Suspeita
é de que a empresa, aberta dois meses antes da eleição, seja fantasma e não
teria prestado os serviços
O
ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu para o
Ministério Público de São Paulo investigar indícios de irregularidades no pagamento de R$ 1,6 milhão
pela campanha de Dilma Rousseff a uma empresa que havia sido aberta apenas
dois meses antes das eleições presidenciais. A suspeita é de que a empresa
seja fantasma e não teria prestado os serviços referentes ao pagamento.
Segundo
dados encaminhados pela Secretaria de Fazenda de São Paulo, a pedido do TSE, a empresa Angela Maria do Nascimento Sorocaba-ME foi aberta
em agosto de 2014 e, em um mês,
emitiu notas fiscais eletrônicas no valor de R$ 3,7 milhões, sem o pagamento de impostos. Do total, 1,6 milhão foram emitidos em nome da
campanha de Dilma.
A
Secretaria de Fazenda estadual informou que a empresa
não foi encontrada no endereço comercial. Foi realizada diligência na
residência da proprietária, Angela Maria do Nascimento. Segundo a investigação,
ela informou ao órgão que foi orientada
a abrir a empresa para funcionar apenas no período eleitoral. Todo o
material fornecido à campanha vinha da empresa Embalac Indústria e Comércio
Ltda.
O contador da empresa de Angela, Carlos Carmelo Antunes, também contador da Embalac, informou
que abriu a nova empresa a pedido dos donos da Embalac, para livrar a empresa
principal de custos com impostos. Foram emitidas 29 notas para a campanha
referentes ao fornecimento de placas e faixas.
Na mesma
decisão, Mendes informa que, a pedido do TSE, a
Secretaria de Fazenda de São Paulo apresentou relatório sobre a atividade da
empresa Focal Confecção e Comunicação Visual, que o ministro também
suspeita ter recebido dinheiro indevido da campanha. O órgão informou que há “conclusões preliminares, pois devido ao
grande volume de documentos apresentados faz-se necessário mais tempo para o
aprofundamento das investigações e elaboração de relatório final”.
MINISTRO
PEDIU QUE PGR INVESTIGUE CONTAS DA CAMPANHA
A providência tomada por Mendes faz parte de uma
devassa que ele tem comandado nas contas de campanha de Dilma. Na última sexta-feira, ele
informou que detectou indícios de que a campanha da presidente foi abastecida
com dinheiro desviado da Petrobras. Ele enviou os
documentos ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e à Polícia
Federal, recomendando a abertura
de investigação criminal.
Na
decisão da semana passada, o ministro afirmou que há
suspeita de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica – e alerta que as práticas ensejariam
abertura de ação penal pública. Mendes também determinou o envio das informações
à Corregedoria Eleitoral, para que o órgão examine se há
o mesmo tipo de ilegalidade na prestação de contas do PT.
As contas
da campanha da presidente foram julgadas e aprovadas
com ressalvas em dezembro de 2014, logo depois da eleição. Ainda assim, Mendes, que é o relator da prestação de
contas, manteve o processo aberto, para averiguar eventuais irregularidades.
Na decisão da semana passada, o ministro concluiu que houve, em tese, financiamento indireto de campanha por empresa impedida de
doar, já que a Petrobras é uma sociedade de economia mista. Portanto, houve violação à regra da Lei dos Partidos
Políticos.
PSDB não vai liderar movimento a favor de
impeachment de Dilma, diz Aloysio Nunes
Posição
do partido foi comunicada pelo senador tucano a deputados paulistas nesta
segunda-feira
A
falta de um consenso interno levou o
PSDB a decidir que não vai liderar um movimento pró-impeachment da
presidente Dilma Rousseff. A posição foi comunicada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira a deputados
da sigla em São Paulo em uma reunião na Assembleia Legislativa nesta
segunda-feira. Segundo relato de parlamentares, Aloysio explicou que, se um
processo for aberto no Congresso para afastar Dilma, o PSDB apoiará. Mas, que não partirá da legenda o pedido de impeachment.
Na semana
passada o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso reuniu-se com o governador de
São Paulo, Geraldo Alckmin, e o senador Aécio Neves em seu apartamento na
capital paulista para tentar afinar um discurso único do PSDB sobre o futuro político
de Dilma. Um dia depois do encontro, Alckmin e Aécio
apareceram em público dizendo que era preciso esperar as investigações contra a
presidente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e
no Tribunal de Contas da União (TCU) para se posicionar sobre um eventual impeachment.
Até então,
aliados do governador e do senador estavam adotando posições conflitantes sobre
o debate. O próprio Fernando Henrique
divulgou em uma rede social, um dia após
os protestos anti-Dilma do último dia 16, mensagem sugerindo a renúncia da
presidente. Tucanos dizem hoje que o posicionamento do ex-presidente foi
mais um gesto para os manifestantes do que uma linha de ação para o partido.
Na
reunião com os parlamentares tucanos ontem, Aloysio disse que o PSDB precisa
agir com cautela para manter a imagem de partido “responsável”. Alguns deputados se
manifestaram a favor e contra o partido encabeçar em Brasília essa discussão.
O senador usou a falta de consenso na bancada estadual para destacar que a
mesma situação se repete no partido em nível nacional e que, portanto, não há
condições internas para que o PSDB lidere um movimento pró-impeachment de Dilma
neste momento.
Aloysio
esteve na Assembleia Legislativa paulista para participar, ao lado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de
uma reunião com dirigentes dos legislativos estaduais de todo o país sobre a
PEC do pacto federativo.
Fonte: O Globo
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