8 de Janeiro - Ao contrário da CPMI, MP respeita direito de Mauro Cid ao silêncio - Alexandre Garcia

Vozes - Gazeta do Povo

 O tenente-coronel Mauro Cid durante depoimento à CPMI dos atos de 8 de janeiro.| Foto: Roque de Sá/Agência Senado.

O Ministério Público não aceitou uma denúncia da CPMI do 8 de Janeiro. Vocês lembram da recente convocação, como testemunha, do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente Bolsonaro, e que ficou calado. 

Primeiro, porque a Constituição autoriza; ninguém pode produzir prova contra si. 

Segundo, porque mesmo assim a defesa de Mauro Cid consultou a ministra Cármen Lúcia, do Supremo, e ela confirmou que ele tinha o direito de ficar calado. 

Apesar disso, ele foi denunciado ao Ministério Público por desrespeitar a CPI ao não ter respondido as perguntas. 

Parece que foram 44 perguntas provocativas, como a idade dele, o nome dos filhos, coisas assim. 

Cid, que ia ser comandante da Escola de Forças Especiais de Goiânia, está treinado desde a academia militar para responder ou não responder diante de tortura, de interrogatório, etc. E não respondeu. [uma CPI tipo a 8 de janeiro, com maioria governista, não age com seriedade, e o único resultado que pode ser esperado dos trabalhos dela, que ela vai expelir, é tomar o lugar que a CPI da Covid-19, conhecida como Circo Parlamentar de Inquérito, merecidamente ocupa até o presente.]

 

O Ministério Público decidiu que não vai apresentar denúncia porque não houve crime nenhum. 

E sem denúncia do MP não existe juiz que assuma, porque o juiz não tem participação no inquérito 

Quem tem autonomia para começar o inquérito, a iniciativa, quem tem a iniciativa do inquérito? 

Diz a Constituição, no artigo 127, que o MP é essencial; e, no artigo 129, que, se o Ministério Público não oferece denúncia, não existe nada mais.

A menos que seja um “inquérito do fim do mundo”, como chamou o ministro Marco Aurélio, em que o ofendido abre o inquérito sem MP, e ainda investiga, denuncia e julga. Essas coisas acontecem no Brasil, e nesta sexta uma comissão do parlamento brasileiro vai denunciar essa situação no Comitê de Direitos Humanos da ONU, em Nova York. 

Vão mostrar que há inquéritos ilegais, há prisões ilegais, há prisões políticas, há jurisdições completamente diferentes daquelas estabelecidas pela lei. [com o devido respeito ao ilustre articulista e baseado em nossa notória falta de saber jurídico, perguntamos: 

- esses artigos da CF não foram modificados? emendados? continuam valendo com a redação apontada?

- julgávamos que a instauração do inquérito citado - com nova nomenclatura,  atribuída pelo ministro Marco Aurélio, havia revogado tais normas constitucionais. 

Afinal, para preservar a democracia tem que valer tudo, até destruir o objetivo da preservação.]   

 

Preconceito homofóbico contra governador que não vai fechar escola cívico-militar
Falando em denúncia, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, disse ter sofrido, segundo ele, preconceito homofóbico de Jean Wyllys, que agora é integrante do gabinete do presidente da República. Foi indicado por Janja e vai ser auxiliar do ministro Paulo Pimenta, na Secretaria de Comunicação da Presidência da República. 

E Wyllys foi bem freudiano na forma como se referiu ao governador Eduardo Leite, dizendo que ele decidiu manter e expandir as escolas cívico-militares no Rio Grande do Sul por causa de um “fetiche pelo uniforme” da parte do governador. Aparentemente é preconceito, uma mistura de opiniões que envolve uma condição e não a questão em si. Parece que tem razão o governador; agora o Ministério Público é que vai decidir o que fazer.

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Ipea diz que teremos o IVA mais alto do mundo

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, do Ministério do Planejamento, diz que a reforma tributária aprovada na Câmara vai resultar no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) mais alto do planeta Terra: 28%.   

O ministro da Fazenda simplesmente negou, mas não trouxe argumento para se contrapor ao estudo. 

Fiquei imaginando que conversa deve ter ocorrido na quarta, porque a ministra Simone Tebet levou a presidente do Ipea, Luciana Servo, para mostrar todos os gráficos para o ministro Haddad, certamente para comprovar o alerta de que vamos ter um imposto altíssimo aqui no Brasil.

 

Não sejamos ingênuos. Se o governo está aprovando, apoiando, fazendo força, e liberando bilhões de emendas pra aprovar uma reforma tributária, é porque quer cobrar mais imposto, quer ganhar mais pra sustentar um governo pesado, caríssimo e pouco produtivo, pouco eficiente. 

 Basta compararmos o tamanho do imposto que pagamos e a qualidade dos serviços públicos que recebemos.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

A NAÇÃO NO DIVÃ DO PSICANALISTA - Percival Puggina

Nunca me acomodei num desses divãs porque, para pensar, prefiro a cadeira do computador. Outro dia, porém, estarrecido e irritado diante do que vejo consolidar-se como prática política no cotidiano nacional, escrevi que tais conflitos e arreglos estavam a me exigir um divã e um papo com psicanalista.

Uma ideia puxa outra e isso me levou a perceber que essa era uma necessidade comum a todos nós, brasileiros. A nação precisava de um divã para compreender as tumultuadas relações com que, querendo ou não, estava envolvida até o fundo da alma. E o divã era bem adequado a isso, principalmente para compreendermos como se caracterizam, em nosso subconsciente, estes três elementos: Pátria, Nação e Estado.

A Pátria é a mãe. Amada e amável, gentil, generosa, pródiga em riquezas naturais. Na célebre definição de Rui, “não é um sistema, nem uma seita, nem um monopólio, nem uma forma de governo; é o céu, o solo, o povo, a tradição, a consciência, o lar, o berço dos filhos e o túmulo dos antepassados, a comunhão da lei, da língua e da liberdade”.  

A Nação somos nós, herdeiros dessa tradição, fé, consciência e idioma; herdeiros da cultura, valores e verdades aprendidos no lar.

O Estado é essa criatura, esse ente político, que se vai tornando abominável. Criatura, sim, porque bem antes dele surgir na história havia a pessoa humana, gregária, havia a comunidade, e foi nela que nasceu o Estado. Discutam os filósofos os fatores causais e instrumentais desse nascimento, mas sua finalidade é servir. E se alguma dúvida houver, lembremo-nos: o Estado brasileiro tem a forma a ele conferida pela sociedade num processo legislativo em que os constituintes agiam como seu representante.

Se a Pátria é a boa mãe e se nós somos seus filhos, o Estado brasileiro, então, é o pai ou padrasto de maus costumes e mau caráter, que abusa de seu poder, que cerceia direitos fundamentais, que não ouve os que estão sob sua autoridade, que avança sobre seus bens. Gastador, perdulário, desonesto e injusto, cuida prioritariamente de si mesmo e descumpre o único papel que lhe corresponde: servir à nação.

Capturados nesse triângulo psicológico, habituamo-nos a reverenciar o Estado e aqueles que o encarnam, como entes ou entidades superiores. Falamos a eles olhando para cima, numa reverência que convalida seu poder e sua conduta. Errados, estamos! A relação foi invertida. O Estado não existe para ser o monstro que nos sufoca. Se sua função é servir, a soberania popular deveria fazer a sociedade ver o Estado na perspectiva segundo a qual o Estado a vê: de cima para baixo, com o devido respeito pela importância dos papéis que desempenha. A soberania, contudo, desculpem informá-los, é popular.

Há que emergir desse drama quase freudiano, dessa tumultuada relação “familiar” em que nós, os brasileiros, fomos capturados.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.