A crise é do sistema

O impeachment de Dilma Rousseff não encerrou a crise política. Apenas abriu o processo que estamos vivendo

A cada dia fica mais patente que precisamos proclamar urgentemente a República. O ano de 1889 foi apenas o anúncio. O grito do marechal Deodoro da Fonseca ficou parado no ar. O simulacro de República conduziu o Brasil à mais grave e profunda crise política da nossa história. 

Como de hábito, em momentos como o que estamos vivendo, o tempo histórico corre rapidamente. A conjuntura política está absolutamente imprevisível. Tudo pode acontecer. Sem uma ação decisiva (e rápida) dos principais atores políticos, poderemos chegar muito próximos à convulsão social. Não é exagero, é mera constatação. 

O impeachment de Dilma Rousseff não encerrou a crise política. Apenas abriu o processo que estamos vivendo. Muitos, ingenuamente, imaginaram que o espírito de 1992 — quando do processo de impeachment de Fernando Collor — estava se repetindo em 2016. Não compreenderam que as contradições estão de tal forma acirradas que uma mera substituição de presidente não altera, por si só, o panorama político. Isso não significa diminuir a importância da derrota do projeto criminoso de poder. Não custa imaginar se Dilma ainda estivesse na Presidência em meio ao agravamento da crise econômica, que foi produzida por ela. Pior ainda, se, ao mesmo tempo, Lula ocupasse a Casa Civil. O que seria do Brasil?

A questão é que o bloco que ascendeu ao poder não entendeu que o impeachment foi produto da maior mobilização da sociedade civil da nossa História, e não do Parlamento. Supôs que o desejo das ruas fosse a mera substituição dos ocupantes das cadeiras da Presidência da República e dos ministérios. Erro crasso. No que Geddel Vieira Lima difere de Jaques Wagner? Milhões foram às ruas para isso?

Michel Temer jogou fora a expectativa favorável criada após o impeachment. Compôs um ministério ruim. Optou pela nomeação de políticos dos partidos da base, alguns sem qualquer expressão para a área para a qual foram indicados. Logo o governo deu sinais de paralisia. A maioria dos ministros permaneceu no anonimato. Pouco fizeram. Não viajaram pelo país. Evitaram entrevistas. Deram a impressão que não queriam ficar comprometidos com o governo. Eram ministros de si próprios, e não do presidente. A inépcia ministerial foi sentida pelo mercado. Teve reflexo direto sobre a tímida recuperação econômica. Se em agosto imaginava-se que o PIB cresceria 1,5% em 2017; hoje os mais otimistas falam em 0,5% e os realistas em zero. E a paralisia econômica agrava ainda mais a crise política. 

Com as primeiras revelações das delações dos executivos e acionistas da Odebrecht, a crise aumentou. Era esperado. Se o presidente Temer conseguir comprovar que não teve qualquer participação no esquema criminoso da Odebrecht, abre a possibilidade de dar um novo gás ao governo. Neste caso, é indispensável uma profunda reforma ministerial, com a demissão imediata de todos os acusados, e o compromisso de apoio à Lava-Jato sem qualquer tergiversação. Poderá até legitimar as propostas de reformas, inclusive a previdenciária. 

Contudo, se as acusações atingirem Temer — ou se o presidente não conseguir convencer a opinião pública da sua inocência —, não é possível prever até onde irá a crise. Isto porque, diferentemente de outros momentos da nossa História — como 1930 e 1964 — não estão presentes alternativas reais de poder para substituir a ordem em declínio. E o vazio poderá, no limite, ser ocupado por algum ator fora da cena política tradicional. 

O agravamento da crise é responsabilidade da elite política. Não conseguiu entender que o Brasil mudou. Que a sociedade civil está vigilante. Que é peça de museu o brasileiro bonzinho, desinteressado em política e aguardando — pacientemente — receber algumas migalhas do banquete dos poderosos. Mais ainda: a paciência popular está se esgotando. Não custa imaginar como seria recebida a notícia de um eventual habeas corpus para Sérgio Cabral.

Com o conhecimento do conjunto das delações — são 77 —, a bola vai para a Justiça. Aí mora mais um problema. Há uma enorme desconfiança em relação ao funcionamento do Poder Judiciário. E qualquer tentativa de um grande acordão vai fracassar. Relativizar a crise vai jogar ainda mais lenha na fogueira. Cambalacho jurídico —como o da semana passada livrando a cara de Renan Calheiros — vai receber uma dura resposta da sociedade. Resposta muito além das redes sociais, resposta nas ruas. 

É claro que o sistema político deu o que tinha de dar. Do jeito que está, é um produtor de crises, e não de governabilidade. As instituições — tão elogiadas pelas Polianas de plantão — estão carcomidas. Não atendem aos clamores populares e às necessidades estruturais para um bom governo. Terão de passar por uma profunda reforma. E reforma dos Três Poderes. Quem está satisfeito com o Congresso Nacional? E com a Presidência da República? E o Supremo Tribunal Federal? O dilema que se coloca é que se a crise é do sistema, a solução a curto prazo não passa pela reforma ou reestruturação de tudo o que está aí — que é uma tarefa de meses, anos. Dada a gravidade da situação, a intervenção para solucionar a crise tem de ser efetuada imediatamente. 

Fica o dilema: o governo Temer chegará até as eleições de 2018? Impossível dar esta resposta, tal o clima de incerteza. Os próximos dias serão decisivos. E o papel de Temer será central. Tem de assumir as rédeas do governo sem tentar acordos com quem for. Espírito conciliatório, neste momento, é um desserviço ao país. Estabelecer um contato direto com os sentimentos das ruas é um caminho. É preciso coragem. 

Fonte: O Globo - Marco Antonio Villa,  historiador

Não há alternativa fora da Constituição

Caso o governo Temer se inviabilize, não há por que inventar soluções quando a Carta prevê todas as possibilidades de escolha de novo presidente

[a Carta apresenta algumas alternativas, mas, com certeza a melhor não está entre elas - apesar de ser constitucional.

Do pior - Dilma Rousseff e o maldito lulopetismo  - já nos livramos. Livrar o Brasil de Dilma e de toda a corja petista valeu, foi maravilhoso e o método previsto na Carta Magna foi extremamente apropriado.

Só que para a situação atual, em que pese a solução se encontrar na Constituição Federal, o método a ser usado tenha que ser um pouco, digamos, diferentee não caberá ao Congresso executar.

Só não deve haver precipitação. A delação premiada é um eficiente instrumento no combate à corrupção, mas, também pode haver exageros por parte do delator. 

Felizmente, tudo que é afirmado pelo autor da delação precisa ser provado, assim, o mais sensato é se esperar a homologação da delação e as investigações subsequentes -  talvez haja inocentes que estão sendo acusados.

Pode parecer estupidez mentir em uma delação - além de não ter direito aos benefícios advindos do que não provar, o delator ainda pode ter sua pena aumentada - mas, de uns tempos para cá a estupidez tem dominado muitos brasileiros, começando pela maioria do eleitorado.

O importante é ter em conta que Temer não foi escalado para fazer um grande governo e sim para substituir o da 'escarrada' Dilma - o pior dos piores - e resolver os problemas da economia. ]

O conteúdo da pré-delação do primeiro dos 77 executivos da Odebrecht a que a imprensa teve acesso faz jus ao apelido de “fim do mundo” que este grande acordo de contribuição premiada ganhou. Divulgados na sexta à noite pelo “Jornal Nacional”, da Globo, fatos relatados pelo ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira Cláudio Melo Filho, em troca de redução de pena, são mesmo abrangentes e atingem políticos dos partidos mais importantes. Inevitável conjecturar, diante disso, sobre o que poderá trazer o testemunho do próprio Marcelo Odebrecht.

O ex-executivo da empresa jogou estilhaços em Michel Temer, ao confirmar gestões do então presidente do PMDB a fim de obter apoio financeiro da empreiteira a campanhas eleitorais do partido. Não ficou configurada alguma retribuição de Temer, nem o presidente pode ser processado por fatos ocorridos antes do mandato. Mas a simples menção do seu nome no contexto da Lava-Jato o enfraquece e a seu governo, na antessala de votações decisivas para o andamento de reformas sem as quais o país não sairá da crise. 

O PMDB do Senado, o núcleo mais forte do partido, também sai avariado do depoimento de Melo Filho. Estabelecem-se vínculos perniciosos entre a liberação de dinheiro da Odebrecht e o recebimento, em troca, de emendas em MPs e a aprovação de projetos de interesse da empresa. O clássico toma lá, dá cá.

Neste ramo, destaca-se o senador Romero Jucá (PMDB-RR), chamado pelo ex-executivo de “o resolvedor da República no Congresso”. Também não escapam o ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, e o secretário do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), Moreira Franco. Nem os senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Renan Calheiros (AL), o primeiro considerado o sucessor de Renan na presidência do Senado, em fevereiro. Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, também foi citado.

A lista é grande, inclui o inevitável Eduardo Cunha, e não livra o PT, representado por Jaques Wagner, Marco Maia (RS) e Antonio Palocci. Por coincidência, na modalidade de compra e venda de emendas a MPs e projetos de lei no Congresso, o ex-presidente Lula e seu filho Luiz Cláudio acabam de ser denunciados pelo MP de Brasília por atuarem nesse comércio subterrâneo. Do lado dos tucanos, fazem parte das delações de Melo Filho o governador Geraldo Alckmin (SP) e o ministro José Serra.

O ecletismo é amplo. E também por isso cresceram especulações sobre o futuro, caso o governo Temer continue a se fragilizar. Como no Brasil há, na vida política, uma conhecida tendência ao salvacionismo, têm surgido fórmulas para a substituição de Temer, como se isto já não estivesse previsto na Constituição. Nada há, portanto, a fazer a não ser seguir as regras que lá estão e em leis correlatas.

Foi assim no impeachment de Dilma Rousseff, sob o acompanhamento do Supremo, avalizador do processo. Caso a gestão de Temer seja interrompida depois do dia 31, quando chega ao fim a primeira parte do mandato no qual ele foi investido presidente, seu substituto será escolhido em eleição indireta, realizada em até 30 dias após ter sido declarado vago o cargo. Pode concorrer todo brasileiro nato, com mais de 35 anos.

Não há, então, motivos para “jeitinhos”. A história brasileira tem exemplos de fracassos no uso desses atalhos. Seguir a Carta é o melhor antídoto contra mais confusões e a defesa eficaz de um mínimo de segurança jurídica, básica em crises desta envergadura.

Fonte: Editorial - O Globo

O governo Temer e suas contradições

Com uma base do passado, o Planalto tem de fazer reformas a fim de garantir o futuro; para isso, necessita de negociadores políticos, mas não pode ser condescendente

A política brasileira tem extensa experiência em passar por mudanças impostas pela realidade, executadas pelos mesmos agentes da ordem anterior. Foi assim com o marechal Eurico Gaspar Dutra, vetor da queda do ditador Getúlio Vargas, na redemocratização de 45, tendo sido ele mesmo um dos que atuaram ao lado do caudilho no golpe do Estado Novo, em 37. Auxiliou na construção do regime e também na implosão dele. Um símbolo nacional.

Outro exemplo de como regimes mudam e parte da elite se mantém no poder ocorreu na mais recente redemocratização, na Nova República, em que a morte de Tancredo Neves deu posse a José Sarney, político de destaque na base da ditadura que acabara. E assim se vai levando, com transições geralmente negociadas para que haja troca de guarda sem violência. Não é mal que assim seja.

Consideradas as especificidades dos momentos da História, está no comando, lastreado em bases constitucionais, o presidente Michel Temer, representando o PMDB que aderiu ao lulopetismo, de forma mais clara a partir do segundo governo Lula. Repete-se o script. Vice de Dilma, Temer herda o governo, no impedimento da presidente, e precisa fazer consertos urgentes na economia e na política.

Mais uma vez, um grupo que compartilhava o poder na ordem anterior assume para reformar aquilo que ajudou a construir. No caso de Temer, há ainda o ônus de levar para o Planalto um grupo de que fazem parte personagens atuantes num período de enorme lambança ética, não apenas devido a mensalões e petrolões, mas ao fisiologismo, uma prática na qual o PMDB sempre foi especialista.

Os dissabores para o Planalto surgidos em torno de Romero Jucá, Eduardo Cunha e, agora, Geddel Vieira Lima estão dentro deste contexto. Algo como mais do mesmo. Entende-se por que haja maquinações, no governo e em sua base no Congresso, contra a Lava-Jato.  O experiente Michel Temer não tem alternativas a não ser gerenciar da melhor maneira possível essas contradições. É um governo de mudanças para o futuro com uma base do passado. Ao menos um ponto básico está definido: o conjunto de reformas para reequilibrar as finanças públicas, restaurar sua credibilidade e a confiança em que o Tesouro sairá da rota da insolvência. Para isso, será necessário aprovar a PEC do teto e a reforma da Previdência, para começar. 

É certo, portanto, que Temer precisa de especialistas em articular alianças no Congresso essenciais para garantir a estabilização do país. Geddel, um deles. Mas, se o governo for condescendente com a corrupção e outros costumes deploráveis cultivados em Brasília pelo próprio PMDB, com o PT e aliados de outrora, cometerá suicídio político e comprometerá todo este projeto de emergência nacional. [insistimos: ou Temer demite Geddel ou seu governo ficará desmoralizado - um governo fraco, indeciso e desmoralizado, não pode permanecer.
Está nas mãos de Temer liquidar no nascedouro a semente da desordem - que, se prosperar, tornará inevitável uma Intervenção Militar Constitucional para restabelecer a ORDEM PÚBLICA  - e se tornar Governo de VERDADE.]

Fonte: Editorial - O Globo

Governo prepara-se para aumento dos protestos

Planalto acredita que pode superar o discurso das "minorias que querem manter os privilégios". Mas, antes mesmo do envio da da Reforma da Previdência ao Congresso, estudantes ocupam escolas e servidores públicos vão às ruas

[os estudantes não passam de MASSA DE MANOBRA dos esgotos  CUT, PT e UNE.

A atual direção da UNE tenta conseguir o que o farsante Lindbergh Farias conseguiu nos tempos dos 'caras pintadas'.

A CUT através do bazofeiro Vagner - o sobrenome não lembramos - tenta se manter em destaque e conseguir outros para cumprir as ameaças feitas pelo palhaço Vagner e que não foram cumpridas. Faltou àquele indivíduo coragem para tentar promover as arruaças que disse iria fazer caso Dilma fosse escarrada. Ela foi escarrada, o botão de descarga acionado e ele nada fez.

Quanto ao PT tenta encontrar um tema que o coloque em evidencia positiva.]

Mil escolas ocupadas em todo o país contra a reforma do ensino médio, protestos contra a PEC do teto de gastos nos principais centros urbanos do país. No Rio, sindicatos e magistrados protestam contra o pacote de austeridade anunciado pelo governador Luiz Fernando Pezão. O próprio Pezão e o prefeito eleito de São Paulo, João Doria, batendo às portas do Planalto em busca de dinheiro extra para fechar as contas. Os últimos dias de 2016 e os primeiros de 2017 serão tensos para o presidente Michel Temer. E a temperatura deve aumentar ainda mais.

A gritaria está crescente e o governo federal ainda nem encaminhou a proposta de reforma da Previdência para o Congresso, possivelmente alterando a idade mínima para a aposentadoria. Neste caso, Temer poderá enfrentar a resistência, inclusive, de parte da base de apoio do Congresso. O Solidariedade, partido criado para ser o braço político da Força Sindical, comandada pelo deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (SP). “É aquela velha história do menino que aprendeu a nadar em uma lagoa, não na piscina. Se ele não aprender rápido, morre afogado. O governo Temer vai ter que aprender na marra a resistir às pressões”, disse o cientista político e professor do Insper, Carlos Melo. “A PEC que reduz o teto de gastos está gerando polêmicas, mas ainda é um assunto abstrato. As mudanças na Previdência não, ela é algo concreto, que envolve a realidade das pessoas”, completou Melo. [se o Temer amarelar existe quem o substitua com firmeza, sem medos e  sem relutar sobre o que tem que ser feito.]

O professor do Insper acha que falta, ainda, um senso estratégico ao governo Temer. “Não era para mandar agora ao Congresso uma proposta de reforma do ensino médio. Todos sabem que a urgência é aprovar as medidas econômicas. Qualquer outro assunto, neste instante, aumenta muito mais o nível de tensão”, declarou Melo. “Falta ao atual governo um bom comunicador e um bom estrategista. A gestão Dilma também não tinha. Nos governos anteriores, quem fez isso foram Lula e Fernando Henrique Cardoso. No presidencialismo, o principal comunicador é o presidente”, defendeu o professor do Insper. [o Carlos Melo está certo - o foco do Temer agora tem que ser resolver a situação econômica, frear a recessão e o desemprego - é questão de física, se estamos caindo ou de ré, temos que parar e então iniciar a subida e/ou a marcha para frente.

Após parar a recessão e o desemprego, um consequência do outro, portanto, um alimentando o outro, e iniciar a recuperação, outras reformas poderão - e deverão - ser iniciadas.

Agora, tem que ser a do TETO e a da Previdência.]

Por isso, Temer tem se preocupado em assumir, pessoalmente, a articulação dos projetos que interessam ao governo no Congresso. Na quarta-feira, vai jantar com senadores da base aliada para negociar as tramitação da PEC do teto de gastos. Também adiantou, em conversas na semana passada com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que pretende encontrar uma saída para todos os estados que passam por dificuldades financeiras, não apenas o Rio de Janeiro.

Além de resolver a situação dos estados em si, há também uma preocupação de assessores do Planalto de que os protesto no Rio, principalmente, que hoje são de “Fora, Pezão” eventualmente se tornem “Fora, Temer”. Segundo interlocutores do Planalto, o governo vai se empenhar em explicar, para os líderes e para o conjunto da população, que a reforma da Previdência é imprescindível para o futuro do país. “Evidentemente, existem grupos de interesse que vão trabalhar para manter os privilégios que possuem atualmente”, reconheceu um assessor direto do presidente Temer.

Para o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), são grupos minoritários, que conseguem fazer mais barulho do que, efetivamente, atrapalhar o andamento de propostas no Congresso. “Estou absolutamente convicto de que a maior parte dos brasileiros está consciente de que precisamos gastar menos do que arrecadamos", apostou o tucano paulista.

Para o vice-presidente e vice-líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), contudo, o governo deve se preparar para um recrudescimento dos movimentos de rua. “Este governo ilegítimo não está apresentando nenhuma medida que penalize os mais ricos. Para ele, ajuste fiscal é prejudicar os mais pobres”, atacou Teixeira.

Temperatura máximaAs dificuldades a serem enfrentadas pelo governo Temer

• Aprovação da PEC do Teto de Gastos no Senado

• Aprovação da medida provisória da reforma do ensino médio [tem sua importância e sua prioridade, mas o momento não é oportuno; logo que o  Brasil volte a crescer e o desemprego entre em queda será facilmente aprovada.]

• Debate sobre a reforma da Previdência [prioritária, mas, Temer tem que encontrar meios de garantir as situações existentes, respeitando  os direitos adquiridos - o que torna obrigatório que sua equipe - para alguma coisa seus membros tem que servir, ou só são bons para participar de banquetes??? - encontre meios para mudar sem afetar o que foi legalmente adquirido.]
  

• Desdobramentos da Lava-Jato [pode andar em paralelo e não podem ser adiadas as punições necessárias.]
  

• Prefeitos eleitos em outubro pressionando por recursos [quando se candidataram já sabiam o que os esperava; que se virem - resolver o problema do Brasil tem prioridade sobre os interesses dos prefeitos.]
  

• Governadores na metade final do mandato pressionando por recursos [a prioridade é o Brasil e tais governadores colaboraram por algum tempo para o agravamento da crise - muitos estavam alinhados a 'escarrada'.]
  

Fonte: Correio Braziliense

A partir de certo ponto, a delação vira o outro nome da impunidade

 [que fique registrado nosso protesto: se todos os bandidos tem direito à delação premiada, qual a razão do Cunha não ter? Vamos ser justos; o Cunha tem todos os direitos de qualquer um dos acusados na Lava-Jato e em outras operações, ou ele deve ser discriminado.
Cassar direitos ao Cunha é algo imoral, beira o fanatismo no desejo de punir de forma diferenciada o ex-parlamentar.
Cunha tem direito a todos os beneficios concedidos aos demais acusados, o que inclui o de exercer o direito da delação premiada.
Qualquer outra forma de tratar o ex-deputado é diferenciar os iguais e isso é no mínimo inconstitucional.]

É preciso estabelecer um marco temporal para as delações. Antes que comecemos a ser personagens secundários de um enredo surrealista, de final aberto, que está sendo escrito lá em Curitiba. Explico, claro!

Eduardo Cunha está preso, e há quem espere que opte pela delação premiada. Existe a mesma expectativa em relação a Antonio Palocci. O ex-deputado, especula-se, pode alvejar a cúpula do governo Temer e, quem sabe?, arranhar o próprio presidente. Se arrastá-lo para o olho do furacão, melhor. "Melhor para quem?" Os esquerdistas ainda não sabem, mas estão na fase da vingança moral, quando o desejo de retaliação fala mais alto do que qualquer apelo racional. No que respeita ao ex-ministro petista, a aposta é óbvia: se ele falar, e se a força-tarefa considerar satisfatório o que diz, então Lula se encontraria, finalmente, com o seu destino.

Mas esperem. Só por hipótese, vamos seguir nessa trilha. Digamos que Cunha se livre de uma pena pesada porque entrega uma penca de parlamentares, de ministros e o próprio presidente da República. Nada impede que estes também optem pela... delação premiada, ora bolas! A menos que se parta do pressuposto de que os alvos de Cunha, todos certamente menores e menos poderosos do que ele próprio, eram os chefes. Seria uma tolice. Ou alguém supõe que, mesmo na condição de vice-presidente da República e presidente do PMDB, Temer chegou a ser mais influente do que Cunha nesse estranho mundo? Ora...

E se Palocci entregar Lula e mais alguns companheiros? Poderá o próprio ex-presidente colaborar, então, com a investigação em nome da redução de uma eventual pena? E quem o chefão petista poderia delatar? Talvez o Azevedo... Aquele a quem encomendava esfirras quando estava no sítio de Atibaia.

Notem que a lógica da delação premiada, como está sendo aplicada por aqui, supõe existência de um "cérebro" a ser descoberto e denunciado, que seria a razão última das coisas. E não adianta o antipetista fanático gritar que esse centro irradiador é "Lula" porque, por óbvio, alguém como Cunha, por exemplo, não lhe devia vassalagem. E nem o próprio deputado cassado poderia ser o "cérebro" de sua turma, ou não faria sentido especular sobre sua delação premiada.

Ou se estabelece um marco temporal para as delações da Lava Jato, ou ainda veremos Sergio Moro e Deltan Dallagnol a convocar uma entrevista coletiva para anunciar, daqui a uns 50 anos (muitos de vocês verão, quero dizer, eu não!), a "causa não-causada" da corrupção no Brasil, o próprio capeta, o Mal Primitivo. Três das 10 medidas contra a corrupção já carregam certo sotaque de paladino e de cruzado, apelando a um furor de purificação que só os eleitos pela Divina Força sentem lhe queimar no peito.

Cunha delate, se achar melhor, quem bem entender. Quem ele pode denunciar acima de si mesmo em sua área de influência? Ou o modelo moralizador em curso lhe daria benefícios para que acusasse gente menor do que ele próprio? Mais: é razoável que decida agora, depois de tudo o que já sabe que os outros sabem, submeter a narrativa a torções que seriam obviamente de seu interesse?

A Lava Jato não tem de parar de investigar. Mas é evidente que o ciclo de benefícios para delatores tem de chegar ao fim. Concedê-los a Cunha já me parece essencialmente imoral. Se fez o que o MPF diz que fez, que pague. Ou a operação ainda acaba sendo o reino da impunidade dos graúdos.

Fonte: Reinaldo Azevedo - Coluna na Folha de S. Paulo

MPF vai gastar o nosso dinheiro tentando fazer o terrorismo de Marighella parecer democracia

Ação contra supostos agentes da ditadura desrespeita a Lei da Anistia e os fundamentos básicos do direito penal

Ai, que preguiça! O Ministério Público Federal continua a torrar inutilmente o dinheiro dos brasileiros. A ação da hora, a cargo do procurador Andrey Borges de Mendonça, é tentar punir o médico aposentado João Henrique Ferreira de Carvalho, conhecido com o “Jota”, que teria atuado como um infiltrado no grupo terrorista ALN (Ação Libertadora Nacional), que era comandada pelo terrorista Carlos Marighella, o preferido de três entre três ignorantes de esquerda.

Para lembrar rapidamente: esse grande herói é o autor do Minimanual do Guerrilheiro Urbano, que defende, entre outras delicadezas, o assassinato de qualquer homem fardado e ações violentas até em hospitais. Wagner Moura vai dirigir um filme sobre esse moralista. Tomara que ele seja o ator. O cara é bom. Eu o quero ainda mais convincente do que no papel de Pablo Escobar. Bandido herói por bandido herói, o nosso é mais complexo. Afinal, Escobar não tem uma legião de intelectuais vigaristas que o idolatram. Marighella tem. Sigamos.

Jota é acusado, pelo valente Andrey, de responsável pelas mortes dos terroristas Arnaldo Cardoso Rocha, Francisco Emmanuel Penteado e Francisco Seiko Okama. Eles pertenciam à organização e teriam sido capturados e mortos em razão das informações prestadas pelo médico, que se fazia passar por um membro do grupo.

Segundo o procurador, Jota sabia que as informações que ele passava levariam à morte do trio. Além do informante, o procurador denunciou pelo crime de homicídio qualificado os ex-policiais militares Beatriz Martins, a agente Neuza, e Ovídio Carneiro de Almeida, conhecido por “Everaldo”, que eram colaboradores do DOI-Codi. Calma que Andrey ainda não terminou. Ele quer que a acusação de triplo homicídio ainda seja agravada por “motivo torpe”, já que se trataria de eliminar inimigos políticos do regime para manter os militares no poder.

Então vamos pensar

Isso não é exercício de direito, cidadania ou legalidade. Comece-se pelo óbvio: ainda que tudo seja ou fosse verdade, as três pessoas, assim como os terroristas, foram beneficiados pela Lei 6.683, a Lei da Anistia, de 28 de agosto de 1979. Essa questão já chegou ao Supremo em 2010. O relator foi um ex-torturado, Eros Grau, que reiterou a sua validade. A Corte Interamericana de Direitos Humanos tentou meter o nariz na história. Não adiantou. Os acusados de crimes durante a ditadura, de um lado e de outro, foram anistiados. E ponto final. A lei que aprovou a Constituinte, diga-se, tinha como pressuposto a validade da anistia.

Assim, o senhor Andrey, com a devida vênia, está apenas fazendo proselitismo e, claro!, pedindo para acender os holofotes. Os moços do MPF gostam de um estrelato, e todo mundo sabe disso. Esse não se veste de preto. Ele apenas conserva uma diligente barba de dois dias e uma mecha de cabelo caída sobre a testa. Nessa profissão, parece que é preciso ver e ser visto. Como as celebridades.

Mais absurdo ainda

A acusação é ainda mais absurda, conforme ensina a disciplina Massinha I do Direito Penal, porque está claro, pelos próprios termos da denúncia, que os três acusados não mataram ninguém, ainda que as pessoas tenham morrido na esteira de um conjunto de ações do qual eles também participaram. Se a acusação de triplo homicídio é estapafúrdia, defender a qualificação chega às raias da maluquice. Adoraria ver o doutor entrando no cérebro dos acusados, encontrar lá o impulso nervoso a provar: “Ah, eles sabiam que aqueles membros da ALN seriam mortos”.

É claro que alguns imberbes — não é o caso de Andrey — se assanham. Afinal, parece que o procurador apenas está fazendo justiça. Poucos se darão conta de que ele finge que a Lei da Anistia não existe e que o STF ainda não deliberou a respeito de sua higidez.  O mínimo que se espera de um membro do MPF é que argumente em favor da lei é que… siga a lei.

A suposta infiltração de agente do Exército entre baderneiros e a turma do penico da mamãe

MPE investiga se agente infiltrado estava entre detidos; isso é só parte da mitologia mixuruca dos esquerdopatas

É quase milagroso que o Brasil tenha cassado, em 13 dias, o mandato de uma presidente da República por crime de responsabilidade e o de um deputado, ex-presidente da Câmara, por quebra de decoro. Por que afirmo isso? Porque a elite que se assenhoreou das instâncias do estado adora bandidos. Se ele tiver, então, aquele sotaque inequívoco de “amigo do povo”, de “Marat da Avenida Paulista”, tanto melhor. Com a barbicha, a pança e o passado coxinha de Guilherme Boulos, então, pode passar por pensador da moral, entre um pneu incendiado e outro. Chega a ser estupefaciente.

Leio na Folha que o Ministério Público de São Paulo decidiu investigar a possível infiltração de um capitão do Exército no grupo de supostos (o “supostos” é por minha conta) manifestantes presos no dia 4 de setembro.

A dita infiltração foi noticiada pelo site “Ponte” e pela página eletrônica do jornal espanhol “El País”, que divulgou o nome do rapaz: William Pina Botelho. O Exército informou em nota que ele, de fato, pertence ao Comando Militar do Sudeste e determinou a abertura de “processo administrativo para apurar os fatos”. No MPE, o caso está a cargo da promotora Luciana Frugiuele, do Gecep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial).

No dia das detenções, ninguém se referiu a Botelho. Só depois seu nome começou a circular. Ele teria se aproximado do grupo por intermédio de uma das mulheres da turma, usando o nome Balthazar Nunes. E isso se deu por meio de redes sociais.

Então vamos pensar

Digamos, para efeitos de pensamento, que seja tudo verdade e que Botelho estivesse trabalhando para algum órgão oficial, o Exército que fosse. A infiltração, por si, não é crime nenhum. O mínimo que espero das Forças Armadas brasileiras, que respondem, segundo a Constituição, subsidiariamente pela ordem pública, é que estejam informadas, não é mesmo? 

Digamos mais ainda: sendo verdade, vamos fazer de conta que foi ele a ter acionado a polícia. Considerando os objetos encontrados com a turma, então fez um bem aos outros manifestantes, aos próprios detidos e à segurança pública. Mas ainda não basta. Nenhum dos detidos acusou o tal de lhes ter fornecido os apetrechos que justificaram a prisão.

Mas quero seguir pensando. A opção pela violência está dada desde sempre nessas ditas manifestações contra o governo Temer. Ou terei de lembrar de novo o que se deu nos protestos pró-impeachment? Acho realmente impressionante que o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal não se interessem em investigar, por exemplo, a atuação de Guilherme Boulos.

Mas isso cabe? Cabe! Este senhor lidera uma entidade que recebe farto financiamento público para, segundo consta, construir e/ou distribuir moradias. Tenha o MTST existência legal ou não, Boulos é a cara notória do movimento, que lidera as manifestações, e esse movimento, reitero, recebe dinheiro público do tal “Minha Casa Minha Vida Entidades”.  Sim, é espantoso que este país tenha cassado Dilma e Cunha. Parece ser um sinal de que o Congresso pode ser melhor do que o Ministério Público, aí tomado como uma unidade, pouco importa a esfera. Afinal, dada a violência das manifestações, o que a gente sabe é que o MPF decidiu, ao arrepio da Constituição e da lei, vigiar a Polícia Militar e que o MPE agora está empenhando em apurar uma suposta infiltração do Exército.

Mas ninguém se dedica, mesmo havendo o caminho, e acabo de apontar, em apurar a violência promovida por arruaceiros profissionais.  Claro! Este é o post de alguém que não aposta em conflito, luta armada e arranca-rabo de classes. Sei que outras visões de mundo são possíveis. A minha é apenas a do Estado Democrático de Direito. Que nem precisa ser “de direita”. Basta ser direito.

Ah, sim: os valentões podem pensar que têm o direito de achar que as coisas só se resolvem na porrada. Só não vale correr para abraçar a mamãe permissiva quando a sociedade deixar claro que não concorda. Eu já achei algo parecido. Apanhei. Bati. E não fui pedir nem penico nem indenização.

Fui trabalhar.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

Nesta semana, Dilma brinda o país com o seu penúltimo ato patético

Afastada vai divulgar a carta aos senadores; se voltar, promete não interferir na Lava Jato nem nomear condenados... Ufa

Há coisas que seriam certamente engraçadas se não fossem, vamos ver, nem digo trágicas — porque isso não chegam a ser… Se não fossem patéticas. Assim é com a tal carta que Dilma pretende enviar nesta semana aos senadores, naquele que é seu último esforço para tentar evitar o impeachment, tão certo quanto 59 votos são mais do que dois terços do Senado.

No tal texto, informa a Folha, a Afastada vai assegurar a independência da Lava Jato. Mas esperem! A operação, por acaso, depende hoje de alguma “garantia” do Poder Executivo? Ainda que Dilma não a assegurasse e caso ela voltasse ao poder, então a operação estaria em risco? O que o Executivo, esteja Michel Temer ou ela no poder, teria condições de fazer contra a investigação?

Ah, sim: ela  vai assegurar também que, caso seja posta de volta na cadeira presidencial, não pretende nomear nenhum condenado para o ministério. Santo Deus! Era só o que faltava! E há, por acaso, condenados no governo Temer? Ah, ora vejam! Num rasgo de humildade, ela deve reconhecer que cometeu erros no governo — duvido que diga quais… —, mas voltará a afirmar que não cometeu crime nenhum, o que, como já resta comprovado, não é verdade. Também estaria disposta a admitir que a situação do país é muito grave, mas que a resposta só pode ser dada por um governo eleito.

Bem, eu concordo com ela: só com um governo eleito! Por isso, então, pode ser Temer, não é? Afinal, ele foi eleito. Ou a ex-soberana pretende lhe cassar a diplomação?  Como maluquice pouca é bobagem, ela vai mesmo fazer uma defesa enfática do plebiscito para saber se a população quer a realização de novas eleições. Bem, trata-se de uma vigarice óbvia. Todos sabem que a resposta, dada a crise política, é “sim”.

O que Dilma certamente não vai explicar é que tal procedimento, se constitucional fosse — e não é —, teria de contar com a anuência do Congresso, e hoje isso não aconteceria. Mais: para a realização do dito-cujo, ela teria de voltar e de renunciar. Como não volta…

Mas ainda que as duas coisas ocorressem, Temer também teria de abrir mão do seu cargo. Ora, nesse caso, a Constituição já oferece respostas: eleição direta em 90 dias se a dupla saída se der até 31 de dezembro deste ano e eleição indireta em 30 dias se a partir de 1º de janeiro do ano que vem.

Logo, pergunta-se: plebiscito pra quê? E daí? Dilma não quer dar atestado de sanidade. Ela só quer ter razão. No hospício, isso é muito comum. A Afastada poderia se poupar e nos poupar do ridículo. Mas não vai. Afinal, ela se orgulha de ser uma pessoa determinada. Foi com muita determinação que ela conduziu o país à maior crise econômica de sua história.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo