Muito barulho para pouco fato

Como o governo acaba de chegar, é saudável que apresente suas soluções. O risco é atropelar a si mesmo com o excesso de anúncio de ideias

Na economia, o governo é de muito barulho e pouco fato. Ele mal começou, é verdade, mas já produziu um volume de anúncios impressionante. De concreto, tem uma reforma da Previdência que ainda não deu um passo no Congresso e na sexta-feira houve um bem-sucedido leilão que vendeu 12 aeroportos. O detalhe é que os modelos do leilão e da concessão foram preparados pelo governo Temer. O mérito do atual foi realizar o planejado.

Há muita coisa para mudar na economia de um país que não consegue retomar o crescimento, tem um rombo fiscal persistente e 12 milhões de desempregados. Como o governo acaba de chegar, é saudável que apresente suas soluções. O risco é atropelar a si mesmo nessa mistura de anúncios de medidas futuras.  Apesar de ter dito que a chamada PEC do Pacto Federativo esperaria pela aprovação da reforma da Previdência, o ministro Paulo Guedes continua falando dela como se o projeto fosse iminente. A reforma orçamentária é extremamente importante. Há dificuldades concretas na vida dos administradores públicos com o excesso de rigidez no uso dos recursos.

A questão é que mesmo Hércules fez uma tarefa por vez. Essa é de espantosa complexidade e mesmo se for aprovada um dia não eliminará os gastos incontornáveis. Além disso, pode provocar uma dispersão da base de apoio ao governo, base aliás que nem foi ainda consolidada pela incapacidade da articulação política. A boa notícia da sexta-feira foi o fato de que 12 aeroportos passaram para as mãos de operadores privados e com o pagamento de um grande ágio. Mais importante do que os R$ 2,3 bilhões que o governo vai arrecadar, são os investimentos futuros na melhoria da logística aeroviária do país.

O sucesso do leilão foi muito bem recebido pelos empresários. Para o diretor-superintendente do grupo Astra, Manoel Flores, que fabrica revestimentos e materiais de construção, a notícia confirma a avaliação de que o pior da crise econômica ficou para trás. Ele fala olhando para os próprios números. Acaba de participar de uma feira no setor que teve uma alta no volume de negócios fechados e tem projeção na sua empresa de faturamento 10% maior, com um aumento de 5% no número de funcionários.  No mercado financeiro também o leilão foi lido como um sinal positivo, principalmente pela presença do capital estrangeiro. Ilan Arbetman, analista da Ativa Investimentos, disse que o resultado foi muito melhor do que o esperado, e que a presença de operadores internacionais disputando os aeroportos brasileiros prova que, de fato, os investidores estão acreditando no Brasil.

É possível ouvir palavras de ânimo tanto na economia real quanto na área financeira, mas a conversa termina sempre com o mesmo alerta: é preciso aprovar a reforma da Previdência para que se confirme o cenário de melhora nas contas públicas brasileiras. Portanto, é nesse ponto que tem que estar o foco da área econômica.   O grande desafio para a reforma neste momento será o envio nos próximos dias do projeto que muda as pensões e aposentadorias dos militares. Ele virá com mudanças na carreira que elevarão ganhos, manterão vantagens como paridade e integralidade, e pode ter inclusive a garantia de aumento anual dos soldos. Ficará difícil explicar isso num contexto de escassez.

O Ministério da Economia falou em esfaquear o Sistema S, e a ameaça contundente acabou contornada. Falou em fazer uma abertura da economia para tirar os empresários das suas trincheiras da Primeira Guerra e já elevou tarifas de importação. Prometeu dar aos estados a maior fatia do dinheiro do grande leilão das áreas excedentes do pré-sal, mas ainda não conseguiu concluir as negociações da Petrobras com a União, que, a propósito, estavam bem adiantadas no governo anterior.

Na sexta-feira, o ministro Paulo Guedes prometeu digitalizar o governo, reduzindo à metade o número de funcionários públicos através da não realização de concursos para substituir os que se aposentarem.  Há boas ideias nas propostas feitas pelo ministro, mas nada do que ele anuncia é tão fácil quanto ele diz. O mais difícil, contudo, é fazer tudo ao mesmo tempo. [será que Guedes pensa chegar aos 100 anos de idade? e mais, ainda ministro?] A ordem de prioridades precisa ficar mais bem definida para elevar a confiança na economia, permitindo o aumento da atividade, ainda excessivamente fraca.

Miriam Leitão - jornalista, economista, comentarista - O Globo

Os limites da desvinculação

Discutir a desvinculação do Orçamento do governo é crucial, mas a promessa do ministro Paulo Guedes de liberar R$ 1,5 trilhão é inviável

O projeto de desengessar o Orçamento é crucial para a União, estados e municípios. O país está ficando ingovernável pelo volume de destinação obrigatória. Mas prometer que os políticos terão controle sobre R$ 1,5 trilhão, como fez o ministro Paulo Guedes, é vender uma ilusão. Há despesas que permanecerão sendo obrigatórias, mesmo se for aprovado o fim das vinculações. Desse total do Orçamento, R$ 637 bilhões são pagamentos ao INSS e R$ 350 bilhões são despesas de pessoal. Além disso, há R$ 60 bilhões de Benefício de Prestação Continuada, e mais R$ 44 bilhões de custeio da máquina pública, que já sofreu muitos cortes nos últimos três anos de crise. Não será trivial mexer nessas despesas.

É preciso entender a importância da tarefa, mas não se vender terreno na lua. Primeiro: é fundamental enfrentar o problema do excesso de rigidez orçamentária. Vários economistas de candidaturas de pontos opostos do campo político defenderam isso nas últimas eleições. Segundo: não é verdade que os políticos poderão decidir sobre R$ 1,5 trilhão porque mesmo desvinculando eles não poderão, por exemplo, decidir não pagar aposentadorias e salários, entre outras diversas despesas.

O projeto, se for bem-sucedido, evitará que o Brasil bata contra um muro. E o país está indo velozmente na direção desse muro. No Orçamento de 2019, 90,4% são despesas obrigatórias. E vem crescendo ano a ano, reduzindo o espaço do executivo e do legislativo. Já há estados em que a soma dos gastos obrigatórios é maior do que a receita. Há muitas perguntas que precisam de respostas: 

- em quais despesas é possível mexer? 

- Como ampliar o espaço de decisão para os representantes eleitos? 

- A desvinculação reduzirá as receitas destinadas para as áreas essenciais como saúde e educação?

Paulo Guedes não está sozinho. Outros economistas vêm alertando para isso há muito tempo. A diferença é que ele diz que vai propor, e agora, em abril. Em tese, o ministro está correto. Mas não pode parecer que num passe de mágica, com uma PEC de nome bonito, PEC do pacto federativo, tudo se resolverá. “Os deputados vão entender que, em vez de discutir R$ 1,5 milhão ou R$ 5 milhões de emendas, vão discutir R$ 1,5 trilhão do Orçamento da União, mais os orçamentos dos municípios e dos Estados”, disse ele na entrevista ao jornal “Estado de S. Paulo”.

Os parlamentos foram criados exatamente para que representantes do povo pudessem decidir sobre a destinação dos recursos públicos. Na escassez, cada setor quis garantir a sua parcela. Mas quando a soma das parcelas fica maior que o todo, o caminho é aumentar o endividamento ou elevar os impostos. Municípios e estados estão mal, e isso parece música para os ouvidos, mas eles também sabem que terão que continuar cumprindo inúmeras obrigatoriedades de destinação, mesmo se a PEC foi aprovada. Embutido nesse projeto há um novo programa de ajuda aos estados, o Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF), que será enviado via Projeto de Lei. O Regime de Recuperação Fiscal tinha exigências para a entrada que tornavam muito difícil a execução. O novo fará também exigências de contrapartidas, mas pode ajudar mais estados. É o que Guedes chamou de “balão de oxigênio” na sua entrevista de domingo.

Inicialmente, o ministro se referiu a esse projeto para desamarrar, desindexar e desvincular o Orçamento como o Plano B. “O bonito é que se der errado pode dar certo. Se der errado a aprovação da reforma da Previdência, é bastante provável que a classe política dê um passo à frente e assuma o comando do Orçamento”, disse em janeiro. Foram dois erros numa declaração só. A reforma da Previdência precisa dar certo e esse projeto não pode ser a compensação caso a reforma não seja aprovada. São igualmente importantes para construir um novo marco fiscal do país. A PEC que proporá a mudança no Orçamento precisará de muita negociação, porque será natural que as bancadas de defesa da educação e da saúde, entre outras, briguem contra a mudança. Pela reação que provocará, pelo tempo de convencimento que exigirá, o risco é desviar o foco da reforma da Previdência, que é a tarefa da vez. Nada aconteceu desde que o projeto da Previdência de Bolsonaro chegou ao Congresso. Hoje se instala a CCJ. Será muito difícil para o governo travar duas batalhas econômicas ao mesmo tempo.

 

Coluna da Miriam Leitão - O Globo

 

Gilmar Mendes manda investigar pagamento suspeito de R$ 1,6 milhão pela campanha de Dilma – PSDB se acovarda e não apoia impeachment da Dilma

Suspeita é de que a empresa, aberta dois meses antes da eleição, seja fantasma e não teria prestado os serviços

O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu para o Ministério Público de São Paulo investigar indícios de irregularidades no pagamento de R$ 1,6 milhão pela campanha de Dilma Rousseff a uma empresa que havia sido aberta apenas dois meses antes das eleições presidenciais. A suspeita é de que a empresa seja fantasma e não teria prestado os serviços referentes ao pagamento.

Segundo dados encaminhados pela Secretaria de Fazenda de São Paulo, a pedido do TSE, a empresa Angela Maria do Nascimento Sorocaba-ME foi aberta em agosto de 2014 e, em um mês, emitiu notas fiscais eletrônicas no valor de R$ 3,7 milhões, sem o pagamento de impostos. Do total, 1,6 milhão foram emitidos em nome da campanha de Dilma. 

A Secretaria de Fazenda estadual informou que a empresa não foi encontrada no endereço comercial. Foi realizada diligência na residência da proprietária, Angela Maria do Nascimento. Segundo a investigação, ela informou ao órgão que foi orientada a abrir a empresa para funcionar apenas no período eleitoral. Todo o material fornecido à campanha vinha da empresa Embalac Indústria e Comércio Ltda.

O contador da empresa de Angela, Carlos Carmelo Antunes, também contador da Embalac, informou que abriu a nova empresa a pedido dos donos da Embalac, para livrar a empresa principal de custos com impostos. Foram emitidas 29 notas para a campanha referentes ao fornecimento de placas e faixas.

Na mesma decisão, Mendes informa que, a pedido do TSE, a Secretaria de Fazenda de São Paulo apresentou relatório sobre a atividade da empresa Focal Confecção e Comunicação Visual, que o ministro também suspeita ter recebido dinheiro indevido da campanha. O órgão informou que há “conclusões preliminares, pois devido ao grande volume de documentos apresentados faz-se necessário mais tempo para o aprofundamento das investigações e elaboração de relatório final”.

MINISTRO PEDIU QUE PGR INVESTIGUE CONTAS DA CAMPANHA

A providência tomada por Mendes faz parte de uma devassa que ele tem comandado nas contas de campanha de Dilma. Na última sexta-feira, ele informou que detectou indícios de que a campanha da presidente foi abastecida com dinheiro desviado da Petrobras. Ele enviou os documentos ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e à Polícia Federal, recomendando a abertura de investigação criminal.

Na decisão da semana passada, o ministro afirmou que há suspeita de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica – e alerta que as práticas ensejariam abertura de ação penal pública. Mendes também determinou o envio das informações à Corregedoria Eleitoral, para que o órgão examine se há o mesmo tipo de ilegalidade na prestação de contas do PT.

As contas da campanha da presidente foram julgadas e aprovadas com ressalvas em dezembro de 2014, logo depois da eleição. Ainda assim, Mendes, que é o relator da prestação de contas, manteve o processo aberto, para averiguar eventuais irregularidades. Na decisão da semana passada, o ministro concluiu que houve, em tese, financiamento indireto de campanha por empresa impedida de doar, já que a Petrobras é uma sociedade de economia mista. Portanto, houve violação à regra da Lei dos Partidos Políticos.

PSDB não vai liderar movimento a favor de impeachment de Dilma, diz Aloysio Nunes

Posição do partido foi comunicada pelo senador tucano a deputados paulistas nesta segunda-feira

A falta de um consenso interno levou o PSDB a decidir que não vai liderar um movimento pró-impeachment da presidente Dilma Rousseff. A posição foi comunicada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira a deputados da sigla em São Paulo em uma reunião na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira. Segundo relato de parlamentares, Aloysio explicou que, se um processo for aberto no Congresso para afastar Dilma, o PSDB apoiará. Mas, que não partirá da legenda o pedido de impeachment.

Na semana passada o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso reuniu-se com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o senador Aécio Neves em seu apartamento na capital paulista para tentar afinar um discurso único do PSDB sobre o futuro político de Dilma. Um dia depois do encontro, Alckmin e Aécio apareceram em público dizendo que era preciso esperar as investigações contra a presidente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Tribunal de Contas da União (TCU) para se posicionar sobre um eventual impeachment.

Até então, aliados do governador e do senador estavam adotando posições conflitantes sobre o debate.  O próprio Fernando Henrique divulgou em uma rede social, um dia após os protestos anti-Dilma do último dia 16, mensagem sugerindo a renúncia da presidente. Tucanos dizem hoje que o posicionamento do ex-presidente foi mais um gesto para os manifestantes do que uma linha de ação para o partido.

Na reunião com os parlamentares tucanos ontem, Aloysio disse que o PSDB precisa agir com cautela para manter a imagem de partido “responsável”. Alguns deputados se manifestaram a favor e contra o partido encabeçar em Brasília essa discussão. O senador usou a falta de consenso na bancada estadual para destacar que a mesma situação se repete no partido em nível nacional e que, portanto, não há condições internas para que o PSDB lidere um movimento pró-impeachment de Dilma neste momento.

Aloysio esteve na Assembleia Legislativa paulista para participar, ao lado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de uma reunião com dirigentes dos legislativos estaduais de todo o país sobre a PEC do pacto federativo.

Fonte: O Globo