Silêncio conivente de Bolsonaro alimenta perigoso clima de confronto

Já as declarações de assessores do capitão ajudaram a fortalecer toda sorte de aspirações golpistas

 

Apesar de ter exercido mandatos parlamentares por quase trinta anos, Jair Bolsonaro marcou sua carreira política com discursos antidemocráticos e de exaltação à ditadura. À frente da Presidência da República, apostou numa estratégia de tensão permanente com as instituições, sobretudo com o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Justiça Eleitoral. Na última campanha, adicionou um item perigoso à sua cartilha: lançou a suspeita de que haveria fraude nas urnas e, por isso, só reconheceria uma eventual derrota para Lula sob determinadas condições, que nunca foram explicadas detalhadamente por ele.. O resultado da eleição e seu desdobramento são conhecidos. Após a vitória do petista, bolsonaristas bloquearam rodovias e acamparam em frente a quartéis do Exército, pedindo intervenção militar para sustentar o capitão no poder. Essa mobilização continua porque Bolsonaro mantém um silêncio conivente sobre as ações de seus apoiadores radicais e porque seus principais aliados alimentam a conflagração com declarações desastradas e ambíguas, num sinal de que, além de maus perdedores, não respeitam as regras do jogo e a vontade soberana do povo manifestada nas urnas.

O principal responsável pela confusão é o presidente em fim de mandato, que até agora não reconheceu de forma cabal a derrota para Lula, o que, se fosse feito, ajudaria a desanuviar o ambiente no país. [nenhuma lei obriga o presidente Bolsonaro a reconhecer, ou não,  a vitória do ainda apenas eleito.] Pessoas próximas a Bolsonaro justificam a postura do capitão de formas diferentes. Ele teria ficado deprimido com o fracasso da campanha à reeleição. Uma ferida na perna, que o impediria de se locomover, vestir calça e até de trabalhar, não permitiria que o mandatário fizesse os gestos esperados a favor da pacificação nacional. A alegada depressão é contestada por alguns aliados, mas a ferida existe e está sendo tratada. 

O fato é que Bolsonaro só voltou a dar expediente na quarta-feira, vinte horas depois de seu partido, o PL, pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a anulação de votos depositados em quase 300 000 urnas — pedido que, se tivesse sido considerado pertinente, provocaria uma reviravolta na sucessão presidencial, com a declaração de vitória de Bolsonaro sobre Lula. Não à toa, durante o período entre a divulgação do resultado do segundo turno e a volta de Bolsonaro ao trabalho dezenove dias depois, a tese que prevaleceu entre os bolsonaristas radicais é a de que o capitão estava debruçado sobre um plano capaz de anular a posse de Lula e garantir a si próprio mais quatro anos de mandato. O sumiço e o silên­cio seriam a senha de que algo estaria prestes a acontecer.

BADERNA - Bloqueios nas estradas: bombas caseiras, pregos fincados em bananas e barricadas com incêndios – ./Reprodução

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Abaixo de Bolsonaro no comando da tropa, destaca-se o general Eduardo Villas Bôas, o mesmo que em 2018 pressionou o STF a prender Lula. Respeitado entre seus pares, Villas Bôas publicou uma nota exaltando os atos antidemocráticos na frente dos quartéis. 

A mulher dele até visitou um dos acampamentos dos manifestantes, que seguem bloqueando estradas e rodovias. 

Desde o fim da eleição, já foram desfeitas mais de 1 200 interdições, mas o problema está longe de ser resolvido. 

Algumas milícias bolsonaristas contam com um aparato comparado pela Polícia Rodoviária Federal ao de grupos terroristas e black blocs e estão usando bombas caseiras, pregos fincados em bananas e barricadas com incêndios.

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O TSE recusou o pedido, multou a coligação em 23 milhões de reais por litigância de má-fé e ainda determinou que o presidente do PL seja investigado.

Valdemar sabia dessa possibilidade, tanto que, longe dos holofotes, tentou fazer média com ministros dos tribunais superiores. Em conversas reservadas, o cacique do PL relatou estar sofrendo crescente pressão por parte de Bolsonaro para contestar o resultado eleitoral, já que o relatório apresentado pelo Ministério da Defesa jogou por terra qualquer possibilidade de questionamento. Ele também buscou ministros do STF antes de formalizar o pedido para relatar a investida do próprio Bolsonaro por trás da ação. Além disso, num sinal de que não via chance alguma de o pedido prosperar, Valdemar já articula o futuro de Bolsonaro fora da Presidência. 

Ao capitão foram oferecidos a função de presidente de honra do PL, uma equipe de assessores, um salário polpudo e ainda uma sala localizada porta com porta com a sede da legenda em Brasília. O espaço conta com dois andares e é capaz de abrigar mais de uma dezena de assessores. Há até um pequeno auditório. A ideia é que, ali, Bolsonaro receba informes, seja abastecido com dados setoriais e use o material para respaldar petardos na gestão de Lula e, assim, consolidar-se como o principal líder da direita e da oposição no país.

 Bolsonaro: ele recebeu a faixa presidencial de Michel Temer, mas já sinalizou que não vai entregá-la a Lula – Evaristo Sá/AFP

Outros próceres do Centrão dizem trabalhar para dar “equilíbrio” a Bolsonaro e prometem fidelidade a ele nos próximos quatro anos. Mas há condições. “Só não estarei junto se ele tentar dar um golpe de Estado, tentar uma coisa tresloucada, que não vai acontecer. Se cumprir um script de equilíbrio, eu estou muito empolgado de estar ao lado dele”, disse um importante aliado. De uma forma geral, nega-­se no entorno do capitão a possibilidade de uma quartelada, até porque os próprios militares já estão negociando a transição. Há consenso de que Bolsonaro não passará a faixa para Lula. [se Bolsonaro passar a faixa estará prestigiando um ladrão] Os manifestantes não aceitariam essa concessão. Além disso, a transmissão de cargo referendaria o resultado da eleição e enterraria a tese da fraude nas urnas, que precisaria ser preservada como forma de manter a grei unida. Em Brasília, ninguém sabe a quem caberá entregar a faixa a Lula. Certo mesmo é que, ao sair do cargo, Bolsonaro deixará como legado o enfraquecimento de ritos democráticos, rachaduras em instituições e uma massa de apoiadores em estado permanente de conflagração.

Publicado em VEJA, edição nº 2817, de 30 de novembro de 2022, 

Marcela Mattos, coluna em VEJA

Nunes Marques autoriza pesca de arrasto no litoral do Rio Grande do Sul - proibida por lei estadual ( Lei 15.223/18 - RS)

 Sérgio Alves de Oliveira

Penso que os malfeitos políticos e governamentais atribuídos com razão  pelo atual governo e seus apoiadores contra a  esquerda, que se  apossou do poder político  do Brasil de 1985 até 2018, não significa  receber “carta branca” para cometer  outros malfeitos livres  de censura.

Mas de modo geral a  grande  mídia “tupiniquim” radicalizou. Quem criticar o atual governo, tem que elogiar o PT e seus comparsas; e, se elogiar o governo, é a esquerda que deverá levar “pau”. Sempre vai haver uma brecha para criticar, pela mídia, desde que elogie o adversário”. Nei Matogrosso “canta” situação parecida: “Se correr o bicho pega,se ficar o bicho come”.

Resumindo o problema: sábado e domingo, dias 9 e 10 de janeiro corrente, no forte  calor do verão no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, no Balneário de Capão da Canoa, observei  distante  alguns quilômetros da costa  um barco pesqueiro aparentemente de grande porte “trabalhando”, possivelmente em pesca de “arrastão”,o que causou surpresa a todos, não só porque há muito tempo não se  via esse tipo de pesca no local, mas também porque havia uma lei estadual (Lei 15.223/18-RS), aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa Estadual,proibindo a pesca de arrasto em todo o litoral do Estado, incluindo a faixa marítima costeira de 12 milhas náuticas. Essa lei foi aprovada após ampla discussão com pescadores,pesquisadores e a sociedade civil gaúcha, direta ou indiretamente interessada.

Surpreso, fui investigar o que estava  havendo. Aí tomei ciência  da grande “maracutaia” praticada nos altos escalões do poder em Brasília, envolvendo direito de pesca “predatória”. Para isso me socorri principalmente de matéria publicada na Revista “Consultor Jurídico”-Conjur,edição de 09.01,21,que narra com detalhes toda a “bandalheira” havida. E julguei que essas preciosas informações não deveriam ficar adstritas aos operadores do direito, principais usuários  dessa revista.Deveria ser “ampliada”.

O fato: o “tal”  Partido Liberal ingressou no STF com uma ação direta de inconstitucionalidade - ADIN, contra a citada lei estadual do RS, cujo pedido de “liminar” foi negado pelo então Ministro Celso de Mello, que entendeu terem os estados competência para legislar  concorrentemente com a União sobre questões do meio ambiente. Num inusitado “pedido de reconsideração” da negativa dessa liminar, o Ministro substituto de Celso de Mello, o recém empossado Ministro Nunes Marques, nomeado por Bolsonaro,deu um “canetaço”, deferindo a liminar,quando isso não poderia, porquanto já seria da competência do juízo colegiado.

Cumpre observar que tal “rede de arrasto”  percorre o fundo do mar e tem malhas muito pequenas, capturando não só a pesca desejada, porém tudo que está pela frente,geralmente descartada já sem vida. Calcula-se que para cada um  quilo de camarão  pescado, 9 quilos de outros peixes são devolvidos sem vida ao mar. E o que vai “sobrar”,  então, para os pequenos pescadores,os “artesanais”, na pesca mais costeira?

O  absurdo argumento do Ministro Nunes Marques para  conceder essa liminar foi o de que  que havia uma antiga “portaria” (Nº 26/83), da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca, cujo artigo 2º proíbe a pesca com redes de arrasto a menos de 3 milhas náuticas da costa. Portanto, além dessa “fronteira” ( de 3 milhas náuticas), até o limite de 12 milhas náuticas (12 MN), esse tipo de pesca predatória seria permitida livremente.

“Sua Excelência”, o  “sinistro” Ministro, recém nomeado por Bolsonaro, simplesmente “mijou” na lei estadual do RS  e na competência concorrente do Estado  para legislar sobre meio ambiente. E com um detalhe: para o Ministro, uma simples “portaria” federal, que não passa de um ato administrativo ordinatório ,muito “ordinário”, de “5ª grandeza”, vale muito mais que uma lei  estadual, aprovada após longa discussão com a sociedade gaúcha. Que autonomia dos estados é essa, Senhor Ministro? Em que “federação” Vossa Excelência vive?

Segundo o Ministro,”por esse ângulo,a lei estadual do Rio Grande do Sul acabou por gerar impactos em outro Estado da federação (= Santa Catarina),ao  extrapolar seus limites territoriais de competência legislativa”. Mas o que é isso Ministro? A lei estadual do RS não se referiu nem “invadiu” o mar territorial de Santa Catarina !!!

Mas o pior de tudo é que numa das suas “lives” das 5ª feiras,o  Presidente Bolsonaro comemorou a decisão do “seu” Ministro Nunes Marques: “Parabéns ao nosso Ministro Kassio Nunes por essa feliz liminar.Um abraço a todos,vamos pescar aí, pessoal,”(fonte: revista Piauí).

[temos elevada consideração e reconhecimento pelo insigne articulista, mas nos permitimos registrar:

- é pacífico que a nossa Corte Suprema tem um conceito bem peculiar quanto a vigência dos seus julgados - sejam monocráticos ou mesmo colegiados (o caso da prisão em segunda instância,com várias  revisões,  fala por  si) e nem a Constituição Federal escapa de interpretações baseadas no que deveria constar e não no que consta do texto (uma decisão totalmente diversa do que está escrito no $ 3º, artigo 226, da CF, foi proferida, reconhecendo a união estável entre pessoas do mesmo sexo, tendo como supedâneo a inexistência do  advérbio apenas, no parágrafo citado;  

- o fato de um ministro indicado pelo presidente Bolsonaro tomar uma decisão, não implica em responsabilizar o presidente. Quanto ao comentário do Bolsonaro, é fruto de um dos seus acessos de loquacidade sem consequências reais.] 

“Coincidentemente”, a liminar de Nunes Marques favorece pessoalmente o Secretário de Agricultura  e Pesca, do Ministério da Agricultura, Jorge  Seif Jr, cuja família é dona de uma grande frota de embarcações de pesca industrial em  Itajaí/SC. Deve ter sido dessa frota o barco pesqueiro de arrasto que enxerguei no último fim de semana no mar territorial  em Capão da Canoa, provavelmente  “além” das 3 milhas náuticas.

Moral da história: ”o primeiro requisito moral que se deve ter para denunciar malfeitos de outros  é não proceder igual”

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

 

Na posse, Bolsonaro fala em pacto e conciliação

Jair Bolsonaro pronunciou no Congresso um discurso de posse marcado pelo timbre conciliador. 

Após pronunciar o discurso conciliatório do Congresso (veja os detalhes aqui e aqui), Bolsonaro foi ao parlatório de mármore do Palácio do Planalto. 

Ostentando a faixa presidencial, dirigiu-se à multidão que se aglomerava na Praça dos Três Poderes. Estufou o peito como uma segunda barriga e trocou o lero-lero conciliatório por um blábláblá segundo o qual "o Brasil começa a se libertar do socialismo". Foi como se Bolsonaro reescalasse o palanque que acabara de descer. "Essa é a nossa bandeira, que jamais será vermelha", declarou ao final, brandindo o pavilhão nacional junto com o vice Hamilton Mourão. "Só será vermelha se for preciso o nosso sangue pra mantê-la verde e amarela." 

Ao final, restou uma dúvida. Não se sabe quem governará o Brasil a partir desta quarta-feira (2), se o Bolsonaro do "pacto" ou o Bolsonaro que se assusta com o fantasma de um socialismo imaginário. [FATO: Jair Bolsonaro é o presidente  da República Federativa do Brasil  e exercerá na plenitude o Governo - não há motivos para Bolsonaro desperdiçar tempo com os seus opositores, que foram, são e continuarão sendo minoria.]

Blog do Josias de Souza

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