Ficha da oposição cai tarde demais sobre cheque em branco a Bolsonaro - O Globo

Vera Magalhães

[vamos ver o que ela está imaginando, desejando e narrando na matéria de hoje; Quem quiser saber mais sobre essa jornalista de esquerda leia aqui.]

O intervalo entre a aprovação a toque de caixa da PEC Kamikaze no Senado e sua discussão na Câmara parece ter sido aquele da tomada de consciência por parte da oposição da forma irresponsável com que rasgou a lei eleitoral e o ordenamento jurídico que assegura o equilíbrio fiscal para dar uma enorme vantagem econômica e política a Jair Bolsonaro na disputa pela reeleição. [COMENTANDO: se trata de uma PEC que após aprovada anula todas as leis e decisões jurídicas que a contrariem.  A oposição votou a favor da PEC, devido a única forma contrária seria ser favorável a que milhões de brasileiros continuassem passando fome.]

Uma cegueira inexplicável pautou a sem-cerimônia com que a chapa Simone Tebet - Tasso Jereissati, os petistas todos e demais oposicionistas chancelaram um texto escrito literalmente na hora pelo senador Fernando Bezerra, conhecido pela sua capacidade camaleônica de servir a qualquer governo de turno, e hoje um dos mais efetivos arautos do bolsonarismo no Congresso.

No entorno do ex-presidente Lula já se capta uma preocupação com o estrago eleitoral que a PEC dos R$ 41 bilhões para Bolsonaro despejar no bolso do eleitor pode causar. Tarde demais. O movimento todo na Câmara de Arthur Lira enquanto este texto ia para o prelo era de atropelar as tentativas tardias da oposição de obstruir a farra fiscal. Graças ao auxílio emergencial que vigorou na pandemia, a avaliação de ótimo e bom de Bolsonaro, a despeito de suas declarações e ações contra o isolamento social, as medidas protetivas e as vacinas, saltou para 37% em agosto de 2020, segundo o Datafolha. 

De nada adiantou deputados e senadores bradarem que foi o Legislativo, e não o governo, que definiu o valor de R$ 600, que podia chegar a R$ 1.200 a depender da especificidade das famílias. Quem fatura com programas de transferência de renda é sempre o governo cuja logomarca vem impressa no cartão, isso a literatura e a escrita das eleições sucessivas do PT comprova.

Por que haveria de ser diferente agora, quando às vésperas das eleições os beneficiários terão acrescido o poder de compra desses cartões em 50%, e um grande contingente de famílias passará a receber R$ 600 quando não ganhava nada?

Lula propõe, nas falas nos atos de pré-campanha, que o eleitor receba o dinheiro, mas não leve isso em consideração na hora do voto. Trata-se de puro pensamento mágico, cuja realização as próprias pesquisas recentes permitem colocar em dúvida. Levantamentos das últimas semanas já apontam a recuperação de Bolsonaro nas faixas de renda e nas regiões mais contempladas pelo Auxílio Brasil, e um grau de conhecimento elevado por parte do eleitor da suposta disposição do presidente de lutar contra o aumento do preço dos combustíveis e a inflação. [os preços dos combustíveis já apresentam baixa  apreciável - em Brasília a gasolina já baixo mais de R$ 2 por litro e continua baixando diariamente.]

Com a análise imediatista de que votar contra a PEC seria votar contra os pobres, sem se dar conta da possibilidade de instrumentalização desses mais sofridos, [a única instrumentalização dos mais sofridos é passarem a se alimentar duas ou três vezes ao dia - atualmente, comem uma vez por dia, nem todo dia.] justamente os que mais pagarão a conta quando a bomba fiscal finalmente estourar, a oposição deu a faca e o queijo na mão de Bolsonaro.

Os próximos levantamentos vão mostrar se o efeito de recuperação das intenções de votos do capitão mediante o dinheiro obtido ao arrepio da Constituição e das demais leis será tão imediato quanto o de 2020. [Verinha,  a Constituição sendo emendada vale o novo texto e as leis que o contrariarem,  perderão a validade. Você sabe disso, então o que  te motiva a falsear a narrativa?]

Se for, o resultado prático será tornar bem mais difícil o empenho dos petistas de resolver a fatura no primeiro turno, que levava em conta, inclusive, a menor capacidade de Bolsonaro arregimentar entusiastas para sua já evidente disposição de questionar a lisura do pleito. Com uma eleição mais acirrada e uma diferença de votos menor, a narrativa falsa de fraude ganhará aquele ar de verossimilhança que tem sido suficiente para engajar militares e civis no roteiro golpista de tentar melar as eleições.

E aí a lei eleitoral terá sido transformada em letra morta pela mesma oposição míope e terá pouca valia para tentar conter o tumulto e uma temida onda de violência que os fatos das últimas semanas mostram não estar mais apenas nos cenários hipotéticos.

Política - O Globo

 

 

Ministério Público na mira e PEC 5: a ira vingativa dos corruptos - Folha de S. Paulo

Ministério Público na mira - Marcus André Melo

A coalizão que empoderou as instituições de controle em 1988 deu lugar a uma aliança maldita

[em face das duas matérias abordarem o mesmo tema - Competência Constitucional do Poder Legislativo legislar - optamos por transcrevê-las em conjunto, apresentando perguntas que não querem calar.

Antes destacamos que a mídia militante - aliada incondicional dos inimigos do presidente Bolsonaro = inimigos do Brasil - todos inconformados com a vitória do capitão em 2018, com quase  60.000.000 de votos, tem promovido um boicote sistemático ao governo do nosso presidente. 

Boicote que inclui denúncias infundadas, narrativas,  judicialização constante contra a quase totalidade das medidas que o presidente Bolsonaro tenta implantar e outras práticas que  chegam próximas à sabotagem e agora passam a ter como alvo o Poder Legislativo.

Vamos às perguntas: 

- pretendem impedir o Poder Legislativo de legislar? 

- pretendem  condicionar a que decisões legislativas só sejam discutidas pelo Congresso Nacional após avalizadas por instituições que não possuem competência legislativa?

- Já que dificultam de forma constante que o Poder Executivo da União governe, pretendem agora  impedir que o Poder Legislativo da União legisle? 

- se proceder a dúvida exposta na pergunta anterior,  e forem exitosos na consecução do que objetivam, quem vai assumir as funções dos dois poderes 'neutralizados'?]

A Constituição de 1988 delegou vastos poderes às instituições de controle em sentido amplo (Ministério Público, órgãos judiciais, tribunais de contas, política federal). Esta delegação foi produto da coalizão forjada na constituinte entre setores liberais e de esquerda. Os setores liberais estavam preocupados com o abuso de poder pelo Executivo para o qual também ocorrera extensa delegação de poderes através de instrumentos como medidas provisórias, iniciativa legal exclusiva, e prerrogativas processuais.

Buscava-se uma coleira forte para um cachorro grande: uma agenda de transformação institucional discutida na década de 50 por figuras como Afonso Arinos, San Tiago Dantas e Hermes Lima.

Os setores de esquerda, por sua dura experiência sob o regime militar, priorizavam direitos humanos e liberdades públicas. Os limites da intervenção estatal era o foco de setores liberais desde o Estado Novo, o que levou à aprovação, em 1950, de nossa primeira Lei de Improbidade Administrativa.

Parte do arranjo de 1988 está sob ataque na PEC do CNMP (05/21). Mas agora o “jogo da delegação” é outro: mudam os atores, as coalizões, as temáticas. Destaco seis pontos:

1. Setores da esquerda agora estão aliados ao Executivo para enfraquecer as instituições de controle, porque quando estavam no poder seus desmandos foram punidos.

2. O fantasma do autoritarismo, sob Bolsonaro, voltou a adquirir a centralidade que tivera com o fim do Estado Novo e do regime militar, e que havia desaparecido. A posição dos setores da esquerda torna-se assim paradoxal: aliar-se ao presidente e sua base e simultaneamente buscar controlá-lo através do STF.

3. O presidente é agora protagonista; no jogo das constituintes de 1946 e de 1988, o Executivo estava virtualmente ausente.

4. A questão da corrupção adquiriu grande saliência, o que não ocorreu em 1988. O tema é ortogonal à agenda institucional anterior marcada pelo par direitos humanos e abuso presidencial; o que junto com o tema dos desmandos na pandemia reconfigura o jogo.

5. Finalmente, o objeto do controle ampliou-se: de desmandos do Poder Executivo para os dos próprios parlamentares —o que explica o protagonismo destes no ataque ao Ministério Público.

6. No entanto, as instituições agora com mais musculatura, podem proteger-se; o teste será como o STF irá atuar no caso.

A delegação de poderes ocorrida em 1988 fundava-se, em parte, na constatação dos limites estreitos do controle pela via parlamentar (ex.: CPIs), dado sua vulnerabilidade histórica frente ao Executivo. A PEC vai na direção contrária: aumenta o papel do Legislativo no processo. A investida insere-se em um processo mais amplo; encontrará forte resistência.

Professor da Universidade Federal de Pernambuco e ex-professor visitante do MIT e da Universidade Yale (EUA).

 PEC 5: a ira vingativa dos corruptos - Catarina Rochamonte

A resistência de sociedade e parlamentares que defendem o Ministério Público será testada ante o projeto indecoroso de Paulo Teixeira

A tentativa de submeter o Ministério Público ao controle de políticos, aleivosia posta em curso na Câmara Federal, mostra o grau de confiança a que chegaram no Brasil aqueles que combatem o combate à corrupção.

Apelidada de “PEC da vingança” —devido à evidente intenção de retaliação nela contida—, a PEC 5/2021 fere a independência e a autonomia institucional ao aumentar a ingerência política no CNMP. O corregedor, responsável pela condução de processos disciplinares contra promotores e procuradores, passaria a ter fortes vínculos políticos, consolidando com isso a cultura de impunidade dos poderosos que sempre vigorou no Brasil, embora tenha sido excepcionalmente confrontada pela Operação Lava Jato.

O autor do indecoroso projeto é o deputado petista Paulo Teixeira, com aval monolítico do seu partido. O centrão, através do presidente da Câmara, Arthur Lira, está no comando, dando as cartas num jogo sujo combinado com o presidente Bolsonaro. Nessa combinação, o relator da PEC, deputado Paulo Magalhães, conseguiu piorar o que já era ruim.

Mais uma vez, bolsonaristas e petistas convergem com o habilidoso oportunismo do centrão, que tem demonstrado grande força, mas não tem projeto de poder próprio; só um plano de domínio parasitário. Com Bolsonaro reeleito ou com Lula eleito, tal parasitismo continuará a ser praticado com mais conforto e tranquilidade, caso a PEC 5 seja aprovada.

A vitória dessa excrescência nas duas Casas do Congresso não é certa. Apesar do despudor com que conduz o processo —havendo, inclusive, mentido sobre um acordo com procuradores—, Arthur Lira não conseguiu liquidar logo a fatura na Câmara, tendo sido obrigado a adiar a votação para esta terça-feira (19).

O recuo no tratoraço vingativo deveu-se à resistência tanto no conjunto da sociedade civil quanto entre parlamentares que defendem a integridade do Ministério Público. Que tal resistência persista até a vitória final, que é rejeição integral dessa PEC abusiva.

Doutora em filosofia, pós-doutoranda em direito internacional e autora do livro 'Um Olhar Liberal Conservador sobre os Dias Atuais'

Mutirão do emprego

Partidos querem criar dificuldades no Congresso para aumentar preço de apoio ao Planalto

Sob pressão de parlamentares, o Planalto topou abrir um mutirão do emprego. O governo suavizou o discurso de campanha e preparou uma lista de cargos que serão abertos para indicações políticas em troca de apoio no Congresso. As vagas só serão negociadas depois do Carnaval, mas deputados e senadores já ameaçam aumentar a fatura. Jair Bolsonaro se enrolou na própria retórica. Durante a eleição, o presidente demonizou os partidos e a distribuição de espaços na máquina pública. Ele só percebeu que precisaria desse artifício ao subir a rampa do palácio. Agora, potenciais aliados encaram o governo com desconfiança e querem cobrar mais caro para aprovar seus projetos.

Líderes partidários que estiveram com Bolsonaro na terça-feira (26) se dividiram. Alguns se contentaram com os sinais de que o presidente aceitou participar do jogo da política tradicional, mas outros deixaram o encontro dispostos a criar dificuldades e constrangimentos para o Planalto nas próximas semanas. Parte das siglas do centrão planeja emparedar o governo. A ideia é convocar ministros e presidentes de bancos públicos para explicar nomeações e medidas tomadas nos primeiros meses de mandato. Os parlamentares consideram que a retórica antipolítica de Bolsonaro os colocou sob suspeição e querem devolver na mesma moeda.

A hesitação do Planalto diante das engrenagens da política desgastou o novo governo, abrindo caminho para aproveitadores e chantagistas. A rigor, é normal que siglas com assento no Congresso participem do governo, já que representam uma parte da população. Não é normal que políticos aproveitem essa lógica para assaltar o Estado. Bolsonaro reagiu com fúria ao segundo grupo, mas pode ter ficado de mãos atadas. Sem saída, o presidente fará uma concessão aos partidos e entregará os cargos, ainda que a contradição com sua plataforma de campanha consuma parte de seu capital político. Mais do que nunca, ele precisará dos partidos para governar.

Bruno Boghossian - Folha de S. Paulo

Recomeçam os conchavos - Sarney já apresentou fatura

Senado ajuda e Dilma pode ganhar tempo para se explicar ao TCU

Casa aprovou pedido para que o tribunal conceda mais prazo para Dilma explicar supostas irregularidades nas contas de 2014

O Senado aprovou nesta terça-feira, 11, requerimento pedindo que o Tribunal de Contas da União (TCU) conceda mais prazo para que a presidente Dilma Rousseff explique supostas irregularidades nas contas do governo em 2014. O pedido atende ao interesse do Planalto, que tenta adiar a apreciação do caso na corte de contas para depois de setembro. A aposta é que, até lá, as crises política e econômica esfriem, abrindo caminho para um desfecho favorável a Dilma.

O TCU recebeu nesta terça o pedido dos senadores, aprovado com apoio da base aliada. O relator do processo na corte, Augusto Nardes, deve discutir ainda nesta quarta qual decisão tomar a respeito com os colegas. Paralelamente, ministros de Dilma foram acionados para convencer as autoridades do tribunal a prorrogar o prazo. Nos últimos dias, os titulares do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, estiveram em vários gabinetes.

O requerimento foi apresentado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, sendo aprovado em votação simbólica. O documento solicita que o TCU provoque novamente a presidente para que ela preste esclarecimentos sobre irregularidades que não constaram da notificação original, enviada em junho.

O senador é da base aliada ao Planalto, mas nega que tenha agido a pedido do governo: “Foi uma iniciativa minha”. Alencar disse ter oficiado o TCU ontem, mas que não tem garantia de que o requerimento será aceito pelo tribunal. “O requerimento pode prosperar ou não. O presidente (do TCU, Aroldo Cedraz) pode desconhecer e mandar arquivar ou pode mandar a presidente da República se explicar”, afirmou.

As novas questões foram levantadas pelo Ministério Público de Contas, que atua junto ao TCU, e pelo ministro substituto André Luís de Carvalho. Entre elas, constam questionamentos sobre a edição de decretos presidenciais de abertura de crédito suplementar pelo Ministério do Trabalho, no valor de R$ 9,2 bilhões, e omissões sobre os financiamentos concedidos pelo BNDES a grandes empresas.

Nardes e os demais ministros vinham resistindo a reabrir o prazo para Dilma. O relator, diante das pressões, enviou os questionamentos à AGU, mas o Ministério Público de Contas alega que, se Dilma não for diretamente notificada para se defender a respeito, as irregularidades não vão poder ser levadas em conta no julgamento final. A notificação original do TCU questionava Dilma sobre 13 irregularidades, entre elas as chamadas “pedaladas fiscais”. O prazo para ela se pronunciar venceu em 22 de julho, quando o governo apresentou seus argumentos. [a manobra nada mais é do que uma nojenta chicana com o objetivo de protelar a desgraça, merecida, da Dilma.

Se o desgoverno já respondeu os primeiros questionamentos é DEVER do TCU  emitir parecer e encaminhar ao Senado para julgamento e decisão.

Surgindo novas falcatruas perpetradas por Dilma, caso presente, novo prazo deve ser concedido para que Dilma delas se defenda, não cabendo que fatos novos influam na punição de delitos anteriores.

É vergonhoso segurar autos já conclusos apenas para inserir fatos novos e conceder mais prazo aos criminosos e mais chances de oportunidades para manobras sujas e que mostram  a falta de caráter da maior parte dos nossos deputados.]

Sessão. O TCU já discute marcar uma sessão para aprovar o parecer definitivo sobre as contas de 2014, possivelmente os próximos dias 26 de agosto ou 2 de setembro. Cabe ao presidente da corte, Aroldo Cedraz, definir o dia em acordo com os pares.

O timing do governo visa recompor apoios no Congresso. A oposição e setores rebelados da base aliada pretendem usar um parecer adverso ao governo para pedir o impeachment de Dilma por supostas irregularidades fiscais. Com base na opinião da corte, cabe aos deputados e senadores julgar, em definitivo, as contas.

Fatura de Sarney

A dedicação do ex-presidente José Sarney nas conversas com ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) em favor da presidente Dilma Rousseff foi retribuída

A dedicação do ex-presidente José Sarney nas conversas com ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) em favor da presidente Dilma Rousseff foi retribuída. O Ministério dos Transportes publicou, no início da última semana, portaria modificando as regras de nomeação em cargos em comissão no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para acomodar os apadrinhados de Sarney que perderiam o emprego com o fim do convênio que vincula a Companhia Docas do Maranhão (Codomar) à autarquia. De acordo com a portaria, em toda estrutura do DNIT só servidores de carreira podem ocupar os cargos de chefia, exceção que só vale para os oriundos da Codomar.

Fonte: Agência Estado/IstoÉ