Reforma tributária - Governo insiste em querer cobrar cada vez mais do cidadão - Alexandre Garcia

Vozes - Gazeta do Povo

IPCA
Haja impostos para bancar todos os gastos de um governo esbanjador.| Foto: Marcelo Andrade/Gazeta do Povo / arquivo

Na quarta-feira, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) entregou o seu relatório do projeto de reforma tributária, criando outros impostos. 

 O sonho do governo é cobrar mais porque está precisando de dinheiro, já que gasta cada vez mais. 

Eu fico vendo números do QI do brasileiro, e são de arrepiar. Metade do Brasil tem QI abaixo da média, o que muitas vezes se explica pela falta de volume cerebral mesmo. 

Crianças sem saneamento básico, sem água potável, crescem com doenças, diarreia, carência de alimento, carência de ovo, carência de proteína. 

Nós estamos bem abaixo da média mundial; aí não há como tem futuro. 

O governo deveria investir em saneamento básico, mas enterrar esgoto ninguém vê, então é preferível fazer estádio de futebol, por exemplo. 

É mais populista, demagógico. Gasta-se dinheiro com demagogia e com inchaço da máquina estatal. E a expectativa do governo é poder arrecadar mais.

 

Só que isso não está acontecendo. É a curva de Laffer: quanto mais se cobra, menos se arrecada. Os supermercados descobriram isso com os seus congêneres norte-americanos, que têm margem de lucro pequena e vendem muito mais; e com isso o lucro fica maior. 

Nos últimos quatro meses – junho, julho, agosto, setembro –, a arrecadação federal vem caindo. E o que está caindo? 

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação, Imposto de Renda Pessoa Física e Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL). 

Tudo isso é sobre atividade econômica, ou seja, a atividade econômica está desacelerando, não é? PIS e Cofins cresceram.

 

Não adianta querer cobrar cada vez mais. 

Se a atividade econômica é desestimulada pelo peso do tributo e da burocracia, ela desacelera. E isso acontece toda hora. 

Saiu agora a notícia de que o Superior Tribunal Militar cria 740 cargos. Não foi o tribunal que criou por conta própria, foi a Lei 3.535. 

Para o ano que vem, serão mais 1.395 cargos no STM, que nem se mete no caso do tenente-coronel Mauro Cid, por exemplo, deixando tudo com o Supremo. 

Entre esses 740 de agora, serão 149 analistas, 91 técnicos, 97 cargos em comissão e 403 funções comissionadas.  

O edital do concurso está para sair. Tudo com remunerações, benefícios, auxílio-alimentação, pré-escola, transporte, médico, dentista, adicionais, gratificação. São os cidadãos de primeira classe. Depois vêm os outros, que têm menos férias, menos benefícios, menos salários, menos garantia de recebimento. 

Aqueles que ouviram “fica em casa” ficaram sem renda, mas o funcionalismo público teve o contracheque garantido durante a pandemia.

 

Presidente da Caixa foi demitida; no seu lugar, entra indicado de Lira
Falando em serviço público, vocês viram aquela exposição na Caixa Econômica Federal, com base na bandeira nacional. A bandeira foi vilipendiada, violentada.  

Um quadro tinha um ex-presidente defecando na bandeira. Havia bandeira com um falo no lugar do “Ordem e Progresso”; outra com uma folha de maconha no círculo central; outra, ainda, tinha a foice e martelo. No lugar de “Ordem e Progresso”, “mande fotos nuas”.  

E puseram uma caixa de lixo com a bandeira; dentro dela, o ex-ministro da Economia, uma senadora e o presidente da Câmara. Resultado? 

Ontem foi demitida a presidente da Caixa, Rita Serrano, que teria, segundo o senador Cleitinho, pago R$ 250 mil por essa exposição que violenta a bandeira de todos os brasileiros. 

No seu lugar entra o economista Carlos Antônio Vieira Fernandes, indicado por um dos agredidos na exposição, o presidente da Câmara, Arthur Lira.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo 

PRFs se queixam de não poder tomar água em escolta de Lula = já recebem auxílio-alimentação

Agentes escoltaram a comitiva presidencial em Roraima 

Os agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que escoltaram o presidente Lula em Roraima, no sábado 21, reclamaram da suposta “ordem” da Presidência da República que proibia servir água aos policiais.

Segundo os agentes ouvidos pelo portal Metrópoles, em reportagem publicada no domingo 22, a justificativa da Presidência era que a categoria já recebe auxílio-alimentação para isso. Interlocutores dos assessores da Presidência negam essa proibição.

A relação entre Lula e a PRF parece longe de uma “trégua”. O dia a dia com o novo governo segue tenso, e a reclamação endossa as desconfianças de ambos os lados. As queixas começaram desde as exonerações de todos os superintendentes e a extinção das coordenadorias regionais. Lula viajou para Roraima para visitar indígenas ianomâmis. Ele estava acompanhado de sete ministros, entre eles, a da Saúde, Nísia Trindade, e Sonia Guajajara, dos Povos Indígenas.

Em visita à Casa de Saúde, Lula classificou como desumana a situação vivida pelos indígenas em Roraima. “Se alguém me contasse que em Roraima tinham pessoas sendo tratadas dessa forma desumana, como vi o povo ianomâmi aqui, eu não acreditaria”, disse ele. “O que vi me abalou. Vim aqui para dizer que vamos tratar nossos indígenas como seres humanos.”

Problema antigo
A desnutrição de indígenas não é novidade. Nos governos petistas, 419 crianças morreram no Brasil pela doença, entre 2008 e 2014. 

O número representa 55% de todas as mortes por desnutrição infantil registradas no país, no período. As informações são do levantamento da Secretaria Especial de Saúde Indígena, órgão do Ministério da Saúde.

Em 2008, Lula estava no segundo mandato, e, em 2014, Dilma Rousseff terminava o primeiro.

Em reportagem publicada pelo site Terras Indígenas, em 2014, o professor Douglas Rodrigues, da Universidade Federal de São Paulo, disse que esses óbitos poderiam ser evitados com ações básicas de saúde nas aldeias, para que casos de crianças com baixo peso sejam detectados e tratados rapidamente.

LEIA TAMBÉM: Fome e esquerda andam juntas - Guilherme Baumhardt

Redação - Revista Oeste

Juízes de Alagoas dobram o próprio auxílio-alimentação: ‘Ganhamos pouco’ - Revista Oeste

Valor do benefício vai passar de R$ 1.520,22 para R$ 3.044,44 ao mês 

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) publicou na última quarta-feira, 21, uma resolução em que dobra o auxílio-alimentação dos magistrados estaduais. Com a decisão, o valor passa de R$ 1.520,22 para R$ 3.044,44 ao mês. O valor do benefício é definido com base no salário de um juiz em início de carreira — atualmente, de R$ 30.404,42. A resolução determina que o auxílio deve ser o equivalente a 10% dos vencimentos. Antes, era de 5%.

Assinada pelo desembargador Klever Loureiro, presidente do TJ-AL, a resolução condiciona a implantação integral do auxílio à disponibilidade orçamentária do Estado e ao respeito às regras estabelecidas na Lei Complementar 173/2020, que proíbe aumento de despesa com pessoal durante a pandemia de coronavírus. “Para o cargo que nós exercemos, ganhamos pouco”, afirmou Loureiro, em entrevista ao portal UOL. [passada a pandemia, recebem os atrasados.O efeito retroativo sempre é aplicado.]

Mais benefícios
Uma vez aprovado, o auxílio-alimentação dos magistrados passará a ser do mesmo valor — R$ 3.044,44 — que outro benefício concedido aos juízes, referente a plano de saúde. Os juízes têm direito, ainda, a R$ 6.080,88 por “gratificação de acervo”. Esse benefício, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2020, é uma “compensação financeira” aos juízes pelo exercício cumulativo de atribuições.[só os três penduricalhos alcançam 40% do salário = haja teto salarial para ser ultrapassado. Sem esquecer outros penduricalhos, complementos, reposição, etc.]

 

Leia também: “A reforma tributária é um remendo”, entrevista com Ubiratan Jorge Iorio publicada na Edição 70 da Revista Oeste

Tribunais de nove estados elevam salários dos membros após reajuste do Supremo

Estados já incorporam reajuste do Supremo

Magistrados de nove tribunais regionais tiveram aumento de 16,4% nos vencimentos

[curiosidade: o auxílio-moradia já deixou de ser pago ou ainda sai no contracheque deste mês? e dos seguintes?] 

O chamado “efeito cascata” do reajuste nos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sancionado pelo então presidente Michel Temer em novembro de 2018, já atinge um terço dos Estados brasileiros em menos de dois meses.
Desembargadores de São Paulo e Pernambuco se juntaram ontem aos colegas de outros sete Estados no grupo de magistrados com subsídios fixados em R$ 35.462,22 – correspondente a 90,25% do salário dos ministros do STF, teto do funcionalismo público. O valor representa o salário base, sem contar os auxílios ou as gratificações, e é o máximo permitido por lei. 

O reajuste de 16,4% dado aos ministros do STF já tinha sido definido, ainda no ano passado, nos tribunais estaduais do Rio Grande do Sul, Paraná, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí e Sergipe. O Tribunal de Justiça sergipano, aliás, foi o primeiro a publicar uma resolução replicando aos seus magistrados o porcentual de aumento do Supremo, já no dia seguinte à sanção do decreto pelo ex-presidente Michel Temer. Só em 2018, a corte local gastou R$ 333 milhões com pagamento de pessoal. No Paraná, bastaram três dias para o Judiciário local reajustar o valor do subsídio dos magistrados.

Em São Paulo, a nova escala de vencimentos publicada nesta sexta-feira, 11, no Diário da Justiça pela Secretaria da Magistratura da Corte paulista beneficia 2.594 magistrados da ativa distribuídos em 319 comarcas. O impacto anual adicional será de R$ 155,8 milhões na folha de pagamento do tribunal, o maior do Brasil.  O cálculo não inclui os 845 magistrados inativos. [atenção para o óbvio: o cálculo ora apresentado não inclui os inativos; mas, o reajuste está incluso nos contracheques dos inativos.] Além dos 360 desembargadores, também terão aumento 2.234 juízes auxiliares, substitutos e das entrâncias iniciais, intermediárias e finais. Nesses casos, os novos salários variam de R$ 30.405,30 a R$ 33.689,10.
No dia 1.º de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro publicou decreto aumentando em 4,6% o valor do salário mínimo no País, passando de R$ 954 para R$ 998. O valor serve de referência para cerca de 48 milhões de brasileiros, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). [antes que acusem o presidente Bolsonaro de perseguir os menos favorecidos, lembramos que ele apenas e tão somente cumpriu a lei - o que aliás é seu dever tanto na condição de presidente da República quanto na de cidadão.]

Reajuste foi sancionado após acordo por auxílio-moradia

O reajuste dos vencimentos dos ministros do STF só foi sancionado por Temer após um acordo no qual a Corte revogaria o direito a auxílio-moradia de juízes e procuradores de todo o País.  No mesmo dia em que Temer sancionou o reajuste, 26 de novembro de 2018, o ministro Luiz Fux, do Supremo, revogou o pagamento do auxílio-moradia inclusive para integrantes do Ministério Público, defensorias públicas e tribunais de contas de todos os Estados e cassou liminares (decisões provisórias) tomadas por ele mesmo em 2014, quando decidiu estender o benefício para todo o País.

O recebimento de auxílio-moradia por magistrados que possuíam imóvel próprio na região onde atuam foi alvo de críticas por movimentos da sociedade civil organizada e até de políticos. Entre os beneficiários do acúmulo do benefício estava o ex-juiz federal Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro.

Na decisão, Fux disse que o benefício está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), mas ressalva que há um novo contexto com “amazônica repercussão”. “A inviabilidade orçamentária verificada no atual contexto impõe que seja conferido tratamento isonômico a todos os atingidos, visando a impedir o pagamento da parcela referente ao auxílio-moradia a todos os agentes, sem exceções”, escreveu.
Até dezembro passado, por exemplo, o salário base de um desembargador do TJ paulista era de R$ 30.471,11. Mas, com benefícios, os magistrados acabam recebendo vencimentos superiores. [óbvio que qualquer juiz que ingresse na Justiça exigindo o pagamento do benefício previsto na Loman, será de pronto atendido - o 'amazônica repercussão' do ministro Fux não tem o condão de revogar um dispositivo legal.]

Em novembro, por exemplo, um desembargador da 11.ª Câmara de Direito Público teve rendimento líquido de R$ 84.155,51. Além do salário, ele recebeu R$ 52.016,32 de “vantagens eventuais”, como férias e serviços extraordinários, R$ 8.777,51 de “vantagens pessoais”, como adicional por tempo de serviço e abono de permanência, e R$ 5.205,73 em indenizações, como auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-transporte. [férias, ainda que em dobro, é um direito dos magistrados  - complicado são serviços extraordinários (?) e os auxílios, sendo que o moradia foi excluído por supremo acordo entre Temer e o STF.]
Segundo a assessoria de imprensa do TJ paulista, o auxílio-moradia de R$ 4.377,73 que era pago todo mês aos magistrados foi cortado após a decisão do ministro Luiz Fux, no fim de novembro do ano passado. O orçamento do tribunal é de R$ 11,8 bilhões para este ano.

O Estado de S. Paulo

 

Benefícios repulsivos - Além do seu pagamento ser imoral, o auxílio-alimentação e o auxílio-transporte dão margem a outro expediente que vem sendo utilizado em larga escala pela magistratura para aumentar seus vencimentos líquidos

Magistrados que juraram cumprir a Constituição quando entraram para Judiciário recorrem a subterfúgios para contornar as determinações desse texto legal

Insensíveis à crise orçamentária do Estado e insaciáveis na tentativa de aumentar salários e multiplicar penduricalhos à custa dos contribuintes, vários tribunais não estão medindo esforços para criar novos penduricalhos. A ideia é repor as perdas financeiras causadas em seus holerites pela recente decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender o pagamento indiscriminado do auxílio-moradia a toda a magistratura, limitando-o apenas aos juízes que tiverem de atuar fora da comarca de origem e que não têm casa própria no local ou residência oficial à disposição.

Uma dessas cortes é o Tribunal de Justiça do Maranhão, cujos juízes e desembargadores foram autorizados pelo corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, que também é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a receber R$ 3.546 por mês, a título de auxílio-alimentação. Esse penduricalho foi criado por lei estadual aprovada há 11 anos pela Assembleia Legislativa, com o valor de R$ 726 mensais. Apesar da imoralidade do benefício, a corporação justificou o aumento de quase 500% em nome do princípio da isonomia, uma vez que os promotores e procuradores do Ministério Público estadual já vinham recebendo R$ 3.546 de auxílio-alimentação.

O antecessor de Humberto Martins na chefia da Corregedoria Nacional de Justiça, ministro João Otávio Noronha, havia vetado esse aumento, mantendo-o em R$ 726. Todavia, sob a justificativa de que a Corregedoria Nacional de Justiça não pode interferir na autonomia administrativa e financeira dos tribunais, Martins autorizou sua elevação. Independentemente das limitações orçamentárias da corte, os beneficiários querem que os novos valores comecem a ser pagos em janeiro. A estimativa é de que o aumento custará cerca de R$ 11 milhões por ano para os contribuintes maranhenses.

Na mesma semana e na mesma linha do Tribunal de Justiça do Maranhão, o Tribunal de Justiça do Estado do Acre fixou o valor do auxílio-alimentação de seus juízes e desembargadores em 10% de seus vencimentos. Outra corte envolvida na criação de penduricalhos é o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, cujos membros pressionaram a Assembleia Legislativa a aprovar projeto que instituiu o auxílio-transporte no valor de até R$ 7,2 mil. Esse valor equivale a 20% dos vencimentos da magistratura estadual. Como a lei ainda precisa ser sancionada, os juízes e desembargadores de Mato Grosso do Sul agora estão pressionando o governador Reinaldo Azambuja, que foi reeleito no pleito de outubro. Pelo preço da gasolina no Estado, se Azambuja ceder, cada magistrado poderá comprar cerca de 10,5 mil litros por mês. Esse auxílio é tão absurdo que o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, determinou a abertura de um procedimento para apurar o caso e anunciou que não permitirá sua concessão.

Além de seu pagamento ser imoral, o auxílio-alimentação e o auxílio-transporte dão margem a outro expediente que vem sendo usado em larga escala pela magistratura para aumentar seus vencimentos líquidos. Alegando que esses dois penduricalhos têm o que chamam de “natureza indenizatória”, não constituindo remuneração e sendo pagos sob a justificativa de que são essenciais às “condições funcionais de trabalho” de juízes e desembargadores, seus valores não são levados em conta nem para o cálculo do Imposto de Renda nem para o cálculo do teto do funcionalismo público.

Ou seja, os magistrados que juraram cumprir a Constituição quando entraram para o Poder Judiciário recorrem a subterfúgios para contornar as determinações desse texto legal e não terem, desse modo, de arcar com as obrigações que atingem todos os cidadãos prestantes do País. Por meio de suas associações corporativas, a magistratura – que sempre esteve entre as categorias mais bem remuneradas da administração pública – justifica seus privilégios em nome da “dignidade do cargo”. O argumento é risível, pois quanto mais a corporação é beneficiada por penduricalhos, menor é sua autoridade moral e mais comprometida é sua credibilidade.

Editorial -  Estado de S. Paulo

Segue a farra dos privilégios

Boa parte dos R$ 306,40 bilhões em benefícios fiscais que o governo vai conceder em 2019 irá para os cofres e bolsos de quem menos precisa de favores oficiais

Com pouco dinheiro, muita despesa e um déficit previsto de R$ 139 bilhões nas contas primárias (sem juros), o governo ainda vai renunciar a R$ 306,40 bilhões de tributos, no próximo ano, para sustentar benefícios fiscais. Esses benefícios irão em grande parte para os cofres e bolsos de quem menos precisa de favores oficiais. Pouco ou nenhum benefício resultará para o crescimento econômico, a modernização do País e a criação de empregos. 

Esse desperdício tem ocorrido há muito tempo, é um fato rotineiro da administração pública brasileira e seu custo vem aumentando ano a ano. Em 2019 a renúncia fiscal deverá consumir R$ 23 bilhões a mais que a soma estimada para 2018, como mostrou reportagem do Estado. A sangria total corresponderá a 4,12% do Produto Interno Bruto (PIB) e a 21,05% da arrecadação administrada pela Receita Federal. Tradicionalmente, leva mais quem tem mais poder para extorquir recursos do setor público.

No jargão profissional, gasto tributário é o nome dos benefícios fiscais concedidos a indivíduos, empresas e outras organizações para atender a objetivos econômicos e sociais considerados, em princípio, de alta relevância. Mas essa é apenas uma definição ideal.

Na prática, a renúncia pode favorecer o hospital beneficente, a instituição realmente séria de pesquisa e ensino e também o devedor caloteiro de um banco público, assim como o empresário pouco disposto a enfrentar os desafios do mercado. Seria enorme a lista dos parasitas do dinheiro público. Nesse jogo, investir para inovar e competir deixa de ser responsabilidade típica da empresa em busca de lucro e torna-se encargo partilhado por um governo bonzinho. Apoiar programas e projetos de modernização pode ser, sim, parte da política pública, mas só quando há evidente valor estratégico nessa orientação. Não tem sido esse o caso.

A maior fatia dos gastos tributários, de 28%, corresponderá, em 2019, aos benefícios concedidos por meio do Simples Nacional. Isso consumirá, segundo estimativa da Receita, R$ 87,25 bilhões. Isenções e deduções de rendimentos de pessoas físicas corresponderão a 10% da renúncia total, parcela igual à das vantagens concedidas a empresas da Zona Franca de Manaus.  As isenções e deduções de rendimentos incluirão benefícios como auxílio-moradia e auxílio-alimentação pagos a funcionários públicos e vantagens concedidas a receptores de lucros e dividendos. Entidades sem fins lucrativos ficarão com 8%, assim como a agricultura. Fatias menores comporão o resto dos benefícios.

Um raro corte na renúncia fiscal será proporcionado pela redução dos setores favorecidos, desde a gestão petista, com a desoneração da folha de pagamentos. A diminuição dos setores foi menor que a proposta inicialmente pelo Executivo, porque congressistas decidiram manter a vantagem para vários tipos de empresas. De toda forma, a renúncia será 35% menor e ficará, segundo a Receita, em R$ 9,5 bilhões.

A desoneração concedida a mais de 50 setores deveria, segundo a justificativa oficial, ter favorecido o emprego e aumentado a competitividade das empresas beneficiadas. Nada disso ocorreu. A produção industrial começou a derrapar em 2012, as condições do emprego pioraram e ninguém poderia falar seriamente de ganhos de competitividade a partir daqueles benefícios.  O Tribunal de Contas da União tem alertado o governo para a necessidade de fiscalização do uso dos benefícios e de avaliação de seus efeitos. O alerta foi quase inútil. Algum esforço de revisão crítica foi ensaiado no Ministério da Fazenda, mas sem grande efeito. A área política do Executivo continuou empenhada em barganhar benefícios e isso pesou mais nas decisões do governo do que a prudência da área financeira. O Congresso continuou mais empenhado em atender às pretensões de grupos e setores empresariais.

Um quadro mais completo do desperdício incluiria os subsídios concedidos pelo Tesouro por meio de bancos estatais. Os principais beneficiários foram, durante a gestão petista, os empresários amigos da corte. Pouco se avançou na mudança e nada garante avanço maior no próximo governo.

Editorial - O Estado de S. Paulo

 

Juízes e procuradores paralisam nesta quinta por auxílio-moradia

Movimento ganhou força após o STF colocar em pauta resolução que restringe o benefício, mas líderes dizem que reivindicações são por valorização da carreira e isonomia salarial. Justiça federal funciona em esquema de plantão

A Justiça Federal, a Justiça Trabalhista e o Ministério Público do Trabalho funcionam hoje em esquema de plantão. Juízes e procuradores federais vão paralisar as atividades por reivindicações que vão da valorização das carreiras à isonomia salarial e ao cumprimento de garantias constitucionais. Embora a mobilização tenha ganhado força após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, ter colocado na pauta do próximo dia 22 resolução que extingue o auxílio-moradia, benefício de R$ 4.337,73 mensais concedido até para quem tem imóvel próprio na cidade onde atua, os manifestantes afirmam que esse não é o motivo da paralisação. “Não tem nada a ver com auxílio-moradia. Não concordamos com os ataques à magistratura e ao Ministério Público, no momento em que seus membros combatem a corrupção e colocam poderosos atrás das grades na Operação Lava Jato. Tentam nos desvalorizar, colocando nossos vencimentos abaixo do de outras carreiras de Estado”, disse Roberto Veloso, presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe). “Além disso, tramitam no Congresso projetos que ameaçam a independência técnica”, reforça José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Segundo Guilherme Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), de 2005 para cá, houve corrosão inflacionária de 40% nos subsídios, que “ofende o princípio da irredutibilidade”. “Quatro mil dos 5.400 juízes federais prometeram aderir”, informou Feliciano. O movimento não tem apoio da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB).

As reivindicações são complexas. No início do ano, os juízes pediram a adoção de modelo remuneratório único entre União, estados e Distrito Federal. Os grevistas querem, ainda, restabelecer os quinquênios, benefício extinto em 1998, e a aprovação da emenda constitucional que institui o Adicional por Tempo de Serviço/Valorização do Tempo de Magistratura.

Segundo Feliciano, com os aumentos dados em 2017, magistrados e procuradores ficaram com salário de R$ 27.500, inferior ao de outras carreiras de Estado, como fiscais da Receita, que recebem R$ 30.303 (R$ 27.303, mais R$ 3 mil de bônus) e advogados da União, que embolsam R$ 33.335 (R$ 27.303 e R$ 6.032 de honorários). Os grevistas não contaram, no entanto, as próprias benesses. Além do auxílio-moradia, têm férias de 60 dias, auxílio-alimentação (acima de R$ 1,6 mil) e salário de substituição. Nos estados, ainda existe auxílio-educação (R$ 7 mil), custeio de despesas médicas (R$ 2 mil) e auxílio-livro (mais de R$ 13 mil anuais).

Escárnio
Para Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do Banco Central, “fazer greve neste momento é um equívoco”. Ele elogiou o trabalho contra a corrupção, mas apontou a coincidência de o movimento vir logo após a ex-ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, ter dito que ganhar R$ 30 mil se assemelha a trabalho escravo, e com o  debate sobre auxílio-moradia”. “É um absurdo. Vão acabar dando razão ao adversário.”

O deputado Rubens Bueno, relator do projeto que regulamenta o teto do serviço público (R$ 33,7 mil), entende que o movimento, embora disfarçado, é pelo auxílio-moradia. Ele definiu a greve como “escárnio com o trabalhador”. “O auxílio-moradia sem critério é um privilégio que tem que acabar. Não é perseguição a essa ou àquela categoria, nem retaliação à Lava-Jato. É uma exigência da sociedade e um dever daqueles que têm compromisso com o bom uso do dinheiro público”, destacou.

Correio Braziliense 

 

Lava Jato deveria dar o exemplo e devolver auxílio-moradia

Respostas escapistas se chocam com discurso de passar o Brasil a limpo 

Por mais que equívocos possam ser apontados, a Lava Jato é a mais simbólica cruzada judicial anticorrupção da história do Brasil. Justamente por isso soa estarrecedor que alguns de seus condutores se escondam atrás de respostas escapistas para justificar o injustificável.  Os juízes Sergio Moro, Marcelo Bretas, Leandro Paulsen e Victor Laus e o procurador Deltan Dallagnol, todos da linha de frente da Lava Jato, recebem R$ 4.378 de auxílio-moradia mesmo tendo casa própria.

Eles já têm um dos maiores contracheques da República, algo em torno de R$ 30 mil ao mês. Além do auxílio-moradia, são tantos os penduricalhos que só com muito esforço um magistrado ou procurador em igual nível conseguirá receber abaixo do teto constitucional de R$ 33,7 mil. Vá ao site do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e clique em "remuneração de magistrados". Moro, por exemplo, teve em dezembro salário bruto de R$ 41 mil, engordado por auxílio-moradia (R$ 4.378), auxílio-alimentação (R$ 884), gratificação por exercício cumulativo (R$ 4.181) e "gratificação por encargo, curso/concurso" (R$ 2.656).

Laus, um dos desembargadores que majoraram a pena de Lula em um terço, teve em dezembro salário de R$ 106 mil, encorpado principalmente por R$ 59,6 mil da tal "gratificação por encargo, curso/concurso".

A resposta padrão de todos é que, com base em liminar de Luiz Fux, o CNJ não veda o auxílio a quem tem casa. Moro foi além e disse que, mesmo discutível, o benefício compensa a falta de reajuste salarial. Se os sabidamente mal remunerados policiais ou professores, por exemplo, tentassem uma pedalada dessas, seriam merecidamente recriminados. O que dizer de juízes que recebem os mais altos salários da República? Se usarem o mesmo rigor destinado a seus alvos, os líderes da Lava Jato devem não só abrir mão do auxílio, mas devolver aos cofres públicos tudo que receberam desde 2014, acrescido de um necessário mea-culpa.

Ranier Bragon - Folha de S. Paulo
 

Os baderneiros – que querem ser chamados de rodoviários - confiam que o Governo sempre cede. Se o Governo jogar duro eles cedem.

Com indicativo de greve, rodoviários param 26% dos ônibus do DF essa semana

Veículos que reforçam as linhas entre 5h e 8h30 e 15h e 18h30, ficarão na garagem, segundo informações do Sindicato dos Rodoviários

[se procurar com atenção, seriedade, o Governo encontra ilegalidade nas paralisações dos rodoviários; é só jogar duro e eles abrem as pernas. Demitindo uns 200 por dia, antes de chegar as mil demissões, eles recuam.  Não cedendo, eles vendo que podem perder o emprego, se curvam. Vale a pena uma semana de caos com o resultado do enquadramento definitivo da categoria.]

Usuários do transporte público no Distrito Federal enfrentam mais uma semana com redução de ônibus nos horários de picos. Como na última semana, os carros que reforçam as linhas entre 5h e 8h30 e 15h e 18h30, ficarão parados na garagem, segundo informações do Sindicato dos Rodoviários. A quantidade representa 26 % dos veículos.

Motoristas e cobradores reivindicam aumento de 20% no salário, sendo 10% de perdas inflacionárias e 10% de ganho real, e reajuste no auxílio-alimentação. Uma paralisação geral também está agenda para a próxima quinta-feira (30/6), caso os empresários não apresentem uma contraproposta. 

Atualmente, os motoristas têm rendimento bruto de R$ 2.121, enquanto os cobradores recebem R$ 1.108 por mês. A intenção da categoria é iniciar uma greve geral na próxima segunda-feira (4/7), caso as negociações salariais não avançarem. Desde a última quarta-feira (22/6), os rodoviários decidiram por suspender os ônibus extras que atendem a população nos horários de maior fluxo de passageiros como de pico.

Moradores de Santa Maria, Recanto das Emas, Taguatinga Sul, Guará I e II, Estrutural, Ceilândia, Sobradinho I e II, Cruzeiro, São Sebastião, Samambaia, Gama, Paranoá e Planaltina já sofreram com o ato de suspensão horária. “Estamos dispostos a continuar com o movimento, caso não seja apresentada nenhuma proposta pelas empresas e Governo”, afirmou um dos diretores do Sindicato dos Rodoviários, Marco Júnior Duarte.  “Já sinalizamos o indicativo de greve de 72 horas, conforme a legislação prevê. Até o momento, não fomos convocados para nenhuma reunião de negociação”, ressaltou Marco Júnior Duarte. Ainda segundo ele, desde maio, a categoria está pleiteando o aumento. Até então, em apenas uma oportunidade, patrões e empregados se reuniram para discutir os reajustes.

Ação
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) ajuizou dissídio coletivo de greve em 1º de junho no Tribunal Regional do Trabalho, devido à paralisação dos rodoviários em 31 de maio. Na ação, a PGDF solicitou a declaração de ilegalidade do movimento. O pedido liminar foi negado. Na próxima sexta-feira (1/7), deve ocorrer a segunda audiência de conciliação. Em nota, a Secretaria de Mobilidade informou que representantes da pasta se reuniram nas últimas semanas para intermediar o início das negociações. As empresas e o sindicato devem chegar a um acordo nos próximos dias.

Fonte: Correio Braziliense