No país de Lula, ministra do Planejamento terceiriza orçamento para Deus - Gazeta do Povo

Vozes - J.R. Guzzo

Uma ministra do Planejamento, para fazer um mínimo de sentido, tem de planejar. Pode até planejar errado, mas tem de planejar alguma coisa; é por isso, pensando um pouco, que o público em geral é obrigado a lhe pagar mais de 41 mil reais por mês, além da frota de carros com chofer, o homem do cafezinho e todas aquelas pequenas espertezas que os gatos gordos de Brasília sabem inventar em seu próprio proveito [saiba mais  aqui.].

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O que uma ministra do Planejamento não pode fazer, nem no governo Lula, é dizer que o plano de orçamento depende de Deus. Se for para isso, é mais barato contar com o padre, ou com o leitor de tarô que anuncia seu negócio nos postes de rua.

A ministra [também conhecida pelo vulgo 'estepe' que lhe foi atribuído pelo próprio maligno que preside o Brasil.] é uma figura de anedota desde que se pendurou furiosamente no presidente da República para arrumar um cargo no governo; 

parece fazer questão, à medida que o tempo passa, de se tornar uma piada cada vez mais completa. Ao terceirizar o orçamento para Deus, como acaba de fazer, ela não pensou, como de costume, no que estava dizendo.

    Ela achou que tinha de informar ao Brasil que está tudo bem, mas que pode rolar um “imponderável” aí.

Teria, pelo menos, de fingir que acredita no orçamento do ministro Fernando Haddad, que prevê “déficit zero” para o futuro – se entrarem, é claro, as receitas que o governo não tem, mas aposta que vai ter. Ela achou que tinha de informar ao Brasil que está tudo bem, mas que pode rolar um “imponderável” aí. “O futuro a Deus pertence”, avisou a ministra. Quer dizer: seja o que Deus quiser. [ter ciência e reconhecer que Tudo depende de DEUS, é uma verdade imutável; porém, certos assuntos profanos, entre eles o de efetuar um planejamento, elaborar um orçamento, são coisas que DEUS disponibiliza os meios para os homens executarem, usando a inteligência que DEUS concedeu aos seres humanos - claro que por razões que só DEUS sabe, a categoria  petista/esquerdista é desprovida daquele atributo.] 

Não melhora as coisas em nada, é claro, a maneira como conjuga o verbo “receber” e atribui a si predicados que não tem, nem poderia ter. “Eu recebi receitas suficientes para zerar o déficit fiscal”, disse a ministra, antes de pedir a intervenção de Deus nas contas de Lula. Como assim, “eu recebi?”. Ela não recebeu nada, nem vai receber; quem recebe é a Receita Federal, e a possibilidade de que a ministra seja convidada a dar algum palpite no uso esse dinheiro está entre o zero e zero absoluto.

É o vício de sempre dos barões da alta burocracia brasileira, sobretudo dos que ganharam seus empregos no governo pela sua capacidade, em modo extremo, de bajular o chefe – e não pela competência para fazer qualquer tipo de trabalho útil. É assim que este país funciona.

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Em nome da corrupção - Carlos Alberto Sardenberg

Coluna publicada em O Globo - Economia 16 de janeiro de 2020

Parlamentares articulam ressalva para determinar que juiz de primeira instância não decrete medidas contra eles

Há dois movimentos opostos no ambiente político e jurídico de Brasília. Um tem o objetivo de reforçar o processo de combate à corrupção. O outro, de torná-lo tão complicado e confuso, a ponto de ser impossível.O primeiro movimento é simples: trata-se de aprovar no Congresso legislação que determine a prisão após sentença em segunda instância. O objetivo é claro: trata-se de responder à decisão do STF que, por 6 votos a 5, determinou que o condenado só pode ser preso após julgados todos os recursos, em todas as instâncias. Na teoria, seria a prisão em quarta instância.

Os garantistas, dizendo-se defensores do sagrado direito humano de defesa, dizem que a norma civilizada determina que ninguém pode ser preso antes do julgamento do último recurso. 
Se isso for verdade, eis aqui uma relação de países bárbaros: Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Alemanha, França e Espanha. Lá, condenados vão em cana em primeira instância.

Na verdade, tirante o democrático e civilizado Brasil, os demais países da ONU também caem na barbárie, pois adotam a regra de prisão em primeira ou segunda instância, como tem observado com notável clareza, e insistência, o jurista e escritor José Paulo Cavalcanti Filho.  
Ficamos assim, portanto: 
só o Brasil das quatro instâncias respeita o direito universal de defesa. 
Na prática, porém, é um tanto diferente: criminosos ricos, de colarinho branco ou bem colocados nas instituições, capazes de contratar advogados habilidosos o suficiente para manipular a infinidade de recursos e recursos de recursos dos processos brasileiros, além de contar com, digamos, a simpatia de muitos juízes, nunca vão em cana.  
Os outros, ora, quem se importa?

Mas o pessoal que pretende melar o combate à corrupção quer mais. Saíram recentemente com duas espertezas — quer dizer, espertezas, não, pois o sujeito pode ser esperto para o bem. No caso, são duas safadezas.

A primeira foi a introdução do juiz das garantias. Há uma interessante discussão jurídica sobre o sistema, cujo objetivo seria dar mais segurança ao julgamento. Resumindo: o juiz das garantias prepara o processo — determina busca e apreensão, manda produzir as provas etc. Estando tudo pronto, o processo passa para o juiz de instrução e julgamento.
Parece bom, mas não para o Brasil do momento. Nem a intenção foi aperfeiçoar o sistema: foi simplesmente criar uma quinta instância, como notaram Cavalcanti Filho e Modesto Carvalhosa.

Basta que o juiz de julgamento peça novas provas e novas medidas cautelares. Quer dizer, a primeira instância se transformará em duas e, lógico, vai demorar ainda mais.
Além disso, como foi uma sacada de última hora, não ficou nada claro como o sistema seria introduzido e para quais instâncias valeria. Tanto foi assim que o presidente do STF, Dias Toffolli, que havia apoiado a medida, adiou sua aplicação por seis meses. Estava na cara que não havia a menor condição da entrada em vigor em 23 de janeiro próximo. O objetivo só podia ser um: criar confusão, paralisar os processos logo na dupla primeira instância.

Moro havia pedido o veto a esse dispositivo. O presidente Bolsonaro não vetou. O processo de Flávio Bolsonaro está na primeira instância. Bom, ficou para daqui a seis meses, mas o caso continua aí. A segunda safadeza foi descrita na coluna de Merval Pereira na edição de ontem. Resumindo: com o fim do foro privilegiado, todos os processos envolvendo deputados e senadores vão para a primeira instância. Mas os parlamentares estão articulando uma ressalva para determinar que o juiz de primeira instância não poderá decretar medidas cautelares contra deputados e senadores. Não poderão, por exemplo, determinar quebras de sigilo ou prisão preventiva. Direto ao ponto, não se poderá produzir provas.

Agora, acrescente aí o juiz das garantias. Se este não poderá determinar as medidas cautelares, como o juiz de julgamento julgará? Absolvição certa — e aí já vai bem para as instâncias infinitas. Tudo considerado: o combate à corrupção será mantido se o Congresso aprovar a prisão em segunda instância e derrubar todo o resto, juiz de garantias e a garantia extra a deputados e senadores.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista - Coluna em O Globo