Delação de Palocci deve afetar campanha de Haddad

[quem não quer ter seus crimes delatados, não os cometa, não seja um criminoso - só os criminosos, os bandidos, são delatados.]

Moro retira o sigilo de partes da colaboração premiada na qual o ex-ministro afirma que campanha de Dilma Rousseff de 2014 custou o dobro do valor declarado ao TSE. 

A seis dias da votação do primeiro turno das eleições, a divulgação de parte da delação do ex-ministro Antônio Palocci caiu como uma bomba no Partido dos Trabalhadores (PT). O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, retirou o sigilo de alguns trechos do depoimento de Palocci. Às autoridades, ele detalha como era o esquema de aparelhamento da Petrobras e da captação irregular de verba para uso na campanha da ex-presidente Dilma Rousseff. De acordo com Palocci, a eleição e reeleição da petista, em 2010 e 2014, custaram R$ 1,4 bilhão, sendo que a maior parte não foi declarada à Justiça Eleitoral — há quatro anos, o custo foi o dobro do apresentado ao TSE. Ele também acusa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de usar recursos do pré-sal para beneficiar o PT.

 

De acordo com o ex-ministro, Lula indicou Paulo Roberto Costa para a diretoria de Abastecimento da Petrobras, em 2010, para “garantir espaços para a ilicitude”. A indicação dele teria ocorrido por conta da Odebrecht ter encontrado dificuldades para negociar o preço de um derivado de petróleo com o antigo gestor da área. Os interesses da empreiteira estavam voltados para a Brasken, controlada pelo grupo. A empresa, de acordo com a delação, se aliou ao Partido Progressista (PP), que na época, encontrava dificuldades em conseguir cargos no Executivo e juntos trabalharam para derrubar o antigo gestor. Palocci conta que a posse de Paulo Roberto Costa atendeu aos interesses da Odebrecht e do PP. “Luiz Inácio Lula da Silva decidiu resolver ambos os problemas indicando Paulo Roberto Costa para a Diretoria de Abastecimento; que isso também visava garantir espaço para ilicitudes, como atos de corrupção, pois atendia tanto a interesses empresariais quanto partidários”, disse.

A partir daí, houve grandes operações de investimentos e, simultaneamente, ações ilícitas voltadas para o abastecimento financeiro de partidos políticos. O MBD, por sua vez, teria feito pressão, inclusive com votações no Congresso, para obter a Diretoria Internacional da Petrobras. Palocci também relatou uma reunião com ele, Lula, Dilma e o então presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, no Palácio da Alvorada, a fim de negociar repasses de R$ 40 milhões para a campanha de Dilma. Lula trabalhou para que a Petrobras encomendasse a “construção de 40 sondas (para exploração do pré-sal) com a finalidade de garantir o futuro político no país e do Partido dos Trabalhadores”. Parte do dinheiro das obras seria repassada em propina aos envolvidos. O ex-ministro apontou que Dilma também estava na reunião, e que Lula sabia dos desvios na Petrobras desde 2007.

 

Ligação

O ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, candidato do PT à Presidência, pode ter a candidatura atingida, porque sua imagem está atrelada a de Lula. Outra candidatura que pode ser prejudicada é da ex-presidente Dilma, que concorre ao Senado por Minas Gerais. O cientista político Eurico Figueiredo, professor e diretor do Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense (UFF), ressalta que o impacto imediato pode ser no voto dos eleitores indecisos. “Existe uma polarização muito grande neste primeiro turno. A delação não vai influenciar quem já decidiu votar no Haddad e demais candidatos do PT, mas poderá ter efeito nos indecisos que, segundo as pesquisas, representam um terço das intenções de voto. A liberação ocorreu na reta final da campanha”, afirmou.

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O que diz Palocci

• As duas campanhas de Dilma à Presidência custaram R$ 1,4 bilhão, sendo que apenas R$ 503 milhões foram declarados ao TSE
• Lula indicou Paulo Roberto Costa para a Petrobras com a finalidade de “garantir ilicitudes”
  
• O pré-sal foi usado por Lula para conseguir dinheiro, a fim de financiar campanhas do PT
  
• MDB chegou a travar votações no Congresso para obter a Diretoria Internacional da Petrobras
  
• Medidas provisórias editadas nos governos do PT foram motivadas por propina
  
• Lula sabia da corrupção na Petrobras desde 2007 e optou pelo prosseguimento do esquema                                                                                                                                                                                                                                                                  Correio Braziliense

 

Ciumeira MPF x PF

PF fez acordo com Palocci para provar que tinha o poder de fazer, diz procurador da Lava Jato

Carlos Fernando defende delações, mas diz que há acordos que são mais benéficos aos réus

Carlos Fernando dos Santos Lima parece confortável. Vestindo trajes casuais, o procurador recebe a reportagem no QG da Lava Jato para falar sobre um assunto que conhece bem: as colaborações premiadas.  Passados quatro anos do primeiro acordo firmado no âmbito da operação, o instituto segue motivo de polêmica. Há três meses, a contragosto do Ministério Público, a Polícia Federal marcou posição ao fechar a delação do ex-ministro Antônio Palocci.

Para Santos Lima, ainda assim, a Procuradoria é a porta da frente para os acordos. Sobre a colaboração de Palocci, não poupa críticas: “Qual era a expectativa? De algo, como diz a mídia, do fim do mundo. Está mais para o acordo do fim da picada.”  Para ele, a autorização do Supremo Tribunal Federal aos acordos com a polícia “deu excessivo poder ao juiz”. [para Carlos Augusto o poder tem que ser da procuradoria-geral, especialmente se o chefe for Janot.]  “A PF faz o acordo: você me entrega e depois o juiz vai te dar o benefício. Nosso acordo diz assim: você me entrega isso e vamos oferecer esse benefício. Se o juiz negar, vamos recorrer. Isso dá mais segurança jurídica.”

A primeira fase ostensiva da Lava Jato foi em março de 2014. Em agosto do mesmo ano, foi fechado o primeiro acordo de colaboração, com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. A investigação e as delações sempre andaram lado a lado?  Um dos pilares da Lava Jato é a colaboração, uma técnica que nós criamos em 2003, [sendo] a primeira com o Alberto Youssef no Banestado. É a única forma de você compreender como uma investigação sai de uma Range Rover presenteada a um ex-diretor da Petrobras para chegar na situação atual. Economiza muito do dinheiro público em relação a investigações complexas.

Como seria a Lava Jato sem as colaborações?
Nós mal teríamos chegado à conclusão de que houve corrupção na Petrobras. Na primeira vez em que a Petrobras veio aqui, veio para nos dizer que era impossível ter corrupção na Petrobras, que todos os esquemas de controle funcionavam perfeitamente. Mas vem Paulo Roberto Costa e diz: “Não, existia”. Ele explica tudo. Estaríamos nos batendo hoje, ainda, com uma discussão se houve ou não corrupção.

Isso torna a operação dependente dos acordos?
É uma técnica moderna que tem que ser usada. Todas as investigações de crime organizado hoje vão depender da colaboração. Quando você tem uma organização criminosa, você tem uma confiança entre os membros. Eles estão todos ganhando, não tem por que derrubar o esquema.
Quando você introduz a possibilidade da colaboração, começa a gerar desconfiança. Isso tem um aspecto preventivo. Hoje, no Brasil, esquemas estão acontecendo. Entretanto, eles sabem que a qualquer momento qualquer um pode, se tiver possibilidade de ser pego, colaborar. Acho que está havendo uma reação injusta contra o instituto. Nós tivemos colaborações que não foram boas, não foram feitas com a melhor técnica.

O senhor pode citar algumas?
O caso do Delcídio [do Amaral], do Sérgio Machado, por exemplo. Quando você faz com excesso de rapidez, corre o risco de fazer colaborações mal feitas. Delcídio, na minha opinião, quase nem se autoincrimina. A primeira coisa é o colaborador falar os crimes que cometeu.

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O acordo dos irmãos Batista, da JBS, arranhou o instituto perante a opinião pública?
Acho que sim. É uma confusão, um ataque ao instituto, e não ao acordo em si. O instituto é bom. Nós, em Curitiba, não damos imunidade, por princípio. Marcelo Odebrecht era até uma figura mais importante que Joesley, mas nós exigimos que ele ficasse um ano preso depois de assinado o acordo. Ficou três anos no regime fechado. Você precisa explicar para a população por que você fez o acordo. Vou dar o exemplo também do acordo do [Antônio] Palocci, celebrado pela PF depois que o Ministério Público recusou.

Demoramos meses negociando. Não tinha provas suficientes. Não tinha bons caminhos investigativos. Fora isso, qual era a expectativa? De algo, como diz a mídia, do fim do mundo. Está mais para o acordo do fim da picada. Essas expectativas não vão se revelar verdadeiras. O instituto é o problema? Eu acho que a PF fez esse acordo para provar que tinha poder de fazer.

Foi uma queda de braço?
Foi uma queda de braço talvez conosco, mas a porta da frente dos acordos sempre será o Ministério Público. A porta dos fundos é da PF. As pessoas irão à PF se não tiverem acordo conosco. Não recusamos porque não gosto da cara do cidadão, mas porque vamos ter dificuldade para explicar por que fizemos. Acordo não é favor.

Por que o senhor acha que o Supremo autorizou a PF a firmar os acordos?
Acho que a interpretação do Supremo deu excessivo poder ao juiz. A PF faz o acordo: você me entrega e depois o juiz vai te dar o benefício. Nosso acordo diz assim: você me entrega isso e vamos oferecer esse benefício. Se o juiz negar, vamos recorrer. Isso dá mais segurança jurídica. Tenho a impressão que houve excesso de empoderamento do Judiciário.

Juiz tem que ser inerte. Não pode participar de negociação porque começa a se interessar pelo resultado da investigação. Tem que decidir conforme as provas, não pode se envolver emocionalmente. Por mais que se fale aqui no Paraná, no Brasil inteiro, que o [Sergio] Moro dirige as investigações, doutor Moro não dirige investigação nenhuma.
que fomos acumulando, que temos que resolver. Um dos problemas que está nos segurando é a estrada, que é ruim. Se os ministros do Supremo insistirem em tirar as coisas do Paraná ou mandar para a Eleitoral, vai ficar difícil. A Justiça Eleitoral em segundo grau é muito menos jurídica e muito mais influenciada por fatores políticos. O Supremo hoje diz: esse caso não é seu. Mas se alguém olhar a Constituição, o Supremo não tem essa competência. Quem decide conflito de competência entre Justiça Federal e Estadual é o STJ.
 
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RAIO-X
Carlos Fernando dos Santos Lima, 54, é procurador regional da República. 

 Ana Luiza Albuquerque,  Folha de S. Paulo

Defesa de Lula ingressa com um recurso a cada três dias

Das 159 petições em Curitiba, onze pediam o afastamento de Moro e da força-tarefa

Desde setembro de 2016, quando o ex-presidente Lula virou réu no caso do tríplex do Guarujá, a defesa do petista trava uma batalha de recursos judiciais com a força-tarefa da Lava-Jato, que resulta em uma petição levada ao Judiciário a cada três dias. A conta leva em consideração pedidos que chegaram à primeira e à segunda instâncias nas três ações penais que ele responde no Paraná. Ao todo, foram 159 medidas judiciais, sendo que 11 petições tiveram o propósito de afastar o juiz Sergio Moro e os procuradores de Curitiba das investigações, além de tentar anular sentença que condenou o ex-presidente a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O levantamento feito pelo GLOBO inclui pedidos como habeas corpus, mandados de segurança, embargos de declaração, requerimentos simples e até mesmo a apelação de Lula que será julgada amanhã, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Somente no caso do tríplex, a defesa ingressou com 78 petições, o equivalente a uma medida interposta a cada seis dias. Comparada à defesa de outros réus da Lava-Jato, a defesa de Lula vai à Justiça com muito mais frequência. Os advogados do ex-deputado Eduardo Cunha, por exemplo, ingressaram com um recurso a cada 18 dias. Já a defesa do ex-ministro Antônio Palocci entrou com uma petição a cada 13 dias.

Para marcar posição na cidade do julgamento, onde um grande número de manifestantes chega para protestos contra e a favor do petista, Lula desembarca hoje em Porto Alegre e deve participar de um ato que deve ocorrer a pouco quilômetros da sede do TRF-4. A visita foi anunciada em encontro com sindicalistas, e Lula avisou, mesmo sem saber sobre o resultado, que o estoque de recursos está longe de terminar. — Amanhã estou indo para Porto Alegre agradecer a solidariedade do povo que está lá se manifestando. Vou tranquilamente aguardar o resultado e vou recorrer — afirmou o petista.

Uma das iniciativas mais recentes da defesa de Lula ocorreu no último dia 16, quando pediu que o ex-presidente fosse novamente interrogado pelos desembargadores do TRF-4 antes de ser julgado. Lula alega violação de garantias fundamentais, como o direito de ser ouvido por um juiz imparcial e isento, o que, segundo a defesa, não teria ocorrido com Moro em Curitiba. O pedido, negado pela corte, reforça o tom do discurso dos advogados do petista, cuja principal tese é de que ele é vítima de lawfare — nome usado quando o estado usa a Justiça como ferramenta para perseguir alguém.

Nem o relator dos casos na segunda instância, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, ficou de fora da mira dos advogados. Lula alegou que o magistrado teria uma amizade “estreita e íntima” com Moro e que esse vínculo poderia interferir no julgamento da causa. 

Para Gustavo Badaró, professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP), a grande quantidade de petições simboliza, por um lado, o zelo da defesa para marcar posição ao longo do processo, embora também se reverta em um grande número de decisões desfavoráveis, já que, em muitos casos, os advogados de Lula recorrem em temas que, notoriamente, têm a discordância dos tribunais.

— Nada nesse processo é normal. O ritmo com que a apelação do ex-presidente tramitou no TRF também não é. Por isso, essa questão, além de ser um estilo da defesa, também pode ser analisada como uma reação a uma Justiça que trata desse caso com celeridade — opina Badaró.

EXEMPLOS DE RECURSOS NEGADOS NO TRF-4

• Pedido de exceção de suspeição contra o desembargador João Pedro Gebran Neto• Pedido para afastar procuradores da Lava-Jato • Dois agravos e um habeas corpus pediam produção de novas provas na ação do tríplex• Uma queixa-crime contra Moro• Habeas corpus negado a Lula para anular a sentença• Pedido para suspender processo do tríplex• Sete pedidos para tirar Sérgio Moro do caso

**Apenas recursos já analisados pela Corte

OUTROS PROCESSOS CONTRA LULA EM CURITIBA 

• Acusação sobre propina da Odebrecht por meio de apartamento de São Bernardo e da compra de nova sede para Instituto, em São Paulo: 79 • Ação Penal do Sítio de Atibaia: 4

Fonte: Justiça Federal*De 20/9/2016

DEFESA: RECURSOS PROPORCIONAIS ÀS ILEGALIDADES

Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, afirma que o número de recursos apresentados pela defesa é proporcional ao “número de ilegalidades ocorridas ao longo do processo”.

“O processo tramitou em local errado, perante um juiz que havia perdido a imparcialidade, com a participação de procuradores que violaram de forma sistemática garantias fundamentais, negando à defesa a produção de provas e resultou em uma sentença condenatória que deve ser reformada porque é insustentável”, afirmou o advogado por meio de nota. 

Colaborou Sérgio Roxo - O Globo