Gilmar Mendes manda investigar pagamento suspeito de R$ 1,6 milhão pela campanha de Dilma – PSDB se acovarda e não apoia impeachment da Dilma

Suspeita é de que a empresa, aberta dois meses antes da eleição, seja fantasma e não teria prestado os serviços

O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu para o Ministério Público de São Paulo investigar indícios de irregularidades no pagamento de R$ 1,6 milhão pela campanha de Dilma Rousseff a uma empresa que havia sido aberta apenas dois meses antes das eleições presidenciais. A suspeita é de que a empresa seja fantasma e não teria prestado os serviços referentes ao pagamento.

Segundo dados encaminhados pela Secretaria de Fazenda de São Paulo, a pedido do TSE, a empresa Angela Maria do Nascimento Sorocaba-ME foi aberta em agosto de 2014 e, em um mês, emitiu notas fiscais eletrônicas no valor de R$ 3,7 milhões, sem o pagamento de impostos. Do total, 1,6 milhão foram emitidos em nome da campanha de Dilma. 

A Secretaria de Fazenda estadual informou que a empresa não foi encontrada no endereço comercial. Foi realizada diligência na residência da proprietária, Angela Maria do Nascimento. Segundo a investigação, ela informou ao órgão que foi orientada a abrir a empresa para funcionar apenas no período eleitoral. Todo o material fornecido à campanha vinha da empresa Embalac Indústria e Comércio Ltda.

O contador da empresa de Angela, Carlos Carmelo Antunes, também contador da Embalac, informou que abriu a nova empresa a pedido dos donos da Embalac, para livrar a empresa principal de custos com impostos. Foram emitidas 29 notas para a campanha referentes ao fornecimento de placas e faixas.

Na mesma decisão, Mendes informa que, a pedido do TSE, a Secretaria de Fazenda de São Paulo apresentou relatório sobre a atividade da empresa Focal Confecção e Comunicação Visual, que o ministro também suspeita ter recebido dinheiro indevido da campanha. O órgão informou que há “conclusões preliminares, pois devido ao grande volume de documentos apresentados faz-se necessário mais tempo para o aprofundamento das investigações e elaboração de relatório final”.

MINISTRO PEDIU QUE PGR INVESTIGUE CONTAS DA CAMPANHA

A providência tomada por Mendes faz parte de uma devassa que ele tem comandado nas contas de campanha de Dilma. Na última sexta-feira, ele informou que detectou indícios de que a campanha da presidente foi abastecida com dinheiro desviado da Petrobras. Ele enviou os documentos ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e à Polícia Federal, recomendando a abertura de investigação criminal.

Na decisão da semana passada, o ministro afirmou que há suspeita de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica – e alerta que as práticas ensejariam abertura de ação penal pública. Mendes também determinou o envio das informações à Corregedoria Eleitoral, para que o órgão examine se há o mesmo tipo de ilegalidade na prestação de contas do PT.

As contas da campanha da presidente foram julgadas e aprovadas com ressalvas em dezembro de 2014, logo depois da eleição. Ainda assim, Mendes, que é o relator da prestação de contas, manteve o processo aberto, para averiguar eventuais irregularidades. Na decisão da semana passada, o ministro concluiu que houve, em tese, financiamento indireto de campanha por empresa impedida de doar, já que a Petrobras é uma sociedade de economia mista. Portanto, houve violação à regra da Lei dos Partidos Políticos.

PSDB não vai liderar movimento a favor de impeachment de Dilma, diz Aloysio Nunes

Posição do partido foi comunicada pelo senador tucano a deputados paulistas nesta segunda-feira

A falta de um consenso interno levou o PSDB a decidir que não vai liderar um movimento pró-impeachment da presidente Dilma Rousseff. A posição foi comunicada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira a deputados da sigla em São Paulo em uma reunião na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira. Segundo relato de parlamentares, Aloysio explicou que, se um processo for aberto no Congresso para afastar Dilma, o PSDB apoiará. Mas, que não partirá da legenda o pedido de impeachment.

Na semana passada o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso reuniu-se com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o senador Aécio Neves em seu apartamento na capital paulista para tentar afinar um discurso único do PSDB sobre o futuro político de Dilma. Um dia depois do encontro, Alckmin e Aécio apareceram em público dizendo que era preciso esperar as investigações contra a presidente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Tribunal de Contas da União (TCU) para se posicionar sobre um eventual impeachment.

Até então, aliados do governador e do senador estavam adotando posições conflitantes sobre o debate.  O próprio Fernando Henrique divulgou em uma rede social, um dia após os protestos anti-Dilma do último dia 16, mensagem sugerindo a renúncia da presidente. Tucanos dizem hoje que o posicionamento do ex-presidente foi mais um gesto para os manifestantes do que uma linha de ação para o partido.

Na reunião com os parlamentares tucanos ontem, Aloysio disse que o PSDB precisa agir com cautela para manter a imagem de partido “responsável”. Alguns deputados se manifestaram a favor e contra o partido encabeçar em Brasília essa discussão. O senador usou a falta de consenso na bancada estadual para destacar que a mesma situação se repete no partido em nível nacional e que, portanto, não há condições internas para que o PSDB lidere um movimento pró-impeachment de Dilma neste momento.

Aloysio esteve na Assembleia Legislativa paulista para participar, ao lado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de uma reunião com dirigentes dos legislativos estaduais de todo o país sobre a PEC do pacto federativo.

Fonte: O Globo

PT inventa o fantasma do golpe para posar de vítima

O medo instalou-se no partido. É por isso que ele não consegue celebrar a vitória de Dilma.

O PT encontrou um antídoto que julga eficiente para qualquer embaraço grave que a presidente Dilma Rousseff enfrente doravante: a denúncia de golpe. Sim, há um golpe em curso contra Dilma, segundo o PT. E tudo haverá de ser feito para evitá-lo. Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado para analisar as contas de campanha de Dilma. O lance, ora, faz parte do golpe. Um lance que dependeu de sorteio – mas não importa. Até os fados, muitas vezes, favorecem o mau contra o bem. 

Gilmar é ministro graças a Fernando Henrique Cardoso, que o indicou. Lula cabalou o voto dele para absolver os mensaleiros. Gilmar denunciou a cabala e desde então foi promovido pelo PT à condição de seu inimigo.

Uma equipe de 16 técnicos do Tribunal Superior Eleitoral encontrou irregularidades nas contas de campanha de Dilma. Olhe aí! Bem que o PT avisou. É golpe. Mais um lance do golpe!  Se Gilmar propuser a desaprovação das contas de campanha de Dilma, seu voto será confrontado com os votos de outros seis ministros. Entre eles, o governo tem folgada maioria.

Mas e daí? Trata-se de um golpe e pronto! Digamos que as contas da campanha acabem rejeitadas. Ainda assim Dilma seria empossada. E teria tempo suficiente para corrigi-las. Só perderia o cargo se não as corrigisse. É quase impossível. Onde estaria o golpe nesse caso? Ora, no ar, nas nuvens, no clima, em qualquer lugar.

Na verdade, a denúncia de golpe serve para vitimizar Dilma e o PT. E aumentar, se der certo, o apoio popular dos dois. Serve, também, para disfarçar o momento delicado que Dilma atravessa. Afinal, a Justiça denunciará empreiteiros envolvidos na roubalheira da Petrobras. E no PT se teme que a denúncia aproxime ainda mais o escândalo do gabinete de Dilma. E - quem sabe? - do gabinete do vice Michel Temer.

O doleiro preso Alberto Yousseff, em troca de delação premiada, contou coisas que até Deus duvida. E comprometeu Lula e Dilma. Disse que eles sabiam da roubalheira. Não basta ao delator que delate. Caso minta perderá o benefício de uma pena menor.  Delação premiada não se sustenta com mentiras. O PT decidiu organizar de última hora uma manifestação contra o golpe a se realizar amanhã, em Brasília. Se tiver certeza de que a manifestação reunirá muita gente, Lula comparecerá. Do contrário, não.

Sabe o que de fato acontece? O PT ganhou mais quatro anos de governo, embora por pouco. Por uma diferença mínima. A menor desde que ele chegou ao poder pela primeira vez em 2002. Ainda não se recuperou do susto. Perdeu 18 vagas na Câmara dos Deputados. E meia dúzia no Senado. Para que governe, dependerá do apoio do PMDB. Quase metade dos convencionais do PMDB, em meados deste ano, rejeitou o apoio à reeleição de Dilma.

Em fevereiro próximo, o PT completará 35 anos de vida. Nasceu à sombra de Lula. Alcançou o poder por meio de Lula. Dependerá de Lula para não ser expurgado do poder em 2018. Não é uma trajetória brilhante. O medo instalou-se no partido. É por isso que ele não consegue sequer celebrar a vitória que colheu há coisa de mês e meio.