INsegurança pública no DF - Ibaneis anuncia aumento de 8% para PM, Polícia Civil e Bombeiros do DF

Reajuste deve ocorrer ainda neste ano e será viabilizado por meio de medida provisória assinado pelo presidente Jair Bolsonaro 

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, vai conceder aumento de 8% nas remunerações dos integrantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. O reajuste deve ser concretizado por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.

O texto foi apresentado ao presidente ainda na tarde desta terça-feira (24/12), no Palácio da Alvorada, em Brasília. O aumento nas remunerações deve ser concedido ainda em 2019. O encontro entre Bolsonaro e o governador começou às 16 horas e foi incluído na agenda oficial do chefe de Estado.

[Ibaneis é meio descompensado e promete o que sequer pensa em pelo menos tentar cumprir. Para ficar em apenas um exemplo ele prometeu em meados deste ano construir, iniciando ainda em 2019,   um hospital e até hoje ainda não foi sequer definido o terreno.

Agora promete um aumento de 8% para os policiais militares, civis e bombeiros. É pacífico que somos favoráveis a que tal reajuste seja concedido - nossa posição pró melhoria da Segurança Pública é notória e um simples passeio pelas páginas do ProntidãoTotal mostra que apoiamos integralmente as Forças Armadas, Auxiliares, a PF, PRF e PC, temos inclusive orgulho do nosso passado militar - mas, da forma que o Ibaneis quer fazer o Congresso Nacional tem que vetar.

Quem carrega nas costas a Educação, Saúde e Segurança Pública é o Governo Federal e o rateio atual é:

20% para a Educação, 20% a Saúde e 49% para a Segurança Pública. 

Mesmo o destinado à Segurança Pública sendo 150% superior ao da Educação e da Saúde, a Segurança Pública do DF é péssima. Aquela nota 8, deve ser ajustada para 0,8.

E o Ibaneis pretende aumentar para 60% o rateio para a Segurança Pública, retirando os recursos para bancar este aumento da Saúde e da Educação.  O que já é péssimo, chega a ser IMPIORÁVEL a situação da Educação e pior ainda da Saúde, vai ser PIORAR o IMPIORÁVEL, transformar o CAOS em CAOS CAÓTICO, nas duas áreas.

A coisa é tão absurda, escalafobética, que estamos torcendo para que o Congresso Nacional arquive qualquer PL que o presidente Bolsonaro envie tentando efetuar a mudança e se a opção for MP que seja rejeitada.

O presidente Bolsonaro tem que sair desta. 

O pessoal da segurança precisa de reajuste e do excludente de ilicitude, mas, sem essa idéia estapafúrdia do governador do DF.]

A assessoria do governador informou, ao Correio, que diversos assuntos seriam tratados na conversa. Além do reajuste, Ibaneis pretende, junto ao presidente, criar uma Proposta de Emenda à Constituição para que a gestão do Fundo Constitucional passe para o governo local. O fundo é um repasse feito pela União anualmente para que o DF custei áreas como saúde, segurança e educação, em razão da unidade da federação abrigar a capital da República.

Pela Constituição, o governo federal é o responsável pelo repasse de verbas para pagamento das forças de segurança no Distrito Federal. Por isso a necessidade da assinatura de Bolsonaro. Após reunião com o presidente, no Palácio da Alvorada, Ibaneis explicou que Bolsonaro assinou uma MP e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o chamado Fundo Constitucional. Este fundo recebe recursos do governo federal para custear despesas do Distrito Federal nas áreas de segurança pública, saúde e educação.

"O que está na MP é a regulamentação da lei que trata do Fundo Constitucional, transferindo para o Distrito Federal o poder de concessão de reajuste", afirmou Ibaneis. "E a PEC transfere efetivamente os recursos do Fundo Constitucional para a gestão do Distrito Federal", acrescentou.

De acordo com Ibaneis, o objetivo da PEC é permitir que o Fundo Constitucional, que hoje tem recursos em torno de R$ 14 bilhões por ano, seja direcionado, em especial, para a segurança pública - uma das principais bandeiras de campanha do próprio Ibaneis. "Vamos chegar ao longo do tempo a 60% investido em segurança, e os demais 40% para saúde e educação", disse o governador.

Correio Braziliense - Com informações da Agência Estado

 

INsegurança Pública no DF: mais uma greve da Polícia Civil

Polícia Civil decide hoje se cruza os braços a partir de amanhã

Executivo local reforça que, neste ano, não tem dinheiro para pagar o reajuste salarial pleiteado pelos agentes

 Policiais civis podem entrar em greve ou interromper serviços essenciais para a população a partir de amanhã. Em uma assembleia com indicativo de greve, marcada para as 14h de hoje, a categoria deve decidir o que fazer para pressionar o governo a conceder o reajuste salarial pleiteado desde o ano passado. Eles reivindicam a manutenção da paridade salarial com a Polícia Federal, que conseguiu reajuste de 37% parcelado em três anos.

Na semana passada, policiais civis se reuniram com o chefe da Casa Civil, secretário Sérgio Sampaio; a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos; o secretário interino de Fazenda, Wilson de Paula, além dos deputados distritais e agentes da Polícia Civil Wellington Luiz (PMDB) e Claudio Abrantes (sem partido) e o deputado federal Roney Nemer (PP-DF). O deputado distrital Wasny de Roure mandou representante. Durante o encontro, o Executivo local confirmou a dificuldade de atender a reivindicação até o próximo ano, último ano do mandato do governador Rodrigo Rollemberg (PSB). No entanto, a Casa Civil destacou que, caso surgisse uma nova fonte de receita contínua, as negociações poderiam ser retomadas. Em nota, o órgão reforçou que, “diante da situação econômica local e federal, não será possível propor reajuste à categoria até o próximo ano.” Acrescentou que “reconhece a importância da corporação para a manutenção da segurança pública no DF e todo o trabalho desenvolvido pela categoria em prol da população brasiliense e, por isso, conta com a compreensão dos servidores diante do momento econômico delicado pelo qual o DF e todo o país passam atualmente.”

 

Inflação

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol), Rodrigo Franco, refuta a dificuldade em caixa. Segundo ele, enquanto todas as categorias do DF e do governo federal tiveram os salários reajustados, a Polícia Civil ficou sem receber a recomposição. “O governador voltou a dizer que não vai cumprir a manutenção da paridade, porque não tem condições de oferecer nenhuma proposta até o ano que vem, mas não nos conformamos, porque existe dinheiro do Fundo Constitucional que deve ser usado, prioritariamente, para a segurança pública”, argumentou.

O presidente do Sinpol ressaltou que o orçamento do Fundo Constitucional deste ano ficou na ordem de R$ 13 bilhões e destacou que, no próximo ano, haverá acréscimo de 3,8%. “Esse aumento comportaria o reajuste da Polícia Civil. Nós tivemos perdas inflacionárias de cerca de 50% nos últimos anos”, reclamou.

 

Para saber mais

Sob pressão

São sucessivas as paralisações e greves dos policiais civis para pressionar o GDF. No ano passado, a categoria deflagrou a Operação PCDF Legal e interrompeu investigações, funcionamento de delegacias fora do horário comercial e fechamento de unidades. Além disso, delegados e agentes com posições de destaque entregaram os cargos. A categoria pleiteia a manutenção da paridade com a Polícia Federal e quer os mesmos 37% de reajuste em três anos. 

 

Fonte: Correio Braziliense

 

 

TCU quer policiais e bombeiros do DF cedidos a órgãos federais nas ruas

Você concorda com a volta desses servidores as funções originais?

Servidores da segurança cedidos podem ter que voltar à função original

TCU deve determinar que servidores das polícias militar e civil e do Corpo de Bombeiros do DF cedidos a outros órgãos retornem à corporação de origem

 

[claro que todos concordam que retornem aos quartéis; faltam policiais e bombeiros nas ruas enquanto muitos estão emprestados a órgãos federais, servindo de motorista e outras funções.

O Superior Tribunal Militar  - STM tem motoristas terceirizados, tem agentes de segurança  (que também são motoristas) tem motoristas militares pertencentes as Forças Armadas e ainda tem policiais militares e bombeiros militares servindo em gabinete de ministros e até mesmo na residência oficial de ministros.

Enquanto a Câmara dos Deputados demite terceirizados, tem policiais militares retirados do policiamento das ruas para trabalhar em gabinetes de deputados.]

Em meio a uma grave crise, a segurança pública do Distrito Federal pode ganhar um importante reforço. Está prevista, na pauta do plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) de hoje, a análise da prestação de contas do Fundo Constitucional do DF no exercício de 2011. O processo interessa diretamente às forças de segurança locais, já que é com o dinheiro do fundo que os servidores da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros são pagos. Conforme apurou o Correio, há a previsão de que a Corte determine o retorno imediato de policiais e bombeiros que estão cedidos para outros órgãos. 

Levantamento do Ministério Público de Contas, em parceria com o TCU, indicou que, em 2015, havia 710 policiais militares cedidos a outros órgãos. Entre eles, secretarias do Governo do Distrito Federal, Procuradoria-Geral da República e até gabinetes de deputados federais. Essa cessão é ilegal, por caracterizar desvio de finalidade do Fundo Constitucional.

O processo, que será analisado a partir das 14h30 de hoje, é relatado pelo ministro Bruno Dantas. Ele pode determinar a devolução da verba gasta com a remuneração desses servidores ao Fundo ou, em uma medida mais radical, decidir pelo retorno deles às respectivas corporações. Em seguida, a decisão será avaliada em plenário pelos outros oito ministro que compõem a Corte. Segundo apurou a reportagem, é provável que o TCU — também em função da sensação de insegurança na cidade — siga a segunda opção, o que acarretará um aumento do efetivo das forças de segurança nas ruas do DF. 

Caso não concorde com a determinação, o GDF terá um prazo para apresentar um recurso. Questionado sobre a possibilidade, o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, afirma que o Executivo local aguarda a palavra final. “O governo vai analisar a decisão e dimensionar as consequências para a administração pública”, aponta.

Em 2014, o TCU apontou a ilegalidade da situação. Na ocasião, a Corte determinou o ressarcimento aos cofres da União. A única exceção aberta à época foi para os servidores cedidos à Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça e Cidadania, criada para controlar a segurança durante a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, em 2016.

Entenda

Sancionada em 27 de dezembro de 2002, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, a lei nº 10.663 institui o Fundo Constitucional do DF, cujo objetivo é “prover os recursos necessários à organização e manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal”. Assim, os servidores dessas forças são pagos com recursos da União. Se eles trabalham em outros órgãos — que não aqueles das funções originais —, há um desvio de finalidade do Fundo, que configura ilegalidade.

 Fonte: Correio Braziliense

 

Alto escalão do GDF enquadra policiais civis: negociação salarial só em fevereiro 2017

Postura do GDF em prorrogar negociação com policiais civis gera reação

Representantes do alto escalão do governo adotaram uma posição de só negociar a recomposição salarial reivindicada por policiais civis em fevereiro. A postura gerou reações da categoria que alega falta de vontade política

[o que embaraça  as negociações entre os policiais civis e o GDF é a insistência da categoria em exigir algo que AINDA não foi aprovado.

O projeto de reajuste da PF tem tudo para ser aprovado pelo Congresso Nacional, mas AINDA NÃO FOI SEQUER DISCUTIDO. Na atual conjuntura - em que mais uma vez o servidor público, de qualquer categoria, é considerado o responsável maior pela atual crise - o reajuste da PF pode ser aprovado ou não.

E os policiais civis de uma forma teimosa, até mesmo sem fundamento, insistem em ter o mesmo percentual que consta do PROJETO - projeto NÃO é lei e todos sabem disso - que contempla a PF.

Fica complicado uma negociação baseada em algo que não existe e que portanto não pode ser cobrada.]

A posição de representantes do alto escalão do Governo do Distrito Federal (GDF) em negociar o reajuste salarial reivindicado por policiais civis apenas em fevereiro gerou reações da categoria. Secretários do Executivo local consideram que, atualmente, é impossível conceder o aumento de 37% exigido pelos servidores em razão da dificuldade em caixa. O GDF alega que faltam R$ 900 milhões para fechar o ano e a recomposição salarial dos policiais civis prejudicaria ainda mais o cenário.

Agentes e delegados estão em movimento reivindicatório desde 4 de julho para manter a paridade do reajuste com a Polícia Federal que teve 37% de recomposição autorizada pelo governo federal, mas o projeto ainda precisa ser votado no Congresso Nacional. A cada semana servidores adotam novas medidas para pressionar o Executivo local e conseguir o aumento. Entram na soma paralisações, manifestações, protestos e assembleias marcadas por ataques ao governador do DF Rodrigo Rollemberg (PSB).

 

A postura do Executivo local contrariou sindicalistas que a cada semana adotam uma postura para pressionar o governo e conseguir uma proposta que satisfaça a categoria. O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), Rodrigo Franco, alegou que a justificativa do governo em não ter dinheiro não condiz com a realidade. Para ele, falta vontade política do governador em resolver a questão. “Os recursos do Fundo Constitucional vão aumentar de R$ 12 bilhões este ano para mais de R$ 13 bilhões em 2017. Portanto, há recursos suficientes para bancar a primeira parcela do reajuste salarial com tranquilidade. Quem acaba sofrendo, infelizmente, é a população em razão da insatisfação dos policiais civis com a falta de solução para a crise na polícia civil”, alegou.

Segundo ele, o impacto financeiro da recomposição salarial dos servidores seria a partir de 2017 e não afetaria as contas deste ano. “Quem paga os recursos da segurança pública da capital da república é a União com verbas federais do Fundo Constitucional. O que está havendo é um desvio desses recursos do Fundo Constitucional priorizando outras áreas do governo e não a segurança pública. Esse governo prioriza policiais militares e bombeiros em detrimento da Polícia Civil”, atacou.

O Correio procurou a Secretaria da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais do DF na manhã desta quarta-feira (26/10) e aguarda resposta. Mas, até hoje, o GDF ofereceu quatro propostas aos policiais civis. A última delas, apresentada em 16 de setembro, de acordo com o Executivo local, “tinha o mesmo percentual de aumento negociado pela União com a Polícia Federal"

 

 

Fonte: Correio Braziliense

 

 

CAOS na Saúde e Segurança Pública impõe urgente intervenção federal no DF

Com serviços essenciais ameaçados, GDF busca distritais para socorrer Saúde

Rollemberg tenta articulação com a Câmara Legislativa para garantir R$ 288 milhões por meio de emendas parlamentares, mas ainda assim restariam despesas para o próximo ano

 A Secretaria de Saúde precisa de R$ 600 milhões para fechar o ano. O custeio da compra de medicamentos, manutenção, limpeza, vigilância, alimentação hospitalar e leitos de unidade de terapia intensiva (UTI), serviços essenciais para o funcionamento dos hospitais, está comprometido. A Casa Civil e a Secretaria de Planejamento estudam possibilidades de suplementação. O Executivo tenta convencer os deputados distritais a destinarem R$ 12 milhões em emendas. Entretanto, a receita é insuficiente para cobrir o rombo. Mesmo que os 24 parlamentares contribuam, o montante total será de R$ 288 milhões — 48% do necessário. Além do cenário incerto deste ano, as contas degringoladas podem comprometer os recursos de 2017.

Nos últimos três anos, o desalinho é o mesmo: falta dinheiro para financiar a saúde no segundo semestre. As contas saíram do azul quando o governo teve de alavancar subsídio à saúde, o que acentuou a carestia no setor. Para se ter ideia do arrocho, o GDF, com recursos próprios, banca 53% do aporte para o setor. Em três anos, essa receita aumentou 8,1%.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê R$ 4,42 bilhões para o pagamento dos 34 mil servidores da saúde e R$ 1,64 bilhão para custeio dos serviços. Há, ainda, R$ 128 milhões para investimentos. Mesmo assim, o valor é insuficiente. “Apenas para executar o mesmo valor de custeio de 2015, sem correção monetária, precisaremos de cerca de R$ 600 milhões a mais do que está disponível no orçamento deste ano”, calcula o secretário de Saúde, Humberto Fonseca.

Principal esperança do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), as emendas parlamentares ainda são uma incerteza. Nos bastidores do Palácio do Buriti, os interlocutores financeiros estudam quais órgãos sofrerão cortes para subsidiar a saúde, mas a escassez é uma constante. “Estamos buscando apoio para fazer frente às despesas dos próximos meses”, pontua Humberto, sem descartar a benevolência dos deputados. “Outras fontes de suplementação orçamentária são estudadas”, completa.

Nos últimos 15 dias, o déficit orçamentário virou pauta em encontros de Rollemberg. Primeiro numa reunião fechada com integrantes do Conselho de Saúde, na Residência Oficial de Águas Claras. “O assunto não repercutiu bem. Discutimos também sobre a implantação de organizações sociais (OSs) na gestão da saúde, e o assunto é indigesto”, disse uma fonte que participou da conversa. Na última semana, o socialista falou com deputados de oposição, entre eles a presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PPS).

Negociação

Os parlamentares cobram explicações do chefe do Buriti para o pedido das emendas. O governo deve apresentar dados numa reunião nesta semana. Há dois meses, a Câmara destinou R$ 35 milhões para a saúde — recurso usado na oncologia. Nos bastidores, deputados aliados trabalharam para convencer os demais. Roosevelt Vilela (PSB), correligionário de Rollemberg, minimiza as resistências e aposta no otimismo. “O valor é considerável, e pode ajudar numa situação tão crítica. É preciso abaixar as armas e pensar no objetivo nobre”, pondera. Júlio César (PRB), líder do governo na Casa, assume a articulação assim que voltar de Chicago, nos Estados Unidos.

Helvécio Ferreira, presidente do Conselho de Saúde, critica o corte no orçamento da pasta. Segundo cálculos da entidade fiscalizadora, nos últimos três anos, a retração do valor aprovado pela Câmara chega a R$ 3,3 bilhões. “O governador segue tenso com a situação, apesar de estar determinado a melhorar o setor. Entretanto, a situação só vai mudar quando houver uma reorganização da rede”, explica. O Conselho vai auxiliar na negociação na Câmara, apesar dos entraves. “Falta diálogo institucional, amparado em dados que expliquem onde o dinheiro está aplicado e como está. Tentamos o realinhamento da LOA em julho e não conseguimos”, ressalta.

GDF não apresenta proposta e policiais civis vão entregar cargos

 A  reunião do Executivo com policiais e delegados na manhã desta segunda-feira (15/8) terminou sem o Governo do Distrito Federal (GDF) apresentar nenhuma proposta de reajuste salarial aos servidores. O encontro aconteceu com o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio; a secretaria de Planejamento, Leany Lemos; e o secretário de Fazenda, João Fleury. O GDF condicionou o aumento salarial dos servidores a outras fontes de arrecadação, como a aprovação de projetos pela Câmara Legislativa do DF e repasses do governo federal. No entanto, para o Sindicato dos Policiais Civis e o Sindicato dos Delegados da Polícia Civil, a fonte de despesa única que garante o reajuste salarial com Polícia Federal é o Fundo Constitucional, que terá ampliação de R$ 800 milhões a partir de 2017.

 Como forma de protesto, policiais e delegados prometem entregar cargos de chefia na tarde de terça-feira (16/8). O ato começará às 14h em frente à sede da Polícia Civil. Segundo o Sinpol, cerca de 1 mil servidores vão colocar as funções à disposição do governo. O Sindepo ressaltou que aproximadamente 100 delegados farão o mesmo, assim como diretores de departamentos. Segundo o diretor do Sindepo, Rafael Sampaio, inclusive o diretor geral da Polícia Civil, Eric Seba, se dispôs sair do cargo.

 O chefe da Casa Civil expôs as dificuldades do Buriti.  “O governador esteve reunido ao longo desta semana com a equipe econômica e a Procuradoria para continuar caminhando com as negociações. A situação hoje não nos permite aumento de despesa sem que haja novas receitas. Sem nenhuma concessão de reajuste nós ainda estamos lutando e muito para fechar o ano. Ainda precisamos arrumar recursos na ordem de R$ 1 bilhão. Isso sem nenhuma concessão de reajuste. Logo, para qualquer concessão de reajuste,  a gente precisa conseguir novas receitas. Nesse sentido,  o governador esteve com o presidente Michel Temer para abrir novas frentes de recursos e vamos tentar prospectar em outros locais, junto à Câmara Legislativa. O governo também tem feito esforços enormes para buscar novas fontes de receita que possam dar vazão a estes pleitos”,  argumentou Sérgio Sampaio.

Fonte: Correio Braziliense