Censura a caminho - Silvio Navarro

Revista Oeste

Congresso decide votar às pressas projeto sobre censura na internet, espinha dorsal da construção da ditadura de esquerda no país 

O ministro do STF Alexandre de Moraes apresentou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, mais sugestões para o Projeto de Lei (PL) da Censura, nesta terça-feira (25) | Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

No meio da tarde de terça-feira 25, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, irrompeu no tapete azul do Senado, cercado por seguranças e assessores.  

Desviou dos flashes e microfones e seguiu para uma reunião a portas fechadas com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, e o da Câmara, Arthur Lira. Moraes carregava uma pasta com um documento intitulado “Propostas do TSE ao Projeto de Lei 2630”. Minutos depois da visita, a Câmara deu o primeiro passo para transformar a censura em lei no Brasil.

O texto final do monstrengo legislativo ainda é desconhecido. Vai se chamar Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. [pelo menos, por enquanto, não há o perigo do  monstrengo virar lei - a votação do dia 2 p.p., foi adiada, já que se ocorresse na data desejada pelo governo, seria abatida; está prevista para os próximos dias, porém, tem tudo para não ocorrer.] Começou com uma proposta do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), votada há três anos numa daquelas sessões virtuais bizarras da pandemia — em lockdown, os senadores realizavam votações pela internet de suas casas, sem debates nas tribunas. Desde então, estava empilhado na Câmara, ao lado de mais de 50 projetos similares, até ser despachado de repente por Arthur Lira para o gabinete do comunista Orlando Silva (SP). É isso mesmo: a redação final da lei que trata da liberdade de expressão nas redes sociais será feita pelo Partido Comunista do Brasil.

A votação do projeto está marcada para terça-feira 2. Se houver mudança abrupta no chamado “mérito” — a espinha dorsal do texto —, o projeto voltará para o Senado. No caso de pequenos ajustes ou prováveis penduricalhos, basta o aval da Câmara para a posterior sanção de Lula. Na terça-feira, o pedido de urgência para aprovar a mordaça nas redes sociais teve 238 votos a favor e 192 contra. Havia 431 deputados no plenário — Arthur Lira não é obrigado a votar. Não se sabe, portanto, como pensam os outros 82, o que torna o resultado imprevisível. As bancadas de esquerda votaram unidas a favor da nova lei. Orlando Silva, um suplente que só exerce o mandato porque deputados do PT eleitos estão no ministério de Lula, disse que ainda é possível negociar alguns pontos.

Se a Câmara confirmar a votação, o país continuará vivendo dias como o período eleitoral, em que o TSE baniu a participação de políticos das redes sociais, removeu conteúdos e impôs multas pesadas

Politicamente, o resultado de terça-feira foi o prenúncio de vitória do governo Lula, que, além de chancelar o texto como parte do seu projeto totalitário, também investe em outras frentes no Poder Executivo, como gabinetes de checagem das notícias — para deliberar sobre o que pode ou não pode ser publicado — e denunciar ou pedir a prisão dos seus opositores às Cortes Superiores. 

A Advocacia-Geral da União tem sido usada para prestar esse tipo de serviço. Por que Lira decidiu ajudar Lula nessa empreitada? 

A resposta mais provável é que o deputado optou por ficar do lado de Alexandre de Moraes e do Supremo. A aprovação será, sobretudo, mais um passo do Judiciário para validar toda a cruzada do inquérito perpétuo das fake news ou dos atos antidemocráticos no Supremo. 

A lei será exibida como um troféu para coroar a prisão de 1,5 mil pessoas nos atos de 8 de janeiro, que se degeneraram em vandalismo e ainda estão muito longe de ser completamente elucidados, depois da divulgação de imagens do circuito interno do Palácio do Planalto.

Também é parte da construção do que, em 2021, o ministro Dias Toffoli, colega de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF), chamou de um “Poder Moderador” no Brasil — algo que não existe no país desde a Constituição Imperial de 1824, elaborada em benefício de Dom Pedro II. 

 

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Nas eleições, a Corte chegou a quebrar os sigilos de aplicativos de mensagens e bloquear contas bancárias em lotes, como no caso que ficou conhecido como “crime do emoji”, envolvendo um grupo de empresários apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que publicaram “carinhas” e “joinhas” em um grupo de WhatsApp. Ou ainda na censura prévia, algo que não se aplicava no país desde o Ato Institucional Número 5, de 1968, revigorado em outubro do ano passado para impedir um documentário da produtora Brasil Paralelo sobre o atentado à faca contra Bolsonaro. Na ocasião, o julgamento no TSE ficou marcado pelas palavras envergonhadas da ministra Cármen Lúcia de que se tratava de uma censura cirúrgica — o famoso “vai ser só desta vez”.
 

CARMEN LÚCIA SOBRE DECISÃO DO TSE: “NÃO SE PODE PERMITIR A VOLTA DA CENSURA SOB QUALQUER ARGUMENTO"Alexandre de Moraes com Artur Lira e com Rodrigo Pacheco | Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados e Marcos Oliveira/Agência Senado

 
As emendas do TSE
Como o texto que vai ao plenário na Câmara ainda não é totalmente conhecido, é possível analisar o que diz o projeto do Senado e o que foi proposto por Alexandre de Moraes nesta semana — em suma, ele quer endurecer ainda mais as punições aos usuários e às chamadas big techs.

Por exemplo: Moraes apresentou uma emenda cobrando os provedores de internet, sob pena de responsabilidade civil e administrativa, de “indisponibilizar imediatamente conteúdos e contas, com dispensa de notificação aos usuários, se verificarem ou existir dúvida fundada de risco”. Leia-se: o conteúdo será retirado do ar e o perfil do autor pode ser banido sem aviso prévio, e ponto final.

Quais seriam os parâmetros para punir alguém nas redes sociais? A resposta é: “divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados, que atinjam a integridade do processo eleitoral, inclusive os processos de votação, apuração e totalização de votos”. Mais: condutas ou informações que impliquem em “atos antidemocráticos” ou “discurso de ódio”.

Além do banimento das contas e do conteúdo, Moraes afirma que as plataformas — como Twitter, Instagram, WhatsApp, Facebook, entre outros — serão multadas em R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora, a contar da segunda hora depois do recebimento da notificação. Há previsão de multas também para monetização de propaganda no período eleitoral.

“Nós queremos equiparar as responsabilidades”, afirmou Moraes. “Eu acrescento ao texto aprovado pelo Senado Federal a responsabilidade de todos os provedores — sejam de redes sociais sejam de mensagens — por conteúdos em que eles ganham. Nós não podemos permitir que, nas Eleições 2024, e, depois, em 2026, continue havendo ataques de desinformação. Isso vai contra a democracia, vai contra a liberdade dos eleitores” 

O texto do Senado
O ponto mais polêmico do Projeto da Censura é a criação de uma autarquia federal para fiscalizar e aplicar essa lei. Seria a polícia brasileira de controle da informação. Algo semelhante à DGI (Direção-Geral de Inteligência) da ditadura cubana, formatada nos moldes da KGB, a polícia secreta soviética, ou da Stasi, da Alemanha Oriental. Serão fiscalizadas todas as plataformas com mais de 2 milhões de usuários, mesmo se forem estrangeiras.

A principal resistência a esse gabinete de censores é da frente parlamentar evangélica na Câmara. Os evangélicos argumentam que a autarquia vai perseguir e punir conservadores que não aceitem a cartilha “progressista” da esquerda e combatam ideologias de gênero e pautas identitárias. Por exemplo: discussões sobre banheiros multigênero, homens biológicos disputando categorias femininas no esporte e o tal “racismo estrutural”.

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O órgão censor deve ser batizado de Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, com a participação de 21 membros — do poder público, da sociedade civil, da academia e do setor privado, com mandato de dois anos e permissão para recondução. Resta saber se o Congresso exigirá que esses nomes sejam aprovados em plenário, como ocorre em outras autarquias, ou se Lula será o único responsável pela escolha. Seja qual for o modelo, já é possível entender o que está em curso no país neste momento: a instauração da censura, pilar histórico de qualquer ditadura. Não tem outro nome. Charge da semana | Ilustração: Schmock

Leia também “O que aconteceu no 8 de janeiro”

 

LEIA NA ÍNTEGRA -  Silvio Navarro, colunista - Revista Oeste

A PANDEMIA E OS POLÍTICOS - Percival Puggina

O "FENÔMENO" MANDETTA
Tudo começou com Luiz Henrique Mandetta. No início da pandemia, o então ministro da Saúde mudou-se do gabinete de trabalho para o auditório do ministério. Diante dos holofotes, das câmeras, dos flashes e dos microfones estava ele em seu melhor ambiente. Ali, diga-se de passagem, tinha um desempenho brilhante. A nação, temerosa, lhe rendia apreço e confiança. Sabe-se, hoje, que mais desorientou do que orientou, mas fez isso com maestria. Sua suposta ciência e muito jeito convenciam qualquer sujeito. Apesar de tão mal no que era importante, foi tão bem no supérfluo que saiu do ministério e entrou na lista dos presidenciáveis de 2022.

OS APRENDIZES
A dita classe política assistia cada apresentação de Mandetta com olhos e ouvidos de aprendiz. Rapidamente, a moda pegou. Por todos os rincões do país, onde houvesse imprensa, o modelo de aproveitamento político da pandemia se foi reproduzindo e, com igual velocidade, a autoridade se desdobrou em autoritarismo. Seu mais esforçado aluno foi João Dória.

PANDEMIA, VACINA E "PAU NO BOLSONARO": JOÃO DÓRIA
O governador de São Paulo percebeu o lugar vago, tomou para seu Butantã a pauta da vacina e rompeu com Bolsonaro. As abelhas do jornalismo brasileiro voaram em enxame para a nova colmeia onde se concentrava o mel de seus noticiários: pandemia, vacina e “pau no Bolsonaro”. João Dória se vislumbrou como futuro presidente.

BOLSONARO E A ANIMOSIDADE COLIGADA

“E o Bolsonaro?”, perguntará o leitor. Pois é, o presidente, sabe-se hoje, estava certo em quase tudo, mas a animosidade estudada e coligada contra ele concentrou-se em alguns erros menores para lhe causar todo dano político possível. O inteiro pacote de factoides da CPI da Covid, ao virar vento e ir para a camada de ozônio, faz prova disso.  

Se há algo de que acusá-lo é de não ter buscado tirar repugnante proveito eleitoral da crise sanitária. 

Manteve e mantém uma retórica teimosa que o prejudicou, mas fez o que tinha que ser feito, forneceu o que tinha que ser fornecido (o Brasil é o 4º país que mais vacinas aplicou) e socorreu as vítimas que os vírus paralelos do “fique em casa” e do “fecha tudo” geraram aos milhões pelo país.

RESUMO E CONCLUSÃO
Mandetta virou presidenciável em abril de 2020, caiu no esquecimento em 2021, tentou voltar ao palco, mas acabou sumindo da lista, por desinteresse dos eleitores. [Mandetta sumiu, por completa e total falta de importância da sua presença, mas continua em atividade nos botecos da vida jogando sinuca.]

O senador José Aníbal, tucano bom de bico, ex-presidente do PSDB, praticamente esfarelou ontem as pretensões eleitorais do saracoteante governador paulista. Numa sucessão de entrevistas, disse que se Dória tivesse um mínimo de bom senso retiraria sua candidatura porque o pré-candidato tucano só tem números grandes em listas que medem rejeição... 

Acrescentou que o eleitor percebeu o uso político do palco para atacar o presidente e tirar proveito eleitoral da pandemia e estava, por tudo isso. perdendo credibilidade. 

São palavras de um derrotado por Dória nas prévias tucanas, mas tudo que ele diz corresponde aos fatos.

Conclusão, também no âmbito da política, a pandemia só fez estragos. Até mesmo para quem, como Bolsonaro, defendeu a liberdade, o direito ao trabalho, ficou rouco e somou inimigos advertindo para a tempestade perfeita que adviria das medidas em execução por estados e municípios (hoje até a OMS admite o erro), já disponibilizou 350 milhões de vacinas e distribuiu centenas de bilhões de reais em auxílios às famílias necessitadas. [o capitão vai se recuperar, com sobras, dos percalços que lhe foram impostos.]

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

O FRUSTRADO VOYEURISMO MIDIÁTICO - Percival Puggina

Se você levar em conta os galões de tinta de jornal, as toneladas de papel e as horas em rádio e TV gastas para gerar expectativa e excitar a clientela, a sessão de pornô político levada a cabo na noite de 22 de maio foi uma frustração. Entre a reunião filmada (22 de abril) e a exibição do filme rolaram inteiros trinta dias ao longo dos quais a publicidade do vídeo foi feita como num buraco de fechadura, divulgando silhuetas, fragmentos e flashes de partes íntimas.

Convenhamos, o fornecedor, depois de tanta propaganda, tinha obrigação de disponibilizar algo melhor. Filme pornô com tarjas pretas? Façam-me o favor!
Para quem aprecia palavrões, houve uma boa oferta de conteúdo, e comentá-lo foi o que, da fracassada sessão, restou à mídia. A droga do filme só conseguiu segurar a audiência de quem ainda acreditava que a parte boa haveria de chegar às últimas cenas, com o presidente saindo algemado do Palácio. Que fiasco! Registre-se, a propósito dessa frustração, o fato de o vídeo exibir uma reunião a portas fechadas, em relação à qual a obrigação de divulgar só ocorreu por determinação judicial. Quem reclama do vocabulário usado terá conhecido Bolsonaro como um gentleman que, subitamente, aprendeu a dizer nome feio aos imaculados ouvidos da nação brasileira? Não. Foi para a poltrona comendo pipoca e esperando a sessão começar.

Entende-se, hoje, o motivo pelo qual Sérgio Moro afirmou não haver acusado o presidente de crime algum. Em tese, a partir daquele momento, passado um mês inteiro, tudo mais foi política, ideologia e frustração do consumidor de más notícias. Apaga a luz do cinema e manda a moçada pra casa. O que temos de mais empolgante é um exercício retórico sobre as intenções do presidente. Trata-se, aqui, de espiar a fechadura mental do suspeito, sendo que este simplesmente quis exercer uma de suas prerrogativas constitucionais.

No sentido prático, há duas (surpresa!) perspectivas em relação à reunião, como ato de governo. Na minha avaliação, podendo a fala de Bolsonaro ser reduzida à metade, assisti a uma boa reunião, pela afirmação dos valores que movendo o presidente e seus eleitores, deveriam orientar, homogeneamente, toda a equipe de governo. Os alinhados com a banda oposta, desgostaram de tudo: do presidente, das pautas, dos ministros, e da falta de um crime.
A frustração da moçada da poltrona, que esperava um pornô político, busca consolar-se pegando o pé de Abraham Weintraub por uma frase proferida em desfavor dos ministros do STF. É o voyeurismo político com necessidade de consolo!

Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.