Alto escalão do GDF enquadra policiais civis: negociação salarial só em fevereiro 2017

Postura do GDF em prorrogar negociação com policiais civis gera reação

Representantes do alto escalão do governo adotaram uma posição de só negociar a recomposição salarial reivindicada por policiais civis em fevereiro. A postura gerou reações da categoria que alega falta de vontade política

[o que embaraça  as negociações entre os policiais civis e o GDF é a insistência da categoria em exigir algo que AINDA não foi aprovado.

O projeto de reajuste da PF tem tudo para ser aprovado pelo Congresso Nacional, mas AINDA NÃO FOI SEQUER DISCUTIDO. Na atual conjuntura - em que mais uma vez o servidor público, de qualquer categoria, é considerado o responsável maior pela atual crise - o reajuste da PF pode ser aprovado ou não.

E os policiais civis de uma forma teimosa, até mesmo sem fundamento, insistem em ter o mesmo percentual que consta do PROJETO - projeto NÃO é lei e todos sabem disso - que contempla a PF.

Fica complicado uma negociação baseada em algo que não existe e que portanto não pode ser cobrada.]

A posição de representantes do alto escalão do Governo do Distrito Federal (GDF) em negociar o reajuste salarial reivindicado por policiais civis apenas em fevereiro gerou reações da categoria. Secretários do Executivo local consideram que, atualmente, é impossível conceder o aumento de 37% exigido pelos servidores em razão da dificuldade em caixa. O GDF alega que faltam R$ 900 milhões para fechar o ano e a recomposição salarial dos policiais civis prejudicaria ainda mais o cenário.

Agentes e delegados estão em movimento reivindicatório desde 4 de julho para manter a paridade do reajuste com a Polícia Federal que teve 37% de recomposição autorizada pelo governo federal, mas o projeto ainda precisa ser votado no Congresso Nacional. A cada semana servidores adotam novas medidas para pressionar o Executivo local e conseguir o aumento. Entram na soma paralisações, manifestações, protestos e assembleias marcadas por ataques ao governador do DF Rodrigo Rollemberg (PSB).

 

A postura do Executivo local contrariou sindicalistas que a cada semana adotam uma postura para pressionar o governo e conseguir uma proposta que satisfaça a categoria. O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), Rodrigo Franco, alegou que a justificativa do governo em não ter dinheiro não condiz com a realidade. Para ele, falta vontade política do governador em resolver a questão. “Os recursos do Fundo Constitucional vão aumentar de R$ 12 bilhões este ano para mais de R$ 13 bilhões em 2017. Portanto, há recursos suficientes para bancar a primeira parcela do reajuste salarial com tranquilidade. Quem acaba sofrendo, infelizmente, é a população em razão da insatisfação dos policiais civis com a falta de solução para a crise na polícia civil”, alegou.

Segundo ele, o impacto financeiro da recomposição salarial dos servidores seria a partir de 2017 e não afetaria as contas deste ano. “Quem paga os recursos da segurança pública da capital da república é a União com verbas federais do Fundo Constitucional. O que está havendo é um desvio desses recursos do Fundo Constitucional priorizando outras áreas do governo e não a segurança pública. Esse governo prioriza policiais militares e bombeiros em detrimento da Polícia Civil”, atacou.

O Correio procurou a Secretaria da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais do DF na manhã desta quarta-feira (26/10) e aguarda resposta. Mas, até hoje, o GDF ofereceu quatro propostas aos policiais civis. A última delas, apresentada em 16 de setembro, de acordo com o Executivo local, “tinha o mesmo percentual de aumento negociado pela União com a Polícia Federal"

 

 

Fonte: Correio Braziliense

 

 

Indonésia - Defesa vai alegar doença mental para evitar execução de brasileiro

Segundo leis da Indonésia, a pena de morte não se aplica aos doentes mentais. Não há mais recursos para Rodrigo Muxfeldt Gularte, condenado por tráfico

O advogado do brasileiro Rodrigo Muxfeldt Gularte, condenado à morte por tráfico de drogas na Indonésia, vai tentar interná-lo num hospital psiquiátrico para evitar sua execução. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo desta segunda-feira, Utomo Karim, advogado pago pelo governo brasileiro para defender Gularte, afirma que a lei da Indonésia veta a pena de morte para doentes mentais.

O brasileiro foi diagnosticado com esquizofrenia, condição atestada por um médico da Indonésia, mas se recusa a ser internado. Segundo o jornal, o advogado garantiu que sua estratégia não se trata de uma simples tese. Karim ouviu do porta-voz da Procuradoria-Geral – órgão responsável pelas execuções – que se a esquizofrenia fosse comprovada, o cumprimento da pena de morte seria adiado. [o adiamento da pena de morte talvez até seja aplicável, comprovada a esquizofrenia. Mas, para reverter a sentença seria necessário que a doença tivesse sido alegada, e comprovada, durante o inquérito e/ou julgamento.

Afinal, quando cometeu o crime de tráfico de drogas, que motivou sua condenação à PENA DE MORTE, o condenado Rodrigo não era portador de nenhuma doença - tal fato sequer foi ventilado durante o julgamento.]

Uma prima de Gularte chega nesta segunda ao país asiático para tentar convencê-lo a se internar. A mãe do brasileiro, Clarisse Gularte, não viajou pois está emocionalmente muito abalada. Rodrigo Muxfeldt Gularte, de 42 anos, foi condenado à morte em 2005, assim como Marco Archer Cardoso Moreira, executado com um tiro de fuzil neste sábado. A execução de Gularte será cumprida em fevereiro, mas ainda não há uma data definida. Na semana passada, ele teve seu pedido de clemência rejeitado pelo presidente Joko Widodo. Com isso, não há mais recursos legais que possam impedir o seu fuzilamento.

O brasileiro foi preso em 2004 no aeroporto de Jacarta tentando entrar no país com 6 quilos de cocaína escondidos dentro de uma prancha de surfe. De acordo com a Folha, Cardoso Moreira nunca escondeu que era um traficante de drogas, e Gularte era "mula" – pessoa que recebe dinheiro para carregar entorpecentes de um lugar para outro. Ele está detido na prisão de segurança máxima de Pasir Putih (areia branca, em português), em Nusakambangan, principal ilha do arquipélago da Indonésia. Cardoso Moreira também estava no mesmo local, mas, segundo o jornal, ambos não se falavam. 

Fonte: Revista VEJA