estamos em recessão. Essa recessão, porém, não era inevitável no primeiro momento. Decorre de sucessivos equívocos da política econômica dilmista, baseada na crença de que para crescer basta querer. Basta o governo querer gastar, conceder crédito e endividar-se — e tudo se resolve.

Isso gerou um baita rombo nas contas públicas, além de inflação. Aí, sim, a recessão tornou-se inevitável. Não foi consequência da política de ajuste fiscal, mas da falta de ajuste prévio. O problema agora é como administrar a saída da recessão, o que exige restabelecer o equilíbrio das contas públicas.  Vontade de crescer, todo mundo tem. Como fazê-lo? — eis o que distingue as sociedades mais ou menos sábias.

Fonte: Carlos Alberto Sardenberg, jornalista - O Globo