Para governos petistas, Estado deve garantir “direitos” dos criminosos - Gazeta do Povo

J. R. Guzzo

O ministro da Justiça, Flávio Dino.| Foto: Tom Costa/MJSP

Entre 2007 e 2016, em pleno reinado do sistema Lula-Dilma, o governo colocou em execução um programa de segurança pública que, em vez de proteger os cidadãos oprimidos pelo crime, se destinava a garantir os chamados “direitos” dos criminosos – na mesma linha das leis em favor da impunidade aprovadas sistematicamente pelo Congresso, ano após ano, por pressão de advogados criminalistas e ONGs diversas, e ampliadas de forma cada vez mais agressiva pelos tribunais superiores de Justiça. O único resultado visível do programa foi que, durante sua vigência, o número de assassinatos no Brasil aumentou de 44.600 por ano para 57.800.

A partir de 2018, o governo passou a fazer exatamente o oposto. A quantidade de homicídios começou a cair e continuou caindo, sem parar, durante cinco anos seguidos. No ano passado chegaram a menos de 41.000 – o menor número da série histórica, iniciada em 2007. Durante esse período cerca de 1 milhão de armas foram compradas legalmente pela população; os sociólogos, que dizem todos os dias na mídia que o acesso a armas produz mais homicídios, declaram que se trata de um “fenômeno inexplicável”.

    A grande prioridade, agora, volta a ser a defesa do bem-estar material, mental e legal dos criminosos.

O governo Lula-3 volta agora ao assunto, e ao que se poderia chamar a cena do crime.

Para manter ou ampliar o progresso obtido nos últimos anos? Não: para retomar o programa que deu errado durante sete anos, e fazer o contrário do que o poder público estava se fazendo até o dia 1º de janeiro. A grande prioridade, agora, volta a ser a defesa do bem-estar material, mental e legal dos criminosos.

Suas ONGs, e não a polícia, vão receber mais verbas públicas. Há uma ofensiva obsessiva contra o direito dos cidadãos se armarem. Promete-se um programa para soltar presos (segundo o governo, as penitenciárias estão cheias demais) e altos caciques do governo propõem a liberação de drogas como solução para o problema do tráfico e da sua violência. O ministro da Justiça, justo o da Justiça, faz uma visita abertamente amistosa a um dos piores focos do crime no Rio de Janeiro, a favela da Maré; diz que foi fazer uma “ação social”, ou coisa parecida.

Neste exato momento, um Estado inteiro do Brasil, o Rio Grande do Norte, está sendo arrasado por bandos de criminosos. Dia após dia, cometem todos os tipos de atos de terrorismo, sob a total indiferença da autoridade federal e do supremo sistema de Justiça; 

-  destroem, incendeiam, atacam edifícios e equipamentos públicos, agridem os cidadãos, vandalizam, matam. 

Querem o mesmo que o governo Lula diz querer: que os presos tenham um tratamento “mais humano”, ou, no caso específico, televisão nas celas dos presídios e “visita íntima” obrigatória, coisas que nenhuma lei penal contempla. [oportuno lembrar que o atual governo por ter entre seus integrantes um elevado número de candidatos a ocupar uma vaga no sistema penal, legislem em causa própria, cuidando de melhoras suas acomodações nas cadeias - muitos sabem que é apenas questão de tempo serem presos, alguns até reencarcerados.]

 

Após uma semana de anarquia, o ministro da Justiça tomou nota do caso – mas para dizer que a “crise” tem razões “estruturais”, que o governo está recebendo “pressões” para agir e que as pessoas exageram ao pedir ação armada e rigorosa contra os atos de terrorismo.  

Um pouco mais, diria que “entende” os crimes no Rio Grande do Norte, que as coisas têm se resolver pelo “diálogo” e que a culpa pelo que está acontecendo não é nem dos criminosos e nem da passividade do governo. De quem seria, então? Sua, provavelmente – ou da “direita”, etc. etc. etc.

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Partido de Bolsonaro abre nova ofensiva contra o TSE a quatro dias das eleições

O "plano de Bolsonaro" para questionar o resultado da eleição no domingo

Partido do presidente vai colocar na rua um documento em que faz graves acusações contra o TSE e a segurança das urnas eletrônicas

PL vai divulgar documento que retoma estratégia bolsonarista de questionar as urnas eletrônicas, preparando o terreno para que o presidente conteste o resultado em uma eventual derrota

A quatro dias da eleição, a campanha de Jair Bolsonaro vai começar a divulgar nesta quarta um documento do PL que retoma a estratégia de questionamento da segurança do sistema eleitoral do TSE. O documento de duas páginas é visto na campanha bolsonarista como “o plano B” do presidente, caso seja derrotado por Lula no domingo. Em português claro, Bolsonaro já começou a preparar o terreno para questionar o resultado da votação. “Grandes organizações, com alto investimento em segurança da informação, frequentemente, têm sido alvo de sequestro dos seus sistemas, por organizações criminosas com objetivo de extorsão. O quadro de atraso encontrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), referente à implantação de medidas de segurança da informação mínimas necessárias, gera vulnerabilidades relevantes. Isto poderá resultar em invasão interna ou externa nos sistemas eleitorais, com grave impacto nos resultados das eleições de outubro”, diz o documento batizado de “Resultados da Auditoria de Conformidade do PL no TSE”.

O texto do PL afirma claramente que o resultado da eleição do próximo domingo pode ser manipulado dentro do TSE. “Somente um grupo restrito de servidores e colaboradores do TSE controla todo o código fonte dos programas da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais. Sem qualquer controle externo, isto cria, nas mãos de alguns técnicos, um poder absoluto de manipular resultados da eleição, sem deixar qualquer rastro”, diz o texto. “Não foram encontrados os procedimentos necessários para proteger estas pessoas expostas politicamente (PEP) contra a coação irresistível, gerando outro risco elevado”, segue o documento do PL.

O partido de Bolsonaro também afirma que a “cadeia de fornecedores” de serviços de tecnologia ao TSE, formada por “terceiros”, oferece “risco substancial” de violação do sistema eleitoral. “A gestão de fornecedores da cadeia de tecnologias de informação e comunicação (TIC) mostra-se precária, segundo a autoavaliação enviada pelo TSE ao TCU e a constatação de que o TSE não possui, nem definida e nem implementada, uma política de segurança da informação no relacionamento com fornecedores. Considerando que cerca de dois terços da força de trabalho compõe-se de terceiros, trata-se de um risco substancial”, diz o documento.

O PL também sustenta que até os boletins de urna podem ser falsos na eleição do próximo domingo: “Sem a assinatura eletrônica qualificada, com um certificado digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), os documentos gerados pela urna eletrônica, incluindo a zerésima, o registro do voto e o boletim de urna, não têm a garantia da presunção legal de que o seu conteúdo é legítimo e verdadeiro, definida em lei”.

Os principais trechos do documento do PL que será usado por Bolsonaro para rejeitar o resultado das eleições de domingo, caso ele seja derrotado

Radar - Coluna em Revista VEJA 

 

Pai Nosso - O 7 de setembro e as lamentações de quem o odiou por ter sido grande demais - Gazeta do Povo

Vozes - J.R. Guzzo

Passado o Sete de Setembro, com as fotos, vídeos e relatos pessoais atestando que multidões foram às ruas em todo o Brasil, a esquerda nacional e o seu candidato à presidência da República entraram num clima de funeral indignado.  

Só havia um resultado aceitável para eles, e não mais que um: um fracasso indiscutível de público no comício eleitoral em favor da candidatura do presidente Jair Bolsonaro que se colou de norte a sul às comemorações dos 200 anos de independência do Brasil. 

Deu o exato contrário. Como já tinha acontecido no ano passado, o Sete de Setembro e o apoio a Bolsonaro, transformados numa coisa só, reuniram centenas de milhares de cidadãos em praça pública num ato político – e o atestado mais evidente disso foi a intensidade da sinfonia de lamentações na oposição. 

Se tivesse ido pouca gente, estariam em festa. 

Como foi gente demais, ficaram revoltados e foram reclamar com o juiz.

O 7 de setembro e as lamentações de quem o odiou por ter sido grande demais -  Foto: Alan Santos/Presidência da República

O PT, os analistas políticos e a confederação de interesses que apoia a candidatura Lula tentaram, no começo, assustar a população com ameaças de que “os bolsonaristas” iriam provocar violências no dia Sete de Setembro; seria inseguro sair à rua. Também poderia ser “contra a lei”, advertiram outros – afinal era um ato “antidemocrático”, desses que o ministro Alexandre de Moras não gosta e mete a polícia em cima. A um certo momento, contaram até com o serviço de meteorologia – iria chover do dia Sete, e a manifestação seria um fracasso. Nada disso deu certo. 

Veja Também: Como despertar um conservador (ainda que ele não seja)

As pessoas lotaram a rua num oceano de bandeiras e de verde amarelo, e o seu recado era óbvio: nós viemos aqui para dizer que vamos votar em Bolsonaro nas eleições do dia 2 de outubro.  

Pode haver alguma dúvida quanto a isso? 

Não, não pode – só nas análises dos formadores de opinião, mas não na vida real. 

A comemoração dos 200 anos da independência do Brasil foi um manifesto político, e a reação de Lula e do PT foi a de sempre – em vez de pensar a sério porque nunca conseguem levar o povo brasileiro à praça pública, e porque o seu inimigo consegue sempre, se perderam em lamúrias, conversas com advogados para criar desordem na “justiça eleitoral” e a exibição de despeito puro e simples.

 

PAI NOSSO

    As pessoas lotaram a rua num oceano de bandeiras e de verde amarelo, e o seu recado era óbvio: nós viemos aqui para dizer que vamos votar em Bolsonaro nas eleições do dia 2 de outubro

De um lado, numa ofensiva incompreensível, e possivelmente desesperada, do ponto de vista da racionalidade jurídica ou política, querem acusar Bolsonaro de uma porção de “crimes” por sua participação nas festividades do Dia da Independência. Não tem nexo. Ele é o presidente da República; tem, em primeiro lugar, a obrigação de comparecer. 

Não fez, na ocasião, um discurso de campanha eleitoral – nem entrou em pregação política contra o STF, que há três anos está em guerra contra ele. Do que estão reclamando, então? Tanto faz, na verdade, o que Bolsonaro tenha dito, ou não: o povo estava lá para mostrar, com ou sem discurso, que apoia a sua candidatura, e não há solução para isso. 

 Não se pode separar as coisas: se o sujeito colocou uma bandeira do Brasil nas costas e foi para a rua no Sete de Setembro, ele está declarando em público sua posição política e a sua intenção de voto nas eleições presidenciais. Fazer o que? Proibir, à essa altura, que ele seja candidato à reeleição?

Lula, diante do que aconteceu no dia Sete, não disse nada de útil – resumiu-se a estar ausente, na festa em que se comemorou os 200 anos de independência do Brasil e fazer, depois, um lamento. Não explicou por que não saiu à rua; nunca explica por que não sai nas ruas do seu país, ele que se diz o maior homem do povo que o Brasil já teve em toda a sua história. 

Ficou na conversa de sempre – segundo disse no celular, vai devolver a “alegria” aos brasileiros, vai haver “comida na mesa”, o Brasil vai “voltar a ser independente” e mais do mesmo. O que significa esse palavrório todo? 

Centenas de milhares de cidadãos foram à praça pública apoiar o adversário de Lula nas eleições – mais que isso, talvez, porque ninguém fez as contas, mas o certo é que foi um mar de gente. Ninguém saiu para dizer que o apoia. É o saldo do dia Sete de Setembro.

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

A solução de Alexandre para quem promover desordem no dia da votação

Plano do futuro presidente do TSE inclui orientar polícias para levar eleitores a prestar depoimento caso aleguem fraude nas urnas eletrônicas 

[comentando: é necessário ter em conta que entre alegar fraude e alegar possibilidade de fraude existe uma grande diferença.

Do alto do nosso inconteste conhecimento linguístico alegar fraude significa afirmar que houve fraude;

- já criticar as urnas eletrônicas alegando possibilidade de fraude, significa dizer que pode haver fraude, é possível ocorrer fraude.(a impossibilidade ainda não foi demonstrada) 

A questão nos faz lembrar aquele famoso diálogo entre o presidente Costa Costa e Silva e seu vice Pedro Aleixo: "Que é isso , Aleixo, está com medo dos Generais? Pedro Aleixo: Presidente, o problema de uma lei assim não é o senhor, nem os que com o senhor governam o país; o problema é o guarda da esquina”.

Certamente, que os policiais de agora entendem a diferença.]

 Empossado novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira 16, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prepara uma estratégia para coibir eleitores que tentem promover desordem nos dias de votação. Uma lenda que costuma ser difundida em todos os pleitos – e com potencial para ganhar ainda mais escala por conta dos recentes ataques do presidente Jair Bolsonaro às urnas eletrônicas – é se alegar que, ao digitar o número de um determinado candidato na hora de votar, o eleitor viu a foto e o número de outro político, supostamente o impossibilitando de escolher aquele de sua predileção.

Longe de demonstrar qualquer fragilidade nas urnas ou de se atestar que o sistema eleitoral brasileiro é passível de fraude, situações como esta são explicadas porque eleitores se confundem sobre a ordem de votação e acabam digitando o número de um candidato a presidente na seção reservada, por exemplo, à escolha dos candidatos a governador. [um engano do eleitor ao digitar é uma das possibilidades da, digamos, confusão - mas, nada foi provado, até agora,  sobre ser impossível outras situações.]Também há casos em que erram o número do político em que pretendem votar e posteriormente alegam que a urna eletrônica anulou seu voto ou os impediu de sufragar quem desejavam. Nas eleições de outubro, a ordem de votação será a seguinte: deputado federal, deputado estadual ou distrital, senador, governador e presidente da República.

Para evitar tumultos, Alexandre de Moraes pretende orientar as polícias a levar os eleitores para prestar depoimento assim que qualquer um deles alegar que a urna alterou seu voto. Como nunca se provou nenhum episódio de fraude na votação por urnas eletrônicas, o magistrado acredita que, depois de três ou quatro serem obrigados a acompanhar a polícia, movimentos para tumultuar a dia da votação e semear dúvidas na cabeça de eleitores perderão força. [a força policial será utilizada como meio coercitivo contra eleitores que comentem o assunto?será um cala boca?] O Código Eleitoral diz que é crime promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais, com pena de multa e de até dois meses de cadeia.

A ofensiva de Alexandre à frente do TSE, mostrou VEJA, passa também pela decisão de, se nenhum episódio grave acontecer nos próximos meses, pelo menos até o final do segundo turno não haver nenhuma diligência mais dura contra alvos do inquérito das fake news, em tramitação no Supremo e alvo de dor de cabeça para o presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores. O objetivo é não interferir indevidamente no processo eleitoral e replicar casos como o do ex-juiz Sergio Moro, que gerou uma hecatombe política ao tornar públicos, dias antes do primeiro turno da disputa de 2018, trechos do acordo de delação premiada em que o ex-ministro petista Antonio Palocci acusava o ex-presidente Lula de ter conhecimento do esquema de corrupção instalado na Petrobras.

Política - Revista VEJA

A ofensiva de ministros do STF alinhados a Bolsonaro para diminuir sua desconfiança sobre as urnas - Bela Megale

O Globo 

Eleições  

 

Magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) conhecidos por serem mais alinhados a Bolsonaro entraram em campo para tentar diminuir a desconfiança do presidente e de outros membros do governo sobre as urnas.

 

O presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Ministério da Justiça -  REUTERS/Ueslei Marcelino

Esses ministros passaram a enviar recados diretos ao presidente sobre as medidas que já foram adotadas para as eleições deste ano sobre segurança e fiscalização do processo eleitoral, tanto por partidos como por cidadãos comuns. O objetivo é tentar diminuir as ameaças e ataques às eleições feitas pelo presidente, para que o pleito aconteça em um ambiente menos bélico. Em paralelo, eles buscam distensionar o clima de Bolsonaro com o Judiciário. 

O mesmo recado já foi levado a integrantes do Ministério da Defesa em conversas reservadas. A pasta tem feito questionamentos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as urnas, em sintonia com Bolsonaro. Esses ministros relataram à coluna que sabem que o processo eleitoral brasileiro é seguro. O presidente segue, porém, com a estratégia de tentar fragilizar do pleito. [temos o entendimento de que todas as críticas contra a segurança das urnas eletrônicas brasileiras tem como principal causa a resistência das autoridades eleitorais - especialmente o TSE - em aceitar críticas sobre o sistema eleitoral brasileiro. A maior parte dos ministros da Corte Eleitoral parecem considerar que qualquer comentário que suscite a possibilidade da ocorrência de quebra se seguranças urnas é além de questão pessoal, ato antidemocrático, contra a Constituição, etc.

Nos parece, que o presidente Bolsonaro apenas verbaliza - de forma mais enfática - o que muitos brasileiros se queixam, o que nos inclui = a característica dos equipamentos digitais permitem que certas ações possam ocorrer no processamento de  informações por um equipamento de processamento de dados que altere resultados e tais ações não podem ser detectadas e provadas.

Ao nosso ver e de milhões de brasileiros, a única confiança incontestável que que nada ocorreu durante o processamento de informações seria a checagem aleatória dos dados digitais de um percentual de urnas com os dados físicos fornecido por meio físico = impressoras.   

A alegação que o Congresso já vetou o voto auditável não se sustenta,  pois qualquer decisão do Poder Legislativa pode ser revista por aquele Poder e em dois meses é possível dotar um percentual razoável de urnas para imprimirem o voto - SEM IDENTIFICAR O ELEITOR = apenas que o voto dado para o candidato B foi realmente para o candidato B.]

No último domingo, o chefe do Executivo repetiu ameaças e ataques às urnas e voltou a reclamar do que chamou de "interferências" do STF. "Uma hora vai acontecer uma tragédia que a gente não quer. Não estamos dando recado, aviso, todo mundo sabe o que está acontecendo", disse Bolsonaro.

Bela Megale, colunista - O Globo

Ofensiva contra canais de direita é a pior agressão à liberdade de pensamento desde o fim do AI-5 - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

A lei determina que todo delito tem de ser “tipificado”, ou seja, é preciso que ele seja descrito com exatidão para permitir uma acusação; e o crime de 'ato antidemocrático', o que é?

Vai ficando cada vez mais difícil, no Brasil de hoje, que alguma autoridade dos galhos mais altos do Poder Judiciário passe 24 horas sem assinar algum despacho que desrespeita abertamente as leis brasileiras. Seu argumento é que estão, todos eles, defendendo a sociedade da ameaça de “atos antidemocráticos”. Em razão deste propósito superior, que em sua opinião só pode ser atingido com medidas radicais, deram a si próprios o direito de desrespeitar o que está escrito na Constituição e no resto das leis em vigor neste país.

TSE estuda regra para ‘secar’ receita de canais extremistas na internet

O resultado de sua ação são agressões cada vez mais grosseiras às liberdades individuais e públicas dos cidadãos. Dias atrás, um ministro do Supremo Tribunal Federal prendeu em flagrante o presidente do PTB, Roberto Jefferson, autor de ataques irados e constantes aos ministros do STF – sem que no momento da prisão, ou nas 24 horas anteriores, ele estivesse praticando qualquer dos crimes de que é acusado, e mesmo dos que não é. Que flagrante é esse? Agora, o corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, repartição pública subordinada ao STF, proibiu as grandes plataformas digitais de pagar a remuneração devida a veículos de direita que atuam nas redes sociais. O dinheiro tem de ser entregue a uma conta do TSE, pelo que foi possível entender.

J. R. Guzzo, colunista -  O Estado de S. Paulo

 

Ofensiva ou defensiva? E uma lembrança sobre 1964 - Alon Feuerwerker

Análise Política

As movimentações do poder nos últimos dias permitem pelo menos duas leituras. 

Uma diz que a troca dos comandantes das Forças Armadas faz parte de certo rearranjo numa ofensiva política do presidente da República. Expressão desse raciocínio é a palavra “golpe” ter dado as caras com assiduidade durante algumas horas.

Em especial no intervalo entre a demissão da antiga cúpula militar e o anúncio da nova.  Cada um tem sua própria opinião, mas a minha é que talvez tenha sido o contrário. Talvez o movimento presidencial tenha sido essencialmente defensivo, parte da construção de barreiras protetivas num período em que a ofensiva é dos adversários ferrenhos, circunstância que sempre embute o risco de provocar desequilíbrios em aliados não tão orgânicos assim.

O cenário das últimas semanas combina números trágicos e explosivos da Covid-19, dúvidas disseminadas sobre o ritmo da vacinação, desconforto sobre o valor do novo auxílio emergencial, temores de perda de fôlego da atividade econômica, conflito aberto do presidente com a maioria dos governadores em torno das medidas de isolamento social. E até dias atrás juntava-se a isso a encrenca do então chanceler com o Senado Federal.

Em certo momento da confusão, o presidente da Câmara, último muro que separa a oposição de entrar no terreno do impeachment, ligou o sinal amarelo. Quem avisa, aliado é. A partir dali, ficar parado não era mais opção para Jair Bolsonaro. Ele entrava na situação corriqueira dos presidentes brasileiros: ter de oferecer os anéis antes de perder os dedos.

Mas só recuar provocaria efeitos colaterais indesejados. Preservaria forças e recursos do poder. Mas também transmitiria sinal de fraqueza. Que sempre tem uma resultante perigosa: acender ainda mais apetites. Na última linha, a política não se define pelo sentimento de gratidão, define-se pela correlação de forças. Quem quer sobreviver precisa ter força, ou ao menos dar a impressão.

É fácil constatar. Se Bolsonaro tivesse apenas trocado o chanceler e aberto espaço no núcleo do Planalto para uma aliada do presidente da Câmara, o noticiário giraria em torno do recuo do presidente sob pressão. Como ele, ao mesmo tempo, deu certo sinal de “manda quem pode”, trazendo as Forças Armadas para dançar, o jogo simbólico ficou algo equilibrado.

Sim, apenas equilibrado, porque restou claro que os novos comandantes foram indicados em consenso com o escalão mais alto de cada força. Assim, ao final, todo mundo mostrou um pouco de dentes: a Câmara dos Deputados, o Senado, o Presidente da República e a turma das quatro estrelas na Marinha, no Exército e na Aeronáutica.

E segue o jogo. E qual é esse jogo? Há a necessidade de combater a pandemia e retomar a economia, claro, mas a bússola política está apontada mesmo é para 2022. Aliás, esse talvez seja o principal saldo semiótico das últimas semanas. Tem projeto? Então foco. Prepara-te para outubro do ano que vem. As outras opções são bem menos prováveis.

Pois, a rigor, ninguém relevante está, tirando a retórica, interessado numa ruptura. Entre os vários motivos: ao contrário de Fernando Collor e Dilma Rousseff, o vice agora não é uma ponte potencial dos políticos para a ocupação do governo. E outro detalhe: numa ruptura digna do nome, não tem seguro que proteja 100% de ser tragado pelo tsunami.

Sobre tsunamis, esta semana registrou-se mais um aniversário de 31 de março de 1964. Como habitual, reacendeu-se a discussão sobre o que teria acontecido se Jango não tivesse sido derrubado. Debate que persistirá para a eternidade. Uma coisa, porém, é certeza. Nem Juscelino Kubitschek, nem Jânio Quadros e muito menos Carlos Lacerda eram comunistas. Todos apoiaram a deposição de João Goulart. E quem não souber o que aconteceu depois com eles, é só procurar no Google.

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Alon Feuerwerker, jornalista e analista político 

 

 

Ofensiva ou defensiva? E uma lembrança sobre 1964 - Alon Feuerwerker

Analise Política

As movimentações do poder nos últimos dias permitem pelo menos duas leituras. Uma diz que a troca dos comandantes das Forças Armadas faz parte de certo rearranjo numa ofensiva política do presidente da República. Expressão desse raciocínio é a palavra “golpe” ter dado as caras com assiduidade durante algumas horas.

Em especial no intervalo entre a demissão da antiga cúpula militar e o anúncio da nova. Cada um tem sua própria opinião, mas a minha é que talvez tenha sido o contrário. Talvez o movimento presidencial tenha sido essencialmente defensivo, parte da construção de barreiras protetivas num período em que a ofensiva é dos adversários ferrenhos, [os de sempre:arautos do pessimismo + adeptos do 'quanto pior, melhor', membros do establishment + os escalados para perder = inimigos do Brasil e da Partia, da Família, da Igreja e dos VALORES CRISTÃOS E MORAIS. Em suma hienas, vermes e chacais.]  circunstância que sempre embute o risco de provocar desequilíbrios em aliados não tão orgânicos assim.

O cenário das últimas semanas combina números trágicos e explosivos da Covid-19, dúvidas disseminadas sobre o ritmo da vacinação, desconforto sobre o valor do novo auxílio emergencial, temores de perda de fôlego da atividade econômica, conflito aberto do presidente com a maioria dos governadores em torno das medidas de isolamento social. E até dias atrás juntava-se a isso a encrenca do então chanceler com o Senado Federal. [nesse período de ajustes vale aproveitar para lembrar ao Pacheco e Lira, que o grande invasor da competência dos outros Poderes é o Supremo, mas que os próceres do Legislativo nao podem nem devem se intrometer nos assuntos do Executivo.

Executivo e Legislativo  fiquem atentos aos arroubos invasores do Poder Judiciário e este por sua vez deve se aliar ao Executivo para mostrar  ao Legislativo que este tem que respeitar a esfera de influência dos outros Poderes.

Cada um no seu quadrado. 

Presidente Bolsonaro cuidado com os traidores]

Em certo momento da confusão, o presidente da Câmara, último muro que separa a oposição de entrar no terreno do impeachment, ligou o sinal amarelo. [o presidente da Câmara pode, em  decisão solitária,arquivar um pedido de impeachment. Mas, ao optar por aceitar não garante que o impeachment decole.],

Quem avisa, aliado é. A partir dali, ficar parado não era mais opção para Jair Bolsonaro. Ele entrava na situação corriqueira dos 

presidentes brasileiros: ter de oferecer os anéis antes de perder os dedos. 

Mas só recuar provocaria efeitos colaterais indesejados. Preservaria forças e recursos do poder. Mas também transmitiria sinal de fraqueza. Que sempre tem uma resultante perigosa: acender ainda mais apetites. Na última linha, a política não se define pelo sentimento de gratidão, define-se pela correlação de forças. Quem quer sobreviver precisa ter força, ou ao menos dar a impressão.

É fácil constatar. Se Bolsonaro tivesse apenas trocado o chanceler e aberto espaço no núcleo do Planalto para uma aliada do presidente da Câmara, o noticiário giraria em torno do recuo do presidente sob pressão. Como ele, ao mesmo tempo, deu certo sinal de “manda quem pode”, trazendo as Forças Armadas para dançar, o jogo simbólico ficou algo equilibrado.

Sim, apenas equilibrado, porque restou claro que os novos comandantes foram indicados em consenso com o escalão mais alto de cada força. Assim, ao final, todo mundo mostrou um pouco de dentes: a Câmara dos Deputados, o Senado, o Presidente da República e a turma das quatro estrelas na Marinha, no Exército e na Aeronáutica. [pergunta-se: quem é o dono do fuzil?]

E segue o jogo. E qual é esse jogo? Há a necessidade de combater a pandemia e retomar a economia, claro, mas a bússola política está apontada mesmo é para 2022. Aliás, esse talvez seja o principal saldo semiótico das últimas semanas. Tem projeto? Então foco. Prepara-te para outubro do ano que vem. As outras opções são bem menos prováveis.

Pois, a rigor, ninguém relevante está, tirando a retórica, interessado numa ruptura. Entre os vários motivos:  

ao contrário de Fernando Collor e Dilma Rousseff, o vice agora não é uma ponte potencial dos políticos para a ocupação do governo. 

E outro detalhe: numa ruptura digna do nome, não tem seguro que proteja 100% de ser tragado pelo tsunami. [agora o vice não está disposto a apenas manter a cadeira aquecida, até que os de sempre decidam quem será o presidente.

Apenas 20 meses e alguns dias restam para a conclusão do mandato presidencial e caso Mourão assumisse, ele vai querer cumprir o resto do mandato. 

Serviu também para o Supremo entender, e aceitar, que seus limites estão na Constituição Federal,  e que uma mera interpretação criativa não os  amplia.]

Sobre tsunamis, esta semana registrou-se mais um aniversário de 31 de março de 1964. Como habitual, reacendeu-se a discussão sobre o que teria acontecido se Jango não tivesse sido derrubado. Debate que persistirá para a eternidade. Uma coisa, porém, é certeza. Nem Juscelino Kubitschek, nem Jânio Quadros e muito menos Carlos Lacerda eram comunistas.Todos apoiaram a deposição de João Goulart. E quem não souber o que aconteceu depois com eles, é só procurar no Google.

Alon Feuerwerker, jornalista e analista política

O mercado aposta em Maia e estuda Mourão

Aprovação de alguma reforma é dada como certa

Nada parece mover o inabalável otimismo no mercado financeiro em relação à aprovação de uma reforma da Previdência: nenhum vídeo obsceno postado pelo próprio presidente, nenhuma intriga alimentada por Olavo de Carvalho, nenhum tuíte inexplicável do vereador Carlos Bolsonaro, ou trapalhada do ministro da Educação. Acredita-se que há duas esferas no poder em Brasília: uma é a movida a estrondo e fúria, navegando no mundo da instantaneidade e do espetáculo e tem o próprio presidente como protagonista.

A outra é bifronte e eficaz: são protagonistas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), visto como o mais credenciado negociador da reforma da Previdência; e o vice-presidente Hamilton Mourão. A banca não tem absoluta certeza, mas acredita que Mourão vocaliza e opera em nome de todo o grupo militar, visto como mais preparado e dotado de maior estratégia política do que Bolsonaro, sua família e seus aliados mais próximos, em um pacote que inclui o próprio ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

O grupo militar seria a verdadeira espada e escudo de interesses que convergem para o mercado, frente ao qual o restante seria espuma. A contenção dos desvarios bolsonaristas em relação a Venezuela e transferência da embaixada para Israel seriam sinais eloquentes neste sentido. O ministro da Economia, Paulo Guedes, está fora da equação, e não por ser desimportante, ao contrário. Guedes não é visto ainda como um homem do mundo de Brasília, um dos beligerantes na conflagração por poder. Ele é um universo à parte, que montou uma reforma da Previdência sólida do ponto de vista fiscal, com muita gordura para negociar. Não deve, contudo, ser o condutor do processo de barganha.

A ansiedade do ministro em propor a emenda da desvinculação simultaneamente à reforma da Previdência, depois de a ter apresentado como "plano B", é vista mais como um sinal de sua inexperiência do que de sua visão tática. Do ponto de vista do curto prazo para o mercado, Rodrigo Maia é a figura-chave. É descrito como o primeiro-ministro do governo, o operador para se garantir a aprovação de algo entre 50% e 80% da meta de Guedes em relação à reforma. No pacote a ser tocado por Maia no Congresso ainda estão a nova política em relação ao salário mínimo, com evidente impacto fiscal, e o represamento de aumentos para o funcionalismo dos três Poderes.

Quem busca estudar Mourão no mercado está preocupado com o longo prazo. Ele é visto, no mínimo, como um possível presidenciável em 2022, ao lado de outros nomes como o de Bolsonaro, Moro, Doria e do próprio Rodrigo Maia. Em um cenário extremo, como uma alternativa ao atual presidente antes do fim do mandato. Os exemplos da década deixaram o sistema financeiro atento em relação a eventuais pontes para o futuro. Um dos pontos que chamaram a atenção no vice é a sua transformação, como se Mourão buscasse estabelecer alguma espécie de contraste em relação ao titular do cargo. Durante a campanha eleitoral, sobretudo no período que precedeu a facada de Juiz de Fora, não foi o que se viu: Mourão fez declarações de caráter antidemocrático e que denotavam preconceito racial. Atrapalharam e muito a campanha de Bolsonaro. A questão que cabe no momento é qual o motivo para existir agora um vice que é a voz do bom senso, um comentarista permanente de todos os fatos que tenham relação direta ou remotíssima com o governo.

Supremo

Há um autoritarismo de baixo para cima, um clima de revolução cultural maoísta alimentado pelas redes sociais no Brasil, mas com o sinal trocado. Na China dos anos 60 eram colados em muros pela Guarda Vermelha, os 'dazibaos', onde a elite intelectual e administrativa do País era acusada de traição ao grande timoneiro. A instabilidade era permanente, dado o macartismo às avessas em que qualquer um acusava quem quer que fosse de qualquer coisa, sem blindagem possível.

Em baixa sempre estão a tolerância, o respeito às instituições como mecanismo de solução de controvérsias, a mediação política, a veiculação da informação com responsabilidade. Por mais mesquinhas que sejam suas motivações, não é possível dissociar deste quadro a iniciativa do presidente do STF, Dias Toffoli de instaurar uma investigação de ofício sobre 'fake news' contra os ministros do Supremo.

À parte tudo isso, é preciso ponderar sobre a gravidade da decisão de ontem da Corte, que tornou crimes comuns passíveis de serem julgados pela Justiça Eleitoral. É claro que abriu-se uma porta para se afrouxar o combate à relação espúria que se estabeleceu entre políticos e o empresariado. Talvez seja precipitado cravar que a decisão signifique o fim de uma era, como festejam petistas e deploram os protagonistas da Operação, mas o sentido da decisão é incontroverso. Não há dúvida sobre a colocação de um limite crucial no poder do Ministério Público, a três dias do quinto aniversário do começo da Operação. Travou-se ontem uma disputa de poder, como mencionou Gilmar Mendes.

A indignação das redes sociais contra um STF que poda a Lava-Jato torna-se um catalisador para reações em cadeia. No âmbito do Congresso, a movimentação começou pelo Senado. Conforme registrou Cristiane Agostine e Carolina Freitas no Valor Pro, o líder do PSL na Casa, Major Olímpio, apresentou um projeto de lei para retirar da Justiça Eleitoral o julgamento de crime comum. Outro senador, Alessandro Vieira (PPS-SE), articula uma CPI "Lava Toga". Um terceiro, Lasier Martins (PSD-RS), emprestou o gabinete ontem para o advogado Modesto Carvalhosa protocolar mais um pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes. 

 

O Judiciário terá que resistir a uma ofensiva muito mais consistente do que qualquer quartelada que envolva um cabo e um soldado.

 

 César Felício - Valor Econômico